Arquivamento de Pedido de Registro O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria nº. 343, de 04 de Maio de 2000, na Portaria nº. 310, de 05 de abril de 2001 e seguintes Notas Técnicas, resolve ARQUIVAR os processos dos sindicatos abaixo relacionados, por não atendimento ao disposto no §2º e §3º do artigo 4º da portaria 343/00: Processo 46000.015119/2004-10 Entidade Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira de Serrinha e de Teofilândia - BA Nota Técnica NOTA TÉCNICA/CGRS/SRT/DICNES/N º103/2007