Agência Diap, 15 de setembro de 2007
Ainda sobre as centrais sindicais
Por: João Guilherme Vargas Netto*

Já devo ter falado sobre as centrais sindicais que precisam ser reconhecidas, mas não quero perder a oportunidade de repetir-me. No dia 5, o presidente Lula na presença dos dirigentes de todas as centrais sindicais, assinou em Brasília, para enviar ao Congresso Nacional, um projeto de lei com urgência constitucional reconhecendo a existência das centrais sindicais, determinando critérios para suas representatividades (que foram exaustivamente discutidos com os interessados) e garantindo-lhes recursos financeiros provisórios.

Em seu discurso, o presidente chamou a atenção sobre as divisões entre as centrais e lembrou a utopia dos anos 80 de construção de uma central única, com a Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora).

O projeto de lei com urgência constitucional tem uma tramitação rápida; o presidente da República tendo feito assim demonstra aos deputados e senadores o comprometimento do governo com o projeto e recomenda aos aliados empenho em sua aprovação.

Os critérios para o reconhecimento das centrais baseiam-se na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos que as compõem a partir de um porcentual mínimo em relação ao ramo profissional como um todo; para os efeitos de representação pode ocorrer a coalizão de centrais. Cada sindicato deverá declarar a central a que é filiado; a totalização determinará a “porcentagem” de representação de cada uma delas.

Baseado nesta representação, o Governo repassará às centrais metade do que recolhe anualmente para si na Conta Salário e Emprego com a contribuição sindical de um dia de trabalho por ano. Os sindicatos que se mantêm independentes de centrais continuarão contribuindo na totalidade com a Conta Salário e Emprego.

Como desdobramento deste projeto de lei (com sua aprovação e implementação) deve-se avançar para a constituição de um conselho de relações do trabalho, apto a controlar os critérios de representação e de repasse de verbas, bem como para a discussão e adoção de uma norma legal permanente, abrangente, transparente, justa e democrática de financiamento das atividades sindicais.

(*) João Guilherme Vargas Netto é membro do corpo técnico DIAP e também é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.

Comentários

Carlos Zimmer - Paraná
O artigo 5º em seu parágrafo primeiro do projeto mantém a mesma proposta que derrubou a MP 293, ou seja, o sindicato deve indicar a federação e confederação para que a mesma participe do rateio. Esse alteração na CLT é perigosa e derruba com certeza toda a estrutura sindical, uma vez que deixa de lado os tradicionais registros das entidades com seus respectivos códigos.

Agência Câmara, 15 de setembro de 2007
Prazo de cumprimento de aviso prévio poderá aumentar
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1122/07, do deputado Léo Vivas (PRB-RJ), que determina que, na contagem do prazo do aviso prévio, deverá ser acrescentado um dia a cada ano trabalhado ou a período superior a seis meses.

O autor explica que a Constituição Federal assegurou a proporcionalidade do aviso prévio, respeitado o período mínimo de 30 dias. Porém, a determinação não foi regulamentada até hoje, permanecendo os 30 dias fixados pela Lei 1530/51.

No entender de Vivas, a segurança jurídica do trabalhador terá como conseqüências o aumento de produtividade e a satisfação do empregado. Ele também acredita que o acréscimo no aviso prévio não trará aumento significativo de custos para as empresas.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Diário Vermelho, 15 de setembro de 2007
Sindicalista explica por que a CUT está perdendo força
Leia abaixo artigo de Jefferson Tramontini, Coordenador Geral da CSC/PR e Diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba (PR), sobre a situação atual do movimento sindical e a necessidade de uma alternativa classista para o movimento. Segundo Tramontini, enquanto a Força foi do centro para a esquerda, a CUT foi da esquerda para o centro, o que, somado a visão hegemonista da Articulação Sindical (PT), constribuiu para o esvaziamento gradual pelo qual passa a Central no último período.

Uma alternativa para novas lutas

Por Jefferson Tramontini*

A eleição e reeleição de Lula, respectivamente em 2002 e 2006, abriram um novo ciclo político no Brasil. A chegada ao governo central de um filho da classe operária, originado nas lutas populares tem alterado significativamente a conjuntura brasileira e, naturalmente, os movimentos populares não ficam alheios a isso.

Após aproximadamente uma década de dura resistência, com consideráveis reveses para os trabalhadores e o avanço galopante do neoliberalismo, os movimentos começaram a respirar novos ares. As novas possibilidades abertas pelo novo governo e a esperança depositada pelo povo em Lula também impuseram novas tarefas às direções dos movimentos, em especial do sindicalismo.

Se durante a década de noventa as diversas correntes progressistas e de esquerda atuantes no sindicalismo brasileiro foram praticamente obrigadas a unirem-se em torno da resistência ao inimigo comum, que também contava com expressivo suporte de seu braço sindical; a primeira eleição de um trabalhador à presidência da república fez com se aflorassem as divergências sobre qual o caminho mais acertado para fazer com que o movimento dos trabalhadores passasse à ofensiva.

Força e CUT

Se durante os terríveis anos de total hegemonia neoliberal havia, na prática, uma polarização entre a Força Sindical, apoiando o programa elitista, e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), aglutinando a resistência; na atualidade as duas maiores centrais sindicais brasileiras em muito se confundem.

A Força Sindical, alijada parcialmente do poder, viu-se obrigada a questionar pela primeira vez, mesmo que pontualmente, um governo. Já a CUT, em sua maioria, não compreendeu corretamente seu papel na nova realidade agindo, muitas vezes, como mera retransmissora das políticas governamentais. Se a Força Sindical deslocou-se da direita para o centro, a CUT também caminhou da esquerda para o centro do espectro político. Esse fator aproximou as duas centrais antes adversárias.

Exemplo cabal dessa convergência foi o projeto de reforma sindical costurado no tripartite Fórum Nacional do Trabalho (FNT). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369, originada no FNT, foi defendida pelo governo, em sua maioria, pelas entidades patronais e pelas entidades de trabalhadores que permaneceram no Fórum, apenas a CUT e a Força Sindical.

Hegemonismo

Durante os anos de chumbo do neoliberalismo, para manter firme o pólo de resistência, a CUT, as correntes vinculadas ao Partido dos Trabalhadores, em especial sua força majoritária a Articulação Sindical, foram forçadas a abrir maior espaço de ação política às demais organizações. A partir de 2002 esse quadro começa a se alterar e o hegemonismo petista retorna com toda a força. Desde então o que se vê são correntes deixando a maior central brasileira e procurando outros caminhos, como os que formaram a Conlutas e a Intersindical.

A incompreensão dos dirigentes da corrente majoritária com relação à autonomia do movimento sindical frente ao governo, tem levado a CUT a perder bases históricas, que foram essenciais às recentes lutas de resistência, como os diversos segmentos de servidores públicos, que têm desfiliado suas entidades da CUT.

Os congressos estaduais e nacional da Central Única dos Trabalhadores em 2006, agravaram a já delicada realidade interna da CUT. Na ânsia de controlar absolutamente tudo, a Articulação Sindical, por meio da tesouraria nacional, impediu que diversos sindicatos, dirigidos por outras correntes, participassem dos debates e decisões, superdimensionando a corrente que já era a maior antes. O que se viu foi a disputa encarniçada dentro da corrente majoritária, em detrimento da democracia e da luta.

Ao longo do último período, a CUT vem aceleradamente se burocratizando e se concentrando em sua própria máquina, deixando as bases sindicais em segundo plano. A lógica do controle absoluto, imposto pela corrente hegemônica, impede que outras forças se façam ouvir no interior da central.

Dispersão

Mesmo com todas as dificuldades, a CUT permanece como uma importantíssima entidade popular, congregando um sem número de valorosos companheiros, mas sem ter mais possibilidade de ser o pólo exclusivo de combate.

Em face da nova realidade e das dificuldades de sobrevivência política no interior da CUT, sindicalistas vinculados à Corrente Sindical Classista (CSC), segunda maior força da central, iniciaram um debate sobre seu próprio caminho no movimento sindical. Nesse processo a CSC, de forma ampla e democrática, consultou diversas outras correntes sindicais da CUT e de outras centrais, centenas de sindicatos, federações e confederações independentes e, após mais de um ano de intensos debates a coordenação nacional da CSC decidiu pela fundação de uma nova alternativa para o sindicalismo no Brasil, convocando um Encontro Nacional para deliberar definitivamente sobre o assunto.

A decisão da CSC estimulou outras forças do sindicalismo a se somar no projeto de construção de uma nova alternativa sindical, com objetivo de superar o centrismo existente e de elevar a luta dos trabalhadores a um novo patamar, passando da defensiva à ofensiva.

Central Classista

Com isso formou-se o Movimento por uma Central Classista e Democrática, aglutinando sindicalistas da cidade e do campo, das mais diversas categorias, das mais variadas correntes de pensamento, concretizando um projeto amplo, democrático, unitário, classista e de luta.

Sobretudo, a Central Classista e Democrática tem como horizonte a emancipação de todos os trabalhadores, o socialismo, que só pode ser alcançado com a efetiva participação massiva da classe dos trabalhadores.

Com esse objetivo, chamamos todos os companheiros comprometidos com as lutas dos povo brasileiro, para que se somem ao nosso Movimento, fortalecendo a unidade dos trabalhadores e avançando rumo ao socialismo.

* Jefferson Tramontini é Coordenador Geral da CSC/PR e Diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba.

STJ, 15 de setembro de 2007
MINISTROS
Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula, de interesse dos servidores públicos. O texto preconiza que “é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar”. A Súmula n. 343 servirá de parâmetro para futuros julgamentos da Corte sobre o tema. Ela foi relatada pelo ministro Hamilton Carvalhido, que preside a Seção, e aprovada por unanimidade.

Para redigir a nova súmula, os ministros tiveram como parâmetro os artigos 153, 163 e 164 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90), além da jurisprudência do próprio STJ firmada com base no julgamento dos seguintes processos: MS 7.078-DF (Terceira Seção de 22/10/03 – Diário da Justiça de 09/12/03); MS 9.201-DF (Terceira Seção 08/09/04 – DJ 18/10/04); MS 10.565-DF (Terceira Seção 08/02/06 – DJ 13/03/06); MS 10.837-DF (Terceira Seção 28/06/06 – DJ 13/11/06); RMS 20.148-PE (Quinta Turma 07/03/06 – DJ 27/03/06).

A súmula não tem efeito vinculante, isto é, não obriga as demais instâncias a decidir conforme ela preconiza. No entanto, é um resumo do entendimento vigente no STJ quanto a um assunto e, por isso, serve de referência para os outros tribunais do País sobre a posição dominante na Corte acerca da questão. Sua eficácia só se dá após publicação no Diário da Justiça.

Agência Brasil, 15 de setembro de 2007
ProUni e renda aumentaram número de alunos, segundo universidades privadas

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O aumento de 15,3% no número de alunos no ensino superior privado em 2006, registrado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), pode ser creditado à oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos e ao aumento no poder aquisitivo dos brasileiros. A avaliação é do vice-presidente da Associação nacional das Universidades Particulares (Anup), Rubens Lopes da Cruz. Segundo ele, o setor privado representa quase 75% do número de alunos no país.

"O ProUni colocou muitas pessoas que não tinham a menor condição de acesso à universidade que passaram a ter esse acesso”, avalia o vice-presidente. Segundo o Ministério da Educação, em 2006 foram oferecidas 138 mil bolsas parciais ou integrais.

Segundo ele, o brasileiro também teve melhoria no seu poder aquisitivo e, com isso, priorizou o ensino e a cultura. “O brasileiro está tendo esta visão que, através do ensino ele pode conquistar uma melhor qualidade de vida e o acesso mais fácil ao mercado de trabalho”.

O aumento da procura por universidades privadas pode ser justificado pela disponibilidade de horários que elas oferecem. "Muitas vezes o jovem precisa trabalhar durante o dia para a sua manutenção, para contribuir com a família, e nas universidades públicas, a maioria das aulas é durante o dia", explica Cruz.

De acordo com a Anup, atualmente existem 2.165 universidades no país, sendo que 89,3% são da iniciativa privada, que inclui também as faculdades comunitárias.

Gazeta do Povo, 15 de setembro de 2007
ECONOMIA | TRABALHO
Avanço do emprego faz ministro prever recorde
Contratação com carteira assinada cresceu 4,9% até agosto

São Paulo – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem que a quantidade de novos empregos criados no país em 2007 pode superar o recorde histórico de 2004, quando 1.523.276 vagas com carteira assinada foram abertas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em agosto foram criados 133.329 empregos formais no Brasil, um crescimento de 0,46% em relação a julho. De janeiro a agosto, 1.355.824 novos empregos foram criados no Brasil, alta de 4,90% sobre o mesmo intervalo de 2006. O resultado é o segundo melhor da história do Caged.

Saiba mais sobre o crescimento do mercado de trabalho:

“ Ainda temos setembro, outubro e novembro, considerando que em dezembro temos dispensa de trabalhadores temporários. Mas eu acredito que se não batermos 2004, vamos ficar muito próximos dele”, disse Lupi, após a divulgação dos dados do Caged. A expectativa do Ministério é que o ano se encerre com a geração de algo entre 1,5 milhão e 1,6 milhão de novos empregos. “Ainda acho que batemos o recorde de 2004. Como sou otimista, continuo insistindo”, acrescentou.

Na avaliação do ministro, os resultados positivos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006 e do Caged de agosto, divulgados ontem, são conseqüências do acerto da política econômica seguida pelo governo do presidente Lula. “Eu avalio que isso é uma conseqüência e uma comprovação da política econômica acertada que o governo Lula tem feito, ao manter a estabilidade da inflação, não deixá-la corroer o salário dos trabalhadores e implementar uma política de investimento público e crescimento econômico fortes”, afirmou, citando a estabilidade da moeda, o nível de reservas internacionais e a revisão para cima das expectativas de crescimento do PIB para algo próximo de 5%. “Nem mesmo a crise imobiliária americana trouxe conseqüências maiores para o Brasil, tanto que o dólar voltou ao patamar em que estava antes da crise.”

De acordo com Lupi, a alta de 4,98% no estoque de empregos com carteira assinada gerados nos últimos 12 meses indica a sustentabilidade do crescimento econômico. “Quando temos o crescimento econômico em um porcentual muito parecido com o crescimento da empregabilidade, é sinal de que temos um crescimento sustentado. E temos tido esse crescimento desde janeiro”, explicou.

De janeiro a agosto, todos os setores tiveram crescimento no estoque de emprego formal, segundo dados do Caged. O segmento de serviços apresentou alta de 3,83%, com 424.671 novos postos de trabalho gerados, o terceiro maior saldo para o período. No acumulado do ano, o setor lidera a geração de empregos no país.

No mesmo período, a indústria da transformação teve um aumento de 5,68%, com 367.904 novas vagas, resultado superado apenas por 2004. O comércio alcançou uma alta de 2,61%, com 161.160 novos empregos, o terceiro melhor resultado da série histórica da pesquisa. A construção civil alcançou o melhor resultado de toda a série histórica do Caged, com alta de 10,56% e 142.743 novas vagas. A agropecuária teve elevação de 14,96% no número de vagas com 215.617 novos empregos gerados no período.

Em agosto, o estoque de empregos gerados pelo setor de serviços teve alta de 0,51%, indústria, 0,58%, comércio, 0,57%, e construção civil, 1,79%. O setor que gerou mais empregos em agosto foi o de serviços, com 58.954 novas vagas, seguido por indústria da transformação, com 39.399 vagas, comércio, com 36.188 postos de trabalho, e construção civil, com 26.276 empregos gerados.

Segundo Lupi, a queda registrada em agropecuária no mês de agosto, de 1,83%, foi puxada pelo fim da safra do café. No mês, do total de 30.806 empregos perdidos em todo o país, 26.150 são demissões ocorridas em Minas Gerais. Minas e Acre, com perda de 53 vagas, foram os únicos estados a registrar queda no nível de emprego em agosto.

Folha de Londrina, 15 de setembro de 2007
SEU DIREITO: Aposentadoria por invalidez
Trabalho registrado há mais de 10 anos. Há alguns anos, em exame médico de rotina, descobri que tinha Doença de Chagas. Mesmo assim continuei trabalhando. No entanto, a doença se agravou e, atualmente, não consigo mais trabalhar, mas continuo registrado. Tenho direito de me aposentar por invalidez?

A lei estabelece que é devida a aposentadoria por invalidez ao segurado doente que comprove que sua enfermidade o incapacita total e permanentemente para o trabalho, que tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos um ano, e que esta incapacidade se iniciou durante o contrato de trabalho ou até um ano depois do término do mesmo.

Nos casos de segurados que trabalham há mais de 10 anos, o prazo para a constatação do início da incapacidade é de até dois anos após a cessação das contribuições.

Nossos tribunais têm decidido que é devida a aposentadoria por invalidez ao segurado, se provado por perícia médica, que a enfermidade – no presente caso a Doença de Chagas (cardiopatia grave causadora de insuficiência cardíaca insuscetível de reabilitação) – o incapacita total e permanentemente para o trabalho.

As decisões dos tribunais são, inclusive, no sentido de que mesmo que a moléstia seja preexistente à época em que o segurado começou a trabalhar, há que se conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, vez que a Doença de Chagas é um mal progressivo e incurável, que permitiu que o obreiro, no presente caso, trabalhasse por anos a fio, até a doença progredir a ponto de incapacitá-lo para o trabalho.

Fabio Antonio da Silva Martin, advogado

Folha de São Paulo, 15 de setembro de 2007
Lula deve discutir licença e CPMF com Renan
Ministros aconselham o presidente a pressionar por saída; aliados do peemedebista dizem que ele não pretende aceitar o pedido

Encontro dos dois deverá acontecer na terça-feira; Planalto também tentará negociar imposto com os governadores da oposição

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Renan Calheiros (PMDB-AL) se reunirão na terça-feira e devem tratar de uma estratégia de aprovação da CPMF e da eventual licença do presidente do Senado. Ministros aconselham Lula a insistir na hipótese de licença temporária, algo como 30 dias, para facilitar negociação com a oposição para prorrogar o imposto do cheque até o fim de 2011. A Folha apurou que Lula encontrará um Renan disposto a tentar ficar no cargo e que deverá cobrar a fatura do apoio político dado ao governo e ao PT no escândalo do mensalão.

Na segunda-feira, Lula fará reunião com seus principais ministros para discutir os próximos passos do governo na crise do Senado. A Folha apurou que o presidente do Senado já pediu para ter a conversa com o presidente da República.

Depois de ter tido ação decisiva no salvamento de Renan, o governo e o PT desejavam que ele se licencie. Na quinta, Renan recusou essa possibilidade em conversas com mensageiros do governo. Agora, ministros como Dilma Rousseff (Casa Civil) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) avaliam que somente um pedido de Lula, olho no olho, poderia persuadir Renan. E o presidente do Senado espera, nesse encontro sem intermediários, convencer Lula de que seria melhor apostar na sua permanência no cargo.

A Folha apurou que Lula já disse a um ministro que não pode obrigar Renan a deixar o posto. Em conversa reservada na quinta, quando foi dito a Renan que Lula desejava sua licença, ele respondeu: "Pedir isso é o mesmo que ter pedido para o presidente se licenciar no mensalão. Um absurdo".

No auge do escândalo do mensalão, Renan integrou com o então presidente da Câmara e seu amigo, Aldo Rebelo (PC do B-SP), a linha de frente de proteção política a Lula e ao governo. Renan diz hoje que, em nenhum momento, cogitou sugerir a Lula uma licença, mas se alinhou com ele para a guerra política contra a oposição.

No cronograma político de Renan, há tempo para tentar viabilizar a aprovação da CPMF. Se falhar a operação, a licença poderia ser analisada como uma "última alternativa", diz um senador amigo do presidente do Senado.

A emenda constitucional de prorrogação da CPMF tramita na Câmara. No cenário mais rápido, ela deverá começar a tramitar no Senado daqui a três semanas. Até lá Renan teria o período de teste da recuperação de sua liderança política.

Nesse período, Lula pretende negociar com governadores da oposição, sobretudo do PSDB, para que pressionem seus partidos a apoiar a CPMF. O governador de São Paulo, o tucano José Serra, tem demonstrado preocupação com eventuais alterações na CPMF. Não quer, por exemplo, redução da alíquota de 0,38%.

Serra avalia que, se o governo perder recursos da CPMF, vai obviamente reduzir repasses aos Estados antes de cortar na própria carne.

Folha de São Paulo, 15 de setembro de 2007
Nova regra eleva crédito habitacional e no varejo
Banco poderá emprestar mais com o mesmo patrimônio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central anunciou, ontem, uma série de mudanças na regras de contabilização dos empréstimos feitos pelos bancos que, na prática, deverão abrir espaço para que as instituições financeiras possam, com o mesmo patrimônio, aumentar o volume de financiamentos habitacionais e o crédito no varejo para as pessoas físicas.

Distribuídas em nove circulares, as medidas só terão validade a partir de julho de 2008 e estimulam os bancos a exigir uma maior contrapartida dos mutuários nos empréstimos para a compra da casa própria e a pulverizar o crédito em operações de valor mais baixo.

Isso porque nas operações em que o total financiado ficar abaixo de 50% do valor do imóvel, o banco precisará ter menos patrimônio do que o Banco Central determina atualmente para fazer frente a essa operação.

Atualmente, esses empréstimos têm um peso equivalente à metade do exigido nas demais operações de empréstimo. Com a mudança cairá ainda mais: para 35%. Desde que o financiamento não supere 50% do valor do imóvel.

Para as operações no montante entre 50% e 80% do valor do imóvel, será mantida a regra atual. E, nos casos que superarem esse percentual, a exigência de patrimônio dobrará em relação à regra atual. Com isso, o BC está indo na contramão da tendência do mercado, em que as instituições financeiras têm anunciado percentuais de financiamento cada vez mais elevados em relação ao preço de venda do imóvel.

"Solidez"

Na avaliação do chefe de Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes, as novas regras "reforçam a solidez e a solvência das instituições". Para ele, o saldo para o mercado será neutro porque há segmentos em que haverá espaço para mais crédito, mas há ramos em que a oferta pode diminuir.

Ele argumenta que a medida que exige que o banco tenha mais patrimônio para fazer frente às operações "sobre compromissos de créditos não-canceláveis", como cheque especial e o crédito pré-aprovado normalmente liberado sem pedido do cliente, é mais restritiva. Hoje não há qualquer tipo de exigência.

Já com relação ao crédito no varejo, entre eles o crédito consignado, a medida do BC é amplamente favorável e contribui para ampliação da oferta, já que houve uma redução na exigência de patrimônio de cerca de 25%.

Mantido o mesmo capital, os bancos poderão emprestar, a partir de julho do próximo ano, até 33% mais que o registrado atualmente. A decisão vai beneficiar principalmente as operações de varejo, no segmento que tem contratos no valor de até R$ 400 mil direcionados às pessoas físicas e pequenas empresas.

O superintendente de risco corporativo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Costa, prevê "um bom aumento nas operações de crédito para compra da casa própria e empréstimos no varejo". O banco é o maior agente imobiliário do país e deverá ser diretamente beneficiado. Para ele, as regras vão na linha de reduzir cobranças sobre os bancos quando as operações são mais seguras porque têm menos risco de inadimplência.

Riscos

" O BC decidiu segmentar as operações de forma a reduzir os riscos do sistema. Nas operações grandes [como crédito imobiliário], operações arriscadas são desincentivadas. No varejo, o incentivo é amplo porque o nível de crédito desse segmento ainda é baixo, e emprestar para muitos pulveriza os riscos globais", diz o professor do centro de excelência bancária da Fundação Getulio Vargas, Eduardo Diniz. O especialista elogia a iniciativa. Ele avalia que a decisão do BC de anunciar as medidas pode ter sido acelerada pela recente crise imobiliária nos Estados Unidos.

O superintendente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), José Pereira Gonçalves, comemora as medidas e crê que o setor pode ganhar fôlego. Em alguns segmentos, os empréstimos poderão aumentar até 40% com o mesmo capital. "Para os bancos, isso vai ampliar o horizonte de crescimento das carteiras", diz.

Folha de São Paulo, 15 de setembro de 2007
PIB da Argentina cresce 8,7% no 2º trimestre
RODRIGO RÖTZSCH
DE BUENOS AIRES

Os dados divulgados pelo Indec (instituto de estatística oficial) mostram que a economia argentina voltou a crescer no segundo trimestre do ano: o PIB (Produto Interno Bruto) subiu 8,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Com isso, o crescimento de 2007 já é superior ao do fim do ano passado, de 8,6%, superando as expectativas do mercado, que projetou para este ano um crescimento de 7,5%. No primeiro trimestre, o PIB argentino tinha crescido 8%.

Nos quatro anos do governo Néstor Kirchner, a Argentina cresceu a uma média de 8,9% ao ano. O PIB atingiu agora 367,8 bilhões de pesos (R$ 223 bilhões), 39% a mais do que no primeiro trimestre de 2003.

O crescimento argentino continua muito mais acelerado do que o brasileiro. O IBGE anunciou na quarta-feira que a economia brasileira cresceu 5,4% no mesmo período.

Os números divulgados ontem não refletem, porém, o impacto da crise energética sobre a economia do país, que se intensificou em julho com fortes restrições de consumo elétrico às grandes indústrias. Mesmo assim, a indústria manufatureira, que representa a maior parcela do PIB (15,7%), registrou crescimento de 6,5%, inferior ao total da economia.

O crescimento foi puxado pelo setor agrícola, que teve variação de 16,6% em relação ao mesmo período de 2006. Outro setor com forte crescimento foi a construção (9,7%). Os setores produtores de bens cresceram 9%, os de serviço, 8,4%.

Como os outros índices do Indec, porém, os números oficiais do PIB não são inteiramente confiáveis: desde janeiro o instituto sofre intervenção do governo e há suspeitas de manipulação na medição do índice de inflação, que segundo o governo está em 8% anuais, mas de acordo com analistas privados seria de até 20%. A distorção nos índices de inflação provocaria um efeito-cascata em outros índices, inclusive o PIB.

O ex-ministro da economia e atual candidato opositor à presidência, Roberto Lavagna, diz, por exemplo, que o PIB argentino está crescendo a 6%.

Orçamento

No projeto de Orçamento para 2008 enviado hoje pelo governo ao Congresso argentino, o crescimento para o ano que vem é estimado em 4%. Não é uma previsão real, mas uma estratégia que já foi usada no ano passado pelo governo para subestimar a arrecadação e, assim, poder fazer mais gastos extraordinários sem necessidade de aprovação pelo Congresso. O projeto prevê ainda uma inflação de 7% a 8% e um superávit primário fiscal de 3,15%.

Folha de São Paulo, 15 de setembro de 2007
8,7 milhões de vagas foram criadas no 1º mandato de Lula
Promessa de campanha era criar 10 milhões de postos de trabalho entre 2003 e 2006, período de bonança global

Desemprego fica em 8,5% em 2006, mas entre jovens vai a 16,7%; informalidade no trabalho recua de 51,8% em 2005 para 50,4% em 06

PEDRO SOARES, JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

Em quatro anos do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram criados 8,7 milhões de novos postos de trabalho. A promessa mais vistosa de Lula na campanha de 2002 - quando obteve 52,8 milhões de votos (61,3%)- era a criação de 10 milhões de empregos, 1,3 milhão a menos do que o saldo final.

Em 2006, foram criados 2,1 milhões de empregos, com alta de 2,5% na comparação com 2005. A forte geração de vagas fez a taxa de desemprego do país cair para 8,5% em 2006, a menor desde 1997 (7,8%), segundo dados da Pnad. Em 2005, estava em 9,4%.

" Um número de 8,7 milhões de empregos criados é algo muito expressivo. Ninguém acreditava na promessa dos 10 milhões. Já estamos quase chegando lá", disse Sônia Rocha, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade).

Segundo a economista, a conjuntura atual é muito boa para o mercado de trabalho: o crédito em expansão, a redução dos juros e o aumento da renda dinamizam o consumo doméstico, rebatendo no emprego. Antes, o crescimento estava mais vinculado às exportações.

Segundo Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pnad, a conjuntura foi "favorável para o mercado de trabalho", que conseguiu absorver quem procurava uma colocação. O contingente de pessoas com mais de dez anos que estava ocupado em 2006 -57%- foi o mais alto desde 1995. Os dados da pesquisa para todo o país mostram que o total de desempregados caiu 8,3% de 2005 para 2006 -742 mil pessoas. Em 2006, restava ainda um contingente de 8,2 milhões de desocupados.

Os empregos criados, porém, são com salários menores. Segundo Lena Lavinas, do Instituto de Economia da UFRJ, nos últimos anos a maior parte dos postos gerados está na faixa de até três salários mínimos, o que, do ponto de vista da distribuição de renda, é positivo.

Outro problema apontado por Rocha, do Iets, é a exclusão dos jovens do mercado de trabalho. A maior taxa de desemprego está na faixa de 18 a 25 anos -16,7% em 2006.

Informalidade

De 2005 para 2006, também caiu a informalidade. Os trabalhadores sem carteira, por conta própria e não-remunerados somavam 51,8% da força de trabalho em 2005. O percentual baixou para 50,4% em 2006. "A informalidade ainda se mantém elevada, mas em ritmo de queda, o que é positivo", disse Azeredo Pereira. A cada cinco empregos criados, três eram com carteira.

Um fator importante para a queda da informalidade foi a redução de cerca de 470 mil trabalhadores não-remunerados -queda de 8,7%. Existiam ainda, em 2006, 5,4 milhões de pessoas nessas condições.

Para Lavinas, o aumento do salário mínimo reduziu a informalidade e teve impacto no trabalho sem remuneração, já que elevou a renda familiar.

Já Vandeli Guerra, técnica do IBGE, diz que está relacionado basicamente à redução do emprego em atividades agrícolas (-3,2%), que concentra a maior parte dos não-remunerados.

De modo geral, a taxa de desemprego caiu nos Estados. Em 2006, as mais altas taxas de desemprego foram registradas no Rio de Janeiro (11,8%) e no Distrito Federal (11,5%). Em São Paulo, ficou em 10% em 2006 -era de 11,5% em 2005. O Piauí teve a menor marca -4,1%.

" A taxa de desemprego é um conceito urbano, que continua alta, apesar da tendência de declínio. Nas áreas rurais é muito baixa, em torno de 4% a 5%", disse Rocha. Tal fenômeno explica as taxas mais elevadas em Estados mais urbanizados, como São Paulo, Rio e DF.

Lula x FHC

A taxa média de desemprego ficou em 7,5% no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), sob efeito da estabilização de preços do Real e consequente crescimento econômico. No segundo mandato (só há dados para 1999, 2001 e 2002), subiu para 9,4%, após os abalos das crises externas, da desvalorização cambial de 1999 e do tropeço da apagão de 2001 -que comprometeu a recuperação da economia iniciada no final de 2000. O IBGE só tem dados de geração de emprego do último ano de FHC: 2,9 milhões em 2001.

Rocha recorda, porém, que os anos 1990 foram um período forte de ajuste do emprego industrial e do setor financeiro. Diz ainda que FHC conviveu com períodos de crise externa e um ambiente macroeconômico mais adverso. Já Lula se beneficiou da fase de bonança da economia mundial.

Folha de São Paulo, 15 de setembro de 2007
Mercado tem mais espaço para trabalhadores acima de 40 anos
DA SUCURSAL DO RIO

O mercado de trabalho está valorizando mais o profissional experiente e está restrito para jovens. De 2005 para 2006, a participação dos trabalhadores com 40 anos ou mais aumentou de 39% para 40,1%. O aumento representou a entrada de 908 mil pessoas dessa faixa etária na população ocupada. Movimento inverso ocorreu com a população entre 20 e 24 anos, cuja participação passou de 66,6% para 66,0% de 1996 até o ano passado. Já o percentual de ocupados de 18 a 19 anos caiu de 55,2% para 51,8%.

" Vejo um problema educacional no desemprego jovem: uma enorme massa de 18 a 25 anos está pouquíssimo preparada para ingressar no mercado de trabalho. Pelos dados da Pnad de 2005, 30% dos jovens nessa faixa têm menos de oito anos de escolaridade. Estão, portanto, potencialmente fora do mercado de trabalho", afirmou Sonia Rocha, pesquisadora do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade).

Ela diz que a preferência pelos mais velhos pode estar relacionada à busca por empregados experientes, já que o mercado de trabalho busca majoritariamente pessoas com mais de oito anos de estudo.

Segundo o IBGE, a tendência de envelhecimento da população e as mudanças nas regras da Previdência, que aumentam o tempo de permanência no mercado de trabalho, explicam a mudança de quadro -além da volta ao mercado após a aposentadoria em busca de renda.

O percentual de pessoas ocupadas entre 40 e 49 anos aumentou de 73,5% em 1996 para 77,2% no ano passado. Na faixa de 50 a 59 anos a participação passou de 60,8% para 65,1%. Para os trabalhadores de 60 anos ou mais, o percentual é igual ao de 1996, 30,6%.

Para João Sabóia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ, as mudanças na aposentadoria podem ter colaborado. A participação das pessoas de 40 anos ou mais é maior no Sul (43,1%) e Sudeste (41,9%).

Previdência

Mais da metade da população não contribui para a Previdência, mas, de 2005 para 2006, houve um aumento de 5,4% e o percentual de contribuintes chegou a 48,8%, o equivalente a 43,6 milhões de pessoas. O grupamento de atividade que mais contribui para a Previdência é administração pública, com 84,8%. O menor percentual é de atividades agrícolas, com 13,5%.