NCST, 17 de setembro de 2007
Empregos formais crescem 4,98% até agosto, aponta Caged

A geração de empregos formais até agosto registrou saldo de 1.355.824 vagas, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho. Estas novas vagas fizeram com que o estoque total de empregos com carteira assinada subisse 4,98% sobre o mesmo período do ano passado.

O saldo entre admissões e demissões no ano está 12,32% maior na comparação com o número de vagas abertas no mesmo período do ano passado e está próximo do recorde, verificado no mesmo período de 2004 (1.466.440 vagas).

Em agosto, o saldo entre demitidos e admitidos ficou positivo em 133.329, alta de 4,9% na comparação com o mês anterior (126.992 postos), elevando o estoque total em 0,46%. Em relação ao mesmo mês de 2006, a elevação no estoque foi de 0,44%.

O resultado de agosto é o terceiro maior da série histórica do Caged. Perde para os anos de 2004 (229.757 novos postos) e de 2005 (135.460).

A expectativa do Ministério do Trabalho é a de que a geração de empregos com carteira assinada em 2007 fique entre 1,55 milhão e 1,6 milhão, pouco abaixo da previsão inicial de 1,65 milhão de postos, mas ainda acima do recorde registrado em 2004, quando foram criadas 1,523 milhão de vagas.

" Ainda acreditamos que [a geração de empregos] fique em até 1,6 milhão. Tenho quase certeza que bateremos o recorde de 2004", afirmou Carlos Lupi, ministro do Trabalho.

Nos últimos 12 meses, a variação acumulada de empregos subiu 4,98%, ou 1.377.440 novos postos formais. No mês passado, havia no país um total de 29,02 milhões de empregados com carteira assinada.

Setores

No acumulado do ano, os oito setores pesquisados tiveram alta. O destaque fica para o setor de agronegócio, com 215.617 empregos criados (alta de 14,96% sobre o mesmo período de 2006), seguido pela construção civil, com 142.743 novos postos (crescimento de 10,56%).

No mês de agosto, sete setores mais contrataram do que demitiram. A maior alta na quantidade de vagas foi em construção civil, com 26.276 novos postos (alta de 1,79%). No mês passado, o setor de agronegócio foi o único que registrou resultado negativo com o fechamento de 30.806 mil vagas.

" Acredito que deve ter tido uma antecipação das decisões de demissão no setor rural", disse Lupi. "Talvez em setembro tenha um desempenho melhor do que esperamos.

Regiões

Segundo o Caged, a expansão do emprego foi verificada em todas as regiões do país. As que mais se destacaram no mês em análise foram Nordeste (39.858 postos, alta de 0,95%) e Norte (10.884 postos, elevação de 0,93%).

Entre os Estados, 25 registraram maior número de vagas criadas. O maior em quantidade foi São Paulo, com 59.049 novos postos, uma alta de 0,62%. Em porcentagem sobre o mesmo mês de 2006, o Estado que mais contratou foi a Paraíba, com acréscimo de 2,04%.

Só dois Estados --Minas Gerais e Acre-- tiveram mais demissões que contratações em agosto. Minas perdeu 16.281 postos de trabalho, e o Acre 53.

O ministro destacou que o emprego formal nas regiões metropolitanas voltou a crescer mais do que no interior dos estados onde elas se encontram. Foram 75.649 novos postos --um recorde para um mês de agosto nos dados do Caged.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 17 de setembro de 2007 | Ilustrada
Mais de 40% do municípios brasileiros não têm política cultural, diz IBGE
CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

Pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgada nesta segunda mostra que para mais de 40% dos municípios brasileiros a cultura não está na agenda das políticas públicas.

Segundo a pesquisa, que compara dados de 2005 e 2006, 42,1% dos municípios brasileiros não têm nenhuma política cultural formulada. Além disso, a pesquisa revela que os municípios gastaram em média R$ 273,5 mil por ano com cultura. O montante equivale a apenas 0,9% do total dos orçamentos municipais.

Entre os municípios que afirmam ter uma política para a área, o conceito de cultura não se reduz à realização de eventos. Entre os objetivos mais citados de políticas públicas estão: garantir a sobrevivência de tradições e preservar patrimônios históricos.

A pesquisa constata um predomínio de municípios com política cultural nas regiões Sul e Sudeste e nos pequenos Estados do Nordeste. A região Nordeste foi a que mais destinou recursos para a cultura: 1,2% do total da receita arrecadada.

Levada a campo no segundo semestre de 2006, por meio de questionários respondidos pelas prefeituras, a sexta edição da Munic investigou a diversidade cultural e territorial dos 5.564 municípios brasileiros.

A pesquisa mostra que em 72% dos municípios brasileiros ainda predomina a cultura acoplada a outros temas. Ao se somar esses municípios aos 12,6% outros em que o setor é subordinado a outra secretaria, tem-se que existem hoje 84,6% de órgãos gestores não exclusivos da cultura.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 17 de setembro de 2007
Retratação de empregador não basta para reverter dano moral, diz TRT

Apesar de ter se retratado com três funcionárias que foram acusadas injustamente de furto no ambiente de trabalho, uma empresa de informática não conseguiu reverter na Justiça a condenação de indenizar o trio.

Por unanimidade, a 3ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª região (Campinas) rejeitou o recurso da pequena empresa de informática contra decisão da Vara do Trabalho de Birigüi.

A defesa alegou que o valor fixado para a indenização não era razoável, pois que, além de haver se retratado perante as funcionárias logo no dia seguinte ao ocorrido e pedido para que voltassem ao trabalho, a ofensa não teria afetado suas vidas profissionais.

Alegou também que a multa sobre o FGTS recebida por conta da rescisão indireta já satisfazia a indenização perseguida pelas reclamantes.

Valor baixo

Por sua vez, as empregadas, que tiveram sua ação indenizatória atendida apenas em parte, também recorreram ao TRT para requerer o aumento do valor a ser indenizado, por terem considerado a quantia fixada pela sentença de primeira instância desproporcional aos danos sofridos.

Os dois recursos foram julgados conjuntamente. A relatora do acórdão, juíza Luciane Storel da Silva, considerou que a acusação de furto injustamente dirigida às três acarretou-lhes um dano por ofender sua honra e moral, causando-lhes dor e sofrimento íntimos, em especial no convívio familiar e de amigos, à vista da publicidade das acusações.

A juíza considerou também que o trabalhador, em especial, está sujeito a sofrer danos morais decorrentes de sua condição de subordinação jurídica perante o empregador, característica da relação de emprego. Nesse sentido, observou ser o empregador responsável pela intimidade do trabalhador quando sobre ele se projeta seu poder diretivo.

Em relação ao caso em questão, afirmou a magistrada não haver dúvidas de que a empresa imputou às reclamantes a prática de ilícito penal, qual seja, furto, caluniando-as. Segundo a juíza, a aceitação da retratação é condição para a reconciliação das partes e a configuração da hipótese do artigo 143 do Código Penal, o qual dispõe que o autor de calúnia ou difamação que dela se retrata cabalmente antes da sentença fica isento de pena, com efeitos no processo civil.

Não sendo este o caso, a juíza decidiu manter a sentença de origem, incluindo a indenização fixada, vista como tendo levado em conta as condições da reclamada, inclusive seu pedido de retratação, bem como os danos e as condições das reclamantes.

SITE CONTAS ABERTAS, 17 de setembro de 2007
Proposta de aumento para Ministros do STF pode gerar impacto anual de R$103,6 milhões nos cofres

Enquanto muitas categorias do serviço público entram em greve para conseguir um aumento salarial mínimo, na maioria das vezes já bem defasado da evolução inflacionária, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca atualizar aquele que oficialmente já seria o maior salário do Brasil. O PL n° 7297/2006, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), propõe reajustar em 3,14% o vencimento dos ministros da Casa Judiciária, já tido como o teto salarial no país.

A proposta ainda tem que passar por outras votações na Casa e, se aprovada, valerá para os demais membros do Poder Judiciário. Se isso acontecer, o aumento vai gerar um impacto de R$ 103,6 milhões por ano nos cofres públicos. O valor, que beneficia o alto escalão da Justiça, é quase equivalente ao total gasto este ano com toda a folha de pagamento de pessoal do Supremo - cerca de mil funcionários, sem contar com os terceirizados - incluindo encargos sociais (R$ 122,4 milhões).

Pelo projeto, em tramitação desde o ano passado, os subsídios das autoridades máximas da Supremo Corte vão passar de R$ 24,5 mil para exatos R$ 25.269,73. O salário dos ministros dos tribunais superiores ficará em R$ 24 mil (95% do salário dos ministros do STF) e os juízes dos tribunais regionais federais e do Trabalho, por exemplo, receberão R$ 22,8 mil mensais. Um juiz federal titular, por sua vez, também verá seu contracheque engordar, chegando aos R$ 21,7 mil.

Apesar do impacto nos cofres, a proposta foi aprovada sem grandes dificuldades na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, no último dia 29, sem chamar muita atenção, ao contrário do que aconteceu quando se discutiu o aumento dos parlamentares, no início do ano. Não é para menos, já que a decisão da Comissão foi tomada um dia depois de o tribunal acolher as denúncias contra os 40 acusados de envolvimento no caso do mensalão.
No entanto, os aumentos ainda poderiam ser maiores, já que a proposta original elaborada pelo Supremo e encaminhada ao Congresso em 2006 propunha um aumento de 5%, o que elevaria os salários dos ministros a R$ 25.725. Na justificativa do projeto, a presidente do STF, Ellen Gracie, e o presidente do TSE, Marco Aurélio, assinalam que o valor proposto para o salário dos ministros do STF foi obtido considerando a taxa de inflação de 5% (IPCA-E) projetada para 2006. Além disso, argumentaram que há fundamento em dispositivo constitucional que assegura revisão geral e anual do subsídio. Eles também apresentam números para demonstrar que o projeto está dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.

Porém, para a infelicidade dos magistrados, o projeto sofreu alterações quando tramitou em duas comissões na Câmara. No colegiado de Trabalho, de Administração e Serviço Público, foi aprovado um aumento de 2,81%, referente ao INPC, índice também medido pelo IBGE, valor base para reposição das perdas salariais dos trabalhadores públicos e da iniciativa privada no ano passado. Já a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, último local por onde passou o projeto de lei, fixou o índice em 3,14%. O PL n° 7297/2006 ainda vai ser apreciado em outras comissões.

De acordo com a Constituição, o vencimento de ministro do STF representa o máximo de remuneração do funcionalismo público. No caso dos integrantes do Poder Judiciário, os subsídios são escalonados a partir desse salário. Assim, sempre que há um reajuste no salário das maiores autoridades do Supremo, cria-se um efeito cascata nos vencimentos dos ministros de todos os tribunais superiores, dos juízes dos regionais e do Distrito Federal, além dos juízes titulares e substitutos. São mais de 5.400 magistrados. O impacto orçamentário anual do reajuste só em termos salariais será de mais de R$ 90 milhões. O prejuízo chega a R$ 103,6 milhões, pois a mudança impacta ainda as gratificações para as atividades na justiça eleitoral.

Projeto divide opiniões

O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), critica o aumento de teto dos vencimentos dos ministros do STF e do Ministério Público. "Não é adequado elevar os salários num momento em que se discute uma matriz salarial mais justa no país", afirma. Segundo ele, o aumento é inoportuno e os ministros e juízes já recebem um teto que pode ficar congelado por um bom período. Na avaliação de Fontana, é preciso elevar os salários mais baixos, tanto da iniciativa privada como do serviço público. "Já estou conversando com os deputados e líderes para que o aumento de teto não seja concedido", destaca.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), diz que a bancada ainda não tem posição definida sobre o assunto. No entanto, o deputado afirma que faltou ao Legislativo coragem para definir um mesmo teto em todos os poderes, o que atingiria o Judiciário. "Quando fizemos a reforma administrativa, não tivemos coragem de estabelecer como teto do funcionalismo público, o salário do presidente da República", lembrou.

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior, é favorável ao aumento dos magistrados. Para ele, o reajuste baseado no IPCA é legal, pois é o índice de revisão usado no orçamento anual. “Na verdade é uma reposição salarial, e não um aumento de teto, o qual ainda poderia ser maior, já que na época em que se fixou o teto do funcionalismo público em R$ 24,5 mil, o Judiciário estava com salários defasados e com mais de cinco anos sem reajuste” explicou. Segundo ele, o teto poderia ser de R$ 28,5 mil. O valor está ligado diretamente ao princípio anual da remuneração de todas as categorias do funcionalismo público.

O presidente da associação ainda defendeu que o aumento não tem efeito cascata, já que, para ele, a lei só vale para os magistrados da União. “Os juízes estaduais não entram no projeto. Cada estado tem que encaminhar suas propostas às assembléias legislativas de acordo com os índices locais”, afirmou.

Em dezembro de 2006, quando o Congresso aprovou um projeto de lei que reajustava os vencimentos dos parlamentares em 91%, o plenário do STF derrubou o aumento por seis votos a quatro. Na época, diante de uma pressão da sociedade, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só podia ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado.

O projeto de reajuste dos salários dos ministros foi aprovado na última sessão da Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, no dia 29 de agosto. A matéria tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e ainda deverá passar pelo plenário.

Clique aqui para ver o PL n° 7297/2006 na íntegra.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 17 de setembro de 2007
Empregado doméstico que não teve férias deve receber em dobro, diz TRT

Um ex-empregado doméstico que pleiteou o pagamento em dobro das férias não concedidas por seu empregador conseguiu ver seu pedido aceito pela Justiça. Em julgamento recente de recurso ordinário, a 4ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª região (Minas Gerais) decidiu a favor do ex-funcionário.

No entendimento do juiz relator, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, os empregados domésticos fazem jus a receber em dobro as férias não gozadas no período aquisitivo de doze meses, como dispõe o artigo 137, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Com o advento do preceito constitucional do parágrafo único do artigo 7º, da CF, e sua remissão ao inciso XVII, verificou-se a uniformização dos institutos das férias para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, que passaram a ter tratamento igualitário infraconstitucional por determinação da própria Lei Maior”, frisa.

O empregador havia defendido também a concessão de apenas vinte dias úteis a título de férias, com base no artigo 3º da Lei 5.859/72. Mas o juiz ressaltou que o artigo 2º, do Decreto 71.885/73, que regulamentou a Lei 5.859/72, ao estabelecer não serem aplicáveis aos empregados domésticos as disposições da CLT, excetuou o capítulo referente às férias.

“Assim, tendo a reclamada admitido que nunca concedeu férias ao reclamante, deve pagar integralmente e em dobro aquelas relativas ao período aquisitivo e acrescidas de 1/3”, concluiu o juiz.

Recurso Ordinário 01269-2006-014-03-00-3

ÂMBITO JURÍDICO, 17 de setembro de 2007
Atraso ao comunicar eleição não tira estabilidade de sindicalista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, decisão que garantiu a duas dirigentes sindicais a reintegração ao emprego, ainda que a empresa tenha sido comunicada de sua candidatura, eleição e posse fora do prazo de 24h fixado na CLT. O relator, ministro Vieira de Mello Filho, considerou que a comunicação tem por finalidade comprovar os atos perante o empregador a fim de proteger a representação sindical e que, no caso, a empresa teve ciência da eleição dois dias após sua realização, exatamente um mês antes de demitir as duas trabalhadoras – e a dispensa ocorreu justamente no dia em que tomaram posse.

A ação foi proposta por duas ex-empregadas da Companhia Paulista de Seguros em Joinville (SC). A primeira foi admitida em maio de 1997 e, ao ser demitida, ocupava a função de gerente de contas. A segunda foi admitida em 1995, e era técnica de sinistro. Em 1998, ambas se candidataram a cargos de direção no Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e Capitalização e de Agendes Autônomos Privados e de Crédito e de Empresas de Previdência Privada de Joinville. A chapa foi registrada em 25/11/1998, a eleição realizou-se em 2/12/1998 e a empresa foi comunicada que as empregadas haviam sido eleitas em 4/12/1998. A posse ocorreu em 4/1/1999, mesma data da dispensa. Na reclamatória, pediram a decretação da nulidade da demissão e a reintegração ao emprego ou indenização de todos os salários e reflexos até janeiro de 2005, quando terminaria a estabilidade garantida aos dirigentes sindicais.

A 3ª Vara do Trabalho de Joinville julgou os pedidos improcedentes ao analisar a cronologia dos fatos. O juiz considerou que, como não foi observado o prazo de 24h previsto no artigo 543, parágrafo 5º, da CLT, as comunicações eram nulas. Desatendido esse pressuposto, julgou não existir o direito à estabilidade.

O TRT/SC, ao julgar recurso ordinário, adotou entendimento diferente. Embora confirmando que as comunicações ocorreram mais de 24h depois, o Regional observou que a seguradora teve plena ciência de todas as etapas do processo, dentro de prazo razoável, e concluiu que a empresa não teve nenhum direito lesado em decorrência do atraso. “Aquela formalidade (comunicação dentro do prazo de 24 horas), na verdade, não cria o direito, mas assegura o pleno exercício da atividade afeta ao trabalhador eleito dirigente sindical”, diz o acórdão regional, que decretou nulas as rescisões e determinou a reintegração das trabalhadoras ao emprego.

A Paulista recorreu então ao TST, alegando que o TRT, ao admitir a garantia de emprego e desprezar a exigência do prazo para a comunicação, violava o artigo 573, parágrafo 5º da CLT. O ministro Vieira de Mello Filho, após uma análise interdisciplinar da doutrina, em especial no Direito Civil, decidiu pelo não provimento do recurso. “A comunicação prevista na CLT só pode ostentar natureza de prova em face de seu objetivo, no caso, de promover a divulgação do ato para o conhecimento de terceiros”, afirmou. “Como resultado, esse denominado ‘formalismo de publicidade’ não vicia o ato ou negócio jurídicos, em seus elementos essenciais no plano da existência, validade ou eficácia.”

O relator observou que o exercício do mandato de dirigente sindical não depende da comunicação de sua eleição ao empregador. “Uma coisa é a atividade sindical, garantida pela Constituição; outra são os efeitos dessa representação no contrato de trabalho do dirigente eleito.” Segundo este entendimento, o atraso na comunicação dos atos, portanto, não anula os atos em si – a candidatura, a eleição e a posse, que são a origem do direito à estabilidade.

A jurisprudência do TST – Súmula 369, inciso I – dispõe que “é indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do parágrafo 5º do artigo 543 da CLT”. Para o ministro Vieira de Mello Filho, o adjetivo “indispensável” não afasta a interpretação de que a comunicação tem natureza probatória. “Em assim sendo, por se tratar de prova, qualquer meio em direito é admitido, e, para que surta efeitos, há de se observar o conteúdo da norma da CLT”, explicou. “A finalidade do ‘caput’ desse artigo é coibir o abuso do empregador e proteger a representação sindical”. No caso, a empresa foi comunicada, embora fora do prazo, um mês antes da demissão e mais de um mês antes da posse. “Se a comunicação produziu efeitos a partir de então, limita-se o poder de despedimento do empregador, de forma a se proteger a representação sindical de caráter constitucional, assegurando-lhe eficácia social, pois foi atingida a finalidade prevista na CLT: comunicar o empregador”, concluiu. (TST-RR-747749/2001.3)

(Carmem Feijó)

Fonte: TST

 

CONSULTOR JURÍDICO, 17 de setembro de 2007
Promoção da igualdade
Discriminação no trabalho tem custo alto para sociedade
por Marina Ito

As diversas formas de discriminação no trabalho e as dificuldades para combatê-las foram temas de um seminário no Rio de Janeiro, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), na sexta-feira (14/9).

A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil, Laís Abramo, apresentou o relatório global divulgado em maio deste ano pela entidade. Segundo ela, há mais desigualdade de raça do que de gênero. Além desses tipos de discriminações, há também as baseadas em cor, religião, orientação sexual, ascendência social ou nacional. Outra questão preocupante é a discriminação baseada em vários fatores simultaneamente, como de gênero e raça.

Para a diretora, a discriminação tem um custo. Quando a pessoa, que passa anos se qualificando, deixa de ser contratada por motivo de gênero ou raça, há um desperdício de recurso humano. Além disso, o custo da discriminação também é alto para a sociedade, afetando a democracia. “Discriminação e desigualdade social estão interligadas”, constatou.

Provar que houve discriminação no trabalho é uma grande dificuldade, mesmo porque as formas se modificam ao longo do tempo. Hoje, segundo a diretora, além das discriminações já citadas, existem as que são em função da idade, pessoas com deficiência e portadoras de HIV. Há também formas emergentes, como a baseada em genética e estilos de vida considerados pouco saudáveis (pessoas obesas ou que fumam).

Laís Abramo ressaltou a importância da legislação, que permite a fiscalização das empresas. Mas ponderou não ser suficiente proibir a discriminação. “É preciso promover a igualdade”, concluiu. Além disso, a Justiça do Trabalho deve melhorar a aplicação da lei. Segundo ela, o compromisso para promover a igualdade no trabalho deve partir, em conjunto, das organizações sindicais e empresariais e do governo.

O seminário Formas de discriminação no mundo do trabalho também contou com a participação dos professores Cláudio Pereira de Souza Neto, Ronaldo Lobão, da subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gurgel, de Hélcio Rizzi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas, do Tribunal Regional da 1a Região.

Segundo a presidente da Amatra 1, juíza Nélie Perbeils, é importante realizar um seminário para se discutir o assunto no Rio de Janeiro, devido ao fato de o estado ser miscigenado e haver diversas formas de discriminação.

AGÊNCIA DIAP, 17 de setembro de 2007
EMPREGO
IBGE também mostra que informalidade vem caindo no País

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera que o avanço da formalização no mercado de trabalho é destaque entre os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2006, divulgada nesta sexta-feira, dia 14.

"Você tem mais pessoas trabalhando com carteira de trabalho, conseqüentemente você tem mais pessoas contribuindo com a Previdência, mais pessoas sindicalizadas, esse é o grande destaque da Pnad 2006 no que tange ao mercado de trabalho", afirma Cimar Azeredo, coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.

A Pnad 2006 mostrou que a participação de contribuintes para a Previdência entre a população ocupada, 49,2%, foi a maior desde o início dos anos 90.

Segundo ele, o aumento da formalidade acaba se refletindo também no aumento dos rendimentos. "Se você tem um mercado mais formal, a população ocupada passa a ter um poder de compra maior", diz ele. A Pnad apontou que o rendimento médio mensal dos trabalhadores aumentou 7,2% entre 2005 e 2006.

Azeredo também considera que a queda na taxa de desocupação está ligada a essa ampliação da renda. "Com o aumento do rendimento, uma parcela da população que estava forçando o mercado de trabalho (procurando emprego) para compor o rendimento familiar tende a se dissipar", explica ele. "A pressão do mercado de trabalho é menor em função de a população ter um maior poder de compra”.

Agricultura é ponto negativo

Por outro lado, o setor da economia responsável por grande parte das exportações brasileiras foi o que mais demitiu no ano passado. Segundo a mesma pesquisa, a agricultura registrou queda de 3,1% no nível de emprego em 2006.

O levantamento mostrou que 569 mil postos de trabalho foram extintos na agricultura no ano passado em todo o país. A maior parte do fechamento das vagas ocorreu no Nordeste, onde 447 mil agricultores perderam o emprego. O total de trabalhadores do setor, de 17,2 milhões de pessoas, é menor até que o de 2004.

A agricultura manteve em 2006 o primeiro lugar entre as atividades que mais empregam. Mesmo assim, o fechamento de vagas no setor interferiu na participação do setor, que caiu de 20,5% em 2005 para 19,3% no ano passado. De acordo com a Pnad, a atividade foi a única a ter queda no nível de emprego.

Entre os setores especificados na pesquisa do IBGE, educação, saúde e serviços sociais, responsável por 357 mil novos postos de trabalhos em 2006, foi o que abriu mais vagas em números absolutos. Em segundo lugar, ficou o setor de comércio e reparação, com 245 mil novos empregos. Em termos proporcionais, no entanto, quem liderou a geração de empregos foram os servidores públicos concursados e militares, cujo total de contratações aumentou 7,4%, mais de três vezes a média geral da economia, de 2,4%.

O IBGE constatou ainda que algumas regiões experimentaram surtos em algumas atividades no ano passado. Apesar de responder pela maior parte das demissões na agricultura, o Nordeste registrou aumento de 10,2% no emprego na construção – o triplo da média nacional de crescimento de 3,5%. O Centro-Oeste foi a única região a apresentar aumento na participação no emprego industrial, que subiu de 10,6% para 11,2% de 2005 a 2006. (Da Agência Brasil)

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de setembro de 2007 | Dinheiro
MARCOS CINTRA
Tributos, salários e empregos

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A movimentação financeira se revela um tributo simples, insonegável e de robusta capacidade arrecadatória
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A DISCUSSÃO sobre a reforma tributária trouxe à tona a necessidade de desonerar os rendimentos do trabalho. Somando as contribuições tributárias de patrões e empregados, o ônus sobre os salários no país supera 40%, uma extravagância considerando o nível de renda per capita nacional, sem falar na urgente necessidade de ampliar as oportunidades de emprego formal. Hoje, os gastos das empresas com as contribuições para a Previdência são de 36% do salário nominal, que, somados aos custos relacionados ao tempo não-trabalhado, dobram a despesa das empresas com a contratação de um funcionário.

A discussão sobre a prorrogação da CPMF também evidenciou que a excessiva carga tributária poderia ser combatida de forma mais inteligente se, em vez de extinguir a CPMF, ela fosse utilizada para substituir outros encargos mais perniciosos à economia. O governo identificou a folha de salários das empresas como forte candidata para dar início a esse processo gradual de redimensionamento dos ônus tributários que agravam a economia.

No intuito de avaliar o efeito do uso da arrecadação da CPMF como alternativa para a desoneração da folha de pagamento, a FGV avaliou qual seria o efeito sobre os investimentos e os níveis de emprego e dos preços caso as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha fossem extintas e a receita que elas geram tivessem como base alternativa as movimentações financeiras, a mesma da CPMF. Esse estudo acha-se disponível em http://www.marcoscintra.org/novo/geral.asp?id=702 e teve como referência dados da Previdência Social e do IBGE para o ano de 2004.

Inicialmente, apurou-se que os encargos totais recolhidos ao INSS pelas empresas sobre a folha de salários foi superior a R$ 57,5 bilhões, incluindo contribuições específicas ao Sistema "S" e demais encargos como seguros etc. No caso da CPMF, a arrecadação no mesmo período foi um pouco superior a R$ 26,4 bilhões, o que implica uma base de incidência de quase R$ 7 trilhões. Ou seja, com base nesses números, o trabalho estima que, para substituir aquela arrecadação previdenciária, obtendo uma receita equivalente, seria preciso uma contribuição sobre a movimentação financeira (CMF) de 0,8153%.

O segundo passo no estudo foi avaliar qual o impacto dessa CMF com alíquota de 0,8153% sobre os principais agregados macroeconômicos. No caso do PIB, haveria uma expansão adicional real de 1,75%, e, no nível de emprego, o aumento seria de 1,65%. No nível de preços, haveria uma redução de 0,86% no IGP (Índice Geral de Preços) e de 0,57% no IPC (Índice de Preços ao Consumidor). Quanto ao consumo, o estudo também revela um resultado positivo. A demanda global teria uma expansão de 1,96%.

Foram produzidas ainda simulações alternativas considerando a substituição parcial das contribuições previdenciárias. A primeira considerou a eliminação só dos 20% incidente sobre a folha e sua substituição por uma CMF de 0,45820%. Nesse caso, o PIB real cresceria 0,98%, e o nível de emprego, 0,92%. O IGP cairia 0,48%, e o IPC, 0,32%. A demanda global teria expansão de 1,09%.

A movimentação financeira vem se revelando um tributo de excelente relação custo-benefício, simples, insonegável e de robusta capacidade arrecadatória. Sua continuidade, portanto, deve ser defendida, desde que sua arrecadação seja utilizada para permitir a eliminação de outros tributos mais prejudiciais à economia brasileira.

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MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 62, doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). É autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas, a cada 15 dias, nesta coluna.
Internet: www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org

 

VERMELHO, 17 de setembro de 2007
Governo propõe mudanças drásticas para tarifas bancárias

O Ministério da Fazenda quer limitar o número de tarifas que os bancos podem cobrar de seus correntistas, aumentar o número de serviços obrigatoriamente gratuitos e padronizar nomes com o objetivo de facilitar a comparação. Novas tarifas só poderão ser cobradas depois de autorização explícita do Banco Central, e quem financiar a compra de bens como eletrodomésticos e quiser quitar o empréstimo antes da data não pagará taxa.

Essas propostas foram discutidas durante reunião com deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na semana passada e fazem parte de documento distribuído aos parlamentares pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Os bancos dizem que não foram consultados e as vêem como contrárias à livre concorrência.

" Nossa idéia é que algumas medidas fiquem prontas neste ano, mas serão feitas de forma gradual, sem quebra de contratos. São propostas para elevar a concorrência e a transparência, e não para tabelar preços", disse Barbosa, quando questionado sobre o documento entregue aos parlamentares.

Além de maior controle sobre o que os bancos cobram de seus clientes, o governo quer alterar as tarifas cobradas nos financiamentos.

Hoje, as instituições cobram 74 tipos diferentes de tarifa das pessoas físicas, segundo o levantamento do governo. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Cezar Silvestri (PPS-PR), defende que esse número caia para 20. "Se conseguirmos reduzir o número de tarifas e padronizá-las, já será um grande avanço."

O Ministério da Fazenda, no entanto, não se comprometeu. O documento da Fazenda fala em "manutenção e ampliação de serviços básicos com cobrança vedada" e "limitação de serviços para os quais podem ser cobradas tarifas".

Pelas regras atuais, os bancos são obrigados a fornecer gratuitamente o cartão magnético para saque ou um talão de cheques com dez folhas por mês, um extrato, além de substituir o cartão no vencimento, entre outros serviços.

Também estão autorizados a criar novas tarifas e a reajustar seus valores desde que avisem com 30 dias de antecedência. O aviso exigido pelo BC, no entanto, pode ser a fixação de um cartaz na agência bancária.

Na concessão de crédito, os bancos cobram a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) na liberação do dinheiro, e, se o cliente quiser quitar a dívida antes do vencimento, está sujeito à TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada de Crédito).

A proposta do governo é que a TAC seja substituída por um indicador que deixe claro o custo total da operação. Isso incluiria a taxa de juros, índices de atualização, impostos, tarifas e despesas com registros e cartórios.

Para a TLA, o governo propõe que o cliente tenha direito de quitar o empréstimo sem pagar nenhuma tarifa se o prazo para vencimento for inferior a dois anos. A tarifa também seria eliminada nos financiamentos pagos antecipadamente na compra de itens como geladeiras, DVDs e demais bens de consumo duráveis.

Imóveis

A maior preocupação do governo é com os financiamentos imobiliários de longo prazo. Nesses casos, a sugestão é que o cliente possa escolher entre um financiamento com direito a quitação antecipada, cuja taxa de juros seria mais alta, e outro sem essa opção.

A advogada Maria Elisa Novais, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), avalia que as propostas elaboradas pelo governo ainda são tímidas diante do problema. As reclamações contra bancos estão em segundo lugar no ranking dos Procons. "Os bancos complicam para lucrar. As medidas do governo poderiam ser mais amplas, mas podem caminhar no sentido de aumentar a concorrência."

Segundo ela, os maiores problemas na cobrança de tarifas são a falta de informação clara dos bancos aos clientes e o valor muitas vezes elevado dos serviços, especialmente aqueles que excedem os pacotes contratados pelos correntistas.

No ano passado, os cinco maiores bancos privados faturaram R$ 27,5 bilhões em tarifas -crescimento de 19% em relação a 2005. O Itaú, com R$ 9,097 bilhões, foi a instituição que mais arrecadou. O maior crescimento, de 23%, foi registrado pelo Santander, com receita de R$ 2,836 bilhões.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de setembro de 2007 | Brasil
Correios: Grevistas discutem propostas

O comando de greve dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) deverá se encontrar hoje com representantes da estatal para discutir propostas de reajuste para a categoria. “A gente não quer parar de negociar”, disse Márcia Portes, do comando de greve. Segundo ela, a proposta apresentada na última semana pela estatal não foi aceita e os funcionários decidiram manter a paralisação iniciada na quinta-feira passada.

O assessor de imprensa da ECT, Fausto Weiler, informou que a estatal deverá levar, hoje, a greve ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ajuizamento de dissídio coletivo.

As principais reivindicações dos servidores dos Correios são reposição salarial de 47,77%, implantação do Plano de Cargos e Salários, adicional de periculosidade, aumento real de R$ 200, contratação de novos trabalhadores, melhores condições de trabalho, segurança nas agências, licença-maternidade de seis meses e entrega de correspondências no período matutino.

JORNAL DO ESTADO, 17 de setembro de 2007 | Trabalho & Negócios
Greve
Metalúrgicos de todo o País marcam paralisação no dia 18
Ato busca unificar a jornada de trabalho sem redução salarial
Agência Estado

Os metalúrgicos ligados à Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) da Força Sindical iniciam na próxima terça-feira, 18, uma paralisação nacional para discutirem a elaboração de um Contrato Coletivo Nacional de Trabalho para o ramo metalúrgico.

De acordo com a categoria, essa ação vai ocorrer durante todo o dia e busca unificar a jornada de trabalho sem redução salarial, piso salarial único no País e combate à terceirização ilegal. "Será um dia de luta dos metalúrgicos do Brasil que paralisarão suas atividades durante algumas horas para acabarmos com as enormes diferenças salariais e econômicas entre os trabalhadores em todo o país", afirmou o presidente da CNTM, Eleno José Bezerra.

Bezerra não soube informar quais Estados, empresas e o total de trabalhadores que estarão envolvidos na manifestação. Segundo ele, os dados concretos serão divulgados na segunda-feira, 17.

REVISTA ISTO É, 17 de setembro de 2007
O "pibinho" cresceu
País avança 5,4% no segundo trimestre. O número é bom, mas não é o que parece


Variação do PIB

Ainda não é o “espetáculo do crescimento” prometido pelo presidente Lula e desfrutado, com folga, por outros países emergentes como a China, a Índia e a Argentina. Mas o Brasil completou em junho 22 trimestres consecutivos de crescimento econômico. O PIB, somatória de tudo o que se produz no País, avançou 5,4% entre maio e junho, quando comparado com mesmo período de 2006. Em valores financeiros, o primeiro semestre terminou com uma produção total de R$ 1,2 trilhão. Nessa toada, o PIB deve se expandir entre 4,7% e 4,8% este ano, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Nem mais, nem menos”, afirmou, na quarta-feira 12. “Já estamos nessa velocidade. Não vai haver aceleração nem desaceleração (no segundo semestre).”

O forte desempenho da indústria e dos investimentos explica o ritmo melhor da economia, que chegou em dezembro de 2006 em velocidade de “pibinho”: 2,9%, número posteriormente revisado para 3,7%. No segundo trimestre, a indústria avançou 6,8% sobre igual período do ano passado, acima do setor de serviços (4,8%) e da agropecuária (0,2%). A taxa de investimentos chegou a 17,7%, o maior patamar para um segundo trimestre desde o início da série histórica, em 2000. Os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram a força do consumo das famílias: foram R$ 379,6 bilhões de maio a junho, comparados a R$ 368,271 bilhões entre janeiro e março. O consumo do governo, que foi de R$ 114,254 bilhões no primeiro trimestre, subiu para R$ 119,353 bilhões no segundo trimestre. As empresas investiram R$ 214,4 bilhões no primeiro semestre. “As grandes empresas estão rachando de ganhar dinheiro. Algumas estão lavando a égua”, comemorou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

Gordas estatísticas econômicas sempre são bem-vindas, especialmente quando os governos se metem em apuros políticos, como acontece agora em Brasília. Mas os otimistas de plantão devem prestar atenção aos detalhes antes de soltar todos os seus foguetes. Para o economista Bráulio Lima Borges, da LCA Consultores, a base de comparação – o segundo trimestre de 2006 – é baixa, o que inflou o resultado do PIB neste ano. O período de abril a maio do ano passado foi marcado por uma greve de fiscais da Receita Federal, que prejudicou a produção industrial ao retardar as operações de exportação e importação. “É um equívoco comparar esses 5,4% com os 4,4% do primeiro trimestre e concluir que houve aceleração do PIB”, afirmou Borges. O que há, segundo ele, é um cenário de crescimento equilibrado, que não ameaça o cumprimento das meta de inflação – o que, por si só, já é uma boa notícia.

REVISTA ISTO É, 17 de setembro de 2007 "A locomotiva do mundo é a China" O ministro da Fazenda minimiza os efeitos da crise financeira internacional e diz que todos querem investir no Brasil Por HUGO STUDART De fala mansa, mas verve afiada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não tem papas na língua para classificar o governo FHC: um "desastre" nas políticas fiscal, de juros e no comércio exterior. Mas ele reconhece a importância da estabilização trazida pelo Plano Real e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro acredita que a crise financeira internacional provocada pela bolha imobiliária americana é séria, mas não afetará o Brasil, como ocorreu nas crises anteriores. Tanto que os avaliadores de riscos, como o Moods, "um dos mais conservadores", diz que o Brasil já está próximo de conseguir o investment grade. Para Mantega, mesmo que o Brasil seja atingido, nós sofreremos menos, porque hoje dependemos mais do mercado interno - que está crescendo a taxas "chinesas" - do que do externo. A seguir, trechos da entrevista exclusiva concedida a ISTOÉ na terça-feira 11. ISTOÉ - O sr. disse que o Brasil não corria riscos com a crise financeira internacional. Mas as turbulências nos mercados mundiais continuam. Guido Mantega - Estamos diante de uma turbulência internacional relativamente séria, talvez parecida com a crise da Rússia de 1998, que veio depois da crise asiática. Os bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa já colocaram mais de US$ 400 bilhões no mercado financeiro. Nos últimos dias voltaram as turbulências porque os analistas começaram a ver sinais de recessão nos EUA. O ponto de interrogação é saber se isso vai afetar o mercado mundial, especialmente as economias da China e da Índia. ISTOÉ - Por quê? Mantega - Porque juntas China e Índia hoje são mais importantes para o comércio mundial do que Estados Unidos e Europa. O PIB americano representa 20% do PIB mundial, o da China 16% e o da Índia 6%. Além disso, esses dois emergentes crescem a taxas quatro vezes maiores do que as americanas. A locomotiva do mundo não é mais americana, e sim chinesa. O grande temor não vem dos Estados Unidos. Se eles tiverem uma retração só um pouco maior do que a atual, mas os emergentes continuarem vigorosos, não haverá grandes conseqüências para a economia internacional. ISTOÉ - Mas então quais são os riscos reais para a economia brasileira? Mantega - O risco maior é esse, o de a recessão americana afetar as economias da China e da Índia, provocando uma retração do comércio internacional. E qual é a exata situação do Brasil nesse contexto? Nós estamos demonstrando na prática que o Brasil ganhou uma grande resistência a turbulências internacionais. Se esse episódio tivesse acontecido apenas cinco anos atrás, no final do governo Fernando Henrique, ou mesmo no início do governo Lula, isso iria significar fuga de capitais, desvalorização aguda do real, taxa de juros na estratosfera e a atividade econômica seria paralisada, com forte desemprego. Mas neste momento, a crise americana só está atingindo mercados derivativos, de renda variável e mercados futuros. ISTOÉ - Mercados especulativos? Mantega - Eu não os chamaria disso, mas de segmentos de renda variável. Eles tinham se valorizado muito antes dessa turbulência. Agora estão queimando um pouco da gordura que acumularam. Nosso setor financeiro tem poucas conexões com os segmentos internacionais contaminados. Além disso, nossa economia real está muito sólida. Mesmo na hipótese de que haja uma retração do comércio mundial, o Brasil será pouco atingido. Tanto que no meio dessas turbulências tivemos uma promoção entre os avaliadores de riscos. O Moods, um dos avaliadores mais conservadores, está até dizendo que o Brasil está muito próximo de conseguir o investment grade, o grau de economia segura para investimentos. ISTOÉ - Caso a crise provoque a retração do comércio mundial, quais empregos serão atingidos no Brasil? Mantega - A grande vantagem do Brasil é que hoje nosso crescimento depende mais do mercado interno do que do externo. E o interno está crescendo a taxas muito expressivas. O consumo, especialmente nas classes C e D, está crescendo 10% ao ano, a taxa chinesa. Então, se tivermos retração das exportações, teremos em compensação o impulso do mercado doméstico. Se diminuírem as exportações de sapatos para a Europa, ou se cair o consumo de aço na China, em compensação você está vendendo muito mais aço para a indústria automobilística e a construção civil. ISTOÉ - Parecem medidas inspiradas naquelas do presidente Roosevelt nos anos 30 de estimular o consumo popular para tirar os EUA da depressão. Mantega - Só que a nossa política econômica é mais bem-sucedida do que a de Roosevelt. Ele ficou até 1939 com essa política, o New Deal, e a economia americana só teve um boom quando começou a Segunda Guerra Mundial. Até então, ele havia minimizado a crise. Já o governo Lula, em pouco tempo, conseguiu um ciclo de crescimento sustentável. "Nossa política econômica foi mais bemsucedida do que o New Deal do Roosevelt, que só teve um boom com a Segunda Guerra" ISTOÉ - Não estamos colhendo as boas sementes da estabilidade econômica plantad as lá atrás pela dupla Fernando Henrique e Pedro Malan? Mantega - Nossa política econômica não tem nada a ver com a do Malan. Os fundamentos produtivos do Brasil foram plantados por Getúlio Vargas e por Juscelino, muito lá atrás. O governo anterior manteve o Plano Real, que foi um avanço no combate à inflação, e deu uma contribuição com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas lembro que, nos seus primeiros quatro anos, o governo Fernando Henrique foi um desastre fiscal. A política de juros foi outro desastre. Também foi um governo titubeante em relação à política de comércio exterior e não foi ousado o suficiente para fazer um superávit fiscal à altura. A primeira coisa que o governo Lula fez foi aumentar o superávit. Fomos mais duros e mais ousados do que o governo anterior. ISTOÉ - Mas agora não estamos vivendo uma bolha inflacionária causado pelo aumento do consumo? Mantega - É um exagero falar em bolha. Estamos vivendo um momento em que alguns preços de alimentos tivetiveram uma alta relevante. É normal a oscilação de preços de alimentos. Estamos na entressafra, combinado com um período de escassez internacional de trigo, carne, leite e derivados. Eles subiram. Em compensação, temos pela frente a maior safra agrícola da história. Serão 130 milhões de toneladas de grãos. Isso vai atenuar o efeito dessa inflação de alimentos. Mas não tem inflação geral da economia brasileira. ISTOÉ - Tecnicamente, qual a diferença? O consumidor está efetivamente pagando mais caro pelos alimentos. Mantega - O IPCA está em torno de 4% projetados para 2007, para uma previsão de crescimento de 5%. Significa que o brasileiro não está perdendo renda. Em 2006, a inflação foi de 3,14%, mas foi um ano de taxa excepcionalmente baixa. A meta de inflação era 4,5% e foi 3,14%, para um crescimento de 3,7%. Isso mostra uma economia saudável. ISTOÉ - Qual o risco do Banco Central voltar a elevar a taxa de juros? Mantega - Você não consegue combater a inflação de carne, de leite ou de trigo subindo os juros porque eles têm preços estabelecidos pelo mercado internacional, são commodities que subiram lá fora e aqui também. Juro não é remédio para esse mal que nos acomete. O BC não olha apenas para um ou dois preços, mas para o conjunto de números da economia, que estão muito comportados. Estamos com uma taxa de crescimento do consumo muito elevada, 10% a mais do que no ano passado, mas a oferta de produtos também está crescendo, o que impede a chamada inflação de demanda. Além disso, o Brasil hoje é uma economia globalizada. Se o produtor nacional resolve elevar seus preços, nós vamos importar o produto e ele vai ter que competir. ISTOÉ - O sr. já disse várias vezes que era hora de baixar os juros e ainda assim o Banco Central manteve sua política ortodoxa. O que garante que agora será diferente? Mantega - Para o Banco Central precisar elevar os juros, é preciso que a inflação como um todo suba no Brasil. Ela subiu um pouco, mas ainda está dentro da meta de 4,5%. Subir o preço do queijo não é razão suficiente para mudar a política monetária. No momento, não vejo no horizonte riscos de inflação. Porque estamos abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Se nós tivéssemos uma meta muito ambiciosa de inflação, de 3% como centro, o BC já deveria estar subindo a taxa de juros para perseguir essa meta. Mas ainda não há razão para preocupação. ISTOÉ - Depois de mais de uma década de crescimento pífio, tudo indica que o Brasil deverá crescer em 2007 a uma taxa próxima a 5%. É sinal de que já encontramos o bom caminho? Mantega - Digamos que já estamos na rota do crescimento sustentável e que devemos repetir esse desempenho nos próximos anos. No passado, a gente crescia a taxas mais elevadas, mas em compensação o déficit público ou a dívida externa aumentavam. Hoje, estamos crescendo com a inflação sob controle e diminuindo tanto a dívida externa quanto a pública. Criamos as condições para que o Brasil possa crescer nos próximos dez anos a taxas de 5% ao ano, com inflação baixa. E o melhor: o Brasil vai crescer 5% com ou sem turbulência internacional. Por isso todo mundo quer investir no Brasil. ISTOÉ - Se estamos tão bem assim, por que prorrogar a CPMF? Mantega - Porque ela é necessária para garantir o equilíbrio fiscal que conseguimos. São R$ 36 bilhões ao ano, dos quais 42% vão para a Saúde, 22% para a Previdência e 20% para o Bolsa Família. Se perdermos a CPMF, teremos que desviar recursos de outras atividades para a saúde e para o combate à pobreza. ISTOÉ - Não lhe parece um escárnio que o governo queira prorrogar o CPMF justamente quando a saúde pública volta a enfrentar uma crise? Mantega - Para a oposição, está muito confortável falar mal dos tributos. Estamos enviando R$ 44 bilhões para a saúde, mais do que toda a CPMF. O mais curioso é que foi a oposição quem criou a CPMF. Ela está sendo contraditória. Diz que o Brasil precisa de mais recursos para a saúde e ao mesmo tempo quer matar o filho que criou. Deveria dizer: vamos aumentar o valor da CPMF para melhorar a saúde. "Serra deve estar nos confundindo com o governo FHC. O problema dele é mais dorde- cotovelo do que análise econômica" ISTOÉ - Mas o sr. e todo o PT criticaram a CPMF quando foi criada no governo FHC... Mantega - É verdade, a vida é assim. Hoje, a CPMF faz parte da arrecadação do governo e é importante que seja mantida. O que não quer dizer que eu não seja favorável à desoneração tributária. Só que você não pode eliminar todos os impostos. ISTOÉ - O governador José Serra disse que o governo Lula não tem plano, que arrecada por arrecadar. Mantega - Ele deve estar confundindo este governo com o governo Fernando Henrique. A população está melhorando de vida e o Brasil nunca contou com tanto prestígio internacional quanto agora. O problema do Serra é mais de dor-de-cotovelo do que de uma boa análise econômica. ISTOÉ - Mas a arrecadação bate recordes a cada mês. Mantega - No Brasil, há uma confusão entre arrecadação e carga tributária. Nós já estamos reduzindo os impostos para os setores que geram mais crescimento e empregos, como a construção civil. Mas a arrecadação está subindo porque o País está crescendo, os empresários estão tendo mais lucros e pagando mais. E boa parte desse aumento da arrecadação é combate à sonegação. ISTOÉ - O governo Lula começou ultraortodoxo na economia e agora o sr. vem falando de implementar o social-desenvolvimentismo. Do que se trata? Mantega - O governo Lula tinha que fazer um ajuste fiscal no início, mas nunca foi ultra-ortodoxo. Desde o início fizemos programas sociais. Agora estamos combinando um crescimento mais vigoroso com diminuição da desigualdade social. No passado, o desenvolvimentismo não cuidava da área social, a economia crescia mais, só que com desequilíbrios. Agora estamos num novo modelo. O bolo cresce mais, tem mais fermento, e as fatias são divididas ao mesmo tempo com toda a população, e não só com a elite, como acontecia no passado.

SITE FORÇA SINDICAL, 17 de setembro de 2007
Ramalho, Cidadão Paulistano!

Por iniciativa do vereador Cláudio Prado (PDT), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, receberá, no próximo dia 14 de setembro, às 15 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, o Título de Cidadão Paulistano. A solenidade se dará em cumprimento ao Decreto Legislativo 25, datado de 24 de maio de 2006.

"Em nome do Ramalho, sindicalista dos mais combativos, quero, com tal iniciativa, prestar a homenagem do povo paulistano ao trabalhador da Construção Civil, que, literalmente, construiu aquela que é uma das maiores metrópoles do mundo. A decisiva atuação desses companheiros responde por nada menos do que 16% do Produto Interno Bruto do País", declara o vereador.

Emocionado, o líder sindical faz questão de lembrar sua dura trajetória, que começou em sua cidade natal, Conceição do Piancó, na Paraíba. Lá, trabalhou na roça, conseguiu estudar e, em busca de melhores dias, veio para São Paulo, a cidade grande, onde marcou ponto em mais de 600 canteiros de obras, antes de ser admitido como membro do Sindicato da categoria que hoje lidera.

"Sinceramente, não esperava por essa distinção. Ser cidadão paulistano, para mim, era um sonho inalcançável. Agradeço ao Cláudio Prado e à Câmara Municipal de São Paulo por tamanha deferência. Ainda mais porque o vereador, como político atuante que é, conhece o nosso trabalho. Sempre está presente em todos os movimentos grevistas que realizamos por melhores condições de vida e renda. O Cláudio, não é daqueles que, após eleito, se encastela e se esquece de quem o elegeu. Nossa categoria sabe muito bem distinguir o bom político do mau. E certamente recompensará a brilhante atuação legislativa do vereador Cláudio Prado nas urnas", afirmou Ramalho.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de setembro de 2007 | Brasil
45% da cúpula do governo é sindicalizada
Pesquisa do CPDOC/FGV mostra que membros filiados a sindicatos ocupavam quase metade dos cargos de elite no poder | Vagas são as mais altas do serviço público; estudo, que levou em conta 1º governo Lula, afirma que cerca de 19% eram filiados ao PT

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REDAÇÃO

Os cargos de confiança mais altos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva são ocupados por sindicalizados e filiados ao PT, de acordo com dados da pesquisa "Governo Lula: contornos sociais e políticos da elite do poder", coordenada por Maria Celina D'Araújo, do CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV.

"Você tem ainda uma superposição: parte dos petistas é também sindicalizada. É uma malha associativa muito forte", diz a pesquisadora.

A amostra da pesquisa levou em conta os cargos DAS 5, DAS 6 (Direção e Assessoramento Superior) e NE (Natureza Especial), que são os mais altos no serviço público. "A população brasileira tem em torno de 14% de sindicalizados. Na nossa amostra, a gente tem 45%. É muito diferente da realidade brasileira", diz. "Nós pegamos os níveis 5 e 6, que são cargos de direção. Acho que, se olhar mais para baixo, a tendência é até ter mais militantes e sindicalizados. A nossa amostra é uma elite que requer especialização técnica", complementa.

Segundo a pesquisa, cerca de 25% tinham filiação partidária: 19,90% eram filiados ao PT, e 5%, a outros partidos. O estudo mostra que a maior parte dos filiados vem do serviço público estadual e municipal. Informações do próprio PT dão conta de que, ao todo, são 5.000 filiados que ocupam cargos comissionados no governo Lula.

"Os filiados são, em sua maior parte, "outsiders" da esfera pública", diz o texto da pesquisa, segundo o qual os indicadores de "associativismo" também impressionam. "Um total de 46% declaram ter pertencido a algum movimento social, 31,8% declaram ter pertencido a conselhos gestores e 23,8%, a experiência de gestão local. Apenas 5% pertenceram a associação patronais."

Profissionalização

Outro ponto que chamou a atenção foi o fato de a área econômica ter o maior número de servidores com experiência anterior (27%). Na área da saúde, o número fica em 14,55%, na social, em 19,12%, e na de educação, em 13,93%. "O que a gente observa é que a área econômica é a mais profissionalizada", comenta. "Quando a gente vai ver as áreas onde há maior concentração de pessoas sem experiência, sem currículo anterior e com maior militância é na área de saúde e nas áreas sociais. É muito a cara do Brasil, uma cara que se repete."

O estudo faz questão de ressaltar que "nada disso permite conclusões retumbantes, apenas aferir que, de fato, a tese que insiste num forte vínculo sindical, social e partidário está correta". Para D'Araújo, a alta participação de sindicalistas e filiados ao PT pode ser vista como democratização, "porque significa que a sociedade está participando do governo", mas também pode ser analisada como se a "sociedade organizada estivesse sendo cooptada pelo governo".

Mesmo assim, diz ser preciso olhar com cuidado a possibilidade de movimentos sociais serem controlados pelo Estado. "Isso acontece em outros países, Venezuela, Bolívia. Tem sido um recurso bastante usado por governos de recorte popular e pode ter custo para a democracia também, porque você tira autonomia, independência desses movimentos."

A professora, que é autora do livro "O Estado Novo", explica que uma participação tão intensa de sindicalistas é inédita. "Getúlio nem pensar. João Goulart não era sindicalista. O primeiro sindicalista no ministério foi o [ex-ministro do Trabalho Antonio] Rogério Magri, no governo Collor", lembra.

"Estou falando de gente que vem do chão da fábrica e depois faz carreira no escritório do sindicato. Agora, temos vários. Não necessariamente vêm do chão da fábrica, porque não são operários braçais, mas vêm do "chão do banco", são bancários. Por exemplo, o [Ricardo] Berzoini foi ministro."

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de setembro de 2007 | Brasil
Lula diz que 2014 está muito longe e que quer fazer sucessor em 2010
Ao "El País", presidente afirma que, ao deixar o poder, não comentará governos
DA REDAÇÃO

Em entrevista ao jornal espanhol "El País", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "não vai deixar a política porque a política está em mim há muitos anos" e que "falta muito tempo" para 2014. "É uma ilusão e não trabalho com ilusões. Se estiver vivo em 2014, vou dar graças a Deus. O resto, vamos ver o que vai ocorrer", disse o presidente, que reafirmou que pretende fazer seu sucessor em 2010.

Lula afirmou que quer trabalhar para que o candidato em 2010 o convide para subir junto no palanque. "Quando deixar a Presidência, [o sucessor] se dará conta de que não vou fazer jamais nenhum comentário sobre o governo", disse, sem citar o antecessor Fernando Henrique Cardoso.

Para o presidente, pode-se "dizer hoje que em toda a história do Brasil não houve momento mais sólido da economia". Lula comemorou o fato de que "poucas vezes na história do Brasil tivemos os 10% dos mais ricos diminuindo sua participação na renda nacional, e os mais pobres aumentando".

Questionado sobre o fato de ex-ministros terem se tornado réus no caso do mensalão, disse estar tranqüilo, "primeiro porque estamos exercendo a democracia em sua plenitude". "Até agora ninguém foi absolvido e ninguém foi declarado culpado. Quem cometeu erros pagará por eles", argumentou. O repórter quis saber como se sentem os "amigos processados por corrupção".

Lula respondeu que devem se sentir mal. "Ninguém gosta de ser acusado. É sempre desagradável. Mas é assim que funciona a democracia."

O presidente lembrou ainda ter feito "um discurso muito solidário com meus companheiros, para que se defendam, que provem sua inocência", durante o 3º Congresso do PT.

VERMELHO, 17 de setembro de 2007
Serra lidera sondagem para eleição presidencial

O governador paulista José Serra (PSDB) é, neste momento, o candidato presidencial preferido do eleitorado brasileiro entre seis nomes apresentados aos eleitores na pesquisa Estado/Ipsos. Ele alcançou 34% das citações, contra 12% do deputado Ciro Gomes (PSB), 10% do governador mineiro Aécio Neves (PSDB) e 8% da ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT).

A pesquisa não computou a influência no pleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que não poderá concorrer em 2010, mas será um importante eleitor. "Quando Lula apoiar alguém, esse candidato vai crescer", assegurou Alberto Carlos Almeida, diretor da Ipsos Public Affairs. A pesquisa teve, ainda, os nomes do prefeito carioca César Maia (DEM), que teve 3%, e do ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), que ficou com 1%. Almeida considerou que a ampla preferência por Serra manifestada pelo eleitorado da Região Sul repete um sentimento crítico a Lula e ao PT que já tinha se revelado em 2006. Segundo o diretor da Ipsos, Serra teve porcentual mais baixo no Sudeste porque dividiu preferências com Aécio.

Para Almeida, o índice alcançado por Ciro demonstra que o deputado cearense mantém o recall obtido nas eleições de 1998 (quando obteve 11% dos votos) e 2002 (quando chegou aos 12%). Ele afirmou que um candidato petista poderá almejar, em 2010, mais que os 8% de Marta Suplicy, já que as pesquisas revelam que o PT tem uma faixa de simpatia que varia entre 20% e 25% do eleitorado.

Serra liderou em todas as regiões brasileiras. A maior vantagem foi no Sul - que tem 15% do eleitorado brasileiro -, onde despontou com 45%, contra 9% de Ciro e 6% de Marta. No Nordeste (27% do eleitorado), reduto de Lula, Serra alcançou 37%, contra 18% de Ciro (que tem forte prestígio na região), 5% de Maia e 1% de Aécio.

No Sudeste, que abriga 44% do eleitorado e onde se situa o estado que governa, Serra tem um desempenho relativamente modesto, com 31%, contra 17% de Aécio e 11% de Marta. Almeida, no entanto, destaca que a soma dos dois tucanos é muito expressiva, quase chegando à maioria absoluta. No Norte/Centro-Oeste, com 14% do eleitorado, Serra teve seu pior desempenho, 26%, contra 14% de Ciro e 9% de Aécio. Nas duas regiões, o desempenho do tucano ficou abaixo da expectativa, diz Almeida.

Transferência de voto

A pesquisa, segundo Almeida, ainda não registra indícios da transferência de prestígio de Lula para algum de seus possíveis candidatos. A primeira evidência disso é que até aqui o PT está longe de ter um nome hegemônico. A segunda é que até aqui Lula não fez nenhum movimento público para credenciar um possível sucessor.

A terceira é que o perfil da votação obtida por ele, na eleição de 2006, não é reproduzido na pesquisa por seus potenciais aliados. Na faixa que reúne os analfabetos e o grupamento que cursou até a 4ª série do ensino básico, na qual Lula imperou em 2006, Serra teve 30%, contra 12% de Ciro e 8% de Marta.

A pesquisa Estado/Ipsos fez 1.000 entrevistas entre os dias 22 e 31 de agosto, em 70 cidades, com margem de erro de 3 pontos porcentuais.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

17/09/2007
Intimação recebida em outro endereço é válida, diz TST

Se a intimação referente a um processo trabalhista for recebida pela parte, ainda que em endereço diverso do indicado na contestação, é perfeitamente válida e atende à sua finalidade. Esse é o entendimento aprovado por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão neste sentido proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo).

A União de Educação e Cultura Gildasio Amado ajuizou recurso contra sentença que a condenara em ação movida por um ex-empregado. O TRT entendeu que o recurso não poderia ser apreciado, por ter sido interposto um dia após o prazo legal. A empresa insistiu, apresentando outro argumento: o de que o não-conhecimento de seu recurso teria violado artigo do Código de Processo Civil, porque a intimação da sentença foi dirigida para endereço diverso do constante na contestação e, portanto, a “notificação” seria totalmente nula.

Após advertir que não se tratava de “notificação” mas sim de “intimação”, o TRT refutou as alegações quanto à sua nulidade, destacando que o endereço no qual o documento foi entregue é o mesmo da empresa, não importando se o oficial de justiça o entregou, ou não, pessoalmente ao advogado. E arremata: “Além disso, se os advogados não tivessem tomado ciência do seu conteúdo, não teriam interposto o recurso. Se o fizeram, é porque o ato alcançou sua finalidade”.

Inconformada, a empresa insistiu em novos recursos, e o assunto chegou ao TST, mediante agravo de instrumento. A relatora da matéria, ministra Maria Cristina Peduzzi, manifestou-se contra o apelo, tendo em vista o entendimento prevalecente no Tribunal de que a intimação endereçada à parte, ainda que em endereço diverso do indicado na contestação, mas por ela efetivamente recebida, alcança sua finalidade.

A ministra destaca que o TRT consignou que a intimação, neste caso, foi regularmente recebida no endereço do advogado detentor de procuração por substabelecimento, que por sinal, conforme registro o Regional, é o mesmo no qual a empresa desenvolve suas atividades. (AIRR 1950/2004-001-17-40.1)

(Ribamar Teixeira)

17/09/2007
Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

A ocorrência de dano moral em infortúnio no trabalho pode ser analisada sobre os prismas da responsabilidade objetiva ou da subjetiva. A primeira prescinde de culpa da empresa, e a segunda a exige. Esse conflito de teses chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A Quarta Turma do TST não conheceu do recurso e manteve a supremacia da norma constitucional que, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, trata da responsabilidade subjetiva do empregador em indenizações por danos morais, caso em que é necessário comprovar a culpa da empresa no acidente.

Filho menor e companheira de trabalhador, falecido em acidente de trânsito em veículo da empregadora, pediam indenização por danos morais e materiais. O relator do processo, ministro Barros Levenhagen, afastou a tese do artigo 927 do Código Civil de 2002, que traz a teoria objetiva e responsabiliza o empregador pelo dano, independente de culpa, quando a atividade econômica por ele exercida implicar risco.

Admitido por concurso público em dezembro de 2004 para o cargo de auxiliar de execução, empregado da Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso foi vítima de acidente de trânsito e faleceu um mês depois de sua admissão. A situação ocorreu quando se dirigia com outros funcionários para realizar serviços externos, todos transportados por veículo da empresa. O inquérito policial indiciou o motorista, também empregado da Deso, por agir com negligência ao não exigir a utilização do cinto de segurança pelo passageiro.

A companheira do trabalhador, também representante do filho menor, entrou com reclamatória trabalhista em julho de 2005. Pediu indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, e também por danos materiais, sob a forma de pensão mensal vitalícia. Na sentença, a juíza considerou que houve culpabilidade do motorista da empresa, a qual deve responder pelos atos de seu preposto e indenizar os autores pelo dano moral, arbitrado em R$ 15 mil para cada um. Quanto aos danos materiais, julgou-o inexistentes, pois a manutenção da família está garantida pela pensão da Previdência Social.

Ambas as partes recorreram. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) não reconheceu a responsabilidade da empregadora pela ocorrência do acidente, e afastou a indenização de danos. Para essa decisão, o TRT aplicou o artigo 7º da Constituição. A viúva apresentou recurso ao TST e pediu a aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, ou seja, a tese da responsabilidade objetiva. O relator da revista, ministro Barros Levenhagen, manteve o entendimento do TRT (SE), que considera ser subjetiva a responsabilidade nessa hipótese.

Em seu voto, o ministro Barros Levenhagen concluiu que, “havendo previsão na Constituição da República sobre o direito à indenização por danos material e moral, provenientes de infortúnios do trabalho, na qual se adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador, não cabe trazer à colação a responsabilidade objetiva de que trata o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002”. (RR-831/2005-003-20-00.4)

(Lourdes Tavares)