Diário Vermelho, 23 de setembro de 2007
Mantega defende atual sistema de cobrança de impostos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez na sexta-feira (21), em cadeia nacional de rádio e televisão, a defesa do atual sistema de cobrança de impostos. "Está acontecendo uma transformação positiva em nosso sistema tributário, que já beneficia milhões de brasileiros e milhões de empresas", disse o ministro, após apresentar resultados da política econômica, com melhorias na distribuição de renda, maior oferta de crédito e a população sentindo os resultados do crescimento verificado nos últimos quatro anos e meio.

" O governo do presidente Lula trabalha para cortar impostos, melhorar a fiscalização e combater a burocracia e a sonegação", prosseguiu. Segundo o ministro, o governo conseguiu estimular a economia e aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo em que cortou R$ 36 bilhões em tributos. Entre as medidas para estimular a economia, Mantega citou a redução de impostos "em vários setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e para o barateamento de produtos essenciais".

Em seu primeiro pronunciamento em rede nacional, Mantega também disse que o governo reduziu tributos para máquinas e equipamentos, livros, alimentos da cesta básica, material de construção e até para computadores. "Em todos esses produtos, você paga hoje menos impostos", disse. Lembrou que o governo revisou duas vezes a tabela do Imposto de Renda e já aprovou correções anuais nesta tabela até 2010.

" Outro instrumento muito importante é o Simples Nacional, que foi implantado este ano através da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas", comentou. O Simples Nacional unificou oito tributos – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o Imposto sobre Serviços (ISS).

E, segundo Mantega, simplificou a vida do micro e pequeno empresário porque agora ele só tem que preencher um único formulário e ressaltou que o novo sistema já recebeu a adesão de 2,7 milhões de empresas. "O Simples Nacional também estimula o fim da informalidade e a legalização das empresas, o que dá segurança a trabalhadores e fornecedores", defendeu.

Para o ministro, graças ao crescimento atual, com conseqüente aumento de arrecadação, o governo tem recursos para ampliar o Bolsa Família e outros programas sociais, além de garantir as aposentadorias e priorizar áreas como saúde e educação: "Conseguimos a maior queda na taxa de desemprego, a maior diminuição da miséria e a maior alta da renda dos brasileiros".

A arrecadação de impostos somou R$ 381,4 bilhões de janeiro a agosto e, a cada mês, registra um novo recorde. O governo atribui esse crescimento ao bom desempenho da economia e às medidas – citadas por Mantega em seu pronunciamento – adotadas para melhorar a fiscalização e combater a sonegação de impostos.

O ministro não defendeu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que nos últimos tempos tem ocupado os espaços de debate no Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 foi aprovada em primeiro turno na Câmara de Deputados – ainda faltam o segundo turno e duas outras votações no Senado Federal.

Na quinta-feira, Mantega havia afirmado que "o problema será no Senado, onde me parece que existe uma objeção maior", e adiantado que "até onde eu puder conversar, eu estarei dialogando". Ele também não citou, no pronunciamento, a proposta de reforma tributária que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional.

Diário Vermelho, 23 de setembro de 2007
Para o BID, Brasil lidera crescimento da AL
O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, mostrou na sexta-feira (21) o seu otimismo com o crescimento econômico da América Latina e apontou o Brasil como líder da região.

Em seu discurso na 11ª Conferência das Américas, em Miami, Moreno afirmou que, apesar da pobreza que ainda afeta a América Latina, "há base para o otimismo".

"É verdade que na América Latina há desigualdade na distribuição da riqueza. Mas a realidade mostra que a sua economia está numa posição firme para lidar com as tempestades financeiras", avaliou.

Moreno apontou o Brasil como o líder da região, com um crescimento anual próximo aos 5%. Ao mesmo tempo, apostou como destaques do próximo ano Peru, Colômbia e Chile, na América do Sul, e Panamá e El Salvador, na América Central.

O Brasil, acrescentou, faz parte de um grupo de países cada vez mais "diversificados", que investem mais fora que dentro de suas próprias fronteiras.

Entre os motivos para apoiar seu otimismo, ele citou o aumento da estabilidade macroeconômica, deixando os países latino-americanos com uma inflação de um dígito. "Isso não acontecia há muitos anos", lembrou.

" A economia depende mais do comércio exterior, os países da América Latina estão crescendo com superávits em suas contas correntes", afirmou Moreno. Ele destacou o "grande impacto" do comércio, aumentando a renda latino-americana.

Moreno reconheceu que os países seguem ritmos diferentes. Mas insistiu em seu otimismo ao observar "um dinamismo que não se via antes".

" Não é um problema de distribuição e desigualdade, e sim das diferenças entre a economia formal e a informal", disse.

A existência de um setor amplo da população que não faz parte do mercado de trabalho, na sua análise, é um dos grandes "desafios" da economia latino-americana. São 205 milhões de pessoas em situação de pobreza e 79 milhões em pobreza extrema, citou.

O presidente do BID apontou a redução real da extrema pobreza na América Latina. O aumento da despesa dos consumidores levou a uma "melhora" da classe média, e ao desenvolvimento de políticas sociais que transferem recursos aos setores mais pobres.

" O problema da pobreza da América Latina não vai desaparecer, mas é preciso mobilizar outros setores da população por meio da filantropia", receitou.

Para o presidente do BID, o mecanismo de investimento social para promover o desenvolvimento, freqüente nos Estados Unidos, está começando a decolar na América Latina. As remessas que os imigrantes enviam a seus países de origem podem ser a alavanca do processo.

Congresso em Foco, 23 de setembro de 2007
Fórum: FGTS, uma aberração por natureza
Entulho da ditadura empresarial-militar, o FGTS é uma desvalorizada e antidemocrática poupança compulsória, muitas vezes direcionada para bancar a corrupção em obras públicas, diz Osvaldo Martins Rizzo.

O desvalorizado fundo de garantia

Osvaldo Martins Rizzo*

Nos meses que antecederam à deflagração do levante militar de 1.964, os golpistas armavam-se para combater uma eventual resistência do governo do presidente João Goulart. O então governador paulista, Ademar de Barros, bancado pelo alto empresariado paulista sócio das multinacionais, contrabandeava armas para abastecer paióis clandestinos de munições espalhados por todo o Brasil. Convenientemente, um deles localizava-se em frente à chácara de Jango em Jacarepaguá.

Obedientes por formação, ao consolidarem o poder obtido pela força das armas, os militares passaram a saudar os compromissos assumidos com a classe empresarial que patrocinou a derrubada de um governo trabalhista democraticamente eleito. Dois decênios depois, para preservar seus interesses, essa mesma classe dominante abandonaria os militares articulando sua queda.

Os ministros reformistas de Jango – como o professor Celso Furtado – foram trocados por conservadores umbilicalmente ligados aos interesses econômicos das grandes corporações.

Indicados pela classe patronal – que tinha em um dos seus principais líderes o banqueiro mineiro Magalhães Pinto, instigador do voluntarioso general de três estrelas Mourão Filho, que precipitou a quartelada – os novos ministros da área econômica, para proteger o patrimônio dos ricos, lançaram a economia brasileira nas agruras dos efeitos deletérios da alquimia da correção monetária, embrião da hiperinflação inercial que enriqueceu os banqueiros-agiotas e corroeu o poder aquisitivo dos salários, jogando a maioria da população num nível de pobreza haitiana.

Ávidos por lucrar mais com a exploração da classe obreira, os patrões – além de financiarem a Operação Bandeirantes, cujos ainda impunes paramilitares torturaram e mataram muitos brasileiros, inocentes opositores do governo – também exigiram, e obtiveram, dos generais a intervenção nos sindicatos para possibilitar o arrocho salarial e o fim da estabilidade no emprego. Em substituição, nasceu mais um dos dantescos instrumentos opressores criados pela coligação empresarial-militar que governou o país por 21 anos: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Tangencia a ingenuidade supor que a lei que instituiu o FGTS (nº 5.107/66), promulgada em momento arbitrário de tamanha concentração de poder nas mãos da classe patronal, pudesse, de algum modo e em certo momento, ser favorável ao trabalhador.

Como tantos outros reacionários instrumentos implantados pelas autoridades públicas subservientes à alta cúpula empresarial, sustentáculo do regime militar, o FGTS, além de uma antidemocrática poupança compulsória, é uma aberração por natureza. Portanto, não se constitui em surpresa a recente constatação feita pelo “Instituto FGTS Fácil” de que o seu estoque de recursos financeiros – que se constitui no patrimônio do trabalhador – está se desvalorizando celeremente ante a inflação, principalmente nos últimos 16 anos quando sofreu perdas bilionárias.

Em várias ocasiões, os mal geridos recursos do FGTS são usados politicamente como empréstimos destinados a bancar a desenfreada corrupção na construção de obras de infra-estrutura de saneamento em várias prefeituras, recheando os bolsos de empreiteiros corruptores.

Vitimado pela fórmula de cálculo que leva ao descasamento entre um indexador eminentemente financeiro e outro que reflete a variação dos preços médios ao consumidor, o saldo do FGTS só tende a se depreciar com o tempo.

Tal fato aumenta o risco da já frágil garantia atual de que o trabalhador possa, no futuro, sacar integralmente os valores a que tem direito ainda que nas mui restritivas situações permitidas pela lei, um entulho da ditadura empresarial-militar que, como alguns velhos congressistas neoudenistas, ainda teimam em assombrar a sociedade brasileira como verdadeiros mortos vivos.

*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro civil e ex-conselheiro do BNDES.

Agência Brasil, 23 de setembro de 2007
Empresários defendem mudanças nos critérios que relacionam doenças a acidentes de trabalho

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O adiamento em um ano da entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), confirmado pelo Ministério da Previdência na última sexta-feira (21), reforçou o pedido de representantes das empresas para que sejam revistos os critérios usados na classificação dos acidentes de trabalho.

O principal problema diz respeito ao nexo técnico-epidemiológico, instrumento utilizado pelos Ministérios da Previdência e do Trabalho para associar os tipos de doença ao risco da profissão. Para doenças consideradas típicas de determinada atividade, o nexo técnico-epidemiológico, estabelece que o profissional com problemas de saúde pode receber o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de comprovar que sofreu acidente de trabalho – basta o médico do INSS atestar o nexo por uma lista de doenças relacionadas à rotina profissional.

Um exemplo são as Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort). Se um digitador se afastar do trabalho por causa da doença, o caso será automaticamente enquadrado como acidente de trabalho. Dessa forma, a empresa é que tem de provar não ter provocado o acidente e não o contrário, como ocorre atualmente.

Com receio de que o nexo técnico-epidemiológico provoque aumento nas ocorrências de acidentes de trabalho e impeça a redução das alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) após a aplicação do FAP, os empresários defendem mudança nos critérios que transferem a responsabilidade das doenças para os empregadores.

Presidente da Comissão de Relações de Trabalho da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Antônio Carlos Gomes afirmou que a metodologia utilizada pelo governo para caracterizar o nexo técnico está errada. “Ninguém é contra a redução das alíquotas para quem pratica a prevenção, nem contra a punição para as empresas que não investem o suficiente. O problema está na hora de definir o nexo”, criticou.

Para Gomes, os atuais critérios terão efeito contrário ao pretendido pelo governo. “Em vez de recompensar o empresário que se preocupa com o trabalhador, a tendência será a de que todas as alíquotas aumentem”, previu o representante da construção civil, um dos setores com maior risco de acidentes de trabalho.

Gomes disse apoiar a atitude da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o nexo técnico-epidemiológico. “A gente tem um parecer do Conselho Federal de Estatística que indica falhas nos conceitos técnicos utilizados pelo governo”, informou.

O nexo técnico-epidemiológico provoca distorções nas estatísticas de acidente de trabalho, acrescentou Gomes, que defendeu a extinção do mecanismo: “Em caso de doença no trabalho, o correto é investigar caso a caso e não estabelecer uma causa com antecedência.”

Gazeta do Povo, 23 de setembro de 2007
BRASIL | DIPLOMACIA
Na ONU, Lula lidera nações em desenvolvimento
Presidente abre reunião na terça com cobranças aos países ricos

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca hoje para Nova Iorque, onde participará da Assembléia Geral da ONU, com a missão de retomar as discussões sobre a reforma das Nações Unidas e de defender as posições do governo brasileiro relacionadas ao aquecimento global. Seguindo a tradição que dá ao Brasil o direito de abrir a reunião, Lula fará terça-feira um discurso de 20 minutos. Paralelamente ao amplo evento, o presidente tentará semear suas idéias numa série de reuniões bilaterais que incluem, entre outros, os presidentes dos EUA, George W. Bush; da França, Nicolas Sarkozy; e a chanceler alemã, Angela Merkel.

Amanhã, Lula terá encontros, a cada meia hora, com líderes de vários países: EUA, Polônia, Coréia do Sul, República Tcheca e Alemanha. No mesmo dia, participará de um jantar com cerca de 20 chefes de Estado, cujo tema central será o aquecimento global. Segundo fontes da área diplomática, Lula dirá que as nações desenvolvidas precisam assumir compromissos maiores que os países emergentes nos acordos de redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa. E defenderá o respeito ao multilateralismo, em uma referência velada à saída dos americanos do Protocolo de Kyoto, que prevê metas assumidas pelos países industrializados.

Terça-feira de manhã, horas antes de proferir o discurso de abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas, Lula voltará a ter encontros bilaterais. O mais importante será com o francês Sarkozy, que recentemente defendeu a candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Lula tem como trunfo o fato de as Nações Unidas terem decidido, há algumas semanas, dar início às negociações para a reforma da ONU, por pressão do Brasil e cerca de 30 países em desenvolvimento, como Índia, Nigéria e África do Sul. Os brasileiros, que se aliaram a japoneses, indianos e alemães na disputa por assentos permanentes no Conselho de Segurança, esperam ganhar um apoio mais contundente dos africanos. Atualmente, apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido têm esse status.

O presidente também pretende mencionar o Haiti em seu discurso. A posição do Brasil é pela renovação, por pelo menos mais um ano, do mandato da Minustah – a força de paz comandada por tropas brasileiras – que está para expirar. Os brasileiros tomaram a frente no processo de reconstrução do país caribenho em 2004 e a avaliação atual é bastante positiva, segundo uma fonte da área diplomática. Para demonstrar a relevância do tema, Lula enviou ontem ao Haiti o ministro das Relações Exte-riores, Celso Amorim.

Além disso, deverá cobrar mais empenho dos países desenvolvidos nas negociações da Rodada de Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC). Fontes ligadas ao Palácio do Planalto revelaram que o presidente fará uma referência velada, principalmente, aos EUA e à União Européia. Ele cobrará maior boa vontade das nações mais ricas do mundo em relação aos países em desenvolvimento.

Outro tema que faz parte da agenda diplomática brasileira diz respeito às Metas do Milênio. O presidente levará consigo os últimos resultados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas que mostram, entre outras coisas, que a miséria no país caiu 27,7% em seu primeiro mandato. Lula deverá mencionar esse dado em seu discurso e pedir mais rapidez nessa empreitada.

Gazeta do Povo, 23 de setembro de 2007
ECONOMIA | IMOBILIÁRIO
Crédito em alta aquece o mercado da construção civil
Fabricantes de materiais vão elevar projeção de faturamento pela segunda vez no ano

por PATRÍCIA KÜNZEL

Albari Rosa/Gazeta do Povo

Obras a todo vapor: em Curitiba, só este ano houve aumento de 30% nos lançamentos de apartamentos

Juros em queda, renda em crescimento e bancos emprestando dinheiro como nunca para a casa própria: a economia conspira a favor da construção civil. No embalo do aumento do crédito e dos lançamentos imobiliários, quem produz ou vende materiais de construção não tem do que se queixar. A indústria de materiais de construção faturou 12,6% a mais nos oito primeiros meses deste ano. No varejo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os resultados nacionais foram 13,2% melhores no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2006. E o melhor: a expectativa é que seja só o começo.

Um mix de fatores tem contribuído para que os resultados do setor fiquem tão acima do crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano, em torno de 4,5%. Com a estabilidade da economia e alterações nas regras dos contratos (que aumentaram as garantias para os bancos em caso de inadimplência), os bancos estão batendo um recorde atrás do outro no financiamento de imóveis. Até agosto, os financiamentos contratados somaram R$ 10,3 bilhões, um crescimento de 73,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, a renda do brasileiro e o crédito para a pessoa física também cresceram: a massa salarial real ficou 5,2% maior no segundo trimestre deste ano e o saldo de operações de crédito do sistema financeiro para pessoas físicas cresceu 26,5%.

Com mais dinheiro disponível, pipocaram os lançamentos imobiliários. Só em Curitiba, houve um aumento de 30% nos lançamentos de apartamentos este ano. “Sem dúvida este é um ótimo momento para o nosso setor”, resume o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz. Os resultados têm sido tão positivos que os fabricantes de matéria-prima para construção civil estudam a possibilidade de rever para cima, pela segunda vez, a estimativa de ganhos deste ano. “Começamos o ano com uma expectativa de 8% de crescimento, elevamos para 10% e agora devemos reajustar para 12%”, informa o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox.

Não são apenas os imóveis novos que vêm aquecendo o mercado. Para o varejo, tão importante quanto o crédito imobiliário é o aumento do crédito pessoal e da renda. “As pequenas construções e reformas compõem boa parte do faturamento das lojas. Quanto maior a facilidade de crédito, mais as pessoas gastam. E, hoje em dia, com as facilidades de pagamento, é difícil entrar em uma loja de materiais de construção e sair sem um pacote de compras ou uma encomenda”, informa Fox.

Continuidade

A perspectiva de manutenção de oferta de crédito e redução da taxa de juros anima o setor da construção. Mas a indústria e o varejo de materiais contam também com a concretização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para crescer ainda mais. “O PAC ainda não está influenciando os nossos resultados, porque está muito atrasado. Assim que as obras começarem, teremos resultados ainda melhores”, prevê o presidente-executivo da Abramat.

Expansão vai contaminar outros setores

Os bons resultados da construção civil devem gerar um círculo virtuoso nos próximos meses. “Como estamos no início do processo de retomada, por enquanto quem mais está lucrando é quem fabrica materiais básicos, como aço e cimento. Dentro de um ano, o mercado vai ficar mais parecido, a expansão vai chegar à hidráulica e acabamentos, por exemplo”, diz o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz.

Mas a tendência é de que os resultados do aquecimento da construção não se limitem ao setor. Quando a casa é nova ou ficou mais bonita, geralmente ganha novos móveis e eletrodomésticos. “É um efeito cascata positivo. Um bom sinal para o setor moveleiro e madeireiro, que está penando com a valorização do real”, diz o professor de Política Econômica e Microeconomia da Unifae, Eugênio Stefanelo. O especialista lembra que, apesar de o momento ser positivo, há espaço para a economia brasileira e o setor de construção civil crescerem ainda mais. “Estamos distantes da realidade de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o crédito imobiliário equivale a 70% do PIB. Aqui fica em torno de 2%. Nossas taxas de juros ainda são muito altas e limitam o investimento.”

Além de criar uma demanda por materiais para as obras de infra-estrutura, o PAC gera expectativa pela criação de empregos, já que a construção civil, junto à agricultura, é um dos setores que mais emprega. “Sentimos rapidamente qualquer melhoria na renda da população”, diz Fox. Segundo ele, o crescimento do setor neste ano era esperado. “Depois de 14 meses consecutivos de crescimento, percebe-se que estamos em um processo consistente. Não é um boom, é a retomada, 20 anos depois, de um processo de redução de déficit”, avalia.

Gazeta do Povo, 23 de setembro de 2007
ECONOMIA | CONSTRUÇÃO
"Formiguinhas" movimentam comércio de materiais

Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Juliano Ferreira de Lima, empresário, que está à procura de materiais de construção para reformar a casa recém-comprada

Freqüentar lojas de materiais de construção virou rotina para o empresário Juliano Ferreira de Lima nas últimas semanas. Ele está reformando uma casa comprada recentemente, depois que sua empresa de automação começou a dar resultados melhores. “Vamos trocar o piso, banheiro e churrasqueira. Há quatro anos eu esperava poder trocar de imóvel”, conta.

Clientes como Lima, dispostos a investir a melhoria do salário na ampliação ou reforma do imóvel, andam movimentando as lojas de materiais de construção de Curitiba este ano. As grandes redes falam em faturamento até 14% maior do que o do ano passado. “O comportamento dos compradores não se alterou, o que aumentou foi o número de clientes comprando. A gente vive do consumidor formiguinha, aquele que não compra muito, mas que sempre aproveita as oportunidades de parcelamento e financiamento”, conta Hélio Ballarotti Júnior, presidente da rede Balaroti.

Os resultados positivos do setor têm contribuído para o aumento no número de lojas de materiais de construção. Segundo a Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), o aumento na quantidade de lojas deve ser de 10% em todo o país este ano. No Paraná, a rede Balaroti abriu duas novas lojas este ano e tem planos de inaugurar mais três no ano que vem. A Bigolin, que atualmente tem duas lojas em Curitiba, pretende chegar a dez. “Vamos abrir mais uma em Pinhais este ano e passar a inaugurar uma por ano a partir de 2008”, diz Rodrigo Selvino Bigolin, diretor da rede na capital.

Folha de Londrina, 23 de setembro de 2007
Seu Direito: PRODUTO ESTRAGADO
Comprei um alimento em um supermercado e depois de abrir verifiquei que o produto estava estragado. O que devo fazer?

A solução deste tipo de problema encontra-se nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Primeiramente, esclarece-se que o fato do produto ter sido aberto não gera perda de nenhum direito por parte do consumidor, mesmo porque, em diversas situações, este só descobrirá se o produto está impróprio para o consumo ao abri-lo.

Por se tratar de um produto de gênero alimentício, o CDC, em seu artigo 18, parágrafo 3º, prevê um tratamento especial, pois tal produto tem caráter essencial, aplicando-se a este caso as seguintes alternativas, previstas no artigo 18, parágrafo 1º, incisos I e II, do CDC, que ficam à escolha do consumidor, quais sejam:

1ª) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

2ª) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Além disso, se for o caso, o consumidor tem total reparação dos danos patrimoniais e morais sofridos, conforme artigo 6º, VI, do CDC.

Ressalta-se que apesar do CDC prever em seu artigo 26 o prazo de 30 dias para este tipo de reclamação, é sempre de bom senso resolver o problema, junto ao supermercado, o mais breve possível, ou seja, tão logo o comsumidor descubra o problema.

Eden C. Batista, advogado

O Estado do Paraná, 23 de setembro de 2007
Direito e Justiça
A certeza de que um outro mundo é possível
Edésio Passos

“Os sonhos que desatamos e as utopias que perseguimos são parte essencial
de nossas vidas. Sem isto, não há esperança e sem esperança não há vitórias”
(Edésio Passos, Câmara dos Deputados, 13/12/1994)

A Universidade da Vida forja a igualdade e a solidariedade. Conviver democraticamente é o exercício do cotidiano. A construção política deve ser movida pela força do ideal e fé nas pessoas simples e humildes. Na luta dos excluídos, explorados e oprimidos, na conquista e defesa de direitos, no propor e reivindicar, a prova comum sempre é conferida no enfrentamento contra os detentores do poder econômico monopolizado, onde não se cogita perder. Degradada pela corrupção, a política é suja e descartável para muitas pessoas que resistem em participar e têm medo. Os oportunistas contaminam Parlamentos e Governos. Mas, felizmente, há os que reagem, apregoam a ética e o compromisso democrático. A elevação da consciência social sedimenta a determinação moral, concretizada na organização do povo, condições para a revolução política inadiável. Unir capacidade, experiência e firmeza ideológica possibilitará o surgimento de um novo tempo. À angústia e desesperança crescentes diante da perversidade do capital concentrado e oligopolizado, contrapomos opções para uma vida digna. Pois a luta por uma vida digna tem sido a meta da ação dos que acreditam em um novo tempo, alavancando as rupturas contra o sistema selvagem imposto. O destino do nosso país está colocado em nossas mãos. Somos instrumentos do mobilizar, organizar e educar o povo para os embates políticos, econômicos, sociais e culturais, fundamentais para a construção de uma sociedade fraterna, solidária, igualitária. No exemplo dos combatentes que deram suas vidas pela causa do povo, nos inspiramos e nos fortalecemos. A caminhada, árdua e difícil, é imperativa. Sempre na certeza de que um outro mundo é possível.

Declaração necessária

Há indignação e revolta pelo processo que culminou, no Senado Federal, com a absolvição de Renan Calheiros. Comprometido que sempre fui com a causa popular e, mais especificamente, dos trabalhadores, não poderia silenciar sobre os recentes acontecimentos políticos. Fui distinguido pelo voto do povo paranaense que me elegeu deputado federal na Legislatura de 15/2/1991 a 14/2/1995, na qual foram cassados o ex-Presidente Collor e vários deputados federais. Participei ativamente desses momentos essenciais para a vida nacional e, inclusive, fui um dos relatores de processo de cassação de parlamentar envolvido com a corrupção dos então denominados “anões do orçamento”. Em 2002, fui um dos candidatos do Partido dos Trabalhadores ao Senado Federal, quando obtive 958.874 votos nos 399 municípios, honrado pela confiança de quase um milhão de paranaenses. Por isso, e por tanto o mais de minha atividade política e partidária desde a atividade estudantil no final da década de cinqüenta e começo da década de sessenta, até os dias de hoje, tenho que, mais uma vez, reafirmar a minha fé na luta do povo brasileiro pela efetivação da real democracia. Sessão sigilosa, voto secreto, microfones e celulares desligados, imprensa impedida de presenciar, não serão suficientes para impedir a seqüência da ação popular contra os que pretendem obstaculizar nosso desenvolvimento em todas as esferas da vida. Portanto, estas linhas são uma simples declaração, embora necessária, para reafirmar rumos e demarcar atitudes na certeza de que a jornada de transformação prossegue. Nos campos esportivos, o povo continua cantando: “sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor” e nossos atletas envolvem seus corpos na nossa bandeira verde-amarela, azul e branca.

FGTS

O presidente da Fetraconspar Geraldo Ramthun é o autor de moção aprovada no 8.º Congresso Nacional da CNTI, de 2006, pela qual a CNTI, com conjunto com as demais Confederações e Centrais Sindicais, propunha a apresentação de projeto de lei para que a taxa de juros sobre o saldo do FGTS seja equivalente a remuneração das cadernetas de poupança. Pioneiro nesta proposição, hoje em amplo debate pelo movimento sindical, o dirigente paranaense pergunta: Porque os saldos do FGTS têm correção de apenas 3% ao ano a título de taxa de juros? E apresenta explicações sobre o tema (1) “O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, em setembro de 1966. A sua criação decorreu da crescente demanda social por mecanismos mais eficientes de proteção aos trabalhadores do setor privado nos casos de demissão involuntária, bem como da melhor adequação desses mecanismos às necessidades das empresas” (2) “A lei que criou o FGTS determinava o recolhimento mensal pelas empresas do equivalente a 8% das remunerações pagas aos empregados. Estes depósitos deveriam integrar um fundo unificado de reservas, com contas individuais cujos titulares seriam os próprios trabalhadores” (3) “Inicialmente, os créditos em cada conta eram feitos pelo BNH a cada trimestre, sendo que o cálculo de juros sobre os saldos corrigidos era feito a partir dos mesmos critérios adotados para as operações do Sistema Financeiro da Habitação. A taxa de juros era também diretamente proporcional ao tempo de serviço do trabalhador: 3% a.a. sobre os saldos corrigidos das contas de empregados com até dois anos de serviço na mesma empresa; 4% a.a. para aqueles com permanência no mesmo emprego entre três e cinco anos; 5% a.a. para os empregados com tempo de serviço entre seis e 10 anos; e 6% a.a. para os trabalhadores com mais de 10 anos de serviços prestados à mesma empresa” (4) “Em 1971, com a intenção de reduzir os custos dos programas habitacionais para a população de baixa renda, a remuneração passou a obedecer a uma taxa única de 3% ao ano” (5) “No ano seguinte, reduziu-se o ritmo de capitalização de trimestral para anual, sistemática esta que vigorou até janeiro de 1976. A partir daí, o lançamento dos juros mais correção monetária voltou a ser trimestral, mantendo-se a taxa de juros de 3% a.a.”(6). “Em 1971, quando a taxa de juros do FGTS foi nivelada em 3% a.a., era com o intuito de reduzir os custos dos programas habitacionais de baixa renda. Já se passaram 36 anos e o déficit habitacional ultrapassa 7 milhões de moradias e a maioria é justamente para os trabalhadores de baixa renda. O governo ainda propõe a utilização dos recursos do FGTS para outras finalidades, sem de longe tocar na taxa de juros em que é corrigido os saldos”(7) “Pensamos que já passou do momento da sociedade organizada debater esse assunto, para corrigir esta disparidade imposta aos trabalhadores formais, até porque, um trabalhador informal, que não deposita o FGTS, poderá direcionar este valor a caderneta de poupança, que remunera em 6% ao ano a título de taxa de juros.”

Soberania

A Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está revisando todos os negócios fundiários que envolvem capital estrangeiro no país, em decorrência do aumento da procura por terras pelos estrangeiros, visando adquirir imóveis rurais atraídos pelos agrocombustíveis, assim como pela crescente valorização das terras brasileiras. Segundo dados do Banco Central, nos três primeiros meses de 2007, entraram no Brasil cerca de 6,5 bilhões de dólares por meio de investidores estrangeiros (Brasil de Fato, 16 e 22/8/07).

Inflação sinal amarelo

De janeiro a agosto 2007, índices acumulados da inflação, INPC.IBGE 3,1316%, IPC.FGV 3,2342% , ICV.Dieese 2,7273%. Em 12 meses (set/ag) o IPCA, em preços ao consumidor, atingiu 4,18%, sendo a meta do governo em 2007 de 4,50%). A cesta básica, na pesquisa do Dieese, acusou alta de 2,26% (R$ 155,79) em Goiânia, de 3,83% (R$ 174,28) em Curitiba, até 9,62% (R$ 162,56) em Natal. Em 12 meses, 13,81% em São Paulo. “Os índices de preços divulgados em agosto consolidaram a preocupação de economistas de institutos de pesquisa e consultorias com os riscos de o país enfrentar um breve uma inflação de demanda. O que acendeu a “luz amarela”, apesar da pressão forte dos agrícolas (que respondem por metade da inflação acumulada no ano), foi uma alta inusitada dos serviços e aumentos pontuais em preços industriais no atacado e no varejo” (Valor Econômico, 10/9/07)

Indústria e agricultura

A indústria acumulou, de janeiro a julho, alta de 5,1%. A venda de veículos automotores, em 2007, atingiu 1.237.733, alta de 26,64% em relação a 2006. A safra de grãos 2006/2007, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, será a maior da história do país, 131,4 milhões de toneladas, 6,7% maior que a de 2002/3, liderada pela soja (58,4 mi,+6,1%) e milho (51,1mi,+20,1%) (Folha de S.Paulo, 5/9/07). A Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná registra 6.520 agricultores orgânicos, o maior número do país, responsável por 28,5% da produção brasileira, tendo a safra paranaense, em 2006, atingido 94.448 toneladas, crescimento de 21%, com programa de fomento à produção orgânica criado pelo governo do Estado. Por outro lado, os agrotóxicos causam intoxicações em 3 milhões de pessoas no mundo, todos os anos, com cerca de 20 mil mortes (OMS-Brasil de Fato, 23 e 29/8/07).

Sindical

(1) A Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Paraná promoverá, dias 4 e 5 de outubro, em Foz do Iguaçu, sua primeira plenária, para debate e deliberação questões políticas, econômicas, sociais e sindicais. Presença do senador Paulo Paim, dos dirigentes de Confederações dos Trabalhadores, além de membros do Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e governo do Paraná (informações: 41.3244.2523) (2) “Juventude, mostre a sua cara” será o tema em debate no 1.º Encontro da Juventude Trabalhadora promovido pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina, com a presença da deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS). Hoje, na escola de formação sindical da Fetiesc, em Itapema (informações: 47.3268.5600).

Universidade, camponeses e indígenas

Dia 22 de agosto começou a ser ministrado pela Universidade Federal de Goiás um curso de direito com especialização na questão agrária, duração normal de cinco anos, destinado a 60 estudantes oriundos de assentamentos da reforma agrária e da pequena agricultura, aprovados em vestibular que concorreram 630 inscritos. Também na UFG há dois outros cursos especiais: de pedagogia da terra, professores com curso superior para áreas rurais; e Licenciatura Cultural indígena, formando professores indígenas para as comunidades de diversas tribos.

Livros

(1) “A República Inacabada”, de Raimundo Faoro, organizado e prefaciado por Fábio Konder Comparato, reúne dois ensaios “A Assembléia Constituinte A Legitimidade Resgatada” e “Existe um pensamento político brasileiro?”, além de um artigo “Sérgio Buarque de Holanda, analista das instituições brasileiras” (2) “Caparaó. A primeira guerrilha contra a ditadura”, do jornalista José Caldas da Costa (Boitempo Editorial, 2007), conta a história do movimento militar na serra do Caparaó, ES, em 1967, contra a ditadura militar instalada em 1964. Ainda sobre o tema: “A guerrilha do Caparaó”, de Gilson Rebello (Editora Alfa-Omega). (3) Livros sobre movimentos militares de esquerda: “A esquerda militar no Brasil”, de João Quartim de Moraes (Editora Expressão Popular, 2005) e “A rebelião dos marinheiros”, de Avelino Bioen Capitani (Editora Expressão Popular, 2005).

Revista

A Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros (n.º 95, Ano XXXV, 1.º semestre de 2007) foi publicada pela primeira vez em 1862. Atualmente, após intervalo de sete anos, voltou a ser editada pelo IAB. Publica artigo do prof. Luiz Edson Fachin, da UFPR, sobre “Constituição e Relações Privadas. Questões de efetividade no tríplice vértice entre o texto e o contexto”. Destaque, ainda, ao artigo que apresenta o perfil biobibliográfico dos Ministros do Supremo Tribunal Federal nomeados a partir de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Zuzu Angel

Amanhã, segunda, 24, às 22h, o Canal Brasil apresenta o filme “Zuzu Angel”, de Sérgio Rezende, que conta a história da estilista Zuzu Angel que enfrenta a ditadura militar brasileira na luta incessante de denúncia pela assassinato de seu filho pelos militares. Ela é interpretada por Patrícia Pillar, que afirma: “Um dos significados de coragem é ‘ação que vem do coração’. Ficava muito além do ato heróico, da bravura, também queria dizer que Zuzu não pensava ou media conseqüências para ter o direito de fazer justiça e enterrar o corpo do filho” (Revista Monet, setembro, 2007).

“Essa pode parecer apenas uma questão secundária perto da situação toda que envolveu o caso Renan, porém votação secreta é incompatível com as decisões de qualquer Parlamento. Há que se ter coragem para votar com a cara limpa” (vereador e advogado André Passos (PT) que propõe a extinção das votações secretas também na Câmara Municipal de Curitiba, alterando-se a Lei Orgânica do Município).

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR).
E-mail: edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 23 de setembro de 2007
Pobreza cairá menos, dizem especialistas
Pesquisadores alertam para falta de mão-de-obra qualificada e fim dos efeitos redistributivos do aumento do salário mínimo

Número de pobres no país vem caindo nos últimos anos, mas essa queda pode não perdurar no futuro, afirmam economistas

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Os brasileiros estão menos pobres, mas a redução da desigualdade está sob risco. Dois dos mais dedicados pesquisadores sobre a miséria e a indigência nacionais fazem dois alertas. "Não sei se o crescimento sustentável da economia vai esbarrar na oferta de mão-de-obra qualificada. Acho que isso vai fazer a desigualdade voltar a subir. Neste ano, a desigualdade já está caindo menos. Estou assustada com o déficit de formação e de qualificação dos jovens. E o mercado de trabalho exclui quem tem menos de oito anos de estudo", afirma Sônia Rocha, economista do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), formada pela PUC-RJ com mestrado pela Bucknell University (EUA) e doutorado pela Universidade de Paris 1.

" O Brasil nunca teve coragem de assumir uma linha oficial de pobreza. Os EUA fizeram isso em 1963. A Índia fez. A Irlanda fez. E o Brasil, nunca", analisa Marcelo Neri, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia e diretor do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia, ambos ligados à Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ).

Quantos pobres existem no país? São 49 milhões? Ou 36,2 milhões? O número muda de acordo com o conceito usado para definir quem é pobre, miserável ou indigente.

Segundo os dados de Rocha, em 2006 a pobreza atingia 26,9% da população brasileira, o mais baixo índice desde 1987. Em 2005, a proporção de pobres ficou em 30,5%. Em 1995, primeiro ano completo do Real, chegava a 33,2%. Em números absolutos, houve queda de 10,6% no contingente de pobres no país -de 54,884 milhões de pessoas em 2005 para 49,043 milhões em 2006. Ou seja, em um ano 5,841 milhões de brasileiros se afastaram da linha da pobreza.

Neri divulgou que de 2005 para 2006 o total de miseráveis no país caiu em 5,880 milhões de pessoas. Em 2005, eram 22,8%. Neri calcula que 36,154 milhões vivam em condições miseráveis no país. Metodologias distintas explicam as diferenças, especialmente os valores atribuídos às linhas de pobreza. Na sexta-feira, a Folha reuniu os dois especialistas para discutir causas, efeitos e saídas para a pobreza.

METODOLOGIA

SÔNIA ROCHA - Metodologicamente são coisas muito parecidas. Têm a mesma origem. A idéia de usar as linhas de pobreza como parâmetro é o mesmo procedimento. Trabalho com linhas para áreas rurais, urbanas e metropolitanas. Trabalho com uma linha de pobreza que considera todos os consumos, e outra de indigência, que é um patamar mais baixo, que corresponderia ao custo de comer de uma cesta alimentar.

MARCELO NERI - Em primeiro lugar, nossa linha tem base na POF [Pesquisa de Orçamentos Familiares] de 1996. A linha de pobreza transforma em unidades monetárias as necessidades, sejam elas calóricas ou alimentares. Corresponde a R$ 125 a preços de São Paulo e a R$ 118 na média do Brasil [é mais baixa do que a de Rocha, R$ 266 para São Paulo] e foi feita com base em necessidades alimentares. Trabalhamos também com a linha de US$ 1 per capita, da ONU, para medir extrema pobreza. Nossa linha de indigência [R$ 125] é considerada alta [por isso, contabiliza menos miseráveis]. Não existe um valor absoluto correto. É uma questão de opção metodológica.

POBREZA

ROCHA - Seja usando a minha metodologia ou a do Neri, a pobreza caiu em 2006. A queda foi muito robusta. Acho que não foi definida uma linha porque isso politicamente é perigoso. Quem está no poder se sente pouco à vontade em ter um parâmetro inequívoco. É muito mais fácil lidar e usar as divergências a seu favor. Assim, a gente sabe para onde se está andando. Deve haver uma linha oficial sim, que permita estabelecer metas de redução de pobreza e de indigência.

NERI - Defendo há muitos anos que é necessário eleger uma linha oficial de pobreza. O Brasil nunca teve coragem de assumir isso. Os EUA fizeram isso em 1963. A Índia fez. A Irlanda fez. E o Brasil, nunca. É uma questão básica. Isso gera uma convergência no debate [sobre pobreza] muito grande. Mas qualquer linha que se escolha a pobreza caiu. E a queda foi bastante robusta.

MÍNIMO/PREVIDÊNCIA

ROCHA - Na sua origem, o salário mínimo era diferenciado [por região]. E foi uma confusão. Nos anos 80, foi unificado. Foi muito bom porque eliminou um estímulo muito grande à migração. O mínimo é aceito ou não, dependendo das condições locais do mercado de trabalho -quando ele é alto, não é aceito, e a informalidade aumenta. Nos últimos anos, ele foi aceito, o que mostra que estava defasado. Acho que o aumento do mínimo desde a segunda metade da década de 90 (mais de 100%) foi aceito. A informalidade não cresceu e ajudou a reduzir a pobreza. Sou contra a vinculação do mínimo à Previdência até porque é um tiro no pé. Quem ganha um salário mínimo não vai contribuir com 10% ou 20% [para o INSS], se for autônomo, sabendo que terá direito a um mínimo [na aposentadoria por idade]. É um desestímulo [à contribuição].

NERI - Defendo a criação de pisos regionais de salário, como o [governador José] Serra está fazendo em São Paulo. Não defendo o mínimo unificado. Os Estados devem fixar seu salário. O mínimo não é mais um instrumento de redução de desigualdade. O efeito do mínimo sobre a pobreza em áreas metropolitanas foi embora, não existe mais. A grande redução da pobreza e da desigualdade foi em 2004. O mínimo é a base de renda da Previdência e consome 12% do PIB. Sou contra o mínimo [atrelado aos benefícios] porque a gente já optou nos anos 90 pelos idosos em detrimento das crianças. Temos de dar tratamento igual ao idoso e à criança.

BOLSA FAMÍLIA

ROCHA - Não sei se o crescimento sustentável da economia vai esbarrar na oferta de mão-de-obra qualificada [ou seja, pressionar o mercado e fazer subir os salários mais altos]. Acho que isso vai fazer a desigualdade voltar a subir. Neste ano, a desigualdade já está caindo menos. Estou assustada com o déficit de formação e de qualificação dos jovens. E o mercado de trabalho exclui quem tem menos de oito anos de estudo.

NERI - O Brasil não consegue mudar a política social. São adicionadas só coisas novas, não mudam as coisas velhas que não funcionam mais. Já que não há dinheiro para fazer tudo, temos de fazer escolhas. Nos últimos anos o Brasil tem feito opções corretas, porque instituiu um novo regime de políticas sociais. A desigualdade está caindo também por conta dos programas sociais.

LULA X FHC

ROCHA - Fiquei alarmada. Não dava para [o Lula] errar daquele tamanho [no lançamento do Fome Zero]. Depois, o Bolsa Família deu certo e se mostrou bem focalizado. Outro ponto foi o Primeiro Emprego. Todos apontamos os erros. Já o FHC, que sempre conviveu com um cenário mais adverso, fez bons programas na área de saúde.

NERI - O Lula, talvez por ter dado continuidade à política econômica do FHC, quis reinventar a roda na área social. Por isso, lançou o Fome Zero, que não deu certo. Depois de nove meses, fez o Bolsa Família, do qual sou entusiasta. O Lula é o pai dos programas sociais mais modernos. O FHC é o avô. O Lula foi mais ousado. Já o FHC, até pelas crises que enfrentou, agia com mais cautela.

Folha de São Paulo, 23 de setembro de 2007
Leilão reduz inadimplência
Rapidez na retomada impulsiona queda de taxas de não-pagamento

Leo Caobelli/Folha Imagem

A assistente administrativa Clarissa Zanelato, 33, conta que já renegociou cinco vezes adívida do imóvel que financiou em 19 anos, em 2002, por ter ficado um ano desempregada

GIOVANNY GEROLLA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

No cenário econômico atual de inflação controlada, boom do mercado imobiliário e investimentos dos bancos em novos produtos de financiamento, outra boa nova é a queda da inadimplência dos mutuários. Dados da CEF (Caixa Econômica Federal) apontam que o não-pagamento de prestações por período superior a 60 dias, que era de 9,54% em 2004, chegou a 5,96% em julho de 2007.

Mas, nos bastidores da mise-en-scène das porcentagens, a estabilidade econômica não é a única responsável pela pontualidade. Há outro fator crucial: a maior rapidez na retomada dos imóveis de inadimplentes. Levantamento da Associação Nacional dos Mutuários revela que mais de 150 imóveis são arrematados por mês pela CEF em São Paulo, "um aumento de 20% em relação a 2006", calcula Marcelo Luz, presidente.

" Antigamente, a retomada do bem acontecia depois de um ano de inadimplência", revela o consultor jurídico da ABMM (Associação Brasileira dos Moradores e Mutuários), Wilson Gomes. "Hoje, depois de quatro meses inadimplente, o mutuário já bate em nossas portas."

A realização de leilões com maior freqüência sinaliza agilidade nos processos de alienação, afirma Gomes. "As estatísticas enganam se considerarmos que quem perde o imóvel em leilão deixa, em tese, de ser inadimplente", acrescenta. A aceleração da retomada tornou-se possível graças a mudanças legais na alienação fiduciária, aprovadas em 2004.

Com a garantia, se o devedor não liquida a obrigação no vencimento, o credor pode exigir na Justiça a apreensão do bem, pois o comprador só adquire a sua propriedade definitiva depois que paga toda a dívida. " O mutuário não pode questionar os juros inerentes [estipulados no contrato], o que dá aos bancos maior segurança", argumenta o superintendente de crédito imobiliário do Banco Real, Antônio Barbosa.

Em último caso

A CEF pondera que o processo pode ser suspenso a qualquer momento para a renegociação da dívida. Sua assessoria de imprensa informou à Folha que a retomada ocorre somente em última instância.

Amauri Bellini, presidente da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação), observa que a queda na inadimplência esconde um desfalque entre os contratos novos e os mais velhos, que passaram por crises e planos econômicos.

" Como as carteiras dos anos 80 já estão em fase de vencimento, restam as atuais, sem desequilíbrios de correções e saldos devedores", define.

Folha de São Paulo, 23 de setembro de 2007
INADIMPLÊNCIA
Passo maior que a perna e desemprego são vilões
No cenário atual de estabilidade econômica, plano de prazo mais longo é o que apresenta maior risco

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Apesar das condições "climáticas" favoráveis, especialistas recomendam cautela para que a bonança do crédito fácil não se transforme em tempestade. A meteorologia do vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira, não descarta a possibilidade do surgimento de nuvens carregadas no horizonte futuro.

" Não temos como dizer se a economia se mantém como está, já que diversos fatores externos, a exemplo da atual crise do setor imobiliário norte-americano, e mesmo internos, como mudanças de governo, atingem-nos diretamente", analisa o economista.

Essa perspectiva se agrava com os prazos mais longos dos planos de crédito. "Não dá para prever o que acontecerá em 30 anos", diz Amauri Bellini, presidente da ABMH. " O aumento do prazo do financiamento não diminui a prestação significativamente e o mutuário fica endividado por mais tempo, correndo o risco de sofrer com mudanças econômicas. Benéfica mesmo seria a maior redução dos juros."

A saída para dias de sol seria, então, ter pés no chão e não dar um passo maior que a perna. Oliveira ressalta que o perfil dos inadimplentes, hoje, é o dos que se endividam descontroladamente e entram no ciclo vicioso dos "juros sem fim", estourando sua renda.

" O grande problema é que o brasileiro tem mania de se endividar", critica Bellini. " O primeiro imóvel tem que ser o mais básico, para que se pague da maneira mais rápida possível, sem gastar, no total, muito além do que vale o bem adquirido", aconselha.

Desemprego

Mesmo assim, para Antônio Barbosa, do Banco Real, houve amadurecimento do perfil do tomador de crédito, que já quer entender um pouco melhor o sistema de juros e de valores de parcelas, principalmente numa dívida de longo prazo. " Não vemos mais o impulso do "acho que vai dar", além de termos hoje critérios de avaliação do cliente que nos fornecem outro nível de verificação da capacidade de pagamento."

O desemprego, assim, ainda é o grande vilão da história de muitos casos de inadimplência. " Em média, 70% dos que me procuram deixaram de pagar o financiamento porque ficaram desempregados", calcula Wilson Gomes, da ABMM. " Se não houver descontrole da renda nem perda do emprego, o mutuário pagará a dívida", completa Bellini. (GG)