JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Dinheiro
TREINAMENTO
Codefat terá menos verba de qualificação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO Ministério do Planejamento cortou em quase 70% os recursos propostos pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para qualificação de trabalhadores em 2008. A proposta orçamentária do conselho previa R$ 951 milhões para treinamento no ano que vem, mas o Planejamento manteve apenas R$ 297 milhões no projeto de lei do Orçamento 2008 enviado ao Congresso.
" O Ministério do Trabalho, com o apoio do Codefat, fará emendas ao projeto na votação no Congresso e também vai sugerir ao relator mudanças no valor", afirmou ontem o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato. "Se não houver um aumento, continuará faltando dinheiro para treinar trabalhadores. De qualquer forma, para o ano que vem houve avanços", afirmou. Neste ano, o programa de qualificação profissional contou com R$ 114 milhões.
Em reunião ontem, o conselho também aprovou a contratação de instituições para fazer uma avaliação externa de programas custeadas com dinheiro do Codefat. Entre eles, está o programa do seguro-desemprego. Com a avaliação externa, o conselho quer medir o impacto social do benefício e testar se o modelo de concessão está adequado.
Estima-se que até 10% do que é gasto com o seguro-desemprego pode ser objeto de fraudes. Neste ano, o governo gastará R$ 13 bilhões com esses pagamentos.
Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que apenas 11% dos brasileiros confiam nos políticos e 16%, nos partidos políticos. Ainda segundo a pesquisa, Polícia Federal e as Forças Armadas são as instituições mais confiáveis, com a aprovação de, respectivamente, 75,5% e 74,7% dos entrevistados.
O estudo também mostra que 85% acreditam que a corrupção pode ser combatida, e 94,3% acham que um político processado na Justiça não deveria poder concorrer às eleições.
Os entrevistados também consideram importante a reforma política: 95,4% são favoráveis, embora a pesquisa não tenha feito perguntas específicas sobre que mudanças deveriam ser feitas na legislação.
A pesquisa mostra ainda que 79,8% discordam do foro privilegiado para pessoas que ocupam cargos públicos, como previsto atualmente na lei brasileira.
Os dados serão divulgados durante uma audiência pública na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira.
A pesquisa foi realizada pela Opinião Consultoria a pedido da AMB e ouviu 2.011 pessoas nas três primeiras semanas de agosto, em entrevistas por telefone, em todos os Estados.
A pesquisa mostra que entre os políticos, o nível local de decisões tem mais credibilidade do que a esfera nacional: 18,9% dos entrevistados disseram confiar na Câmara dos Vereadores, enquanto o Senado Federal tem a confiança de 14,6%, e 12,5% confiam na Câmara dos Deputados.
As questões sobre Justiça também revelam uma confiança maior no âmbito local.
O Poder Judiciário de um modo geral tem a confiança de 41,8% dos entrevistados, mas o Juizado de Pequenas Causas goza de uma confiança maior, de 71,8%. Já os juízes têm a confiança de 45,5% dos entrevistados, e o Supremo Tribunal Federal, a instância máxima do Poder Judiciário, de 52,7%.
Na pergunta sobre qual tribunal é mais confiável, o Tribunal de Pequenas Causas também aparece em primeiro lugar, com 23,6% das respostas. O STF teve 20,5%, a Justiça do Trabalho 19,2% e a Justiça Eleitoral 10,6%.
A grande maioria dos entrevistados declarou já ter ouvido falar do Tribunal de Contas da União (83,6%) e na Controladoria Geral da União (78,2%), órgãos internos de controle do controle do Poder Público, mas uma parcela significativa (43,6%) não sabe a diferença entre o Ministério Público e o Poder Judiciário.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Economia
Empresas apostam em residências de até R$ 100 mil
Oferta desse tipo de moradia ainda é reduzida, mas crédito farto deve ampliar número de lançamentos
Márcia De Chiara
Impulsionadas pelo crédito farto de longo prazo e pelo grande volume de recursos arrecadados com a abertura de capital, as empresas do setor imobiliário apostam no mercado da moradias econômicas, que custam menos de R$ 100 mil e cuja prestação equivale ao aluguel.A oferta desse tipo de imóvel ainda é pequena e não chega a 20% a 30% do total colocado no mercado, mas deve crescer, se forem levados em conta os planos das construtoras, incorporadoras e imobiliárias. Aliás, esse é o foco da maioria das 220 empresas que participam da 2ª edição do Salão Imobiliário de São Paulo, que começa hoje na capital paulista.
Ainda este ano, a incorporadora e construtora Rodobens, por exemplo, estréia no mercado de condomínios de casas que custam menos de R$ 60 mil, diz o diretor da empresa, Jamil Nassif. Ele conta que tem terrenos disponíveis para executar esse tipo de projeto nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso.
''''Cerca de 30% do déficit habitacional projetado em 7,8 milhões de moradias no País está na baixa renda'''', calcula. Nassif observa que anteriormente não havia linhas de crédito com prazo de 30 anos e taxas de juros diferenciadas para a compra desse tipo de imóvel. Também os recursos para as construtoras executarem os projetos eram escassos. A empresa abriu o capital no começo deste ano.
Ontem, por exemplo, o Banco Santander ampliou de 20 para 30 anos o prazo dos financiamentos para compra de imóveis com prestações fixas e atualizadas, seguindo a iniciativa da Caixa, que ocorreu há menos de dois meses. Em maio, foi a vez de a companhia hipotecária Brazilian Mortgages esticar para 30 anos o prazo para compra da casa própria nos financiamentos que têm como o garantia o próprio imóvel.
A construtora Tecnisa, que era voltada para os estratos médio e alto, passou a diversificar os mercados depois da abertura de capital. De acordo com a companhia, cerca de metade dos lançamentos previstos para os próximos 18 meses serão destinados aos segmentos de médio e baixo padrão.
A Itaplan é outra empresa do setor que aposta no segmento econômico. Metade do seu faturamento neste ano será proveniente do segmento econômico, conta o diretor da companhia, Fábio Rossi Filho. Em 2006, lembra, a participação do segmento foi de 40%.
''''O volume de lançamentos para baixa renda em São Paulo ainda é pequeno, não chega a 20% ou 30%'''', diz o presidente da incorporadora e construtora Goldfarb, Milton Goldfarb. ''''É um segmento novo'''', observa o executivo. Das 10 mil unidades que a companhia pretende lançar no ano que vem, 30% estão na faixa de R$ 70 mil.
Goldfarb ressalta que não se trata de uma explosão do mercado de imóveis econômicos. Ele diz que há obstáculos para que isso ocorra, como a oferta restrita de terrenos e o fato de nem sempre as construtoras terem a tecnologia adequada.
INFOPESSOAL, 27 de setembro de 2007
Portadores de deficiência voltarão a receber benefício ao sair de emprego
SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, na quarta-feira (26), que determina que os portadores de deficiência física que pararam de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por entrarem no mercado de trabalho, voltarão a contar com o valor depois de sair do emprego."Temos vários meninos já habilitados e que têm o BPC. Eles não querem se empregar porque, assim, perdem o benefício. Às vezes eles chegam num emprego, não se dão bem e têm que retornar. Se ele retorna porque não se deu bem no emprego, por exemplo, ele não recebe mais o BPC", disse a presidente da Federação Nacional das Sociedades Pestalozzis, Lizair Guarino.
Benefício
O BCP, que tem valor de um salário mínimo, é pago para as pessoas que possuem uma deficiência que a incapacite de trabalhar ou para quem comprove não ter condições econômicas de se manter nem de subsistência mantida pela família.Para a coordenadora nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Izabel Maior, o fato de ter trabalhado não significará que a pessoa não necessite do benefício.
"Se ela perceber um cansaço que a impeça de cumprir uma jornada de trabalho, mesmo que flexível, vamos entender que ela não tem condições para poder ficar no mercado de trabalho. Então, ela vai poder voltar ao BCP. Não é o fato de ter ido ao mercado de trabalho que vai descaracterizar a possibilidade de voltar a recebê-lo", disse.
Avaliação
Outra alteração diz respeito ao fato de, além de um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um assistente social terá de participar da avaliação de quem solicita o benefício."É um avanço, porque o assistente social tem que fazer a história da família toda, hoje não se trabalha sem a família. A família é muito importante dentro da reabilitação da pessoa portadora de deficiência", disse a presidente das Sociedades Pestalozzis para a Agência Brasil.
As medidas fazem parte do Plano Social de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que pretende estimular a inserção no mercado de trabalho com a capacitação de gestores da educação e de professores.
CONGRESSO EM FOCO, 27 de setembro de 2007
Impulso para o trabalho escravo
Em defesa de empresa acusada de manter 1.064 trabalhadores em condições degradantes, senadores levam fiscais a suspender fiscalização em todo o país
Lúcio Lambranho e Edson SardinhaDepois de segurar por três anos a votação da chamada PEC do Trabalho Escravo, aprovada em primeiro turno na Câmara em agosto de 2004, o Congresso conseguiu agora nada menos do que suspender as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável desde 1995 pelo resgate de 25 mil trabalhadores que se encontravam em situação análoga à de escravos.
Após os ataques da bancada ruralista no Senado aos fiscais que libertaram, em junho, 1.064 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão na fazenda da Pagrisa (Pará Pastorial e Agrícola S/A), principal produtora de álcool e açúcar do Pará, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, determinou anteontem (25), sob forma de protesto, a suspensão das atividades do grupo móvel. Ruth alegou que, diante da pressão, os servidores corriam risco de morte.
A crise, deflagrada pela visita de uma comissão de senadores à fazenda em Ulianópolis (PA), levou ontem (26) o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, ao Senado. A comissão externa foi criada para apurar a denúncia feita pela empresa, que alega inocência, de que houve abuso por parte dos fiscais na autuação (leia a versão da empresa).
Em defesa do grupo móvel, Luppi entregou ao senador José Nery (Psol-AL), presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, subordinada à Comissão de Direitos Humanos, os 18 volumes do relatório da ação na Pagrisa. E rebateu as críticas dos senadores que desqualificaram a maior libertação de trabalhadores já feita pelo ministério.
"Eles só foram à usina e não ao canavial, distante uma hora de caminhada", disse o ministro em referência à visita dos senadores no último dia 20. "Essa ação resultou na desqualificação de um trabalho brilhante", completou.
A empresa alega que houve exagero por parte dos fiscais e que, em função disso, já acumula prejuízos, com a decisão da Petrobrás e da Ipiranga de suspenderem a compra de álcool da Pagrisa.
Confronto no Senado
A repercussão negativa da suspensão das fiscalizações fez ontem a comissão externa recuar. Os senadores aprovaram requerimento pedindo ao Ministério do Trabalho a retomada imediata dos trabalhos de fiscalização do grupo móvel. O colegiado ainda aprovou a convocação de 22 autoridades envolvidas com a questão, inclusive o próprio Luppi, e prometeram continuar a apuração do caso na próxima semana.
Além de abrir uma crise entre o Senado e o Ministério do Trabalho, o episódio acentuou as divergências entre os parlamentares da bancada ruralista e aqueles que defendem os pequenos produtores rurais.
Os primeiros são liderados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da comissão externa criada para apurar o caso, e pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento que criou o colegiado. Além de Nery, saíram em defesa do grupo móvel os senadores Sibá Machado (PT-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Paulo Paim (PT-RS). Cristovam Buarque (PDT-DF) e Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), integrantes da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo.
Abuso de poderKátia, que liderou o grupo de senadores que visitou a fazenda da Pagrisa dois meses após a libertação dos trabalhadores pelo Ministério do Trabalho, disse não ter encontrado no local nada que pudesse ser considerado degradante. Pelo contrário. Na avaliação dela, se houve irregularidade, foi por parte dos fiscais.
"Há indícios de abuso de poder", afirmou a relatora da comissão. O senador Romeu Tuma (DEM-SP), outro a participar da visita, também disse não ter visto nada que comprometesse a Pagrisa, mas adotou um discurso mais cauteloso. "É necessária uma perícia da Polícia Federal para saber se algo foi maquiado entre a fiscalização e nossa visita na semana passada", ponderou.
Criticado pelos senadores que inspecionaram a fazenda, Luppi não se encontrou com os integrantes da comissão externa. Mas se comprometeu com os senadores da Subcomissão do Trabalho Escravo a tentar convencer os fiscais a retomarem os trabalhos. "Já agendei uma nova conversa com os auditores e vou tentar convencê-los a retomar os trabalhos na próxima semana", declarou.
PEC abandonada
A crise detonada pelo caso Pagrisa também revela a insatisfação de parlamentares da base governista com a postura do Palácio do Planalto em relação à erradicação do trabalho escravo no país. A principal crítica diz respeito ao desinteresse do governo pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, em tramitação no Congresso desde 2001.
Para o relator da proposta, o deputado petista Tarcísio Zimmermann (RS), o governo abandonou a defesa da PEC por causa da pressão dos ruralistas que integram a base governista (leia mais). “É evidente que não há mais a prioridade dada pelo governo no primeiro mandato do presidente Lula para erradicar o trabalho escravo”, afirmou ao Congresso em Foco.
O texto da PEC, aprovado em primeiro turno na Câmara em 2004, prevê que as propriedades rurais e urbanas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão desapropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário, após sentença judicial transitada em julgado.Os bens de valor apreendidos, decorrentes da prática de trabalho escravo, rural ou urbano, serão destinados a um fundo especial, cuja aplicação dos recursos será disciplinada por lei infraconstitucional.
Na mira da Justiça
Independentemente do que render a polêmica no Senado, os donos da Pagrisa, os irmãos Murilo, Fernão e Marcos Villela Zancaner, vão responder a processo penal por utilizar mão-de-obra em situação análoga à de escravo, por não seguir a legislação trabalhista e impor perigo à saúde dos trabalhadores. Os empresários, por sua vez, negam que mantenham os seus funcionários em condições degradantes.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita na segunda-feira (24) pela juíza Carina Cátia Bastos de Senna, da Subseção Judiciária Federal de Castanhal, no Pará. A juíza acatou os indícios apresentados pelo grupo móvel do MTE. "Indícios de uma possível prática de trabalho escravo”, diz a juíza em sua sentença. “Os acusados terão a oportunidade de descaracterizá-las”, completou a magistrada ao decidir sobre o pedido do MPF, que sugere pena máxima de 15 anos para os donos da fazenda. Até agora, a Pagrisa não foi ouvida, destacou a magistrada.
Segundo o relatório do grupo móvel, o pagamento de salários, “da forma como era feito pela empresa, feria de morte a dignidade dos obreiros.” Os fiscais também afirmam que chegaram ao grupo de fiscalização contracheques zerados ou com valores irrisórios, “que em alguns casos não chegavam a R$ 10,00 (dez reais)”.Abusos e contradições
“A situação que os fiscais encontraram eram semelhantes àquelas retratadas pela minissérie Amazônia”, comparou o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, durante audiência na Subcomissão do Trabalho Escravo em referência à situação dos seringueiros retratados pela TV Globo.
“A empresa não garantia o salário mínimo aos empregados que recebiam por produtividade. Tal fato, somado aos descontos de alimentação e de medicamentos que os empregados consumiam, fazia com que, em muitos casos, empregados recebessem apenas o suficiente para pagar os seus gastos com comida e medicamentos”, diz o relatório dos fiscais.
Mas a relatora da comissão externa, senadora Kátia Abreu, disse que os trabalhadores da fazenda paraense estavam devidamente registrados. “Vimos comprovantes de pagamentos que variavam entre R$ 750 e R$ 900. Os comprovantes zerados apreendidos pelos fiscais aconteceram por problemas de informática”, argumentou a senadora do DEM.
Histórico de irregularidade
O Congresso em Foco teve acesso a um documento com o histórico de fiscalizações na fazenda Pagrisa. O documento mostra, em seu resumo, que houve 13 fiscalizações entre 1998 e 2007 e destaca:
"Em relação às ações fiscais desenvolvidas no cultivo de cana durante a safra, foram encontradas irregularidades no cumprimento da legislação em 100%”.
O relatório informa que não havia fornecimento de água potável em condições higiênicas. Aponta ainda “a não-manutenção de instalações sanitárias adequadas, em 100% das ações fiscais que envolveram itens de segurança e saúde.” Segundo os fiscais, a partir da ação fiscal de junho de 2004, a situação na fazenda, em vez de melhorar, agravou-se:
“Passa a ser observado o descumprimento de outros atributos trabalhistas: jornada, descanso, salário, FGTS, contribuição social e CAGED. Por outro lado, violação a uma ou mais normas de segurança e saúde foi encontrado em 100% das vezes em que foi verificado seu cumprimento, a partir de 11.2001.”
Uma fiscalização realizada em dezembro do ano passado, diz o documento, “apontou irregularidades no cumprimento não somente da legislação referente a esses aspectos, mas também quanto ao recolhimento de FGTS e pagamento de salários”.
Lista suja
O cenário traçado pelo Ministério do Trabalho na Pagrisa está longe de ser raridade no Brasil, principalmente no Pará, estado que concentra o maior número de autuações por exploração de mão-de-obra em condições análogas à de escravo. Das 188 empresas incluídas na última edição da chamada “lista suja”, do Ministério do Trabalho, 47 são paraenses (veja a relação completa).
Além disso, garante o advogado Marco Apolo, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), apenas metade das denúncias é investigada no Pará.
Segundo o advogado, seria preciso dobrar as ações do grupo móvel para dar conta do número de irregularidades cometidas por empresas rurais no interior do estado. "O Pará é o maior importador de mão-de-obra escrava. São pessoas que não têm como reagir, pois estão isoladas, fora de seu convívio social e em áreas de difícil acesso. Não há recursos suficientes, atualmente, para dar conta de todo o problema", explica Apolo.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Brasil
Lupi contesta os senadores que criticam fiscalização
Comissão afirma que não há irregularidades em fazendaFELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO ministro do Trabalho, Carlos Lupi, rebateu ontem críticas de senadores sobre relatório da Secretaria de Inspeção do Trabalho que denuncia a existência de trabalhadores em condições "degradantes" e análogas ao trabalho escravo na Fazenda Pagrisa, no Pará.
" Eu estranho que, em mais de 520 ações dos auditores do trabalho, apenas essa empresa consiga tantos apoios." Lupi foi ontem ao Senado entregar o relatório. No documento, de cerca de 5.000 páginas, constam os depoimentos dos trabalhadores e a situação encontrada pelas equipes do ministério que visitaram a fazenda em junho e julho: 1.064 empregados tiveram contratos rescindidos por estarem em situação precária.
Segundo o relatório, "o pagamento dos salários feria de morte a dignidade dos obreiros. Estes chegaram ao grupo de fiscalização com contracheques zerados ou valores irrisórios que em alguns casos não chegavam a R$ 10,00". O ministro criticou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que o chamou de "folclórico": "Se eu sou folclórico, quero perguntar o que acham os mais de mil trabalhadores sobre esse folclore".
A Pagrisa vendia álcool à Petrobras, que, após a inspeção, suspendeu as compras. A Pagrisa diz que a situação trabalhista está em ordem. Os irmãos Murilo, Fernão e Marcos Villela Zancaner, donos da fazenda, procuraram a bancada ruralista do Senado para criticar excessos dos técnicos. O Senado enviou ao Pará uma comissão com os senadores Flecha Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB), Romeu Tuma (DEM-SP) e Jarbas Vasconcelos, que não viram irregularidades nas condições de trabalho.
Em protesto, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, paralisou os trabalhos das equipes. Segundo Kátia Abreu, isso é "uma ação birrenta que paralisa as investigações".
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Dinheiro
CNI eleva projeção de expansão da economia no ano para 4,7%
DA FOLHA ONLINEA CNI (Confederação Nacional da Indústria) revisou para cima as projeções de crescimento da economia brasileira. Segundo relatório divulgado ontem, a expectativa é que o PIB (Produto Interno Bruto) fique em 4,7% neste ano, ante estimativa anterior de 4,5%.
A entidade atribui a elevação do crescimento à demanda externa por produtos de grande peso na pauta de exportações brasileiras (principalmente commodities) e ao aumento da demanda interna.
Para a CNI, a indústria, em especial a de transformação, "será o carro-chefe do desempenho da economia no segundo semestre". Assim, a previsão relativa ao PIB da indústria foi elevada de 4% para 4,4%.Inflação
Apesar da previsão de alta, a CNI se mostra preocupada sobre a continuidade do crescimento para além de 2007, que pode ser comprometido, segundo a entidade, pela inflação e a "conseqüente interrupção da queda dos juros."
A CNI afirma ainda que os indicadores de julho mostraram que a utilização da capacidade instalada da indústria aumentou em 2 pontos percentuais ante o mesmo mês do ano passado, ao atingir 82,5%.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Dinheiro
Indústria de máquinas cresce 11,7%
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAA indústria de máquinas e equipamentos teve faturamento nominal (sem descontar a inflação) de R$ 39,7 bilhões de janeiro a agosto deste ano -um crescimento de 11,7% ante o mesmo período de 2006, segundo dados divulgados ontem pela Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).
O desempenho do setor demonstra que o investimento está crescendo no país. O consumo aparente de máquinas e equipamentos (soma da produção nacional e das importações, menos as exportações) cresceu 17%.
Madeira foi o subsetor que obteve o melhor resultado, com alta de 88,7% no faturamento nominal. Com o aquecimento da economia, o nível de utilização da capacidade instalada das indústrias aumentou 4,8% nos primeiros oito meses do ano, atingindo 84,02%. O emprego também cresceu em agosto, com alta de 5,7% ante o mesmo mês do ano passado.
Importações e exportações tiveram altas significativas no acumulado do ano: 34,3% e 18,7%, respectivamente. O setor apresenta déficit comercial de R$ 3,2 bilhões no período.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Brasil
Pela CPMF, governo apóia troca-troca
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para conseguir aprovar a emenda da CPMF (imposto do cheque) no Senado, o governo tenta atrair ao menos seis parlamentares da oposição para partidos da base, aproveitando problemas regionais que estão inviabilizando a permanência de alguns políticos em sua legenda atual.
PSDB, DEM e PSOL somam 31 senadores -do total de 81-, mas há oposicionistas no PDT e no PMDB, o que torna a margem do governo apertada.
Não há a expectativa de que todos os senadores que negociam migrar para a base aliada passem a defender integralmente o governo, mas a intenção é que tenham liberdade para aprovar a CPMF.
Caso o cenário se confirme, a principal desidratação ocorreria no DEM, hoje com 17 senadores. O governo tenta atrair César Borges (BA), Demóstenes Torres (GO), Romeu Tuma (SP), Jayme Campos (MT) e Jonas Pinheiro (MT). No DEM, todos serão obrigados a votar contra a CPMF.
"É uma posição fechada na bancada", diz o líder da sigla na Casa, José Agripino Maia (RN).
Dos cinco democratas, o que tem destino certo é César Borges, que deve assumir a presidência do PR na Bahia. Em troca, levará "ex-carlistas" para disputar prefeituras e cadeiras de vereador na Bahia.
Tuma negocia ir para PMDB ou PTB. Em São Paulo, o DEM aposta em Guilherme Afif Domingos em 2010. Afif é secretário de Trabalho de José Serra (PSDB-SP). E Tuma "deve" ao governo a nomeação do seu filho, Romeu Tuma Jr., na Secretaria Nacional de Justiça.
Oposicionista ferrenho, Demóstenes é considerado caso difícil, mas teve uma briga com o presidente da Fundação Tancredo Neves (ligada ao DEM), Vilmar Rocha (GO).
" Não quero sair, é complicado. Vou para onde?", disse. A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) também deverá mudar de sigla. O destino deverá ser o PDT. (SILVIO NAVARRO, ANDREZA MATAIS e VALDO CRUZ)
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Brasil
Senadores acabam com sessão secreta em caso de cassação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIACom Renan Calheiros sentado na cadeira da presidência do Senado, ouvindo críticas em série às decisões tomadas pela Casa a portas fechadas, o plenário aprovou ontem, em votação simbólica, um projeto que acaba com sessões secretas para casos de cassação de mandato.
Foi a primeira derrota de Renan desde que foi absolvido no processo de quebra de decoro no caso Mônica Veloso, há duas semanas. Na ocasião, a sessão e a votação foram secretas.
O projeto que aboliu as sessões secretas de cassação é de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Na prática, só excluiu uma linha do artigo 197 do Regimento Interno.
Para que a regra passe a valer basta que seja promulgada, o que permitirá que sejam abertas eventuais sessões de cassação envolvendo os demais processos contra Renan em curso.
Constrangido, Renan acompanhou um a um os discursos contra as sessões às escuras. "É um regulamento medieval, parece um conselho que escolhe o papa, todo mundo fechado, e, de repente, se abre e dá a notícia ao mundo", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
" O fim da sessão secreta foi o único resultado positivo da crise que o Senado enfrentou nos últimos meses", comemorou Renato Casagrande (PSB-ES).
Ao encaminhar a ordem para a votação à sua bancada, o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), ironizou: "O PMDB apóia sessão aberta porque a última que deveria ser secreta não foi. Saiu em tempo real tudo o que se falou", disse, citando parlamentares que transmitiram as informações para a imprensa.
" Não quero interpretar que o que estamos fazendo aqui seja como quer a imprensa", disse Wellington Salgado (PMDB-MG), aliado de Renan.
Renan ainda enfrenta três processos de cassação. Ontem, o conselho adiou pela segunda vez a votação do desfecho do segundo deles, que envolve a Schincariol. O relator, João Pedro (PT-AM), pedirá que o processo fique congelado.
No plenário, não escondeu o desconforto. Questionado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, porque ele teria mudado o relator no plenário, Renan foi ríspido: "Porque é competência minha".
Renan era contra a abertura das sessões, mas seu principal temor envolve o fim do voto secreto. Há duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) no Senado que tratam do tema. As propostas começaram a tramitar ontem, mas o caminho até a sua aprovação é longo e necessita do aval da Câmara.
" O voto secreto foi uma conquista da democracia. Existe para proteger as pessoas da pressão do poder político, do poder econômico e, também hoje, de setores da própria mídia", disse, antes da votação.
Sobre sessões secretas, disse: "Não tem mais, porque a decisão do Supremo [que permitiu a entrada de deputados] já tinha aberto a última sessão. Mas foi um avanço que deve servir de exemplo. Tudo o que fortalece a democracia é muito bom". (SN e AM)
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Brasil
Lula libera R$ 32 mi por dia para votar CPMF
Governo destinou R$ 159 mi a emendas de parlamentares só na semana passada -ou 9,6% de tudo o que foi liberado no ano | Vice-líder do governo na Câmara diz que não houve nenhum favorecimento: "As emendas estão sendo pagas em um cronograma normal"RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANa semana em que a Câmara dos Deputados iniciou a votação em primeiro turno da proposta de prorrogação da CPMF até 2011, o Palácio do Planalto destinou R$ 159 milhões em verbas federais para atendimento das emendas que deputados e senadores fizeram ao Orçamento da União.
O valor, comprometido ou efetivamente pago entre segunda e sexta-feira da semana passada, representa 9,6% de tudo o que havia sido destinado em todo o ano. Ou, em outra conta, significa R$ 32 milhões por cada dia da semana passada. A média do ano, até então, era de uma destinação às emendas parlamentares de R$ 8,5 milhão por dia útil.
Os dados são fruto de cruzamento feito pela Folha com base em dados coletados no Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos federais) pela assessoria de orçamento do DEM na Câmara.
A prorrogação da CPMF foi aprovada na quarta, mas até ontem os deputados não tinham votado todas as emendas ao texto. A contribuição tem uma previsão de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões para os cofres federais em 2008.
Os R$ 159 milhões destinados pelo governo às emendas reúnem empenhos (comprometimento do gasto), valores efetivamente pagos e valores pagos relativos ao ano de 2006 (os chamados restos a pagar).
Os maiores valores destinados nos últimos dias são relativos a emendas de bancada, assinadas pelos parlamentares de cada Estado. Em relação às emendas individuais, o oposicionista PSDB aparece em primeiro, com R$ 12 milhões, mas 60% desse valor se destina a apenas dois parlamentares, o deputado Bonifácio de Andrada (MG), que não votou na sessão de quarta-feira -houve empenho de R$ 5 milhões para suas emendas-, e o senador Sérgio Guerra (PE) -com R$ 2,2 milhões de empenho.
Bonifácio não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição. Sérgio Guerra disse que as emendas são para obras de infra-estrutura, construção de quadras poliesportivas e combate à doença de chagas em Pernambuco.
" De jeito nenhum me sinto contemplado. O governo também empenhou minhas emendas no ano passado, mas não pagou. Além disso, tinha uma emenda minha de bancada, de R$ 20 milhões, que por dois anos foi desapropriada e destinada a emendas do [deputado] Inocêncio Oliveira [PR-PE] e [ex-deputado] do Pedro Corrêa [PP-PE]", disse Guerra.
Na lista dos mais atendidos na semana passada, logo depois do PSDB vem o PMDB (R$ 11 milhões), o PT (R$ 8,6 milhões), o oposicionista DEM (R$ 5,9 milhões) e o PP (R$ 5,4 milhões).
" As emendas estão sendo pagas em um cronograma normal. O atraso de uma ou outra depende do destino dela, se é construção, se é compra de equipamento", afirmou Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Segundo ele, não há relação com a votação da CPMF ou benefício a aliados do governo. "O levantamento que vocês publicaram mostra que o PSOL teve mais emendas liberadas do que a gente [PSB]", afirmou.
Reportagem da Folha de anteontem mostrou que a destinação de verbas para emendas dos que votaram a favor da prorrogação da CPMF (na maioria, governistas) foi em valores médios 52% superiores à direcionada para quem votou contra (oposicionistas, em geral).
" O que está acontecendo de negociata, de barganha, de nomeações, de coisas que ainda não vieram a público, mostra qual é a média do governo Lula", discursou ontem em plenário o líder da bancada do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Brasil
Emendas da CPMF começam a ser votadas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA Câmara retomou ontem a votação das emendas à proposta de prorrogação da CPMF até 2011, cujo texto básico foi aprovado na semana passada. No final da tarde, os governistas e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se apoiaram em um parecer jurídico para reduzir de 36 para 11 as emendas a serem votadas.
A oposição prometeu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e, até o início da noite de ontem, usava mecanismos do regimento para atrasar votações. Até 1h30 da madrugada de hoje, 10 das 11 das emendas haviam sido votadas -e rejeitadas: a oposição tentava impedir novas prorrogações da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) após 2011 e evitar incidência da segunda sobre a arrecadação da primeira e outras contribuições sociais.
O governo conta com clima mais tranqüilo entre seus deputados, após o imbróglio causado na semana passada por nomeações de petistas para a Petrobras. A medida revoltou partidos que têm pleitos e não foram atendidos, como PMDB, PP e PR.
Na Câmara, os peemedebistas estavam unidos com o governo depois que o Planalto chamou a cúpula do partido e prometeu uma diretoria da Petrobras. Peemedebistas desejam a diretoria internacional da estatal.
Anteontem, uma reunião dos líderes partidários com o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) ajudou a apaziguar os ânimos. "O governo foi ágil na explicação de que se tratou de um curto-circuito", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN).
Os governistas afirmavam que tentariam votar todas as emendas ainda ontem ou na madrugada de hoje. Após a votação das emendas, o texto tem que ser aprovado em segundo turno e então seguir para o plenário.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Brasil
Plenário tem tentativa de troca-troca explícito
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA negociação entre deputados federais para troca de partidos, que se intensificou nos últimos dias e tradicionalmente é assunto de reuniões confidenciais em restaurantes e gabinetes, agora ocorre às claras -nem o plenário da Câmara dos Deputados foi poupado.
A Folha presenciou ontem à tarde, em um intervalo da sessão que votava a CPMF, a tentativa de quatro deputados federais que estariam de malas prontas para o nanico PSL (Partido Social Liberal) de convencer um colega, Lael Varella (DEM-MG), a fazer o mesmo.
O grupo era liderado pelo deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Os outros três não foram identificados pela Folha. Varella, procurado mais tarde, confirmou a presença de Silveira, mas disse não lembrar quem eram os outros.
A abordagem aconteceu por volta das 14h50. No fundo do plenário, o grupo se aproximou de Varella, que estava sentado. "Lael, o que você ainda está fazendo no PFL [antigo nome do DEM]?", disse Silveira.
Ele se referia ao fato de Varella ser um dissidente na oposição e um nome que o governo cobiça para integrar sua base. Votou favoravelmente à CPMF, contrariando sua bancada, e foi um dos parlamentares que mais receberam emendas do governo nos últimos tempos: R$ 1,25 milhão entre dinheiro prometido e pago.
Varella não respondeu, e seu interlocutor prosseguiu. "Tem um grupo indo para o PSL." O deputado demonstrou não ter entendido: "PSL?".
Silveira explicou: "Partido Social Liberal. Tem quatro que estão querendo ir, precisamos de mais um, para ter estrutura de liderança. São 18 cargos". O PSL, que provavelmente se integraria à base do governo, hoje não tem representação na Câmara.
A estrutura a que o deputado se referiu compreende uma sala, uma equipe de assessores (até 18, nomeados sem concurso) e prerrogativas regimentais, como mais tempo para uso da tribuna.
Pelas regras da Câmara, são necessários cinco deputados no mínimo para obter tal privilégio, embora o PSOL, com apenas três, tenha conseguido uma liminar da Justiça.
O parlamentar assediado desconversou: "Estou bem lá [no DEM]". A sessão recomeçou e o grupo se dispersou.
Mais tarde, Varella declarou à Folha que vem recebendo convites freqüentes, mas que não deve mudar de legenda, embora esteja ameaçado de expulsão por ter apoiado a CPMF. O deputado Alexandre Silveira foi procurado ontem pela reportagem, mas não telefonou de volta.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de setembro de 2007 | Dinheiro
PREVIDÊNCIA
800 mil optam por regime de aposentadoria simplificada
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIACerca de 800 mil trabalhadores já optaram pelo regime simplificado de aposentadorias da Previdência Social. Desse total, 300 mil são segurados que migraram da regra geral para a nova, enquanto 500 mil são novos contribuintes.
Em vigor desde abril, o regime simplificado foi o caminho encontrado pelo governo para aumentar a cobertura previdenciária entre os contribuintes individuais, como os autônomos. Pela regra geral, a contribuição é de 20% sobre a renda. No novo sistema, é de 11% sobre um salário mínimo (R$ 41,80). Isso garantirá, no futuro, um benefício de aposentadoria por idade equivalente ao piso salarial (hoje, R$ 380).
O presidente do INSS, Marco Antonio Oliveira, disse que o governo não definiu metas para o regime simplificado. Segundo o ministro Luiz Marinho (Previdência), ainda há espaço para elevar o número de segurados cobertos pelo novo sistema.
VERMELHO, 27 de setembro de 2007
"Trabalhador unido" comemora vitória das centrais sindicais
Aos gritos com a palavra de ordem "Trabalhador Unido Jamais Será Vencido", líderes sindicais comemoraram a aprovação nesta quarta-feira (26), em três comissões da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais no país. A matéria segue agora para a votação em plenário.
Bancada do PCdoB acompanhou e comemorou a aprovação.
O substitutivo apresentado na Comissão do Trabalho pelo deputado Vicentinho (PT-SP), relator da matéria, foi aprovado por unanimidade e aproveitou o teor do Projeto de Lei do Executivo que dá caráter de urgência para a tramitação da matéria. Vicentinho ainda acatou as emendas apresentadas pelos deputados comunistas Daniel Almeida (BA), Renildo Calheiros (PE) e Vanessa Grazziotin (AM).
Na comissão de Finanças e Tributação, o relator João Dado (PDT-SP) também apresentou substitutivo aceitando a proposta do governo, apenas dois deputados votaram contra o seu parecer: Luciana Genro (PSOL) e Marcelo Almeida (PMDB-PR).
Com certo grau de dificuldade, o governo chegou a um acordo com todas as centrais sindicais para a aprovação da matéria. Para isso abriu mão de 10% do imposto sindical que renderá às centrais R$100 mil por mês. Os ministros do Trabalho, Carlos Luppi e da previdência, Luiz Marinho, que participaram das negociações, estiveram presentes durante a votação.
" As centrais sindicais, hoje, por terem apenas reconhecimento de fato, não podem entrar com uma representação na Justiça. Esse projeto está legitimando a representatividade das centrais sindicais", diz um trecho do manifesto conjunto da CUT, Força Sindical, NCST, CGTB e UGT. No mesmo documento, as centrais afirmam que o projeto corrige distorções constitucionais e moderniza o sindicalismo brasileiro.
"O que nós estamos comemorando hoje não é só a conquista da classe trabalhadora, é uma conquista da sociedade e da evolução da democracia, porque no passado recente nós tínhamos a proibição de uma simples reunião de trabalhadores", disse o ministro Luiz Marinho que, na pasta do Trabalho, desempenhou importante papel no acordo.
Comemoração do PCdoB
Parlamentares do PCdoB - membros e não-membros da Comissão do Trabalho - consideraram a aprovação do projeto um fato histórico. "Nos nove anos que participo dessa comissão posso registrar que esse é um momento muito especial. Isso porque estamos dando um caráter de legalidade às centrais sindicais que já são reconhecidas há muito tempo em nosso país", disse a deputada Vanessa Grazziotin (AM).
Embora o movimento sindical "viva um momento de pluralidade" na sua organização, a deputada Vanessa defendeu que nas suas instâncias decisórias a unidade entre todas as centrais seja mantida. "Só assim estaremos colhendo bons frutos", disse.
" Tenho a satisfação de participar desse momento histórico, de vitória da luta e da organização dos trabalhadores brasileiros. É mais uma etapa de amadurecimento e fortalecimento da organização dos trabalhadores", afirmou o deputado Daniel Almeida (BA), para quem o projeto simboliza "o reconhecimento daquilo que do ponto de vista política já era reconhecido".
Daniel Almeida diz que o surgimento de muitas centrais deu a impressão de que o movimento sindical estava caminhando para a dispersão, porém, o reconhecimento legal das centrais e ações unificadas delas em agendas positivas pelo país tem demonstrado o caminho da unidade. "Questões centradas no problema do salário mínimo é a demonstração de que estamos num ambiente de unificação", disse.
Para a deputada Manuela D´Ávila (RS), a aprovação do projeto, ocorre num momento muito especial na história do país e não é uma casualidade. Diz a parlamentar que a regulamentação das centrais só acontece por conta das atuais condições políticas criadas pela luta dos trabalhadores e dos estudantes.
De Brasília
Iram Alfaia
JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de setembro de 2007 | Paraná
Justiça
OAB quer remover juiz “antichinelos”
Magistrado seria rigoroso demais
por CLAUDEMIR HAUPTMANN
Cascavel – A subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está pedindo a remoção do juiz da 3.ª Vara de Trabalho, Bento Luiz de Azambuja Moreira. Ele ganhou notoriedade nacional em maio deste ano quando cancelou uma audiência porque o agricultor reclamante numa ação trabalhista estava usando chinelos de dedo. A OAB informou que fez o pedido em nome de advogados que denunciam dificuldades no relacionamento com o juiz por causa de condutas exageradas e por causa da morosidade excessiva na 3.ª Vara.
O desembargador Luiz Eduardo Gunther, corregedor da Justiça do Trabalho, esteve em Cascavel na terça-feira atendendo a pedido da OAB e da Associação dos Advogados Trabalhistas. Ele se reuniu com advogados para registrar as reclamações e denúncias contra o juiz.
O presidente da OAB em Cascavel, Luciano Braga Cortes, disse que a expectativa é de que o Tribunal decida pela remoção do juiz. “Depois daquele episódio do chinelo achei que o juiz fosse mudar um pouco a conduta, mas isso não aconteceu. Está cada vez mais difícil o relacionamento com ele”, diz. Segundo Cortes, o juiz estaria atrasando as pautas de audiências e abusando de formalidades a ponto de aumentar os atrasos nos trabalhos.
A opinião é reforçada pelo advogado Marcelo Picoli. Segundo relata, na terça-feira o juiz teria abusado ao advertir um reclamante que colocou as mãos sobre a mesa. “Ele (o juiz) tira a gente do sério. Atrasa audiências por causa de detalhes”, relata.
Picoli diz que das três varas do Trabalho em Cascavel, a 3.ª é a mais morosa. “Nas outras duas varas as audiências são marcadas entre 90 e 120 dias. Na 3.ª, o prazo da primeira audiência fica em torno de 12 meses”, diz.
Desgaste
O juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira admite que sua relação com alguns advogados está desgastada, mas faz questão de frisar que “é uma minoria” que está fazendo pressão para retirá-lo da cidade. “Existe uma pequena parcela de advogados que está insatisfeita, certamente por causa de algumas decisões tomadas, especialmente a respeito da não-homologação de acordos trabalhistas simulados”, diz.
Segundo o juiz, os advogados costuram combinações com as partes de um processo para pagamento de ações trabalhistas de forma a evitar os encargos previdenciários sobre o valor total. Para isso seriam apresentados valores menores no acordo oficial, na Justiça do Trabalho, e ocorreria um outro pagamento “por fora”, que ficaria livre dos encargos.
O juiz Bento Moreira admite ser rigoroso quanto à conduta dos advogados e das pessoas envolvidas nas ações trabalhistas durante as audiências. “Eu sou detalhista, exijo as formalidades que o decoro pede nas audiências”, confessa o juiz. Mas é veemente ao ressaltar que esse zelo não provoca atrasos nas pautas e nem é responsável pela morosidade dos processos na 3.ª Vara. Ele lembra que das três Varas, a 3.ª é a única que não tem juiz auxiliar. “Faço o trabalho de dois juízes”, diz.
27/09/2007
Operário com LER ganha complementação de aposentadoriaOperário aposentado da empresa Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda., que adquiriu doença profissional conhecida por LER (Lesão por Esforços repetitivos) conseguiu na Justiça do Trabalho, além de indenização por danos morais, pagamento da diferença entre o benefício que recebe do INSS e o salário a que teria direito se estivesse em atividade. A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O empregado foi admitido na Delphi em abril de 1993 para a função de “operador de tableiro”. A empresa, fabricante de autopeças, presta serviços para a Fiat, confeccionando chicotes elétricos e acessórios em geral. Em maio de 1994 o trabalhador foi afastado do serviço, recebendo auxílio-doença acidentário, diagnosticado como portador de LER. Sem apresentar melhoras, foi aposentado por invalidez em agosto de 1996.
Ao ajuizar reclamação trabalhista em janeiro de 1999, sustentou que a empresa o submetia a controle rígido de produção, com horas extras em excesso e sem respeitar as normas de medicina e segurança do trabalho, o que o levou a adquirir a doença profissional. Pediu indenização por danos morais e indenização equivalente ao trabalho para o qual se inabilitou, na forma de prestações vitalícias e reajustáveis.
A empresa, em contestação, negou o excesso de jornada e disse que nunca infringiu as normas de segurança e medicina do trabalho. Alegou que o empregado não comprovou que a causa da aposentadoria foi a LER, bem como não provou o nexo de causalidade entre a enfermidade e o trabalho desenvolvido na empresa. Por fim, sustentou que o pedido de indenização por dano moral é incompatível com o de danos materiais.
A sentença foi parcialmente favorável ao trabalhador. O juiz, considerando precoce a aposentadoria do empregado, aos 35 anos de idade, concedeu indenização por danos morais de R$ 54 mil (calculados com base em um salário mínimo por mês até que o empregado completasse 68 anos), mais a diferença entre a aposentadoria paga pelo INSS e o salário a que teria direito se tivesse em atividade.
A empresa, insatisfeita, recorreu ao TRT/MG. O Regional, com base no laudo pericial que acusou a tenossinovite e a tendinite, porém de forma não definitiva, reduziu a indenização para R$ 27 mil, mas manteve a sentença quanto à complementação do benefício.
A Delphi recorreu ao TST insistindo na inexistência de dano moral e na ausência de culpa da empresa. O relator do processo, ministro José Simpliciano Fernandes, não conheceu do recurso ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas na atual fase recursal (Súmula 126 do TST). (RR-810414/2001.7).
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho assinaram hoje (26) convênio entre a Justiça do Trabalho e a Receita para o fornecimento de informações à Justiça do Trabalho mediante a utilização do sistema Infojud – Informações ao Poder Judiciário no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Secretaria da Receita. O convênio permitirá que os juízes do Trabalho tenham acesso, em tempo real, pela Internet, a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal. O banco de dados da Receita inclui informações protegidas por sigilo fiscal, identificação, localização de bens, declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural.
Na assinatura do convênio, o secretário da Receita, Jorge Rachid, observou que os pedidos de informação por meio de ofícios passam por dezenas de pessoas até atingir seu objetivo final, e este processo pode levar de 10 a 20 dias. “Com o Infojud, o juiz recebe as informações em questão de segundos, o que facilita e agiliza a tomada de decisão”, afirmou. O secretário lembrou que a assinatura é mais um passo no estreitamento das relações entre a administração pública tributária e a Justiça do Trabalho. “Essa parceria começou em 2005, com o convênio relativo às informações sobre as execuções, que facilitaram a fiscalização e aumentaram a arrecadação fiscal e tributária”, assinalou Rachid. “A Justiça do Trabalho auxilia no cumprimento da obrigação tributária pelo contribuinte.”
Para o ministro Rider Nogueira de Brito, a cooperação com a Receita Federal é um aperfeiçoamento da prestação jurisdicional trabalhista. “É um refinamento, uma simplificação de procedimentos, a exemplo do Bacen-Jud, que facilita sobremodo a vida do magistrado e da Receita”, destacou. “Os juízes terão acesso a informações absolutamente confiáveis e precisas, de forma imediata, naquilo que interessa diretamente à Justiça do Trabalho, e com isso podem atuar com mais eficiência, principalmente na fase de execução.”
Trabalhar como diarista três vezes na semana na mesma residência, por si só, não caracteriza vínculo de emprego. É necessário que estejam presentes outros requisitos, como subordinação, não eventualidade e pessoalidade para que a diarista seja considerada empregada doméstica e, portanto, goze das garantias da relação empregatícia. Mesmo considerando a divergência existente quanto ao assunto na justiça trabalhista, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou provimento a apelo de trabalhadora no recurso de revista julgado ontem (26).
A trabalhadora informou que iniciou a prestação de serviços na residência de uma dona de casa de Curitiba em novembro de 1993. Sua última remuneração foi de R$45,00 por semana, equivalente a R$180,00 por mês. Entre suas atividades constavam a limpeza das dependências domésticas, lavar e passar roupa, cozinhar e cuidar dos dois filhos da empregadora. Durante quase todo o período, trabalhava às terças-feiras, quintas-feiras e sábados. Nos demais dias, disse na audiência de conciliação e instrução, trabalhava para outras pessoas do mesmo condomínio.
Dispensada em janeiro de 2001, a diarista ajuizou reclamatória trabalhista em setembro do mesmo ano, pleiteando vínculo empregatício, anotação na carteira de trabalho, décimos terceiros salários, férias mais um terço, vale-transporte e verbas rescisórias. A sentença acolheu parcialmente o pedido e considerou haver pessoalidade, continuidade e subordinação, presumida na prestação de trabalho. Para a juíza da 6ª Vara do Trabalho de Curitiba, o trabalho em residência familiar não pode ser considerado eventual.
A dona de casa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e sustentou que a prestação de serviços era descontínua e não ultrapassava duas vezes por semana, conforme prova testemunhal. A decisão do TRT de Curitiba aceitou a argumentação, considerou a informação de que a diarista trabalhava para outras pessoas e afastou o vínculo de emprego. A diarista apelou para o TST, que manteve o entendimento do tribunal regional.
O relator do recurso, ministro Horácio Senna Pires, esclareceu que “o diarista presta serviço e recebe no mesmo dia a remuneração do seu labor, geralmente superior àquilo que faria jus se trabalhasse continuamente para o mesmo empregador, pois nele restam englobados e pagos diretamente ao trabalhador os encargos sociais que seriam recolhidos a terceiros”. (RR-17.179/2001-006-09-00.2)
