REVISTA VEJA, 01 de outubro de 2007 | Especial
Che
Há quarenta anos morria o homem e nascia a farsa"Não disparem. Sou Che. Valho mais vivo do que morto." Há quarenta anos, no dia 8 de outubro de 1967, essa frase foi gritada por um guerrilheiro maltrapilho e sujo metido em uma grota nos confins da Bolívia. Nunca mais foi lembrada. Seu esquecimento deve-se ao fato de que o pedido de misericórdia, o apelo desesperado pela própria vida e o reconhecimento sem disfarce da derrota não combinam com a aura mitológica criada em torno de tudo o que se refere à vida e à morte de Ernesto Guevara Lynch de la Serna, argentino de Rosário, o Che, que antes, para os companheiros, era apenas "el chancho", o porco, porque não gostava de banho e "tinha cheiro de rim fervido".
Diogo Schelp e Duda TeixeiraFoto Antonio Nunez Jimenez/AFP
ÀS VÉSPERAS DO GOLPE
Che em Caballete de Casas, em Cuba, em 1958: exceto na revolução cubana, sua vida foi uma seqüência de fracassos. Como guerrilheiro, foi derrotado no Congo e na BolíviaPor suas convicções ideológicas, Che tem seu lugar assegurado na mesma lata de lixo onde a história já arremessou há tempos outros teóricos e práticos do comunismo, como Lenin, Stalin, Trotsky, Mao e Fidel Castro. Entre a captura e a execução de Che na Bolívia, passaram-se 24 horas. Nesse período, o governo boliviano e os americanos da CIA que ajudaram na operação decidiram entre si o destino de Guevara. Execução sumária? Não para os padrões de Che. Centenas de homens que ele fuzilou em Cuba tiveram sua sorte selada em ritos sumários cujas deliberações muitas vezes não passavam de dez minutos.
VEJA conversou com historiadores, biógrafos, antigos companheiros de Che na guerrilha e no governo cubano na tentativa de entender como o rosto de um apologista da violência, voluntarioso e autoritário, foi parar no biquíni de Gisele Bündchen, no braço de Maradona, na barriga de Mike Tyson, em pôsteres e camisetas. Seu retrato clássico – feito pelo fotógrafo cubano Alberto Korda em 1960 – é a fotografia mais reproduzida de todos os tempos. O mito é particularmente enganoso por se sustentar no avesso do que o homem foi, pensou e realizou durante sua existência. Incapaz de compreender a vida em uma sociedade aberta e sempre disposto a eliminar a tiros os adversários – mesmo os que vestiam a mesma farda que ele –, Che é, paradoxalmente, visto como um símbolo da luta pela liberdade. Guevara é responsável direto pela morte de 49 jovens inexperientes recrutas que faziam o serviço militar obrigatório na Bolívia. Eles foram mobilizados para defender a soberania de sua pátria e expulsar os invasores cubanos, sob cujo fogo pereceram. Tendo ajudado a estabelecer um sistema de penúria em Cuba, Che agora é apresentado como um símbolo de justiça social. Politicamente dogmático, aferrado com unhas e dentes à rigidez do marxismo-leninismo em sua vertente mais totalitária, passa por livre-pensador.
O regime policialesco de Fidel Castro não permite que aqueles que conviveram com Che e permanecem em Cuba possam ir além da cinzenta ladainha oficial. Por isso, apesar do rancor que pode apimentar suas lembranças, os exilados cubanos são vozes de maior credibilidade. O movimento que derrubou o ditador Fulgencio Batista, em 1959, não foi uma ação de comunistas, como pretende Fidel Castro. Boa parte da liderança revolucionária e dos comandantes guerrilheiros tinha por objetivo a instauração da democracia em Cuba. Mas foi surpreendida por um golpe comunista dentro da revolução. Acabaram presos, fuzilados ou deportados. Desde o início, Che representou a linha dura pró-soviética, ao lado do irmão de Fidel, Raul Castro. Na versão mitológica, Che era dono de um talento militar excepcional. Seus ex-companheiros, no entanto, lembram-se dele como um comandante imprudente, irascível, rápido em ordenar execuções e mais rápido ainda em liderar seus camaradas para a morte, em guerras sem futuro no Congo e na Bolívia.
A "MALDIÇÃO DE SATURNO"
Com Fidel em Havana, em 1959: "Que esta revolução não devore seus próprios filhos", dizia Fidel. Ele fez o contrário. As últimas transmissões de rádio de Che na Bolívia foram ignoradas em Havana
Nomeado comandante da fortaleza La Cabaña, para onde eram levados presos políticos, Che Guevara a converteu em campo de extermínio. Nos seis meses sob seu comando, duas centenas de desafetos foram fuzilados, sendo que apenas uma minoria era formada por torturadores e outros agentes violentos do regime de Batista. A maioria era apenas gente incômoda.
Napoleon Vilaboa, membro do Movimento 26 de Julho e assessor de Che em La Cabaña, conta agora ter levado ao gabinete do chefe um detido chamado José Castaño, oficial de inteligência do Exército de Batista. Sobre Castaño não pesava nenhuma acusação que pudesse produzir uma sentença de morte. Fidel chegou a ligar para Che para depor a favor de Castaño. Tarde demais. Enquanto dava voltas em torno de sua mesa e da cadeira onde estava o militar, Che sacou a pistola 45 e o matou ali mesmo com balaços na cabeça. Em outra ocasião, Che foi procurado por uma mãe desesperada, que implorou pela soltura do filho, um menino de 15 anos preso por pichar muros com inscrições contra Fidel. Um soldado informou a Che que o jovem seria fuzilado dali a alguns dias. O comandante, então, ordenou que fosse executado imediatamente, "para que a senhora não passasse pela angústia de uma espera mais longa".
Em seu diário da campanha em Sierra Maestra, Che antecipa o seu comportamento em La Cabaña. Ele descreve com naturalidade como executou Eutímio Guerra, um rebelde acusado de colaborar com os soldados de Batista: "Acabei com o problema dando-lhe um tiro com uma pistola calibre 32 no lado direito do crânio, com o orifício de saída no lobo temporal direito. Ele arquejou um pouco e estava morto. Seus bens agora me pertenciam". Em outro momento, Che decidiu executar dois guerrilheiros acusados de ser informantes de Batista. Ele disse: "Essa gente, como é colaboradora da ditadura, tem de ser castigada com a morte". Como não havia provas contra a dupla, os outros rebeldes presentes se opuseram à decisão de Che. Sem lhes dar ouvidos, ele executou os dois com a própria pistola. Essa frieza e a crueldade sumiram atrás da moldura romântica que lhe emprestaram, construída pelos mesmos ideólogos que atribuíram a ele a frase famosa – "Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás". Frase criada pela propaganda esquerdista.
Como o jovem aventureiro que excursionou de motocicleta pelas Américas se tornou um assassino cruel e maníaco? O jornalista americano Jon Lee Anderson, autor da mais completa biografia de Che, escreveu que ele era um fatalista – e esse fatalismo aguçou-se depois que se juntou aos guerrilheiros cubanos. "Para ele, a realidade era apenas uma questão de preto e branco. Despertava toda manhã com a perspectiva de matar ou morrer pela causa", afirma Anderson.
Ernesto Guevara Lynch de la Serna nasceu em 14 de maio de 1928, em uma família de esquerdistas ricos na Argentina. Sofreu de asma a vida inteira. Antes de se formar em medicina, profissão que nunca exerceu de fato, viajou pela América do Sul durante oito meses. Depois de terminada a faculdade, saiu da Argentina para nunca mais voltar. Encontrou-se com Fidel Castro no México, em 1955, onde aprendeu técnicas de guerrilha. No ano seguinte, participou do desembarque em Cuba do pequeno contingente de revolucionários. Depois de dois anos de combates na Sierra Maestra, Fidel tomou o poder em Havana. Che ocupou-se primeiro dos fuzilamentos e, depois, da economia, assunto do qual nada entendia. José Illan, que foi vice-ministro de Finanças antes de fugir de Cuba, contou a VEJA que o argentino "desprezava os técnicos e tratava a nós, os jovens cubanos, com prepotência". No comando do Banco Central e depois do Ministério da Indústria, Che começou a nacionalizar a indústria e foi o principal defensor do controle estatal das fábricas. "Che era um utópico que acreditava que as coisas podiam ser feitas usando-se apenas a força de vontade", diz o historiador Pedro Corzo, do Instituto da Memória Histórica Cubana, em Miami. Como resultado de sua "força de vontade", a produção agrícola caiu pela metade e a indústria açucareira, o principal produto de exportação de Cuba, entrou em colapso. Em 1963, em estado de penúria, a ilha passou a viver da mesada enviada pela então União Soviética.
CASADO COM SI PRÓPRIO
Che com sua segunda mulher, Aleida March, no dia de seu casamento, em Havana, em 1959. Elas não podiam competir com o "chamado da aventura"
Daí em diante o argentino tornou-se uma figura patética. Em Havana, Fidel divulgara a carta em que ele renunciava à cidadania cubana e anunciava sua disposição de levar a guerra revolucionária a outras plagas. Pego de surpresa pela leitura prematura do documento, Che ficou no limbo, sem ter para onde voltar. "Sua vida foi uma seqüência de fracassos", disse a VEJA o historiador cubano Jaime Suchlicki, da Universidade de Miami. "Como médico, nunca exerceu a profissão. Como ministro e embaixador, não conseguiu o que queria. Como guerrilheiro, foi eficiente apenas em matar por causas sem futuro." Na falta de opções, Che escolheu a Bolívia para sua nova aventura guerrilheira. Ele lutaria em território montanhoso e inóspito, imerso na selva, sem falar o dialeto indígena dos camponeses bolivianos. O plano original era adentrar, pela fronteira, a província argentina de Salta. Mas um contigente exploratório foi aniquilado rapidamente pelo exército daquele país. A missão boliviana era, de todos os pontos de vista, suicida. Ainda assim, Fidel a apoiou, a ponto de designar alguns soldados de seu exército para o destacamento guerrilheiro. O ditador cubano também equipou e financiou a expedição, com a qual manteve contato até que seu fracasso se tornou evidente.
Além da falta de apoio do povo boliviano, que tratou os cubanos chefiados por Che como um bando de salteadores, a expedição fracassou também pela traição do Partido Comunista Boliviano. VEJA perguntou a um de seus mais altos dirigentes dos anos 60, Juan Coronel Quiroga: "O PCB traiu Che Guevara?". Resposta de Quiroga: "Sim". A explicação? "Nosso partido era afinado com Moscou, onde a estratégia de abrir focos de guerrilha como a de Che estava há muito desacreditada." Quiroga era amigo pessoal do então ministro da Defesa da Bolívia e conseguiu que as mãos do cadáver de Che Guevara fossem decepadas, mantidas em formol e entregues a ele. "Por anos guardei as mãos de Che debaixo da minha cama em um grande pote de vidro. Um dia meu filho deparou com aquilo e quase entrou em pânico", conta Quiroga. Anos mais tarde, coube a Quiroga a missão de entregar o lúgubre pote com as mãos de Guevara à Embaixada de Cuba em Moscou.
A morte de Che foi central para a estabilização do regime cubano nos anos 60, de acordo com o polonês naturalizado americano Tad Szulc, na sua celebrada biografia de Fidel. O fim do guerrilheiro argentino ajudou o ditador a pacificar suas relações com Moscou e ainda lhe forneceu um ícone de aceitação mais ampla que a própria revolução. O esforço de construção do mito foi facilitado por vários fatores. Quando morreu, Che era uma celebridade internacional. Boa-pinta, saía ótimo nas fotografias. A foto do pôster que enfeita quartos de milhões de jovens foi tirada num funeral em Havana, ao qual compareceram o filósofo francês Jean-Paul Sartre – que exaltou Che como "o mais completo ser humano de nossa era" – e sua mulher, a escritora Simone de Beauvoir. A foto de 1960 só ganhou divulgação mundial sete anos depois, nas páginas da revista Paris Match. Dois meses mais tarde, Che foi morto na selva boliviana e Fidel fez um comício à frente de uma enorme reprodução da imagem, que preenchia toda a fachada de um prédio público cubano. Nascia o pôster.
Três fatos ajudaram a consolidar o mito. O primeiro foi a morte prematura de Che, que eternizou sua imagem jovem. Aos 39 anos, ele estava longe de ser um adolescente quando foi abatido, mas a pinta de galã lhe garantia um aspecto juvenil. O fim precoce também o salvou de ser associado à agonia do comunismo. A decadência física e política de Fidel Castro, desmoralizado pela responsabilidade no isolamento e no atraso econômico que afligem o povo cubano, dá uma idéia do que poderia ter acontecido com Che, que era apenas dois anos mais jovem que o ditador.
PARA IMPRESSIONAR "IKE"
Guevara e Fidel em jogo-treino de golfe para disputar uma partida, que nunca houve, com Eisenhower em Washington: "Fidel ganhou, mas Che o deixou ganhar"
Se houve um ganhador da Guerra Fria, foi Che Guevara. Ele morreu e foi santificado antes que seu narcisismo suicida e os crimes que decorreram dele pudessem ser julgados com distanciamento, sob uma luz mais civilizada, que faria aflorar sua brutalidade com nitidez. Pobre Fidel Castro. Enquanto Che foi cristalizado na foto hipnótica de Alberto Korda, ele próprio, o supremo comandante, aparece cada dia mais roto, macilento, caduco, enquanto se desmancha lentamente dentro de um ridículo agasalho esportivo diante das lentes das câmeras da televisão estatal cubana. O método de luta política que Guevara adotou já era errado em seu tempo. No rastro de suas concepções de revolução pela revolução, a América Latina foi lançada em um banho de sangue e uma onda de destruição ainda não inteiramente avaliada e, pior, não totalmente assentada. O mito em torno de Che constitui-se numa muralha que impediu até agora a correta observação de alguns dos mais desastrosos eventos da história contemporânea das Américas. Está passando da hora de essa muralha cair.
" Há que endurecer-se, mas sem jamais perder a ternura."...OUTRAS MENOS CONHECIDAS REVELAM SUA REAL PERSONALIDADE:
Carta à esposa, Hilda Gadea, em janeiro de 1957
"Fuzilamos e seguiremos fuzilando enquanto for necessário. Nossa luta é uma luta até a morte."
Discurso na Assembléia-Geral da ONU, em 11 de dezembro de 1964
" O ódio intransigente ao inimigo (...) converte (o combatente) em uma efetiva, seletiva e fria máquina de matar. Nossos soldados têm de ser assim."
Revista cubana Tricontinental, em maio de 1967
O mundo tomou outro rumo
CUBA
Apesar de tentar exportar sua revolução, a ilha tornou-se a vitrine de seu fracasso. Sem liberdade política nem econômica, o país é um museu de prédios, carros e dirigentes decrépitos, onde comida, combustíveis e energia são racionados.
BOLÍVIA
O foco guerrilheiro de Guevara foi derrotado pela população pobre da Bolívia, que negou ajuda e ainda delatou o grupo.
CONGO
Guevara e um contingente de cubanos lutaram ao lado do chefe tribal Laurent Kabila contra o coronel Mobutu. Em 1997 Kabila finalmente derrubou Mobuto, mas foi assassinado em 2001. Em seu curto governo, 3 milhões de pessoas foram mortas em guerras tribais.
A ideologia de Mao Tsé-tung, que Guevara citava como modelo de comunismo, foi sepultada pelos chineses.COMUNISMO
Depois da queda do Muro de Berlim, a ideologia será lembrada sobretudo como a responsável pela morte de 100 milhões de pessoas.VIETNÃ
Na frase famosa, Guevara propôs criar "dois, três, muitos Vietnãs". Acertou. A globalização da economia está criando Vietnãs pelo mundo – países adeptos da economia de mercado, com rápido crescimento econômico e aliados dos Estados Unidos."A ordem de execução veio pelo rádio"
O ÚLTIMO DIA DO GUERRILHEIRO
Maltrapilho e sujo, Guevara posa com os soldados que o capturaram na vila de La Higuera, onde seria morto. A seu lado, assinalado, está o agente da CIA Felix Rodríguez. À direita, Felix hoje, em MiamiCOMO CHEGOU A ORDEM PARA MATAR CHE?
As instruções que recebi nos Estados Unidos eram para poupar sua vida. A CIA sabia da divergência de idéias entre Che e Fidel e acreditava que, a longo prazo, ele poderia cooperar com a agência. A ordem para sua execução veio por rádio, de uma alta autoridade boliviana. Era uma mensagem em código: "500, 600". O primeiro número, 500, significava Guevara. O segundo, que ele deveria ser morto. Tentei em vão convencer os militares bolivianos a permitir que ele fosse levado para ser interrogado no Panamá. Eles negaram meu pedido e me deram um prazo. Eu deveria entregar o corpo de Guevara até as 2 horas da tarde. Perto das 11h30, uma senhora aproximou-se de mim e perguntou quando iríamos matá-lo, pois ouvira no rádio que Che havia morrido em combate. Naquele momento compreendi que a decisão de executá-lo era irrevogável.COMO FOI SUA ÚLTIMA CONVERSA COM ELE?
Fui até o local de seu cativeiro e disse a ele que lamentava, mas eram ordens superiores. Che ficou branco como um papel. "É melhor assim. Eu nunca deveria ter sido capturado vivo", falou. Tirou o cachimbo da boca e me pediu para que o desse a um dos soldados. Ofereci-me para transmitir mensagens à sua família. "Diga a Fidel que esse fracasso não significa o fim da revolução, que logo ela triunfará em alguma parte da América Latina", ele falou em tom sarcástico. Aí lembrou da esposa. "Diga a minha senhora que se case outra vez e trate de ser feliz." Foram suas últimas palavras. Apertou a minha mão e me deu um abraço, como se pensasse que eu seria o carrasco. Saí dali e avisei a um tenente armado com uma carabina M2, automática, que a ordem já tinha sido dada. Recomendei a ele que atirasse da barba para baixo, porque se supunha que Che havia morrido em combate. Eram 13h10 quando escutei o barulho de tiros. Che Guevara tinha sido morto.COMO FOI O SEU PRIMEIRO CONTATO COM CHE GUEVARA?
Cheguei a La Higuera de helicóptero em 9 de outubro, um dia depois da captura de Che Guevara. Eu o encontrei com os pés e as mãos amarrados, ao lado dos corpos de dois cubanos. Sangrava de uma ferida na perna. Era um homem totalmente arrasado. Parecia um mendigo.COMO FORAM SUAS CONVERSAS COM CHE?
Nós nos tratamos com respeito. Eu o chamava de comandante. Falamos de Cuba e de outras coisas, mas ele permanecia calado quando as perguntas eram de interesse estratégico. Houve momentos em que não consegui prestar atenção ao que ele dizia. Ao olhar aquele homem derrotado, vinha-me à mente sua imagem no passado, sempre altiva e arrogante.COMO FORAM AS RELAÇÕES DE CHE COM A POPULAÇÃO NA BOLÍVIA?
Para sobreviver, é essencial que uma força guerrilheira conte com o apoio da população local. A aventura de Che na Bolívia foi um caso único em que uma guerrilha não conseguiu recrutar um único morador da área onde atuou. Só um agricultor ganhou a confiança dos guerrilheiros, e mesmo esse acabou por passar informações que permitiram ao Exército armar uma emboscada. Os poucos bolivianos que participaram da guerrilha eram dissidentes do Partido Comunista. Nenhum camponês.POR QUE O SENHOR FOI ENVIADO À BOLÍVIA?
O Exército boliviano estava totalmente despreparado para enfrentar uma guerrilha. A maior parte dos soldados trabalhava na construção de estradas e provavelmente jamais dera um tiro de fuzil. Nos primeiros embates, os guerrilheiros aprisionavam os soldados, tiravam suas roupas e os soltavam. Foi então que o governo boliviano pediu ajuda aos Estados Unidos.
Limparam Che para a foto
Ele está em toda parte
Fotos Mauricio Lima/Jonathan Utz-AFP e Alfredo Tedeschi-File-Reuters
O retrato de Che feito por Alberto Korda em 1960 é agora uma imagem de múltiplos significados: é pop no biquíni da Cia. Marítima vestido por Gisele Bündchen e uma manifestação de truculência e mau humor nas tatuagens de Maradona e Mike Tyson
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 01 de outubro de 2007 | Economia
Conta de telefone fica mais cara a partir desta segunda
Reajustes, autorizados pela Anatel em julho, valem tanto nos planos de assinatura básica quanto nos de minuto
SÃO PAULO - Começam a valer nesta segunda-feira, 1º, os reajustes nas tarifas de telefonia fixa de todo o País, autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 17 de julho. As novas tarifas serão aplicadas tanto nos planos de assinatura quanto nos de minuto.
Os porcentuais autorizados foram de 1,8321% para a Telemar; 2,1385% para a BrasilTelecom; 2,2054% para a Telesp (Telefônica); 2,1692% para a CTBCTelecom; 2,2054% para a Sercomtel; e reajuste negativo de 1,4811% para a Embratel.
Para as chamadas de Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), o reajuste máximo permitido pela Anatel foi de 8,06%. Já o valor do crédito para utilização dos telefones públicos, único em todo o território nacional, sofrerá reajuste de 2,16% e passa a ser R$ 0,1185, com impostos.
As regras contratuais estabelecem para o cálculo do reajuste a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) de maio de 2006 a maio de 2007 e a aplicação de um fator de transferência que permite o compartilhamento de ganhos econômicos e representa um redutor de tarifas calculado pela Anatel.
Segundo a Anatel, os índices aprovados foram inferiores aos registrados pelos principais índices inflacionários adotados no País. O IST registrou a menor variação no período considerado (de maio de 2006 a maio de 2007), apresentando uma variação de 2,91%, seguido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, 3,18%) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, 3,57%).
O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), índice adotado nos contratos de concessão que vigoraram até 2005 registrou uma variação de 4,38% no período.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 01 de outubro de 2007 | Economia
Analfabetismo cai 46% nas micro e pequenas empresas
Estudo feito pelo Dieese no período de 2001 a 2005 revela que o comércio tem as maiores quedas
Pedro Henrique França, da Agência Estado
SÃO PAULO - Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado e divulgado nesta sexta-feira, 28, pelo Sebrae, revela que o índice de analfabetismo dos trabalhadores brasileiros empregados nas micro e pequenas empresas caiu 46% no período de 2001 a 2005. Os dados constam do Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2007, fruto da parceria entre Sebrae e Dieese.
Por segmentos, o estudo aponta que o setor de comércio registrou as principais quedas no nível de analfabetismo tanto nas micros, com declínio de 61,5%, quanto nas pequenas empresas, onde a baixa foi de 60%. O levantamento inédito mostra ainda que cresceu o número de funcionários com segundo grau de instrução completo. No período analisado, segundo o Dieese, o avanço foi de 65,4%, com acréscimo de pouco mais de 1,723 milhões de trabalhadores.
Tendência já verificada no mercado, as mulheres também vem conquistando espaço nas micro e pequenas empresas. Segundo o Dieese, de 2001 a 2005, a ala feminina cresceu 23,5%, enquanto os homens avançaram menos - 16%.
Em números absolutos, entretanto, a parte masculina continua mais forte. No período analisado, o número de mulheres empregadas nas micro e pequenas empresas subiu de 1,958 milhão para algo em torno de 2,419 milhões. Já os homens, passaram de 3 milhões para 3,494 milhões.
Com relação aos rendimentos, o levantamento aponta pouca alteração na distribuição da massa salarial entre os setores analisados - comércio, indústria, construção civil e serviços. Segundo o Dieese, em 2005 o comércio concentrava 66,7% da massa total de remuneração do setor. O dado é explicado, de acordo com o estudo, "pela grande concentração do emprego setorial nos estabelecimentos deste porte".
O comércio é seguido pela construção civil, com 45,7% da massa de remuneração setorial, serviços (32,9%) e indústria (29,6%).
Já com relação à remuneração, o levantamento informa que, em 2005, as microempresas do setor de construção civil pagavam, em média, R$ 675. É seguido por serviços, com remuneração de R$ 668, indústria (R$ 663) e comércio (R$ 537). Na pequena empresa, os salários mostram-se um pouco mais elevados - de R$ 695, em comércio, a R$ 985, em serviços.
Por regiões do País e considerando todos os setores, o anuário observa que os salários são mais altos no Sudeste, com remuneração média de R$ 663,50. Na seqüência, aparecem as regiões Sul (R$ 646,50), Centro-Oeste (R$ 581), Norte (R$ 503,50) e Nordeste (R$ 466).
UOL ECONOMIA, 01 de outubro de 2007
Com mais importações, saldo comercial do país cai 22,3% em um ano
Da Redação
Em São Paulo
O Brasil registrou em setembro um superávit comercial de US$ 3,471 bilhões. Isso significa uma queda de 22,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o saldo foi de US$ 4,468 bilhões. A causa da redução no superávit foi um aumento das importações.No acumulado do ano, 2007 também está pior do que 2006: até setembro agora, a balança comercial tem saldo positivo de US$ 30,947 bilhões. No mesmo período de 2006, o saldo acumulado era de US$ 34,214 bilhões, o que representa uma redução de 9,5% neste ano.
O resultado de setembro agora também está abaixo de agosto, quando a balança comercial brasileira teve um saldo positivo de US$ 3,534 bilhões, numa redução de 1,8%. As informações são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O superávit ou saldo da balança comercial ocorre quando um país exporta mais do que importa. Quando o fluxo é inverso e há mais importações do que exportações, fica caracterizado o déficit comercial. O saldo é o resultado de uma conta de subtrair entre as exportações e as importações.
A redução contínua da cotação do dólar pode prejudicar o desempenho da balança comercial do país, pois os produtos brasileiros ficam mais caros lá fora.
Houve um aumento maior das importações em setembro, que subiram 31,9%, de US$ 8,109 bilhões para US$ 10,695 bilhões. As exportações subiram menos que a metade das importações, apenas, 12,6, indo de US$ 12.577 bilhões para US$ 14,166 bilhões
Analistas consultados pelo Banco Central estimam que, neste ano, a balança comercial do país termine com superávit de US$ 42 bilhões.
CORREIO DA BAHIA, 01 de outubro de 2007
Males da visão afetam 40% dos trabalhadores noturnos
Conclusão é de estudo realizado em Campinas (SP) com 617 operários
Alan Rodrigues
O trabalho noturno, aliado a hábitos de vida inadequados, pode ser um fator de predisposição a problemas de visão e até mesmo a cegueira. A conclusão é baseada numa pesquisa desenvolvida em Campinas (SP) com operários que trabalham no turno da noite. O estudo verificou a incidência de algum distúrbio na percepção visual em pelo menos 40% de um total de 617 pesquisados. Os problemas mais comuns são a falta de lubrificação ocular, que provoca ardência, e perda de foco.
O médico responsável pela pesquisa, o oftalmologista Leôncio Queiroz Neto, do Instituto Penido Burnier, lista uma série de situações que podem favorecer o aparecimento de distúrbios visuais entre os trabalhadores noturnos. Luminosidade inadequada, falta de ventilação e excesso de refrigeração. Com o boom da informática, também é comum para os operários trabalharem em frente aos monitores de computador. “Quando olhamos para um monitor, piscamos 20 vezes menos e isso diminui a lubrificação da retina, provocando ressecamento”, explica Queiroz Neto.
Com a redução na produção lacrimal, começa a ocorrer a perda de foco, que é agravada pela idade. “A partir dos 38, 39 anos, a pessoa começa a sentir dificuldade para enxergar de perto”, alerta o médico, referindo-se ao que comumente se classifica de “vista cansada”; para os oftalmologistas, o termo usado é presbiopia. O “cansaço” é provocado também pelo enfraquecimento da musculatura ciliar, que confere ao cristalino (uma das partes do olho) a capacidade de focar e desfocar. A principal causa desse enfraquecimento é a produção de dois hormônio _ cortisol e adrenalina _, que pode ocorrer durante o estado de vigília.
Aliado a isso, está a falta de repouso apropriado. É durante o sono que ocorre a secreção da melatonina, um hormônio antioxidante duas vezes mais potente que a vitamina E, e responsável pelo retardamento dos efeitos do envelhecimento ocular. “Normalmente, quem trabalha à noite, quando chega em casa, encontra outra rotina, todos já estão acordados e, muitas vezes, ele tem outro emprego ou precisa aproveitar o dia para resolver coisas, como ir ao banco”, esclarece o especialista.
Dicas - Para minimizar os efeitos do trabalho noturno e manter uma boa visão por mais tempo, o médico orienta um sono de, no mínimo, seis horas diárias, e oferece algumas dicas: escurecer ao máximo possível o quarto de dormir e reduzir a ingestão de café _ muito utilizado por quem precisa se manter acordado à noite. Queiroz Neto aconselha também incluir na alimentação laticínios, nozes, gergelim e tofu _ que contêm triptofano, precursor da melatonina _, aumentar o consumo de frutas cítricas, ricas em vitamina C, e praticar exercícios físicos.
Além disso, é importante procurar um médico ao primeiro sinal de distúrbio na visão. “A maioria dos trabalhadores não procura o serviço médico das empresas, evita o uso de óculos e o problema acaba sendo diagnosticado apenas quando afeta a produtividade no trabalho”, conclui o especialista.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de setembro de 2007 | Mundo
Governo Chávez erra cálculo ao propor jornada de seis horas
Para completar as 36 horas semanais previstas na reforma constitucional, trabalho aos sábados teria de ser obrigatório| Artigo terá de ser revisto, mas matemática dificulta nova fórmula; para partido da oposição, proposta visa eclipsar reeleição indefinidaFABIANO MAISONNAVE
DE CARACASApresentada como o principal benefício à classe trabalhadora da reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, a redução da jornada de trabalho de oito horas para seis horas diárias e de 44 horas para 36 horas por semana se transformou num grande estorvo para o governo.
O motivo é que, por um erro básico de cálculo, a mudança tornaria obrigatório o trabalho aos sábados.
A proposição chavista reza que "a jornada diurna não excederá seis horas diárias nem 36 horas semanais", em substituição às atuais 44 horas semanais. Caso a proposta entre em vigor sem alterações, os trabalhadores serão obrigados a cumprir uma jornada completa de seis horas também aos sábados, para somar 36 horas.
Hoje, uma parte significativa dos venezuelanos não trabalha aos sábados.
Questionado até pelos sindicatos aliados, o governo não esclareceu como resolverá o imbróglio, mas negou a intenção de que se trabalhe seis dias por semana. "Para que fique claro ao país, ninguém está propondo que os que trabalham de segunda a sexta trabalhem agora aos sábados", disse anteontem o ministro do Trabalho, José Ramón Rivero.
Rivero, no entanto, admitiu que, para evitar a jornada aos sábados, a Assembléia Nacional terá "de fazer alguns ajustes". A reforma constitucional terá de passar por uma terceira discussão no Legislativo, dominado pelos chavistas. Após a última aprovação, será realizado um referendo, provavelmente no início de dezembro.
Recentemente, Rivero propôs que a jornada semanal de 36 horas seja dividida em oito horas diárias de segunda a quinta-feira e apenas quatro na sexta-feira. Na Assembléia, um deputado chavista sugeriu sete horas diárias de segunda a sexta, reduzindo a jornada semanal para 35 horas.
Para a oposição, o erro é mais uma evidência de que a reforma constitucional tem como objetivo principal aprovar a reeleição indefinida. Os críticos de Chávez afirmam ainda que a mudança na carga horária pode ser feita até por decreto, sem a necessidade de alterar a Carta de 1999. "É uma proposta para disfarçar o conteúdo de fundo, feita para vender melhor a reforma da Constituição", disse à Folha Gerardo Blyde, secretário-geral do partido Um Novo Tempo, oposicionista.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de outubro de 2007 | Brasil
Partidos da coalizão de Lula estarão rachados em 2008
Base aliada contraria pedido do presidente para repetir aliança em disputas municipais | Mesmo os tradicionais parceiros deverão ocupar palanques opostos e lançar candidaturas próprias nas grandes cidades do paísCATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCALApesar dos apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reprodução da aliança nacional na disputa municipal, a ampla base de sustentação do governo periga ruir nas eleições do ano que vem. Dispostos a ganhar musculatura para as eleições de 2010 -a primeira sem Lula desde 1989-, os partidos aliados investem no lançamento de candidaturas próprias nas grandes cidades.
Até os tradicionais parceiros do PT duvidam das chances de a composição se repetir em todo o país. Na maior parte das cidades, PT e aliados deverão ocupar palanques opostos.
Prova disso está no chamado bloquinho de esquerda, que tem o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) como potencial candidato à Presidência. Integrantes do bloco, PC do B, PSB e PDT adotaram como norma para 2008 o lançamento de candidatos nas cidades com mais de cem mil habitantes (200 mil, no caso do PDT).
Onde não for possível, vão costurar alianças dentro do próprio bloco. "Só na impossibilidade disso, vamos tentar com os partidos da esquerda da base de apoio do governo. Aí, o PT", explica o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.Plano para 2010
Para o presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo, "se o bloco crescer e se consolidar, tende a ser uma força importante na cena política". Lembrando que o bloquinho tem quase o mesmo tamanho que o PT na Câmara, Rabelo admite que a eleição pode ser uma ferramenta para 2010.
" Sempre as eleições municipais são um instrumento de força para 2010, seja para eleição de senadores, deputados, governadores e até de presidente", afirmou.
Já o PMDB não só lançará candidatos próprios como articula alianças com os partidos de oposição. No Rio e em Campo Grande, por exemplo, deverá compor com o DEM.
" A realidade local é que dita a aliança em eleição municipal", afirma o presidente do PMDB, Michel Temer, segundo quem "é complicado" negociar alianças com o PT nos Estados.
Amaral reconhece que "o PT e o PSB têm estratégias diferentes". "Cada um quer eleger o maior número possível de candidaturas. Onde eles lançarem candidatos e nós também, não vai ter acordo. E o fato de eles lançarem candidato não é inibidor do PSB", avisa.
O presidente nacional do PDT, o ministro Carlos Lupi (Trabalho), reconhece as dificuldades para a costura de alianças, independentemente das pretensões dos partidos para 2010. "A aliança é heterodoxa e a realidade local muito diferente. Há muitas disputas nos municípios", ponderou.
Ainda assim, o secretário-geral do PDT, Manoel Dias, não chega a descartar a hipótese de o PT apoiar candidato de outro partido de 2010. "Eles só têm o Lula. Vão ter que apoiar quem o Lula indicar". Amaral duvida: "O PT apoiar o Ciro? No primeiro turno? Não. É natural que o PT lance candidato, como é natural que o PSB tenha candidato próprio", disse.
Decididos a lançar candidato nos grandes centros, os petistas sabem dos obstáculos para preservação da aliança nas principais cidades.
" Vamos tentar reproduzir onde for possível. Mas não é sangria desatada", frisou o secretário-adjunto de organização do PT, Jorge Coelho.
O problema não está apenas nas capitais. "Até em Campinas, teremos de suar para garantir o apoio a dr. Hélio (prefeito, do PDT)."
Os aliados estarão em campo adversário até em São Bernardo do Campo, domicílio eleitoral de Lula. Lá, o bloquinho deve apoiar o PSB, contra o PT.Oposição
A rivalidade entre aliados não é exclusividade do governo. Em muitas cidades, PSDB, DEM e PPS deverão estar em palanques adversários.
Segundo o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), há chances de aliança com os tucanos em três das 26 capitais do país: Fortaleza, Goiânia e São Paulo.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de outubro de 2007 | Dinheiro
CGU vê irregularidades na administração do Sistema S
Relatório aponta que quase 90% de 172 entidades fiscalizadas têm contas irregulares | Em três unidades, CGU constata gestão irregular, e em outras 148, problemas como falhas em compras e contratação de pessoalCaio Guatelli - 13.fev.07/Folha Imagem
Aluna do Senai, que ajuda na capacitação de profissionais, em SP
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIARelatório da CGU (Controladoria Geral da União) com base em 370 ações fiscais realizadas no Sistema S mostra que praticamente 90% das entidades não conseguem passar no pente-fino do órgão de controle. O levantamento, obtido pela Folha, detalha as auditorias feitas em 172 unidades do sistema, das quais só 21 tiveram suas contas consideradas regulares.
Em três unidades do sistema, a CGU conclui que houve gestão irregular, enquanto em outras 148 foram constatados problemas e a fiscalização indicou ressalvas na avaliação das contas. O sistema é composto por nove entidades bancadas a partir de recursos da folha de salário das empresas.
No diagnóstico da controladoria, as principais falhas estão localizadas nas compras de produtos e serviços e na contratação de pessoal -"conseqüência de controles internos administrativos deficientes".
A partir de denúncias encaminhadas à CGU, as auditorias também confirmaram irregularidades no gerenciamento dos recursos em quatro unidades do Sistema S. Nelas, os auditores apuraram sobrepreço em contratos de obras e serviços e conflitos de interesse em licitações. Havia casos em que o contratante era sócio na empresa contratada.
Nesse grupo, a fiscalização ainda levantou pagamento de serviços em duplicidade, prestação de serviços sem contratos, compra de produtos com dispensa de licitação e por preços acima de mercado, além de desrespeito a prazos para manutenção de documentos que provam pagamentos feitos.
As três unidades com contas irregulares, segundo a CGU, são: Senar (agricultura) de São Paulo e o Senar e o Senai (indústria) de Sergipe. Para a controladoria, nesses casos, houve malversação de recursos públicos e os casos aguardam julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União). Já as unidades auditadas por irregularidades de gerenciamento são o Sesi de Santa Catarina e a unidade de Rondônia e o Sesc/Senac (comércio) do Espírito Santo.
O Sistema S vem sendo alvo reiterado de críticas. No Legislativo, parlamentares e ministros do TCU afirmam que as contas das entidades são uma caixa-preta, já que o sistema é bancado com recursos parafiscais. No Executivo, o Ministério da Fazenda estuda "garfar" uma parcela da receita do setor na proposta de desoneração da folha de salários das empresas.
O acúmulo de cargos na alta direção das entidades também é apontado como motivo de preocupação pela CGU. Não são raras as situações em que o presidente de uma federação ou confederação acumula o cargo de presidente de conselho nacional de uma unidade com a de diretor de outra. Embora a sobreposição de funções não seja ilegal, isso acaba dando superpoderes a dirigentes.
" Isso tem contribuído sensivelmente para decisões que mais traduzem atos unilaterais de interesse pessoal", afirma a CGU. A Folha apurou com técnicos que atuaram nas auditorias que denúncias de uso da máquina do sistema em campanhas eleitorais chegaram a ser investigadas, mas a controladoria não conseguiu encontrar provas concretas. A lista de falhas e irregularidades do relatório foi apurada em 2006. Neste ano, já foram feitas mais 200 ações nas entidades, de acordo com a CGU.
As entidades fiscalizadas foram as ligadas à indústria (Sesi e Senai), ao comércio (Sesc e Senac), à agricultura (Senar), ao transporte (Senat e Sest) e às cooperativas (Sescoop).
A controladoria afirma que 44% das ressalvas apontadas no relatório de 2006 referem-se a impropriedades na compra de bens e serviços. Nessa área, destacam-se os problemas de formalização de contratos (30%) e contratos sem licitação (27%). Na gestão e contratação de pessoal está a segunda área com maior índice de ressalvas.
" Nem o Congresso nem o Executivo exercem um acompanhamento dos recursos do Sistema S, pois essa é a única receita pública que não transita pelo Orçamento", diz o deputado federal e relator do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011, Cláudio Vignatti (PT-SC). Na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ele chegou a apresentar uma proposta para incluir no Orçamento essas receitas, mas sem sucesso.
Segundo ele, houve lobby de setores do sistema para barrar a proposta. Já o ministro Marcos Bemquerer, do TCU, diz que a caixa-preta reside principalmente nas entidades em que o recolhimento da contribuição sobre a folha ocorre sem passar pela Receita Federal.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de outubro de 2007 | Dinheiro
Para Sesi e Senai, não há irregularidades
Políticos com cargos nas entidades não comentaram relatório da CGU; para diretor do Sesi, não houve danos ao erário | CNA afirma que falhas apontadas pelos auditores da CGU costumam ser esclarecidas antes que o TCU julgue os relatóriosDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Folha tentou ouvir representantes de peso político do Sistema S sobre o relatório da CGU, mas a cúpula das entidades evitou dar entrevistas sobre o assunto. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que também é presidente do conselho nacional do Senai, alegou problemas de agenda e delegou a tarefa a terceiros.
O sindicalista Jair Meneguelli, escolhido pelo presidente Lula para ocupar a presidência do conselho nacional do Sesi, foi procurado pela reportagem duas vezes e não se manifestou sobre o assunto. O diretor-superintendente do Sesi, Antonio Maciel, afirmou por e-mail que, na análise da prestação de contas de 2006, não foi detectada nenhuma irregularidade em qualquer unidade do Sesi ou do Senai que pudesse "importar dano ao erário".
Ressalvas, acrescenta ele, "podem advir de diferenças interpretativas de uma dada situação. Raramente contas são aprovadas sem que haja, pelo menos, recomendações ou ressalvas de ordem formal", disse Maciel. Ele contestou que tenha havido malversação de recursos públicos no Senai de Sergipe, conforme aponta o relatório da CGU.
" O atual modelo de prestação de contas é altamente transparente e participativo, o que não quer dizer que o modelo atual não esteja sujeito a aprimoramentos", afirmou.Senar
Na CNA (Confederação Nacional da Agricultura), a escalada para responder à Folha foi a representante do departamento jurídico, Letícia Tamer, que afirmou que as falhas apontadas pelos auditores da CGU costumam ser esclarecidas antes do julgamento administrativo dos relatórios pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Tamer afirmou que não dispunha de dados específicos sobre as suspeitas de malversação de recursos identificadas nas unidades de São Paulo e de Sergipe do Senar. Mas ressaltou que indícios localizados pela CGU não constituem culpa, uma vez que o julgamento cabe ao TCU e, "na maioria das vezes", o que são irregulares nas auditorias terminam virando ressalvas do tribunal na aprovação das contas.
O Senar de SP foi procurado, mas não respondeu à reportagem. O Senai de Sergipe e o Sesc/Senac do Espírito também não responderam. No Sesi de Rondônia, ninguém foi localizado. Com relação às contas do Sesi de Santa Catarina, a assessoria da entidade informou, por e-mail, que o parecer da CGU é pela regularidade. A única ressalva encaminhada ao TCU refere-se à recomendação de implantação de um cadastro de pesquisa de preços para embasar as compras. A entidade concordou com a recomendação e toma as providências.
A assessoria de imprensa do Sest e do Senat afirmou que as entidades foram citadas no relatório como pendentes de ressalvas, o que de forma nenhuma conota irregularidade.
O auditor-chefe do conselho fiscal do Senac, Claudecir Silva, afirmou que as unidades do Senac são as que têm os maiores índice de aprovação por parte dos órgãos de controle. Com relação ao Sesc/Senac do Espírito Santo, afirmou que a controladoria busca comparar a gestão das entidades com o setor público.
Afirmou ainda que as avaliações dos auditores representam apenas "um ponto de vista", não impedindo que as contas sejam aprovadas pelo TCU.
(JULIANNA SOFIA)
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de outubro de 2007 | Dinheiro
Entidade em SP foi contestada por cobrar taxa
DA REDAÇÃOA gestão de entidades do Sistema S já havia sido contestada em outro episódio no início do ano. Em março, metalúrgicos da CUT entraram com representação no Ministério Público Federal de São Paulo contra a cobrança de uma taxa escolar em 211 unidades do Sesi do Estado de São Paulo.
Iniciada neste ano, a cobrança da taxa escolar atinge 125 mil alunos no Estado. No ensino infantil, cerca de 6.000 alunos pagam R$ 700 anuais, em dez parcelas. Não houve ainda decisão da Justiça sobre a cobrança.
Para o sindicato dos metalúrgicos do ABC, a cobrança é indevida porque o Sesi recebe verba federal, além de ser uma entidade sem fins lucrativos.
O Sesi São Paulo diz que os recursos são investidos para ampliar a qualidade e os serviços aos alunos.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de outubro de 2007 | Dinheiro
Entidades preferem não revelar a remuneração dos dirigentes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA despeito das críticas de falta de transparência nas unidades que compõem o Sistema S, as maiores entidades do setor preferem guardar segredo sobre os salários pagos à sua cúpula. Desde o ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) acabou com o limite de remuneração para os funcionários das instituições, que tinham como teto o salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) -atualmente de R$ 24.500.
A Folha requisitou às entidades ligadas à indústria, Sesi e Senai -que respondem pela maior parte da arrecadação do sistema-, a lista das remunerações de seus principais dirigentes. As entidades responderam que, por se tratarem de instituições privadas, os números não seriam divulgados.
De acordo com o diretor-superintendente do Sesi, Antonio Carlos Maciel, que falou também em nome do Senai, os conselhos nacionais das duas entidades (instâncias consultivas e normativas) não têm funções remuneradas. A exceção vale para o presidente do conselho nacional do Sesi, que é um cargo cuja nomeação é feita pelo presidente da República. Atualmente, essa posição é ocupada pelo sindicalista Jair Meneguelli.
Maciel afirmou que os conselheiros só recebem diárias e passagens para as datas de reunião, que ocorrem três vezes por ano. Não há sequer pagamento de jeton (pagamento por sessão), de acordo com o diretor. Os conselheiros são os presidentes das 28 federações da indústria.Salário de mercado
No caso dos órgãos executivos das duas entidades, Maciel afirma que existe o pagamento de salários, que são balizados pelos preços de mercado. Segundo ele, a média é feita com base nos salários dos executivos de mais de 700 empresas brasileiras.
" Não podemos informar esses valores porque vamos ficar expostos no mercado, que já vem "roubando" nossos melhores quadros", afirmou o diretor-superintendente. Ele rebateu as críticas de que o Sistema S é uma caixa-preta, afirmando: "É a caixa-preta mais aberta que eu conheço".
Para acabar com o teto salarial para o sistema S, o TCU argumentou que os serviços sociais são autônomos, não estando, portanto, no universo da administração direta nem indireta, embora administrem recursos parafiscais.
O TCU definiu que os limites remuneratórios devem acompanhar o mercado. (JS)
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de outubro de 2007 | Dinheiro
Sistema S tem arrecadação de R$ 10 bi por ano
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAFinanciado com a receita de contribuições sobre a folha de salários das empresas, o Sistema S reúne nove instituições: Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Senar (agricultura), Sescoop (cooperativas), Senat e Sest (transportes) e Sebrae (micro e pequenas empresas). Recentemente o governo incluiu duas entidades na lista dos beneficiados com os recursos das contribuições: Apex (Agência de Promoção de Exportações) e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).
No ano passado, segundo informações do Fórum Nacional do Sistema S, as entidades arrecadaram R$ 10 bilhões, e a previsão é fechar 2007 com uma receita de R$ 11 bilhões. Os recursos vêm de contribuições parafiscais, de mensalidades de associados, de receitas financeiras e de aluguel de imóveis.
As contribuições são chamadas parafiscais porque têm natureza tributária, mas são destinadas a entidades privadas. Por atuarem em cooperação com o Estado nas tarefas de serviço social e de formação profissional, tais entidades, que são vinculadas ao sistema sindical, recebem as contribuições, que estão garantidas nos artigos 149 e 240 da Constituição.
Os ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio atuam na supervisão do sistema, que tem suas contas fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria Geral da União). Embora as entidades não estejam sujeitas à lei de licitações ou à realização de concursos para admissão de pessoal, os órgãos de controle vêm cada vez mais definindo regras para o sistema similares às do setor público.
Uma parcela expressiva das contribuições é arrecadada para os "Ss" pela Receita Federal. Algumas entidades, no entanto, podem arrecadar diretamente as contribuições, desde que tenham autorização legal para isso. As entidades da indústria atualmente recebem recursos diretos de mais de 4.500 grandes empresas.
No primeiro semestre deste ano, a Receita arrecadou R$ 2,865 bilhões para o sistema, o que significa um aumento real de 30% em relação ao mesmo período de 2006. Cada uma das entidades tem uma alíquota de contribuição que varia, na maior parte dos casos, de 1% a 1,5% sobre a folha. (JS)
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de outubro de 2007 | Brasil
Bolsa Família vira "moeda" em comércio
Em pelo menos 15 cidades, comerciantes retêm dos seus clientes o cartão do benefício como garantia de pagamento de débitos | Lojistas recebem senha e fazem o saque em bancos; esquema, considerado criminoso, é investigado pela CGU e Polícia FederalFELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHACartões do programa Bolsa Família estão substituindo as cadernetas de dívidas em lojas e mercados de pequenas cidades do país. Comerciantes têm retido os cartões de beneficiários do programa e os utilizado como garantia para o pagamento de débitos ou de prestações nos estabelecimentos.
A prática já foi detectada em pelo menos 15 cidades de dez Estados. Em agosto, a proprietária de uma loja no interior do Pará foi presa sob acusação de reter cartões.
O esquema funciona da seguinte maneira: um beneficiário do Bolsa Família, em dívida com o proprietário de um estabelecimento, deixa o cartão do programa e a senha com o comerciante para quem deve. Ao final de cada mês, o próprio comerciante é quem saca o benefício em uma instituição bancária ou no posto de recebimento. O valor retirado é informalmente descontado da quantia em débito.
Em uma variante da prática, um cliente, ao fazer uma compra em prestações, entrega o cartão e senha ao lojista como garantia de que irá honrar as parcelas seguintes.
Os dois modelos são considerados crime.
Recebem o benefício famílias com filhos de até 16 anos incompletos e com renda mensal de até R$ 120 por pessoa. O número de filhos e a renda determina o valor do pagamento. A média é de R$ 72 por mês. O programa atende a mais de 11 milhões de famílias.Dinheiro certo
Em Concórdia do Pará (PA), cidade de 24 mil habitantes, uma comerciante foi encontrada com 54 cartões de beneficiários do programa há um mês, segundo o Ministério Público do Estado. Ela chegou a ser presa e deve responder processo por crime de apropriação indébita, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
A promotora de Justiça Fábia Mussi, que detectou o problema na cidade, compara a retenção de cartões com as cadernetas de dívidas usados em mercearias. "Antigamente [o costume era pedir]: anota aí para mim, pendura. Agora a coisa é mais organizada."
Mussi diz que a prática é disseminada pela cidade. "O risco para o proprietário do estabelecimento é zero. É um dinheiro certo", afirma.
Na cidade do Pará, a situação passou a ser investigada após o Conselho Tutelar local tomar conhecimento do caso de uma agricultora de 35 anos que entregou o documento como garantia de pagamento de dívidas. Ela tem seis filhos.Índios
Em Barra do Garças (MT), o proprietário de um restaurante reteve cartões de índios xavantes para quitar dívidas, segundo uma investigação da Polícia Federal. Além de documentos do Bolsa Família, também foram apreendidos em março no local cartões de previdência. O suspeito deve responder processo por estelionato.
Entre as cidades onde o problema foi detectado, Rancharia (504 km de SP) tem o maior número de estabelecimentos que se beneficiaram da prática -quatro. Lojas de móveis e de confecções retinham cartões do programa como garantia para o pagamento de prestações.
A Secretaria de Assistência Social do município diz que repreendeu os comerciantes no ano passado, o que provocou a extinção da prática.
Fiscalizações da CGU (Controladoria Geral da União) sobre a aplicação de recursos do governo federal em municípios encontraram o problema em pelo menos outras dez cidades de seis Estados nos últimos três anos. Em três cidades, segundo a CGU, os comerciantes suspeitos também administravam o posto onde os benefícios do programa são sacados.
Em Cruz das Almas, na Bahia, o dono de uma padaria suspeito de reter cartões disse aos fiscais que "a prática é comum" na região.
01/10/2007
Contrato nulo não dá direito a multa do FGTSA nulidade da contratação de empregado por não ter sido aprovado em concurso público dá direito apenas ao pagamento do salário combinado entre as partes e aos valores referentes aos depósitos do FGTS, mas não à indenização de 40% deste ou a outras verbas indenizatórias. Este entendimento, consolidado na Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, fundamentou decisão da Segunda Turma do TST que restringiu condenação imposta à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ).
O processo foi movido por uma trabalhadora contratada pela UERJ em junho de 1996, por meio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais (NUSEG) da Universidade, para prestar serviços como aferidora de CRV (Código de Registro de Veículos) para o Detran-RJ. Segundo informou na inicial, a UERJ-NUSEG não cumpriu com suas obrigações trabalhistas: não assinou a carteira de trabalho e não pagou verbas rescisórias quando a demitiu, em 1999. Acionou então tanto a UERJ quanto o DETRAN, invocando responsabilidade solidária deste.
A UERJ, na contestação, disse ter celebrado convênio com o Detran para prestação de serviços temporários, com contratações de caráter provisório por excepcional interesse público. Não haveria, portanto, violação da exigência de concurso público prevista na Constituição Federal, “porque as pessoas não estavam sendo investidas em cargos ou empregos públicos e, ainda que se juridicamente fosse possível a declaração da relação de emprego, a direção e a subordinação do empregado ficaram a cargo do Detran.” Este, por sua vez, argumentou que a trabalhadora assinou com a UERJ termo de compromisso em que ficava evidente a inexistência de emprego entre as partes, uma vez que o primeiro requisito para a participação no projeto desenvolvido pela UERJ era ser universitário, e a remuneração era uma bolsa-auxílio.
O juiz da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro constatou a existência, nos autos, de documento em que a trabalhadora teria firmado com a UERJ termo de compromisso de estágio sem a intermediação da Faculdade da Cidade, onde fazia curso de tecnólogo em processamento de dados. Mas descartou a tese de que se tratava de contrato de estágio pela ausência de participação da instituição de ensino em que estava matriculada, e considerou totalmente irregular a contratação, porque, não sendo estagiária, não poderia ser contratada pela UERJ sem a aprovação em concurso público. Sem reconhecer o vínculo de emprego, deferiu, a título de indenização, verbas como o aviso-prévio, décimo-terceiro salário e férias proporcionais e depósito e multa de 40% do FGTS, e condenou o Detran, subsidiariamente, pelos créditos reconhecidos.
A sentença foi mantida integralmente pelo TRT/RJ, que negou provimento aos recursos ordinários de ambas as partes. A UERJ e o Detran recorreram então ao TST, alegando que a verba indenizatória não é devida em contrato nulo, e o deferimento dos depósitos do FGTS aos contratados sem concurso público constituiriam ofensa à Constituição Federal.
O relator da matéria, ministro José Simpliciano Fernandes, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem aprovação em concurso público só lhe confere o direito “ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS”. Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento parcial ao recurso para limitar a condenação ao recolhimento dos valores do FGTS (uma vez que a reclamação não dizia respeito a diferenças salariais). (RR 1556/1999-004-01-00.7)
