Folha de São Paulo, 4 de outubro de 2007
TRABALHADOR
Projeto quer correção maior para o FGTS
DA REPORTAGEM LOCAL

A UGT (União Geral dos Trabalhadores) e o Instituto FGTS Fácil entregaram ontem à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sugestão de projeto de lei "FGTS - Justiça e Cidadania para o Trabalhador".

O projeto prevê oito alterações na lei nº 8.036, que regulamenta o fundo. Uma delas prevê a troca do índice que atualiza o saldo das contas -as entidades querem que a correção do fundo seja pelo INPC do IBGE (hoje, é a TR).

Agência Senado, 04 de outubro de 2007
COMISSÕES / Assuntos Sociais
CAS aprova nova regulamentação para trabalhadores enviados ao exterior



Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (3), substitutivo do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) relativo a projeto (275/07) de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que estende a todos os trabalhadores enviados para o exterior, ou contratados no Brasil para prestar serviços em outros países, as determinações de lei (7.064/1982) que regulamenta o trabalho de engenheiros brasileiros em outros países. A proposta será agora examinada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A lei se aplicará apenas a trabalhadores enviados ao exterior para prestar serviços em outros países por período superior a seis meses, de acordo com o substitutivo. O texto determina que o empregado, além de passagem de ida e volta, deverá receber da contratante o pagamento de diárias ou então o reembolso de gastos com alimentação, transporte e hospedagem durante o período de trabalho no exterior. O substitutivo também determina um acréscimo de pelo menos 25% no salário do empregado, pago como adicional de transferência.

O senador Paulo Paim (PT-RS) se disse favorável à proposta, uma vez que pretende "preservar a dignidade dos trabalhadores" e afirmou que apresentará requerimento pedindo a realização de audiência pública na CRE para discutir a proposta. Será convidado para a audiência o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Sérgio Paulo de Almeida.

Foi retirado da pauta da CAS, a pedido do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto de lei (421/07), que trata da isenção total do pagamento do imposto de renda de pessoa física relativo aos rendimentos de aposentadoria e pensão para maiores de 70 anos. O autor da proposta é o senador Efraim Morais (DEM-PB).

O relator pediu a retirada de pauta depois de ter sido alertado pelos senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PT-PR) para o fato de que a lei isentaria todos os aposentados, inclusive os que têm maior renda. Mesquita Júnior sugeriu a criação de um limite para a isenção que conjugasse idade e renda. Para Paim, sem um limite na isenção ficaria até difícil explicar aos eleitores a aprovação da matéria.

O relator considerou justas as preocupações dos senadores e pediu tempo para repensar o relatório. Campos acredita que seria possível manter a isenção de 100% para todos aposentados desde que tenham problemas graves ou crônicos de saúde.

Foi a provado ainda relatório pela prejudicialidade do projeto de lei da Câmara (76/04) que institui penalidades para produtores que não cumprirem normas de combate à febre aftosa. O projeto será arquivado. O relator, senador Jayme Campos, acredita que a legislação em vigor é mais eficaz do que a proposta, que previa penas menores para pequenos produtores que não cuidassem da prevenção da doença corretamente. Na opinião do relator, um foco de febre aftosa é igualmente perigoso independente do tamanho da propriedade onde aconteça.

Os senadores da CAS também determinaram o envio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do relatório de atuação conjunta do Ministério Público e da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho sobre a situação trabalhista dos controladores de tráfego aéreo.

Congresso em Foco, 04 de outubro de 2007
Senador denuncia veto presidencial
Obrigado pelo PMDB a abrir mão da relatoria da CPI das ONGs, Valter Pereira acusa o presidente Lula de vetar sua indicação para o cargo
Eduardo Militão

Com indicação dada como certa até anteontem para relatar a CPI das ONGs, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) acusou o presidente Lula de interferir nos trabalhos da comissão, instalada ontem (3) no Senado, logo após ser informado de que o partido abriu mão da relatoria das investigações.

Valter diz que um dos principais interlocutores do PMDB com o Planalto confirmou que o presidente vetou o seu nome num gesto de retaliação. Na semana passada, o senador recomendou a rejeição da medida provisória (MP) que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, comandada pelo ministro Mangabeira Unger.

O parecer pela rejeição da criação do novo ministério abriu caminho para a derrubada da MP, sob o patrocínio da bancada do PMDB – manobra orquestrada na véspera, no apartamento do próprio parlamentar sul-matogrossense.

Além do desgaste gerado para o próprio presidente, que agora vai recriar a secretaria com outro nome e por decreto, o resultado da votação foi entendido como um claro recado dos peemedebistas ao Palácio do Planalto: sem o apoio da maior bancada no Senado, o governo não tem condições de aprovar o seu próximo desafio na Casa, ou seja, a prorrogação da CPMF.

Governo nega

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), a assessoria de imprensa da Presidência e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), negaram qualquer interferência do Planalto no caso. Afirmaram que o presidente sequer tem direito de interferir nos assuntos do Congresso, como a CPI das ONGs. “O governo não se envolve. É um assunto do Senado”, pregou Jucá. A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), também não quis comentar o assunto.

Mas o fato é que os peemedebistas aconselharam Valter a desistir da CPI para ficar, em troca, com a relatoria do orçamento de 2008. Oferta que o senador diz rejeitar de pronto.

Além disso, Valter afirma que não quer nem saber de jantar com Lula. No encontro, que deve ocorrer nos próximos dias, senadores peemedebistas vão pedir a volta imediata de Silas Rondeau para o Ministério de Minas e Energia. Ele deixou o cargo após ser acusado de envolvimento com a chamada máfia das obras públicas. “Você acha que eu vou jantar com o presidente que vetou meu nome à CPI?”, disparou.

Outro efeito da indignação do senador sul-matogrossense é que ele pode migrar para a ala independente do partido – da qual fazem parte Pedro Simon (RS), Mão Santa (PI) e Jarbas Vasconcelos (PE). Valter diz que vai estudar a possibilidade. “Ainda vou consultar o travesseiro”, ponderou.

Coadjuvante

O PMDB desembarcou de vez da CPI das ONGs. A intenção do partido é não assumir o protagonismo em casos “complicados”, como a investigação sobre repasses de dinheiro público a entidades sem fins lucrativos. Isso poderia melar a relação com o governo e causar estresse no próprio partido. Assim, a legenda assumirá apenas o papel regimental de coadjuvante nos trabalhos.

Um peemedebista compara o que poderia acontecer com Valter se ele assumisse a relatoria do caso à atuação do ex-senador Amir Lando (PMDB-RO) na CPI dos Sanguessugas. O relatório parcial daquela comissão foi contundente e botou sob suspeita 72 parlamentares, inclusive o líder da legenda à época, Ney Suassuna (PMDB-PB). “Lando foi pedir a relatoria ao Ney e o próprio Ney acabou investigado”, relembra o parlamentar.

Inácio Arruda

No caso das ONGs, a relatoria começou a sair das mãos de Valter há três semanas. Os petistas não gostaram de saber que ele era um dos indicados para o posto. O Bloco de Apoio ao Governo, capitaneado pelo PT, quer Inácio Arruda (PCdoB-CE), agora com vaga praticamente garantida.

Anteontem à noite, numa reunião na casa do líder do PMDB, Valter recebeu recados de que não seria bom se envolver na CPI por ser da base do governo.

Ontem, ao meio-dia, Raupp informou ao colega que a definição sobre o caso seria adiada. Irritado, o sul-mato-grossense exigiu em público uma discussão com a bancada para as 18h30. Mas tudo ruiu. Não houve reunião. O líder peemedebista anunciou que o PMDB não deveria ser protagonista na CPI.

Maldição das CPIs

Segundo Raupp, assumir a relatoria do orçamento seria muito mais vantajoso para Valter do ponto de vista eleitoral. “CPI sempre é abacaxi”, disse o líder do PMDB, ao citar os insucessos nas urnas de quem se dedicou a elas nos últimos anos.

Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CPI dos Correios, e Amir Lando (PMDB-RO), relator da CPI dos Sanguessugas, fracassaram ao tentar o governo de seus estados no ano passado. O então deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que presidiu a comissão que investigou a máfia das ambulâncias não conseguiu se reeleger.

Para o líder peemedebista, não é importante para o partido cuidar de mais uma comissão de investigação. “Vai ser uma CPI muito complicada”, avalia. “É uma negativa da história do PMDB, que foi alicerçado em coisas complicadas”, rebate Valter Pereira, que admite que há negociações para ele assumir a relatoria do orçamento de 2008.

Valter, contudo, nega se mover por interesses eleitorais ao cobiçar a relatoria da comissão parlamentar de inquérito. “Não sei se CPI dá voto ou não, mas é uma das formas de atuação dos senadores”, declara.

Em frente às câmeras, Raupp disse esperar que Valter não se precipite e reveja suas decisões. Mas o líder do partido já mandou avisar à bancada que não aceitará a ampliação do grupo de rebeldes.

Caminho aberto

Sem o PMDB pela frente, o caminho está aberto para o senador Inácio Arruda assumir a relatoria da CPI. Para o presidente da comissão, Raimundo Colombo (DEM-SC), isso não faz diferença. “Vamos procurar fazer um trabalho sério e dedicado”, afirmou ele, que aguarda a definição formal do relator para traçar um cronograma de trabalhos a partir da próxima terça-feira (9).

Apesar disso, o presidente da CPI comentou a acusação de Valter Pereira de que Lula tenha vetado o seu nome. “Acho que ele [Lula] está preocupado sim, porque a comissão demorou um ano para ser instalada”, avaliou Colombo. Peemedebistas com trânsito no Planalto negam. Dizem que Lula não se preocupa com o assunto. “Ele fala que os repasses foram para entidades e não para o PT.”

Diário Vermelho, 04 de outubro de 2007
STF adia decisão sobre fidelidade partidária

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, às 19 horas desta quarta-feira (3), o julgamento dos Mandados de Segurança (MS) que tratam da fidelidade partidária. Após cinco horas de julgamento, os ministros aprovaram, por unanimidade, que os partidos têm legitimidade para submeterem a ação ao Supremo e decidiram também que há fatos suficientes para que o tribunal analise o caso.

Na apreciação das preliminares, o Supremo também analisou que as provas exigidas aos deputados envolvidas na questão já estão no processo e admitiu que a fidelidade partidária não é assunto interno dos Partidos, portanto está sujeita à apreciação do Poder Judiciário.

O julgamento será retomado às 14 horas desta quinta-feira (4), quando será analisado o mérito. A sessão foi suspensa depois que o relator ministro Celso de Mello disse que o voto dele tem 55 páginas. O ministro Marco Aurélio brincou, dizendo que "diante de tal ameaça" seria melhor adiar a leitura do voto e julgamento para amanhã.

O julgamento foi iniciado com a leitura do relatório de Celso de Mello. Em seguida, os ministros Eros Grau e Cármen Lúcia, relatores dos outros dois processos sobre o tema, fizeram alguns pequenos acréscimos, uma vez que tratam do mesmo tema.

As ações foram impetradas pelo PPS, PSDB e DEM pedindo que o STF determine ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que declare a vacância dos mandatos de 23 deputados federais que deixaram essas legendas para ingressar em outros partidos, empossando os suplentes.

Os partidos se apoiaram em manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Consulta feito pelo DEM em que o Tribunal disse que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos.

Justificativas e defesas

O relatório de Celso de Mello informou que todos os intimados, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, quanto os partidos beneficiados com as trocas de legenda pelos parlamentares e, também, os próprios deputados, fundamentaram suas defesas em dois argumentos: que a Constituição não prevê perda de mandato do parlamentar que mudar de partido e; que o TSE exorbitou em sua competência, ao se pronunciar sobre matéria constitucional, prerrogativa do STF .

Houve, também, o argumento de que acolher o pedido dos partidos significaria "integrar, por decisão do Judiciário, que não tem poderes para emendar a Constituição, mais uma hipótese de perda de mandato". Muitos dos parlamentares, como Átila Lira (ex-PSDB-PI), alegaram ter sido vítimas de "odiosa perseguição política" dentro de suas legendas, não vendo outra saída senão a de mudar de partido.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, manifestou-se pelo arquivamento do processo sem análise do mérito. Segundo ele, a Câmara dos Deputados é a casa dos representantes do povo, e não dos partidos. Entretanto, se o STF entender de modo inverso, pediu que a validade de uma eventual decisão em contrário, no sentido de a troca de partido acarretar perda de mandato, ocorra apenas na próxima legislatura.

Após a leitura do relatório, houve a fala dos advogados. O ex-ministro Paulo Brossard falou em defesa do PSDB e DEM; e o ex-senador e presidente do PPS, Roberto Freire, falou em nome do seu Partido. Vários advogados estavam inscritos para defender os deputados que figuram nas ações.

Reforma política

Segundo Brossard, a Constituição Federal é taxativa: não se pode ser candidato sem se filiar a um partido, e ninguém tem o direito de violar esse preceito. Por isso, continuou ele, o partido é um "ser" necessário para a eleição de alguém e a saída de um de seus integrantes para outra legenda significa o "corte de um pedaço" desse ser, pedaço esse "que foi recebido nas urnas e chancelado pela justiça eleitoral".

O presidente do PPS, advogado Roberto Freire, disse que o Supremo poderá ter a oportunidade de iniciar a reforma política que o Congresso Nacional não fez. Para ele, não há problema algum no fato de o Supremo iniciar a reforma política, um anseio da sociedade brasileira. Freire acrescentou que ninguém deve temer uma decisão do STF nesse sentido. "Não está se legislando em nada", afirmou.

Mudanças e perseguições

O ministro Eros Grau, relator da ação do PPS, acrescentou ao relatório de Celso de Mello que os deputados acusados de infidelidade partidária, alegaram, em sua maioria, que a mudança de partido teria se dado em função da fusão do PPS com os partidos da Mobilização Nacional (PMN) e Humanista da Solidariedade (PHS). Alegaram também que não seriam obrigados a permanecer numa legenda que teria mudado, em função dessa fusão.

Outros deputados, entre eles Homero Pereira (PR-MT), afirma que deixou o PPS em razão de perseguição política interna no PPS, sofrida contra o grupo liderado pelo governador Blairo Maggi (MS).

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação do DEM destacou que oito deputados litisconsortes passivos, além de alegações de perseguição política e mudança de ideário do DEM – o ex-PFL (Partido da Frente Liberal) transformou-se no DEM –, reivindicaram o direito à mudança, de acordo com uma das possibilidades de exceção previstas na resposta à Consulta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agência Brasil, 4 de Outubro de 2007
IBGE divulga Pesquisa Industrial mensal
Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje (4) a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil referente a agosto. Será às 9h30, em entrevista coletiva na sede da instituição, no Rio.

Também no Rio, o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas divulga, às 10 horas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) relativo a setembro. Será na sede da instituição, em Botafogo. O coordenador de Análises Econômicas do Ibre, Salomão Quadros, apresenta, em entrevista, os resultados da pesquisa.

Agência Brasil, 04 de outubro de 2007
OIT lança cartilha de alerta sobre o tráfico de pessoas
Camila Vassalo
Da Agência Brasil

Brasília - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou ontem (3) uma cartilha destinada a mulheres brasileiras que podem se tornar vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Com o título Passaporte para a Liberdade, a publicação foi apresentada durante a abertura do seminário Desafios para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil, no auditório do Itamaraty, em Brasília.

Com uma tiragem de 10 mil exemplares, a cartilha traz parte do conteúdo do Guia da Camaleoa: Idéias e Recursos contra a Violência e a Exploração da Brasileira no Exterior, documento produzido em 2005 e pactuado à época com as instituições que atuam na questão. Agora, o documento é apresentado ao público com novo título e acréscimo de informações.

De acordo com Leila Paiva, assessora do Programa Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Criança e o Adolescente, “a cartilha é de extrema importância, pois ajuda as pessoas que de alguma forma estão indo para o exterior, vítimas dessas promessas ou do agenciamento de traficantes de pessoas, a estarem mais precavidas”, disse. “E se for o caso de ser tráfico, saber como atuar no exterior, se resguardando quanto a esse tipo de violência”.

Destinado à mulher brasileira, o guia, que tem 82 páginas e formato de passaporte, será distribuído em vários consulados brasileiros na Europa. Com uma linguagem simples e objetiva, a cartilha traz informações sobre direitos negados a brasileiras imigrantes e sobre direitos apagados pela violência e pelo medo.

Para Aparecida Gonçalves, sub-secretária de monitoramento e ações temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Passaporte para a Liberdade é um instrumento de prevenção e informação. “O tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos”, afirma Aparecida.

Na cartilha, as mulheres encontram também dicas para melhorar a sua condição de vida fora do território brasileiro. Há ainda informações que servem como reflexão sobre as oportunidades que poderão surgir com o retorno para o país. Dados como endereços, telefones e e-mails de embaixadas, consulados e ONGs também estão disponíveis no guia para que as brasileiras saibam a quem recorrer em caso de tráfico, violência e exploração no exterior.

Também no evento na capital federal, pesquisadores paraenses apresentaram trabalho que detalha uma das rotas de tráfico, que leva mulheres do Pará ao Suriname.

Segundo estimativa da Organização da Nações Unidas (ONU), mais de 2,5 milhões de pessoas são traficadas no mundo a cada ano, e as mulheres são as principais vítimas.

Folha de São Paulo, 4 de outubro de 2007
Ministério do Trabalho vai retomar a fiscalização de fazendas
Secretária Ruth Vilela deve pedir ajuda ao serviço de inteligência para dar segurança aos fiscais; senador do PSOL afirma que Casa errou ao criar comissão
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Trabalho deverá retomar na próxima semana as ações dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo. Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, a fiscalização poderá pedir ajuda do serviço de inteligência do governo federal para realizar as operações em campo e garantir a segurança dos fiscais.

A fiscalização está suspensa desde o início da semana passada, quando a Secretaria de Inspeção do Trabalho decidiu paralisar as atividades depois que um grupo de senadores contestou a atuação dos fiscais em uma empresa que produz álcool no Pará, a Pagrisa.

Ontem, depois de reunião extraordinária da Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), Ruth Vilela afirmou que hoje e amanhã se encontrará com os coordenadores dos oito grupos móveis para discutir a retomada dos trabalhos: "No mais tardar na próxima semana voltaremos aos trabalhos aos poucos".

A secretária quer que sejam garantidos os direitos já previstos por lei de autonomia e independência dos fiscais em suas ações. A principal reclamação de Vilela é que, durante a ação fiscal ocorrida na Pagrisa, em que foram libertados 1.064 trabalhadores, houve interferência de autoridades para tentar impedir a autuação da empresa: o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) teria chegado ao local com outras pessoas em um avião da própria Pagrisa.

Na reunião da Conatrae, o senador José Nery (PSOL-PA), presidente da subcomissão de combate ao trabalho escravo, disse que vai propor a extinção da comissão externa do Senado que trata sobre o caso Pagrisa. Segundo ele, foi "um equívoco" a formação da comissão externa e, depois de fechado o relatório sobre a visita dos senadores à empresa, os trabalhos deveriam ser encerrados.

Nery acrescentou que, na audiência da comissão especial em que auditores fiscais e os donos da empresa ficaram frente a frente, representantes da Pagrisa não apresentaram as provas esperadas de que houve abuso por parte da fiscalização do Ministério do Trabalho. "Foram apenas insinuações e falácia. As provas que esperávamos para contestar o relatório da fiscalização não foram apresentadas", afirmou o senador.

Durante a reunião do Conatrae, o ministro Paulo Vannuchi (Direito Humanos) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que o episódio da Pagrisa seja usado para uma contra-ofensiva dos órgãos e entidades que combatem o trabalho escravo. Segundo o ministro, o presidente propôs a realização de uma campanha nacional sobre o tema.

Agência Brasil, 04 de outubro de 2007
Fiscais de trabalho escravo continuam parados
Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) realizou ontem (3) reunião extraordinária para analisar a situação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e tentar convencer os fiscais a retornar imediatamente ao trabalho. Não conseguiu.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério suspendeu por tempo indeterminado as ações de combate ao trabalho escravo alegando uma desqualificação feita pela Comissão Temporária Externa do Senado. Os senadores questionam a existência de trabalho escravo na fazenda Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), no Pará, e pedem a apuração de eventuais abusos durante a fiscalização, em junho.

Durante a reunião de hoje, realizada na Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o presidente da Conatrae e ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que a fiscalização deve ser retomada em breve.

“Isso praticamente está assegurado. O que existe ainda é a necessidade de um dia, dois dias, alguns poucos dias de diálogo interno no Grupo Especial de Fiscalização Móvel e com o ministro do Trabalho [Carlos Lupi]. Então o que se anunciou aqui hoje é que em pouco tempo será formalizada a retomada da atividade regular”, afirmou Vannuchi.

Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu na semana passada que seja realizada uma campanha nacional para esclarecer o que é trabalho escravo e, ao mesmo tempo, demonstrar apoio à fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho.

A secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, responsável pela decisão de paralisar as atividades dos grupos móveis, disse que será preciso “reforçar a segurança” dos fiscais do trabalho durante as operações nas fazendas com suspeitas de trabalho escravo.

Ela afirmou que terá nesta semana uma reunião com os coordenadores dos grupos móveis para decidir se suspendem a paralisação. Segundo a secretária, será necessário garantir o trabalho autônomo e independente, “sem interferência indevida”, para que os fiscais voltem ao trabalho.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) distribuiu uma nota de apoio ao trabalho dos fiscais e de “repúdio” a denúncia de abuso de poder durante a operação na fazenda Pagrisa. O ministro Carlos Lupi não participou da reunião.

Gazeta do Povo, 4 de outubro de 2007 | Economia
Salário
Bancários revogam greve e só os da Caixa param
Assembléia de ontem corrigiu votação da véspera e garantiu equilíbrio
por MARCO SANCHOTENE

Bancários dos bancos privados e do Banco do Brasil de Curitiba e região decidiram ontem, em assembléia geral, aceitar a proposta salarial da Federação Nacional dos Bancos e revogaram a decisão tomada na véspera de entrar em greve geral por tempo indeterminado. Apenas os funcionários da Caixa prosseguirão a greve iniciada ontem.
“ Os bancários da Caixa desequilibraram a proporcionalidade entre os demais, aprovando uma greve geral”, explicou a presidente do Sindicato dos Bancários, Marisa Stédile. Contaminada pela presença maciça de funcionários da Caixa e a despeito da orientação do Comando Nacional de Greve para que a categoria aceitasse a contraproposta patronal, a assembléia de terça-feira aprovou por votação apertada – 419 a favor e 388 contra – uma greve geral que incluía bancos privados e Banco do Brasil.

Mas os funcionários dessas instituições trabalharam normalmente ontem, o que levou o Sindicato dos Bancários a recolocar em votação a proposta salarial da Fenaban. Os bancários pediam reajuste de 10,3% (5,5% de aumento real e 4,82% de inflação), enquanto os patrões ofereceram aumento de 6% (1,2% de elevação real).

Ontem, o comando de greve corrigiu a metodologia de votação da véspera e, ao invés de voto secreto, fez a votação por “contraste”. Cartões coloridos diferenciavam funcionários das instituições privadas, do BB e da Caixa, para garantir equilíbrio na decisão. Compareceram 760 pessoas e a decisão foi tomada por maioria, “levando-se em conta o cenário nacional e o cenário local”, segundo a assessoria de imprensa do sindicato.

Caixa

De acordo com a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-PR), 3 mil funcionários da Caixa Econômica paralisaram as atividades em 80 unidades bancárias do estado – que incluem agências e centros administrativos. Eles pedem isonomia de direitos entre os contratados antes e depois de 1998, que têm plano de cargos e salários diferentes. A CEF não se pronunciou sobre o assunto.

Em Curitiba, de acordo com o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, dos 2,5 mil empregados da CEF, 2,4 mil aderiram à greve. “Ficaram só alguns gestores trabalhando. O auto-atendimento foi mantido por causa do calendário de pagamentos dos aposentados, que é nesta semana”, disse o diretor de bancos públicos da organização e funcionário da CEF, Antonio Luiz Fermino.

A reivindicação dos funcionários da CEF é antiga. “Mas desta vez avisamos a empresa que não vamos ficar sem ao menos uma proposta.” Todas as 37 unidades da CEF de Curitiba ficaram fechadas. Na região metropolitana, apenas as agências de Campo Largo e da Lapa permaneceram abertas. No restante do estado, o movimento foi mais forte no Norte Pioneiro.

Ontem de manhã, houve paralisação também no prédio da Tiradentes do BB e na Central de Atendimento em São José dos Pinhais. De acordo com os sindicalistas, estão concentrados na unidade o maior número de terceirizados do banco no estado, cerca de 1,2 mil do total de 1,5 mil.

Clientes

O cliente da Caixa deve usar meios alternativos para honrar seus compromissos bancários. É o caso de pontos de auto-atendimento localizados em espaços públicos e em correspondentes bancários, como farmácias e supermercados. As 152 lotéricas em Curitiba fazem a maioria dos serviços, com exceção dos relacionados ao PIS e ao FGTS. O limite para saque, depósitos e pagamentos de contas é de R$ 1 mil. No BB é possível fazer saques até R$ 100.
48 horas - Pára a Receita Previdenciária

Servidores da Receita Federal do Brasil que faziam parte da Receita Previdenciária não prestam atendimento hoje. Desde ontem, quase todos os 500 trabalhadores da entidade no Paraná aderiram à paralisação de 48 horas convocada pela Unaslaf, que representa os 5 mil servidores do país. Eles pedem enquadramento na carreira de auditor fiscal, como previsto na Lei 11.457, que criou a chamada Super-Receita. “Todo nosso serviço passou para a Receita do Brasil, onde só existe uma carreira, para a qual deveríamos ir, mas o governo não fez isso até agora”, diz Claudete Henrique, vice-presidente de comunicação da Unaslaf. Os servidores fazem parcelamento de débitos do Seguro Social, emissão de Certidão Negativa de Débito, análise de processos e documentos e cálculos de regularização de obras de construção civil. (MS)

Gazeta do Povo, 4 de outubro de 2007 | Mundo
AMÉRICA LATINA
Banco do Sul será criado segunda-feira
Chávez diz que a sede da nova instituição financeira ficará em Caracas, capital venezuelana

Caracas – O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou ontem que o Banco do Sul será criado oficialmente na próxima segunda-feira, em Caracas. O anúncio foi feito durante “um recesso da reunião da Comissão Central de Planejamento” econômico da Venezuela, presidida por Chávez.“Essa e outras iniciativas como a Telesur, Petrosur, a Universidade do Sul e o Gasoduto do Sul vão se impondo progressivamente, graças à persistência e à mudança da correlação de forças na América Latina e no Caribe”, declarou o presidente venezuelano.

Chávez disse que esperava a participação dos ministros da área econômica dos países-membros no lançamento da nova entidade regional, mas garantiu que essas autoridades ratificaram que “a sede do Banco do Sul será Caracas”.Segundo veículos de imprensa argentinos, acontecerá uma reunião de ministros sobre o Banco do Sul na próxima segunda-feira no Rio de Janeiro.A instituição financeira deveria ter sido formada até junho.

Em 21 de fevereiro, Chávez dissera que ela nasceria oficialmente em “120 dias a partir de hoje”.Na ocasião, na cidade venezuelana de Puerto Ordaz, Chávez e seu colega da Argentina, Néstor Kirchner, fizeram um acordo sobre a criação do Banco do Sul, “para romper com a dependência a outras entidades de crédito”. Os dois presidentes manifestaram confiança na união progressiva de toda a América do Sul em torno da iniciativa.

“ O memorando de entendimento que assinamos para o começo do Banco do Sul determina que podem aderir, quando desejarem, todos os países (da América do Sul). Ou seja, (o banco) nasce bilateralmente, mas sem abandonar a filosofia multilateral, que é o objetivo final a ser conseguido”, declarou Kirchner à época.Até o momento, os governos de Bolívia, Equador e Paraguai são os que se uniram à nova instituição financeira.

Nicarágua e Uruguai expressaram seu interesse em ingressar no banco, mas ainda não tomaram uma decisão definitiva.Kirchner, por sua vez, defendeu um Banco do Sul com “características e filosofias diferentes de alguns bancos internacionais que também nasceram para promover investimentos, mas que se transformaram em verdadeiros castigos para os povos”.

“ Queremos que a instituição apóie investimentos que atendam à reconversão produtiva, à inclusão social, à integração física de nossos países e ao desenvolvimento global de projetos estratégicos, e que tenham acesso a ele os mais fortes e os mais fracos; que não seja seletivo, mas solidário”, afirmou o presidente argentino.

 

Folha de Londrina, 4 de outubro de 2007
Lula diz que pode pedir licença para apoiar candidato à sucessão
Presidente admite em jantar com líderes de partidos aliados que poderá deixar o cargo para pedir votos ao sucessor em 2010

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no jantar de terça-feira com líderes de partidos aliados que poderá se licenciar do cargo para dedicar-se à campanha de seu sucessor em 2010.

''Estou pensando se tiro uma licença para participar da campanha e pedir voto. Transferência de voto é algo que não existe, mas quem sabe pode dar certo'', afirmou. Ao falar da sucessão presidencial, Lula se benzeu fazendo o sinal da cruz: ''É claro que tudo vai depender da popularidade do governo''. No entanto, Lula exige uma candidatura única dos partidos da base. Nas eleições municipais, contudo, ele decidiu ficar fora dos palanques no primeiro turno.

''Me deixe fora disso, tem muita gente e muitos partidos'', observou, dirigindo-se ao líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que perguntou sobre sua participação na campanha de 2008. ''A menos que em algum lugar a coalizão tenha um candidato único.'' Lula não quer entrar em brigas eleitorais dos aliados para as prefeituras, mas, no segundo turno, admitiu participar da campanha, desde que a disputa seja entre candidatos da oposição e governo.

Ao falar da oposição, mostrou-se preocupado com a falta de discurso de seus adversários políticos. ''Nosso principal problema é que temos uma oposição sem discurso. Isso é ruim, pois quando não tem discurso, inventa'', disse, segundo relato de deputados. Apesar do ambiente informal, o presidente cobrou dos deputados a aprovação da reforma política, dando ênfase a alguns pontos como a suplência dos senadores e o financiamento público das campanhas.

Visivelmente cansado, Lula estava descontraído e deixou os convidados à vontade. Mostrou aos deputados que está afiado e exibiu otimismo com a economia e os avanços do governo no setor social. ''Ele tem muitos números na cabeça'', contou o líder do PSB, deputado Marcio França (SP). O presidente revelou aos aliados que, ainda em outubro, vai convidar os 100 maiores empresários do País, dos mais diversos setores, para uma discussão aberta e ampla sobre o futuro do Brasil.

Ele cobrou mais otimismo dos brasileiros. ''Lá fora, o Brasil é visto com mais otimismo'', afirmou. ''Por isso, quer mostrar aos empresários a potencialidade do País e sua importância no cenário mundial'', completou o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). O líder do governo na Câmara, José Múcio (PE), afirmou que o jantar serviu como ''confraternização'', mesmo porque o presidente reconheceu a unidade de sua base.

Os deputados garantiram a Lula que na próxima terça-feira (9) a emenda que prorroga a CPMF até 2011 será aprovada em segundo turno na Câmara, mesmo que seja preciso convocar uma sessão extraordinária à noite para a votação.

Cida Fontes
Agência Estado

Folha de Londrina, 4 de outubro de 2007
Seu Direito: Equipamento com defeito

Meu celular explodiu enquanto estava carregando. O estrago atingiu a parede, o carpete e uma poltrona. Posso processar a empresa? Caro(a) leitor(a), a sua situação está prevista na lei 8.078/1990 – Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC), que completou 17 anos em setembro deste ano. Todas as disposições desta lei têm aplicação nas relações de consumo, independente da vontade (contratada por escrito ou não) das partes.

Inicialmente, aponto que você sempre pode processar alguém, já que há um direito constitucional de mover ação. O verdadeiro diferencial é saber se você tem direito ou não. Bem, neste caso, sabe-se que os produtos colocados no mercado de consumo não poderão acarretar riscos à segurança – o que parece ter sido desrespeitado pelo fornecedor (fabricante, produtor, construtor, nacional ou estrangeiro, e/ou importador) quando o celular explodiu.

O CDC e a própria Constituição Federal de 1988 garantem o direito à efetiva prevenção e indenização por danos patrimoniais e morais. Deve-se lembrar de que a responsabilidade do fornecedor independe da existência de culpa e que a própria lei 8.078/90 estabelece que ‘‘o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera’’.

Ninguém compra celular esperando que ele vá um dia explodir. Caberá a você provar os prejuízos materiais (danos no sofá, parede) e que eles são decorrentes da explosão. Sendo assim, aconselho a tirar fotos, reunir testemunhas que presenciaram o fato e, se possível, fazer uma ata notarial (documento com fé pública feito por um tabelião) sobre o local da ocorrência.

Não podemos esquecer que se a culpa pela explosão foi sua, pela utilização inadequada (como sobrecarga, voltagem errada etc.), as empresas não terão responsabilidade caso tenham informado de maneira clara e transparente (manual de instruções sem falhas) sobre o uso correto do produto. Além disso, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. A ação de indenização poderá ser proposta no local do seu domicílio, sendo que o prazo acabará contados cinco anos da data da ocorrência.

Jossan Batistute, advogado e professor

O Estado do Paraná, 4 de outubro de 2007
Cidades
Mercado não tira mulher do afazer doméstico

Cintia Végas Foto: Lucimar do Carmo

Mulheres ainda dedicam 24,8 horas semanais à casa.

A mulher brasileira está ganhando cada vez mais espaço no mercado de trabalho. Porém, ao exercer uma atividade remunerada, ela não se livra de também ter que trabalhar dentro de casa. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), organizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na grande maioria dos lares brasileiros os afazeres domésticos ainda são, em grande volume, responsabilidade das representantes do sexo feminino. Entre os anos de 1996 e 2006, os homens aumentaram sua participação nas tarefas domésticas de 44,4% para 51,4%. Entretanto, foi constatado que, de maneira geral, apenas pouco mais da metade dos homens (51,4%) realiza serviços como arrumar e limpar a casa, cozinhar, lavar roupas e louças, cuidar de filhos e limpar o quintal. Em contrapartida, nove entre cada dez mulheres têm essas atribuições, dedicando a elas uma média de 24,8 horas semanais, mais que o dobro dos homens. “A realização de afazeres domésticos ainda está muito ligada a questões culturais. No passado, cuidar da casa era tarefa das mulheres. Por isso, muitos homens ainda demonstram preconceito ao ter que lavar a louça, cozinhar ou trocar fraldas”, diz a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutora em psicologia Lidia Weber. “Por outro lado, muitas vezes as próprias mulheres não deixam os homens assumirem as atividades domésticas. Quando eles fazem alguma coisa errada, agem como se só elas soubessem executar os afazeres e os criticam.”Na opinião de Lidia, a realização ou não de tarefas domésticas também depende muito da criação e do histórico de vida de cada homem. Ainda de acordo com a Pnad, nos últimos anos, tem aumentado o número de pessoas que vivem sozinhas. Segundo a professora, quando são os homens os únicos moradores de uma residência, eles acabam tendo que aprender a realizar as tarefas domésticas, deixando velhos conceitos de lado. “A pessoa vai adquirindo novos hábitos. Porém, entre um casal, o melhor é que haja, de maneira justa e através de consenso, especialização das tarefas. Em minha casa, por exemplo, eu lavo a louça, mas é meu marido quem leva e pega as crianças na escola”, comenta.Nos últimos dez anos, o maior aumento de participação masculina nos afazeres domésticos foi verificado no Estado da Bahia, que passou de 28,3% para 52%. “O estado com a maior participação de homens em tais atividades, no entanto, foi o Rio Grande do Sul (69,9%), sendo que na Região Metropolitana de Porto Alegre esse porcentual foi ainda maior, atingindo o nível de 74,2%.”

 

O Estado do Paraná, 4 de outubro de 2007
Política
Prazo para que candidatos firmem domicílio eleitoral termina amanhã

Roger Pereira Termina amanhã o prazo para que os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos municípios de todo o País firmem domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendem concorrer às eleições municipais de 2008 e tenham a filiação deferida por seus respectivos partidos políticos.

O prazo consta do calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A exigência está contida no artigo 9.º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que estabelece que a filiação partidária e o domicílio eleitoral devem estar decididos até um ano antes do pleito, marcado para 5 de outubro de 2008. Depois de amanhã, quem trocar de partido não poderá participar das eleições 2008. Hoje são 11.456.008 os filiados a partidos políticos no Brasil. Para trocar de partido, o filiado terá até o dia imediato ao da nova filiação para providenciar a desfiliação do partido anterior e comunicá-la à Justiça Eleitoral.

Conforme a Resolução 21.538/2003, do TSE, a transferência do eleitor só será admitida se satisfeita a exigência de residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor”.

 

Folha de São Paulo, 4 de outubro de 2007
Alimentação fora de casa fica mais cara
Bares e restaurantes reajustaram cardápios entre 4% e 5%, em média, nos últimos dias; nas churrascarias, alta ficou entre 6% e 8% | Para associações do setor, aumento de laticínios e carnes e dissídio de trabalhadores pressionam custos; alta tem superado a inflação, diz FGV
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Comer fora de casa está mais caro. Bares e restaurantes de São Paulo subiram entre 4% e 5%, em média, os preços dos cardápios no final de setembro e início deste mês, após um ano sem fazer reajustes, segundo informa a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Mas há casos em que o aumento chega perto de 16%, segundo a Folha apurou.

" Não deu mais para segurar. A pressão de custos por causa da alta de preços de leite e derivados e de carnes foi forte. E o dissídio da categoria, que resultou numa alta de 4% nos salários dos trabalhadores, foi em agosto. Além disso, subiu o preço de água, luz e telefone", diz Joaquim Saraiva de Almeida, diretor da Abrasel. A associação informa que o peso dos alimentos nos custos dos restaurantes varia de 40% a 45% e, da folha de pagamento dos funcionários, de 20% a 30%.

No caso da rede de restaurantes America, o cardápio foi reajustado em 3%, em média, a partir desta semana, segundo informa a assessoria de imprensa da rede. Mas alguns pratos subiram mais, como é o caso do sanduíche Hot America -o preço subiu 10%, de R$ 16,90 para R$ 18,60.

No Livorno (da rua Cerro Corá, zona oeste de São Paulo), o preço do cardápio subiu 4%, em média, no início deste mês. Nos restaurantes Espírito Santo e Adega Santiago, em 4,5%, em média, em setembro.

Na Cantina Biaggio, os preços, que já subiram 10%, em média, em abril, após dois anos sem reajuste, podem ser reajustados novamente neste mês.

" A pressão de custos veio forte neste ano. Na entressafra, o preço do tomate chegou a subir 600%, e não 300%, como ocorre sempre. Os preços das carnes subiram 50%, dos laticínios, 100% e, da farinha de trigo, 40%, a partir de abril e maio. E também subiram os preços das tarifas controladas pelo governo", diz Jorge Caetano, administrador da cantina.

A rede Almanara aumentou em 2,7%, em média, os preços do cardápio em julho, após oito meses e meio sem mexer no menu. "O reajuste foi para repor a inflação", diz Douglas Coury, sócio-diretor da rede.

Nas churrascarias, os preços do rodízio subiram entre 6% e 8%, em média, segundo a Achuesp (Associação das Churrascarias do Estado de São Paulo), que reúne 94 restaurantes. "Esse reajuste, que vem ocorrendo desde junho e se acentuou em setembro, deve-se ao aumento de 38% a 40% nos preços das carnes, no período", diz Wanderley Mantovani, presidente da associação.

Acima da inflação

O Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getulio Vargas, constata desde maio deste ano alta nos preços da alimentação fora de casa. Nos últimos 12 meses terminados em setembro, os preços da alimentação nos restaurantes em São Paulo subiram 4,77%, em média. O índice geral (IPC-S) foi de 2,94% no período.

" O reajuste de preços nos bares e restaurantes está mais relacionado com as altas de preços dos alimentos, que ocorrem principalmente a partir de maio", afirma Paulo Picchetti, coordenador do IPC-S. Nos últimos 12 meses terminados em setembro, os preços dos alimentos comercializados em supermercados, padarias, açougues e outros subiram 5,19%, segundo informa o Ibre.

Luis Felipe Moraes, sócio-proprietário dos restaurantes Espírito Santo e Adega Santiago, informa que, tradicionalmente nesta época do ano, os restaurantes fazem uma revisão nos preços por conta da inflação em 12 meses e do dissídio dos trabalhadores no setor.

" Nós reajustamos os preços em 4,5%, em média, por causa da alta de preços das carnes, do leite e seus derivados, da batata e do tomate. Os reajustes poderiam até ter sido maiores, se o dólar [em relação ao real] não tivesse caído", diz Moraes.

Âmbito Jurídico, 4 de outubro de 2007
Quem contrata serviços domésticos autônomos não paga previdência

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em processo no qual uma trabalhadora doméstica e uma dona-de-casa tomadora dos serviços celebraram acordo, sem reconhecimento de vínculo de emprego. O relator do acórdão no TRT, juiz Marcelo Magalhães Rufino, votou pela manutenção da decisão da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, que negou a incidência da cota patronal na contribuição previdenciária, à base de 20% sobre o total acordado entre as partes. A decisão foi por maioria.

Para o juiz Rufino, em casos de prestação autônoma de trabalho no âmbito doméstico, não cabe a contribuição previdenciária pelo tomador dos serviços, quando este for pessoa física, por falta de previsão legal. “A Lei de Custeio da Previdência Social não instituiu contribuição para a pessoa física que toma serviços domésticos sem relação de emprego com o prestador deles”, sintetizou o magistrado. (Processo 0886-2006-034-15-00-0 RO)

Fonte: TRT15