Agência Senado, 12 de outubro de 2007
PRESIDÊNCIA
Renan anuncia licenciamento da Presidência do Senado


O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta quinta-feira (11), em pronunciamento gravado e transmitido pela TV Senado, seu licenciamento, pelo prazo de 45 dias, do cargo de presidente do Senado. Ele justificou que, com o seu gesto - tomado unilateralmente - preserva a harmonia na instituição, deixa claro o seu respeito pelos interesses do país e homenageia as responsabilidades das funções que exerce, contribuindo para evitar a repetição dos constrangimentos ocorridos na sessão da última terça-feira (9).

- Reafirmo que enfrentarei os processos, como fiz até agora, à luz do dia, com dignidade e sem subterfúgios. Não lancei mão das prerrogativas de presidente do Senado em meu benefício ou contra quem quer que seja. A minha trincheira de luta sempre foi a inflexível certeza da inocência, a qual, estou convicto, prevalecerá com a verdade, como aconteceu na minha absolvição - afirmou Renan.

Em seu pronunciamento, Renan Calheiros disse ainda que "o poder é transitório, enquanto a honra é um bem permanente", que ele não sacrifica em nome de nada. O senador por Alagoas antecipou que resistirá firme na sua defesa, honrando a confiança da sua família, do povo alagoano, dos seus amigos, dos colegas do Senado e dos que, mesmo sem conhecê-lo, com seu apoio, mensagens e orações, lhe deram forças. Ele garantiu que não decepcionará a estas pessoas.

A íntegra do pronunciamento

"Na noite de hoje, decidi me licenciar da Presidência do Senado Federal, pelo prazo de 45 dias, a fim de demonstrar, de forma cabal e respeitosa, à Nação e a todos os ilustres senadores, que não precisaria do cargo de presidente do Senado Federal para me defender. Agindo assim, afasto, de uma vez por todas, o mais recente e injusto pretexto usado para tentar dar corpo à inconsistência das representações enviadas, sem qualquer indício ou prova, ao Conselho de Ética do Senado Federal.

Com este meu gesto, que é unilateral, preservo a harmonia no Senado, deixo claro o meu respeito pelos interesses do País e homenageio, sem dúvida, as altas responsabilidades das funções que exerço, contribuindo decisivamente para evitar a repetição dos constrangimentos ocorridos na Sessão de 9 de outubro.

Reafirmo que enfrentarei os processos, como fiz até agora, à luz do dia, com dignidade, sem subterfúgios. Não lancei mão das prerrogativas de Presidente do Senado em meu benefício ou contra quem quer que seja. A minha trincheira de luta sempre foi a inflexível certeza da inocência, a qual, estou convicto, prevalecerá com a verdade, como aconteceu na minha absolvição.

O poder é transitório enquanto a honra é um bem permanente, que não sacrifico em nome de nada. Resistirei firme na minha defesa, honrando a confiança da minha família, do povo de Alagoas, dos meus amigos, dos meus colegas do Senado Federal e daqueles que, mesmo sem me conhecer, com seu apoio, suas mensagens, suas orações me deram forças até agora. A estes certamente não decepcionarei.

Aguardarei serenamente que a Justiça e a verdade prevaleçam.

Brasília-DF, 11 de outubro de 2007.

Senador RENAN CALHEIROS"

Agência Senado, 12 de outubro de 2007
PRESIDÊNCIA
Tião Viana assume a Presidência do Senado

Na avaliação do senador Tião Viana (PT-AC), 1º vice-presidente do Senado, o licenciamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência é um gesto a favor do fim da tensão instalada na Casa. Ele disse acreditar que o gesto possibilitará a recuperação do ambiente de pacificação das relações partidárias e políticas e a retomada da agenda legislativa.

O senador, que se encontrava no Acre, disse, em rápida entrevista concedida à Agência Senado nesta quinta-feira (11), por telefone, que as atenções também devem voltar-se à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele frisou que "o assunto é relevante e de interesse do Brasil", mas não quis fazer qualquer prognóstico sobre os resultados.

Tião Viana ressaltou que manterá a coerência, a ética e o respeito à instituição e aos senadores no período em que permanecerá na Presidência.

Biografia

Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, o senador Tião Viana (PT-AC), é o 1º vice-presidente do Senado e assume a presidência da Casa com o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo, licenciado por 45 dias.

Natural de Rio Branco, no Acre, Tião é médico com doutorado em Medicina Tropical. É irmão do ex-governador do estado, Jorge Viana. Casado com Marlúcia, o senador tem três filhos: Mariah, Catarina e Virgílio.

Eleito senador pela primeira vez em 1998, Tião foi reeleito em 2006 para um novo mandato de oito anos que se iniciou em fevereiro de 2007 e vai até janeiro de 2015. O petista obteve mais de 187 mil votos, quase 64% dos votos válidos, contra o candidato Airton Rocha.

Foi líder do PT e do bloco de apoio ao governo em 2003, além de titular em diversas comissões permanentes. Relatou a proposta de emenda à Constituição (PEC 67/03) da reforma da Previdência, aprovada em 2003, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária de 11% de funcionários públicos aposentados, além de reduzir o valor das pensões em 30% sobre o que exceder R$ 2.400. Também integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos (em 2005) e preside a do Apagão Aéreo (em 2007), ainda funcionando no Senado.

A saúde pública é uma de suas principais bandeiras. Tião Viana é autor do que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e inclui, como gastos em saúde, despesas com saneamento e pagamento de inativos.

Sua agenda política neste mandato, disse Tião Viana à Agência Senado na ocasião de sua posse, em fevereiro deste ano, também envolverá temas como o avanço do financiamento público para áreas essenciais; o debate de grandes questões nacionais como a biotecnologia e o uso de células-tronco; a Previdência Social e a revisão e a modernização do processo legislativo.

Agência Câmara, 12 de outubro de 2007
Aconteceu
Trabalho aprova férias integrais para trabalhador grevista

Divulgação

Santiago: férias são uma questão de saúde

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei 6739/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), que assegura aos trabalhadores o gozo integral de suas férias (30 dias) mesmo quando eles faltam ao trabalho devido à participação em movimentos grevistas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), que determina o cálculo do período de férias proporcionalmente à quantidade de faltas do trabalhador.

De acordo com o projeto, os dias de greve não serão considerados falta ao serviço, e os períodos em que o empregado deixe de trabalhar por mais de 30 dias em razão de paralisação dos serviços da empresa não significam a perda das férias.

Recuperação

O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou parecer favorável à proposta. Ele ressaltou que o período de férias é necessário para que os trabalhadores "recuperem suas forças físicas e psíquicas, com um merecido descanso de 30 dias, após o dispêndio de suas forças de trabalho por um período de 12 meses". "É, portanto, uma questão de saúde laboral", disse.

Ainda segundo o relator, ao permitir que os dias parados em virtude de greve sejam descontados do período de férias, a legislação brasileira tenta inibir o livre exercício do direito de greve, garantido na Constituição.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 12 de outubro de 2007
Aconteceu
Comissão aprova norma para carteira de trabalho de menor
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na terça-feira (9) a exigência do acompanhamento de um responsável legal para que o menor entre 14 e 16 anos possa tirar a Carteira de Trabalho. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) autoriza apenas os próprios interessados a fazer o pedido da carteira. A regra aprovada consta do substitutivo do relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), ao Projeto de Lei 3126/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

O projeto original permitia que os responsáveis pelos adolescentes entre 14 e 16 anos fizessem o pedido de emissão da carteira de trabalho mesmo na ausência do interessado. Na avaliação do relator, no entanto, o adolescente também deve comparecer ao órgão que emite a carteira.

Proteção

Com a apresentação do substitutivo, o relator tem por objetivo "explicitar na legislação trabalhista as determinações do direito civil relacionadas à capacidade, visando à proteção dos menores de idade". De acordo com o Código Civil (Lei 10406/02), os menores de 16 anos necessitam ser representados legalmente nos atos da vida civil.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 12 de outubro de 2007
Projeto
Projeto prevê ambiente salubre para gestante e lactante
A Câmara analisa o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que permite o afastamento temporário da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e determina que, durante o afastamento, a trabalhadora exercerá suas atividades em local salubre e receberá o pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.

O autor da proposta argumenta que o trabalho em ambientes insalubres é prejudicial não só para as trabalhadoras, mas principalmente para o feto e para a criança em fase de amamentação. Ele lembra que várias proibições discriminatórias ao trabalho feminino caíram, com a adoção do princípio da igualdade pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, não são mais proibidas para a mulher as prorrogações da jornada, o trabalho insalubre, perigoso, noturno, em locais subterrâneos, minerações, subsolos, pedreiras e nas obras de construção, como previsto anteriormente em dispositivos da CLT.

Foram mantidas na legislação atual apenas as disposições que têm por objeto medidas protetoras em relação ao período de gravidez, pós-parto e amamentação e a certas situações peculiares à mulher, como sua impossibilidade física de levantar pesos excessivos.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Diap, 12 de outubro de 2007
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Grupo de Trabalho do MTE vai consolidar CLT
O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) constituiu um grupo de trabalho que vai atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O grupo, coordenado pelo secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, deverá apresentar um relatório preliminar de suas atividades em 30 dias ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de acordo com a Portaria 463, de 9 de outubro de 2007.

A portaria determina que fica vedada a elaboração de normas que retirem direitos dos trabalhadores. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o grupo não tem o objetivo de inserir novos dispositivos, mas sim de abolir aqueles já revogados tacitamente. Uma das intenções é facilitar o entendimento da redação de algumas leis, fazendo com que o grupo elabore uma espécie de "reedição" da CLT.

Segundo a assessoria do ministério, o trabalho do GT pretende ainda ampliar o espaço de atuação dos sindicatos. Recentemente, o órgão sinalizou algumas mudanças neste sentido. A Portaria 412, de 21 de setembro de 2007, estabeleceu que as empresas que realizam jornada de trabalho nos regimes de turnos ininterruptos de revezamento somente poderão alterar os horários de trabalho de seus funcionários por meio de convenção ou acordo coletivo.

GT da Câmara

Nesta semana, a Câmara dos Deputados instalou grupo de trabalho que vai consolidar a legislação brasileira. Dentre os 20 temas em que foi divido o trabalho, a CLT é um deles. O projeto de atualização da legislação trabalhista está pronto e será submetido ao exame do GT, da sociedade, que poderá oferecer sugestões e a Comissão de Constituição e Justiça da Casa também emitirá parecer sobre o texto.

Depois, o que for aprovado pelo GT e a CCJ será submetido aos deputados em plenário. Em algum momento, o trabalho realizado pelo GT do Ministério se encontrará com a elaboração do grupo que estuda o tema na Câmara. (Marcos Verlaine)

Diário Vermelho, 12 de outubro de 2007
Pedágio mais barato motiva TCU a investigar contratos da era FHC
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) faça uma análise sobre os pedágios cobrados nas rodovias federais privatizadas no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, cujos valores dos pedágios são muito superiores aos das concessões realizadas pelo governo Lula no início desta semana.

Se a análise concluir que os contratos da gestão tucana estão desequilibrados, os técnicos do tribunal afirmam que a ANTT terá de fazer uma revisão extraordinária das tarifas. O pedido foi apresentado pelo ministro Ubiratan Aguiar e aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU.

Entre as rodovias que já são administradas por empresas privadas estão a Presidente Dutra (São Paulo-Rio) e a Ponte Rio-Niterói. A preocupação do TCU foi provocada pelo resultado do leilão de novas concessões realizado na terça-feira, no qual os preços definidos para os futuros pedágios ficaram muito abaixo daqueles cobrados nas concessões atuais.

No caso da Rodovia Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), a empresa vencedora da concessão, a espanhola OHL, se comprometeu com uma tarifa de R$ 0,997 para veículos de passeio. Na Dutra, a tarifa cobrada hoje chega a R$ 7,80.

Ainda segundo os técnicos, o TCU tomou a iniciativa por ter havido forte competição no leilão de terça-feira, apesar de a taxa interna de retorno (TIR) ter sido reduzida para 8,95% ao ano. Os técnicos salientaram que as taxas de retorno das concessões federais atuais são bem maiores, entre 17% e 24%.

Procurada, a ANTT informou ontem que ainda não havia sido comunicada oficialmente pelo TCU para fazer o estudo, mas ressaltou que o tribunal acompanhou todos os processos de concessões de rodovias - tanto das estradas que já estão sendo operadas por empresas privadas, quanto das que foram leiloadas nesta semana.

São Paulo

Entidades de defesa do consumidor, advogados e promotores levantaram ontem a possibilidade de revisão dos contratos de concessão em São Paulo, Estado administrado há 13 anos por sucessivos governos tucanos e que tem as tarifas mais altas do país.

Nesse período, os pedágios nas estradas paulistas sofreram reajustes que superaram em até 204% a inflação acumulada.

“Não há justificativa para uma disparidade tão grande”, afirmou José Eduardo Tavoliere, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB de São Paulo.

Também questionam as tarifas a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Na AutoBan, que administra as rodovias Anhanguera e Bandeirantes, o pedágio é de R$ 14 para cada 100 quilômetros. No complexo Anchieta-Imigrantes, a tarifa chega a R$ 15,40.

Não só o preço do pedágio, mas também a quantidade de praças assustam o motorista que circula pelo Estado. Atualmente, há 103 postos de pedágio espalhados pelas estradas paulistas. E o governador José Serra já anunciou que este número vai aumentar ainda mais. Nos próximos meses, deve entrar em funcionamento os pedágios do Rodoanel, que circunda a capital paulista.

Diário Vermelho, 12 de outubro de 2007
Salários na Alemanha estão estagnados há 20 anos
As estatísticas do Ministério do Trabalho da Alemanha confirmam as dificuldades crescentes que os trabalhadores alemães sentem no seu dia-a-dia. Hoje, o valor nominal do salário médio líquido é praticamente idêntico ao registado em 1986.

Se há 20 anos a remuneração média anual dos alemães atingia os 15.785 euros líquidos (1315,40 euros/mês), em 2006 aquele valor não foi além dos 15.845 euros (1320.42 euros/mês), ou seja, uma diferença de apenas cinco euros a mais por ano.

Segundo o jornal Bild, a clara degradação do poder de compra dos alemães resulta, por um lado, do fato das atualizações salariais não terem acompanhado a inflação. E por outro do acentuado aumento dos impostos e das quotizações sociais que incidem sobre os salários brutos.

O mesmo jornal, citado pelo diário francês Le Monde (25/9), indica que, em 2006, os descontos nos vencimentos atingiram 9.291 euros, montante que em 1986 foi apenas de 5.607 euros, ou seja, um aumento de cerca de dois terços.

Salários reais descem mais de 40%

Aceitando que no período em análise se verificou uma inflação média de apenas dois% ao ano, conclui-se que os salários sofreram, só por esta via, uma redução real de 40% nas últimas duas décadas.

A divulgação destes dados, em setembro, reabriu o debate sobre o agravamento da injustiça na distribuição da riqueza, o aprofundamento das desigualdades sociais e a necessidade cada vez mais evidente de instaurar um salário mínimo nacional.

Para reenquadrar o problema, o Ministério do Trabalho esclareceu que os dados de 1986 não podem ser comparados uma vez que apenas se referem à República Federal Alemã, enquanto a estatística relativa a 2006 inclui já o território da antiga República Democrática Alemã, o que determinou uma baixa dos valores médios.

Contudo, esta intervenção do governo não convenceu os mais atentos. É que, como nota o Bild, jornal nacional de grande tiragem, já depois da unificação, em 1992, o salário médio líquido em toda a Alemanha elevava-se a 17.251 euros por ano, ou seja, estava 1.406 euros por ano acima do valor apurado em 2006.

Por outras palavras, constata-se que é precisamente após a "queda do muro" que a ofensiva contra os salários e direitos dos trabalhadores ganhou mais força na Alemanha.

Tensões agudizadas

De resto, o ministro social-democrata do Trabalho e vice-chanceler, Franz Müntefering, não negou que "na realidade, os acordos salariais têm ficado atrás da evolução dos preços". Um "desequilíbrio nítido" reconheceu o governante, defendendo uma evolução salarial positiva capaz de dar "um impulso à economia".

Os reflexos do estrangulamento das camadas trabalhadores são há muito visíveis na retração do mercado interno. De acordo com dados divulgados no final do mês passado, o comércio varejista registrou uma nova queda em agosto de 1,4%. Mas o Gabinete Federal de Estatísticas observa que em relação ao ano anterior a queda atinge os 2,2%, valor muito acima dos 1,4% previstos pelos analistas.

A diminuição das vendas é observada quer nos produtos alimentares quer nas restantes categorias de produtos, como o vestuário por exemplo, que sofreu uma redução de 2,9%.

Face à notória diminuição da procura interna, as grandes empresas procuraram garantir os seus lucros orientando-se para os mercados internacionais. A Alemanha é há vários anos o primeiro exportador mundial, registrando sucessivos recordes em excedentes comerciais.

No entanto, a agudização das tensões na sociedade alemã é hoje uma preocupante evidência até para o conservador presidente da República, Horst Koehler, antigo diretor do FMI.

No seu discurso anual de Berlim, na segunda-feira (1.°/10), Koehler aludiu ao aprofundamento do fosso entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, advertindo que "o sucesso de uns não deve tornar-se o fracasso de outros".

Na sua opinião, a sociedade alemã só aceitou no passado a crescente discrepância nos salários "porque a curva era ascendente para todos e tem de continuar a ser".

Todavia, neste sentido, o político democrata-cristão apenas se pronunciou a favor de uma maior participação dos trabalhadores no capital das empresas, uma proposta recentemente avançada pelo presidente dos sociais-democratas (SPD), Kurt Beck.

Congresso em Foco, 12 de outubro de 2007
Governo ameaça retaliar estados de senadores contrários à CPMF
Líder do PT no Senado, Ideli Salvatti diz que “compartilhamento” de recursos será feito de acordo com “comportamentos no Senado”.

Aviso aos navegantes

Eduardo Militão

O Palácio do Planalto ameaça retaliar os estados cujos senadores votarem contra a CPMF ou que impedirem a aprovação da proposta ainda este ano. Caso não consiga aprovar a prorrogação do chamado imposto do cheque até 31 de dezembro, o governo terá de esperar ao menos três meses para retomar a arrecadação do tributo, o que pode causar um prejuízo de R$ 10 bilhões para os cofres da União.

Os governistas contam com a oposição para aprovar o tributo. Primeiro, porque o PSDB tem um projeto de poder para 2010 com fortes chances de ser concretizado pelos dois pré-candidatos tucanos, os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). Segundo, porque esses e outros governadores desejam o tributo, numa perspectiva de repartição de receitas de outras fontes, como o PAC da Habitação e do Saneamento.

“Os compartilhamento serão compatíveis com os comportamentos [no Senado]”, avaliou a líder do PT, Ideli Salvatti (SC). Assim, a falta de R$ 10 bilhões na arrecadação comprometeria a divisão de recursos para os estados. "Não é ameaça. É óbvio. O presidente Lula já disse isso", avisou.

O governo trabalha com a convicção de aprovar a CPMF até os últimos dias de 2007, mas a oposição entende que pode adiar a votação para depois de 31 de dezembro. Isso extinguiria o tributo e obrigaria o governo a só renová-lo depois de um prazo de 90 dias, a chamada noventena. Dessa forma, os projetos da oposição para 2010 estariam garantidos, comprometendo apenas os compromissos do atual governo.

Caminho aberto

Com a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o caminho para a CPMF está aberto. Ao contrário do que diziam emissários do governo, o presidente Lula atuou na licença do alagoano por 45 dias. O governo até reconhece a postura solidária de Renan durante o escândalo do mensalão, mas o temor era que a presença dele na Casa virasse pretexto para se derrubar o tributo que gera R$ 40 bilhões anuais de arrecadação.

Até graduados peemedebistas defendiam a saída de Renan. Ninguém queria a cassação do alagoano. Entretanto, como ele insistia em ficar no cargo, contra a vontade dos colegas, a solução seria derrubá-lo de vez do mandato.

Para oposicionistas, a ação do Planalto foi clara no recuo estratégico de Renan. Marconi Perillo (PSDB-GO) considerou a licença por 45 dias como “mais uma manobra suja do governo" para aprovar a CPMF”. Ele considera que Renan deveria ir mais longe e renunciar logo ao cargo de senador. “Esse é mais um tiro do governo Lula contra o cidadão brasileiro que não aguenta pagar mais imposto."

Mas, por trás dos discursos inflamados, diversos integrantes da oposição apóiam a CPMF. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), declarou, por exemplo, que o partido aprovaria a renovação do tributo se o governo apoiasse uma desoneração em outros impostos. E o governo já disse que pretende desonerar a folha de pagamento para estimular a geração de empregos e a competitividade das empresas.

Força Sindical, 12 de outubro de 2007
Legalidade das centrais será votada só na próxima semana
Escrito por Luciele Velluto

A morosidade dos trabalhos na Câmara dos Deputados, em Brasília, faz com que a votação do projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais seja empurrado para a próxima semana. Nesta já houve o desgaste da votação da CPMF (Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras), o que já desgastou a Casa e pode trazer problemas, como falta de número mínimo de deputados no plenário, para a votação do projeto sobre as centrais.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu colocar na ordem do dia o projeto, que foi mandado pelo Executivo em caráter de urgência, após um acordo entre as entidades e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Com o reconhecimento, as centrais passam a ter poder jurídico e receberão um total de R$ 100 milhões anuais do imposto sindical.

Agência Brasil, 12 de outubro de 2007
Lupi afirma que proposta para mudança da CLT não irá prejudicar trabalhador
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, fala a emissoras de rádio sobre números do Caged e retomada do combate ao trabalho escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil


Brasília - As mudanças na legislação trabalhista que o Ministério do Trabalho e Emprego deverá sugerir ao Congresso Nacional não trarão prejuízos ao trabalhador brasileiro, afirmou ontem (11) o ministro Carlos Lupi.

"Direitos adquiridos para nós é sagrado", disse. Segundo ele, a idéia é fazer apenas uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Quando eu digo atualizar, é tirar tudo aquilo que está em desuso, porque tem muitas questões da legislação trabalhista, pelo tempo que ela passou, que não têm mais uso. Você tem legislação até para setores do trabalho que não existem mais", disse Lupi, em entrevista a Agência Brasil.

"Tínhamos até legislação sobre o motorista de carro de boi. Não existe mais carro de boi. Eu dei um exemplo mais esdrúxulo, mais radical, para dar uma clareza para a população de que em nenhum momento mexeremos em direito do trabalhador. Apenas atualizaremos aquilo que está já fora de uso, ou seja, que não tem praticidade e não precisa mais para a legislação", completou.

Uma portaria publicada dia 10, no Diário Oficial da União criou um grupo no Ministério do Trabalho e Emprego para elaborar um anteprojeto de lei com propostas de "atualização e modernização" da CLT.

Para o ministro, as mudanças não representam uma reforma trabalhista. "A reforma, eu não acredito nela. Porque na reforma, sempre se junta a ela, a questão de perda de direitos. Eu acredito sempre na palavra atualização, porque você tem que estar sempre com a legislação atualizada para o mundo atual."

Carlos Lupi lembrou que as propostas de mudanças a serem encaminhadas ao Congresso terão que ser discutidas pelos parlamentares. "Isso depende de apresentar o anteprojeto ao Congresso. O Legislativo que tem o poder de fazer qualquer tipo de alteração."

Gazeta do Povo, 12 de outubro de 2007
ECONOMIA | PREÇOS
Inflação medida pelo Ipardes supera a do IBGE

por HELENA CARNIERI A inflação de Curitiba foi de 0,47% em setembro ante agosto, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O valor é quase o dobro do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 0,26%. A principal diferença entre eles é a tomada de preços do IPCA na região metropolitana da capital, e não apenas em Curitiba. Em agosto houve leve deflação dos preços, de -0,09%. O acumulado do ano está em 3,18% e os 12 meses completados em setembro acumulam 5,16%. Os principais itens que causaram impacto no IPC de setembro foram os do grupo de transporte e comunicações (1,6%). O que mais subiu foi o automóvel de passeio e utilitário usado (5,1%), seguido pelo conserto de veículos (2%), passagem de avião (6,9%) e automóvel de passeio nacional novo (0,6%). A seguir vêm os itens de saúde e cuidados pessoais (1%), cujas principais contribuições foram o antigripal, o tratamento dentário, serviços de psicólogo e fisioterapeuta, analgésico e antitérmico. O preço dos vasodilatadores caiu quase 5%. Os alimentos e bebidas, que têm peso importante no orçamento familiar, aumentaram de preço 0,35%. O consumidor pagou mais caro pelo arroz (6,4%), lanche, feijão preto e leite em pó integral (8,5%), mas ficaram mais baratos o leite pasteurizado (6,4%) e a batata (12,2%), além de pão, açúcar refinado e ovo de galinha. Os itens relacionados à habitação subiram 0,45%, com destaque para condomínio e aluguel. Registrou deflação o grupo vestuário (-2,1%), com fortes quedas no agasalho e sapato feminino. Os artigos de residência caíram 0,11% por conta dos DVDs, videocassete e roupa de cama. O grupo despesas pessoais ficou praticamente estável, com queda de 0,04%, influenciado pela queda no preço cobrado por casas noturnas (-6,8%).

O Estado do Paraná, 12 de outubro de 2007
Economia
Poder aquisitivo do trabalhador cresce 2,8% entre janeiro e agosto no Paraná
O poder de compra do trabalhador paranaense admitido entre janeiro e agosto deste ano cresceu 2,8%, comparado aos trabalhadores contratados no mesmo período do ano passado. No mesmo período de 2006, a média paga aos trabalhadores chegou a R$ 568,37. Em 2007, a média passou para R$ 584,53, e o valor é o maior já pago neste ano.

Os dados são de estudo feito pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, com base em informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Para efeitos de comparação do poder de compra dos salários, a análise considera a inflação acumulada entre setembro de 2006 a agosto de 2007. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPC) do período foi de 4,89%.

Entre os setores, o maior crescimento de salário registrado ficou para os trabalhadores da agropecuária (10,4%). Os contratados no acumulado entre janeiro e agosto deste ano receberam rendimento médio de R$ 457,86. Nos oito primeiros meses de 2006 o salário dos trabalhadores rurais era de R$ 414,69.

Na indústria de transformação, segunda atividade econômica com maior aumento do salário médio em 2007, os ingressos nos dois primeiros quadrimestres de 2006 perceberam rendimento médio de R$ 566,51. Neste ano, o salário médio atingiu R$ 592,02. O resultando é o crescimento de 4,5% no poder de compra dos trabalhadores.

A força de trabalho alocada na construção civil, nos oitos primeiros meses de 2007, recebeu rendimento médio de R$ 666,36. Nos dois primeiros quadrimestres de 2006, o salário era de R$ 644,07. Uma expansão de 3,5% na renda dos assalariados.

Para os trabalhadores do setor de serviços o rendimento médio em 2007 foi de R$ 617,70, total 2,3% superior ao pago em igual período de 2006, em que o salário médio desses trabalhadores atingiu R$ 603,73.

Os setores de Comércio, administração pública e serviços industriais de utilidade pública também contribuíram positivamente para o aumento na renda média salarial dos trabalhadores paranaenses contratados nos oito primeiros meses de 2007.

Além dos aumentos registrados no salário médio dos trabalhadores, os setores de agropecuária, construção civil, comércio e indústria de transformação também apresentaram aumento no número de criação de empregos, em comparação com o período de janeiro a agosto de 2006.

Folha de São Paulo, 12 de outubro de 2007
IBGE quer mudar prazo para divulgar pesquisas
Presidente do instituto nega que dado da inflação tenha vazado

CLARICE SPITZ
DA FOLHA ONLINE, NO RIO

ANA PAULA RIBEIRO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Ministério do Planejamento estudam alterar o prazo de entrega de resultados de pesquisas conjunturais do instituto, como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a produção industrial e o PIB (Produto Interno Bruto). Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, o objetivo é reduzir o intervalo de tempo da divulgação da informação, considerado "longo". Atualmente o instituto é obrigado a entregar ao Planejamento os resultados com 24 horas de antecedência.

Nunes negou que exista vazamento de informação dentro do IBGE. Reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" ontem afirma que os resultados do IPCA de setembro -divulgado anteontem- já eram conhecidos previamente por operadores do mercado financeiro e tesourarias.

Segundo Nunes, somente ele próprio, a coordenadora de Índice de Preços, Eulina Nunes dos Santos, e a diretora de pesquisas, Wasmália Bivar, conhecem o resultado, que depois é repassado por e-mail para o ministro Paulo Bernardo e para o assessor dele.
O procurador federal do IBGE, Carlos Alberto de Albuquerque, disse que o instituto fará comissão interna para apurar o caso. "É uma apuração preliminar, que visa levantar fatos, já que a reportagem é muito genérica, com informações de denúncias. Havendo informações precisas a gente deve tentar concluir em um mês."

As portarias 164, de 1999, e 167, de 2003, determinam que as informações de indicadores conjunturais, elaborados pelo IBGE, devem ser enviadas ao ministro do Planejamento com antecedência de 24 horas.

O ideal, segundo Nunes, seria que o resultado fosse divulgado no fim da tarde da véspera da divulgação ou início da manhã do próprio dia. A possibilidade de mudança no prazo vem sendo discutida há 30 dias pelos dois órgãos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2007
Documento válido
Carteira de trabalho prova opção pelo regime do FGTS
A cópia da carteira de trabalho pode servir como comprovante de que o trabalhador optou pelo regime de FGTS. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Por maioria, ficou reconhecido o pedido de uniformização para anular acórdão da Turma Recursal de São Paulo, que não levou em consideração a apresentação da carteira de trabalho nos autos.

Com a desconsideração da prova, a TR-SP julgou improcedente o pedido do autor para a aplicação de juros progressivos ao saldo de suas contas vinculadas ao FGTS. Para os juízes, não existia prova de opção pelo regime do FGTS.

Segundo a relatora, juíza federal Maria Divina Vitória, há nos autos cópia da carteira de trabalho do trabalhador que demonstra tal opção. Por essa razão, a TNU determinou a anulação do julgado. O caso deve ser agora julgado com base nesta documentação.

Processo 2005.63.02.00.5929-5

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/10/2007
Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

A simples assinatura de termo de opção em seguro de saúde, mesmo com a indicação de beneficiários, não é suficiente para autorizar o desconto do salário pela empresa e, se isto ocorrer, os valores são passíveis de devolução. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Primeira Turma do TST que rejeitou recurso movido pelo Banco Santander Banespa contra decisão que o condenou a devolver o montante descontado em folha referente a apólice de seguro de vida de um ex-funcionário.

A devolução dos valores descontados mensalmente foi determinada pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) e mantida pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista e, posteriormente, de embargos de declaração. Ao recorrer à SDI-1, o banco argumentou que a Turma, ao concluir que a ausência de autorização dos descontos não poderia ensejar a sua devolução, permaneceu omissa diante da prova de que o empregado indicou beneficiários e estava acobertado pelo seguro de vida durante a vigência de seu contrato de trabalho. E solicitou o exame da matéria à luz da Súmula 342 do TST, sob o enfoque específico de que o próprio termo de opção constitui autorização para o desconto.

O relator da matéria, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, após citar as razões apresentadas pela Turma para rejeitar os embargos apresentados pelo banco, afirmou não haver como concluir pela sua nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Isso porque, explica Reis de Paula, a Súmula 342 do TST estabelece que os descontos de seguro efetuados no salário do empregado não violam o artigo 462 da CLT, desde que realizados com sua autorização prévia. E diante da constatação de que o TRT consignou claramente não haver tal autorização, concluiu que tanto o Regional quanto a Turma observaram o que determina o dispositivo, ao entenderem correta a devolução dos descontos do seguro de vida. (E-RR-808/2002-900-04-00.9)

(Ribamar Teixeira)