Diário Vermelho, 13 de outubro de 2007
Flávio Dino preside grupo de trabalho para consolidar legislação
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) iniciou trabalho para consolidar a legislação brasileira. Ele tomou posse, nesta quarta-feira (10), como titular do mais novo Grupo de Trabalho da Câmara, o GT para Consolidação da Legislação Brasileira. O objetivo da consolidação das leis é evitar a confusão de textos contraditórios, eliminar os preceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em uma só lei.

O parlamentar comunista, ex-juiz, diz que o trabalho de consolidar a legislação vai evitar que se sustente a morosidade da Justiça, a aplicação inadequada de penas e a impunidade. “O GT é de extrema importância para agilizar tanto a atuação do Judiciário quanto a do próprio Legislativo”, ressalta Flávio Dino, que será o autor do Projeto de Consolidação da Legislação Processual Penal, uma das 20 áreas temáticas a serem discutidos pelo grupo.

Ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis Brasileiras caberá a apreciação dos projetos de consolidação apresentados à Mesa da Câmara, restringindo-se aos aspectos formais, sem discutir o mérito da matéria. Têm legitimidade para propor esse tipo de projeto os Poderes Executivo e o Legislativo, a Mesa Diretora do Congresso ou de qualquer uma de suas Casas – Câmara e Senado, os parlamentares ou as Comissões Técnicas.

De Brasília
Márcia Xavier

 

Congresso em Foco, 13 de outubro de 2007
Renan não tem condições de voltar à presidência, diz Mercadante
Aloízio Mercadante (PT-SP) diz que presidente licenciado “perdeu as condições” de retomar o cargo. Petista tenta "corrigir" abstenção

Mercadante: Renan sem meios de voltar à presidência

O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) disse, nesta sexta-feira (12), que o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tem mais condições de voltar ao cargo que deixou ontem. Em viagem, o paulista disse não ter participado das negociações para a saída de Renan.

De acordo com Mercadante, o futuro do colega vai depender do desenrolar dos processos a que responde no Conselho de Ética. “Seu mandato depende da consistência das acusações e da capacidade de defesa que ele venha a apresentar até o julgamento das representações”, afirmou o senador, em nota. O texto ainda diz: “O senador Renan Calheiros perdeu as condições de voltar a presidir o Senado”.

Para Mercadante, a saída do presidente não resolve a crise ética na Casa. Entretanto, evita a continuidade da interferência de Renan sobre o andamento dos quatro processos a que responde.

Incômoda

Desde o desfecho da primeira denúncia contra Renan, Mercadante vem lutando para descolar sua imagem de uma postura incômoda. É que, após a absolvição do alagoano em plenário, numa sessão secreta, o senador do PT admitiu que não votou nem pela cassação nem pela salvação do presidente da Casa. Mercadante apenas se absteve, o que lhe não soou bem aos ouvidos da opinião pública.

Preocupado, o petista passou a atacar fortemente Renan, para virar o jogo perante os eleitores e parlamentares. Engrossou as fileiras dos que já pediam a saída do presidente do Senado do cargo máximo da Casa. Mercadante chegou a falar em nome do PT, mesmo não sendo líder. “Ele adorar liderar”, ironizou um petista esta semana, sobre a linha adotada pelo correligionário.

Renan percebeu essa atitude de Mercadante. Na sessão de terça-feira passada, por exemplo, o petista dizia diretamente para o alagoano que ele deveria sair do cargo. Irritado, Renan, que estava na tribuna, virou as costas para Mercadante e voltou à cadeira de presidente. Antes, ironizou o petista e o seu voto na sessão secreta: “Eu vou me abster de ouvir isso”.

A nota de Mercadante

" Estou em viagem e não participei da negociação que levou ao afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado.

Este afastamento não resolve a grave crise do Senado e não altera o processo de julgamento das quatro denúncias referentes à quebra de decoro parlamentar que estão no Conselho de Ética, ainda que evite a interferência direta de senador Renan Calheiros, na condição de presidente da Casa, como vinha ocorrendo até então.

O senador Renan Calheiros perdeu as condições de voltar a presidir o Senado e o futuro de seu mandato depende da consistência das acusações e da capacidade de defesa que ele venha a apresentar até o julgamento das representações, o que deverá ocorrer até 2 de novembro."

Agência Brasil, 13 de outubro de 2007
PT exercerá pela primeira vez comando do Executivo e do Legislativo

Iolando Lourenço e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Com o afastamento por 45 dias de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, o PT terá pela primeira vez sob o seu comando a Presidência da República e do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). No período de afastamento de Renan, assumirá o primeiro vice-presidente, Tião Viana (PT-AC).

Mesmo que com tempo pré-determinado, uma hegemonia partidária como esta, após o fim da ditadura militar, só é comparada com a do PMDB no governo de José Sarney (1985-1989), quando o partido detinha o comando do Executivo e do Legislativo.

A alternância de poder na Câmara e no Senado só foi estabelecida nove anos após o início da redemocratização do país, em 1985. Entre 1991 e fevereiro de 1993, o Senado foi comandado por Mauro Benevides (PMDB-CE) e, na Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

"Embora interina, a presidência do Senado com Tião Viana não deixa de estar em sintonia com a vontade do povo brasileiro que por duas vezes consecutivas, ao votar no presidente Lula, votou em um projeto de mudanças sociais progressistas para o país. Acho que agora o Congresso vai entrar em uma fase de mais tranqüilidade", avalia o vice-líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).

Não fosse uma composição de última hora para formar a atual Mesa Diretora do Senado, o PSDB teria hoje como presidente da Casa o senador Álvaro Dias (PR). No início do ano, na reunião que tratou deste assunto no gabinete do então presidente do Senado, Renan Calheiros, os tucanos abriram mão da primeira vice-presidência para o PT.

"Eles estão com o comando do Senado porque o PSDB foi generoso. Isso demonstra que um partido não deve abrir mão dos seus espaços. O PT não tem o tamanho necessário que lhe foi delegado pelas urnas para ocupar tanto espaço", afirma Álvaro Dias. O senador lembrou que o PT também comanda a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma das mais importantes do Senado.

A tradição no Senado e na Câmara é que as presidências sejam ocupadas pelos partidos de maior representatividade. No governo Sarney, a reboque o Plano Cruzado, o PMDB tinha 22 governadores, perdendo apenas em Sergipe para o PFL, 260 deputados federais e 44 dos 81 senadores, o que lhe garantiu o comando político do país.

Com a Assembléia Nacional Constituinte (1987-88), o partido perdeu quadros com a debandada dos “autênticos” que fundaram o PSDB, entre eles, Mário Covas (SP), Franco Montoro (RS), José Richa (PR), Fernando Henrique Cardoso (SP) e José Serra (SP).

A partir de fevereiro de 1993, os comandos da Câmara e do Senado passaram a ser divididos por partidos diferentes na Câmara. Já no Senado, os peemedebistas só estiveram fora do cargo no período de 1997 à 2001, quando o pefelista Antônio Carlos Magalhães (BA) esteve a frente da Casa. Em 1993, o PFL que tinha uma das maiores bancadas, assumiu a Presidência da Câmara com Inocêncio Oliveira (PE). No Senado, foi eleito Humberto Lucena (PMDB-PB).

Para as legislaturas de 1995-1997, o PFL manteve a dobradinha com o PMDB tendo na Presidência da Câmara, Luis Eduardo Magalhães (BA). No Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi eleito para o cargo. Entre 1997 e 2001, a Câmara foi presidida pelo peemedebista Michel Temer (SP), por dois mandados. Já no Senado, o pefelista Antônio Carlos Magalhães (BA) esteve a frente da Casa, neste mesmo período.

O PMDB retomou o comando do Senado em 2001, quando elegeu Jader Barbalho (PA). Durante meses, o peemedebista travou uma briga com ACM que não o queria como sucessor. Já na Presidência, sob acusações de corrupção feitas pelo desafeto baiano, Jader foi obrigado, em 2001, a renunciar ao cargo para não ter o mandato cassado. Para o seu lugar, foi eleito o peemedebista Ramez Tebet (MS). Na Câmara, nesta mesma legislatura, a presidência foi ocupada pelo tucano Aécio Neves (MG).

Os petistas chegaram ao maior cargo de uma das Casas legislativas em 2003, com o comando entregue ao deputado João Paulo Cunha (SP). O Senado esteve sob o comando de José Sarney. Tanto João Paulo quanto Sarney tentaram, sem sucesso, aprovar em 2004, a emenda que permitiria a reeleição para as Mesas Diretoras do Legislativo.

Com isso, Renan Calheiros elegeu-se para o comando do Senado. O PT, que detinha a maior bancada da Câmara, em 2005, perdeu a presidência para Severino Cavalcanti (PP-PE) por causa de uma disputa interna entre os deputados Luis Eduardo Greenhalgh (SP) e Virgílio Guimarães (MG). Por causa de denúncias de corrupção, Severino renunciou ao cargo e foi substituido pelo comunista Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O PT retomou a Presidência da Câmara este ano, com a eleição de Arlindo Chinaglia (SP), por causa de um acordo com os peemedebistas que, pela tradição, presidiriam as duas Casas por ter as maiores bancadas de deputados e senadores. Renan Calheiros, por sua vez, foi reconduzido ao cargo por se tratar de uma nova legislatura.

Gazeta do Povo, 13 de outubro de 2007
ECONOMIA | JUROS
Parada nos cortes da taxa Selic é dada como certa
Pela primeira vez depois treze meses, a taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, pode parar de cair. Em setembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) começou a reduzi-la e não parou mais, derrubando-a de 19,75% ao ano até os atuais 11,25%.

Porém, no mês passado, o ritmo de corte nos juros foi reduzido e os diretores do Banco Central, que integram o Copom, deram todos os sinais que pisariam mais fundo no freio diante dos sinais de superaquecimento da economia e risco de inflação elevada. Até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que os ganhos da estabilidade de preços podem “ir pro quiabo” se a indústria não investir o suficiente para sustentar o consumo crescente.

Mas a parada nos cortes da Selic, tida como praticamente certa até a semana passada, foi posta em xeque na última quinta-feira, com a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro, que foi de 0,18%. A variação ficou abaixo do esperado pelos economistas, que calculavam algo entre 0,19% e 0,29%. Ou seja, a inflação parece não estar tão em alta como se temia.

Com isso, as apostas começaram a mudar: em vez de nenhum corte, uma redução de 0,25 ponto porcentual na Selic. Essa é a previsão que corre pelos bastidores do governo, no circuito fora do Banco Central. A decisão, porém, cabe ao Copom, que se reúne terça e quarta-feira para fixar a taxa Selic.

“Eu achava que não ia ter corte, agora estou mudando de opinião”, disse o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves. “Praticamente estou com a turma que aposta em 0,25.” A parada, porém, não está descartada. “Há argumentos para os dois lados, e essa será uma decisão difícil.”

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), antigo crítico da forma parcimoniosa como o Banco Central corta os juros, também acha que surgiram novos elementos desde que o Copom divulgou a ata repleta de alertas de sua última reunião. “A decisão é do Copom, que sempre teve total independência operacional”, disse. “Minha opinião é que há condições para manter a trajetória de queda.”

Folha de Londrina, 13 de outubro de 2007
Prefeituras podem adotar ‘meio expediente’
Presidente da AMP, Moacyr Fadel, prevê que pelos 30% dos municípios do Paraná vão reduzir horário de funcionamento

Curitiba - Uma primeira estimativa realizada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) revela que mais de 30% das prefeituras das 399 cidades do Estado devem aderir ao ''meio expediente'' já em outubro. Comum nos finais de ano, quando as prefeituras municipais começam a fechar as contas, a redução do horário de atendimento ao público pode representar uma economia de até 25% em alguns casos, levando em conta o total da despesa fixa. A informação é do presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Fadel. O ''meio expediente'' deve valer até o final de dezembro.

Fadel explica que a economia é a ''única alternativa'' para compensar as perdas de recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados pelo governo federal.

''As perdas afetam principalmente os municípios pequenos, que dependem basicamente dos repasses do FPM e do ICMS'', disse ele. Fadel afirmou que o déficit anual dos municípios pequenos é de cerca de 10%. ''É claro que o 'meio expediente' prejudica o público, mas não temos outra alternativa porque temos que cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos estão amarrados'', reclamou ele.

Além do ''meio expediente'', corte de hora extra e de serviços extraordinários também estão previstos no plano de economia das prefeituras municipais.

Catarina Scortecci
Equipe da Folha

Folha de Londrina, 13 de outubro de 2007
SEU DIREITO - ATIVIDADE INSALUBRE
As atividades exercidas em ambientes considerados insalubres, ou seja, ambientes com agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde humana, são tidas como especiais e merecem uma contagem diferenciada, desde que o segurado fique exposto de modo habitual e permanente aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho.

Esta modalidade específica (insalubre) assegura ao trabalhador homem o acréscimo de 40% no tempo de serviço, pois laborava em contato com raio-X, agente altamente prejudicial à saúde humana. No caso de segurada, o acréscimo é de 20%.

No presente caso, a prova da especialidade da atividade de operador de raio-X é feita mediante o preenchimento do formulário do INSS ''Informações Sobre Atividades Exercidas em Condições Especiais'', preenchido pelo empregador, informando que o segurado ficava exposto a radiações provenientes do aparelho de raio-X, de modo habitual e permanente na jornada de trabalho.

Para poder computar este tempo com o acréscimo legal perante o serviço público, o segurado deve antes requerer uma certidão de tempo de contribuição perante o INSS, ocasião em que deverá apresentar o formulário. Após a emissão da certidão pelo INSS, constando o acréscimo de 40% neste tempo de serviço especial, o obreiro pode procurar o órgão público federal e requerer a aposentadoria, se preenchidos os requisitos para tanto.

Nossos tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, têm decidido que quando o segurado exerce atividade tida como insalubre, perigosa ou penosa, filiado ao INSS, deve ser considerado este tempo de serviço como atividade especial, e emitida Certidão de Tempo de Contribuição pelo INSS, aplicando-se o acréscimo legal neste tempo, para que o segurado possa utilizá-lo perante o regime próprio dos funcionários públicos, para fins previdenciários.

Fábio Antonio da Silva Martin, advogado
servico@folhadelondrina.com.br

O Estado do Paraná, 13 de outubro de 2007
Economia
É dia de adiantar os ponteiros do relógio
Mudança nos relógios da população deve levar a uma economia de 2 mil megawatts.

À meia-noite de hoje, os ponteiros do relógio deverão ser adiantados em uma hora em 11 estados - incluindo o Paraná - do Sudeste, Sul, Centro-Oeste, além do Distrito Federal. É o horário de verão brasileiro, que segue até o dia 16 de fevereiro de 2008, e deve levar a uma economia de 2 mil megawatts, o que significa uma redução entre 4% e 5% no horário de pico de consumo, entre 18h e 21h.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, no horário de verão 2006-2007 a economia foi de 1,9 mil megawatts, abaixo dos 2,5 mil megawatts do verão 2005-2006 e dos 2,8 mil megawatts de 2004-2005.

Para o coordenador de Monitoramento do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica do ministério, Elizeu Pereira Vicente, isso não significa que exista uma tendência de queda na economia, pois diferentes fatores são considerados no cálculo, como a dinâmica da economia e o clima. “A constatação de que a redução da economia de energia esteja caindo não tem nenhuma consistência”, diz o coordenador.

Ele lembrou que, no ano passado, o horário de verão durou apenas 112 dias - contra 126 este ano -, pois a Justiça Eleitoral pediu que a medida fosse adotada depois do segundo turno das eleições, ocorrido em outubro, para não prejudicar o sistema de votação que estava implementado com base no horário convencional.

Paraná

No seu sistema elétrico, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) espera por uma redução de 5,5% nos níveis máximos de demanda, ou cerca de 220 megawatts, o correspondente à carga de Londrina durante a ponta. “É como se não houvesse consumo nenhum na cidade entre 18h e 22h”, ilustra Christina Courtouke, gerente da Coordenação de Operação do Sistema Elétrico da Copel.

Ela lembra, ainda, que a adoção do horário de verão também proporciona uma pequena economia nos níveis de consumo de energia elétrica da ordem de 0,5% que decorre, basicamente, do menor tempo de uso de lâmpadas, já que a luminosidade natural é melhor aproveitada. “Essa é uma conseqüência importante do horário de verão, mas não é o motivo determinante da sua adoção”, explica Christina. “A razão maior é, de fato, aliviar as condições de operação do sistema elétrico durante o horário de ponta e ampliar seus níveis de confiabilidade, a custo zero, em benefício da população.”

Histórico

O horário de verão foi adotado pela primeira vez no Brasil em 1931, mas foi interrompido várias vezes. Desde 1985, passou a ser adotado todos os anos, oscilando entre outubro e fevereiro, aproveitando o período de maior exposição do sol no País. Nos últimos anos, a justificativa do governo é mais por questões técnicas e menos por razões exclusivamente financeiras.

Maior segurança ao sistema elétrico

O artifício de adiantar os relógios para aproveitar melhor a luminosidade natural, que é maior durante o final da primavera e o verão, permite ao sistema elétrico nacional operar com maior folga durante o período crítico do dia, o chamado horário de ponta, que vai das 18h às 21h.

Isso acontece porque a solicitação máxima de algumas classes de consumo deixa de coincidir com o pico de demanda de outras, proporcionando um alívio nas condições de funcionamento de todo o sistema. Dessa maneira, as usinas, linhas de transmissão e subestações podem operar mais distantes do limite da sua capacidade e permitir que as paradas de equipamentos para manutenção, por exemplo, possam ser programadas com maior confiabilidade.

“Com o aumento em uma hora no ‘dia’ para a indústria e o comércio há uma redução no consumo no horário de ponta, o que dá mais confiabilidade ao sistema”, explicou o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. A estimativa é que o horário de verão permita economia de R$ 42 milhões ao sistema elétrico nacional.

Conforme os dados do ONS, há uma diferença de cerca de 20% entre a carga/consumo nacional de energia elétrica entre o horário de ponta (pico máximo no consumo) e a média diária.

Folha de São Paulo, 13 de outubro de 2007
Planalto quer evitar corrida à sucessão de Renan no Senado
Temor é que disputa pelo cargo possa atrapalhar tramitação da CPMF na Casa

Caso o peemedebista venha a renunciar, Lula deixa claro que caberá ao PMDB indicar o sucessor; José Sarney (AP) continua sendo o preferido

VALDO CRUZ
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Planalto quer evitar que a licença do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) provoque corrida sucessória pela presidência do Senado ainda neste ano, o que tumultuaria o processo de negociação da emenda constitucional que prorroga a CPMF, o imposto do cheque.

Na avaliação do governo, esse debate só interessa à oposição e àqueles que já estão de olho na cadeira vaga de Renan -senadores do PMDB e do PT- e deve ser postergado para o próximo ano. Para evitar discussões sobre a sucessão no Senado, o governo vai trabalhar para que o afastamento do senador seja prorrogado por mais 45 dias a fim de garantir que durante a votação da CPMF não haja mais confusões na Casa.

Se for necessário, a idéia é chamar Renan ao "bom senso", já que, por enquanto, seu retorno à presidência é visto como sinônimo de crise.

Líderes do governo não acreditam que enfrentarão dificuldades nesse trabalho de convencimento. Depois do primeiro passo dado, da licença, o caminho ficou aberto para mostrar a Renan que ele precisa também colaborar para preservar seu mandato.
Segundo a Folha apurou, o governo acredita que Renan pode ser obrigado não só a prorrogar sua licença por mais 45 dias como também renunciar ao cargo de presidente da Casa para evitar uma cassação.

Sucessor

No caso de renúncia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro a seus aliados que caberá ao PMDB indicar o sucessor. Um recado direcionado principalmente a seu partido, que vai comandar a Casa com o senador Tião Viana (PT-AC) durante o período de licença do peemedebista. Num cenário sem Renan, o favorito de Lula para a presidência do Senado é o senador José Sarney (PMDB-AP), mas o ex-presidente já avisou a aliados que não está disposto a entrar na disputa.

Por isso, o Planalto e a cúpula do PMDB trabalham com outros dois nomes. Um deles, o senador Edison Lobão (MA), que ingressou no PMDB vindo do DEM. A Folha apurou que o nome dele é bem visto no PT, por ser alguém "neutro".

Lula foi informado de que Renan iria se licenciar pelo ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Depois, recebeu um telefonema do senador, informando de sua decisão de se licenciar por 45 dias.

O presidente confidenciou a auxiliares mais tarde que estava aliviado com o desfecho do caso, apesar de preferir que o período da licença fosse de 120 dias para englobar todo o prazo de tramitação da CPMF no Senado. Para o governo, ter a Casa sob o comando de Tião Viana é "o melhor dos mundos", neste período de negociação para a prorrogação da CPMF.

O Planalto, que comandou o processo de uma saída negociada do peemedebista da presidência do Senado, sabe que não pode abandonar o aliado e deve trabalhar para ajudá-lo a preservar o mandato. O argumento a ser usado daqui para a frente é o de que Renan cumpriu o que pediram a ele, ao deixar a presidência da Casa, ainda que temporariamente.

O governo considera prematura qualquer previsão sobre o desfecho definitivo do caso -ainda falta "sentir" a reação da oposição ao fato de ele ter deixado o cargo.

Por enquanto, o Planalto avalia que as reações dos tucanos foram positivas. Senadores do PSDB exigiram a renúncia de Renan, mas também elogiaram seu "primeiro passo" ao pedir licença. Já os Democratas devem manter a oposição frontal ao peemedebista.

Folha de São Paulo, 13 de outubro de 2007
Cai o poder de compra do dólar no Brasil
Em dezembro de 1979, US$ 1.000 compravam 100 cestas básicas; hoje, a mesma quantidade da moeda adquire 33,2 cestas

Poder de compra é menor até do que em 1996, no auge do Plano Real, quando o câmbio era fixo; para especialistas, moeda deverá cair mais

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Nunca o dólar teve um poder de compra tão baixo no Brasil como hoje, revela estudo da Economática obtido com exclusividade pela Folha. Considerando a inflação acumulada desde 1980 pelo IPCA, US$ 1.000 hoje compram 33,2 cestas básicas. Pelo mesmo valor, em dezembro de 1979 eram adquiridas 100 cestas.

Nem no auge do Plano Real, quando o câmbio era fixo, o dólar registrou um poder de compra tão baixo. Em dezembro de 1996, dava para levar para casa 37,6 cestas básicas.

Após o repique de 2002, quando bateu em 85,3 cestas básicas, o dólar só perdeu valor, com pequenos períodos de recuperação.

Naquela época, a crise detonada pelo receio da eleição do então candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva provocou uma fuga de investimentos e o fechamento de linhas externas de financiamento, o que fez o dólar disparar e encostar em R$ 4, causando pressão inflacionária e alta dos juros.

No auge da crise de 2002, a moeda norte-americana bateu na máxima histórica de R$ 3,99. Desde então, o dólar derreteu e está agora na casa de R$ 1,80, patamar que tende a permanecer por um bom tempo, segundo especialistas.

No curto prazo, é difícil a recuperação da cotação do dólar, que tende a se depreciar ainda mais com o aumento dos investimentos externos no país. O ingresso de capitais deve se intensificar ainda mais com o "grau de investimento" que o Brasil deve conquistar no próximo ano, avalia Sidnei Nehme, da corretora NGO.

" O "grau de investimento" trará mais investimentos de qualidade para o Brasil. Com a expectativa da entrada de mais dólares, a tendência é a cotação se manter em baixa", diz.

Para Fernando Exel, presidente da Economática, "há no Brasil uma abundância de dólares por causa do grande saldo da balança comercial". Uma reação da moeda, diz, depende da deterioração do superávit, que só ocorrerá se a demanda por commodities, especialmente da China e da Índia, cair.

" Começa a pairar um cenário de incerteza sobre a inflação na China, que pode fazer os juros subirem e conter o consumo. Se isso acontecer, pode haver impacto nas exportações brasileiras e, conseqüentemente, no câmbio", afirma Exel.
Já Nehme diz que a queda do saldo comercial não impedirá o recuo do dólar. Vai apenas amenizar uma deterioração maior da moeda norte-americana, segundo ele.

Útima Instância, 13 de outubro de 2007
Queda no prédio onde se mora não é acidente de trabalho
Não constitui acidente de trabalho lesão física sofrida pelo empregado em sua residência, mesmo que a caminho do serviço. Esse foi o entendimento da 8ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, que negou provimento a recurso ordinário de uma trabalhadora que pretendia modificar sentença da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.

No caso, a trabalhadora alegava possuir o direito à estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Quando se dirigia ao trabalho, ela sofreu uma queda na escada do prédio onde mora e quebrou um dos tornozelos.

O juiz de primeira instância julgou improcedente o processo, mas a autora recorreu, requerendo a reintegração ao emprego e o pagamento das verbas daí originadas. Caso fosse impossível a reintegração, ela pleiteou o pagamento de indenização substitutiva.

No entanto, a Câmara, a partir de voto da juíza Vera Teresa Martins Crespo, relatora da matéria, decidiu manter a sentença, por entender que o caso não configura acidente de trabalho e, por conseguinte, não gera a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213 de 1991.

Conforme observou a relatora, no artigo 21 a Lei 8.213 estabelece que se equipara a acidente de trabalho o sofrido "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado".

Para a magistrada, como a trabalhadora ainda se encontrava no prédio onde reside quando sofreu a queda, não havia iniciado o percurso propriamente dito até o local de trabalho, “já que aquele pressupõe o ingresso na via pública”.