Congresso em Foco, 14 de outubro de 2007
Decisão do STF confunde vereadores e prefeitos
Deputados da base aliada e da oposição comentam, em programa de TV, decisões judiciais sobre fidelidade partidária e a possibilidade de o TSE estender obrigação aos cargos majoritários, informa Antonio Vital.

Antonio Vital*

Lado a lado, dois representantes de partidos que estão em situação oposta na correlação de forças de nosso atual sistema político: o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), e o deputado José Carlos Aleluia (BA), do DEM. O primeiro, aliado do governo, viu sua bancada crescer de 23 para 42 deputados desde a última eleição. O segundo, da oposição, vê sua bancada minguar desde que o presidente Lula tomou posse, em 1° de janeiro, para novo mandato de quatro anos.

Além deles, em volta da mesma mesa – um móvel que lembra ligeiramente a forma de um “S” usado na produção do programa Expressão Nacional, da TV Câmara – outros dois representantes de partidos diretamente interessados no debate: Fernando Coruja (SC), líder do PPS, e Maurício Rands (PE), uma das estrelas em ascensão do PT na Câmara. O PPS de Coruja, junto com o DEM de Aleluia e o PSDB, foi o autor da consulta que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido e não ao deputado eleito pela legenda. E o PT é o partido do presidente Lula, cujo governo é acusado pela oposição de inchar sua base com a defecção de parlamentares de outro partido.

A pergunta inicial para os quatro era a mesma: o mandato pertence ao detentor do mandato ou ao partido? Dias antes, o STF tinha resolvido a questão no que dizia respeito aos deputados, posição que pode ser estendida aos deputados estaduais e vereadores. Mas e nos casos dos detentores de cargos majoritários, como governadores, senadores e até presidente da República? O Tribunal Superior Eleitoral vai resolver a questão nos próximos dias. O que ninguém esperava era a avalanche de perguntas com uma série de dúvidas sobre a questão, encaminhadas aos participantes do debate principalmente por vereadores de pequenas cidades, preocupados com casos tão específicos quanto complicados.

Imagine por exemplo o caso de um parlamentar que trocou o partido X pelo Y depois de 27 de março, data da decisão do TSE que balizou a do Supremo. Ele pode vir a perder o mandato. Mas, se o suplente que vier a assumir pertencer ao mesmo partido Y que o atraiu, o partido X vai continuar sem sua vaga. Esse tipo de caso é só uma amostra da confusão reinante na cabeça de muita gente país afora e ainda precisa ser disciplinada pelo TSE.

Nos próximos dias, o tribunal vai decidir se os mandatos dos detentores de cargos majoritários também pertencem ao partido. Ninguém arrisca uma previsão. Apesar de parecer a mesma coisa, existe um diferencial importante. Grande parte dos deputados eleitos contou com a ajuda dos votos da legenda para conquistar o mandato. O mesmo não acontece no caso dos governadores. “Quarenta por cento dos deputados desta Casa foram eleitos graças à coligação”, disse Luciano Castro.

O líder do PR atribuiu o crescimento do seu partido à liberdade de atuação e até ao maior poder interno dos filiados. “Crescemos porque quando o deputado vem para nosso partido vem para organizar os diretórios estaduais”, disse. Fernando Coruja deu outra explicação para as defecções nas hostes oposicionistas: “Aqui no Congresso ninguém sai do governo para ir para a oposição. Há um fenômeno de cooptação pelo governo. Por todos os governos. Virou uma esculhambação.”

Aleluia explicou o aparente paradoxo da situação. “Embora vote no candidato, e não no partido, o cidadão é contra a infidelidade partidária”, resumiu. Quem é o dono do mandato é uma pergunta que ainda rende polêmica, mesmo com a decisão do Supremo. “Clodovil [o deputado Clodovil Hernandes, que trocou o PTC para o PR] teve 494 mil votos pelo PTC. Vocês acham que votaram no PTC ou no Clodovil?”, perguntou Luciano Castro.

E não faltaram críticas ao Supremo durante o debate, que só não foi transmitido ao vivo porque na mesma hora o Plenário estava votando a CPMF. Nos últimos anos, os ministros da mais alta corte do Judiciário interpretaram a Constituição de modo a influir diretamente no processo eleitoral do país. Puseram fim, por exemplo, à cláusula de barreira decidida pelo Congresso dez anos antes – e que acabava com a atuação de partidos que não atingissem um percentual mínimo de votos nas últimas eleições. Também impuseram a verticalização das coligações estaduais nas últimas eleições, contrariando acordos políticos já firmados entre diversos partidos. “Há dois anos, com a derrubada da cláusula de barreira, (o STF) incentivou a proliferação partidária. Agora, quis limitar o troca-troca. O Supremo foi contaditório. O tribunal não tem legitimidade democrática para substituir o legislador”, disse Maurício Rands.

Próximo programa

Debate sobre direitos autorais frente às novas tecnologias. Convidados: o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ); o compositor Fernando Brant, presidente da União Brasileira de Compositores; o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; e Marcos Alves, coordenador do Direito Autoral do Ministério da Cultura.

O Expressão Nacional é um programa da TV Câmara transmitido ao vivo todas as terças-feiras, às 22h. Os telespectadores podem enviar perguntas ou sugestões pelo correio eletrônico expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619-619. Quando há sessão plenária da Câmara, o programa é transmitido ao vivo pela internet: www.camara.gov.br/tv.

*Jornalista e apresentador do programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara. O programa sobre fidelidade partidária será reapresentado nos seguintes dias e horários: sexta (12), às 4h e às 11h30; sábado (13), às 2h e às 12h; domingo (14), às 0h15 e às 11h; segunda (15), às 6h, às 10h e às 18h.

Agência Brasil, 14 de outubro de 2007
Começa o horário de verão em 10 estados e no Distrito Federal
Brasília - Começou na primeira hora deste domingo (14) o horário de verão em dez estados e no Distrito Federal. Os relógios devem adiantar em uma hora nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida tem por objetivo reduzir o consumo de energia nos horários de pico.

De acordo com o coordenador de Monitoramento do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica do ministério, Elizeu Pereira Vicente, haverá uma redução no consumo de energia entre 4% e 5% no horário de pico, entre 18 horas e 21 horas.

No horário de verão do ano passado a economia foi de 1,9 mil megawatts, abaixo dos 2,5 mil megawatts do verão de 2005 e dos 2,8 mil megawatts de 2004.

O Ministério de Minas e Energia estima economia de cerca de 2 mil megawatts no fornecimento de energia para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal.

Nas Regiões Norte e do Nordeste não têm horário de verão. Mas a partir de segunda-feira (15), os bancos funcionam das 9 horas às 15 horas. O horário de partidas e chegadas de vôos nos aeroportos também vão ser alterados, já que as companhias aéreas seguem o horário de Brasília.

O horário de verão se estenderá até o dia 16 de fevereiro, abrangendo 126 dias.

Diário Vermelho, 14 de outubro de 2007
China vai suspender licenças de empresas muito poluentes
O Ministério de Comércio chinês anunciou que vai suspender as licenças das empresas exportadoras se estas infringirem as normas de proteção ambiental ou forem altamente poluentes, e citou como exemplo as fundições de cobre.

A China se transformou em 2005 no principal consumidor, processador e produtor de cobre do mundo, com uma produção de 2,53 milhões de toneladas.

Segundo informou hoje a agência estatal de notícias, "Xinhua", a suspensão comercial, que pode oscilar entre um ou dois anos, será aplicada às firmas altamente poluentes ou que se apropriem de recursos ambientais de forma ilegal.

Este Ministério e a Administração Estatal de Proteção Ambiental emitiram um comunicado conjunto no qual explicam que "alguns exportadores ignoraram os regulamentos nacionais de proteção ambiental com o objetivo de diminuir seus custos".

Autoridades vigilantes

A diretriz obriga as autoridades locais a aumentar a vigilância sobre as firmas exportadoras, concretamente aquelas com um alto consumo energético e de recursos, como é o caso das fundições de cobre.

Estes Governos locais receberão autorização do Ministério para cessar licenças e cotas de exportação das empresas poluentes, que também não poderão participar de feiras comerciais.

As licenças só serão devolvidas quando os organismos de controle ambiental confirmarem que as empresas infratoras corrigiram suas emissões poluentes ou seu alto consumo de recursos.

Perante a pressão de países ocidentais que pedem à China que reduza suas emissões (algo ao que não está obrigada segundo o protocolo de Kioto por ser considerado um país em desenvolvimento), Pequim está aplicando novas normativas, como a anunciada neste sábado (13), destinadas a proteger o meio ambiente.

Agência Brasil, 14 de outubro de 2007
Crescimento econômico pode causar falta de trabalhadores, alerta Ipea

Felipe Linhares
Da Agência Brasil

Brasília - Depois de duas décadas com abertura de poucos postos de trabalho, a situação começa a se inverter. Quem afirma é o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann. Segundo ele, o crescimento econômico do país aumentou o número de empregos com carteira assinada, que em geral é o emprego que melhor remunera e protege o trabalhador.

Para Pochmann, com o crescimento de alguns setores, por causa do investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a tendência é existir mais procura por trabalhadores qualificados e por conseqüência um salário melhor. “Isso certamente vai implicar em escassez de mão-de-obra e falta de trabalhadores de determinadas profissões”, alerta.

O presidente do Ipea defende que é necessário criar empregos para pessoas com grau de escolaridade mais baixo. Os setores da construção civil e de infra-estrutura, que recebem recursos PAC, foram destacados pelo presidente do Ipea como geradores de emprego.

“Certamente são postos que absorvem pessoas de menos escolaridade. Com [mais] investimentos também precisam de pessoas mais qualificadas. Estamos conseguindo compor uma expansão da economia que abre perspectiva de incorporar todos os níveis de escolaridade [ao mercado de trabalho]”.

A procura por profissionais, segundo Pochmann, vai depender do perfil da expansão da economia brasileira. Ele disse que se a expansão for em setores mais intensivos, como tecnologia, mais trabalhadores qualificados serão procurados. “Mas se ficarmos contaminados com atividades mais simplificadas e voltadas para exportação com menor valor agregado, não necessariamente o mercado vai procurar trabalhadores qualificados.”

Segundo Pochmann, o Brasil está “carente” de um sistema nacional de informação que integre todas as escolas formadoras de trabalhadores. “É um item necessário para mais trabalhadores em formação com condições para ter acesso ao mercado de trabalho.”

Gazeta do Povo, 14 de outubro de 2007
BRASIL | INFIDELIDADE
Troca-troca partidário envolve 3 mil vereadores
No Paraná, cerca de 500 trocaram oposição por PMDB e PSC

Brasília – O troca-troca de partidos no Congresso nem se compara à gigantesca e silenciosa infidelidade praticada por vereadores país afora. A União dos Vereadores do Brasil (UVB) calcula que pelo menos 3 mil parlamentares trocaram de legenda nas últimas semanas, uma romaria comandada por ministros e governadores da base aliada. De acordo com aliciadores e aliciados ouvidos durante a última semana, o convite para estar do lado da poderosa máquina administrativa, com a expectativa de colher dividendos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi uma proposta tentadora demais para quem já está pensando nas eleições municipais de 2008. Estados como Bahia, Paraná, Ceará, Amazonas e Goiás, cujos governos estão alinhados com o Palácio do Planalto, responderam por mais da metade das trocas de partido nas câmaras municipais.

No Paraná, estado onde a agricultura é preponderante, com 390 mil propriedades rurais, o troca-troca foi regido pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e o governador Roberto Requião, ambos do PMDB. São eles os pais das mais de 500 trocas de time que esvaziaram o DEM e incharam o PMDB e o PSC. Quem pôs as mãos na massa foram os prefeitos, encarregados de cooptar os vereadores. “É um jogo de interesses. O vereador tem que buscar uma boa situação para se reeleger e escuta a proposta tentadora dos prefeitos. Geralmente, o prefeito chega e diz: ‘Vem conosco que você terá os privilégios da máquina’”, revela Bento Batista da Silva, presidente da União dos Vereadores do Paraná (UVP). Outro personagem importante na infidelidade no Paraná é o deputado federal Ratinho Júnior (PSC). Campeão de votos ano passado, Ratinho é nome presente nas conversas sobre a sucessão na Prefeitura de Curitiba e o governo do estado em 2010.

Na Bahia, ocorreram pelo menos 300 mudanças, a maioria patrocinada pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. “Quem está com ele (Geddel) está com poder diferenciado. (O ministério) Tem muita obra”, diz o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Joabs Sousa Ribeiro, vereador de Ilhéus pelo PP. O deputado ACM Neto (DEM) assiste impotente à transferência do patrimônio político do avô para o peemedebista. “Geddel está atropelando todo mundo. Ele está oferecendo muita coisa: tem o amparo do governo federal, espaço importante no governo do estado e o comando da prefeitura de Salvador. É muito difícil segurar a debandada”, afirma.

No Ceará, segundo o presidente da entidade que reúne os vereadores locais, Francisco Deusinho, mais de 300 dos 1.734 vereadores correram atrás dos irmãos Cid, governador do estado, e Ciro Gomes, deputado e pré-candidato à Presidência da República, ambos do PSB. Em Goiás, o prefeito de Goiânia, Íris Rezende (PMDB), assinou mais de 200 filiações e cooptou alguns dos vereadores de maior peso na cidade. Entre eles Paulo Borges, que trocou o PSB pelo PMDB. Borges rejeita o título de traidor e diz que saiu por ideologia.

Gazeta do Povo, 14 de outubro de 2007
ECONOMIA | MADEIRA
Crise americana chega ao Paraná com fechamento de fábrica e demissões
Exportadores para indústria imobiliária dos EUA perdem mercado e cortam produção

por CRISTINA RIOS

A crise imobiliária nos Estados Unidos começa a ter reflexos no setor madeireiro do Paraná. A queda das exportações de madeira para o setor de construção civil norte-americano provoca fechamento de fábricas locais e demissões. Na última quinta-feira, a multinacional norte-americana Woodgrain anunciou o encerramento da linha de produção de molduras em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, com a demissão de 400 pessoas. O grupo Braspine, com fábricas em Jaguariaíva e Telêmaco Borba, reduziu em 30% a produção de molduras, praticamente toda voltada para os EUA, e já demitiu 250 pessoas, o que equivale a 10% do seu quadro.

O baixo ritmo de produção de casas nos EUA – considerado o menor dos últimos dez anos – e a desvalorização do dólar afetam principalmente as vendas externas de compensado de pinus, portas e molduras usadas na construção civil. As exportações de compensados de pinus para os Estados Unidos – principal item da pauta do setor – caíram para menos da metade. Despencaram de 640 mil metros cúbicos de janeiro a setembro de 2006 para 283 mil metros cúbicos no mesmo período desse ano, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), que congrega o setor. “ É uma situação muito difícil porque além da retração da demanda nos EUA, temos um dólar que praticamente inviabiliza a exportação”, diz Antonio Rubens Camilotti, presidente da Abimci.

A principal preocupação é sobre a duração dos efeitos da bolha imobiliária no setor de construção civil. Por conta da redução da demanda, o preço do compensado nos EUA, tradicionalmente maior do que na Europa, já está em média 10% menor do que o europeu. Enquanto os europeus estão pagando US$ 290 por metro cúbico do compensado de pinus, os americanos desembolsam US$ 260 /m3.

“Ninguém sabe o tamanho real dessa crise e até onde ela vai”, diz Camilotti. A produção de novas casas nos EUA, que em 2005 atingiu 2,3 milhões de novas unidades, deve encerrar 2007 entre 1,3 milhão e 1,4 milhão. Por conta disso, a previsão é que o consumo de compensado nos EUA continue a cair em média 10% até o final do ano.

Marcelo Wiecheteck, consultor da STCP Engenharia de Projetos, de Curitiba, especializada no setor madeireiro, lembra, no entanto, que há pelo menos dois anos as vendas para os EUA vêm em queda e que a crise deflagrada no setor imobiliário nos últimos meses deve forçar ainda mais a abertura de outros mercados. “Quem se dedicar somente ao mercado norte-americano terá que reduzir a capacidade de produção”, diz.

Uma das maiores exportadoras do setor, a Indústria de Compensados Guararapes, de Palmas, que até 2005 vendia quase 100% da produção para os EUA, hoje tem na Europa o seu principal mercado e teve que investir em novas frentes para crescer. Atualmente exporta para Austrália, África do Sul e Turquia, dentre outros. Mas a produção, que era de 35 mil metros cúbicos por mês, caiu para 25 mil metros cúbicos. O quadro de funcionários, que chegou a 1,6 mil, baixou para mil.

Gazeta do Povo, 14 de outubro de 2007
ECONOMIA | MADEIRA
Empresa leva produção para o Chile
Rentabilidade prejudicada pelo dólar fraco caiu ainda mais com a baixa demanda do mercado americano

por CRISTINA RIOS

O estouro da bolha imobiliária nos EUA e o derretimento do dólar nas últimas semanas levaram a norte-americana Woodgrain a decidir fechar sua fábrica de molduras de pinus no Brasil. A unidade industrial, localizada no município de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, exportava 100% da produção para a matriz. Com a decisão, os 400 empregados serão demitidos. A empresa vai manter, no entanto, a linha de molduras de MDF (Medium Density Fiberboard), que emprega 70 pessoas, e que funciona no mesmo local.

“Vamos manter a produção de molduras de pinus por mais 30 dias, tempo suficiente para que o restante do estoque de matéria-prima seja usado”, diz Carlos Presente, diretor administrativo-financeiro. Segundo ele, parte da produção deve ser transferida para o Chile, onde o câmbio está mais favorável para as exportações. A empresa, que produzia 5 mil metros cúbicos por mês, trabalha com um cenário pessimista para o ritmo de produção imobiliária nos EUA para 2008. “Vínhamos com redução de rentabilidade com o dólar fraco, situação que foi agravada pela queda da demanda nos EUA. A idéia é que, daqui um ano, voltemos a avaliar o cenário e ver se podemos retomar o projeto no Brasil”, afirma.

Com fábricas nos EUA, no Chile e no Brasil, a Woodgrain, com sede no estado americano de Idaho, era uma das principais fabricantes de molduras de pinus do país. A empresa começou a produzir aqui em 1995 e atua mundialmente também na produção de portas, janelas e outros componentes. A fábrica de moldura de MDF, que da mesma forma que a de pinus é inteiramente dedicada às vendas para os EUA, ficou de fora do corte por ser a única do grupo a atuar nesse segmento.

A crise da empresa, no entanto, está longe de ser um caso isolado no setor. Com 90% da produção direcionada para os EUA, a Braspine demitiu 250 pessoas desde o fim do ano passado e reduziu em 30% a produção (não revelada) de molduras. Armando Giacometi, diretor administrativo do grupo, que tem fábricas em Telêmaco Borba e Jaguariaíva, diz que a situação está “terrível”. “De um lado, o câmbio, prejudicado pela elevada taxa de juros, que favorece a entrada de dólares e derruba a cotação da moeda americana. Do outro, a menor procura pelos produtos nos EUA”, diz ele. A empresa, que emprega hoje 1,8 mil pessoas, concedeu duas férias coletivas por conta do cenário desfavorável. “O Brasil deve reduzir a oferta de molduras no mercado norte-americano em até 40%”, estima.

O Estado do Paraná, 14 de outubro de 2007
Economia
Liminar da indústria impede o banimento do amianto
Há mais de dois meses, a indústria paulista e nacional trava uma queda de braço com as entidades que buscam o banimento do amianto do ambiente brasileiro. Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foram à Justiça contra a lei 12.684, de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT), sancionada pelo governador José Serra em julho deste ano, e conseguiram uma liminar. A lei proíbe a importação, mineração e industrialização de materiais que contenham amianto, mas pode não entrar em vigor por causa da liminar.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, explica que a lei entraria em vigor em 1º de janeiro de 2008, mas agora espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo pode derrubar a liminar conseguida pela Fiesp no Tribunal de Justiça paulista, ao julgar o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela CNI.

Entre os argumentos a serem considerados pela Justiça, estão documentos como a nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, ligada ao Ministério da Saúde. O documento diz: "O amianto ou asbesto é considerado uma substância de comprovado potencial cancerígeno em quaisquer das suas formas ou em qualquer estágio de produção, transformação e uso".

O documento argumenta que o amianto do tipo crisotila, que é produzido e utilizado no Brasil, está relacionado a doenças como asbestose e câncer pulmonar. A nota técnica foi apresentada em 12 de setembro, na audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo que tratou da lei.

O Estado do Paraná, 14 de outubro de 2007
Direito e Justiça
A luta pela regulamentação dos direitos sociais constitucionais

Edésio Passos

A 5 de outubro, um ano antes da Constituição Federal completar 20 anos de sua promulgação, dirigentes sindicais dos trabalhadores paranaenses e brasileiros reuniram-se para renovar seus propósitos de luta por melhores condições de vida, de salário e de trabalho e, ao mesmo tempo, de confirmar a defesa dos seus direitos constitucionais. A Plenária da Nova Central Sindical dos Trabalhadores-Paraná, realizada em Foz do Iguaçu, dias 4 e 5 de outubro, não apenas reafirma esses propósitos de luta e de defesa de direitos, como vai além: quer avançar para a consagração de novas conquistas. Ali estavam dirigentes sindicais históricos, como Calixto Ramos, Omar José Gomes, das Confederações de Trabalhadores na Indústria e do Transporte, e novos dirigentes nacionais, como o paranaense Moacyr Robert Tesch Auersvald, da Confederação dos Trabalhadores em Hoteis e Turismo, e lideranças regionais dos setores dos trabalhadores na indústria da construção e do mobiliário, dos transportes, dos hotéis e turismo, da indústria de alimentação e outras categorias profissionais. A Plenária analisou a tramitação do projeto de lei do Senado 248/2006 sobre as contribuições sindicais, do senador Paulo Paim; debateu a inserção de menores aprendizes e deficientes físicos no mercado de trabalho, com exposições da procuradora do trabalho Eliane Lucina e do Delegado Regional do Trabalho no Paraná Sergio Silveira de Barros; detalhou os pontos básicos da Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento e avaliou os impactos da implantação do piso regional na economia paranaense, com dados do economista do Dieese Cid Cordeiro da Silva; e, finalmente, foram apresentados os arranjos produtivos locais por Cesar Reinaldo Rissete. Além desses pontos de debate, as questões da planificação da ação sindical foram abordadas dentro do plano de trabalho nacional da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

19 anos da Constituição Cidadã

Participei dos debates sobre os dezenove anos da Constituição Cidadã, quer de sua importância para nosso povo, como para a classe trabalhadora. Por certo, é cada vez mais necessário aprofundar o debate entre os que defendem um Estado de direito, com base social, e os que insistem em pregar a necessidade do livre mercado a que se subordinam leis e regulamentos, sufocando as necessidades do povo às injunções da bolsa de valores. Por isso mesmo, a temática constitucional está presente, no sentido de diminuir o distanciamento do povo em relação ao seu principal estatuto jurídico, ou seja, o pequeno valor que ainda se dá aos direitos fundamentais de cidadão.

Uma dívida a ser paga: A Constituição de 5 de outubro de 1988, por determinação do art. 64 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, deveria ter sido publicada em uma edição popular pelos governos federal, estaduais e municipais, para ser colocada à disposição de escolas, cartórios, sindicatos, quartéis, igrejas e outras instituições da comunidade, com o objetivo de que cada cidadão recebesse seu exemplar gratuitamente. Passados dezenove anos de sua promulgação, não só os cidadãos não receberam seus exemplares, como a Constituição foi emendada e tentam violentada constantemente. Permanece essa dívida com o nosso povo, que devemos exigir que seja paga.

Legislação complementar necessária: No que concerne aos direitos sociais (arts. 6.º ao 11), a legislação complementar não foi aprovada em relação a vários pontos: - Não há relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária; - o salário mínimo (R$ 380,00) não alcança o atendimento das necessidades básicas estipuladas nos requisitos constitucionais; - o piso salarial profissional depende de negociações coletivas para a grande maioria das categorias profissionais; - inexiste lei de proteção ao salário, com medidas eficazes contra o não pagamento e em especial que puna a retenção dolosa do salário; - a participação na gestão da empresa sequer é cogitada; - o salário-família tem valor simbólico; - não há proteção do mercado de trabalho da mulher com incentivos específicos; - não há normas eficientes de proteção à saúde e integridade física do trabalhador (o Brasil continua campeão mundial de acidentes no trabalho); - não se fixou o adicional para o trabalho penoso; - as creches e pré-escolas do nascimento até cinco anos de idade são insuficientes; - e não houve qualquer medida legal que impedisse a crescente automação no trabalho ocasionadora de desemprego.

Descaso de legislador: Esse vazio pós-constitucional reflete o descaso do legislador face à proteção ao trabalho. Aposta-se, entretanto, na reforma constitucional para enfrentar a crise. Panacéia para todos os males, mexer na Constituição será o remédio salvador. Mas, em verdade, quando a Constituição não se cumpre, é porque não interessa ao poder econômico que ela seja aplicada. Inverte-se, assim, a equação. A Constituição precisa ser reformada, para que o poder possa ser exercitado a serviço do livre-mercado dos cassinos financeiros, embora a dura realidade esteja a exigir a pura e simples aplicação das normas constitucionais de proteção social.

Uma Lição socialista: Por isso, é oportuno relembrar o socialista Ferdinand Lassalle (1825-1864), autor de pequena magistral obra intitulada “Que é uma Constituicão?”. Em suas conclusões práticas, Lassalle termina sua conferência afirmando: “Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder; a verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país regem, e as Constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social: eis aí os critérios fundamentais que devemos sempre lembrar”.

Defender o texto constitucional: Na análise do sistema de poder econômico teremos a resposta sobre por que a Constituição de 1988 vem sendo descumprida e poderá ser desfigurada por interesse das forças políticas e econômicas que detêm esse poder. Os trabalhadores e suas organizações sindicais e outras associações terão a difícil, mas necessária, tarefa de defender o texto constitucional. Primeiramente, impedir a descaracterização da Carta Política de maior expressão que o país já teve, seguramente a mais importante para os direitos sociais. Se a fidelidade ao poder constituinte expresso em 1988 for reafirmada pela classe trabalhadora e segmentos sociais democráticos, será possível organizar-se movimento em defesa da Constituição. Caso contrário, estaremos a mercê do colapso da lei fundamental.

Direito do Trabalho: No que concerne ao Direito do Trabalho, se prevalecer a tese de afastar da Constituição as normas relativas aos direitos sociais e à organização sindical, estará aberta a estrada para a desconstituição orgânica dos trabalhadores. Os sindicatos serão pulverizados, as convenções e acordos coletivos de trabalho serão suprimidos, a Justiça do Trabalho perderá seu caráter tutelar. Essa desconstitucionalização significará a possibilidade de que as forças dominadoras do mercado imponham suas regras, a serviço do interesse dos grandes grupos econômicos internacionais. Estaremos, desse modo, a um passo do predomínio da força, muito mais longe dos primados da liberdade e da igualdade.

Ação parlamentar: Os incisos não regulamentados do artigo 7.º da Constituição Federal são lei, mas inaplicáveis por falta dessa regulamentação. Vários projetos de lei complementares à Constituição estão tramitando no Congresso Nacional. É obrigação das entidades representativas dos setores populares e profissionais, efetuar o levantamento de todas essas proposições e definir uma estratégia de esclarecimento e pressão visando a aprovação de alguns desses projetos de lei complementares. Tarefa que deve ser desenvolvida, em especial, pelo conjunto do movimento sindical e outras organizações ligadas aos trabalhadores e pelos parlamentares que têm compromisso com a classe trabalhadora. Esse trabalho conjunto, por certo, viabilizará a conquista desse objetivo.

Posse no TST

A posse de Fernando Eizo Ono como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, no dia 4 de outubro, foi saudada como acontecimento marcante para a Justiça do Trabalho do Paraná e para o povo paranaense. Magistrado nascido em terras paranaenses, de formação vinculada com as raízes dos que vêm construindo nosso Estado, assim como de formação jurídica desenvolvida no Paraná, Fernando Eizo Ono, com sua simplicidade pessoal, aliada à sua firmeza conceitual, traduz a união, ao mesmo tempo, da experiência nascida das lides laboralistas, do estudo constante das matrizes jurídicas do Direito do Trabalho, como do trato das coisas administrativas e institucionais.

Dissídio Coletivo e Comum Acordo (1)

Recente decisão do TRT do Rio Grande do Sul reafirma o direito da entidade sindical ajuizar dissídio coletivo de trabalho independentemente da concordância patronal e do Tribunal julgar o pedido. Eis a ementa: “Ajuizamento de ação coletiva. Necessidade de ‘comum acordo’. A expressão ‘comum acordo’, inserta na parágrafo 2.º, do art.114 da Constituição Federal, com a redação introduzida pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8/12/2004, trata-se de mera faculdade das partes em, consensualmente, ajuizarem ação coletiva, e não conflita com o direito de ação assegurado nos incisos XXXIV e XXXV, do art. 5.º, também da Constituição Federal. Preliminar de extinção do feito, sem resolução do mérito, rejeitada” (TRT RS 01548-2006-000-04-00-9, Ac. Publicado no DJRS 16/8/2007 Relator Des. Flávia Lorena Pacheco)

Dissídio Coletivo e Comum Acordo (2)

Embora o voto da Des. Marlene T. Fuverki Suguimatsu, como relatora de Dissídio Coletivo de Trabalho, tenha seguido a orientação da Seção Especializada do TRT.PR sobre a necessidade de comum acordo para o julgamento da ação, seu posicionamento pessoal é discordante da tese majoritária, como lavrou no acórdão, em esplêndida lição:”Ressalvo, aqui, entendimento pessoal no sentido de que, embora se admita a constitucionalidade do dispositivo, até que o STF defina de forma diversa, contudo, a exigência do “comum acordo” não pode ser levada às últimas conseqüências, a ponto de permitir a supremacia da vontade de uma das partes dotada de poderes capazes de vulnerar a própria garantia constitucional do direito de ação. Não é razoável entender que basta a recusa do suscitado, sem maiores justificativas, para se impedir o prosseguimento do dissídio. A sociedade contemporânea não tolera falta de transparência na condução dos atos e das relações entre as pessoas e as instituições. Impõe-se que a Administração Pública (Legislativo ou Executivo) motive os seus atos; que o Poder Judiciário fundamente as suas decisões; e que as instituições públicas e privadas pautem-se por condutas finalísticas coerentes com as práticas que adotam. Ou seja, não basta executar, é necessário tornar claro por que se executa e que fins se pretende atingir. Permitir que o suscitado manifeste recusa quanto ao ajuizamento do dissídio, sem ao menos tornar claras, transparentes, as razões dessa recusa, significa permitir que o exercício da jurisdição condicione-se a eventuais caprichos, intolerâncias, indisposições e até mesmo propósitos capazes de prejudicar toda uma categoria, sem que nem mesmo o Poder Judiciário, guardião da ordem constitucional e por conseqüência, dos direitos fundamentais, possa coibir a atitude. Entendo ser imprescindível que o suscitado decline os reais motivos da recusa, para que possam ser analisados pelo Poder Judiciário quanto a sua legalidade e legitimidade. Não havendo justificativas ou concluindo-se que não reúnem esses requisitos, deve-se considerar possível o ajuizamento e o prosseguimento do dissídio. Na hipótese, o suscitado apresentou recusa ao argumento de que a negociação é a melhor via, o que é evidentemente retórico, já que as partes estiveram em negociação, sem êxito, e nenhuma justificativa veio aos autos para a ausência de composição”. (Acórdão 29071/2007 Proc. TRT PR 16013 2006 909 09 00 6 Relatora Des. Marlene T. Fuverki Suguimatsu, publicado no DJPR em 5/10/2007).

STJ: ação popular

Importante decisão do Superior Tribunal de Justiça ao consagrar a tese de que “qualquer cidadão brasileiro pode, individualmente, propor ação popular contra atos administrativos que possam causar danos ao meio ambiente. Esse é o entendimento da Segunda Turma do STJ, que negou o recurso especial da Fazenda do Estado de São Paulo com o objetivo de sustar ação popular por falta de interesse de agir dos autores”. “O relator do caso, ministro Castro Meira, destacou que o inciso LXXIII do artigo 5.º da Constituição Federal é claro ao afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular tendente a anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, entre outros” (Resp 889766).

“Gracias a la Vida, que me ha dado tanto / Me ha dado la risa y me ha dado el llanto, / asi yo distingo dicha de quebranto / los dos materiales que forman mi canto / y el canto de ustedes que es el mismo canto / y el canto de todos que es mi próprio canto”. (Violeta Parra, compositora, cantora, artista plástica, ceramista, nasceu no Chile a 4/10/1917 e morreu a 5/2/1967. Ouça a gravação de “Gracias a la Vida” na voz de Elis Regina).

Edésio Passos é advogado, ex-deputado federal (PT/PR), autor do estudo “Novos Direitos Constitucionais dos Trabalhadores”, Editora LTr 1988. E-mail: edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 14 de outubro de 2007
Lula admite disputar novo mandato, mas só em 2014
Petista afirma que apoiaria Aécio se ele entrasse no PMDB | Presidente propõe mandato de 5 ou 6 anos, sem reeleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que poderá disputar um terceiro mandato em 2014 ou 2015: "A conjuntura do momento vai indicar". Em entrevista à Folha, ele afirmou apoiar a emenda que acaba com a reeleição, desde que o mandato seja estendido para cinco ou seis anos. Quer uma candidatura única à Presidência dos partidos aliados -"se tiver quatro candidatos no campo do governo, o governo vai ficar imobilizado"- e admitiu apoiar o governador Aécio Neves (PSDB-MG): "Se entrasse no PMDB e fosse candidato da base, não teria problema nenhum. Mas precisaria saber se a base quer".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concede entrevista à Folha na quarta, que foi acompanhada pelo ministro Franklin Martins

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em conversa de uma hora e meia na manhã de quarta-feira no Palácio do Planalto, Lula rejeitou tentar a re-reeleição em 2010. "Não existe hipótese para o bem do Brasil, para o bem da democracia e para o meu bem".

Bem-humorado, Lula (que completará 62 anos no dia 27) contou que aceitara convite da Aeronáutica para voar num caça a 45 mil pés (13,7 km) de altitude: "Vai dar para ver a curvatura do globo terrestre". Pediu café e fez introdução de cinco minutos sobre as realizações do governo: "Hoje, sou um homem convencido de que o Brasil se encontrou enquanto nação".

FOLHA - No primeiro mandato, FHC disse: "Governar é fácil". Ulysses Guimarães falou que o poder era "afrodisíaco". O que pensa?
LULA - Governar não é fácil. Tomar decisões nem sempre é fácil. Muitas vezes há choque do interesse do Estado com interesse de uma parte da sociedade, divergências entre dois ministros, pressão de interesses econômicos. Muito difícil governar. Para governar bem, é preciso determinação de fazer as coisas acontecerem.

FOLHA - O poder é afrodisíaco?
LULA - Não pelo lado sexual, mas pela adrenalina que toma conta de você. Você não vai mais a um restaurante, a uma festa: você vive por conta disso [poder] e isso te motiva. Às vezes, ligo para os ministros de noite cobrando coisa. Isso toma conta da gente, dá energia. Tinha muitas dúvidas sobre o segundo mandato: sempre achei que no segundo mandato você começaria a entrar na mesmice e iria cansando. Encontrei com o Fernando Henrique no velório do Frias [Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha, morto em abril] e eu estava comentando com ele o segundo mandato. E ele dizia: "Você vai ver depois do segundo ano, quando as pessoas já estão pensando no sucessor". Adquiri consciência de que quero chegar ao final do mandato com os políticos querendo que eu suba em palanque. Não tem nada pior do que chegar ao final sendo recusado pelos seus aliados. Imagina um presidente que não pode ir a um comício porque ninguém quer que ele vá lá.

FOLHA - Se o sr. chegar ao final do mandato com imagem forte não despertará uma onda queremista, o Lula 2010? Muita gente acha que o sr. vai tentar a re-reeleição.
LULA - Porque no Brasil tem muita gente que não quer levar a política a sério. A alternância do poder é educadora para a construção da democracia. Não existe ninguém insubstituível.

FOLHA - Está vacinado contra a tentação?
LULA - Não existe hipótese para o bem do Brasil, para o bem da democracia e para o meu bem.

FOLHA - Descarta ser candidato a presidente em 2014 ou 2015 [quando terá quase 70 anos]?
LULA - Não. Em política, seria infantil da minha parte dizer que vou decidir o meu destino em 2014, 2015. Tenho uma filosofia que aprendi com a minha mãe: "Rei posto, rei morto".
Lembro que Juscelino Kubitschek imaginava voltar depois e não voltou. Não posso trabalhar em momento nenhum com essa hipótese na minha cabeça porque será o meu fracasso. Essa coisa, se tiver de acontecer, a conjuntura do momento vai indicar. Até porque quero dar um exemplo de ex-presidente: quero deixar a Presidência e não vou virar palpiteiro.

FOLHA - Apóia a emenda que acaba com a reeleição?
LULA - Um mandato de quatro anos é muito pouco. O presidente toma posse em 1º de janeiro. No primeiro ano não faz nada porque o Orçamento já está comprometido. No segundo, quando começa a fazer, tem eleições municipais: seis meses antes da eleição não pode fazer convênio com nenhuma prefeitura. Então, já tem um ano e meio morto. Depois tem outro ano para governar e, no ano seguinte, tem eleição. Um mandato de quatro anos no Brasil é quase inadministrável. Vamos acabar com a reeleição e aumentar o mandato.

FOLHA - Apóia a emenda?
LULA - Apóio, apóio. Se não aumentar o mandato, é melhor ficar a reeleição. Sei que para a oposição é ruim, porque ela sempre acha um mandato mais longo difícil, uma reeleição difícil, mas é importante que um presidente tenha a possibilidade de concluir um projeto.

FOLHA - Por que o sr. fala em candidatura única em 2010? Não seria melhor lançar vários candidatos e apoiar o que chegasse ao 2º turno?
LULA - Tenho uma base de apoio com vários partidos. Todo o meu esforço será para uma candidatura única. É um sonho. Vai se concretizar? Não sei. Se tiver quatro candidatos no campo do governo, o governo vai ficar imobilizado. Daqui a pouco vai estar o PT brigando com o PMDB, que briga com o PSB, que briga com o PC do B, que briga com o PR, que briga com o PDT. Ficamos brigando entre nós e deixamos nossos adversários tranqüilos. Precisamos fazer a briga interna e construir a possibilidade de candidatura única. Há o cargo de presidente, de vice, dois senadores, governadores. Tem cargo para todo mundo.

FOLHA - O PT não aceita deixar de lançar candidato a presidente.
LULA - É normal todo mundo achar que tem de ter candidato. Mas, entre achar e fazer, tem uma diferença muito grande.

FOLHA - Vai tirar licença para fazer campanha se tiver um candidato só?
LULA - Se estiver ótimo, vou ajudar os candidatos exercendo o mandato de presidente. Não tem nada melhor para ajudar os meus aliados de que o governo estar bem. Se o governo estiver bem, posso continuar fazendo as viagens internacionais e deixando a eleição correr. Se o governo estiver mal, muitas vezes pode acontecer de o governo estar mal e o presidente estar melhor do que o conjunto do governo. Aí tomo a decisão.

FOLHA - Se Aécio entrasse no PMDB, o sr. o apoiaria a presidente?
LULA - Se entrasse no PMDB e fosse candidato da base, não teria problema nenhum. Mas precisaria saber se a base quer.

FOLHA - O governo do sr. repete e até acentua a cultura política da fisiologia, distribuindo cargos no governo e emendas a parlamentares como forma de mantê-los fiéis. O sr. desistiu de romper com a fisiologia?
LULA - Uma coisa é a política real. Outra coisa é a interpretação que vocês [imprensa] dão à política real. Quero explicar isso. Nós estamos num governo de coalizão. Isso não vale para o Brasil. Vale para o mundo. Se você olhar a Angela Merkel [chanceler alemã], ela ganha as eleições e faz composição.

FOLHA - É correto condicionar o voto ao governo a verba ou cargo?
LULA - Não é correto. Aqui não se trabalha assim. Quando propus aos partidos uma coalizão, é justo montar o governo com os partidos da coalizão. Não é correto montar com o PT e ficar pedindo o voto dos outros.

Folha de São Paulo, 14 de outubro de 2007
BC teme que cortes alimentem inflação
Banco vê risco de ter de frear economia em 2008 caso a capacidade produtiva não dê conta da demanda e o preços venham a subir

Mesmo que o Copom opte por manter a Selic, governo poderá sustentar o discurso de que os juros estão no nível mais baixo da história

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nas últimas duas semanas, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, atuou nos bastidores do governo preparando o terreno para uma parada nos cortes dos juros. A decisão oficial sobre a trajetória da taxa Selic será do Copom (Comitê de Política Monetária) -que tem mais duas reuniões agendadas para este ano, uma delas nesta semana-, mas Meirelles já começou a pavimentar o caminho para uma corrente que ganhou força nos debates internos do BC: o ritmo mais acelerado de crescimento da economia se tornou uma ameaça para a inflação em 2008.

Tentando evitar que o BC fique acuado e seja alvo de fogo amigo, caso os diretores resolvam suspender a queda dos juros já nesta semana, Meirelles entrou em campo e colocou essa possibilidade em discussão.

Enquanto ele fez a costura política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na cúpula da equipe econômica, os diretores do BC foram encarregados de lançar a mesma idéia nos contatos com o mercado financeiro, reforçando preocupações que constam da ata da última reunião do Copom e também do relatório trimestral de inflação, divulgado há 20 dias.

Assim, procura-se, por um lado, dar argumentos ao governo para ajustar o discurso em defesa do BC. Por outro, a dúvida dos analistas fará a opção por uma parada no corte dos juros ser repassada nos relatórios enviados aos clientes. Dessa forma, se parar ou reduzir um pouco os juros nesta semana, o BC não causará surpresas ou instabilidade no mercado.

Segundo a Folha apurou, o principal argumento do BC tem sido o de que o Copom não pode colocar em risco o crescimento da economia para os próximos anos. Se a aceleração na demanda por bens e serviços não for acompanhada simultaneamente pelo aumento na capacidade produtiva das empresas, há risco de o BC ter de frear o crescimento da economia em 2008 para evitar a disparada da inflação.

Esse é o maior temor de Lula, que não quer repetir o ocorrido no primeiro mandato, quando o crescimento verificado em 2004 foi contido pela política monetária no ano seguinte. De olho nas eleições de 2010, Lula não quer altas e baixas no crescimento da economia e tem cobrado do BC e do ministro Guido Mantega (Fazenda) uma taxa em torno de 5% ao ano.

Para Meirelles, mesmo que o Copom opte por suspender a redução da Selic, o governo poderá sustentar o discurso de que os juros estão no nível mais baixo da história tanto em valor nominal como real (descontada a inflação).

Com isso, a estratégia de Meirelles já teria apoio até na Fazenda. Apesar de o ministro Guido Mantega discordar do diagnóstico de diretores do BC, ele não quer causar polêmica pública. O próprio Lula destacou, em discurso durante seminário do setor da construção civil, que a indústria precisa aumentar os investimentos para evitar que a inflação volte. Isso porque as empresas já estão utilizando mais de 85% da capacidade de produção.

Esse é um sinal de que as indústrias poderão não dar conta de atender o crescimento mais forte da demanda. Até o ministro da Previdência, Luiz Marinho, tradicionalmente crítico da atuação do BC, foi mais cauteloso ao comentar a política monetária e disse que é preciso deixar o BC agir com calma.

Divisão

O risco de pressão inflacionária divide os próprios diretores do BC. Uma corrente vem defendendo, desde julho, desaceleração nos cortes da taxa. Mas tem sido vencida por outra que vê espaço para novos cortes.

O desempenho recente da inflação, dando sinais de que a pressão dos alimentos arrefeceu, pode alimentar essa tese, mas a hipótese, avaliam, deve ser neutralizada pelo aumento das vendas na indústria além das expectativas.

Última Instância, 14 de outubro de 2007
Empregado de fábrica de cimento não prova ter adquirido doença do trabalho
A 12ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um trabalhador, em processo movido contra uma empresa fabricante de cimento. A decisão manteve sentença da Vara do Trabalho de Capão Bonito, que julgou a ação improcedente.

O empregado pretendia indenização, alegando ter adquirido, por causa das condições de trabalho, doenças como pneumoconiose (mal que acomete os pulmões, por inalação de pó), tendinite/tenossinovite (inflamação de tendões), alergias, dermatites, perdas auditivas induzidas por ruído e hérnia de disco.

Segundo ele, ao ser admitido, foi submetido a exame médico que o considerou apto para o exercício das atividades na empresa. Em sua argumentação, o exame seria prova de que, na época da contratação, ele não era portador de quaisquer das doenças noticiadas no processo.

No entanto, a perícia médica não constatou no trabalhador as doenças alegadas na ação. No histórico clínico, o médico atestou que o reclamante teve infarto do miocárdio; que ele sofre de pressão alta há muitos anos, o que lhe causa dores no peito e desconforto para respirar; que padece ainda de diabetes e, devido a ela, apresenta indisposição e dificuldade em realizar esforços. O perito indicou que essas doenças não apresentam nexo causal com o seu trabalho.

Já a perícia de engenharia realizada nas instalações da empresa evidenciou “que a reclamada tinha a atenção voltada para a segurança dos seus trabalhadores”, concluiu a relatora do caso, juíza Olga Aida Joaquim Gomieri. O laudo confirmou que a reclamada concedia regularmente a seus empregados equipamentos de proteção individual e coletiva.

A perícia também demonstrou que a empresa realizava cursos de treinamento e promovia a conscientização do uso dos equipamentos, por meio de placas de sinalização, complementou a relatora,

Além de não provar diretamente suas alegações, o trabalhador também não conseguiu fazê-lo por meio da prova pericial. Assim, diante das provas, a Câmara concluiu que o reclamante não conseguiu preencher os requisitos necessários para o deferimento da indenização requerida.