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Nº ......../2007 ......................., ........ de outubro de 2007
Prezado Senador:
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite
do dia 17/10/2007 o Projeto de Lei 1.990/07,
do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades
de representação
geral dos trabalhadores.
Este
projeto foi amplamente discutido pelo governo com todas as centrais
sindicais
de trabalhadores. Nas comissões da Câmara,
diversas emendas apresentadas foram rejeitadas sob o argumento
de que o texto era consensual, havendo apenas aperfeiçoamento
com pequenos acréscimos.
Porém, durante a votação do projeto pelo
plenário da Câmara, foram apresentadas e aprovadas
duas emendas.
A
emenda do Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), exige autorização
do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição
sindical. A do Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), permite
ao Tribunal de Contas da União – TCU, fiscalizar a
aplicação de recursos das centrais sindicais, quebrando
com isso o acordo feito pelas partes envolvidas referentes ao projeto.
O
que salta aos olhos, é que as entidades patronais continuarão
recebendo a contribuição sindical compulsoriamente,
e os prejudicados serão as entidades de trabalhadores. Nem
se diga que discordamos que as prestações de contas
devem ser transparentes. Pensamos que as entidades sindicais de
trabalhadores ou patronais devem possibilitar que seus contribuintes
possam efetivamente tomar conhecimento onde são aplicados
os valores recebidos, mas não pelo TCU e sim por outros
mecanismos.
Além do mais, tramita no Senado Federal o PLS 248/2006,
de autoria do Senador Paulo Paim, que disciplina as contribuições.
Entendemos que primeiramente deverá ser aprovado este PLS,
para posteriormente abrir discussão sobre a contribuição
sindical.
Diante
disso, solicitamos do nobre Senador, que vote contrário
as emendas propostas ao PL 1.990/07, para prevalecer o consenso
entre o Governo, as Centrais Sindicais e diversos partidos.
Contando
desde já com o voto contrários as duas
emendas, agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente
............................................
Presidente
Ao
Senado Federal
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