Folha de São Paulo, 23 de outubro de 2007
Imposto para sindicato não foi eliminado, dizem juízes
Para associação dos juízes do Trabalho, votação não acabou com a contribuição | Segundo a Anamatra, o trabalhador seria obrigado a recolher o imposto sindical no sindicato ou permitir o desconto no contracheque
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAs mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados para acabar com o imposto sindical não eliminaram a contribuição, segundo avaliação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Para os juízes, o artigo que torna devido o imposto não foi alterado pelos deputados e continua valendo.
" O artigo 579 da CLT que estabelece quem deve contribuir e para quê não foi modificado. A contribuição é devida, não deixou de ser obrigatória. As pessoas compraram essa idéia, mas é um equívoco", afirma o presidente da entidade, Cláudio Montesso. Ele explica que o dispositivo alterado pela Câmara foi o artigo 582 da CLT, que trata apenas do desconto da contribuição na folha de salário das empresas.
Para o magistrado, com a mudança desse artigo, o trabalhador pode autorizar ou não o desconto do imposto no contracheque. "Se o trabalhador não autorizar, em última análise, será obrigado a recolher como fazem os profissionais liberais, direto no sindicato", afirma Montesso, acrescentando que o não-pagamento da contribuição pode colocar o trabalhador na condição de devedor, inclusive, da União.
O juiz afirma ainda que os sindicatos poderão futuramente cobrar o imposto na Justiça caso os trabalhadores não façam o recolhimento.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda para acabar com o imposto sindical, disse que o que importa é o "espírito do legislador". "Em uma sessão histórica, essa foi a decisão do plenário. A contribuição não foi extinta, mas só será paga por aqueles que quiserem pagar", declarou.
Segundo ele, a sessão em que ocorreu a votação da mudança atropelou os ritos normais da Câmara e a redação final do projeto pode não ter sido a melhor. "Foi uma emenda de plenário, que fiz na hora. Não tive tempo de olhar todos os artigos da CLT", disse o deputado.
Na votação do projeto no Senado, afirma, a redação poderá ser aperfeiçoada, traduzindo o verdadeiro espírito da mudança. "Esse é um preciosismo da Anamatra." Carvalho disse que já conversou com o senador Paulo Paim (PT-RS) para melhorar o texto do projeto.
Uma das modificações seria a inclusão dos sindicatos patronais e de trabalhadores autônomos no artigo que tornou o imposto facultativo. "A redação será adaptada. Esse imposto é uma extorsão do governo e dos sindicatos sobre os trabalhadores", afirmou Carvalho.
A proposta de acabar com a contribuição sindical foi incluída no projeto de lei do Executivo que regulamenta as centrais sindicais. No texto, o governo não só legalizou a situação das centrais, como garantiu a elas uma parte da receita do imposto sindical. Hoje, 20% dos recursos vão para o governo. Com o projeto de lei, 10% passaram para as mãos das centrais.
Os outros 80% são rateados entre confederações (5%), federações (15%) e sindicatos (60%). O imposto sindical equivale a um dia de salário do trabalhador no ano. O recolhimento atualmente é feito na folha de pagamento no mês de março.
Agência Diap, 23 de outubro de 2007
Centrais Sindicais
Veja como ficou o projeto que regulamenta as centrais de trabalhadores
Leia a redação final do PL 1.990/07, que trata do reconhecimento das centrais sindicais e que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que foi aprovada na semana passada pelo plenário da Câmara dos Deputados, segue agora para análise do Senado Federal.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ONLINE), 23 de outubro de 2007 | BBC Brasil
Pesquisa diz que 37% trabalham "de corpo e alma" no Brasil
da BBC BrasilUma pesquisa da consultoria americana Towers Perrin indicou que 37% dos funcionários de empresas brasileiras se dedicam "de corpo e alma" ao seu trabalho.
Entre 18 países, o Brasil ficou atrás apenas do México no ranking dos países que mais demonstraram o que a consultoria chama de "engajamento" com suas obrigações profissionais.
O levantamento feito em maio e junho com 90 mil pessoas --cerca de 1,5 mil delas no Brasil-- procurou medir a motivação dos trabalhadores no ambiente corporativo.
Depois dos brasileiros, os indianos (36%) foram os que mais se declararam 100% comprometidos profissionalmente, seguidos pelos americanos (29%) e suíços (23%).A média mundial foi 21%, mas na Ásia (Japão, 3%, Hong Kong, 5%, e Coréia do Sul, 8%) o percentual de trabalhadores que disseram dar 100% de si ficou entre os mais baixos do mundo.
A pesquisa procurou avaliar três dimensões do engajamento dos trabalhadores: a racional (pensar no trabalho), a emocional (se envolver emocionalmente com o trabalho) e a motivacional (agir no trabalho).
Para ser considerado um funcionário "de corpo e alma", uma pessoa tem de se envolver com seu trabalho nestas três dimensões, e estar disposta a fazer um esforço extra para alcançar o sucesso.
Em outros níveis de engajamento, os trabalhadores podem desempenhar seu trabalho com competência e eficiência, mas não se entregar "de corpo e alma".
"Essa diferença se deve a fatores culturais e culturas de trabalho diferentes no mundo", explicou o porta-voz da Tower Perrins, Patrick Kulesa.
Ele disse que um dos fatores que mais influenciam as respostas neste tipo de pesquisas é a chamada "diferença de poder": trabalhadores hierarquicamente distantes de seus chefes tendem a ser mais contidos ao criticar a liderança.
No México e no Brasil, onde existe uma marcada diferença entre chefes e subalternos, criticar o alto escalão simplesmente "pega mal", ele afirmou.
Por outro lado, as respostas tão baixas na Ásia podem se relacionar ao momento econômico de países que, em décadas passadas, deram saltos de crescimento e já não exibem o mesmo dinamismo econômico.
"A diferença nas respostas não significa necessariamente que os trabalhadores no leste asiático são menos felizes que seus colegas no Brasil ou no México."
Ainda assim, a consultoria viu uma "lacuna de engajamento" entre o esforço que as empresas requerem de seus funcionários e o que eles se vêem em condições oferecer.
Na pesquisa, 38% das pessoas se disseram parcialmente ou totalmente "desengajadas" --pouco conectadas com seu trabalho nas três dimensões pesquisadas, em especial na emocional.
No Brasil, o percentual de pessoas nesta condição é de 25%, segundo o estudo.
No estudo, outro porta-voz da Towers Perrin, Jim Crawley, disse que as empresas precisam encontrar maneiras de motivar sua mão-de-obra para melhorar seu desempenho.
"É impossível exagerar na importância de uma estratégia de recursos humanos e a influência que ela pode ter sobre o desempenho de uma companhia", ele afirmou.
" No momento em que as companhias estão buscando todo tipo de vantagem competitiva, a própria força de trabalho representa o maior reservatório de potencial inexplorado."
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 23 de outubro de 2007 | Economia
China chega ao topo do ranking de exportação
AE - Agencia Estado
GENEBRA - Pela primeira vez, a China acumula o maior volume de exportações do mundo, superando Alemanha e Estados Unidos. O feito, considerado histórico, ocorreu em agosto, férias de verão na Europa, quando a atividade econômica é menor que nos demais meses do ano. Dados coletados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) apontam que, naquele mês, os chineses exportaram US$ 111,4 bilhões, ante US$ 105,8 bilhões dos alemães.
A marca não deve se repetir em setembro, mas o feito mostra que a China veio para ficar entre os grandes e a ameaça de ser o número 1 é cada vez mais uma realidade. No início do ano, os chineses já haviam superado os americanos e passaram a ocupar o segundo lugar entre os maiores exportadores. Em agosto, foi a vez de superar os líderes.
Apesar do novo status, os chineses continuam defendendo o tratamento de país emergente e entendem que, por terem entrado na OMC há apenas cinco anos, não devem ser obrigados à mesma liberalização de seu mercado como os demais. Para países como o Brasil, que já começam a sentir a concorrência chinesa como um grande desafio, será difícil Pequim justificar sua posição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 23 de outubro de 2007 | Dinheiro
Volume de crédito atinge R$ 854,1 bi, equivalente a 33% do PIB
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em BrasíliaO volume de crédito no sistema financeiro nacional era de R$ 854,133 bilhões em setembro, o equivalente a 33,1% do PIB (Produto Interno Bruto). No mês anterior, essa relação estava em 33%, segundo dados divulgados pelo Banco Central.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, acredita na continuidade da expansão do volume de crédito. Em um primeiro momento, ela foi estimulada pela redução das taxas de juros. Agora, ele espera que estímulo venha do alongamento dos prazos de pagamento.
"Há uma oscilação menor nas taxas de juros, mas o alongamento dos prazos permite o aumento do volume", explicou.
Nas operações destinadas para a pessoa física, o prazo médio em setembro era de 419 dias, contra 346 dias em setembro de 2006. Para as empresas (pessoas jurídicas), o prazo é de 268 dias, contra 224 dias no mesmo mês do ano passado.
Volume de crédito
Em valores nominais, as operações de crédito cresceram 1,4% em setembro e 24,8% nos últimos 12 meses.
Os valores levam em conta os recursos livres e direcionados, ou seja, aqueles como os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o financiamento habitacional.
O estoque de crédito com recursos livres era de R$ 600,028 bilhões, um crescimento de 1,6% no mês e de 28,7% no acumulado de 12 meses.
Já a parcela correspondente a recursos direcionados somou R$ 254,108 bilhões, um crescimento de 1% no mês e de 16,4% em 12 meses.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ONLINE), 23 de outubro de 2007 | BBC Brasil
Maioria do eleitorado não se interessa por eleição na Argentina
da BBC BrasilA campanha presidencial que definirá o sucessor do presidente argentino, Néstor Kirchner, está sendo marcada pelo que alguns analistas dizem ser a "mais forte" apatia desde o retorno da democracia, em 1983.
Segundo pesquisa da consultoria Poliarquía publicada na segunda-feira no jornal "La Nación", sete de cada dez eleitores não estão interessados na corrida eleitoral que terá seu primeiro turno no domingo, dia 28, e não têm curiosidade sobre os assuntos políticos.
A pergunta do levantamento foi direta: "Você se interessa por política?"
Entre os entrevistados, 34% dos entrevistados responderam "pouco", e 38,5% disseram "nada".
A soma destes resultados, segundo os analistas da Poliarquía, mostrou que mais de 72% dos argentinos não querem saber, hoje, do assunto.
Diante da segunda pergunta --"você presta atenção a esta campanha?"-- 37% responderam "pouco" e 36,5% afirmaram "nada".
No total, 73,5% dos entrevistados confirmaram apatia frente à disputa eleitoral que definirá quem governará o país durante os próximos quatro anos, a partir do próximo dia 10 de dezembro.
O mesmo levantamento mostrou que 26,4% afirmaram estar "muito" ou "bastante interessados" pela política, e 26% prestam "muito" ou "bastante" atenção a esta corrida eleitoral.
Os dados revelam que a Argentina, em outras épocas definida como a "mais politizada da região", mudou.
"Foi-se o tempo que nos matávamos por política. A paixão e a violência política registradas com força até os anos 70 e o interesse pela política, em queda desde os anos 90, praticamente desapareceram com a histórica crise de 2001", disse o analista Jorge Giacobbe, da consultoria Giacobbe e Associados.
"Já não matamos, literalmente, o outro porque tem idéias políticas diferentes das nossas. Neste sentido, estamos mais civilizados."
Para o analista Sergio Berensztein, da Poliarquía, o estranho seria que houvesse interesse pelas eleições. Ele explicou: "Não existe debate político na Argentina. Além disso, os cidadãos não têm como avaliar as propostas dos candidatos".
Para Berensztein, estes fatos contribuem para o divórcio entre a campanha eleitoral e a sociedade argentina. Para ele, a "boa notícia" é que dois de cada três argentinos entendem que as urnas são o melhor caminho para a democracia.
O sociólogo e analista político Manuel Mora y Araujo destacou que, desde o retorno do regime democrático, a população argentina vem perdendo confiança nos partidos políticos.
"A proporção de pessoas que se declaram filiadas a algum partido caiu de 26%, naquela época, em 1983, para 11% agora", disse.
"Os chamados politizados, que são filiados a alguma legenda ou simpatizantes, chegavam a 73% dos eleitores. Esse percentual despencou para 22%, agora".
Mora y Araujo observou que uma democracia sem partidos pode até funcionar, mas reproduz uma situação que começou a ser registrada na eleição presidencial de 2003. Aquele pleito, que elegeu Néstor Kirchner, foi marcado pela dispersão do voto e a fragmentação partidária, ele recordou.
Em 2003, o peronismo (movimento político criado pelo ex-presidente Juan Domingo Perón, há 62 anos) apresentou três candidatos separadamente: Kirchner, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1990) e Adolfo Rodríguez Saá (irmão do atual candidato Alberto Rodríguez Saá). Eles tiveram, somados, mais de 60% dos votos nacionais.
Agora, o peronismo, de acordo com dados da Poliarquía, reúne cerca de 40% do eleitorado.
Seja como for, para a oposição, a apatia registrada na reta final da campanha atual acaba "favorecendo" a candidata da situação, a primeira-dama e senadora Cristina Fernández de Kirchner.
"Foi o governo que instalou esse desinteresse divulgando tantas pesquisas a seu favor, querendo mostrar que o resultado já está definido e com isso desestimulando a participação popular", disse o presidenciável e ex-ministro da Economia de Kirchner, Roberto Lavagna, do UNA (Uma Nação Avançada).
Segundo as diferentes pesquisas de opinião, este peronista estaria em terceiro na disputa eleitoral.
O desinteresse dos argentinos nesta reta final da campanha levou o analista Joaquín Morales Solá a dizer, em seu programa na emissora de televisão TN ("Todo Notícias"):
"Temos que ter claro que as pesquisas são mostras da possível realidade, mas a realidade se resolverá nas urnas. E essa situação realmente contribui para a apatia. Mas não se esqueça que a eleição só se resolve depois de contado o último voto".
FETRACONSPAR, 23 de outubro de 2007
Comitê Permanente Nacional – CPN
Relatório da Reunião realizada dias 16 e 17 de outubro de 2007, em Brasília/DFO companheiro Jorge Moraes, diretor da FETRACONSPAR e representante da CNTI junto ao CPN - Comitê Permanente Nacional, esteve na sede do MTE em Brasília/DF, dias 16 e 17/10/2007, onde participou de reunião do comitê. A seguir confira o relatório.
ABERTURA E DISCUSSÕES
A reunião foi realizada nas dependências da sede do Ministério do Trabalho e Emprego com início às 09:30 horas da manhã. Os membros do CPN foram recepcionados pela Exma. Sra. RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA, responsável pela secretaria na ausência do Ministro, que fez a abertura da reunião justificando a ausência do Exmo. senhor Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, devido a compromissos anteriormente assumidos, porém, esteve representando-o com intuito de dar andamento aos compromissos assumidos na reunião anterior, destacando os três itens a serem discutidos; realização do V CEMATIC, ENCONTRO DO CPR e COORDENAÇÃO DO CPN.
Foi informado que em relação ao Encontro do CPR a ser realizado em São Paulo, será enviado convite as DRTs a nível nacional, para que envie dois representantes para participar. Com a palavra o Sr. Osvaldo Bezerra, membro da Fundacentro, informou que estarão a disposição do CPN, toda a estrutura da Fundacentro para a realização do Encontro dos CPRs, a ser realizado dias 5 e 6 de novembro de 2007, ficando definido que as despesas com coffee-break serão rateadas entre as bancadas laborais e patronais.
SOBRE O CEMATIC
Com a palavra o senhor Laércio Fernandes Vicente, coordenador do CPN, informou que já fora discutido na reunião anterior com o senhor Ministro do Trabalho, sobre a disponibilidade de recursos para a realização do V CEMATIC, porém, ainda não havia sido formalizado. Foi dito pela secretária senhora RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA que em sua secretaria não há disponibilidade de verbas para este fim, e que o pedido deveria ser formulado ao senhor Ministro, e caso fosse feita a liberação, a mesma faria a operacionalização do pedido. Informou que deveria ser feito ainda um contato com o senhor Paulo Roberto Pinto, Secretario adjunto do Ministro, solicitando de imediato tal reunião para formalizar o pedido, porém, não foi possível devido a sua agenda, ficando definido que será enviado uma solicitação ao Secretario, para que o mesmo disponibilize também ao menos duas pessoas de cada DRT do território nacional para que participe do encontro do CPR em dezembro, e ainda do V CEMATIC. Ficou também definido que para um maior sucesso na realização do evento, deverão os membros do CPN fazer uma visita prévia na cidade de Belém do Pará para a organização do evento.
SOBRE O SITE
Ficou definido que o site do CPN será lançado em dezembro/2007, no encontro do CPR e que as despesas já foram encaminhadas as entidades para que seja feito os pagamentos.
SOBRE A RTP DA ELÉTRICA
Nos foi informado pelo Sr. Osvaldo Bezerra, presidente interino da Fundacentro, que já está pronta a RTP de instalações provisórias de eletricidade para sua publicação de imediato.
SOBRE O GT DO PCMAT
Também foi informado pelo senhor Osvaldo Bezerra, que os grupos não apresentaram nada de proposta, ficando de voltar a ser discutido o assunto no grupo e em seguida será apresentado um relatório final.
SOBRE A MUDANÇA DE COORDENAÇÃO DO CPN
Estava presente na reunião o senhor PEDRO ERNESTO TRACHES JR., advogado e chefe interino dos fiscais do trabalho a nível nacional e representante do M.T.E, esclarecendo que a coordenação do CPN é feita em rodízio de bancadas, e o governo não poderia ficar de fora na representação. Após longa discussão, ficou definido que na próxima reunião a ser realizada em 2008, a coordenação do CPN deverá ficar com o governo.
ABAIXO LISTA DE PRESENTES NA REUNIÃO
1. NILZA MARIA DE PAULA PVS 2. JORGE MORAES 3. BEROALDO R. LOPES MAIA JR. 4. LUIZ CARLOS JOSÉ DE QUEIROZ 5. JÓFILO MOREIRA LIMA JR. 6. PEDRO ERNESTO TRACHES JR 7. OSVALDO BEZERRA 8. LUIZA TANIA E. RODRIGUES 9. SERGIO USSAN 10. YVES MIFANO 11. LAERCIO FERNANDES VICENTE 12. SERGIO PAIVA 13. MARCOS GÓIS DE ARAÚJO 14. RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA Sem mais, era o que tinha a relatar.
JORGE MORAES
Membro CPN
Maringá/PR, 18 de outubro de 2007.
Agência Diap, 23 de outubro de 2007
PLENÁRIO DA CÂMARA
Mais recursos para saúde, voto secreto, nepotismo e reforma política na agenda desta semana; pauta está travada por seis MPsO principal item da pauta do plenário desta semana deve ser a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00. A votação do Projeto de Lei Complementar 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia (PT/SP), que regulamenta a emenda.
A Emenda 29 obriga os estados a aplicar em saúde 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Em 2005, apenas seis estados aplicaram o mínimo previsto, enquanto 93% dos municípios cumpriram o percentual de 15%.
Além disso, o Governo negocia um aumento da participação da União pela variação anual do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a principal medida proposta é a definição das ações de saúde em que esses recursos poderão ser aplicados, o que impedirá que União, estados e municípios desviem verbas obrigatórias da saúde para outras áreas.
Medidas provisórias
Antes de iniciar qualquer votação esta semana, os deputados terão de apreciar as seis medidas provisórias que trancam a pautado do plenário. Vejam quais são: MP 381/07, que trata da abertura de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6,33 bilhões; e também a MP 383/07, que prevê abertura de crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para a Secretaria de Portos e os ministérios dos Transportes, Meio Ambiente, Defesa, Integração Nacional e Cidades.
Há ainda as MPs 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); 387/07, que estabelecimento de critérios para a aplicação de recursos do PAC na execução de obras e projetos de infra-estrutura social; a 388/07, que trata da regulamentação do funcionamento do comércio aos domingos e feriados e aumento do número de repousos semanais dos trabalhadores que comparecerem nesses dias; e a 389/07, que cria 300 cargos na área de infra-estrutura a serem contratados por concurso público para o Executivo.
PECs
Estão na pauta ainda quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). Em 2º turno, os deputados podem votar a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estadual e municipal. O presidente Arlindo Chinaglia (PT/SP) tentará construir acordo para que o Senado possa participar da discussão e a PEC seja aprovada rapidamente nas duas Casas legislativas.
Está prevista a análise em 1º turno das PECs dos Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo com a população do município; do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta; e da Defensoria Pública (487/05).
Reforma política
O plenário ainda pode concluir a votação da reforma política (PL 1.210/07). Restam temas como o sistema eleitoral distrital e financiamento público de campanhas para cargos majoritários. A PEC 23/07, aprovada no Senado e que torna mais rígidas as regras para a fidelidade partidária, não será incluída nessa discussão, e seguirá tramitação normal na Câmara, com análise por uma comissão especial antes de ir a plenário.
Dois outros projetos da área de segurança, PL 4.230/04 e PL 1.935/07, estão em pauta, assim como sete medidas provisórias sem prazo de tramitação vencido: MPs 390/07, 391/07, 392/07, 393/07, 394/07, 395/07 e 396/07.
Agência Diap, 23 de outubro de 2007
A revolução previdenciária brasileira
Por: Floriano José Martins*O governo acaba de encaminhar para o Congresso Nacional o projeto de instituição da previdência complementar do servidor público. Neste projeto é fixado para todos os servidores de cargo efetivo, e que for admitido no serviço público, a partir de seu funcionamento, o teto do Regime Geral da Previdência Social(INSS), hoje no valor de R$ 2.894,28.
Pelo Projeto, ficará instituído regime de previdência complementar aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), suas autarquias e fundações, inclusive para os “membros” do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.
A adesão ao novo regime (não é obrigatória) dar-se-á somente aos servidores que ingressarem no serviço público. Aos demais servidores, conforme determina o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, fica aberta a possibilidade de aderirem ao regime de previdência complementar, submetendo-se, assim, ao referido limite.
A Entidade a ser criada (Funpresp) será estruturada na forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado, gozará de autonomia administrativa, financeira e gerencial e terá sede e foro no Distrito Federal.
Para os benefícios programáveis, o plano de benefícios será de contribuição definida, conforme determinado na C.F.
Já os benefícios não programáveis serão definidos no regulamento do plano de benefícios, devendo ser assegurados, pelo menos, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e morte.
As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a parcela de remuneração que exceder o equivalente ao limite do INSS. As alíquotas de contribuição serão definidas no regulamento do plano de benefícios, não podendo, a contribuição de o patrocinador exceder a do participante nem a 7,5% (sete e meio por cento) sobre a base de remuneração deste. Neste caso já está praticamente definida (exceto para o participante), portanto, o regulamento irá apenas homologar o que determina a Lei.
O assistido poderá transferir as reservas constituídas em seu nome para outra entidade de previdência complementar ou seguradora para contratação de renda vitalícia, liberdade esta que o mercado agradece.
A estrutura de governança prevê Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria, seguindo o disposto na Lei Complementar 108, de 2001.Feitas estas considerações de conteúdo do projeto, passamos a fazer algumas outras análises:
1 - Uma vez participante da previdência complementar, o servidor terá que buscar incessantemente, a chamada reserva para formação do patrimônio ( ou acumulação de ativo reais), onde sairá sua aposentadoria, e será fruto de diversas contingências, quais sejam: economia, mercado, governança e uma fiscalização intensa, por parte do participante.
2 - Terá que ter visão de futuro, com maior preocupação de sua reserva (poupança), e certamente mudará a cultura previdenciária do servidor, onde uma das características de sua filiação ao RPPS era a integralidade de seus vencimentos, o que deixará de existir.
3 - Dentro de uma perspectiva de mercado era a última cartada que faltava, principalmente, para o mercado de capitais, pois os sistemas, tanto o RGPS, como o RPPS, terão os mesmos tetos, e praticamente as mesmas condições de concessões de benefícios, a partir da entrada em vigor do novo sistema.
4 - Mudará para muitos a cultura financeira, onde muitos irão analisar melhor o mercado de capitais, principalmente, o financeiro, e a melhor forma de prover seu futuro.
5 - Talvez, pensar-se-á, num lote de casas para aluguel, ou num lote de ações (exigindo maior conhecimento deste mercado), ou em renda fixa, com misturanças de novos fundos etc, ou mesmo, um pouco de cada um, enfim, para que as incertezas não dêem um tombo de vez.
(*) Floriano José Martins é Diretor Presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social
Gazeta do Povo, 23 de outubro de 2007
BRASIL | SENADO
Agora, Calheiros pede 10 dias de licença médica
Durante afastamento, Renan não vai depor no Conselho de Ética
Brasília – O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ontem dez dias de licença do mandato parlamentar. Isolado e enfraquecido por uma série de denúncias, Renan pediu no último dia 11 uma licença de 45 dias da presidência do Senado. Desde então, ele não apareceu mais no Senado para trabalhar. No período em que está afastado do mandato, Renan não poderá depor no Conselho de Ética nem ser notificado de novas representações.Oficialmente, interlocutores de Renan dizem que ele usará o período da licença para fazer exames médicos de rotina – que ele costuma fazer anualmente. Nos bastidores, entretanto, aliados de Renan disseram que ele teme retomar agora suas atividades como parlamentar no Senado.
O peemedebista já foi absolvido em um processo de cassação, mas ainda responde a outros quatro no Conselho de Ética da Casa por quebra do decoro parlamentar. Renan foi absolvido pelo plenário do Senado no processo em que foi acusado de usar recursos da empreteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais, como pensão e aluguel da jornalista Mônica Veloso, com quem ele tem uma filha.
Renan ainda responde à acusação de ajudar a reverter uma dívida de R$ 100 milhões da Schincariol com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste segundo processo, o relator é o senador João Pedro (PT-AM). No terceiro processo Renan é acusado de usar “laranjas” para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. O processo tem o senador Jefferson Peres (PDT-AM) como relator.
O quarto processo foi aberto para investigar a denúncia de que Renan teria participado de um esquema de desvio de recursos em ministérios controlados pelo PMDB. O processo tem o senador Almeida Lima (PMDB-SE) – aliado de Renan – como relator.
O PSDB e o DEM apresentaram uma nova representação contra o peemedebista. Nessa representação, a quinta, ele é acusado de montar um dossiê para chantagear os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). A espionagem teria sido feira pelo ex-assessor especial de Renan, o ex-senador Francisco Escórcio.
Mas Renan pode ter ainda pela frente um sexto processo. A Mesa Diretora deve autorizar hoje ao Conselho de Ética a abertura da sexta investigação contra ele. Desta vez, o peemedebista, conforme denunciou o jornal O Estado de S. Paulo, é acusado de utilizar o cargo para destinar recursos à empresa fantasma de um ex-assessor. Na representação, protocolada na semana passada pelo PSol, Renan é ainda acusado de supostamente ter praticado crimes de exploração de prestígio, tráfico de influência, intermediação de interesses privados, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
Integrante da Mesa, o segundo vice-presidente do Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), defendeu que seja aberta a investigação contra Renan. Para ele, a última denúncia é a “mais grave de todas”. “É a denúncia mais grave e a mais fácil de ser investigada”, comentou ele, acrescentando que não há necessidade de haver testemunha, apenas checar se de fato existiu uma emenda para liberar verbas para o ex-assessor de Renan.
Gazeta do Povo, 23 de outubro de 2007
BRASIL | IMPOSTO
Planalto pode oferecer desonerações em troca de aprovação da CPMF
Brasília – Diante da dificuldade em prorrogar a CPMF até 2011, o Palácio do Planalto vai oferecer à oposição uma série de medidas de desoneração tributária, segundo fontes do governo. Em reunião com ministros da coordenação política ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que o governo só aprovará até o fim do ano a proposta de emenda constitucional da CPMF, no Senado, se apresentar medidas provisórias e projetos de lei que atendam à parte das reivindicações de representantes de partidos como PSDB e DEM. As áreas que serão desoneradas ainda não foram definidas.Segundo uma fonte do Planalto, a expectativa do governo é que a CPMF seja aprovada até o fim deste ano. O Planalto, porém, avalia que vai precisar de muitos projetos de lei e medidas provisórias para “acalmar” a oposição. Como ressaltou em entrevistas durante viagem à África na semana passada, Lula deixou claro que não pretende mudar o texto da PEC da CPMF aprovada na Câmara. As medidas de desonerações não serão incluídas na PEC.
Durante o encontro desta manhã, o vice-presidente José Alencar fez um relato da conversa que teve na semana passada com vários senadores, em visita ao Senado. Alencar disse a Lula e aos ministros que o clima no Senado após a queda de Renan Calheiros está mais favorável à aprovação de propostas de interesse do governo. Também na reunião, Lula disse que irá receber os “100 maiores” empresários do país amanhã para discutir o PAC e outras iniciativas para o crescimento econômico. Além de Lula e Alencar, participaram do encontro os ministros Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Paulo Bernardo (Planejamento).
Lição
Para ensinar o governo a gastar menos, o presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, propôs ontem a redução gradual da alíquota da CPMF, que está hoje em 0,38%. Segundo Gerdau, esta seria uma maneira de a administração federal começar a controlar os gastos e de melhorar a eficiência da máquina pública.
“Tem de criar-se, em toda a gestão pública, uma filosofia de aumento da produtividade e de diminuição de gastos”, disse, após participar de um painel do 2.º Encontro Nacional da Indústria, em que foi discutida a agenda do crescimento econômico.
Durante esse debate, Gerdau afirmou que a CPMF pode ser um instrumento “fantástico” para educar o Poder Executivo. Ele afirmou que, enquanto houver expectativa de que existirá aumento de receita, não se trabalha para reduzir as despesas.
Gazeta do Povo, 23 de outubro de 2007
ECONOMIA | MERCADO
Juro mais baixo só em 2008, prevêem analistas
Manutenção da selic pelo bc não altera expectativa sobre inflação
Brasília – A decisão do Banco Central (BC) de interromper, na semana passada, o ciclo de dois anos de queda na taxa básica de juros não alterou o humor do mercado financeiro em relação à inflação. Foram mantidas, no boletim Focus divulgado ontem, as expectativas para o IPCA de 2007 e 2008, em 3,91% e 4,10%, respectivamente. Nos dois casos, a variação está abaixo do centro da meta oficial de 4,5%.O BC segurou a Selic em 11,25% ao ano justamente por medo de que novos estímulos à economia aumentassem a pressão sobre os preços, desencadeando reajustes. O temor é que a oferta de produtos não cresça na mesma velocidade que o consumo. Juros estacionados tendem a manter congeladas as taxas cobrados do crediário do consumidor, por exemplo, o que pode inibir o consumo e derrubar a inflação.
Diante disso, os economistas reafirmaram suas projeções de que não haverá mais cortes na taxa básica neste ano, com a Selic a 11,25% no fim de 2007, e mantiveram os cálculos em 10,25% ao ano para o fim de 2008. Os cortes na taxa de juros, segundo os analistas, só seriam retomados em 2008. Os especialistas, no entanto, puxaram para baixo as contas sobre o câmbio neste ano, de R$ 1,85 para R$ 1,82, mantendo a estimativa de 2008 em R$ 1,90.
Pelo Focus, o mercado continua projetando superávit comercial de US$ 42 bilhões neste ano e de US$ 35 bilhões em 2008. Outros indicadores importantes também não foram revisados, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto das riquezas geradas pelo país), em 4,7% agora e em 4,5% em 2008.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 23 de outubro de 2007 | Economia
Tributos e gastos públicos impedem crescimento, diz CNI
Redação O Estado do Paraná
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Cerca de 1.200 empresários participaram do evento.
Brasília - Os industriais brasileiros consideram insuficientes os avanços alcançados nos 10 temas considerados prioritários pelo setor para garantir o crescimento sustentável do Brasil. Essa é a opinião dos dirigentes de sindicatos de todo o País, que avaliaram a evolução da Agenda do Crescimento, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa, que consolida a opinião de 538 sindicatos industriais recolhidas em 26 encontros estaduais, realizados de agosto a outubro deste ano, foi apresentada no 2.º Encontro Nacional da Indústria (Enai), aberto ontem, em Brasília. “O acervo de informações proporcionado por essa pesquisa vai orientar, no futuro, posicionamentos e ações da CNI”, afirmou o presidente da entidade, Armando Monteiro Neto.O levantamento, apresentado pelo diretor-executivo da CNI, José Augusto Coelho Fernandes, ouviu os industriais sobre os temas infra-estrutura, financiamento, desburocratização, inovação, educação, política comercial e de acesso a mercados, redução de gastos públicos, tributação, relações do trabalho e meio ambiente. Os quatro últimos receberam as piores avaliações, sendo que em tributação o desempenho se aproxima do retrocesso.
Os melhores desempenhos ficaram com os temas inovação, financiamento, educação e política comercial e acesso a mercados. “Em nenhum tema houve avanço expressivo”, disse Fernandes. Ele destacou, no entanto, que a maioria dos consultados espera um futuro melhor. A avaliação sobre a redução dos gastos públicos foi próxima do retrocesso. Dentro desse tema, o controle dos gastos correntes teve a pior avaliação dos entrevistados: 50% identificaram retrocesso, enquanto 34% não perceberam avanço.
Tributação foi o tema que teve a pior avaliação. Entre as questões examinadas, a redução da carga tributária se destacou negativamente. Segundo a pesquisa da CNI, 46% apontaram retrocesso e 32% não identificaram mudanças.
No item infra-estrutura, predominou a visão de que não houve avanço. Os industriais, contudo, avaliaram um pouco mais positivamente a criação de marcos regulatórios e a transferência de serviços para a iniciativa privada.
Avaliações
Um dos temas melhores avaliados foi o financiamento. O destaque ficou com a queda da taxa de juros e o aumento da disponibilidade de recursos: 61% dos entrevistados disseram que tiveram pequenos avanços e outros 15% consideraram que houve avanços significativos.
Nas relações do trabalho, entretanto, a visão dominante entre os empresários é de que não houve evolução. A pior avaliação ficou com a redução dos gastos com contratação: 20% afirmaram que houve retrocesso. Na desburocratização, a pesquisa mostrou que há falta de avanços.
A inovação recebeu a melhor avaliação dos industriais: é o único tema em que é majoritária a visão de avanço. O melhor resultado está na promoção da capacitação tecnológica empresarial. De acordo com o levantameno, 58% registraram algum avanço. No tema educação, foram observados avanços, em particular nas iniciativas para universalizar a educação básica de qualidade, apontadas por 52% dos entrevistados.
Em relação à política comercial e de acesos a mercados, predomina a falta de avanço, mas a percepção de pequenos avanços é mais expressiva que a de retrocesso. Os programas de promoção das exportações tiveram a melhor avaliação: 52% dos empresários disseram que houve avanços.
Folha de São Paulo, 23 de outubro de 2007
EUA apóiam Brasil para G7, afirma Mantega
Charles Dharapak/Associated Press
O secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson (à esq.), e o ministro Guido Mantega (Fazenda)SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos apóia a entrada do Brasil no chamado G7, o grupo dos sete países mais ricos do mundo. Foi o que disse o ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega, que se encontrou com o americano Henry Paulson na manhã de ontem, em Washington.
Indagado se havia conseguido o apoio do americano para o pleito brasileiro, Mantega respondeu: "Exatamente. O secretário Paulson se mostrou muito receptivo à proposta que nós estamos defendendo de ampliar o G7 para um "G" que possa abrigar os países emergentes que estão tendo uma responsabilidade, um peso econômico, um papel político muito maior no cenário internacional."
Para o ministro, "não tem sentido você fazer uma reunião à parte, de sete países, e convidar para o cafezinho ou para o aperitivo os demais países que hoje possuem nas suas mãos a responsabilidade por uma taxa mais robusta de crescimento da economia mundial".
Se confirmado -o governo norte-americano não se manifestou oficialmente-, terá sido o segundo apoio de peso em menos de 24 horas. Anteontem, William Rhodes, presidente do Citibank, havia defendido proposta semelhante, ao pedir a inclusão do Brasil e dos outros Brics (Rússia, Índia e China). Agora, Mantega promete falar com outros países do grupo, formado por Alemanha, Canadá, França, EUA, Itália, Japão e Reino Unido.
" Talvez a Alemanha tenha alguma resistência, eu não sei qual é a posição da Itália, mas pretendo verificar", calculava ontem. "Então, temos França [o presidente Nicolas Sarkozy declarou apoio ao presidente Lula na última assembléia da ONU], EUA, Rússia, então acredito que nunca as condições foram tão favoráveis para o nosso ingresso no G7."
Indagado se o Brasil tem um prazo auto-imposto para alcançar o objetivo, Mantega disse que pretende aproveitar a reunião do G20 em novembro, na África do Sul, quando receberá o comando do grupo dos países de economia emergente.Fundo soberano
Ontem, tanto Mantega como o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, aproveitaram novos encontros com a imprensa para tentar desfazer a diferença de expectativa que cada um teria em relação ao novo fundo soberano que o Brasil criará com o excedente de reservas internacionais.
" Não há absolutamente nenhum descompasso." A afirmação é semelhante à que Henrique Meirelles havia dado pela manhã, quando chegou a elogiar a campanha que Mantega vem fazendo pela criação do fundo. "O ministro está dando algumas informações importantes para a orientação dos mercados", disse o presidente do BC. "O que ele está fazendo é importante para os mercados avaliarem do que se trata."
Fundos soberanos são recursos pertencentes a governos de países que são aplicados em diferentes ativos, normalmente com risco e rendimento maiores que os que recebem reservas internacionais. Entre os investimentos, estão ações, títulos emitidos por empresas, bônus soberanos de longo prazo, imóveis e investimento estrangeiro direto.
23/10/2007
Periculosidade: decisões regionais motivam entendimentos diferentes no TSTDois processos sobre o mesmo tema – o adicional de periculosidade a ser pago a eletricistas – tomaram rumos diferentes no Tribunal Superior do Trabalho. Nos dois casos, tratava-se de recursos contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho que adotaram fundamentos distintos ao abordar a matéria, e a Primeira e a Segunda Turmas do TST, também fundamentações diversas, mantiveram as decisões dos Regionais.
A base da divergência está na aplicação do Decreto nº 93.412/1986. A Orientação Jurisprudencial nº 324 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que trata do decreto, assegura aos empregados que trabalhem em contato com sistema elétrico de potência, ou em condições que ofereçam risco equivalente, o direito a receber adicional de periculosidade.
Do TRT da 9ª Região (PR) veio um recurso da Brasil Telecom S.A. – Telepar contra um cabista paranaense. Ao ser apreciado pela Primeira Turma do TST, a decisão foi a de manter o entendimento do Regional que concedia o adicional, pois não havia violação de lei na decisão do TRT.
O trabalhador foi contratado em março de 1980 e executou funções de auxiliar de escritório, desenhista e agente de serviços. De outubro de 1997 a julho de 1998, foi cabista. Nessa função, emendava cabos subterrâneos, localizava vazamentos em cabos pressurizados e executava medições em rede externa. O laudo pericial relatou que se expunha a situações de risco, de acordo com o Decreto nº 93.412/1986, e que não era necessário que o trabalho ocorresse em sistema elétrico de potência. (RR-737/2000-026-09-00.4)
Destino oposto teve um processo originado em Minas Gerais. O TRT da 3ª Região (MG), ao analisar recurso de um eletricista da Aço Minas Gerais – Açominas, firmou convencimento amparado no laudo pericial e retirou o adicional concedido na primeira instância. O perito, apesar de enquadrar a atividade exercida como de risco, atestou que a função do trabalhador era a de eletricista de manutenção, na qual não estava exposto ao sistema elétrico de potência.
Ao chegar ao TST, a Segunda Turma não conheceu do recurso do trabalhador porque a Súmula nº 126 do TST diz ser incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas, o que impediu a obtenção do adicional de periculosidade pelo eletricista, que foi inclusive inspetor eletricista e inspetor de manutenção. (RR-803.871/2001.7)
A multa prevista no artigo 477da CLT pelo atraso na quitação das verbas rescisórias não foi aplicada à Igreja Universal do Reino de Deus, em processo movido por empregados contratados como seguranças. Os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entenderam ser controversa a relação de emprego, excluindo-a da condenação.
Os cinco empregados foram contratados em fevereiro de 2005, como seguranças, pela Igreja Universal em Belo Horizonte, e demitidos, sem justa causa, em junho de 2006. Na inicial, informaram que sempre estiveram subordinados e sujeitos aos horários de trabalho estabelecidos pela Igreja, e que trabalhavam de segunda a domingo em jornada de 12X36, das 7h às 19h ou de 19h às 7h, sem usufruir regularmente dos intervalos destinados a repouso e alimentação e nem receber horas extras. No início, recebiam salário de R$ 1.500,00. A partir de novembro de 2005, o valor teria sido reduzido para R$ 1.200,00, porque a Igreja alterou, unilateralmente, o contrato de trabalho.
Em toda a relação de emprego, alegaram jamais receber férias e 13º salário, e suas carteiras de trabalho não foram assinadas. Requereram, na ação, o registro do contrato em suas carteiras de trabalho, com notificação à Delegacia Regional do Trabalho, ao INSS e ao Ministério Público do Trabalho das irregularidades apontadas, saldo de salário, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS ou indenização correspondente e horas extras.
A Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o vínculo de emprego por se configurarem os elementos caracterizadores, de acordo com o disposto no artigo 3º da CLT. Entendeu, também, que o fato de os empregados serem policiais militares não afastava a subordinação jurídica.
A Igreja não concordou com a sentença e recorreu, sob a alegação de que os empregados formalizaram com ela um termo de adesão a serviço voluntário, e insistiu na tese de que, na condição de policiais militares, os seguranças não poderiam ter vínculo com outro estabelecimento. Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) citou em seu acórdão a Súmula nº 386 do TST, segundo a qual “é legítimo o reconhecimento do vínculo empregatício entre policial militar e empresa privada”, e condenou-a ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT.
Inconformada com a decisão, a Igreja recorreu ao TST. A ministra relatora do processo, juíza Kátia Magalhães, excluiu da condenação a multa. O entendimento adotado baseou-se no fato de que a relação de emprego foi reconhecida apenas em juízo. À época da demissão, havia controvérsia sobre o tema. Assim, embora as verbas rescisórias sejam devidas, não é o caso de considerar que houve atraso em seu pagamento.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de São Bernardo do Campo (SP) e manteve decisão que a condenou a indenizar um ex-empregado, demitido por justa causa por suposto desvio de segredos industriais.
Contratado pela Asea Brown Boveri Ltda., que posteriormente passou a ser denominada Alstom Hydro Energia Brasil Ltda., o trabalhador teve uma carreira de rápida ascensão profissional, com sucessivas promoções, e chegou a exercer cargos de gerente e diretor de engenharia. Depois de 14 anos de contrato, começou a sentir-se discriminado pelos donos da empresa, que, segundo seu relato, tentaram coagi-lo, sob ameaças, para assinar um documento em que ele reconheceria ter incorrido em falta grave. A acusação baseou-se em denúncia de que ele teria levado a outra empresa, para serem copiados, dez rolos de microfilmes para cujo conteúdo seriam desenhos e projetos industriais de propriedade de seu empregador. Diante de sua recusa em assinar o documento e o termo de rescisão do contrato, a empresa colheu assinaturas de testemunhas e o demitiu por justa causa, além registrar ocorrência policial sobre o fato.
Imediatamente, o engenheiro ajuizou ação em que reclamava a anulação da justa causa, assim como diferenças salariais e indenização por danos materiais e morais. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Osasco deu-lhe ganho de causa parcial, revertendo a justa causa e determinando o pagamento de diferenças salariais decorrentes de aviso prévio, 13º salário, férias, com os devidos reflexos.
As duas partes ajuizaram recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP): a empresa, no intuito de reformar a sentença, e o ex-empregado, insistindo na tese sobre danos materiais e morais. Apenas o pedido do trabalhador foi acolhido: o TRT decidiu acrescentar à condenação a indenização por danos morais, arbitrando o valor de um salário por cada ano trabalhado (17 anos), com base na mais alta remuneração recebida. Destacou, entre outros fundamentos, ser evidente que a empresa não se empenhou a fundo para esclarecer devidamente os fatos que lhe foram levados ao conhecimento, relativos ao suposto desvio de segredos industriais. Assim, concluiu o Regional, ao invés de estabelecer responsabilidades, com base em investigação “séria e criteriosa”, a empresa o demitiu sumariamente quatro dias depois de receber a denúncia, sem nenhum indício de que lhe tenha sido facultado se defender das acusações e quando ainda sequer haviam começado a ser colhidos os relatos das testemunhas chamadas a depor no inquérito policial.
A empresa apelou ao TST, onde a matéria foi apreciada pela Terceira Turma, que apenas determinou a dedução de descontos previdenciários e fiscais. Inconformada por ter sido mantida a condenação por danos morais, apelou à Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar danos morais e apresentando oito decisões sobre o tema, para fundamentar seu pedido por divergência jurisprudencial.
Ao reapreciar a matéria na Terceira Turma, o relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, refutou a tese de incompetência da Justiça do Trabalho e rejeitou o recurso, concluindo que a indenização por danos morais, conforme a decisão do Regional, não decorre da inexistência de justa causa para a demissão do empregado, “mas sim à imputação de atos de improbidade, que macularam sua dignidade pessoal e sua reputação profissional, ainda que tal imputação tenha sido decorrente de sua dispensa”. (RR 697554/2000.0)
