Agência Senado, 24 de Outubro de 2007
Trabalhadores da construção civil pedem a Tião Viana aprovação de café da manhã gratuito



Trabalhadores da construção civil pediram nesta terça-feira (23) ao presidente interino do Senado, Tião Viana, apoio para aprovação de projetos de interesse da classe que estão tramitando no Congresso. Um deles obriga as empresas de construção civil a fornecerem café da manhã gratuito a todos os trabalhadores. O projeto está na Câmara.

- O café da manhã de graça pode diminuir os acidentes de trabalho. Esses trabalhadores levantam muito cedo e lá pelas nove da manhã eles começam a ficar tontos, por falta de comida - explicou o presidente da Confederação de Sindicatos de Trabalhadores da Construção Civil e da Madeira, Valdemar Pires de Oliveira. Ele esteve com o presidente do Senado acompanhado do deputado Vicentinho, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Outro projeto defendido pela Confederação, também tramitando na Câmara, passa aconsiderar o trabalho na construção civil como perigoso, o que dará aos seus trabalhadores alguns adicionais em termos de salário e aposentadoria. A terceira proposta defendida determina que as empresas terceirizadas da construção civil, contratadas por empreendedoras que tomam empréstimos oficiais, não poderão manter trabalhadores sem carteira assinada.

Agência Senado, 24 de Outubro de 2007
Ministro e centrais sindicais pedem que Senado restaure imposto sindical



Acompanhado de dirigentes de centrais sindicais, senadores e deputados, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, visitou na manhã desta quarta-feira (24) o presidente interino do Senado, Tião Viana, para pedir a restauração da obrigatoriedade da contribuição sindical, derrubada pela Câmara na semana passada.

A emenda que derrubou essa contribuição obrigatória foi aprovada no bojo de projeto que regulamenta as centrais sindicais. Os deputados decidiram tornar facultativa a contribuição. Se o Senado confirmar a mudança, o trabalhador vai precisar autorizar o desconto da contribuição em sua folha de pagamento. O ministro do Trabalho disse que só tiraram a contribuição obrigatória dos trabalhadores, não a dos patrões.

- Nosso objetivo é agilizar, no Senado, a votação de um projeto que, na Câmara, recebeu duas emendas que não eram parte do acordo entre as centrais sindicais. Nós estamos solicitando aos senadores que suprimam essas emendas, até porque não é de justiça a gente ter uma parte só da arrecadação punida. Só da parte dos sindicatos de trabalhadores é que se retiraram os impostos. Da parte patronal, não - destacou o Carlos Lupi.

À saída da Presidência do Senado, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), também deu entrevista anunciando que as centrais sindicais estão trabalhando intensamente pela mudança do projeto. Ele disse que, nos estados, os trabalhadores procurarão os senadores em quem votaram para pedir a mudança.

- O que houve na Câmara foi um golpe dado na calada da noite ou no meio do jogo do Brasil. As pessoas nem sabiam o que estavam votando. Nós pretendemos, no Senado, explicar a cada líder partidário e a cada um dos senadores o que aconteceu. É preciso que todos entendam os problemas que virão se esse projeto for mantido como veio da Câmara. Porque ao acabar com o imposto sindical, você destrói toda a estrutura sindical do país - destacou o presidente da Força Sindical.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 24 de outubro de 2007
Para STJ, cobrança de assinatura básica mensal em telefonia fixa é legal

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a legalidade da cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa. A decisão, proferida na manhã desta quarta-feira (24/10), foi por maioria de votos.

Os membros da Seção seguiram o entendimento do relator, ministro José Delgado. A exceção foi o ministro Herman Benjamin, que votou contra a cobrança da assinatura básica mensal.

Segundo informações da assessoria de imprensa do tribunal, a decisão estabelece a posição do STJ e passa a orientar o julgamento de todas as ações que chegarem ao tribunal.

O ministro José Delgado, relator do caso, reconheceu a legalidade da cobrança por considerar que a tarifação tem amparo na legislação. Para o ministro, a cobrança tem origem contratual, além de ser destinada à infra-estrutura do sistema. O voto do relator, proferido em maio deste ano, foi acompanhado pelo ministro João Otávio de Noronha. Em seguida, o ministro Herman Benjamin pediu vista antecipada do processo.

Na sessão de hoje, o ministro Herman Benjamin apresentou seu voto-vista. Ele divergiu do relator entendendo ser ilegal a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa. Para ele, a cobrança não está prevista na Lei Geral de Telecomunicações e viola o Princípio da Legalidade, pois, segundo o ministro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não poderia prever essa tarifação por meio de resolução.

O ministro Herman Benjamim também afirmou que a cobrança da assinatura básica contraria o artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Ainda segundo o ministro, a cobrança gera desequilíbrio da relação contratual, além de ser discriminatória, pois privilegia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. “Perpetua-se, assim, a exclusão digital”, salientou.

Após o voto-vista do ministro Herman Benjamin, os demais integrantes proferiram seus votos. Os ministros Eliana Calmon, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda e Humberto Martins acompanharam o entendimento do relator, ministro José Delgado. O ministro João Otávio de Noronha já havia votado no mesmo sentido do relator. Com isso, o recurso da Brasil Telecom foi acolhido por maioria de votos.

Batalha Judicial

A discussão judicial começou porque uma consumidora gaúcha moveu ação de inexigibilidade da cobrança cumulada com repetição de indébito (devolução dos valores pagos indevidamente). O objetivo da consumidora era, além de ser desobrigada do pagamento da cobrança, receber de volta, em dobro, os valores pagos pela assinatura do telefone fixo à Brasil Telecom.

Em primeira instância, a consumidora não teve sucesso, mas apelou ao TJ-RS, que atendeu o pedido. O tribunal entendeu ser abusiva a exigência de contraprestação por serviço não fornecido, além de não existir previsão legal para a cobrança e terem aplicação ao caso as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

A Brasil Telecom recorreu, então, ao STJ, sustentando que os direitos previstos no CDC não excluem os decorrentes da legislação ordinária preexistente, qual seja, a Lei Geral das Telecomunicações.

Disse ainda que a tarifa mensal não é voltada apenas à cessão de linha ou de terminal telefônico, mas também à infra-estrutura fornecida. Alega que norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autoriza a cobrança da tarifa de assinatura e que somente caberia a repetição do indébito quando demonstrado o erro do pagamento voluntário.

ÂMBITO JURÍDICO, 24 de outubro de 2007
5ª Turma decide: contribuição sindical compulsória é devida por empresa não empregadora

Segundo entendimento da 5ª Turma do TRT-MG, expresso em decisão recente, a contribuição sindical compulsória, prevista no artigo 578 e seguintes da CLT, é devida por todos os que participam da categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal. Pela decisão, não importa o fato de a empresa participante da categoria econômica não possuir empregados.

Quem explica é o desembargador José Murilo de Morais, relator de recurso em que a empresa - uma holding pura que exerce atividade econômica mediante participação em outras empresas - insistia na tese de que, por não ser empregadora e não integrar a categoria econômica, não seria sujeito passivo da contribuição sindical que a federação recorrida vem lhe cobrando desde 2002: “O fato de não ser a recorrente empregadora, não a isenta da contribuição sindical, pois, ao contrário do que sustenta, ter empregados não constitui requisito de legitimação” . Ele esclarece que o art. 579 da CLT estabelece simplesmente que a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, sem ressalvas. “Assim, sendo a contribuição devida por todos, deve-se entender que o termo ‘empregadores’ foi utilizado no inciso III do art. 580 da CLT não com intuito de excetuar os não-empregadores da obrigação, mas sim como sinônimo de categoria econômica, cujos integrantes, via de regra, são empregadores” – conclui o relator.

Por esse fundamento, a Turma manteve a sentença que julgou improcedente a ação declaratória cumulada com repetição de indébito, negando provimento ao recurso da empresa.

( RO nº 01726-2006-044-03-00-1 )

Fonte: TRT3

 

Diário Vermelho, 24 de Outubro de 2007
Paim acredita que Senado vai corrigir projeto sobre centrais sindicais

O Projeto de Lei que reconhece as centrais sindicais, alterada na Câmara dos Deputados, pode voltar à redação original na votação no Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a alteração feita na Câmara deixa o texto muito confuso. "O trabalhador não vai pagar via empresa, isso não é bom para ninguém, complicou tudo", disse.

Ele explica que a alteração feita na Câmara "não muda a contribuição sindical em matéria de pagamento. O trabalhador tem que pagar, porque não tirou a obrigatoriedade do imposto sindical compulsório, mas criou burocracia para ele pagar para o seu sindicato correspondente".

A Câmara aprovou emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que exige autorização do trabalhador para o desconto em folha de pagamentos do imposto sindical. A partir da medida, o trabalhador continua obrigado a pagar, mas o pagamento será feito no banco e não mais em desconto na folha de pagamento pela empresa.

"Essa burocracia só enfraquece o movimento sindical porque cria uma luta fratricida entre sindicatos de trabalhador, empregador, Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, centrais e confederações. Não leva a nada – é uma batalha que não leva ninguém a vitória", avalia o senador.

Imperfeições

Ele disse que em conversa com outros senadores acredita que o Senado deve corrigir as imperfeições do projeto. "A expectativa é de que a gente consiga fazer a correção. Em conversa que tive com outros senadores, a opinião de todos é de que isso não leva a nada e a melhor forma é construir uma redação de consenso que não enfraqueça o movimento sindical".

Paim anunciou para o dia 1o de novembro a realização de uma audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Constituição e Justiça do Senado para discutir o assunto.

O senador petista, que deve ser o relator na matéria na Comissão de Assuntos Sociais, disse que a audiência pública vai reunir todas as partes envolvidas - as centrais sindicais, confederações e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele vai convidar também a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que diz que a emenda é inócua, só cria confusão.

Paim acredita que o Senado "vai consertar as imperfeições do projeto para garantir reconhecimento das centrais sindicais, que ninguém é contra, porque foi resultado de um acordo entre todas as partes envolvidas – trabalhador, empregador e governo".

"A forma dessa construção e a redação final será fruto de uma construção coletiva, resultado dessa audiência do dia 1º. Até pode ser o retorno do texto original, se a gente concluir que essa é a melhor solução", conclui.

De Brasília
Márcia Xavier

Diário Vermelho, 24 de Outubro de 2007
CUT cobra providências sobre juiz anti-Lei Maria da Penha

''Os argumentos usados pelo juiz Edilson Rumbelsperger, de Sete Lagoas (MG), em sentença na qual desqualifica a Lei Maria da Penha, são de um obscurantismo atroz. Uma mistura de medievalismo com misoginia que não merece muitos comentários. Basta dizer que esse juiz simplesmente nega acolhimento de ações contra homens que batem em mulheres pois, segundo ele, isso tornaria o homem 'mole''', diz a nota da CUT.

A nota ainda destaca que ''o uso de seu cargo para produzir sentenças como as denunciadas por reportagem da Folha de S. Paulo, no último domingo (21), exige um posicionamento claro e enérgico por parte de nós todos e todas e especialmente dos órgãos que podem, de alguma maneira, disciplinar a atividade do Judiciário.''

A nota da CUT ainda exigiu providências sobre as declarações do juíz.

''Exigimos que providências sérias sejam tomadas para que sentenças com esse nível de justificação sejam interrompidas'', diz o texto.

''A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica das mulheres, que traz à luz o drama vivido por milhares delas e lhes garante proteção. Portanto, merece respeito e estrito cumprimento'', concluí a nota assinada por Carmem Helena Foro, Secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT, e Artur Henrique, Presidente nacional da CUT.

Congresso em Foco, 24 de outubro de 2007
PSDB vai virar à esquerda para suceder Lula, diz Sérgio Guerra
Edson Sardinha e Lúcio Lambranho


Próximo presidente do PSDB, senador pernambucano afirma que o partido vai se aproximar dos movimentos sociais para vencer as eleições em 2010. Para ele, tucanos precisam corrigir rumos. Confira

Tucanos, saída à esquerda

Um PSDB mais à esquerda, mais próximo das bases sociais e com soluções mais claras para o país. Mas sem renegar o passado e com um objetivo claro e fixo: eleger o sucessor de Lula em 2010. Esse é o discurso que vem sendo afinado pelo próximo presidente do partido, o senador Sérgio Guerra (PE).

Com a experiência de quem coordenou a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) no ano passado, Guerra diz que os tucanos não podem pensar em voltar ao poder com as mesmas propostas derrotadas nas urnas em 2006.

“ O partido vai se aproximar mais das suas bases. Vai se construir em todos os estados de maneira sólida e se abrir para muita gente que quer participar e vai ser chamada a participar de um PSDB renovado, com um objetivo muito claro, pragmático: ganhar a eleição daqui a três anos”, afirma o senador.

Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Sérgio Guerra admite que o PSDB se tornou “prisioneiro” de uma “nova concepção de política no Brasil” e perdeu a eleição porque não soube dimensionar o poder de Lula com os movimentos sociais. “Meu partido não é um partido de alienados. Nós não vivemos na lua. Vivemos no Brasil. Nós disputamos a eleição, perdemos. Nós temos que corrigir rumos”, reconhece.

“ Lula usou instrumentos que nós não soubemos confrontar. Movimentação na base social, do povo, e de instituições que receberam dinheiro público. As ONGs da vida e muitas instituições, que ao invés de cumprirem o papel para o qual foram destinadas, transformaram-se em comitês eleitorais do presidente Lula. Além disso, fizeram a chantagem do Bolsa Família, dizendo que a gente ia acabar com ela”, diz.

Nova esquerda

Sem renegar o passado, reconhecendo que o partido poderia ter defendido de forma mais contundente o governo Fernando Henrique Cardoso durante a campanha de Alckmin, o futuro presidente do PSDB já tem na ponta da língua uma nova concepção de esquerda, com a qual tentará diferenciar seu partido do PT.

“ Ser da esquerda é arrancar o povo que está na pobreza para melhorar, e não acomodar o povo lá embaixo como o PT faz. Distribuir pobreza. A gente não quer isso, a gente quer que todos melhorem e que o emprego aumente. Apontar a porta de entrada da Bolsa Família e a porta de saída. Da Bolsa Família para o emprego. Do emprego para a cidadania. Da cidadania para liberdade econômica, política, emancipatória. Um partido assim, que não tenha timidez de dizer o que pensa.”

Sérgio Guerra pretende ampliar a base partidária nos estados e abrir espaço para esquerdistas desiludidos com a crise ética petista. “Acho que o PT precisa ser refundado. Isso não quer dizer que não tenha gente decente no PT. Tem muita gente decente”, afirma, endossando a tese levantada, pela primeira vez, no auge da crise do mensalão, pelo hoje ministro da Justiça, Tarso Genro.

Walfrido

Mesmo com a agenda voltada para o “novo” PSDB, o senador pernambucano não perde de vista as articulações governistas no Congresso e diz não ver com bons olhos a atuação do atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

“ Na época do ministro Tarso Genro, a conversa do governo com o Congresso se dava entre as forças políticas. Com o ministro Walfrido, agora, aparentemente a relação não é com os partidos, é com os políticos, os parlamentares. Nós não achamos isso um bom caminho. Não achamos isso um bom sinal”, critica. “Esse negócio que cinco deputados se juntam indicam um diretor de uma estatal para fazer o quê? Imagina. Isso não pode continuar. Nós vamos ter que acabar com isso”, emenda.

Apesar da desconfiança política em relação ao ministro, Guerra não vê motivo para o afastamento de Walfrido, acusado de participar do chamado mensalão mineiro, cujo principal beneficiário, segundo a Polícia Federal, era o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

“ Acho que o ministro Walfrido é uma pessoa que tem responsabilidade, um novo rico da política, não conhece isso direito. Mas ele não é uma pessoa com esse grau de comprometimento, não. De jeito nenhum. Zé Dirceu e Delúbio, esses caras abriram conta até lá fora para pagar conta do partido. Foi Duda Mendonça que disse isso. Não fomos nós que inventamos”, ataca.

Azeredo

O futuro presidente do PSDB parece ignorar que as acusações contra Azeredo também tiveram como origem o pagamento de despesas de campanha, inclusive, do próprio publicitário baiano, responsável tanto pela propaganda eleitoral de Lula em 2002 quanto pela do senador mineiro em 1998. Se para os adversários sobram ataques, Sérgio Guerra não poupa elogios para o ex-governador de Minas.

“ Eu, pessoalmente, tenho confiança total na idoneidade do senador Eduardo Azeredo. É a pessoa mais honesta que eu conheço. Eu duvido que um petista possa dizer isso do senhor Delúbio”, desafia. “Mas eu, tucano, digo isso de Eduardo Azeredo com completa tranqüilidade. Não conheço homem público no Brasil mais honesto do que ele”, completa.

Prestes a completar 60 anos, o economista Sérgio Guerra deve ser confirmado como novo presidente do PSDB na convenção marcada para 23 de novembro, com o apoio dos principais cardeais da legenda. Ex-aliado político do ex-governador Miguel Arraes (PSB), com quem rompeu no final dos anos 90, e atualmente ligado ao grupo do também senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Guerra está no PSDB desde 1999. Antes, passou pelo PDT, o PMDB e o PSB.

Leia, a seguir, a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco - O senhor vai assumir a presidência do PSDB. O que deve mudar no eixo do partido?
Sérgio Guerra – O partido vai se aproximar mais das suas bases. Vai se construir em todos os estados de maneira sólida e se abrir para muita gente que quer participar e vai ser chamada a participar de um PSDB renovado, com um objetivo muito claro, pragmático: ganhar a eleição daqui a três anos.

O partido vai mais para a esquerda?
Não tenha a menor dúvida. O partido se desloca cada vez mais para o centro, para o centro-esquerda e para uma posição progressista, que é a sua origem e que vai ser o seu futuro.

E se afastará também do DEM?
O DEM tem seu papel. Ele próprio está procurando sua identidade, seu caminho. Isso não nos impede de refletir sobre trabalhar junto com o DEM, fazer coligação com o DEM sempre, porque são aliados de primeira linha.

É um grande desafio, pois o PT acabou incorporando muito daquele discurso que era do PSDB, e como é que o senhor acha que seu partido pode retomar isso?
Mas o PT se desvirtuou. Uma coisa é o PT de antes e outra coisa é o PT de agora. Uma coisa é o PT das lutas trabalhista, da organização sindical, da construção da oposição brasileira, do voto livre e aberto, e da denúncia da corrupção. Outra coisa é o PT do Delúbio, do Zé Dirceu. Essa gente não tem nada a ver com a luta do povo nem com a esquerda. Tem a ver com esses elementos que caracterizam a pior face da política sul-americana.

Falando mais de PSDB, o TSE estendeu a fidelidade partidária para os cargos majoritários. O senhor acha que o governador Aécio Neves agora fica no partido ou o senhor já confiava na fidelidade dele ao PSDB?
Esse comentário sobre a saída de Aécio do PSDB é uma fraude.

Mas mesmo com o convite do presidente Lula de ser o candidato da base, caso ele deixasse o PSDB?
O presidente pode convidar quem ele quiser. Mas, do ponto de vista real do PSDB, Aécio foi deputado do partido, líder, presidente da Câmara, candidato a prefeito, governador por duas vezes e é um dos líderes mais importante que o partido teve e tem. Tem ampla possibilidade de ser candidato a presidente da República. O partido tem outros candidatos, mas acho que não tem na cabeça de Aécio, e nunca esteve, essa idéia de sair de um partido que ele desenvolveu e que não seria o mesmo sem ele.

Nenhum partido tem tanto pré-candidatos à presidência como o PSDB. Como o senhor vai administrar essa questão para que o partido não entre numa guerra interna?
Não faz mal que o partido tenha disputa, dois candidatos. Cada um busca apoio. O importante é que esse movimento se dê em ordem, de forma democrática, aberta, limpa e transparente. É nisso que eu acredito.

O PT volta e meia fala e usou durante a campanha eleitoral que o PSDB tenta esconder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Como o senhor vê essa questão?
Isso é conversa de elefante. Não tem nada disso. A gente não podia ficar fazendo campanha de um ex-presidente que havia deixado a presidência quatro anos antes. Não havia porque discutir o passado, nós queremos discutir o futuro. O passado nosso não é um passado que nos diminua. O passado fez com que o partido crescesse. Ficar discutindo o que Fernando Henrique fez ou deixou de fazer não era objetivo na eleição. Era o jogo deles, mas não era o nosso.

Mas depois da reeleição, o ex-presidente Fernando Henrique reclamou que o PSDB deveria ter defendido as privatizações.
O presidente Fernando Henrique disse que o PSDB deveria ter defendido mais a sua base, seus princípios e sua própria legenda. Ele tem razão. Nós estamos muito tímidos nos elogios das nossas virtudes. O ex-presidente está absolutamente certo. Também nas privatizações poderíamos ter sido mais incisivos, mais práticos e mais seguros.

Mas essa defesa das privatizações não contraria esse namoro do PSDB com a esquerda?
Não. É uma coisa pré-histórica imaginar que não tenha sentido fazer privatização e, ao mesmo tempo, o partido ser progressista, avançado ou, como se queira dizer, de esquerda. Não tem nada ver. O que caracteriza a esquerda é o progresso com a participação popular. Com a transformação de setores sociais pobres que vão emergindo, crescendo e melhorando. Ser da esquerda é arrancar o povo que está na pobreza para melhorar e não acomodar o povo lá embaixo como o PT faz. Distribuir pobreza. A gente não quer isso, a gente quer que todos melhorem e que o emprego aumente. Apontar a porta de entrada da Bolsa Família e a porta de saída. Da Bolsa Família para o emprego. Do emprego para a cidadania. Da cidadania para liberdade econômica, política, emancipatória. Um partido assim, que não tenha timidez de dizer o que pensa.

O partido já tem uma posição definida sobre o chamado "mensalão mineiro" e a situação do senador Eduardo Azeredo (MG)?
Eu não acredito em mensalão mineiro. Primeiro, porque não é o caso de mensalão. Não há denúncias que se tenha usado recursos de algum tipo em Minas Gerais, passando pelo PSDB, para cooptação de maioria de parlamentares na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, como foi feito aqui com Zé Dirceu e Delúbio. O objetivo era cooptar deputados, senadores para fazer maioria do governo. Nós nunca trabalhos nisso. O que se discute em Minas Gerais é uso irregular de recursos em campanha. Caixa dois em campanha, que era modesto no Brasil até pouco tempo atrás. E o episódio de Minas Gerais não é do PSDB. Vai do PSDB ao PT. Inclusive os relatórios da Polícia Federal apontam recursos maiores para o Partido dos Trabalhadores do que para gente com vinculação ao PSDB. Não podemos defender o indefensável. Nós não concordamos com isso, mas entendemos que problemas surgiram e devem ser enfrentados, esclarecimentos têm que ser dados. Eu, pessoalmente, tenho confiança total na idoneidade do senador Eduardo Azeredo. É a pessoa mais honesta que eu conheço. Eu duvido que um petista possa dizer isso do senhor Delúbio. Mas eu, tucano, digo isso de Eduardo Azeredo com completa tranqüilidade. Não conheço homem público no Brasil mais honesto do que ele.

Mas o ministro Walfrido dos Mares Guia está diretamente envolvido no caso. Se fosse outro personagem, o PSDB não pediria a cabeça dele ao governo?
Nós não temos como prejulgar ninguém. Para nós, o senador Eduardo Azeredo é íntegro, sério. Essa é a nossa opinião sobre ele. Acusado ele será, ou se for, defesa ele vai fazer e promover. Não vamos prejulgar ninguém. Minas Gerais inteira reconhece isso. Não conheço nenhum mineiro, nenhum eleitor de Minas Gerais, nenhuma força política de Minas Gerais que possa dizer o seguinte: Eduardo Azeredo é um homem honesto. Não podemos permitir que um quadro como esse seja exposto à desmoralização porque não cabe. Não é justo, não é correto.

Mas em relação ao ministro Walfrido?
O ministro Walfrido é um problema do governo, não é nosso. Não temos nada a ver com o que ele faz ou deixa de fazer. Nós não queremos é que ele faça cooptação de políticos aqui para votar no governo. Na época do ministro Tarso Genro, a conversa do governo com o Congresso se dava entre as forças políticas. Com o ministro Walfrido, agora, aparentemente a relação não é com os partidos, é com os políticos, os parlamentares. Nós não achamos isso um bom caminho. Não achamos isso um bom sinal.

É sinal de cooptação?
Pode ser e pode não ser. Eu acho que deveria ser uma discussão nos partidos e não nos parlamentares. Democracia é assim.

Fora essa participação no caso de Minas Gerais, o ministro vem sofrendo outras denúncias. O senhor não acha que o presidente tem sido até mais condescendente com ele do que foi com o ex-ministro José Dirceu, por exemplo?
Não, de jeito nenhum. Acho que o ministro Walfrido é uma pessoa que tem responsabilidade, um novo rico da política, não conhece isso direito. Mas ele não é uma pessoa com esse grau de comprometimento, não. De jeito nenhum. Zé Dirceu e Delúbio, esses caras abriram conta até lá fora para pagar conta do partido. Foi Duda Mendonça que disse isso. Não fomos nós que inventamos. O Duda Mendonça do Lula. O Duda Mendonça do PT. O que Zé Dirceu e esse pessoal fez no Brasil é algo que não foi feito, nem 10% disso na época do presidente Collor, por exemplo. Ninguém usou o ambiente público, o recurso público para estruturar o partido numa eleição como eles fizeram e continuam fazendo. Basta ver como qualquer eleição do PT é milionária. Na campanha passada, que eu estava muito perto, quem introduziu o crime foi o PT. Quem foi atrás de dossiê, pagou dinheiro contra José Serra e Geraldo Alckmin? Foi o PT ou fomos nós? Eles é que levaram o crime para campanha. Acho que o PT precisa ser refundado. Isso não quer dizer que não tenha gente decente no PT. Tem muita gente decente.

Com tantos nomes fortes para a sucessão presidencial, o principal adversário do PSDB hoje é o PSDB?
Não, o PSDB vai crescer agora, vai se consolidar, se estadualizar para uma eleição mais bonita. Uma eleição que, esperamos, seja mais democrática até porque não vai haver reeleição.

E o que o partido pretende nas eleições municipais do ano que vem?
Crescer nas áreas metropolitanas, manter a mesma posição no meio rural, em municípios que têm base no interior dos estados.

E o discurso do partido?
Para frente. Olhar para frente. Os fundamentos do governo Lula já estão mais do que claros: muita propaganda, despesa social grande, investimentos sociais que não produzem solução, mas que ajudam a população. Faltam obras, tem muita garganta e pouca realização e, do ponto de vista político, muita corrupção. Parcelamento do estado. Esse negócio que cinco deputados se juntam indicam um diretor de uma estatal para fazer o quê? Imagina. Isso não pode continuar. Nós vamos ter que acabar com isso. Com a vulgarização da atividade pública no Brasil que nunca tomou a escala que tomou agora neste governo, no atual mandato do presidente Lula.

O senhor vê piora no segundo mandato do presidente Lula?
Claro. Eu pensei que o presidente ia reformar seu governo. Ao invés de reformar, aumentou o número de ministérios, inventou ministro pro futuro para o passado. Eu não sei mais quantos são os ministros. Eu sei que tem uns dois ou três que trabalham e os outros que não fazem nada.

O PSDB vai retomar o discurso que tinha na sua origem, no final dos anos 80?
É . Eu acho que o PSDB é aquilo. É o partido da mudança no Brasil e da mudança responsável com equilíbrio. Esse negócio que tucano é complicado não faz mal. Nós temos democracia. Nós queremos discutir mesmo. Não é questão de estar em cima do muro. É questão de ter opinião. Para ter opinião, tem que ter discussão. Não pode ter conclusão antes da análise. Isso um partido moderno não vale. Nós somos assim.

Como o senhor acredita que o PSDB vai chegar nessa base social, considerando que os movimentos sociais mais à esquerda estão vinculados ao PT?
Dando exemplo. Nós temos que dar exemplo dos governos que fizemos e fazemos.

Qual seria o melhor exemplo?
Posso dar dois magníficos exemplos. O governo que Aécio Neves faz em Minas Gerais e o governo que José Serra faz em São Paulo. Posso falar também do governo do Beto Richa lá em Curitiba. Há dezenas de exemplos que, devidamente bem interpretados, podem dar o seguinte recado: o Brasil assim é melhor do que do jeito que está. E é assim que nós vamos fazer.

O senhor acha que o seu partido faz agora uma oposição mais branda do que no primeiro mandato do presidente Lula?
Não. Meu partido não é um partido de alienados. Nós não vivemos na lua. Vivemos no Brasil. Nós disputamos a eleição, perdemos. Nós temos que corrigir rumos. Temos que tomar novas formas de encaminhamento. Isso não quer dizer que a oposição esteja mais assim ou mais assada. A oposição está firme do mesmo jeito. A nossa oposição agora tem outro conteúdo. A gente não pode disputar a próxima eleição com o mesmo discurso que perdemos a última. Então nós temos que ter cabeça e entender que o Brasil quer solução para os seus problemas. Não adianta ficar xingando ninguém. Adianta ajudar a resolver os problemas. Apontar naquilo que o governo atual é incapaz de atuar de maneira consciente. Na construção de soluções verdadeiras para o povo. Não tenho nada contra o Bolsa Família. Eles disseram que nós iríamos acabar com o Bolsa Família. Nós nunca desejamos isso. Achamos que o Bolsa Família é muito importante, mas não queremos ser o país da Bolsa Família. Para nós do PSDB, não é importante que o governo aumente de dez para 12 e de 12 para 15 milhões o número de famílias que recebem o Bolsa Família. Isso não é vantagem. Nós queremos que o número diminua. Que a população dependa cada vez menos do Bolsa Família. É um viés contrário. Nós estamos afinando o nosso discurso, que não é radical, o PSDB nunca foi um partido radical, mas que é incisivo, coerente contra o governo. Tanto é que não há outro partido que dê mais voto contra o governo.

Fazendo uma autocrítica, no que o senhor acha que o PSDB errou no primeiro mandato do presidente Lula?
Eu acho que nós fomos prisioneiros de uma grande e nova concepção de política no Brasil. Lula usou instrumentos que nós não soubemos confrontar. Movimentação na base social, do povo, e de instituições que receberam dinheiro público. As ONGs da vida e muitas instituições, que ao invés de cumprirem o papel para o qual foram destinadas, transformaram-se em comitês eleitorais do presidente Lula. Além disso, fizeram a chantagem do Bolsa Família, dizendo que a gente ia acabar com ela. Usaram o tempo da televisão do presidente Lula de maneira completamente desequilibrada. Ou seja, o presidente aparecia como candidato e como presidente. A reeleição foi um elemento que só surgiu de maneira concreta nessa última eleição para presidente da República. Não havia tradição de se disputar com alguém reeleito e com a capacidade do PT de usar todos os instrumentos do governo em benefício dos objetivos deles. Enfim, nós tivemos uma disputa desequilibrada, mas quase ganhamos. No primeiro turno nós chegamos a ficar a dois ou três pontos do presidente Lula. Não é verdade que ele seja bloqueado, blindado, nada disso. Cometemos alguns erros que estamos corrigindo, mas estamos reparando nossos erros e temos qualidade para ganhar daqui a três anos com completa e absoluta chance de vitória.

O senhor falou dessa base social que o PT usou, segundo o senhor, para reeleição. Recentemente o Senado criou uma CPI para investigar para investigar ONGs que receberam dinheiro do governo. O senhor não acha que essa CPI está muito morna?
O governo e o PT estão travando essa CPI. Nós somos minoria e temos que arrancar no muque as nossas propostas aqui dentro. E essa vai direto na veia do PT, na veia do governo. Realmente, eles usam essas instituições, no mínimo, e não estou falando de corrupção. Mas para o uso eleitoral completamente ilegal, eu tenho certeza.

Mas a oposição não deveria ser mais incisiva como foi em outros momentos?
Ela será. Nós estamos aqui no Senado atropelados por essa questão da Mesa e do presidente Renan, mas estamos com fé em Deus que vamos sair disso rapidamente.

O governo tem sinalizado com a possibilidade de negociar para aprovar a CPMF aqui no Senado. A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), já disse que com ela não tem conversa. E esse também tem sido o discurso do Democratas. Em que termos o PSDB aceita a aprovação da CPMF?
Nos termos que, seguramente, o governo não aceitará: redução da carga tributária e da despesa pública, especialmente da despesa corrente e da gastança. Se o governo aceitar reduzir a gastança e a carga tributária de maneira que a população possa perceber que está pagando menos imposto, terá o apoio do PSDB. Eu acho que a senadora Kátia Abreu tem razão. Ela vai aos finalmentes quando diz que não terá negociação. Porque o que o governo até hoje falou de negociação, ou alguns do governo falaram, o presidente não falou, mas rigorosamente o que eles estão falando é uma coisa absolutamente ridícula. Reduzindo a CPMF em não sei quanto por cento, números infinitamente mínimos, até o ano de 2015. A gente não cai nessa. Isso não é conversa que se apresente.

Que garantias o governo poderia dar então?
Garantia do governo é difícil. Garantias eles têm que fazer aqui no Senado e no Congresso. Nós queremos resolver isso aqui. Mas o que vai haver, eu tenho quase certeza, é uma disputa aqui dentro. Os que querem acabar com a carga tributária, deixar a população trabalhar e produzir livremente, não permitir que o Brasil tenha 30, 40 ministérios, essa farra de cartões de crédito, cartões corporativos, um país mais limpo mais claro, vão votar para acabar com a CPMF. Quem tiver cooptado com o governo de forma consciente ou inconsciente vai tentar uma defesa de uma causa contra o povo. Essa história de que vai acabar o Bolsa Família, nada disso. Vai acabar é com o privilégio de muita gente.

Então a tendência é o PSDB fechar questão contra a CPMF?
A tendência é o PSDB fechar questão contra. Porque não há nenhum sinal do governo de que serão reduzidas a carga tributária e a gastança. Os sinais são no sentido trocado. Então nós não podemos entrar nessa.

E, fechando questão, o partido pode inclusive ameaçar de expulsão quem votar a favor da CPMF?
Não vai ter isso, não. Os 13 votos do PSDB estão fechados. Para onde a liderança do partido apontar, os 13 senadores do partido votarão. Eu tenho uma convicção totalmente clara dessa decisão do nosso conjunto de parlamentares.

E como a votação da CPMF entra na sucessão do presidente Renan Calheiros?
Esse é um problema lá da maioria. Ou melhor, da aliança do governo e da coligação dos partidos que apóiam o governo Lula. Acho que eles estão todos divididos. Eles seguraram o Renan. Muito. Inclusive na votação que se deu no Senado quando Renan ganhou. Ganhou com os votos do PT e os que o PT deu como abstenção. Que se somaram para considerar que o presidente Renan era inocente. Agora, eles não têm sucessores para resolver o problema. Sem Renan, o PMDB fica sem liderança. O PMDB depende muito da liderança de Renan. É por isso que tentaram segurar ele o tempo todo. Vão ter dificuldade de fazer harmonia nesse grupo que sustenta o governo. Uns de forma consciente, outros nem tanto, em troca de alguns favores que todo mundo está de olho e que, se forem feitos, nós vamos saber.

Tem-se falado no nome do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) para presidente da Casa. É um bom nome?
Acho que é um bom nome, mas é um problema da economia interna do PMDB.

O senhor acha que ele não emplaca? É isso?
Não posso dizer se vai ou não emplacar. Foi governador do Rio Grande do Norte, é um bom senador, um nome de respeito. Tem um bom trânsito com a gente, nós gostamos dele. Eu pessoalmente simpatizo com ele.

E o senador José Sarney, vetado pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio?
Também não tenho nada contra. Mas esse é um problema do PMDB. Sem Renan, o PMDB fica sem uma liderança mais sólida.

O senhor vê a possibilidade de a presidência do Senado ficar com o PT?
Não. Nem faz sentido ter PT na Câmara e PT no Senado. É PT demais. Nós estamos um pouco vacinados com esse negócio de PT. Nós e o povo cada vez mais.

O senhor vê alguma possibilidade de o presidente Renan voltar à presidência do Senado?
Acho muito difícil. Acho que, neste momento, ele trabalha para manter o mandato. Esse é meu sentimento, opinião pessoal.

Com a sua experiência, que desfecho o senhor antevê para o caso Renan?
Depende dos erros que ele venha a cometer ainda. Cometeu tantos e terminou tendo que pedir licença. Se cometer erros, não tenha dúvidas de que vai perder o mandato também.

Mas agora afastado da presidência, ele não teria chance de escapar?
Não posso dizer isso agora. É muito cedo, os fatos estão muito recentes e o quadro é de muita instabilidade.

O senhor sente uma mudança com a saída dele?
O Senado voltou a funcionar. Está votando, trabalhando. Está tendo luta política, mas está trabalhando. Chegou-se a um impasse ao longo do mandato de Renan Calheiros. Renan podia muito bem, num primeiro ou segundo momento, ter afirmado o seguinte: “Olha, vou me defender como qualquer senador”. Acho que ele teria colhido resultados muito melhores ao invés de continuar na presidência do Senado aumentando o confronto como aconteceu na semana passada e terminou de maneira dramática.

Gazeta do Povo, 24 de outubro de 2007
ECONOMIA | PAC
BNDES aprova financiamento para Sanepar

O BNDES aprovou um financiamento de R$ 197 milhões para a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Os recursos se destinam a ampliar e melhorar os sistemas de abastecimento de água e esgoto em 28 municípios do estado.

A contrapartida da empresa é de R$ 49,1 milhões, totalizando investimentos de R$ 246,1 milhões, sendo R$ 170,6 milhões em esgoto sanitário e R$ 75,5 milhões no sistema de água. O projeto para o abastecimento de água inclui execução de seis captações no Rio Barigüi, no Rio Verde, e no Aqüífero Guarani; cinco assentamentos de adutoras de água; a construção de sete reservatórios e a implantação de duas elevatórias de água e uma elevatória de circulação do lodo, além de duas estações de tratamento completas. O sistema produtor de água será melhorado e passará por readequação.

A parte de investimento em esgoto contém estações elevatórias, ligações prediais, redes coletoras e interceptores, além da implantação de uma estação de tratamento de esgoto e da ampliação de outras cinco já existentes. As obras fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Folha de São Paulo, 24 de outubro de 2007
Lula busca apoio de empresários à CPMF
Presidente recebe hoje no Planalto cerca de cem maiores expoentes do PIB para discutir prorrogação e convencê-los a investir | Convidados representam empresas com faturamento anual superior a R$ 2,5 bi; lista foi elaborada por Guido Mantega e Miguel Jorge
GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

LETÍCIA SANDER
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje, às 10h, no Palácio do Planalto, com cerca de cem maiores empresários do país sob o argumento de incentivá-los a aumentar os investimentos no país. Mas o objetivo principal será o de pedir o apoio à aprovação da prorrogação da CPMF.

Além das negociações com a classe política, Lula também decidiu fazer pressão junto aos empresários. Fora do Congresso, as principais críticas à CPMF têm partido da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Em resposta, Lula pretende dar uma demonstração de força. Sob o argumento de que são as empresas as convidadas e não as entidades, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, não foi chamado.

A idéia da reunião surgiu durante a viagem presidencial aos países nórdicos e à Espanha, em setembro. Lula deverá dizer que o governo está empenhado em um "novo ciclo do crescimento" e que se o setor privado apostar nisso, a chance de um "salto" é maior. Nas palavras de um assessor, Lula quer acender uma "faísca" e ouvir o que o governo pode fazer para despertar "o espírito animal" dos empresários, uma referência à expressão do economista John Maynard Keynes.

Sobre a CPMF, Lula deverá repetir argumentos já públicos em defesa da contribuição, entre eles o de que, sem a contribuição, investimentos poderão ser comprometidos, inclusive os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O Planalto nega que a idéia do encontro tenha sido arregimentar apoio para a prorrogação da CPMF. O presidente convocou os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, está nos EUA.

A lista de empresários foi preparada pelo Planalto com sugestões de Mantega e Miguel Jorge. Foram selecionadas empresas com faturamento anual superior a R$ 2,5 bilhões.

Como muitos empresários cumprem agenda no exterior, foram enviados muito mais de cem convites desde a semana passada. O presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, por exemplo, não participará.

Outros pesos pesados confirmaram presença. Entre eles, Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau), Emílio Odebrecht (Odebrecht), Fernando Botelho (Camargo Corrêa), Benjamin Steinbruch (CSN) e Frederico Curado (Embraer), e presidentes de montadoras e de usinas de açúcar e do álcool. Empresários afirmaram à Folha que pretendem mais ouvir do que falar. Mas pedirão desonerações, como o do desconto do INSS sobre a folha de pagamento, como contrapartida à prorrogação da CPMF.

Folha de São Paulo, 24 de outubro de 2007
Fiesp distribui carta pelo fim da contribuição
DA REPORTAGEM LOCAL

No mesmo dia em que o presidente Lula se reúne com os maiores empresários do país, Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) encaminha a esse mesmo público -os empresários- uma carta reiterando os motivos pelos quais a CPMF deve ser extinta, na opinião da entidade. "É uma contribuição supérflua e inoportuna", escreve Skaf.
O documento mostra que tanto os recursos para Saúde como a verba para os programas sociais do governo já estão garantidos em 2008.

Para a Saúde, pela Emenda 29 e, para os programas sociais, por sua inclusão no orçamento da União. "Assim, a recriação do imposto não é necessária", escreveu Skaf.

Com relação à parcela do imposto destinado às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a Fiesp desfia os números: dos R$ 503,6 bilhões previstos para o programa, cerca de R$ 68 bilhões sairão do Tesouro e, ainda assim, divididos em quatro anos. Como as fontes de recurso do PAC virão basicamente da iniciativa privada ou das companhias de economia mista, para a Fiesp o fim da CPMF não prejudicará o programa.

(CRISTIANE BARBIERI)

Folha de São Paulo, 24 de outubro de 2007
Tucanos apresentam exigências para votar a favor de imposto
Bancada de 13 senadores decidiu que vai aguardar por concessões do governo; eles querem controle dos gastos públicos e a redução da carga tributária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O preço da fatura que o governo terá de pagar para aprovar a prorrogação da CPMF subiu depois que a bancada tucana no Senado decidiu atuar em bloco na votação -o que pode garantir a aprovação se houver acordo com o Planalto.

Se de um lado os 13 senadores do PSDB reunidos ontem ameaçaram votar contra a CPMF caso o governo não apresente o que chamam de "proposta decente", com redução de carga tributária, corte de gastos públicos e mais recursos para governadores, por outro, o grupo de nove tucanos que não aceitava negociar mudou de opinião e atendeu ao apelo da cúpula do partido.

Segundo a Folha apurou, líderes governistas acreditam que agora basta "melhorar o modelo", ou seja, fazer mais concessões, para fechar um acordo com o PSDB e a aprovação estaria garantida.

Há 13 tucanos no Senado, que tem 81 membros -são necessários 49 votos para aprovar a emenda. Hoje, sem apoios da oposição, o governo não consegue aprovar a CPMF. Em seus cálculos, tem de 43 a 44 votos.

A bancada tucana decidiu não apresentar oficialmente uma proposta ao governo, só divulgar as linhas gerais do que exigem para votar a favor. "Vamos esperar que nos apresentem uma proposta decente", disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Segundo Tasso, se a proposta não convencer a bancada, "todos vão votar contra. Não podemos ser coniventes com essa irresponsabilidade, temos de evitar uma crise fiscal".

Os tucanos querem, além da redução da alíquota do imposto e da criação de um redutor de 0,2 ponto percentual do PIB nos gastos públicos: 1) cortar impostos cobrados sobre a folha de pagamento; 2) reduzir impostos de investimentos em saneamento público; 3) aumentar o repasse de verbas da CPMF para a saúde aos Estados; 4) aumentar a transferência de recursos da Cide (cobrada sobre consumo de combustíveis) para os governadores e 5) possibilidade de prorrogar a CPMF por um período de apenas um ou dois anos, forçando uma reforma tributária.

Ontem, Lula decidiu convocar líderes e presidentes de partidos aliados que compõem o Conselho Político para uma reunião hoje no Planalto quando deve tentar fechar sua proposta de negociação.
A presença do presidente não estava confirmada, já que, pela manhã, ele se reunirá com empresários, também no esforço para garantir apoio à CPMF.

A idéia do encontro do Conselho Político surgiu após reunião entre Lula e equipe econômica para debater uma proposta a ser apresentada à oposição.

Ontem, o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) disse que o governo está "discutindo alternativas". À noite, ele participaria de um jantar na casa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Anteontem, Walfrido foi a Belo Horizonte negociar a votação da CPMF com o governador Aécio Neves (PSDB).

Até alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal estão na mesa de negociação. O governo pode permitir que o cálculo para definir o nível de endividamento nos Estados seja feito isoladamente, separando Judiciário e Legislativo. Com isso, abriria espaço para os Estados contraírem mais empréstimos.

A aprovação da emenda 29, que trata de mais dinheiro para a saúde, foi uma das propostas que avançou dentro do governo para facilitar a aprovação da CPMF. O texto em discussão na Câmara prevê uma base de cálculo que, segundo governistas, elevaria o gasto federal com saúde de R$ 44 bilhões ao ano para R$ 60 bilhões. A votação deve ocorrer hoje.

A reunião ontem dos tucanos começou com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) dizendo que o partido deveria "arrochar ou afrouxar" com o governo. Segundo ele, o resultado final pode ser definido da seguinte forma: o partido será responsável, mas também não vai afrouxar para o governo e votar a CPMF sem "concessões substanciais".

A bancada tucana é pressionada pelos governadores José Serra (SP) e Aécio a aprovar o tributo. Os senadores, porém, disseram que precisavam de justificativa para mudar de posição. "Queremos medidas efetivas", disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). (VALDO CRUZ, SILVIO NAVARRO e LETÍCIA SANDER)

Folha de São Paulo, 24 de outubro de 2007
Sindicalista que liderou invasão de fazenda no Pará é morto a tiros
Segundo diretor da Fetagri, vítima dizia ter recebido ameaças de fazendeiros
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

Um líder da Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) do Pará foi morto a tiros ontem, em uma emboscada numa estrada vicinal próxima ao município de Dom Eliseu (466 km de Belém), na divisa com o Maranhão.

Segundo o delegado Fábio de Castro, que conduz as investigações, Manuel da Conceição Cruz Filho, 43, liderou a invasão de agricultores ligados à Fetraf a uma fazenda na região há cerca de três meses.

Para o delegado, ainda não é possível afirmar qual a motivação do crime. Os responsáveis não foram localizados.

Segundo uma testemunha que estava com Cruz Filho no momento da emboscada, eles estavam próximos da rodovia BR-222 quando pessoas escondidas dentro da mata atiraram contra eles. A testemunha, segundo a polícia, foi ferida e não conseguiu ver os atiradores.

Apesar de fazer parte do movimento, Cruz Filho não era agricultor. Segundo Castro, ele era dono de uma carvoaria e de uma borracharia no município.

Manoel Imbiriba, diretor da Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) do Pará e membro de um fórum de direitos humanos apoiado pelo governo do Estado, atribui o crime a disputas agrárias na região de Dom Eliseu.

Segundo ele, a vítima havia relatado ao fórum há um mês que sofria ameaças de fazendeiros. Cruz Filho era uma das lideranças de um grupos de trabalhadores acampados que reivindicava a posse de uma fazenda na região, segundo Imbiriba. Membros do fórum chegam à cidade hoje para apurar as circunstâncias do crime. A Folha não conseguiu falar com representantes da Fetraf.

Em junho, agricultores da Fetraf acampados em Cumaru do Norte (PA) foram agredidos por um grupo de encapuzados. Eles disseram que foram espancados com pedaços de pau, chicote e cabo de armas e que barracos foram queimados.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 24 de outubro de 2007
INSS deve pagar correção monetária de salário-maternidade

A 1ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve a condenação do INSS a pagar o valor relativo à correção monetária de salário-maternidade.

O Tribunal alegou que o requerimento administrativo foi tardio, mas que a responsabilidade pela atualização monetária se impõe somente no caso de demora injustificada no pagamento do benefício regularmente requerido.

Na ação, a assegurada especial reclamava que não houve a correção monetária de dois salários-maternidade, recebendo-os, pois, com valores defasados.

De acordo com a Turma, o requerimento tardio do benefício não exclui a correção monetária, sendo necessária a correção para garantia do valor real do benefício. Não interessa por culpa de quem ocorre o atraso, a correção monetária é mera atualização.

Explicou a decisão que se trata de benefício previdenciário garantido à segurada especial da Previdência Social, que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, nos 12 meses imediatamente anteriores à sua concessão. Acrescentou, ainda, que, pelo ordenamento jurídico, o salário-maternidade é devido à segurada por 120 dias, a contar do período compreendido entre os 28 dias que antecedem o parto e a data de sua ocorrência. O benefício é devido no valor de um salário mínimo vigente à época do nascimento, com as devidas atualizações monetárias.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

24/10/2007
Sindicato tem legitimidade para representar categoria sem procuração

O sindicato não necessita de mandato expresso outorgado pelos beneficiários para representar a categoria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou o entendimento de que a substituição processual disciplinada no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal abrange toda a categoria, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.

O recurso de revista do Banco do Brasil, alegando ilegitimidade processual do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão, já havia passado pela Terceira Turma anteriormente. Na época, o processo foi extinto, sem julgamento do mérito. O sindicato recorreu à Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que manteve a decisão da Turma.

Disposto a reverter a situação, o sindicato dos bancários do Maranhão interpôs recurso extraordinário ao Supremo, com seguimento negado. Ao apelar com agravo de instrumento, o STF julgou procedente e reconheceu a ampla legitimidade do sindicato profissional.

Ao retornar à Terceira Turma do TST, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, relator, considerou superada a controvérsia, com a decisão do STF. Destacou, inclusive, que o atual posicionamento do TST, ao cancelar a Súmula nº 310, foi o de adequar o entendimento do tema à orientação jurisprudencial do STF. O sindicato conseguiu finalmente seu intento, com o não-conhecimento do recurso do Banco do Brasil.

O processo

Tudo começou com uma reclamatória trabalhista do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão. O sindicato pedia, em nome da categoria, a declaração de nulidade de demissões efetuadas pelo Banco do Brasil por adesão ao Programa de Demissão Voluntária em que o prêmio-pecúnia foi pago em conta corrente, e não por cheque administrativo ou dinheiro.

A parcela é um prêmio em dinheiro, com percentual vinculado a acúmulo de anuênios do bancário. O sindicato alegou que, depositado em conta corrente, o valor não seria considerado como verba indenizatória, de natureza rescisória, pois não constaria no documento de rescisão contratual. Na contestação, o Banco do Brasil alegou a ilegitimidade do sindicato para substituir processualmente bancários que não tivessem assinado procuração nos autos. (RR-360.617/1997.5)

24/10/2007
TST: falso testemunho não é relevante se não influi no julgamento

A indicação de falsa prova testemunhal não é suficiente para anular uma decisão transitada em julgado, considerando que o relato da testemunha não influenciou diretamente o resultado do julgamento da ação que se pretende invalidar. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um trabalhador e julgou improcedente ação rescisória que havia sido julgada procedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

O caso começou com uma ação trabalhista movida por um trabalhador rural contra a Fazenda Recanto do Itiúba, no interior de Alagoas. Alegando ter trabalhado durante seis anos em atividades típicas da roça, solicitou o reconhecimento de vínculo e o pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio, férias, 13º, FGTS e respectivos reflexos.

O juiz da Vara do Trabalho de Penedo (AL) julgou improcedente o pedido, por considerar que a testemunha do trabalhador – até então única prova do alegado vínculo –, em processo no qual figurava como parte, valeu-se de outra testemunha sobre a qual houve comprovação de falsidade nos depoimentos apresentados a seu favor.

O trabalhador recorreu e obteve do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região a reforma da sentença, revertendo, portanto, a decisão a seu favor, com o reconhecimento do vínculo e o conseqüente pagamento das verbas solicitadas. Para o TRT, não havia como manter a suspeição da testemunha, na medida em que o fato que orientou essa alegação se referia a outro processo no qual era parte, quando se valeu de outra testemunha, que, esta sim, teria incorrido em falsidade. Afastada essa hipótese, a decisão do TRT levou em conta que a empresa reconheceu a efetiva prestação de serviço por parte do trabalhador, embora negasse a natureza do contrato, argumentando que se tratava de empreitada (modalidade que não encontra respaldo na legislação trabalhista).

O proprietário da fazenda recorreu, mas não obteve êxito para reformar a decisão do TRT. Após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos), ajuizou ação rescisória para tentar suspender a sua execução (pagamento). Entre outras alegações, insistiu na caracterização de erro de fato, em função da questão relativa à falsa testemunha. Inicialmente, o TRT, em decisão monocrática (de um único juiz), negou provimento à ação, reafirmando que a alegada falsidade se deu em outro processo envolvendo “a testemunha da testemunha do réu”, não havendo como transferir o ilícito.

A empresa insistiu e obteve a suspensão do pagamento da ação e, posteriormente, em decisão colegiada, o TRT/AL julgou procedente a ação rescisória. Ou seja: julgou improcedentes os pedidos do trabalhador. Segundo essa decisão, ficou comprovado que a ação trabalhista faria parte de um rol de reclamações fraudulentas arquitetadas por um vereador do município de São Braz, que contaram com a participação da testemunha do empregado, cujo depoimento seria o único sustentáculo para o reconhecimento do vínculo de emprego, caracterizando “dolo da parte reclamante e acarretando nítido prejuízo processual”.

Contra essa decisão, o trabalhador ajuizou recurso ordinário no TST. Entre outros argumentos, sustentou que o TRT não se baseou nos elementos da instrução do processo trabalhista original e que a testemunha apresentada por ele não participou de nenhum conluio, não se configurando, portanto, o alegado dolo, tampouco a falsidade de prova testemunhal. Acrescentou que sua testemunha não foi processada por crime de falso testemunho ou qualquer outro e, por esse motivo, não estava impedida de depor em juízo.

O relator do processo, ministro Alberto Bresciani, chamou a atenção para o fato de ter ficado claro, pelos fundamentos apresentados, que o conteúdo do depoimento da testemunha não influiu no convencimento do Regional, cuja decisão pautou-se exclusivamente pelas regras de distribuição do ônus da prova. A empresa não conseguiu comprovar a inexistência da relação de emprego, limitando-se a reconhecer a contratação por empreitada.

Com a decisão da SDI-2, que aprovou por unanimidade o voto do ministro Bresciani, fica afastada a anulação do processo em que o trabalhador obteve êxito, prosseguindo, portanto, sua execução (pagamento das parcelas deferidas). (ROAR-60/2006-000-000-19-00.2)