FOLHA DE LONDRINA, 30 de outubro de 2007 | Economia
Conselho Curador do FGTS deve aprovar mudanças
Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), responsável pela gestão do fundo, deve ser reunir hoje (30/10) para discutir sobre a regra do uso do fundo no abatimento das prestações de financiamentos imobiliários.O conselho também vai analisar a criação de uma nova linha de crédito para a compra da casa própria para famílias com renda superior a R$ 4,9 mil.
Atualmente, o limite de utilização do saldo para pagar prestação da casa, para trabalhadores que ganham até quatro salários-mínimos, é de 80%. Esse percentual passará a ser válido também para aqueles que tiverem renda acima de quatro salários-mínimos. Na regra atual, esse percentual varia de 40% a 60%, para essas pessoas.
Já para a nova linha de crédito, o comitê deve aprovar um plano intermediário entre a Linha de Crédito do FGTS, para quem tem renda familiar de até R$ 4,9 mil. A taxa de juros máxima permanecerá a mesma, em 8,16%, mas o prazo para pagamento poderá subir, de 120 para 360 meses.
Da Redação
Agência Diap, 30 de outubro de 2007
FUNDO DE GARANTIA
Comissão analisa participação do trabalhador na empresa com uso do FGTSA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira, 30/10, às 10 horas, a fim de analisar as proposições constantes em sua pauta. Entre elas, o substitutivo ao projeto que altera a lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contido na Lei 8.036/90.
A proposta permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando para este fim o saldo do FGTS. Durante a reunião, às 12h, os parlamentares da CAE receberão a visita de senadores membros da Comissão da Indústria, Comércio e Turismo do Senado espanhol.
A reunião aconte na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
DIAP, 30 de outubro de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
Centrais sindicais: prazo para emendar projeto nas comissões se encerra nesta quinta
O prazo para emendar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/07, que regulamenta as centrais sindicais, termina nesta quinta-feira, dia 1º de novembro. Em seguida, o projeto será distribuído para os relatores que ainda não foram designados nas Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, simultaneamente, pois tramitam em regime de urgência constitucional.
O senador Paulo Paim (PT/RS) poderá ser um dos relatores, já que se manifestou publicamente que deseja relatar a matéria em uma das comissões.
Audiência públicaEstá confirmada a realização de audiência pública para debater o projeto no Senado, nesta quinta-feira, dia 1º, às 10 horas, no plenário 3.
Foram convidados para o debate, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; os deputados Augusto Carvalho (PPS/DF), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) e Vicentinho (PT/SP); um representante do FST; os presidentes da CNC e CNI; o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso; um representante da CSC, João Batista Lemos; e os presidentes das centrais sindicais – CUT, Força Sindical, CGT, UGT e NCST. (André Santos)
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 30 de outubro de 2007 | Brasil
Fim da CPMF obrigaria governo a reduzir gastos, diz BC
da Agência CâmaraO presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que o eventual fim da CPMF provocaria redução das despesas públicas. "Não podemos nos iludir em simplesmente eliminar a receita sem reduzir as despesas. Isso provocaria um déficit e aumentaria a dívida", disse Meirelles.
O presidente do Banco Central participou de audiência pública na Câmara promovida por cinco comissões: Finanças e Tributação; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor; e Fiscalização Financeira e Controle; além da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e da Comissão Mista de Orçamento.
Os ministros José Gomes Temporão (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) se reuniram hoje de manhã para discutir a proposta do governo para a saúde. Essa discussão está atrelada à negociação com o PSDB sobre o apoio do partido à PEC da CPMF.
À tarde, o presidente em exercício, Arlindo Chinaglia, se reúne com integrantes da frente parlamentar da saúde para apresentar a proposta do governo.
O presidente da frente parlamentar da saúde, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse hoje que o impasse sobre a emenda 29 --que destina recursos para a saúde-- ameaça a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.
"Se persistir o impasse, o governo perderá os votos que já tem [na base] e ficará sem aqueles que pretende conquistar na bancada do PSDB, por exemplo. Isso é fato."
O GLOBO, 30 de outubro de 2007 | Política
Pesquisa mostra que quase 30% dos trabalhadores voltam a trabalhar na sua antiga empresa
RIO - Construir uma boa imagem na empresa, ter bom comportamento e manter um bom relacionamento com a chefia e com os colegas pode ser garantia de um emprego no futuro.....quem sabe, na mesma empresa em que o profissional já trabalhou. Por isso, a dica do momento é não fechar as portas ao sair da empresa, como mostra a pesquisa 'A Contratação, A Demissão e a Carreira dos Profissionais Brasileiros - Edição 2007', divulgada nesta segunda-feira pelo Grupo Catho, que identificou que 29,16% dos profissionais acabam voltando a trabalhar para seus ex-empregadores.Os dados apurados na pesquisa, que ouviu 12.122 profissionais de empresas privadas de todo o Brasil entre os meses de março e abril deste ano, mostram ainda que é mais freqüente entre os níveis hierárquicos altos voltar a trabalhar com ex-empregadores. No caso de diretores, 36,12% já fizeram isso uma ou mais vezes, enquanto que, no caso de gerentes, este percentual é de 31,56%. No que diz respeito a profissionais especializados, 27,49% já voltaram a trabalhar para sua antiga empresa. Segundo a pesquisa, mais mulheres (72,63%) aceitaram trabalhar para ex-empregadores. No caso dos homens, 69,91% já fizeram isso.
De acordo com a pesquisa, outro indicador interessante da importância de construir uma boa imagem nas empresas em que se trabalha é o seguinte: 42,52% dos profissionais declararam ter feito convite de emprego, pelo menos uma vez, para funcionários de ex-empregadores. Ou seja: os bons relacionamentos construídos ao longo da carreira, especialmente com colegas de trabalho, podem render oportunidades de emprego no futuro. No caso de profissional especializado, este percentual é de 62,90%, pulando para 77,17% no caso de estagiários e para 71,43% no de trainées ou recém-formados. Entre os homens, 46,14% disseram já ter feito convite de emprego para antigos colegas. Já entre as mulheres, o percentual é de 35,53%
Uma outra prova de que bons relacionamentos podem render oportunidades de emprego no futuro é que 40,08% dos profissionais consultados na pesquisa já aceitaram um convite de um ex-superior ou ex-colega para trabalhar em outra empresa. Reforçando os dados acima, a pesquisa do Grupo Catho mostra que 44,36% dos profissionais conseguiram emprego graças à indicação de amigos, o que confirma a importância de manter uma rede de contatos e relacionamentos (networking) para quem procura novas oportunidades profissionais.
O GLOBO, 30 de outubro de 2007 | Política
TRE-RJ vai vetar candidatos com ficha criminal em 2008
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recomendou ontem aos juízes eleitorais do estado que não aceitem registros de candidaturas de políticos com fichas criminais nas eleições municipais do ano que vem. O presidente do TRE, desembargador Roberto Wider, se reuniu com 197 dos 248 juízes eleitorais do Estado do Rio, e orientou os juízes a usarem bom senso para estabelecer critérios e evitar prejulgamentos caso a caso.Será a segunda eleição em que o TRE do Rio tentará barrar candidatos com ficha criminal. Na eleição passada, o TRE impugnou o registro de candidatos que respondiam a processos na Justiça. Pelo menos cinco deles - Eurico Miranda, Paulo Baltazar, Reinaldo Gripp, Elaine Costa e Fernando Gonçalves - recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recuperaram o direito de se candidatar, mas não conseguiram se reeleger.
- Cabe ao eleitor escolher melhor os candidatos, e à Justiça eleitoral cabe fazer uma análise do histórico para verificar quem ostenta a moralidade para o exercício do cargo - disse Wider.
A recomendação do TRE é que os juízes eleitorais rejeitem o registro de candidatos que estejam respondendo a processos criminais - mesmo que em primeira instância -, e que tenham seus nomes incluídos em inquéritos policiais. Também não serão aceitos registros de candidatos que tenham o nome sujo por, por exemplo, passar cheques sem fundo.
- Não vamos negar candidaturas por conta de brigas de casal ou problemas com vizinhos, mas de casos que impliquem potenciais riscos ao exercício do mandato. Não haverá prejulgamento, mas é preciso que o político tenha moralidade para o exercício do cargo que disputa, e felizmente dispomos dos instrumentos necessários para garantir que sejam admitidos apenas candidatos realmente adequados à função pública - disse.
ÂMBITO JURÍDICO, 30 de outubro de 2007
Prescrição pode começar da efetiva homologação da dispensa
Marco prescricional se inicia da data da efetiva homologação da dispensa, perante o Sindicato. Com esta tese do Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Artur Costa e Trigueiros, os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) afastaram a prescrição do direito de ação a partir da data de dispensa do reclamante.Trata-se de uma situação sui generis cuja empresa demandada do setor da aviação, envolvida por uma crise, fez demissão em massa de empregados. A situação requereu a intervenção do Ministério Público do Trabalho, posto que, a ré, desde 2000 não recolhia FGTS de seus funcionários e estes estavam sofrendo atraso no pagamento de salários.
No final de 2001 o Sindicato da categoria ingressou com denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que ajuizou ação civil coletiva no início de 2002, pleiteando o pagamento dos salários de outubro, novembro e dezembro de 2001, 13º salário de 2001, pagamento de verbas rescisórias aos empregados que foram dispensados em 2000, inclusive a garantia ao pagamento dos salários vincendos dos empregados ainda vinculados.
Diante desta ação, a empresa entabulou acordo com o Ministério Público em 2003, comprometendo-se a pagar os salários de setembro a dezembro de 2001 aos seus empregados, a partir do qual a recorrida efetivou a dispensa do recorrente com a homologação de sua rescisão em meados de 2004, constando anuência da ré, quanto ao direito do recorrente de pleitear os títulos consignados no referido documento.
Em seu voto o Desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, citando jurisprudência desta Corte: (Acórdão Nº: 20010091933, Processo Nº: 19990600816 ano: 1999, turma: 8ª, Publicação: 10/04/2001) entendeu que “...acolher a prescrição do direito de ação a partir da data da dispensa do demandante seria puní-lo duplamente...”.
O acórdão unânime dos Desembargadores Federais do Trabalho da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), foi publicado em 28/09/2007, Ac. 20070797069.
Processo nº TRT/SP sob o nº Proc. 00940.2005.035.02.00-4
Fonte: TRT2
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma agenda cheia nesta segunda-feira, na Bahia, onde inaugurou mais um Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec 2), do Senai, e anunciou um pacote de obras para o Estado. No pacote está a inclusão da Ferrovia Oeste-Leste no Plano Nacional de Viação, a construção do novo Aeroporto de Ilhéus, investimentos no Programa Mais Cultura e a modelagem das rodovias BR-116 e 324. Mais tarde, em Camaçari, Lula foi à Ford e, diante de centenas de trabalhadores, defendeu a liberdade sindical e o direito de greve.
Jaques Wagner (e.) acompanhou Lula na inauguração
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (29), em Salvador, a inclusão da Ferrovia Oeste/Leste no Plano Nacional de Viação. A construção do eixo ferroviário que escoará os produtos agroindustriais do oeste da Bahia, ao longo de 1.200 quilômetros, custará cerca de R$ 2,5 bilhões, com recursos dos governos federal e estadual.
O traçado prevê a ligação entre os municípios de Luís Eduardo Magalhães e Brumado, onde haverá a interconexão com a Ferrovia Centro Atlântica, que vai de Minas Gerais à capital baiana. O anúncio foi feito na inauguração da segunda unidade do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec II), na Avenida Orlando Gomes, bairro de Piatã.O governador Jaques Wagner afirmou que o projeto executivo deve estar pronto até junho de 2008, com o início das obras previsto para o começo de 2009. “A nova ferrovia vai garantir aos trabalhadores e empresários do oeste condições de logística para o escoamento de produtos. É um sonho virando realidade”, declarou o governador, referindo-se aos grãos e minérios que chegarão ao porto de Salvador através do empreendimento, barateando o custo de transporte.
Foi assinado ainda um termo de cooperação entre o governo da Bahia e a Empresa de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) para construção do novo aeroporto de Ilhéus – R$ 150 milhões para as obras e R$ 5 milhões para o projeto executivo.
Estima-se que, com o início da construção em 2009, o empreendimento entre em operação dois anos depois. O novo aeroporto deve ser implantado na BR-101, às margens da BA-001, entre Ilhéus e Itacaré, de acordo com indicação do Instituto de Aviação Civil.
O atual aeroporto de Ilhéus, apontado como um dos três mais inseguros do país, tem sete vôos diários e movimenta cerca de 1.200 passageiros no embarque e desembarque. Além disso, não há área de escape e a pista é curta (1.574 metros) e sem possibilidade de ampliação – fica a 100 metros de uma movimentada avenida e tem o mar de um lado e o Rio Cachoeira de outro.
Recuperação das BRs 324, 116 e 101
O presidente Lula também anunciou a duplicação da BR 116 e a reformatação da 324, com edital de licitação previsto para sair ainda este ano e investimento de R$ 1,14 bilhão, e a revitalização da BR-101, no trecho entre Monte Pascoal e a divisa da Bahia com o Espírito Santo, totalizando 171,4 quilômetros.
Com investimento de R$ 68,5 milhões, a obra na BR-101 conta com recursos do Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte, e execução pelo Ministério da Defesa, via 11º Batalhão de Engenharia do Exército. Os serviços devem estar concluídos em 210 dias.
As obras nas BRs 324 (trecho entre Salvador e Feira de Santana) e 116 (entre Feira e a divisa Bahia/Minas Gerais) vão ser realizadas mediante concessão com prazo de 25 anos.
Também hoje foi assinado o acordo de concessão para implementação e gestão compartilhada do Programa Mais Cultura na Bahia, instituído pelo Decreto 6.226, de 4 de outubro de 2007, e amparado em eixos como cultura, cidadania e identidade. Recursos de R$ 10 milhões serão destinados à Bahia para o desenvolvimento das ações. O estado é o primeiro do país a aderir ao programa.
Cursos profissionalizantes
Ex-aluno do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Lula ressaltou a importância de cursos profissionalizantes como os oferecidos pelo Cimatec para a geração de postos de trabalho para milhares de jovens no Brasil. “É isso que vai fazer o país se transformar numa grande nação do século XXI”, disse o presidente, ao receber uma placa comemorativa dos atuais alunos.
Vinculado ao Senai, o Cimatec II tem 11.100 metros quadrados, 23 novos laboratórios e 23 salas de aula para formação de jovens no setor industrial, prestação de serviços técnicos e promoção de pesquisa aplicada.
Fruto de um investimento de R$ 34,8 milhões, a nova unidade também vai abrigar mais três áreas de competência: mecânica de precisão, engenharia automotiva e microeletrônica.Para o governador Jaques Wagner, o Cimatec funciona como alavanca e suporte para o crescimento industrial da Bahia e do Nordeste. “Com a parceria entre a iniciativa privada e os governos federal, estadual e municipal, a existência de centros como esse é o que garante o desenvolvimento industrial e principalmente a boa formação dos nossos jovens”, ressaltou.
Com o novo Cimatec, os serviços já prestados pelo Cimatec I, inaugurado em 2002, serão ampliados, como as áreas de certificação de pessoas, plásticos, pós-venda automotiva e sistemas de potência. Juntos, o Cimatec II e o Cimatec I somam 17.600 metros quadrados, 56 laboratórios e 35 salas de aula com capacidade para receber mais de 12 mil alunos por ano.
O projeto de construção de mais duas unidades do Cimatec já foi aprovado e está em andamento, com previsão de inauguração até o final de 2009.
Entre os jovens que estão em processo de formação profissional no Cimatec, está Leonardo Fernandes, 17 anos. Ao concluir o ensino médio, ele teve a oportunidade de participar de um curso de tecnologia em plástico no Senai. “Está sendo uma grande chance de aumentar os meus conhecimentos e fico feliz em saber que isso influencia a minha possibilidade de contratação por uma empresa da área, porque pretendo seguir nesse ramo”, explicou Leonardo, que já está no Cimatec há um ano e meio.
Liberdade sindical
Ainda na Bahia, o presidente Lula aproveitou a presença de centenas de trabalhadores do Complexo Ford de Camaçari, nas comemorações da produção de um milhão de veículos na região, para defender a liberdade sindical e o direito de greve, mas deixou claro que o governo não deve interferir nas negociações entre trabalhadores e patrões.
''Hoje, a questão do movimento dos trabalhadores é uma questão entre as empresas e os trabalhadores, não é um problema do governo'' , afirmou. ''O governo não se mete porque nós achamos que a liberdade sindical e o direito de greve são conquistas universais e que precisam ser mantidas para o bom funcionamento da democracia'', complementou.
Lula também enfatizou a importância da formação profissional de homens e mulheres. ''Somente a qualificação profissional vai permitir que vocês conquistem a cidadania plena, e vai permitir que vocês possam ter emprego, seja aqui em Camaçari ou seja em qualquer lugar do Brasil'', disse Lula.
O presidente reafirmou que o governo federal pretende criar 10 novas universidades federais, 48 extensões universitárias e 214 escolas técnicas em todo o país.
''Uma nação só será maior se o seu povo estiver melhor preparado, se a gente tiver orgulho, se a gente tiver respeito próprio e se a gente não andar de cabeça baixa nesse mundo globalizado aonde duas ou três nações pensam que são donas do planeta'', disse Lula.
O presidente exaltou os biocombustíveis e a produção de carros flex fuel como diferenciais brasileiros no mercado mundial. ''O Brasil vai passar a ser o primeiro país do mundo a ter carros e caminhões em que as pessoas terão o luxo de chegar no posto de gasolina e escolher qual é o combustível mais barato, ambientalmente mais correto. E é isso que vai permitir que o Brasil ocupe um lugar de destaque no mundo'', ressaltou.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o setor automotivo deve fechar 2007 com uma produção de 2,9 milhões de veículos, 11% a mais do que no ano passado, e 660 mil unidades exportadas para o mundo todo.
As vendas internas devem registrar crescimento de 27% em relação a 2006, totalizando 4,45 milhões de veículos. Os flex fuel já representam cerca de 85% das vendas de automóveis e de comerciais leves no país.
Da redação,
com agências
Agência Diap, 30 de outubro de 2007
Ainda sobre o reconhecimento das centrais sindicais
Por: João Guilherme Vargas Netto*Quando a Câmara Federal aprovou o projeto de lei de reconhecimento das centrais sindicais longamente negociado entre elas com o governo e partidos políticos, duas tocaias foram armadas contra o movimento, contra os trabalhadores e contra o acordo que deu base ao projeto.
A primeira tocaia, sob a forma de uma emenda do deputado de Brasília, Augusto Carvalho (PPS), confundiu todo o meio de campo porque determinou que a empresa somente desconte e encaminhe a contribuição sindical dos trabalhadores que o autorizarem; como a contribuição não foi revogada, os outros trabalhadores devem providenciar o pagamento sob pena de ficar devedores e passarem a integrar a lista da dívida da União.
A segunda tocaia foi armada pelo deputado de São Paulo, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), e determina a fiscalização do TCU – Tribunal de Contas da União – sobre as movimentações financeiras das centrais sindicais, criando-lhes constrangimentos já que as centrais não são órgãos públicos controláveis pelo TCU.
Ambas as emendas foram aprovadas por maioria de votos de deputados da oposição, aos quais se incorporaram alguns deputados da base de sustentação do Governo. Isso era tarde da noite, as votações foram confusas, mas de qualquer maneira as emendas foram incorporadas ao projeto aprovado e encaminhadas para a votação no Senado.
O objetivo de ambas as tocaias (como de todas as tocaias) é causar danos ao movimento sindical e violar o acordo que deu fundamento ao projeto de lei, criando constrangimentos a todos. O acordo, que deve continuar a ser respeitado, estabeleceu o reconhecimento das centrais e lhes garantiu provisoriamente recursos financeiros originários da contribuição sindical; o acordo prevê avançar para a resolução definitiva os recursos sindicais através do desconto em folha quando das negociações coletivas.
As centrais sindicais de maneira unânime reconheceram o caráter lesivo e o alcance das manobras feitas contra elas e se posicionaram unanimemente para obter a revogação destas emendas no Senado e garantir nova votação na Câmara.
Nesta quarta-feira, dia 24 de outubro, os presidentes das centrais sindicais encontram-se, juntamente com os ministros que garantem o acordo do lado do Governo (ministros Luppi, Marinho, Dulce e Orlando Silva) com o presidente (em exercício), Tião Viana. Toda a atenção é pouca, porque, como ficou demonstrado, nossos adversários (quando querem) sabem armar uma confusão dos diabos.
(*) João Guilherme Vargas Netto, é membro do corpo técnico do DIAP e também é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.
Agência Diap, 30 de outubro de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
Centrais sindicais: comissões debatem regulamentação do projetoNesta quinta-feira, dia 1, será realizada audiência pública para debater o projeto de lei da Câmara (PLC) 88/07, que regulamenta as centrais sindicais. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT/RS).
A reunião será conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça (CCJC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Serão convidados representantes das centrais sindicais, representantes do Governo e demais entidades de representação dos trabalhadores.
O local e a hora da reunião ainda não foram informados.
Diário Vermelho, 30 de outubro de 2007
Alencar diz que discussão sobre 3º mandato reflete satisfação com Lula
O vice-presidente, José Alencar (PRB), disse hoje que a discussão sobre um eventual terceiro mandato presidencial é resultado da satisfação da população com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alguns veículos da grande imprensa, sobretudo a Folha de S. Paulo, vem insistindo na tese de que um terceiro mandato para Lula estaria sendo articulado por aliados do Planalto, que planejam apresentar uma PEC (proposta de emenda constitucional) no Congresso prevendo a possibilidade de reeleição para os detentores de mandatos --inclusive para quem está no segundo mandato, como o presidente Lula. Mas até o momento, nenhuam liderança partidária no Congresso confirmou a história.Há apenas comentários de alguns poucos parlamentares da base aliada, como o deputado Carlos Willian (PTC-MG), que defenda a idéia. Já o deputado petista Devanir Ribeiro (PT-SP) acredita que a discussão poderia ser feita com a sociedade, por meio de um plebiscito.
Ainda assim, Alencar comentou o assunto: "Dificilmente nós vamos encontrar hoje no Brasil um cidadão que tenha feito coisas tão corretas para a economia e para a política nacional. De modo que é por isso que algumas pessoas levantam essa hipótese [do terceiro mandato]. É sinal que todos estão satisfeitos com o presidente", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de disputar um terceiro mandato como vice na chapa do presidente Lula, Alencar disse que, na sua idade, o máximo que pode querer é disputar mais três ou quatro eleições. "Nada mais", brincou.
Alencar deu entrada hoje no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para realizar uma cirurgia para retirada de um tumor no abdome. Alencar chegou ao hospital acompanhado da mulher, Mariza Alencar, e de familiares. A previsão é que ele faça a cirurgia amanhã pela manhã.
Nos últimos dez anos, Alencar já foi submetido a cinco cirurgias para retirada de tumores. As duas últimas foram realizadas no ano passado.
Chinaglia: "sem chance"O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu nesta segunda-feira (29) que não existe qualquer possibilidade de prosperar uma proposta que viabilize o terceiro mandato do presidente Lula. “A chance política é zero. É um não fato. É rigorosamente na outra mão que se discute. É mais provável se debruçar sobre a extinção do segundo mandato”, analisa Chinaglia.
Com a internação de Alencar e a viagem do presidente Lula a Zurique, Chinaglia vai assumir, por dois dias, o cargo de Presidente da República.
Folha de São Paulo, 30 de outubro de 2007
Previdência tirou 881 mil da pobreza, afirma estudo
Redução do número de pobres cresce de 21 mi, em 2005, para 21,9 mi, em 2006 | Ministério reconhece porém que ainda existem no país 32,7 milhões de pessoas que não estão protegidas pela Previdência Social
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAUm contingente adicional de 881 mil brasileiros deixou a pobreza em 2006 em relação ao ano anterior por conta dos benefícios pagos pela Previdência e Assistência Social, segundo estudo divulgado ontem pelo Ministério da Previdência.
Em 2006, os benefícios previdenciários permitiram a redução do número de pobres no país em cerca de 21,9 milhões de pessoas. Em 2005, a renda previdenciária e assistencial retirou da pobreza pouco mais de 21 milhões. É nessa diferença que estão as 881 mil pessoas.
O estudo ainda mostra que no Brasil existem 32,7 milhões de pessoas "socialmente desprotegidas", ou seja, não são cobertas pela Previdência. Os dados não consideram os beneficiários do Bolsa Família.
O governo federal comemorou os novos números sobre o impacto da Previdência Social na redução da pobreza no país e atribuiu o feito ao aumento do poder de compra do salário mínimo e à melhoria na distribuição de renda.
"Se não houvesse a Previdência, o total de pessoas abaixo da linha de pobreza seria muito maior", afirmou o ministro Luiz Marinho (Previdência).
Para o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Sergei Soares, no entanto, a redução observada em 2006 foi modesta quando comparada com o total de pessoas que deixaram a pobreza por vários fatores no ano.
Critério
Com base no critério adotado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) para definição de pobreza, afirma ele, em 2006 saíram dessa condição 8 milhões de brasileiros.
" Mas isso não me surpreende. O salário mínimo, que é o indexador da Previdência, não tem muito mais fôlego para reduzir a pobreza, quando se considera níveis mais elevados e não a pobreza extrema", afirma Soares. "Isso não tira o mérito da Previdência na redução da pobreza. Sem esses benefícios, haveria uma enxurrada de velhinhos pobres", declarou.
O estudo da Previdência, elaborado a partir das informações da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) de 2006, ainda traça o perfil do trabalhador "socialmente desprotegido". Em geral são homens que moram nas regiões Norte ou Nordeste, atuam na construção civil, serviços ou comércio e têm entre 16 e 24 anos. Além disso, são assalariados sem carteira ou trabalhadores por conta própria que ganham até dois salários mínimos.
Do total de trabalhadores da população ocupada entre 16 e 59 anos, 29,03 milhões encaixam-se nesse perfil. Os "socialmente desprotegidos" acima de 60 anos são 3,68 milhões, segundo os dados da Previdência.Desprotegidos
Na comparação com 2005, o número de desprotegidos registrados no ano passado chega a aumentar em 600 mil pessoas. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explica, porém, que esse aumento se deve ao crescimento da população.
Em termos relativos, destaca o secretário, houve uma redução dos "socialmente desprotegidos". No caso da população ocupada, o número caiu de 36,5% para 35,9%.
Marinho disse que a tendência é que o Brasil recupere nos próximos quatro anos o nível de cobertura social que tinha no início da década de 90.
Em 1992, o país exibia um patamar de cobertura social de 66,4%. Em 2002, foi registrada a menor taxa: 61,7%. Desde então, destaca o ministro, iniciou-se um processo de recuperação. Em 2006, o nível de cobertura ficou em 64%.
Folha de Londrina, 30 de outubro de 2007
Planalto sinaliza apoio ao fim da reeleição
Brasília - Interlocutores do Planalto descartaram ontem, em público, a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A idéia do terceiro mandato estaria sendo articulada por aliados do Planalto, que planejam apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso que prevê a possibilidade de reeleição para os detentores de mandatos - inclusive para quem está no segundo mandato.O presidente Lula foi o primeiro a descartar essa possibilidade. ''Não precisa mexer em coisa que não é prioridade. A prioridade não é terceiro mandato. A prioridade é consolidar crescimento internamente e no mundo, o Brasil se consolidar como grande nação.''
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que essa discussão não tem cabimento. ''Isso não tem o menor cabimento. É uma discussão absolutamente impertinente, desnecessária e contra a orientação pessoal que o presidente tem dados aos seus ministros'', afirmou ele.
Por outro lado, o Planalto sinalizou que apóia uma reforma política que termine com a reeleição e amplie o mandato presidencial para cinco anos. ''Se o Congresso quiser fazer reforma política, todo mundo conhece minha tese: sou favorável a um mandato maior do que quatro anos e sem reeleição'', disse Lula.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode colocar em votação nesta semana relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que reúne uma série de propostas sobre o fim da reeleição.
Gabriela Guerreiro e Regiane Soares
Folhapress
FOLHA DE LONDRINA, 30 de outubro de 2007 | Curitiba
As flores do canteiro (de obras)
Procura cada vez maior de mulheres por curso de servente de pedreiro revela que o sexo frágil também quer seu espaço na construção civilFotos: Marcos Borges
No curso da FAS as mulheres colocam a ‘‘mão na massa’’, literalmente
As unhas pintadas de Neila Maria, de 30 anos, correm grande perigo no canteiro de obras. ‘‘Quando a gente lida com tiner então, não dura nem dez minutos’’, adverte. Apesar da rudeza do ofício, ela não dispensa o batom e o hidratante para as mãos antes de sair de casa. ‘‘Pra não ficarem ásperas’’, explica. Recentemente ela e a colega Eliane Balbino da Silva, de 31 anos, conseguiram um emprego em uma empreiteira como ajudantes de pedreiro. Ambas foram alunas da primeira turma do curso básico de construção civil promovido pela Prefeitura de Curitiba através da Fundação de Ação Social (FAS).O curso faz parte do Projeto João de Barro, onde os membros da comunidade carente são incentivados a construir suas próprias residências e aprendem competências para ingressar no mercado de trabalho. Diferente do que imaginavam os organizadores, das 17 primeiras vagas oferecidas, nove foram preenchidas por mulheres. Com o sucesso da iniciativa, foram formadas mais quatro turmas que se encarregarão de construir casas populares da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) em 11 pontos da cidade. Eis que nessa segunda etapa outra surpresa, das 20 vagas da turma do conjunto Sambaqui, 19 pertencem ao dito ‘‘sexo frágil’’.
Trata-se de mais um golpe na divisão de tarefas entre homens e mulheres, que nos tempos de hoje fica sem fronteiras muito definidas. Na obra do conjunto Sol Nascente, onde trabalham as amigas Eliane e Neila, o mestre de obras José do Nascimento tenta dar alguma distinção às atividades de acordo com o gênero. ‘‘Não tem como uma mulher carregar um saco de cimento nas costas, mas para o acabamento elas são bem mais caprichosas’’, garante.
De acordo com o diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), Normando Antônio Baú, ainda é muito cedo para afirmar que o lugar das mulheres está garantido no canteiro de obras. Segundo ele, não há uma experiência nesse sentido, apenas uma expectativa de que a mão-de-obra feminina tenha essas qualidades.
‘‘A mulher é mais detalhista, mas não tem a força física de um homem’’, compara. Segundo ele, o que determinará a escolha na hora de disputar uma vaga, certamente não será o sexo do candidato, e sim a experiência comprovada. Nesse ponto, as mulheres ainda não teriam conquistado seu espaço. ‘‘Tem que usar essa mão-de-obra no lugar certo’’, afirma.
Foi a busca de uma melhor qualificação profissional para entrar no mercado da construção civil que levou Eloá Alvez de Lima, de 45 anos, a procurar o curso da FAS. Ela conta que o marido, que também é pedreiro, já havia lhe passado uma noção prévia do ofício, mas faltava ainda a prática. ‘‘Os homens ganham mais vagas porque têm mais experiência’’, avalia. Para não ficar para trás, ela está se especializando como azulejista. Logo após concluir o curso de servente de pedreiro, ela iniciou outro de informática para trabalhar com os desenhos dos azulejos.
Uma das vantagens mais importantes do curso, segundo as alunas, é a possibilidade de realizar obras em casa sem depender da ajuda dos homens. Aluna da nova edição do curso da FAS, Maria Ângela conta que já rejuntou sozinha 152 metros quadrados de lajotas em uma obra feita pelo sogro. ‘‘Ele achava que eu não ia agüentar o tranco’’, lembra. Para surpresa da família, ela não só deu conta do recado, como a experiência revelou uma nova aptidão. ‘‘Melhor mexer com massa que com a vassoura’’, brinca. Vaidade? ‘‘Só no final de semana’’.
André Amorim
Equipe da Folha
FOLHA DE LONDRINA, 30 de outubro de 2007 | Curitiba
Clima de respeito
Eliane e Neila se formaram em setembro e já estão trabalhando
É bem verdade que o clima de um canteiro de obras, onde predomina a presença masculina, muda um pouco com a chegada das mulheres. Trabalhando na construção civil desde a década de 70, o pedreiro Júlio Correia, de 60 anos, conta que, no seu tempo de rapaz, as mulheres só entravam na obra para trabalhar na limpeza. Apesar do estranhamento da novidade, ele afirma que o ambiente ''muda para melhor'' com a companhia delas. ''O pessoal fica mais sério'', observa.Neila Maria trabalha na construção de um conjunto habitacional no Bairro Novo há alguns meses e também percebe a diferença. ''Quando chega mulher eles respeitam mais'', avalia. Elas são naturalmente poupadas pelos colegas das tarefas mais pesadas, como rebocar a massa, mas são escaladas para serviços onde a paciência e o capricho são necessários, como o rejunte e a pintura. ''Em São Paulo quase só tem mulher na pintura, elas economizam tinta e não sujam tanto'', explica o mestre de obras José do Nascimento.
Ainda assim, algumas características do convívio entre os diferentes sexos se mantêm. ''Alguns tratam a gente tipo mulher mesmo, convidam para tomar uma cervejinha'', confessa Neila, que garante que ainda não topou nenhum convite até o momento. Mesmo assim, tudo no ''maior respeito''. (A.A.)
FOLHA DE LONDRINA, 30 de outubro de 2007 | Curitiba
Interessados devem aguardar novas turmas
Eloá Alves de Lima terminou o curso de construção e pretende especializar-se em azulejista
O Projeto João de Barro, desenvolvido pela Fundação de Ação Social (FAS) da Prefeitura de Curitiba, tem como objetivo qualificar membros da comunidade carente para atuar na construção civil. Em setembro deste ano, chegou ao mercado a primeira turma formada pelo curso. Com o sucesso da iniciativa foram abertas mais quatro turmas: uma no Bairro Parolim e três no Bairro Novo, nos conjuntos Umbará, Cristo Rei e Sambaqui.O curso tem duração de 150 horas; 80 delas, práticas. As aulas são realizadas todos os dias e têm duração de meio período. No Bairro Novo as turmas têm aulas à tarde e no Parolim pela manhã.
Para fazer o curso basta ter mais de 18 anos e ser alfabetizado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do telefone (41) 3289-0247. No momento os interessados aguardarão em uma lista de espera até a formação de novas turmas. (A.A.)
Folha de Londrina, 30 de outubro de 2007
Seu Direito: Vale Transporte
A empregada que trabalhava em minha residência utilizava a bicicleta como meio de transporte para se deslocar até o trabalho. Como ela pagava aluguel à cunhada, decidi emprestar a bicicleta da minha filha. A funcionária afirmava preferir este meio de transporte em vez do ônibus. Neste caso, sou obrigada a pagar o vale-transporte, mesmo que ela não faça uso do benefício?A lei 7.418/85 instituiu o vale-transporte como antecipação pelo empregador ao empregado de despesas suportadas com transporte coletivo para deslocamento residência-trabalho e vice-versa. É lícito ao empregador, neste caso, descontar do empregado 6% do total gasto com o transporte público.
O decreto 95.247/87 estende o benefício à categoria doméstica, condicionando o direito ao prévio requerimento escrito ao empregador, no qual o empregado informe seu endereço residencial e os serviços e meios de transporte mais adequados ao deslocamento ao trabalho, devendo tais informações serem atualizadas anualmente, ou quando ocorra alteração das circunstâncias, sendo que o empregado deverá firmar compromisso de utilizar o vale-transporte exclusivamente para sua finalidade.
Desta forma, a opção do empregado pela utilização de outro meio de transporte (bicicleta) equivale ao não atendimento do requisito formal imposto pela legislação, significando renúncia ao direito respectivo, o que não é tão inusitado, considerando que pode não ser conveniente ao empregado arcar com a parcela que lhe é deduzida do salário.
Este quadro não se altera nem mesmo se o meio de transporte utilizado é fornecido pelo empregador. O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento sedimentado no sentido de que cabe ao empregado comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
Roberto Joaquim de Souza, advogado trabalhista
Agência Câmara, 30 de outubro de 2007
Réu pode ter direito a nova audiência em ação trabalhista
Moury argumenta que, nos julgamentos à revelia, muitas vezes o réu é condenado a pagar bem mais do que pode.A Câmara analisa o Projeto de Lei 1502/07, do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) para modificar a regra relativa ao julgamento de ações trabalhistas, permitindo ao réu que não comparecer à audiência de conciliação e julgamento pedir a marcação de uma nova data.
Hoje a norma vigente determina que o não comparecimento do autor da reclamação à audiência levará ao arquivamento do processo. Já o não comparecimento do réu significará o julgamento à revelia, e ele será considerado culpado, ou seja, tudo aquilo que estiver na lista de pedidos da ação trabalhista será concedido ao reclamante, sem qualquer averiguação de provas.
O projeto mantém esses dispositivos, mas abre a possibilidade de o réu manifestar-se no prazo de oito dias com o comprometimento de que irá comparecer a uma nova audiência a ser marcada, sem a necessidade de apresentar justificativa.
Multa
Nesse caso, o juiz deverá suspender o julgamento, designar nova audiência e aplicar-lhe uma multa no valor equivalente ao último salário recebido pelo trabalhador, em favor deste. A aplicação dessa multa somente poderá ocorrer uma vez, segundo a proposta.Por fim, o projeto abre a possibilidade de o empregador (réu) apresentar uma "justificativa relevante" para que o juiz marque uma nova audiência, sem a aplicação de qualquer penalidade.
Nova reclamação
Edgar Moury destaca que, mesmo que o autor da ação trabalhista não compareça à audiência e o caso seja arquivado, ainda assim ele pode dar origem a uma nova reclamação trabalhista, com a marcação de uma nova audiência. Já o empregador/reclamado, ressalta o deputado, ao ser citado a comparecer a uma audiência trabalhista, se vê obrigado a contratar advogado, apresentar testemunhas e estar pessoalmente presente à mesma ou a nomear um preposto. Caso contrário, o julgamento será feito à revelia, ou seja, na sua ausência.O deputado argumenta que o resultado de um julgamento à revelia pode significar "a condenação da reclamada ao pagamento de uma quantia bem acima de suas possibilidades, podendo causar, em muitos casos, a falência da empresa e deixar desempregados todos os outros funcionários, já que muitas das acionadas são microempresas e empresas de pequeno porte". Para fazer face a essa situação, o deputado apresentou o projeto.
30/10/2007
Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causaUma empregada da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S. A. – Enersul ganhou na Justiça Trabalhista direito a indenização por ter sido dispensada sem justa causa. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar embargos da empresa, manteve decisão da Quinta Turma do Tribunal, que reconheceu o direito da funcionária de ser indenizada proporcionalmente por tempo de serviço.
Auxiliar de escritório admitida em 1978, a empregada foi demitida em outubro de 2000. Em dezembro de 2003, interpôs reclamação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS), alegando que não recebera várias promoções previstas no regulamento interno da empresa. A reclamação foi julgada improcedente e a autora, embora condenada, foi dispensada das custas do processo. Recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), que inverteu as custas processuais e aceitou parcialmente o seu recurso ordinário. Insatisfeitas com a decisão, empresa e empregada interpuseram recursos de revista.
A Quinta Turma aceitou a tese da empregada de que é devida a indenização porque estava prevista em acordo coletivo, com a disposição explícita de que seria incorporada definitivamente ao contrato de trabalho. Ressaltou que a “cláusula de acordo coletivo que determina a integração benéfica ao contrato de trabalho em caráter definitivo tem respaldo no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, que, por sua vez, determina o reconhecimento de direitos conquistados através de convenções e acordos coletivos”. Afirmou que, apesar de constar do acordo a incorporação do benefício “em caráter definitivo, o Regional ignorou a vontade das partes e prejudicou a trabalhadora”.
A Enersul não concordou e embargou a decisão. Mas ao julgar os embargos na SDI-1, a relatora do processo, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o referido acordo trabalhista prevê que, no caso de despedida imotivada, a empresa indenize o empregado com a maior remuneração percebida nos últimos meses anteriores à rescisão, por cada ano de serviço na firma, e estipula que o benefício se incorpore aos contratos individuais de trabalho.
Relatou a ministra que o Tribunal Regional da 24ª Região havia negado o pedido da empregada, por entender que a cláusula do acordo coletivo de 1990 foi retirada do de 93/95 e não foi renovada nos acordos seguintes. “Segundo o item IV art. 613 da CLT, não se estabelecem condições que se perpetuam no tempo, sendo todas as condições válidas apenas no período de vigência do acordo coletivo”, afirmou o Regional.
Cristina Peduzzi esclareceu que o fato de a cláusula de incorporação definitiva ao contrato de trabalho não ter sido renovada significa que os benefícios não abrangem os empregados admitidos posteriormente à sua vigência. Ressaltou “que os acordos e convenções coletivas de trabalho têm previsão constitucional, atribuindo o legislador constituinte importância capital à negociação coletiva, como forma de solucionar os conflitos entre empregados e empregadores. Ocorrendo negociação coletiva em torno do pagamento do aludido benefício, deve ser observado o instrumento normativo, sob pena de desrespeito ao art. 7º, XXVI, da Constituição, que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”. A maioria dos ministros da SDI-1 votou com a relatora no sentido de negar provimento aos embargos. (E-ED-RR-31609-2002-900-24-00.3)
Na hipótese de existência concomitante de duas normas – convenção coletiva e acordo coletivo – regendo o mesmo direito, qual deve ser aplicada? Essa questão foi esclarecida em decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso em que um grupo de ex-funcionários do Banco Santander Banespa defendia a aplicação do critério que consideravam mais favorável para o reajuste de sua complementação de aposentadoria.
No recurso de revista, os aposentados defenderam ser aplicável a eles a convenção coletiva de trabalho firmada entre a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e diversos sindicatos de bancários, em lugar do acordo coletivo firmado pelo Santander Banespa com o sindicato da categoria, homologado pelo TST. Alegaram que o acordo, posterior à convenção, não pode excluir os empregados inativos como beneficiários dos direitos previstos na convenção coletiva anterior.
No recurso ao TST, eles afirmaram ser devido o reajuste e os abonos previstos nas convenções coletivas dos bancários de 2002/2003 e 2003/2004. Já o acordo homologado pelo TST estabeleceu ajuste salarial diferenciado, condicionado à medição da inflação futura.
O relator da matéria, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, registrou que o acordo coletivo, além de não conceder reajuste salarial na data base de 2001, afastou, expressamente, a aplicação de qualquer reajuste decorrente de convenções coletivas de bancários aos empregados do Banespa. Em seu entendimento, portanto, o ministro considera que, em respeito ao princípio da unicidade das normas coletivas, deve-se aplicar à hipótese a teoria do conglobamento, na qual, ao contrário da teoria da acumulação, as normas devem ser interpretadas em seu conjunto.
Da análise do teor da convenção e do acordo, Reis de Paula concluiu que deve prevalecer aquela que for mais favorável em sua totalidade, em detrimento da mescla das cláusulas mais favoráveis das duas normas coletivas. E decidiu que a complementação de aposentadoria somente deve ser reajustada no caso de majoração dos vencimentos dos empregados da ativa. Em sua avaliação, manter o disposto na convenção coletiva acarretaria um reajuste de complementação de aposentadoria não atrelado aos vencimentos do pessoal da ativa, em desrespeito ao previsto no regulamento de pessoal da empresa.
Para finalizar, o ministro ressaltou que o artigo 620 da CLT, cuja violação foi levantada entre os argumentos dos aposentados, cuida de matéria estranha ao litígio em questão, pois não se trata de acordo coletivo resultante de negociação extrajudicial. (RR 1702/2004-043-15-00.9)
O Carrefour foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a uma operadora de caixa que adquiriu tendinite por esforços repetitivos no trabalho. A condenação se deu porque a empresa deixou de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalhador e não encaminhou a empregada à Previdência Social quando soube de sua doença. A condenação, imposta pela 4ª Vara do Trabalho de Natal, (RN) foi mantida em todas as instâncias trabalhistas.
A trabalhadora, após ser demitida sem justa causa da empresa, ajuizou reclamação pleiteando o pagamento de horas extras, horas in itinere e reflexos, além de gratificação de quebra de caixa e reflexos, integração do aviso prévio ao tempo de serviço, multa do artigo 477 da CLT e indenização por danos morais em razão de doença profissional.
A empresa apresentou defesa na qual alegava que a empregada não pediu afastamento do trabalho por doença, motivo pelo qual não foi submetida à perícia do INSS a fim de gozar do auxílio-doença. Disse, ainda, que a trabalhadora não adquiriu tendinite no trabalho por que permaneceu como caixa pelo curto período de cinco meses, e afirmou que a doença deve ter sido originada em suas atribuições domésticas. Por fim, argumentou que sempre adotou providências imprescindíveis à prevenção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
Determinada a realização de perícia, o perito concluiu que a doença ocupacional (tendinite) tinha nexo causal com as atividades desempenhadas pela empregada no trabalho. Concluiu que a incapacidade era parcial, mas definitiva, no tocante ao trabalho que habitualmente exercia. Por fim, afirmou que, da análise do prontuário, foi possível concluir que o médico do Carrefour tinha pleno conhecimento da doença e que a omissão no seu encaminhamento à Previdência Social para tratamento contribuiu para o agravamento da lesão.
Com base no laudo pericial, o juiz condenou o Carrefour por danos morais: “diante de vários atestados apresentados, a empresa foi omissa ao não afastar a empregada e enviá-la à Previdência Social, a fim de que fosse tratada e reabilitada. Assim, essa omissão contribuiu, negativamente, para que a doença se tornasse crônica”, concluiu.
Insatisfeita, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), mas não obteve sucesso. “Laborou com acerto o juízo de primeiro grau ao fixar a indenização em R$ 20 mil, diante da omissão do demandado em cumprir determinações legais, bem como de enviar a reclamante à Previdência Social, em face dos inúmeros atestados demonstrando o seu estado de saúde”, conclui o acórdão ao manter a condenação.
O Carrefour recorreu ao TST. O relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Viga, destacou em seu voto que o agravo de instrumento, que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, não pode ser provido quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. (AIRR-653/2006-004-21-40.8).
