Congresso em Foco, 3 de novembro de 2007
Prêmio abre polêmica sobre utilidade do Congresso
Em comentários sobre o Prêmio Congresso em Foco 2007, leitores revelam divergências sobre a representatividade dos congressistas e a necessidade de se distinguir quem é quem no Legislativo.

Premiação suscita debate sobre a representatividade dos congressistas. Leitores divergem sobre qualidade dos parlamentares

Camilla Shinoda e Edson Sardinha

“Quais são os deputados e senadores que melhor representam a população no Congresso?” A pergunta lançada por este site aos seus leitores em 18 de setembro, quando começou a segunda etapa do Prêmio Congresso em Foco 2007, reacendeu a polêmica sobre a representatividade dos congressistas brasileiros e provocou debates acalorados sobre a própria premiação em si.

As divergências vão muito além dos 150 mil votos dados pelos internautas aos 16 senadores e 25 deputados que concorrem ao título de parlamentar que melhor exerce o mandato na atualidade. Elas também estão expressas nas dezenas de comentários encaminhados todos os dias ao Congresso em Foco.

Instrumento de democracia

A maioria dos leitores manifesta apoio à premiação, cujo objetivo é reconhecer o trabalho dos congressistas que se destacam no cumprimento de suas obrigações neste ano e estimular a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos.

“É exatamente quando o mar de lama é mais intenso que se torna tão fundamental examinar quem se salva em meio à catástrofe. O prêmio já está consolidado como um instrumento fundamental da democracia. Os que de tudo reclamam e nada sugerem para melhorar só contribuem para a situação permanecer como se encontra hoje”, avalia Jorge Campos Félix, de Porto Alegre.

Para Maria Regina Tauffer, de Campinas (SP), a iniciativa é uma chance para o eleitor analisar de forma mais contundente seus representantes: “Excelente idéia porque os brasileiros precisam parar de ficar só reclamando dos políticos e ao mesmo tempo elegendo apenas verdadeiras porcarias, que depois de voltam contra os próprios eleitores. Vamos aprender a analisar os parlamentares, como eles se comportam e verificando quem está do lado e quem está contra”.

“Para o Brasil mudar, não é só os políticos que têm que mudar, os eleitores precisam mudar também e até a cobertura política da imprensa precisa mudar”, defende Luiz Carlos de Almeida, de Pelotas.

Lista causa discórdia

Mas existem aqueles que, apesar de admitirem dificuldade em apontar os melhores, ressaltam que há deputados e senadores que merecem confiança. E elogiam a seleção dos 41 finalistas feita por 188 jornalistas que cobrem o Congresso.

“Podemos fazer restrições a todos, absolutamente todos dos 41 indicados, nenhum deles está isento de aspectos controversos ou algumas críticas, em maior ou menor grau, mas a verdade é que são de modo geral parlamentares muito superiores à media do Congresso Nacional, em preparo, respeitabilidade, presença no Congresso. Quem dera as pessoas só elegessem parlamentares desse nível...”, declara Adriano Monteiro, de Brasília.

Entretanto, também há quem discorde da seleção e questione os critérios adotados pelos jornalistas que elaboraram a relação. “A relação não exprime o real. Os citados são os mais badalados pelos jornalistas que ’selecionam’ seus preferidos. Assim a opinião pública é apenas’dirigida’ pela mídia. Tem gente melhor trabalhando melhor, mas sem aparecer na mídia. É só observar e ver que os mais votados são os que mais criticam e acusam. Não existe uma agenda positiva. Só a negativa. Quem trabalha não aparece. Quem acusa, aparece. A pesquisa é falsa”, acusa Sérgio Oliveira, também de Brasília.

A crítica é rebatida de pronto por outro leitor, Heleno Loureiro Machado, de Palmas, para quem, escolher os melhores parlamentares é um gesto de cidadania. “O prêmio é uma iniciativa excelente, por isso a votação é tão significativa. A minoria que não vota e critica está mais atrasada que vocês. Enquanto vocês estão trazendo a pamonha, eles estão plantando o milho, não entenderam que enquanto não soubermos identificar os melhores e os piores políticos seremos dominados pela pior espécie de brasileiros que existe”, escreve o leitor.

Embora a maioria elogie a iniciativa como um instrumento de participação democrática, ressaltando a importância de se diferenciar quem é quem no Congresso, muitos revelam ter dificuldade para escolher os melhores parlamentares, relembram os escândalos que abalaram o país recentemente e confessam sua descrença generalizada nos políticos.

“Fico triste de não ter pra quem dar meu voto, quem é de confiança? Só dá marmelada e pizza”, lamenta Mário Leopoldo Schuster, de Jaciara (MT). “Os mais votados me fazem pensar, estarei eu na Terra ou os alienígenas invadiram o Brasil?”, questiona ironicamente Richard Pereira, de Florianópolis.

Outros, no entanto, recorrem aos últimos acontecimentos políticos para condenar a premiação. ”Num momento em que há registros em todo o país de corrupção em todas as esferas, Câmara, Assembléias e Congresso Nacional, vejo com maus olhos este ‘prêmio’. É um momento inadequado para se premiar político. A descrença é grande”, critica Luciano Pimentel, de Passo Fundo (RS). “Acho muito difícil premiar alguém no meio de tanta porcaria. É uma iniciativa lamentável”, endossa Renato Wiehe, de Hannover, na Alemanha.

Em tom de ironia, alguns chegam a sugerir que se inverta o sentido da premiação. “Agora está faltando escolhermos os 20 políticos do Senado e da Câmara piores, que vendem a alma para o diabo, em troca de privilégios, corrupções, toma-lá-dá-cá, os piores políticos, os traidores da pátria”, sugere Antonio Dagrella, de São Paulo.

Votação aberta

O leitor do Congresso em Foco tem até o próximo dia 18 para votar. Permite-se a cada internauta votar somente uma vez, escolhendo até cinco senadores e no máximo dez deputados. Os votos serão confirmados por meio de link que será encaminhado automaticamente ao endereço eletrônico informado pelo “eleitor”.

Todos os 25 deputados federais e 16 senadores pré-selecionados receberão o Prêmio Congresso em Foco 2007, em cerimônia que será realizada em Brasília, no dia 26 de novembro, na churrascaria Porcão, no Lago Sul.

Eles receberão certificados atestando a boa atuação que têm ou tiveram, conforme o julgamento daqueles que por obrigação profissional devem acompanhar com profundidade e independência as atividades do Legislativo federal.

Os três primeiros colocados na Câmara e no Senado receberão um belo troféu, criado pela artista plástica paulista Suzana Gouveia. Quem ficar entre a quarta e a décima colocação em cada Casa legislativa (Câmara ou Senado) receberá placas de homenagem.

Serão premiados ainda os deputados e senadores mais assíduos, de acordo com a lista oficial de presença fornecida pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Promovido pelo Congresso em Foco, o prêmio tem o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Caderno Brasília Hoje, da Porcão e do Clube do Choro de Brasília.

 

Congresso em Foco, 3 de novembro de 2007
Que tal um terceiro mandato para Lula?
A possibilidade de o Congresso alterar a Constituição para dar ao presidente da República o direito de tentar uma nova reeleição é tema das revistas semanais

Manchetes das revistas semanais

VEJA

Se colar, colou...!
O presidente Lula quer um terceiro mandato? É uma discussão "absolutamente impertinente" e "não tem o menor cabimento", reage o ministro da Justiça, Tarso Genro. Há alguma possibilidade de aprovação de uma emenda prevendo um terceiro mandato? "A chance é zero", sentencia o presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia. O terceiro mandato não é uma boa idéia para o PT e seus aliados? "É o caminho do pântano", responde o deputado Aldo Rebelo, do PCdoB paulista, seguidor de primeira hora de Lula, ao explicar que pântano é um lugar a que se sabe como entrar mas do qual não se sabe como sair. Se a idéia de um terceiro mandato é um tema tão impertinente, descabido, pantanoso e não tem a menor chance de ser aprovado, por que o assunto está em permanente evidência em Brasília? Por que parece seguir Lula do gabinete aos palanques? Sempre cevada nas hostes petistas, a insistente discussão sobre o terceiro mandato sugere que o problema é mais do PT do que propriamente de Lula. Em 2010, será a primeira vez em sua história que o partido vai para um pleito presidencial sem Lula – e vai dramaticamente decapitado. Antes, havia José Dirceu, Antonio Palocci, José Genoíno, mas todos foram abatidos pelos respectivos escândalos. Para o PT, não ocupar a cabeça de chapa é um incômodo genético. Com seu vício histórico da hegemonia, o partido não tem em seu DNA o gene do compartilhamento do poder. Terá o gene da alternância de poder? Parece que agora que experimentou a glória e a tragédia de ficar lá em cima não quer largar o osso.

O PMDB volta à sua mina

Há seis meses, a Polícia Federal descobriu que existia um consórcio de fraudes operando no Ministério de Minas e Energia. Lobistas, funcionários e empreiteiros agiam juntos para saquear dinheiro público. Quarenta e seis pessoas foram presas, entre elas o chefe-de-gabinete do ministério, Ivo Almeida da Costa. O então ministro Silas Rondeau perdeu o emprego, depois de ser acusado de receber 100.000 reais de propina. Dá-se como certo em Brasília que ele vai reassumir o cargo. Espera-se apenas a manifestação oficial do procurador-geral da República atestando sua inocência. O retorno de Rondeau é a demonstração explícita da supremacia do interesse político sobre o interesse público.

"Para mim, ética não é pose"

Se o objetivo das pessoas que espalharam no Congresso um dossiê contra o senador Jefferson Péres era tentar intimidá-lo de alguma maneira, a trama fracassou. Da tribuna do Senado, em um pronunciamento depois da reportagem de VEJA que revelou a existência das falsas acusações contra ele, o senador encerrou o caso com um recado direto e contundente: "Canalhas de todos os matizes, eu não sou como vocês. Ética para mim não é pose. Não é bandeira eleitoral". O senador disse ter evidências sobre a origem do dossiê, mas não quis revelar suas suspeitas. Limitou-se a ler uma carta do presidente licenciado, senador Renan Calheiros, negando qualquer responsabilidade pela produção ou difusão do vídeo em que Péres é mostrado como envolvido numa fraude contra uma siderúrgica na década de 70. Na semana passada, Jefferson Péres, encarregado de apurar se Renan Calheiros feriu o decoro parlamentar ao participar de uma sociedade clandestina para a compra de um grupo de comunicação em Alagoas, começou a ouvir as testemunhas do caso.

À sombra de El Supremo

Para quem não tem a memória pessoal de ter vivido sob uma ditadura, ouvir depoimentos de venezuelanos é uma experiência educativa – e sufocante. O regime que o presidente Hugo Chávez está construindo na Venezuela não apenas é autoritário como se propõe a criar uma nação à imagem e semelhança de seu governante. Nesse ponto, distante de ser a promessa de novidades "século XXI", como proclama, Chávez é fiel à tradição caudilhesca do continente. O estilo centralizador, a intolerância em relação a opiniões divergentes e, sobretudo, o modo como tenta transformar as instituições públicas em um apêndice de sua vontade e idiossincrasias parecem saídos das páginas de Eu O Supremo, a obra magistral do paraguaio Augusto Roa Bastos. O personagem do título é José Gaspar Rodríguez de Francia, "ditador perpétuo" do Paraguai no século XIX e protótipo do perfeito déspota sul-americano.

CARTA CAPITAL

O oligarca do futebol

O anúncio oficial da Fifa, que confirmou o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, não foi surpresa. Até porque, graças a um acordo sul-americano, não havia outro concorrente. Ganhar uma disputa sem que haja concorrência é, no entanto, a menor das tortuosidades do processo que mantém o futebol, e também o País, sempre um passo atrás de suas potencialidades. Receber o Mundial de Futebol é uma honra e também uma grande oportunidade de desenvolvimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, é capaz de mascarar e aprofundar problemas administrativos, principalmente no que diz respeito ao trato com dinheiro público. Infelizmente, este risco é real.A confirmação do Brasil como vencedor de uma disputa que não ocorreu, na terça-feira 30, merece observações. A começar pelo tamanho da comitiva, formada por 12 governadores, dois deles presidenciáveis (Aécio Neves, de Minas Gerais, e José Serra, de São Paulo), o deputado federal e presidenciável Ciro Gomes (PSB-CE), três ministros (entre eles, Marta Suplicy, do Turismo e provável candidata à prefeitura paulistana em 2008 ou ao governo do estado em 2010) e o presidente da República.

Reeleição à argentina

O jornalismo depende tanto da novidade que houve quem intitulasse ou iniciasse matérias do gênero com “o que muda com Cristina”. Um início curioso, considerando as dificuldades de se escrever mais de um parágrafo sobre que diferença faria ter a Kirchner de saias em vez do Kirchner de calças à cabeceira da mesa de reuniões na Casa Rosada.O que se pode dizer é que, enquanto o marido é tido como turrão, temperamental e disposto ao confronto, a esposa procurou projetar uma imagem mais humilde e conciliadora. Assim, tanto os analistas argentinos têm a esperança de que ela seja mais market-friendly com o setor financeiro quanto os empresários brasileiros têm a impressão de que seja mais “simpática” em relação ao Brasil. Mesmo se os ministros forem os mesmos.

ISTO É

Lula mira o 3º mandato, o Brasil não

Na sexta-feira 26 de outubro, o presidente Lula visitou o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras, no Rio de Janeiro. Colocou óculos especiais e assistiu a um filme sobre áreas de petróleo no fundo do mar. As imagens eram projetadas em terceira dimensão, a técnica na qual a platéia tem a ilusão de profundidade. No dia anterior, Lula recebeu o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP), seu amigo desde 1969 e secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, quando Lula o presidia. A visita não deveria ter maior importância, assim como o filme da Petrobras. Mas no gabinete presidencial do Palácio do Planalto o que se desenrolava na tarde daquela quintafeira era mais uma cena do enredo do momento em Brasília: o terceiro mandato do presidente Lula.

O legislativo que não legisla

No Brasil, o poder é exercido pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Um sistema de pesos e contrapesos, de vigilância mútua. E, nesse sistema, sempre que um dos poderes se fragiliza, os demais se sobrepõem a eles. É o que vem acontecendo. Na segunda-feira 29, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a sua Medida Provisória de número 400, que destina um crédito extraordinário de R$ 50 milhões para a Presidência da República e para o Ministério da Saúde. A marca lhe confere o ritmo de nada menos que uma medida provisória a cada quatro dias. Nos últimos cinco anos, desde o início do primeiro mandato do atual presidente, cerca de 80% de tudo o que é aprovado pela Câmara ou pelo Senado é de iniciativa do Poder Executivo, seja MP, seja projeto de lei. “O maior legislador do Brasil é o presidente da República, e o Supremo Tribunal Federal trabalha de forma acelerada para se tornar o segundo”, comenta o deputado Alceni Guerra (DEM-PR).

"Nelson Jobim não disse a que veio"

Após resistir diariamente e por três meses às críticas do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, finalmente deixou o cargo na quarta-feira 31 – há um mês a sua substituta, Solange Vieira, estava escolhida. Zuanazzi saiu e disparou pesado contra o ministro. Numa entrevista coletiva insinuou que Jobim estaria mancomunado com os que “não desejam ver pobre voando de avião”, referindo-se à crítica que ele fizera à decisão das companhias aéreas de reduzirem o espaço entre as poltronas de suas aeronaves. Em entrevista à ISTOÉ, minutos antes de pisar o avião (confirmado no horário) que o tiraria de Brasília, Zuanazzi voltou a criticar Jobim: “Não quero ficar com uma pessoa cujos métodos, cujos pensamentos não combinam com o meu. Jobim não disse a que veio até agora e nem sequer conseguiu reunir o setor.”

PT saudações

Depois de ser afastado da Casa Civil e de ter o mandato de deputado federal cassado sob a acusação de liderar a quadrilha do mensalão, o ex-ministro José Dirceu está perto de ver secar a sua última fonte de poder: a capacidade de influenciar e definir os rumos do Partido dos Trabalhadores. Em dezembro, através de eleições diretas, petistas espalhados por 5.118 cidades brasileiras irão às urnas para escolher as novas lideranças do partido, inclusive o novo presidente nacional da legenda que abriga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há 15 dias, foi feita uma pesquisa com os petistas para saber quais os caminhos que eles pretendem impor ao partido. ISTOÉ teve acesso ao resultado dessa enquete que entrevistou 2.310 dos 917.297 filiados aptos a votar e apresenta uma margem de erro de 3%. O resultado é um duro recado àqueles que, como Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, vêm controlando a legenda desde a sua fundação, em 1980.

Agora vem o mais difícil

Depois de uma campanha de 12 anos movida por governantes, cartolas e esportistas, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, confirmou na terça-feira 30, em Zurique, o Brasil como país-sede da Copa de 2014. Passada a euforia pela conquista, é hora de encarar com firmeza os desafios que virão pela frente. A tarefa é duríssima. Para que a organização do torneio seja um sucesso, será preciso fazer várias obras monumentais, como a construção de quatro estádios, além de melhorar a infra-estrutura de transportes – em especial, nos aeroportos – e, desafio dos desafios, garantir a segurança pública. O custo anunciado para o evento, de US$ 6 bilhões, deverá crescer bastante. Presente à solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que está confiante. “A Fifa pode estar certa de que faremos o dever de casa e em 2014 teremos um Mundial para argentino nenhum botar defeito”, declarou, provocando os eternos rivais.

ÉPOCA

"Nada impede que o povo decida"

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) é um velho amigo do presidente Lula. Os dois integraram a mesma diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista nos anos 70 e ficaram presos juntos, depois da greve de 1980. Aos 63 anos, Devanir cumpre o segundo mandato de deputado federal. Ele diz que pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional que daria ao presidente o direito de convocar plebiscitos, hoje exclusividade do Congresso. Segundo ele, o presidente poderia convocar um plebiscito para a população decidir sobre um eventual terceiro mandato. Apesar da amizade antiga, Devanir afirma ainda não ter discutido o assunto com Lula. “Eu sei que ele não vai querer”, diz.

Que Copa veremos em 2014?

Último dos “emergentes” a ganhar um megaevento esportivo, o Brasil precisa de planejamento para não transformar o triunfo em fiasco histórico

Agência Brasil, 3 de novembro de 2007
Copa do Mundo é oportunidade de "aquecer" construção civil, afirma empresário

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 vai possibilitar ao país não apenas reformar seus estádios, mas aquecer alguns setores econômicos das cidades-sede, principalmente a construção civil. A afirmação é do presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha, em entrevista à Rádio Nacional.

“A construção civil será extremamente privilegiada, já que será necessário fazer toda a reconstrução dos estádios e equipamentos esportivos. Também os setores de vestuário, alimentação e informática serão contemplados”, defende Rocha.

Ele diz esperar que o governo do Distrito Federal, a população e os empresários se mobilizem para que Brasília seja uma das cidades escolhidas para sediar a competição. “Essa movimentação da economia será muito importante para o Distrito Federal, porque vai permitir além de mais empregos, a adequação da estrutura esportiva para outros eventos”.

Apesar de a Federação Internacional de Futebol (Fifa) ter confirmado o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, tanto as cidades onde serão disputados os jogos, quanto as 32 onde ficarão hospedadas as seleções que vêm participar da disputa só serão conhecidas em 2008.

Para sediar as partidas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) indicou 18 localidades. A intenção agora é convencer a Fifa a escolher, entre elas, 12 e não apenas dez, conforme previsto. A justificativa seria a grande dimensão territorial do país.

 

Folha de São Paulo, 3 de novembro de 2007
Dado de emprego nos EUA alivia tensão nos mercados
Criação de novos postos superou a expectativa e diminuiu temor de recessão

Possível encontro no fim de semana do Citi também animou investidores; Dow Jones subiu 0,2% e Nasdaq registrou alta de 0,56%

Mike Groll/Associated Press

Trabalhador em andaime nos EUA; 166 mil postos foram criados

DA REDAÇÃO

Após um dia de perdas expressivas na quinta, os mercados nos EUA tiveram uma leve recuperação ontem. Dados de criação de empregos reduziram o temor de recessão na principal economia mundial.

Números do governo americano mostraram que foram criados no mês passado 166 mil empregos -mais que o dobro do esperado por analistas-, sugerindo que o mercado de trabalho possa auxiliar a economia no momento em que a crise imobiliária piora cada vez mais.

Esses dados, afirmam analistas, tornam mais improvável um novo corte nos juros pelo Fed (Federal Reserve, o banco central americano) ainda neste ano. Na reunião desta semana, a entidade reduziu em 0,25 ponto percentual a taxa de juros básica, para 4,5%.

Apesar dos dados positivos, o índice Dow Jones, o principal da Bolsa de Nova York, operou a maior parte do dia em pequena baixa, com os grandes bancos continuando a ser o principal alvo das preocupações dos investidores. No final do pregão, porém, a notícia de que o Citigroup fará uma reunião de emergência no fim de semana animou o mercado, e o índice terminou em alta de 0,2%.

A Nasdaq subiu 0,56%, e o S&P 500, 1,23%. A Bovespa não operou devido ao feriado de Finados -na quinta-feira, ela tinha caído 1,94%.

Segundo o "Wall Street Journal", a reunião do Citigroup, um dos maiores bancos do mundo, pode discutir até a saída do seu presidente, Charles Prince. O ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos Robert Rubin teria sido convidado para assumir o cargo interinamente, mas recusado. Especula-se também que o banco possa anunciar novos prejuízos com o mercado de crédito imobiliário americano.

O banco já perdeu mais de 20% do seu valor de mercado desde 12 de outubro, um dia antes de anunciar que teve uma queda de 57% em seu lucro no terceiro trimestre ante o mesmo período de 2006, devido a perdas com títulos lastreados em hipotecas "subprime" (de alto risco) nos EUA. As ações do Citi caíram 2,03% ontem.

As fortes quedas nas Bolsas mundiais na quinta foram provocadas, principalmente, pelo rebaixamento da nota do Citigroup por parte da consultoria CIBC World Markets, do Credit Suisse. E o Morgan Stanley rebaixou o Citi e outras grandes instituições.

Os bancos continuaram ontem a ser alvo das preocupações dos investidores. As ações do Merrill Lynch se desvalorizaram em 7,9% depois que reportagem do "Wall Street Journal" mostrou que a instituição pode ter realizado manobras financeiras para esconder as suas perdas com o mercado "subprime". Bear Stearns, Morgan Stanley e Goldman Sachs também registraram perdas expressivas.

Na Europa, a principal notícia do dia foi o rebaixamento, pelo UBS, da nota do Fortis -banco que adquiriu o ABN Amro ao lado de Santander e RBS. Segundo o UBS, o banco belga foi menos transparente sobre os problemas com "subprime" que outras instituições. A Bolsa de Londres teve queda de 0,84%, Frankfurt caiu 0,40%, e Paris, 0,18%.

 

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2007
Atos anti-sindicais
Convenção 98 da OIT não é respeitada por sindicatos
por Claudio Santos da Silva

O presente artigo pretende comentar recente e importante decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que objetiva combater a prática de atos anti-sindicais em um de seus países-membro. Trata-se de recentes recomendações feitas ao Brasil tendo em vista a demissão de dirigentes sindicais e que conduzem a alguns breves apontamentos sobre a necessidade de o Brasil coibir a prática de ato anti-sindical.

Desde a sua criação pelo Tratado de Versalhes em 1919, passando pela Declaração da Filadélfia em 1944, e da sua conversão em organismo especializado da Organização das Nações Unidas (ONU), pelo acordo assinado em 30 de maio de 1946, que disciplinou as relações jurídicas entre as duas entidades, a OIT exerce um papel importante na universalização das normas do trabalho, zelando pela observância de um patamar mínimo e decente na relação entre capital e trabalho.

Dentre os princípios e as normas internacionais do trabalho, encontram-se dois direitos fundamentais sociais que merecem especial atenção da OIT. Trata-se da liberdade sindical, inscrita na sua Convenção 87, aprovada na 31ª Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, em 1948, e a proteção à organização sindical, prevista na Convenção 98, aprovada na 32ª Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, em 1949.

A literatura jurídica assinala que as regras da Convenção 87 destinam-se às relações entre as entidades sindicais e o Estado na medida em que afasta toda e qualquer possibilidade de ingerência e controle das atividades sindicais. Já a Convenção 98, de seu turno, fixa normas que protegem os trabalhadores e suas organizações sindicais da intervenção patronal, inclusive no que concerne à punição pelo afazer sindical cotidiano: participação nas atividades sindicais. O Brasil ratificou apenas a Convenção 98 (aprovada pelo Decreto Legislativo 49, de 27.8.1952, e publicada pelo Decreto 42.288, de 19.9.1957).

A matéria é de tamanha importância que ambas as convenções integram a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, aprovada em 1998[1], e possuem um sistema de controle peculiar, exercido pelo Comitê de Liberdade Sindical. Trata-se de um órgão que foi criado em novembro de 1951, de composição tripartite, com nove membros, e igual numero de suplentes, indicados pelo Conselho de Administração da OIT — três representantes por grupo (governos, empregadores e trabalhadores) e um presidente (independente); detém competência para apreciar queixas sobre liberdade sindical e suas decisões são tomadas por consenso.

O Conselho de Administração da OIT, em sua 299ª Reunião, realizada em junho de 2007, aprovou as recomendações feitas pelo Comitê de Liberdade Sindical em face da representação aviada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) pela prática de atos anti-sindicais por alguns estabelecimentos particulares de ensino superior. As determinações ao governo brasileiro integram o 346º Informe do Comitê de Liberdade Sindical e recomendam a adoção de “medidas necessárias para modificar a legislação, a fim de permitir aos trabalhadores a criação de organizações sindicais ao nível de empresa, se assim o desejarem”[2], assim como o “Comitê pede ao governo que tome medidas para que se realize sem demora uma investigação para determinar os motivos e os fatos concretos que provocaram as demissões dos dirigentes sindicais em questão e se for constatado que os mesmos se produziram pelo exercício de atividades sindicais legítimas, tendo em conta o contexto nacional e as circunstâncias específicas deste caso, tome medidas para que sejam reintegrados em seus postos de trabalho”[3].

A primeira recomendação destina-se à aprovação da Convenção 87 e a conseqüente instituição da pluralidade sindical. Especificamente sobre a prática de atos anti-sindicais — conteúdo da segunda recomendação —, fica patente o desconforto e o constrangimento do Brasil pelo fato de até hoje, na segunda metade da primeira década do Século XXI, não dispor de mecanismos concretos e eficazes para coibir práticas que remontam ao início da Revolução Industrial do final do Século XVIII!

Veja-se, a propósito, a seguinte passagem: “no que diz respeito às alegações segundo as quais na legislação nacional não se reconhece a figura de atos anti-sindicais em prejuízo de filiados, não havendo, por conseguinte, nenhum mecanismo de proteção para evitar a discriminação dos trabalhadores por sua filiação a uma organização, o Comitê pede ao governo que tome medidas para que se modifique a legislação para pô-la em conformidade com os princípios da liberdade sindical e que o mantenha informado da evolução legislativa das propostas de reforma sindical a que se refere o governo que inclui esta questão”[4].

É de ressaltar-se que o próprio texto da Convenção 98 — que é norma jurídica vigente no Brasil com status de lei ordinária — assegura aos trabalhadores dos Estados signatários a proteção contra “atos de discriminação com relação ao seu emprego”, especialmente aqueles tendentes “a causar a demissão de um trabalhador ou prejudicá-lo de outra maneira por sua filiação a um sindicato” (art. 1º, § 2º, “b”). Portanto, existe norma jurídica que prevê a prática de atos anti-sindicais. O Brasil permite que, em seu território, haja descumprimento de uma Convenção que espontaneamente foi incorporada ao seu ordenamento jurídico ainda na década de 50 do Século passado.

Apesar de a liberdade sindical haver sido consagrada por todas as organizações internacionais as quais o Brasil integra (Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, art. XIII, parágrafo 4; Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem da Organização dos Estados Americanos, de 1948, art. XXII; os Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966; a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 16), a realidade das relações sindicais brasileiras apontam para uma sistemática violação desse princípio e direito fundamental, o que leva ao constrangimento de ser “condenado” na OIT.

E mesmo tendo o Brasil ratificado a Convenção 98, esses princípios e normas que alicerçam o Direito do Trabalho continuam a ser desrespeitados em nosso país. Ur ge, por via de conseqüência, que adentremos pela porta da frente no cenário internacional com a aprovação de outras normas que inibam e combatam a prática de atos anti-sindicais e que os empregadores tenham consciência que a Convenção 98 da OIT está plenamente em vigor.

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[1] A referida declaração objetiva proporcionar o caminhar paralelo entre o progresso social e o progresso econômico e o desenvolvimento, segundo se extrai de seus considerandos (disponível em: <http://www.oit.org.br/info/download/declarac_port.pdf> acesso em 28 junho de 2007). Trata-se de um instrumento promocional em que os princípios fundamentais consagrados na Constituição da OIT são reafirmados. A Declaração compromete os Estados Membros a respeitar e a promover os princípios e direitos compreendidos em quatro categorias, que disciplinam os seguintes assuntos: a liberdade de associação e a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório; a abolição do trabalho infantil; e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

[2] Disponível em <http://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/gb/docs/gb299/pdf/gb-4-1.pdf>, p. 86, acesso em 7 agosto de 2007.

[3] Disponível em <http://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/gb/docs/gb299/pdf/gb-4-1.pdf> p. 87, acesso em 7 agosto de 2007.

[4] Disponível em <http://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/gb/docs/gb299/pdf/gb-4-1.pdf> p. 87, acesso em 7 agosto de 2007.

 

Folha Online, 3 de novembro de 2007
Governo quer substituir seis impostos por dois
Um será cobrado pela União; o outro pelos Estados

O ministério da Fazenda começou a delinear a proposta de reforma tributária que pretende divulgar até o final de novembro. Voltaram à prancheta idéias esboçadas no início do ano. Algumas delas já foram parcialmente expostas a governadores e prefeitos. Prevêem, por exemplo, a junção de seis tributos em dois. Ambos teriam o mesmo nome: IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com a diferença de que um seria Federal e outro Estadual.

O IVA-F incorporaria quatro tributos: ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide. Teria de ser aprovado pelas duas Casas legislativas do Congresso. Sob o IVA-E, seriam fundidos outros dois impostos: ICMS e ISS. Neste caso, o novo tributo seria referendado apenas pelo Senado, depois de acordo firmado pelas 27 unidades da federação no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Uma vez aprovados, os novos tributos não entrariam em vigor imediatamente. Haveria uma fase de transição, que poderia levar de dois a três anos para o IVA-F e até cinco anos para o IVA-E. No caso do tributo estadual, a idéia é que as regras sejam uniformes para todos os Estados. Os governadores teriam autonomia para modificar as alíquotas de um número limitado de produtos. Assim mesmo dentro de faixas pré-estabelecidas.

A proposta prevê uma outra novidade incômoda para Estados como São Paulo e Minas Gerais, que têm grandes parques industriais. Nas transações comerciais interestaduais, o IVA-E passaria a ser apropriado pelos Estados de destino. Hoje, o ICMS engorda os cofres dos Estados de origem, onde os produtos são fabricados.

Para evitar a sonegação, o projeto do governo prevê que o IVA-E continuaria sendo recolhido no Estado de origem. Mas o fruto da coleta teria de ser repassado aos Estados de destino, onde estão assentadas as empresas compradoras. Como? Haveria uma “câmara de compensação” entre os Estados.

Em conversas que já manteve com entidades que representam os municípios, o governo detectou uma resistência à acomodação do ISS sob o guarda-chuva do IVA Estadual. Hoje, o ISS é recolhido pelas prefeituras. Em 2006, representou 18% dos cerca de R$ 42 bilhões amealhados pelos Tesouros municipais. Para contornar o problema, o governo vai sugerir a criação de um outro tributo: o IVV (Imposto Sobre Vendas no Varejo).

A alíquota seria de 1,5% sobre o valor das mercadorias. Os prefeitos teriam autonomia para reduzir a alíquota em até um ponto percentual. O governo se comprometerá a compensar eventuais quedas de arrecadação dos municípios com parte do que recolherá com o IVA-F.

Pretende-se, de resto, juntar num único imposto o IR das Pessoas Jurídicas e a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido). Na cabeça do governo, o seu projeto de reforma tributária inclui um quindim capaz de amolecer as resistências dos governadores.

Hoje, de todas as contribuições e impostos arrecadados pela União, apenas o IPI, o IR e a Cide são partilhados com os Estados. Com o IVA-F e com o novo tributo resultante da fusão do IRPJ com a CSLL, a base de cálculo da partilha aumentaria. Poderia ser tonificada até mesmo pela CPMF, hoje integralmente apropriada pela União.

Há, porém, uma dose de veneno no açúcar. O governo não tem a intenção de aumentar o volume de recursos que repassa atualmente aos Estados. Ou seja, para manter a conta nos valores atuais, os percentuais das transferências seriam lipoaspirados. Argumenta-se, porém, que os governadores já não poderiam acusar a União de diminuir apenas as alíquotas dos impostos compartilhados nos instantes em que decide adotar medidas de desoneração tributária.

Afora a pretensão de simplificar a vida do contribuinte, em especial das empresas, o grande objetivo do governo com sua reforma é o de coibir a chamada guerra fiscal. Transferindo-se a arrecadação do IVA-E para o destino, em vez da origem, os Estados já não teriam razões para oferecer vantagens tributárias a empresas com o objetivo de atrair plantas industriais para os seus territórios.

A idéia do ministério da Fazenda é convalidar, por meio de acordos negociados no Confaz, as mumunhas tributárias já efetivadas até aqui. Como estímulo adicional para o fim da guerra fiscal, o governo implementaria uma política de desenvolvimento regional. Prevê-se, por exemplo, a criação de fundos alimentados com verbas federais para investimentos em infra-estrutura nos Estados.

Como em ocasiões anteriores, o projeto de reforma tributária, lindo no papel, ganha feições de mostrengo quando exposto ao debate em praça pública. Há uma penca de interrogações pendentes de resposta. Por exemplo: Se o IPI for extinto, como fará o governo para financiar os fundos alimentados com parte da arrecadação desse tributo (fundo de participação de Estados e municípios e fundo de compensações de exportações)? O que fazer com a Zona Franca de Manaus, que atrai investidores seduzindo-os com isenções de IPI?

Mais: extinguindo-se o PIS, como a União fará para financiar o seguro-desemprego, que tem esse tributo como fonte de financiamento? Como se vê, a acomodação do mundo real num calhamaço de folhas de papel é mais difícil do que parece.

Gazeta do Povo, 3 de novembro de 2007
PARANÁ | TRABALHO
Cobradores têm de pagar por dinheiro levado em assalto
Desconto mascarado na folha como “adiantamento extra” revela prática questionável

por POLLIANNA MILAN

Os cobradores de ônibus de Curitiba e região metropolitana estão sendo submetidos a uma prática que os têm deixado bastante incomodados – e com o salário menor no fim do mês. João Soares foi assaltado quando voltava para a garagem da empresa com o dinheiro recolhido no trabalho e, além de ter tido uma arma apontada contra si, ainda teve de pagar à empresa o dinheiro levado pelos assaltantes.

Adolfo Silva estava numa estação-tubo quando o ladrão pediu para que passasse o dinheiro, também ressarcido à empresa. O desconto vem mascarado na folha de pagamento como “adiantamento extra”.

Os dois cobradores serão identificados nesta reportagem com nomes fictícios, para evitar represália, mas a história deles expressa a realidade de muitos colegas de profissão. Os R$ 1.755 levados de Soares foram integralmente descontados em 15 parcelas de R$ 117 no pagamento do cobrador, que recebe piso salarial de R$ 590 mensais. De Adolfo, o assaltante levou R$ 480. Em um segundo assalto já haviam levado R$ 83, mas ele devolveu só R$ 56 porque a empresa descontou o valor de 27 passagens, quantidade de dinheiro com a qual os cobradores teriam de trabalhar para fazer o troco. O restante deve ficar no cofre.

Após a queixa dos cobradores, a reportagem percorreu diversas estações-tubo e algumas linhas de ônibus para comprovar o desconto na folha de pagamento. Todos os entrevistados confirmaram que precisam pagar os assaltos que excedem 27 passagens. A prática do desconto ficou evidente após a análise de um boletim de ocorrência (BO) aberto pelos cobradores na Delegacia de Furtos e Roubos. No BO consta o valor roubado e, em seguida, essa mesma quantia aparece descontada nos meses seguintes nos holerites dos entrevistados. Ora o desconto é à vista, ora vem parcelado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Denílson Pires, consta na convenção coletiva da categoria que os cobradores terão o valor do assalto descontado na folha se o montante ultrapassar 27 passagens. “Isso ficou estabelecido para a própria segurança dos cobradores. Eles têm um cofre onde devem depositar todo o dinheiro que ultrapassa o valor das 27 passagens. Se não o fizerem, acabam atraindo os assaltantes”, explica. Mas grande parte prefere trabalhar com o cofre aberto.

“Eu tive o desconto na folha porque estava com o cofre aberto, e vou continuar fazendo isso porque não quero morrer. Um amigo foi baleado porque não quis abrir o cofre. Lá dentro tinha apenas R$ 20”, relata Adolfo. Já Soares teve de pagar o assalto porque voltava para a garagem da empresa para entregar as passagens, mas foi abordado antes. “Peguei uma carona com um motorista da empresa. Ele desviou a rota para comprar leite e nesse momento uma pessoa apontou o revolver e levou tudo”, conta.

Cada caso é analisado individualmente, diz o presidente do Sindimoc. Mas se o cobrador trabalhar com o cofre aberto ou desviar a rota para a garagem, terá o valor do assalto descontado. Porém, a questão não é tão simples. Nas estações-tubo onde o movimento é mais intenso, torna-se inviável trabalhar só com o troco de 27 passagens. Por isso o Sindimoc estuda aumentar esse limite. “Agora, se o cobrador é assaltado no trajeto até a garagem, sem desviar o caminho, não pode ser penalizado pelo roubo. Isso também vale para quem está abrindo o cofre na troca de turno. Ninguém deve pagar por uma fatalidade”, afirma.

Contudo, entre provar que não teve culpa no roubo e ter o dinheiro descontado no salário, o cobrador provavelmente será enquadrado no segundo caso. Para comprovar a inocência, precisa entrar como uma ação judicial ou procurar o Ministério Público. Até que se prove o contrário, paga pelo assalto. No entanto, a prática do desconto na folha de pagamento é considerada abusiva no meio jurídico. Consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que é a empresa que deve assumir os riscos da atividade econômica que desenvolve e, assim, o empregado nunca deve arcar com os prejuízos.

O tema é questionável mesmo que na convenção coletiva da categoria esteja estipulada a quantia de passagens com a qual o cobrador deve trabalhar. “A empresa não pode colocar a norma das 27 passagens e apenas exigir que os cobradores a cumpram. Essas empresas estão dando condições para que isso ocorra? Existe um cofre seguro? Há o recolhimento periódico de grandes quantias de dinheiro nas estações-tubo?”, questiona o advogado especialista em Direito do Trabalho José Affonso Dallegrave Neto. Para ele, outro ponto incoerente é o fato de o cobrador ser o responsável por levar o montante das passagens recebidas no turno para a garagem da empresa.

“Caberia ao sindicato estipular qual o valor máximo que os cobradores deveriam se responsabilizar e, para isso, também deveria existir um adicional de periculosidade, como uma compensação salarial, pelo fato desses profissionais desempenharem uma função perigosa. Mas na prática, muitas vezes isso não ocorre”, diz.

* Começa hoje na capital o 2.° Fórum Transporte Curitiba. Entre os assuntos, modelos de concessão pública, mobilidade urbana e meio ambiente, carga tributária e gratuidade de tarifas, planejamento de gestão do transporte, remuneração de custos e gestão do transporte metropolitano. Amanhã terá palestra com o ex-ministro Delfim Netto e debate entre os juristas Romeu Bacellar Filho e Marçal Justen Filho.

Roubo simulado preocupa empresas

De acordo com o gerente de tráfego da empresa Redentor, Claudio Mariano Cordeiro Filho, o desconto dos assaltos na folha de pagamento dos empregados acontece quando existe a dúvida se o assalto aconteceu de fato ou se foi simulado. “Analisamos cada caso, inclusive o histórico do cobrador. Agora, se na polícia ele diz que foram roubados R$ 50 e na empresa fala que foram R$ 150, já é um motivo para termos desconfiança. Só na maneira como o cobrador conta o incidente, se está nervoso ou não, já dá para perceber se o fato é real ou falso”, diz.

Segundo o titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, Rubens Recalcatti, é difícil saber quantos assaltos a ônibus e estações-tubo são simulados.

“Não temos disponíveis informações suficientes para apurar bem cada caso”, diz Recalcatti. Um exemplo de assalto simulado é quando o cobrador combina com um parente ou amigo para passar no final do dia no local de trabalho para levar o dinheiro do turno. Esse cobrador finge estar sendo assaltado, mas depois reparte o valor das passagens com o comparsa.

Os cobradores entrevistados pela Gazeta do Povo confirmam a existência do assalto falso. “Mas nós não deveríamos ser punidos porque há uma parcela de cobradores que estão aplicando esse golpe. Também não é justo sermos como um caixa-forte sem receber nada a mais por isso”, fala o cobrador João Soares.

Na empresa Cristo Rei há uma pessoa responsável por passar durante os três turnos (manhã, tarde e noite) para recolher o valor acumulado em cada estação-tubo.

“Isso foi importante porque conseguimos reduzir o número de assaltos”, diz o gerente-operacional Irineu Jucke. Ele demonstrou surpresa ao ser questionado sobre o fato dos cobradores deixaram o cofre aberto por medo de assaltos. “A orientação é sempre deixar fechado, porque se o ladrão levar a quantidade superior à recomendada para o troco, eles podem ter o valor descontado do salário.”

Na empresa Viação do Sul, o gerente de tráfego Oloir Soares da Silva diz que os cobradores pagam tudo o que ultrapassar o valor estipulado para o troco e for levado em assalto. “Existe o cofre para o depósito e essa norma deve ser cumprida. Não obrigamos ninguém a trabalhar. É um serviço de risco e se a pessoa não estiver satisfeita, deve mudar de ramo”, afirma. (PM)