JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de novembro de 2007 | Paraná
Novos Revolucionários
Integralismo histórico navega na rede
Jovens usam a internet para divulgar o conservadorismo, a religiosidade e o amor à pátria
por ROGERIO WALDRIGUES GALINDO

Integralismo parece uma daquelas palavras que você ouve apenas em aulas de história. Aparentemente, o movimento de Plínio Salgado em nome de Deus, Pátria e Família estaria relegado a um passado distante; pertenceria a um mundo anterior à revolução sexual e à globalização. Não é o que pensa um grupo de jovens espalhado pelo país inteiro. Prova de que eles estão de olho no presente e no futuro é a principal ferramenta de comunicação dos novos integralistas: a internet.

Para achar os integralistas curitibanos, a maneira mais fácil é o Orkut. Lá, os novos “camisas verdes” trocam idéias e agendam seus encontros. Há uma comunidade exclusivamente dedicada aos integralistas do Paraná.

“A maior parcela atualmente é de jovens de até 25 anos”, afirma o paulistano Lucas Carvalho, um dos responsáveis pela administração nacional do movimento. Régerson Ribeiro, um dos líderes da Frente Integralista Brasileira em Curitiba, pertence à ala jovem: tem apenas 20 anos. Milita na Frente há dois. Agenda reuniões, cola cartazes e estuda o pensamento de Plínio Salgado. Soldado do Exército, garante que a solução para o país está nos princípios que desde a década de 1930 orientam o movimento: conservadorismo, religiosidade, amor à pátria.

“O integralismo é uma doutrina de direita, mas rejeita o capitalismo liberal”, ensina Ribeiro. Os novos militantes continuam usando o símbolo do Sigma – a letra grega que identifica os integrantes do grupo. Ainda se cumprimentam usando a palavra “Anauê”, que agora enfeita finais de e-mails e conversas via MSN.

Em Curitiba, o ponto de encontro do grupo fica na esquina das ruas Ubaldino de Amaral e Marechal Deodoro, no Centro. Cerca de 15 pessoas participam das reuniões, ainda que irregulares. Em outras capitais, como São Paulo, os novos integralistas já se encontram uma vez por semana.

Na sua versão século 20, os integralistas eram vistos como uma adaptação brasileira de movimentos de ultra-direita surgidos na Europa. Coisas como o fascismo de Benito Mussolini, na Itália, e o nacional-socialismo hitleriano que chegou ao poder na Alemanha. Hoje, os novos integralistas rejeitam a comparação, embora admitam que há semelhanças. “O fascismo possivelmente tivesse aspectos positivos para a Itália... mas só seriam para ela. O maior erro foi importar pensamentos equivocados dos nazistas”, diz Lucas Carvalho.

Do nazismo, os integralistas dizem repudiar a violência dos métodos. “Não pregamos violência e nem o preconceito”, afirma Ribeiro. No entanto, alguns integrantes da comunidade Integralismo-PR deixaram comentários que parecem contrariar a declaração. Na lista de “coisas que não suporta”, um internauta enumerou “comunistas, pessoas nojentas, gays e lésbicas”. Outro inclui mais duas categorias “insuportáveis”: judeus e ciganos.

Ribeiro diz que há uma explicação para as opiniões de seus correligionários. Em relação ao homossexualismo, haveria um problema de fundo religioso. Como são católicos, os integralistas condenam as atitudes que a Igreja considera imorais. E os judeus? “Eles é que nos rejeitam. Quem sofre o preconceito muitas das vezes somos nós”, diz o soldado. Mas garante que o grupo jamais pregaria a violência contra qualquer pessoa.

Com os negros, a coisa é diferente. Ao lado dos índios e dos portugueses, os africanos são considerados pelos integralistas como uma das etnias fundadoras da pátria e por isso são sempre respeitados.

O “militarismo” é um dos preceitos fundamentais dos integralistas. Mas o que isso quer dizer na prática? “Nós apoiamos, por exemplo, a revolução de 1964”, diz Ribeiro, que se nega a usar a palavra “golpe” para definir a tomada do poder pelos militares. Até mesmo os temíveis Atos Institucionais são relevados. E nem mesmo a tortura, o assassinato e o desaparecimento de presos políticos são um problema? Nem isso. Os seguidores de Plínio Salgado dizem que a reação do governo ao que eles consideram excessos da esquerda até mesmo demorou.

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de novembro de 2007 | Paraná
Novos Revolucionários
Consciência política incluída no currículo
Na ditadura ou em plena democracia, a militância engajada mantém mobilização pelo social e coletivo

Cobertas com faixas de protesto e sob o alerta da presença de invasores, as portas fechadas do prédio central da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) deram voz nos últimos dias a mais um movimento de protesto, que vez ou outra explode nas universidades. Em 1968, foi a ditadura. Agora, o vilão é o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que prevê ampliação de vagas nas universidades e exige aumento no índice de aprovação. Em todo o país, cerca de dez universidades federais estão ocupadas.

Na pauta, o movimento traz a luta contra a “privatização da universidade pública gratuita e de qualidade”. “É um movimento de esquerda porque a gente levanta o que entende por demandas da sociedade, contra os neo-liberais”, afirma a estudante de Ciências Sociais, Alexandra Bandoli, 20 anos, que tem o apoio da mãe e entrou na militância por causa do exemplo da irmã mais velha.

Para Alexandra, o movimento é "contestador, coletivo, libertário e comunista". E o método de ação pode ser a ocupação, quando se faz necessária. Dessa forma, os estudantes defendem que a ocupação deve ser negociada como movimentação política e não caso de polícia.

Surgido no Estado Novo, na década de 30, o movimento estudantil representa a contestação aos poderes estabelecidos, com uma pitada de utopia, de acordo com o cientista político Ricardo Costa de Oliveira. “Ele é importante porque coloca limites aos poderes estabelecidos e aponta para dinâmica, para a contestação. Senão, haveria só uma ordem conservadora.” Segundo Oliveira, o movimento estudantil dificilmente tem agenda à direita, que não consegue organizar opiniões políticas e mobilizar os jovens.

Dentro do prédio da UFPR, por exemplo, a democracia é prioritária para os universitários. Alexandra conta que as decisões são tomadas em assembléias, que ocorrem várias vezes ao dia. Sete comissões foram montadas para organizar o ambiente, do setor de negociação à limpeza.

A participação feminina também se destaca. “Sinto que a mulher está ocupando seu espaço e tem a mesma capacidade do homem para fazer de tudo e com salto alto ainda por cima”, defende a presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Fabiana Zelinski. Segundo ela, o movimento estudantil procura o diálogo, mas há a necessidade pressão e enfrentamento.

Na UFPR, o movimento divide opiniões. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) não apóia a ocupação. Os manifestantes foram citados pela Justiça Federal para que paguem R$ 100 por dia de ocupação. O juiz concedeu liminar para a reintegração de posse do prédio, que pode ser feita assim que a Reitoria autorizar. Se houver resistência, a força policial poderá ser utilizada. E a procuradoria jurídica está identificando os responsáveis pelo movimento para que sejam penalizados.

Na época da ditadura, as punições eram prisões e torturas. A professora aposentada Célia Gouveia, que sempre militou na esquerda, lembra que a repressão era grande. No Ensino Médio na escola agrícola, ela levou uma semana de suspensão por falar em um discurso que os professores têm muito a aprender com os estudantes. “O que mudou de antigamente para hoje foi a conjunção de forças. Quando era jovem, estávamos sob a ditadura militar. Ser esquerda, bastava ser contra o regime. Hoje, o totalitarismo que ainda persiste não é muito claro”, afirma. Célia é mãe de um dos manifestantes que lutam contra o Reuni.

“A luta pela abertura de vagas era justamente nossa grande luta na época”, rebate a jornalista Teresa Urban, que fez parte de uma das maiores rebeliões que a UFPR já presenciou. Em 1968, participou do movimento estudantil pela expectativa de poder agir pelo bem comum.

O ponto máximo do impasse foi a tomada da reitoria da UFPR. Uma quadra inteira foi cercada, barricadas foram montadas e milhares de estudantes invadiram a reitoria. O busto de Flávio Suplicy de Lacerda, ex-reitor da UFPR e primeiro ministro da educação do regime militar, foi retirado do pátio. Hoje, a estátua foi reconstruída e continua presente na reitoria, próxima a ocupação.

Perfil Daniel Castelano/Gazeta do Povo • Nome: Alexandra, 20 anos, estudante Ciências Sociais • Música: essencialmente brasileira. • Livro: Água Viva e Perto do Coração Selvagem (Clarice Lispector). • Intelectuais que admira: A Mafalda, de Quino. • Principais valores: Cotestadores, coletivos, libertários e comunistas. • Método de ação: Informação com cartazes, textos, palavras de ordem, marchas, música, panfletos e debates. E a ocupação, quando necessária. • Sobre a direita: “A direita não se movimenta, está dissolvida em moral, valores opressores e cotidianos. Os neodireitosos petistas hoje ocupam as entidades e atravancam a luta da esquerda”. • Objetivos políticos: Militante sempre, como professora, como criadora, como guerrilheira.

 

O GLOBO (ON LINE), 05 de novembro de 2007 | Mundo
Venezuela
Chavistas fazem 1º grande evento pró-reforma constitucional

Caracas foi tomada neste domingo por centenas de milhares de manifestantes na primeira grande manifestação que marca o início da campanha do Sim à reforma constitucional proposta pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Vestidos de vermelho, os manifestantes percorreram cerca de 12 km sob forte calor, carregando bandeiras com imagens de Chávez, do líder revolucionário Che Guevara, os dizeres "contra o imperialismo" e a palavra "sim".

O trabalhador Asdrubal Martínez, justificou seu apoio à reforma, dizendo à BBC Brasil que "com Chávez, tudo melhorou para nós, os pobres".

Martínez acredita que os trabalhadores serão beneficiados com a modificação do artigo que reduz a jornada de trabalho de oito para seis horas diárias.

Além da redução da jornada de trabalho, a reforma prevê o fim da autonomia do Banco Central, o aumento da participação popular nas esferas de governo e a proibição do latifúndio, entre outras modificações.

A manifestação deste domingo ocorreu após dias de manifestações contrárias à reforma constitucional, que também levaram milhares às ruas de Caracas.

Um dos temas mais controvertidos da proposta é o artigo que prevê o fim do limite de número de reeleições de um mesmo candidato a presidente.

Para a oposição se trata de uma estratégia de Chávez "para concentrar (o poder) e se perpetuar no poder".

Para os simpatizantes do governo é a oportunidade de dar continuidade à chamada revolução bolivariana, que, de acordo com o governo, deverá assumir um caráter socialista se aprovada a reforma.

Vestida de Chapeuzinho Vermelho, como ficou conhecida, Marlene Vanegas, uma chavista de mais de 70 anos com as sobrancelhas pintadas de vermelho, disse que não entende a polêmica.

"Na Espanha, na Inglaterra, eles têm rei, rainha e ninguém se opõe, não podem votar neles. Aqui não. Vamos às urnas e se o povo decide que Chávez tem que ir-se (da Presidência), ele vai. Só que se ele for, eu vou com ele", brinca.

A modificação ou não da Carta Magna será definida em referendo de 2 de dezembro.

De acordo com uma pesquisa de opinião do Instituto Datanalisis, o Sim deverá alcançar entre 60% e 65% dos votos no referendo.

O instituto diz que o Não poderia ter alguma chance de vitória se toda a oposição participar do referendo e parte dos simpatizantes do governo se abstenham.

A divisão entre os grupos de oposição tem marcado a campanha do Não. Um grupo convoca a votar pelo Não à reforma, outro aposta no boicote.

Nesta quinta-feira, os partidos Primeiro Justiça e Um Novo Tempo se uniram a uma manifestação de convocada por setores do movimento estudantil contra as modificações constitucionais, pedindo que o referendo seja adiado para fevereiro de 2008.

Por outro lado, partidos políticos tradicionais como o Ação Democrática e o Copei (social-cristão) convocam a oposição a não participar do referendo em 2 de dezembro. Este grupo reuniu dezenas de milhares pessoas neste sábado em uma concentração em Caracas.

 

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 05 de novembro de 2007 | Dinheiro
Desafio fiscal centraliza 1º relatório da OCDE sobre a América Latina
da Efe, em Paris

Os desafios da América Latina em termos de legitimidade de seu sistema fiscal e de adaptação diante da globalização centralizam o primeiro relatório que a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) dedica à região.

A América Latina "é uma região que está vivendo um crescimento econômico muito chamativo" motivada pela ascensão da Ásia, explicou nesta segunda-feira à agência de notícias Efe o responsável do relatório da OCDE sobre a América Latina, Javier Santiso. O relatório será apresentado na próxima quarta-feira (7) em Santiago do Chile.

A OCDE mantém uma relação particular com o Brasil, que figura em um grupo de cinco países com os quais vão ser reforçados os vínculos, o que poderia constituir um primeiro passo para uma eventual abertura de negociações de acesso no futuro.

Santiso especificou que para aproveitar essa conjuntura propícia, a América Latina tem que resolver uma série de desafios, e destacou em particular que "a legitimidade fiscal é muito importante para a legitimidade democrática".

A reforma tributária tem que se traduzir em "arrecadar mais, mas também gastar melhor", ou seja, que "é preciso melhorar a eficácia da despesa" para que todos os setores da população, e de forma especial os mais pobres, sintam que o investimento público é útil para eles, argumentou.

Se não se consegue essa eficiência no investimento e nessa legitimidade, corre-se o risco de uma radicalização do eleitorado no próximo ciclo eleitoral, advertiu o responsável da OCDE.

A apresentação do lançamento mundial do relatório em Santiago será feita pelo secretário-geral da OCDE, o mexicano Ángel Gurría, que representará a organização durante a Cúpula Ibero-Americana que vai ser realizada no Chile entre os dias 8 e 10 deste mês.

A visita de Gurría tem uma significação particular se for levado em conta que desde a última primavera o Chile figura no grupo de cinco países com os quais foi aberto o processo de negociação para sua entrada na OCDE.

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 05 de novembro de 2007 | Dinheiro
Alta dos preços da cesta básica desacelera em outubro, diz Dieese
da Folha Online

O preço da cesta básica, que inclui gêneros alimentícios de primeira necessidade, caiu em cinco das 16 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em outubro, segundo Pesquisa Nacional da Cesta Básica divulgada nesta segunda-feira.

Todas as localidades em que foram registradas quedas ficam no Nordeste: Natal (baixa de 6,77%), Aracaju (-3,65%), Recife (-2,12%), João Pessoa (-1,02%) e Fortaleza (-0,53%). Nas demais regiões, os aumentos ficaram entre 0,71% (Brasília) e 4,31% (Belém), todos abaixo da alta registrada em setembro.

Porto Alegre, onde a cesta custou R$ 213,97, São Paulo, cujo custo ficou em R$ 201,25, e Rio de Janeiro, onde a cesta teve valor de R$ 194,27, continuaram a ser em outubro as capitais mais caras --em todas a alta superou 3%. Na outra ponta, os menores valores foram verificados em Recife (R$ 142,07), João Pessoa (R$ 143,16) e Fortaleza (R$ 146,96).

O Dieese também calcula qual deveria ser o salário mínimo necessário para comprar a cesta básica, considerando-se todos os outros gastos de uma família. Em outubro, ele foi estimado em R$ 1.797,56 (o equivalente a 4,73 vezes o salário mínimo atual, de R$ 380), maior que o preço de R$ 1.737,16 apurado em setembro (4,57) --a cesta usada para o cálculo é sempre a mais cara, no caso, Porto Alegre.

Acumulado

Nos dez primeiros meses do ano, as 16 capitais pesquisadas acumulam alta no custo dos produtos alimentícios de primeira necessidade. As elevações mais significativas ocorreram em Vitória (15,60%), Porto Alegre (14,90%), Rio de Janeiro (13,35%) e Salvador (12,50%). As menores variações acumuladas foram apuradas em Brasília (3,47%), Goiânia (6,09%), Curitiba (6,65%) e João Pessoa (6,93%).

Em 12 meses (novembro de 2006 a outubro de 2007), também houve alta em todas as capitais. Em quatro localidades, porém, os aumentos acumulados foram inferiores ao reajuste concedido ao salário mínimo este ano (8,57%): João Pessoa (4,79%), Florianópolis (7,91%), Belo Horizonte (8,42%) e Curitiba (8,54%).

Segundo o Dieese, tal resultado indica a redução do movimento de alta dos últimos meses, uma vez que nos 12 meses completados em setembro todas as localidades apresentavam alta superior ao aumento do salário mínimo.

Produtos

De acordo com o Dieese, a prolongada seca em diversas regiões do país provocou aumento nos preços de vários itens que compõem a cesta básica. O plantio de grãos arroz, feijão, soja, milho, entre outros que deveria ocorrer a partir de setembro, teve que ser retardado para o final de outubro, quando o clima melhorou e houve chuvas bastante generalizadas.

Assim, o feijão registrou alta, em outubro, em todas as capitais. As maiores elevações ocorreram em João Pessoa (33,26%), Fortaleza (28,71%), Vitória (24,21%), Belém (22,76%) e Natal (21,50%). As menores taxas foram apuradas em Curitiba (2,39%), Florianópolis (4,46%) e Rio de Janeiro (7%).

Catorze capitais apresentaram alta no preço do arroz e óleo de soja. O óleo de soja, por sua vez, teve as maiores altas, em outubro, no Rio de Janeiro (5,42%) e Curitiba (5,00%). Duas cidades apresentaram queda: Belo Horizonte (-2,95%) e Aracaju (-1,77%).

Carne e pão tiveram alta em 13 cidades. Para a carne, produto de maior peso na cesta básica, as maiores taxas foram apuradas em Recife (3,94%), Fortaleza (3,70%) e Belo Horizonte (2,98%). Houve redução em Curitiba (-1,64%), Brasília (-2,06%) e Natal (-3,09%).

Com relação ao pão, foi verificada queda, no mês, em João Pessoa (-0,2%), Florianópolis (-0,21%) e Belo Horizonte (-2,71%). Os maiores aumentos foram observados em Vitória (4,67%), Salvador (3,47%) e Belém (2,92%).

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 05 de novembro de 2007 | Economia
Ford faz acordo preliminar com sindicato nos EUA
REUTERS

DETROIT, ESTADOS UNIDOS - A Ford Motor informou no sábado que chegou a um acordo preliminar com o sindicato de metalúrgicos norte-americano United Auto Works, encerrando uma rodada histórica de negociações entre a entidade e a indústria de veículos dos Estados Unidos.

A Ford, última das três grandes montadoras de Detroit a fechar acordo com o sindicato, informou que o entendimento de quatro anos inclui um fundo independente de seguro-saúde que assumirá as custosas obrigações da companhia com aposentados.

Ambos os lados não revelaram detalhes do contrato de trabalho acertado, que agora precisa da aprovação dos 58 mil metalúrgicos sindicalizados da Ford dos EUA.

"Acreditamos que é justo para nossos funcionários e aposentados e abre caminho para a Ford aumentar sua competitividade nos EUA", disse o negociador-chefe da montadora, Joe Laymon, em comunicado.

O acordo foi alcançado no sábado, após uma sessão de negociação de mais de 40 horas na sede da Ford em Dearborn, Michigan.

Nas últimas semanas, o sindicato de metalúrgicos UAW concluiu acordos de contrato de trabalho de quatro anos com a General Motors e com a Chrysler.

A Ford, que teve prejuízo recorde de 12,6 bilhões de dólares no ano passado, tem indicado que está buscando aprovação para cortar entre 8 mil e 10 mil empregos em fábricas. Isso se somaria aos 27 mil postos de trabalho que eliminou com planos de demissão voluntária e aposentadoria antecipada até junho.

A Detroit Free Press publicou que a Ford concordou em reduzir o volume planejado de fechamentos de fábricas, poupando 6 unidades, em troca por outras concessões da UAW.

A montadora tem informado que planeja fechar 16 fábricas nos EUA, mas identificou apenas 10 para encerrar atividades, deixando o destino das seis remanescentes dependente do resultado das negociações com o sindicato.

(Por Jui Chakravorty e Kevin Krolicki)

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 05 de novembro de 2007
TST nega recurso por falha em fundamentação

A Carbex Indústria e comércio de Materiais de Escritório, de Campinas (SP), não obteve sucesso em embargos interpostos à SDI (Seção Especializada em Dissídios Individuais) 1 do TST porque não usou corretamente as regras processuais para exercer o seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

A 5ª Turma do Tribunal havia considerado o recurso de revista da firma fora de prazo porque, segundo o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, o acórdão havia sido publicado em 13/1/2006 (sexta-feira) e, assim, a contagem do prazo para a interposição do recurso teve início em 16/1/2006 (segunda-feira) e término em 23/1/2006 (segunda-feira).

Mas a empresa protocolou o recurso somente em 25/1/2006, sem apresentar nenhum registro de ocorrência local (como um feriado) que justificasse a prorrogação do prazo.

A empresa embargou a decisão alegando ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa e à Lei 9.800/99. Argumentou que a discussão girava em torno da validade do envio dos originais via fac-símile dentro do prazo de cinco dias após o envio da petição feita nos moldes da Lei nº 9.800/99. Para a empresa, o recurso fora interposto no prazo legal.

Ao contrário do alegado, a relatora do processo na SDI-1, ministra Maria de Assis Calsing, afirmou que cabia à empresa indicar expressamente qual o preceito da lei que teria sido violado. Além disso, a questão do cumprimento dos prazos para protocolar recurso de revista enviado por fac-símile, como aventada pela Carbex, não foi tratada no acórdão da Turma. A empresa só abordou a questão na interposição dos embargos à SDI-1, quando deveria tê-lo feito anteriormente.

Dessa forma, afirmou a relatora, “no que se refere à suposta ofensa ao direito ao contraditório e à ampla defesa, além de a empresa não ter indicado o respectivo preceito em que se fundamenta o apelo, verifica-se que o contraditório e o amplo direito de defesa foram assegurados, que, entretanto, deles não soube fazer o uso correto”.

CONSULTOR JURÍDICO, 05 de novembro de 2007
Complemento legítimo
Auxílio-alimentação é confirmado a aposentado da CEF

Fracassou a tentativa da Caixa Econômica Federal em suspender decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito de um empregado aposentado continuar a receber complementação na forma de “auxílio-alimentação”. O recurso da CEF foi negado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do TST.

O relator do recurso, ministro Vantuil Abdala, observou que o TST tem jurisprudência pacífica no sentido de que a supressão do pagamento da parcela, determinada pelo Ministério da Fazenda, não atinge os ex-empregados que já percebiam o benefício.

O economiário trabalhava na agência Miramar, em Florianópolis (SC), como escriturário. Foi admitido em janeiro de 1978 e aposentou-se por tempo de serviço em agosto de 2003, quando passou a receber complementação de aposentadoria por parte da Funcef — Fundação dos Economiários Federais. Segundo ele, não recebeu, porém, a parcela relativa ao auxílio-alimentação, prevista em acordos coletivos de trabalho, porque o pagamento do auxílio aos aposentados foi suprimido em 1995.

Na ação trabalhista, solicitou o recebimento da parcela na forma originalmente prevista, ou seja, o pagamento/repasse do “auxílio-alimentação” de 22 tíquetes por mês, com o pagamento das parcelas devidas vencidas e vincendas desde a data do desligamento/aposentadoria. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC). A instância entendeu que no momento em que o benefício fora suprimido — junho de 1995, — ele ainda não estava aposentado.

O empregado recorreu ao TST para tentar reverter a decisão anterior. A 4ª Turma, ao apreciar o Recurso de Revista, julgou procedente a reclamação trabalhista e acolheu o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da integração do auxílio-alimentação.

De acordo com o entendimento da Turma, a norma interna que instituiu o pagamento do benefício aos aposentados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da CEF, e sua supressão unilateral pelo empregador produz efeitos apenas com relação aos empregados admitidos posteriormente. A Turma baseou-se na Orientação Jurisprudencial Transitória 50, da SDI-1 (antiga OJ 250).

Após ajuizar Embargos de Declaração à 4ª Turma, a Caixa recorreu à SDI-1 repetindo os argumentos apresentados anteriormente. Segundo a empresa, o economiário se desligou da CEF em março de 2001 e se aposentou pelo INSS dois anos depois, em agosto de 2003. Não caberia, portanto, a aplicação da jurisprudência do TST sobre o auxílio-alimentação porque não haveria vínculo entre o aposentado e a CEF nem com a Funcef.

O ministro Vantuil Abdala destacou que não houve nenhuma referência, nas instâncias anteriores, sobre o fato de o empregado ter sido aposentado apenas pelo INSS e nunca ter recebido complementação pela Funcef. “Também não houve nenhuma referência sobre o fato dele ter sido aposentado alguns anos após sua despedida da CEF”, afirmou.

Os fatos levantados pela CEF, de acordo com o relator, são controversos, pois o próprio objeto da reclamação trabalhista era justamente a integração do auxílio na complementação de aposentadoria que o ex-empregado vinha recebendo da CEF. “Tais fatos também não foram considerados pelas instâncias ordinárias, carecendo de pré-questionamento. Não há como, nesta esfera recursal, considerar fatos e provas debatidos anteriormente, com base na Súmula nº 126 do TST”, concluiu.

E-ED-RR-8334/2004-034-12-00.5

CONSULTOR JURÍDICO, 05 de novembro de 2007
Competência comum
Justiça estadual julga ação de cooperativa de trabalho

Cabe à Justiça Estadual e não à Justiça do Trabalho julgar ação sobre as relações entre cooperativas de trabalho e seus associados. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros determinaram ser competência da Comarca de Lucélia (SP), o julgamento de processo movido contra a Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Lucélia.

O conflito de competência foi suscitado pelo juiz estadual de Lucélia, que alegou ser o caso da alçada da Justiça do Trabalho, já que está em discussão a relação de trabalho. O Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina (SP) apresentou entendimento diferente. Para ele, a competência é da Justiça Estadual, pois se trata de uma cooperativa e, de acordo com o artigo 982, parágrafo único do Código Civil, a cooperativa é uma espécie de sociedade simples. Além disso, o diretor fazia parte de um dos órgãos da cooperativa e era seu representante. Por esse motivo não se pode dizer que a relação mantida com a instituição era de trabalho.

O relator, ministro Ari Pargendler, entendeu que, quem, na condição de diretor, reclama de cooperativa o pagamento de remuneração está sujeito à jurisdição comum, ainda que paralelamente tivesse um vínculo de emprego de outra função. Para ele, a competência se define pela causa de pedir da ação, que, no caso, diz respeito ao cargo de diretor e não a outra relação.

CC 77.066

GAZETA WEB/ BRASÍLIA, 05 de novembro de 2007
Senado pode manter imposto sindical

O Senado pode rejeitar a emenda aprovada na Câmara dos Deputados que acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical. A votação no Senado está prevista para daqui a 15 dias. Na última quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa realizou uma audiência pública para discutir a legalização das centrais sindicais e o imposto sindical, com base no PLC 88/07. O encontro foi marcado por muito bate-boca e confusão.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) foi vaiado e xingado durante seu discurso. Portando cartazes com a frase “Augusto Carvalho, inimigo dos trabalhadores”, os sindicalistas protestaram contra o deputado, autor da emenda que acaba com a contribuição sindical obrigatória.

Sindicatos alegam crise financeira

Os sindicatos vivem a maior crise financeira de sua história, afirmou o representante do ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio Medeiros, durante audiência realizada pelo Senado na última quinta-feira.

Medeiros contou que os sindicatos já estão impedidos pelo Ministério Público de cobrarem a contribuição assistencial e, para ele, se não puderem receber também a contribuição sindical, é melhor fecharem. Em sua opinião, o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento é uma conquista dos trabalhadores que “não foi proibida nem pela ditadura”.

 

FOLHA DE LONDRINA, 05 de novembro de 2007 | Política
Existência de bancadas estaduais é mito, diz pesquisadora
Estudo aponta que na hora de votar leis de interesse de Estados e municípios, deputados consideram a orientação do líder partidário

São Paulo - No Brasil é comum ouvir entre políticos a expressão ''bancada estadual'', em referência aos blocos parlamentares que representam os Estados na Câmara dos Deputados. Na prática, porém, tais bancadas inexistem. Não passam de ficção. Foi o que constatou a cientista política Marta Arretche, depois de analisar o comportamento dos deputados na hora da votação de leis que afetam diretamente a vida de seus Estados e municípios de origem. ''Não existe esse ator político chamado 'bancada de São Paulo'. Nem de qualquer outro Estado'', diz a pesquisadora.

A pesquisa - com a qual Marta conquistou o título de livre-docente do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) - cobriu 18 anos, de janeiro de 1989 a dezembro de 2006. Nesse período ela identificou e analisou 415 ocasiões em que foram votadas leis de interesse de Estados e municípios e concluiu que o mais importante para os deputados é a orientação do líder partidário. Para a professora, isso é bom para a democracia.

Agência Estado - Como a senhora selecionou os projetos para seu estudo?

Marta Arretche - Procurei as matérias de interesse federativo, que opõem os interesses da União aos dos Estados; matérias sobre contribuições sociais que ajudam a resolver o problema fiscal da União mas não são repartidas, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e matérias que retiram transferências constitucionais da União, afetando negativamente receitas estaduais e municipais, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Analisei tudo que interfere na autonomia dos municípios para decidir sobre os próprios impostos.

Agência Estado - E como votaram os deputados?

Marta - Seria de esperar que atuassem como bancadas estaduais, que defendessem os interesses dos Estados e vetassem as leis que fossem prejudiciais a eles. Mas não fizeram isso, aprovando boa parte das leis.

Agência Estado - Por quê?

Marta - Em primeiro lugar porque as tais bancadas estaduais não agem de um modo coeso. Estão sempre divididas. Na verdade, não existe esse ator político chamado ''bancada de São Paulo''. Nem a de qualquer outro Estado.

Agência Estado - Qual é o fator que determina o voto do deputado?

Marta - O líder do partido. A taxa de fidelidade à orientação dele é da ordem de 90%. Na Câmara não ocorrem debates em termos de interesse do Estado de origem. Prevalece sempre a visão do partido.

Agência Estado - Isso seria um indicativo de que os partidos são fortes?

Marta - Sem dúvida - e isso é importante para o bom funcionamento da democracia. No Brasil, os debates sobre questões federativas são coordenados pelos partidos. São debates nacionais e não regionais, o que significa que os interesses do Estado não são mais importantes que os interesses nacionais. Isso é bom do ponto de vista da unidade nacional, da sobrevivência da Federação, da manutenção do equilíbrio.

Agência Estado - Por que os deputados não se empenham na defesa da maior autonomia dos Estados?

Marta - Por não darem valor a essa questão. A autonomia não está no centro da agenda política do País. Se interpreto corretamente, existe uma aceitação grande da idéia de que a União deve moldar com razoável nível de detalhe o que Estados e municípios devem fazer.

Agência Estado - O fato de apoiar uma medida que prejudica o Estado não tem impacto eleitoral?

Marta - Não vejo isso acontecer. Observe o caso das votações que permitiram à União reter automaticamente 20% das transferências constitucionais, no governo Itamar Franco e, mais duas vezes, com FHC. Ela puniu os Estados, mas a bancada de sustentação do governo, apesar dos alertas, votou disciplinadamente e aprovou a medida.

Roldão Arruda
Agência Estado

Diário Vermelho, 5 de novembro de 2007
Deputado petista desmente projeto de 3º mandato para Lula

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) rebateu através do site da liderança do PT na Câmara a versão de setores da imprensa a respeito de uma suposta posição sua em favor de sucessivas reeleições presidenciais. Ele disse que é contrário a um terceiro mandato seguido para o presidente Lula e ocupantes de outros cargos executivos.

A celeuma, segundo o site Informes, foi provocada por um pedido de Ferro, de desarquivamento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria ( nº 23/99). Ele explicou que sua proposta " é exatamente contrária à releição, mas tramita apensada a uma PEC do deputado Inácio Leitão (PR-PB) que defende a reeleição ilimitada", afirmou.

Mais provável acabar com a reeleição

Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) o desarquivamento é efetuado de forma automática, quando um parlamentar o solicita à Secretaria Geral da Câmara. No caso, Ferro solicitou o desarquivamento de propostas sobre a reeleição. Conforme Chinaglia, o deputado petista pediu que todos os projetos dele fossem desarquivados, não apenas os que tratavam de reeleição.

Ferro afirmou que não há espaço para um terceiro mandato para o presidente Lula, e aproveitou para defender a tese de uma candidatura própria do PT em 2010, cara desde já a não poucos petistas, embora não endossada por Lula. "O presidente cumpre sua missão com tranqüilidade e é bom para a democracia que se encerre o ciclo Lula com outro nome do PT, para dar continuidade ao projeto político. Temos um projeto político e não personalista", reforçou.

Chinaglia também declarou ser contrário à hipótese de um terceiro mandato. Disse que é "pessoalmente" contra a idéia e afirmou ainda que a tendência na Câmara é de "acabar" com a reeleição e não aprovar mais um mandato. "O mais provável [na Câmara] é se acabar com a reeleição", disse Chinaglia. "Sou contra o terceiro mandato. Não vejo possibilidade alguma que isso se evolua", afirmou ele.

"Conspiraçãozinha"

Segundo Ferro, as informações equivocadas veiculadas pela imprensa são fruto de uma "indignaçãozinha" de quem está "incomodado com um governo democrático, progressista e desenvolvimentista". Para ele, " há uma certa conspiração de parte da imprensa e da oposição, que querem criar constrangimento com a reeleição como se isso fosse uma conspiração de nossa parte. Outra reeleição do presidente Lula não é posição nem do PT, nem da bancada", destacou.

Ferro esclareceu ainda que Lula não precisa de um terceiro mandato, porque está fazendo bem à democracia no País. "O presidente vai sair como um estadista que levantou o governo nacional e internacionalmente, reduziu desigualdades e colocou a economia em posição bem melhor, em todos os aspectos", disse.

O site da liderança petista não se refere a outro membro da bancada que apareceu na imprensa como defensor do direito à re-reeleição. O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) na verdade prometeu apresentar uma PEC que dê ao presidente o poder de convocar plebiscitos, inclusive sobre sua própria reeleição. Na semana que vem, Devanir vai ao Senado, a convite da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para explicar seu projeto à bancada do partido.

 

Folha de São Paulo, 5 de novembro de 2007
Governo pode ceder a Serra e Aécio para prorrogar CPMF
Bancada do PSDB no Senado analisa hoje proposta do Executivo para manter imposto | Além da faixa de isenção e dedução no IR, Lula pode liberar mais recursos para rodovias; Receita quer abrir mão de no máximo R$ 2 bi

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula fecha hoje a proposta a ser apresentada ao PSDB para tentar prorrogar a CPMF até 2011. O modelo final ainda pode conter, caso os tucanos não gostem do que será oferecido, medidas para agradar a governadores do partido e obter o apoio de parte da legenda.

São elas: maior repasse da Cide (contribuição destinada à manutenção de rodovias) aos Estados e corte de impostos nos investimentos em saneamento. A primeira é reivindicada pelo governador Aécio Neves (MG). A segunda, por José Serra (SP). As duas medidas foram discutidas recentemente pelo presidente Lula com Serra e Aécio. Na conversa, Lula teria garantido que iria buscar uma forma de atendê-los, mas não havia um prazo.

A Receita Federal passou o fim de semana trabalhando na regra para abater a CPMF do pagamento anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pela proposta da semana passada, o governo elevaria a faixa de isenção da CPMF. Subiria de uma renda mensal de R$ 1.140 para R$ 1.642. Esse limite, porém, ainda pode aumentar.

Para quem ganha acima dessa faixa, haveria uma sistemática de desconto a ser aplicado na declaração anual. Segundo a Folha apurou, a Receita considera que o mais importante é que a isenção e o abatimento levem a uma perda de receita da CPMF de no máximo R$ 2 bilhões no próximo ano.

Esse valor, porém, é baixo na avaliação do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (CE). "Creio que um valor de R$ 2 bilhões é pouco para um governo que vai ter uma receita renovada de R$ 40 bilhões. Acho que eles precisam melhorar esse corte de imposto", afirmou.

O senador espera receber o modelo final da proposta, incluindo os valores de corte de impostos, amanhã, para discuti-la no mesmo dia na Executiva do partido.

PSDB indefinido

Arthur Virgílio diz que a situação do PSDB ainda é indefinida. Segundo ele, a intenção continua sendo fechar uma posição em bloco dos 13 senadores tucanos a favor ou contra a prorrogação da CPMF até 2011 com a alíquota de 0,38%.

" Para isso, precisamos ter uma sinalização do governo de que o pacote de corte de impostos é significativo. Sem isso, não temos como votar com o governo", afirmou.

Segundo ele, as duas outras medidas de corte de impostos -redução nos prazos de antecipação do pagamento de crédito de PIS/Cofins e da depreciação de bens de capitais, voltadas para as empresas- não representam um corte de impostos, mas redução de custo financeiro. "Essas medidas são importantes, mas não entram nos nossos cálculos de redução de impostos", disse o senador.

O tucano reivindica ainda que o presidente Lula venha a público e desautorize iniciativas de deputados do PT em torno da possibilidade de ele disputar um terceiro mandato.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) vai definir a proposta final a ser ofertada ao PSDB com o presidente Lula em duas oportunidades: na reunião de coordenação do governo pela manhã e em audiência às 18h.

Além da isenção da CPMF, o pacote do governo para ter votos do PSDB inclui a promessa de envio ao Congresso de um projeto de reforma tributária em 30 dias e votação de proposta que modifica o pagamento de precatórios.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

05/11/2007
SDI-1 rejeita estabilidade por acidente de trabalho durante contrato de experiência

Incompatível a garantia de emprego nas contratações a prazo, principalmente de experiência. Em embargos de trabalhador, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a estabilidade acidentária pressupõe a proteção da continuidade do vínculo apenas em contratos por tempo indeterminado.

O entendimento não foi unânime, mas por maioria, e levanta uma questão que deve ser discutida com freqüência daqui em diante. A SDI-1 manteve o posicionamento da Sexta Turma, que já havia afastado a estabilidade, ao julgar recurso de revista da MV Distribuidora Ltda.

A empresa contratou vendedor em agosto de 2003, com o salário de R$ 272,00, por contrato de experiência de noventa dias, com término previsto para 9 de novembro de 2003. Em 11 de setembro, o vendedor sofreu acidente de trabalho. A empresa emitiu a comunicação do acidente (CAT) e o trabalhador ficou afastado do serviço, recebendo o auxílio-doença da Previdência Social até 24 de março de 2004.

Na CAT consta que o acidente ocorreu em um cruzamento, quando o funcionário avançou o sinal vermelho e ocasionou uma colisão com outro veículo. O empregado retornou ao trabalho e, oito dias depois, foi dispensado. Ao ajuizar reclamatória trabalhista, pediu a reintegração ao emprego, por considerar que tinha direito à estabilidade acidentária provisória no emprego, prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, pelo período de doze meses.

A estabilidade provisória decorrente de doença do trabalho, concedida ao vendedor pela 3ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17º Região (ES), foi excluída pela Sexta Turma do TST. A SDI-1, que manteve o posicionamento da Turma, aprovou por maioria o voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, relator dos embargos.

O relator ressaltou que o contrato de trabalho por prazo determinado não se transforma em contrato por prazo indeterminado pelo simples fato de o empregado sofrer acidente de trabalho quando de sua vigência. Não se pode falar na estabilidade acidentária a que alude o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, salvo se assim estiver acordado entre as partes, o que não é a hipótese dos autos. (E-RR-512/2004-003-17-00.4)