Diário Vermelho, 7 de novembro de 2007
"Há 2 correntes no Senado sobre projeto das centrais", diz Moacyr
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, há duas correntes sindicais atuando no Senado Federal em torno do projeto das centrais sindicais. A primeira corrente busca manter o acordo feito com o movimento sindical. "Representa o resgate do PL original negociado com as centrais", afirmou.A segunda corrente, segundo Moacyr, além de defender a manutenção do texto original, deseja modificar o Parágrafo 1° do Art. 5° e revogar a redação dada ao Art. 590 da CLT, para retirar do sindicato a tarefa de indicar as federações e confederações para as quais devem ser destinados, respectivamente, os percentuais de 15% e 5% da contribuição sindical. A intenção é que o sindicato indique apenas a central a que estiver filiado.
Porém, Moacyr não citou quem são os movimentos que pertencem a cada uma das correntes.
O GLOBO, 07 de novembro de 2007 | País
Imposto da discórdia
Dornelles deve votar contra o fim do imposto sindical obrigatório
Maria LimaBRASÍLIA - O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta que acaba com o imposto sindical obrigatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, só apresenta seu parecer semana que vem, o que deve adiar a votação no plenário. Dornelles disse que recebeu o projeto somente nesta segunda-feira e que ainda não teve tempo de fazer uma análise detalhada da matéria, mas deu mostra de que votará a favor dos sindicatos e contra a proposta aprovada na Câmara.
- Eu acho que não se pode, no mês de novembro, tirar uma receita já a partir do mês de janeiro. Todos os sindicatos já fizeram as previsões - disse o senador.
A matéria também tramita em outras duas comissões do Senado: a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), Dornelles e Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da proposta na CCJ, vão fazer relatórios "em defesa dos trabalhadores". Segundo ele, a tendência é a derrubada da matéria, assim como a rejeição de uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que estende o fim do imposto sindical obrigatório à contribuição patronal.
Procurador: mordomias são caso de polícia
O representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), procurador Lucas Furtado, disse nesta segunda-feira que as mordomias de líderes sindicais custeadas com dinheiro dos trabalhadores, como mostrou reportagem do 'Globo' domingo, são um caso de polícia. A reportagem mostra que o imposto, criado na década de 40 para alavancar o então imberbe movimento sindical brasileiro, o imposto sindical obrigatório hoje ajuda a manter mordomias de dirigentes sindicais.
Ele disse que esse tipo de abuso tem de ser investigado pela Polícia Federal, que tem os instrumentos necessários, como pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal.
- Isso é um caso de polícia. Se esses dirigentes estão comprando carros de luxo, casas e helicópteros, esses abusos devem ser investigados pela Polícia Federal.
Para que o TCU entre nesse tipo de investigação, o Congresso tem que nos dar a contrapartida, o poder de acessar as contas desses sindicalistas por meio da quebra de sigilo - disse Furtado.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) disse que a reportagem reforça a necessidade de profunda investigação sobre a aplicação do dinheiro da contribuição sindical obrigatória. Autor da emenda que torna facultativo o pagamento do imposto por parte de trabalhadores, Carvalho afirmou que as regalias podem ser apenas uma "ponta do iceberg" das irregularidades praticadas com o dinheiro, que é anualmente arrecadado pelo Ministério do Trabalho e repassado às entidades sindicais.
- Isso que foi mostrado é apenas um pouco do que se sabe - afirmou Carvalho.
Segundo o parlamentar, o imposto - cobrado do trabalhador sindicalizado ou não - é usado como fonte permanente de "esbanjamento de luxo" por parte de sindicalistas que vivem às custas "do dinheiro retirado dos trabalhadores".
No dia 19 de outubro, a Câmara aprovou o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais, acabando com a contribuição compulsória. A decisão provocou a reação no movimento sindical, que agora tenta derrubar a emenda de Carvalho no Senado.
Centrais sindicais se reúnem para pressionar pelo imposto sindical
As principais centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, participam nesta quarta-feira, em Brasilia, do lançamento oficial da 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que acontecerá no próximo dia 5 de dezembro. Em seguida, haverá audiências com parlamentares e ministros, para apresentação da pauta, que, entre outras coisas, prevê a manutenção do imposto sindical.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 07 de novembro de 2007 | Dinheiro
Senado vai divulgar gastos de parlamentares com verba indenizatória
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em BrasíliaA Mesa Diretora do Senado decidiu que vai tornar públicos na internet os gastos dos senadores com a chamada verba indenizatória ---valor de R$ 15 mil mensais a que têm direito para combustíveis e despesas nos Estados. A proposta será apresentada aos líderes partidários mas, segundo os integrantes da Mesa, não haverá recuo na decisão de divulgar os gastos parlamentares no site da Casa.
"É um avanço da Mesa porque foi decidido por todos que o Senado vai divulgar na internet a verba indenizatória. Os líderes farão suas ponderações nos mesmos termos. Não há razão para que o assunto não seja colocado de forma transparente", disse o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC).
Além de divulgar os gastos da verba indenizatória na internet --como já ocorre atualmente na Câmara--, os senadores decidiram iniciar as conversas com os deputados para a extinção da verba. Na opinião de Viana, os recursos "nunca deveriam ter existido" uma vez que acabam sendo aplicados de forma não transparente por muitos parlamentares.
"Não podemos, com o fim da verba, aniquilar o movimento dos parlamentares nos seus Estados. Por isso, vamos refletir para ver o que pensam os deputados. Vai depender de como a Câmara está sentindo o assunto. É o primeiro grande passo para a proteção da imagem do parlamentar. Quanto mais transparente for a sua atuação, maior credibilidade terá", afirmou Viana.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também defendeu a extinção definitiva da verba indenizatória como forma de abertura da "caixa-preta" do Poder Legislativo. "Já que a verba causa especulação e desconforto, é preciso discutir alternativas para extingui-la. Com a prestação de contas, já elimina-se suspeitas da sua má utilização."
A expectativa da Mesa Diretora é que, no mês que vem, os detalhes da utilização da verba indenizatória já estejam disponíveis no site do Senado. Viana disse acreditar que, na próxima semana, os líderes partidários referendem a decisão da Mesa sobre a divulgação dos gastos.
" Não creio que haja resistência já que a verba é utilizada por todos os senadores e a transparência é necessária", avaliou Dias.Divulgação
Na Câmara, os deputados já disponibilizam no site da Casa detalhes sobre os gastos com a verba indenizatória. Cada parlamentar detalha como gasta os R$ 15 mil mensais que recebem na verba --que permite gastos com combustíveis, compra de material nos Estados e aluguel de imóveis, entre outros.
Nos meses em que os parlamentares não utilizam todos os recursos, eles são autorizados a acumularem o dinheiro para aplicação no mês seguinte.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 07 de novembro de 2007 | Dinheiro
Alimentos pressionam inflação no ano, aponta IBGE
CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no RioOs alimentos vêm sendo os principais responsáveis pela inflação de 3,30% medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de janeiro a outubro desse ano. Nesse período, a alta desses produtos é de 7,76%, a maior verificada desde 2002, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Nesse ano, a elevação dos preços dos alimentos chegou a 19,47%, pressionada pelo choque cambial. Ao longo do ano passado, os preços dos alimentos subiram 1,23%, segundo o IPCA.
"Ao contrário do ano passado, os alimentos vêm contribuindo bastante para a inflação", afirmou a coordenadora do índice de preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos.
Em outubro, os alimentos tiveram alta de 0,52%, acima dos 0,44% de setembro. Segundo a economista, a estiagem foi a principal influência para a alta, principalmente de produtos perecíveis, como batatas, cebolas e frutas. Ela lembrou que o forte calor do mês passado ampliou a procura por esses produtos.
Da inflação de 0,30% medida pelo IPCA em outubro, os alimentos contribuíram com 0,11 ponto percentual, dos quais 0,06 ponto percentual vieram da alta das frutas.
Outros produtos também subiram em outubro, como feijão preto (+15,85%), arroz (+ 2,09%) e batata inglesa (+14,97%).
A gasolina teve os preços reajustados para cima em outubro (+0,36%), influenciada pelas altas de 12,79% em Goiânia e de 3,45% em Salvador. De acordo com Eulina, essas elevações foram influenciadas pelos impostos nessas regiões.
O preço do cimento também voltou a subir em outubro, com alta de 6,46%. No ano, acumula alta de 12,90%. Eulina explicou que a elevação é ocasionada pela expansão do crédito para a construção e aumento da renda do brasileiro.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 07 de novembro de 2007 | Dinheiro
Fundos de pensão terão R$ 1,8 tri em ativos em 13 anos
KAREN CAMACHO
Enviada especial da Folha Online a Belo Horizonte*Os fundos de pensão completaram, neste ano, 30 anos de regulamentação no país e somam, atualmente, cerca de 2,6 milhões de brasileiros e uma poupança previdenciária acumulada de R$ 416,4 bilhões. Segundo Fernando Pimentel, presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). O valor equivale a 17% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Os ativos administrados pelos fundos, no entanto, devem somar R$ 1,8 trilhão em 2020, o que deverá representar 50% do PIB, segundo estimativas de Pimentel. O número de participantes pode chegar a 9 milhões.
A atividade, que começou em estatais e grandes corporações privadas, já chegou às empresas médias dos mais variados setores da economia.
Os fundos de estatais ou ligados a empresas públicas representam cerca de 70% do valor dos ativos, de R$ 416,4 bilhões, contra 30% das instituições privadas.
De acordo com Pimentel, os fundos devem pagar R$ 11 bilhões em pensões e aposentadorias neste ano. O valor médio mensal, de R$ 2.664, é quase três vezes a média dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional), de R$ 905.
Pimentel afirmou que o modelo de fundo instituído por associações e sindicatos, em que a responsabilidade por constituir o fundo está mais nas mãos de associados e trabalhadores, tem grande chance de expansão.
Até hoje, o pilar mais tradicional é aquele em que as empresas patrocinadoras contribuem juntamente com os empregados para o custeio dos planos que elas próprias criaram.
O presidente da Abrapp afirmou também que entre 80% e 90% dos fundos associados atualmente são superavitários ou equilibrados, e que os recordes de investimentos atingidos nos últimos meses sinalizam que os fundos devem ter maior relevância nos próximos anos.
DIAP, 07 de novembro de 2007
QUALIFICAÇÃO
MTE, Dieese e centrais sindicais estudam projeto de Faculdade do Trabalho
Criar uma faculdade com foco em desenvolvimento e trabalho, além de um sistema de formação de quadros políticos foi o principal tema do encontro entre o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o presidente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), João Vicente Silva, nesta terça-feira, 06/11, em Brasília.
O projeto vem sendo desenvolvido por seis centrais sindicais em parceria com a entidade, e o MTE agora vai estudar a realização de um convênio entre a Secretaria de Política Pública e Emprego (SPPE) e o Dieese para colaborar com o programa. O objetivo é criar uma faculdade aberta ao público, priorizando militantes e dirigentes sindicais, com certificação em nível superior. Para atuar em todos os estados, a faculdade deve firmar convênio com as universidades públicas.
“ Considero um projeto muito interessante e que vai ajudar tanto na capacitação política quanto na profissional. O país precisa de instituições como esta”, destacou o ministro. Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE.
DIAP, 07 de novembro de 2007
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Novo secretário executivo do MTE toma posse
A secretaria executiva do Ministério do Trabalho tem novo titular. Tomou posse ontem, 06/11, o ex-deputado federal André Figueiredo (CE). O ex-secretário Ronaldo Lessa continua no MTE, mas passa a atuar como assessor especial do ministro.A secretaria executiva é a área responsável por coordenar e executar todas as atividades da pasta. Em seu discurso, o novo secretário executivo enfatizou que irá se empenhar na implementação do plano de cargos e carreira dos servidores, de maneira a valorizar os funcionários do ministério. “Nossa missão é fazer com que a gestão de Lupi seja reconhecida como a gestão de quem realmente se dedica ao trabalhador”, afirmou Figueiredo.
Natural de Fortaleza, André Peixoto Figueiredo é formado em Economia e Direito, especializado em Comércio Exterior. Filiado ao PDT desde 1985, começou a trajetória política como presidente da Juventude Socialista do partido.
Em 1994, assumiu o primeiro cargo público, como subsecretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Ceará. Onze anos depois, tomou a frente da Secretaria de Esporte e Juventude, no mesmo estado. Em 2005, assumiu mandato de deputado federal, sendo eleito vice-líder da bancada do PDT. Atualmente é presidente Estadual do PDT cearense. Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 07 de novembro de 2007
Projeto que garante 30 dias de férias a estagiários é aprovado no Senado
O Senado aprovou na manhã desta terça-feira (6/11) substitutivo ao projeto de lei (PLS 473/03) que regulamenta o estágio de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e de jovens e adultos. O texto, que segue agora para votação na Câmara, garante férias de 30 dias nos estágios com duração igual ou superior a um ano.Segundo informações da Agência Senado, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora na Comissão de Assuntos Sociais, espera que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 7 de dezembro, quando a “obsoleta” lei de estágio em vigor completa 30 anos.
O entendimento foi firmado pelos senadores resultou na rejeição ao projeto de lei da Câmara (PLC 44/07), de iniciativa da Presidência da República, que tramitava em conjunto com o PLS 473/03, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR).
De acordo com o substitutivo, que também incorporou emendas de plenário, o estágio poderá ser ou não obrigatório, mas não cria vínculo empregatício. A instituição concedente do estágio deverá oferecer seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, obrigado a apresentar relatórios semestrais dessa atividade.
Além de órgãos públicos e empresas privadas, poderão contratar estagiários profissionais liberais de nível superior registrados no respectivo conselho profissional.
A jornada de estágio será de quatro horas diárias e 20 horas semanais no caso de estudantes de educação especial e de educação de jovens e adultos. Para os estudantes do ensino superior, da educação profissional e do ensino médio, foi estipulada carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais.
A duração máxima do estágio na mesma empresa será de dois anos (exceto para estagiário com deficiência).
FOLHA DE LONDRINA, 07 de novembro de 2007 | Economia
Produção cresce há 16 trimestres seguidos
Aumento de 6,4% registrado na produção industrial é considerado a maior expansão trimestral apurada pelo IBGE nos últimos três anos
Rio de Janeiro - O aumento de 6,4% registrado na produção industrial no terceiro trimestre de 2007 ante igual período do ano passado é a maior expansão trimestral apurada pelo IBGE, na comparação com igual trimestre de ano anterior, desde o terceiro trimestre de 2004, segundo a economista Isabella Nunes, da coordenação de indústria do instituto. Segundo ela, esse foi o 16º aumento consecutivo nesse indicador, impulsionado pelo aquecimento do mercado interno.Os maiores crescimentos no terceiro trimestre, ante igual período de 2006 foram apurados em bens de capital (20,4%) e bens de consumo duráveis (13,8%). Segundo Isabella, os bens de capital estão sendo puxados pela ampliação dos investimentos, enquanto o incremento em duráveis reflete a ''ampliação do mercado de trabalho'' e a manutenção das condições favoráveis de crédito.
Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, o crescimento de 1,5% - o oitavo aumento consecutivo nessa base de comparação - também foi considerado ''forte'' por Isabella, já que ocorreu em cima de um segundo trimestre muito bom, quando houve expansão de 2,5% em relação ao primeiro trimestre. Também nesse indicador, os destaques de crescimento no terceiro tri foram bens de capital (26,6%) e bens de consumo duráveis (18,5%).
A queda de 0,5% na produção industrial em setembro ante agosto representa uma ''acomodação'' em patamar de produção elevado e após um período contínuo de crescimento, segundo Isabella Nunes. ''A acomodação vem após um crescimento contínuo de seis meses, então é natural que chegue a uma acomodação'', disse. Ela afirmou que é preciso esperar novos resultados para avaliar a tendência da indústria, mas não há nada que revele, em setembro, uma inversão na trajetória de crescimento.
Isabella sublinhou a influência do menor número de dias úteis de setembro no resultado. Segundo ela, o mês de agosto deste ano teve 23 dias úteis, enquanto setembro teve apenas 19. O coordenador de indústria do IBGE, Silvio Sales, disse que embora o ajuste sazonal exista para neutralizar essas diferenças, como essa questão dos dias úteis veio ''fora do padrão'', é possível que o ajuste não tenha eliminado essa influência. ''Os resultados sugerem que tenha ocorrido um efeito calendário importante'', disse Sales.
Segundo ele, o menor número de dias úteis também influenciou o resultado de setembro ante igual mês do ano passado (5,6%), inferior ao resultado de agosto (6,6% ante agosto de 2006) já que setembro de 2007 teve um dia útil a menos que igual mês de 2006.
Jacqueline Farid
Agência Estado
FOLHA DE LONDRINA, 07 de novembro de 2007 | Política
Dez partidos tentam sepultar '3º mandato'
Em nota, presidentes das maiores sigals se dizem contrários a uma suposta alteração na Constituição que possibilitaria mais um mandato a LulaRoosewelt Pinheiro/Agência Brasil
Ricardo Berzoini: ‘‘O PT nunca estimulou nem em nenhum momento propôs qualquer alteração na Constituição para um terceiro mandato’’
Brasília - Presidentes de dez partidos políticos - PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PC do B, PSB, PPS, PTC e PSC - divulgaram nota ontem se posicionando contra um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na nota de sete linhas, os presidentes tentam enterrar de vez as especulações de que há manobras para aprovar emenda à Constituição no Congresso para permitir uma segunda reeleição para o presidente Lula, os governadores de Estado e prefeitos.''Essa nota é uma pá de cal sobre o assunto terceiro mandato'', resumiu o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral. ''Não está na pauta de nenhum partido político a discussão do terceiro mandato'', disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), um dos articuladores do comunicado contra uma nova reeleição para o presidente Lula. ''O PT nunca estimulou nem em nenhum momento propôs qualquer alteração na Constituição para um terceiro mandato'', afirmou o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).
''Não está na agenda do Brasil nada parecido com o que está acontecendo na América Latina'', observou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), em uma referência às mudanças promovidas pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, na Constituição do País que, entre outras coisas, prevêem a sua perpetuação no poder com a permissão infinita para reeleição.
A nota dos dez partidos políticos foi divulgada cinco horas depois de o presidente Lula ter chamado a atenção dos presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), do PT e do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) e determinado o fim da polêmica em torno de um terceiro mandato. Amigo de Lula, o ex-metalúrgico Devanir Ribeiro anunciou que pretendia apresentar proposta de realização de plebiscito sobre uma segunda reeleição para o presidente. A maioria dos presidentes de partidos políticos que assinou a nota defendeu o fim da reeleição. ''Mas isso é outro tema e não tem nada ver com o terceiro mandato. Não discutimos isso'', afirmou Michel Temer.
Ele começou a articular ontem a nota conjunta contra a possibilidade de uma segunda reeleição consecutiva para o presidente. Por telefone, ele conversou com os presidentes dos maiores partidos e propôs o comunicado conjunto. ''Foi uma unanimidade robusta contra reeleição. Não vejo como prosperar a tese do terceiro mandato. Aliás, não há como ter 308 votos para aprovar uma emenda constitucional nesse sentido'', argumentou Temer. No momento da divulgação da nota, oito presidentes de partidos políticos haviam assinado o comunicado. No fim da tarde, a nota contou também com a adesão do PPS e do PTC.
''Os presidentes de partido abaixo-assinados tornam público o seu posicionamento contrário a quaisquer alterações nas normas constitucionais que disciplinam as eleições para os cargos de presidente da República, governadores de Estado e prefeitos municipais, visando facultar um terceiro mandato consecutivo mediante segunda reeleição, uma vez que essa discussão compromete o clima de tranquilidade e normalidade política e institucional do País, necessário ao trabalho construtivo no desenvolvimento econômico e social da nação brasileira'', diz a nota.
Eugênia Lopes
Agência Estado
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de novembro de 2007 | Cidades
Senado aprova transferências financeiras do PAC para estados e municípios
Antonio Arrais/Agência BrasilBrasília - Oposição e governo fecharam um acordo nesta terça-feira (6) e aprovaram, no Senado, a medida provisória que cria a figura da "transferência obrigatória de recursos financeiros" no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para estados e municípios. A MP também define "a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).
Como a matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, foi alterada pelo Senado, a retorna para nova votação na Câmara.
A MP foi aprovado por votação simbólica depois que o relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), informou ter retirado do texto a possibilidade de liberação de verbas para organizações não-governamentais (ONGs) sem a exigência de situação regular perante os órgãos públicos financeiros.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) - autor do requerimento que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs - protestou contra essa possibilidade.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também esclareceu que o artigo que tratava da liberação de recursos para ONGs não constava do texto original da MP, da forma como fora encaminhada pelo governo ao Congresso, e que fora uma emenda apresentada e incorporada ao texto pela Câmara.
O Senado também aprovou a MP que reajusta os salários dos integrantes da carreira da Polícia Federal - delegados, peritos, escrivães, agentes policiais e papiloscopistas. A mesma MP determina que servidores originários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), lotados no quadro de pessoal do Ministério da Saúde, terão até 31 de dezembro de 2007 para optar pelo ingresso na carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, sem perdas de rendimentos.
Agência Câmara, 7 de novembro de 2007
Educação vota proibição de fiador para curso superior
A Comissão de Educação e Cultura pode votar nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1361/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que proíbe a exigência de fiador a estudantes de faculdades privadas para a realização de matrícula e renovação. Segundo o texto, o estudante que estiver inadimplente com suas mensalidades não terá direito à renovação de matrícula.O relator, deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), recomenda a aprovação da proposta.
Cursos de saúde
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos dez anos seguintes à aprovação da proposta. O objetivo é proteger a população brasileira de médicos formados em instituições de má qualidade, que seriam resultado da proliferação dos cursos de medicina.O relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), apresentou parecer favorável na forma de substitutivo. Ele condiciona a autorização e o reconhecimento de cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia ao cumprimento de determinados critérios de qualidade, como infra-estrutura adequada e, no mínimo, 1/3 dos professores com mestrado ou doutorado. O substitutivo também condiciona o funcionamento desses cursos à necessidade social da região, demonstrada por indicadores demográficos, sociais, econômicos e concernentes à oferta de serviços de saúde.
Agência Câmara, 7 de novembro de 2007
Orçamento aprova emenda individual de R$ 8 milhões
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, no final da noite desta terça-feira (6), o parecer preliminar do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta da nova Lei Orçamentária Anual (LOA de 2008). A votação só foi possível após um acordo fechado à tarde pelos líderes partidários na comissão - entre outros pontos, eles acertaram o aumento do valor das emendas individuais por parlamentar, que passou para R$ 8 milhões.Na primeira versão do parecer preliminar, José Pimentel havia estipulado o teto das emendas individuais em R$ 6 milhões. Desde 2005, o valor das emendas já subiu 128,6%, o que indica uma pressão do Congresso para atuar sobre a destinação dos recursos públicos. Somente em 2008 as emendas parlamentares vão somar R$ 4,752 bilhões. Cada um dos 594 deputados e senadores pode apresentar até 25 emendas.
Com a aprovação do relatório preliminar, começa nesta quarta-feira (7) o prazo para apresentação das emendas à despesa e ao texto da lei orçamentária, que se encerra no dia 14. Também começa a contar o prazo para os dez relatores setoriais apresentarem seus pareceres.
Emendas coletivas
Com o aumento das emendas individuais, as emendas coletivas (de bancadas e comissões) foram reduzidas em R$ 594 milhões no próximo ano. Outros R$ 534 milhões foram destinados ao relator para beneficiar bancadas e parlamentares que não tiveram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 11.514/07) incluídas na peça orçamentária.O montante final destinado às emendas coletivas ficou em R$ 6,31 bilhões. Esse valor será dividido da seguinte forma: 25% para as bancadas estaduais (R$ 1,58 bilhão), 55% para as relatorias setoriais (R$ 3,47 bilhões) e 20% para o relator-geral (R$ 1,26 bilhão). Essa forma de distribuição é definida pela Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento.
Destaques
Na votação desta noite, o relator-geral acatou seis destaques a emendas. Um deles determina a proibição da transferência de recursos públicos para entidades privadas que tenham como proprietário, controlador, diretor ou empregado um integrante de qualquer poder (Executivo, legislativo, Judiciário e Ministério Público) em qualquer das esferas administrativas (União, estados e municípios), ou seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.A nova redação amplia os casos de proibição, já que o texto original do parecer preliminar vedava a transferência apenas para membros dos poderes, cônjuges e companheiros. A emenda que tornou mais rigoroso o critério para o repasse foi apresentada pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Entre os destaques que Pimentel rejeitou, estão três do PSDB que possibilitavam ao relator-geral ou aos setoriais ampliar os recursos para os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir. O projeto orçamentário destinou R$ 3,9 bilhões para a lei, mas o PSDB quer colocar, pelo menos, R$ 5,2 bilhões - montante consignado nos últimos anos para essa ação. Com isso, o debate sobre a ampliação deve ficar para a discussão do relatório final, em dezembro.
Saúde
O acordo político que permitiu a votação do parecer preliminar também definiu como serão complementados os recursos destinados à saúde pública após a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, ocorrida na semana passada na Câmara (PLP 1/03). O projeto aprovado pelos deputados destinou mais R$ 4 bilhões para a saúde em 2008, além dos R$ 47,8 bilhões já consignados no projeto orçamentário.Pelo acordo, parte da verba virá da reestimativa de receita para o próximo ano, que deverá ser feita pelos consultores de orçamento do Congresso. Outra parte terá como fonte a venda, por licitação, de imóveis da União que estão sem uso.
Segundo o deputado José Pimentel, o governo já está fazendo o levantamento dos imóveis passíveis de venda por licitação. Ele não quis adiantar qual a estimativa de ganho do Executivo com as licitações para particulares, nem quanto será aportado para a saúde.
Agência Senado, 7 de Novembro de 2007
Bancada do PSDB rejeita proposta do governo e decide votar contra a CPMF
Em reunião nesta terça-feira (6), a bancada do PSDB no Senado decidiu votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O partido rejeitou a contraproposta do governo federal apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de isentar da contribuição quem recebe até R$ 4.340 por mês, o que significaria a uma desoneração anual em torno de R$ 2 bilhões. O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), classificou a proposta como insatisfatória, e disse que, nestes termos, as negociações estão encerradas.
- A bancada avaliou que a proposta não é condizente com o princípio que colocamos de abaixar a carga tributária no país. Ela está tão distante do que propusemos que é impossível continuar a negociação - disse Jereissati.
De acordo com o presidente do PSDB, a proposta do governo não desonera os tributos pagos pelas pessoas jurídicas e diminui muito pouco o que é pago pelas pessoas físicas. Ele calculou que, na prática, a desoneração proposta pelo governo não representaria mais do que R$ 500 milhões, já que a arrecadação com CPMF em 2008, segundo ele, poderá ser de R$ 41,5 bilhões - R$ 1,5 bilhão acima do que vem sendo previsto. A renúncia do governo, seria, assim, quase totalmente compensada. Tasso afirmou, no entanto, que o partido pode rever sua posição caso seja apresentada uma proposta melhor.
- Se o governo chegar amanhã e disser que a proposta é de 10 bilhões por ano... Mas com uma proposta vizinha disso aí não há negociação - afirmou.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), também presente à reunião, disse que a decisão da bancada foi unânime, de forma que seria desnecessário fechar questão sobre o assunto. Ele afirmou que os 13 senadores do partido devem votar contra a renovação da CPMF. Alguns governadores do partido já teriam sido informados sobre a decisão.
Também estavam presentes na reunião os senadores Sérgio Guerra (SE), Cícero Lucena (PB), Marisa Serrano (MS), Papaléo Paes (AP), Mário Couto (PA) e Eduardo Azeredo (MG), além do líder do partido na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Pannunzio (SP).
Com a decisão tomada nesta terça, o PSDB se junta ao Democratas, que também definiu posição contrária à aprovação da PEC 89/07. Juntos, os dois partidos têm 27 votos no Senado. Para aprovar a PEC, são necessários 49, de um total de 81, em cada um dos dois turnos de votação.
Agência Diap, 7 de novembro de 2007
RECEITA FISCAL
CPMF: Governo eleva taxa de isenção para R$ 4.340Com discurso subjacente, PSDB pressiona o Governo para isentar empresas e não contribuintes. Com a elevação do valor de isenção — R$ 4.340 — cerca de 90% dos contribuintes deixariam de pagar o “imposto do cheque”
Fracassou mais uma tentativa de acordo entre o Governo e PSDB pela aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Em reunião nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs aumentar a taxa de isenção de contribuintes que ganhem até R$ 4.340. Os tucanos saíram do encontro com discurso de que a proposta ainda é insuficiente.
O líder da bancada, Arthur Virgílio (AM), vai levar os números aos demais senadores da bancada ainda hoje. Mas já adianta que acredita que o Governo teria mais para apresentar. O PSDB quer, além do aumento da isenção, uma maior diminuição da alíquota da contribuição e mais desonerações.
" Saí da reunião com o sentimento que o Governo ainda tem um limite de gordura para queimar. Vamos levar a proposta para a bancada, em uma reunião com técnicos ainda hoje, mas já dissemos que é insuficiente", disse o líder. "Quero ver o Governo meter a mão no bolso dele para parar de meter a mão no bolso do contribuinte", continuou.
“ Eles não fazem nada pelas empresas”
De acordo com o governo, subir a taxa de isenção para R$ 4.340 faz com que cerca de 90% dos contribuintes não paguem a contribuição. "Eles dizem que isenta 90% dos contribuintes, porém, eles [Governo] não fazem nada pelas empresas", rebate Virgílio.
Ainda de acordo com o Governo, a isenção de quem ganha até R$ 4.340 mais as deduções em outros tributos resultariam em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões. Desse valor, R$ 2 bilhões resultam de perdas apenas com a CPMF, o restante de outros tributos.
O líder do Governo, Romero Jucá (PMDB/RR), classificou a proposta como importante e disse que não saiu frustrado da reunião, apesar do discurso do PSDB de que os valores são insuficientes.
"É uma proposta importante. Estamos em um processo de entendimento. As negociações não estão concluídas", disse Jucá. O líder argumenta ainda que o Governo propôs tudo que poderia, mas que eles ainda aguardam uma contraproposta dos tucanos.
" A proposta foi no limite que o Governo tinha para apresentar. Mas ainda há espaço para mais conversas e haverá uma longa caminhada para votações no plenário e espero que até lá tudo esteja resolvido", afirmou.
A proposta da emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF até 2011 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em fase de audiências públicas. Depois disso, a matéria segue para o plenário, onde precisa ter pelo menos 49 votos, em dois turnos, para ser aprovada. (Com redação Terra)
A evolução do preço da cesta básica no País continua pressionando o custo de vida do brasileiro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo atual deveria ser 4,73 vezes maior do que é atualmente.
Ou seja, cada brasileiro deveria ganhar R$ 1.797,56 por mês para ter condições de desembolsar com outros gastos básicos como moradia, saúde, educação, transporte, lazer, previdência e vestuário, para si e para a família, conforme estabelece dispositivo constitucional.
De acordo com Dieese, tal cálculo leva em conta o preço mais alto da cesta básica no Brasil, de R$ 213,97, apurada em Porto Alegre no mês de outubro, quando a alta foi de 3,48%.
Menos com mais trabalho
Além de ganhar menos do que seria necessário na avaliação do departamento, os trabalhadores precisaram se dedicar mais tempo ao trabalho para adquirir a cesta básica.
Conforme cálculo do Dieese, o brasileiro que recebe o salário mínimo de R$ 380 teve que cumprir 99 horas e 19 minutos de serviço para comprar os produtos básicos no mês passado. O número de horas é superior à média de setembro (98 horas e 22 minutos), e à de outubro de 2006, quando a jornada de 96 horas e 15 minutos era suficiente para arcar com o valor médio da cesta básica no país.
Quando se considera a relação entre o custo da cesta e o salário mínimo líquido - com a dedução do valor destinado à Previdência - verifica-se que o percentual do rendimento líquido comprometido em outubro com os produtos essenciais ficou em 48,89%, acima dos 48,41% necessários em setembro e dos 47,37% de outubro no ano passado.
Tanto para horas trabalhadas como para o comprometimento mensal da renda, o departamento usou como base a média nas 16 capitais pesquisadas. (Fonte: portal Vermelho)
Agência Diap, 7 de novembro de 2007
Qualificação e remuneração
Por: José Pastore*
Com o aquecimento da economia global, nota-se um aumento de salários de pessoal qualificado em quase todas as regiões do mundo.Entre 2006 e 2007, os salários do pessoal qualificado subiram 8% na China e 6% na Índia, descontada a inflação ("Salary growth", The Economist, 31/3/07).
Os salários nos países mais avançados também subiram, mas de forma moderada. Esse é o caso do Japão (2%), Inglaterra (1,8%), França e Itália (1,7%) e Alemanha (1,5%).
Teria chegado então a esperada convergência salarial entre os países emergentes e os avançados? Os bens e serviços dos primeiros ficarão mais caros? É o fim do "dumping social"?
As vantagens comparativas dos emergentes não decorrem apenas de salários e sim de tributação, juros e subsídios favoráveis. Antes de se concluir pela chegada da convergência convém lembrar que a base sobre a qual os aumentos incidem é muito baixa. O salário médio na indústria da China é cerca de US$ 0,64 por hora, em média.
Para o pessoal qualificado é de aproximadamente US$ 1,50. Na Índia dá-se o mesmo. Um contador que processa milhares de declarações de imposto de renda de americanos por meio da Internet, ganha cerca de US$ 400 mensais.
Esses salários estão muito longe dos praticados nos países ricos. No Japão, o salário médio na indústria é de cerca de US$ 18,00 por hora; nos Estados Unidos, US$ 21,00 e na Alemanha, US$ 30,00. No caso de profissionais especializados, esses salários são ainda mais altos. Nos Estados Unidos, o contador da Índia ganharia cerca de US$ 3.000 mensais. São diferenças enormes que, mesmo com os aumentos registrados, levarão muito tempo para convergirem.
No Leste Europeu, em especial, na Polônia, Hungria, Bulgária e Romênia os salários de 2007 também subiram. No setor da construção da Bulgária, por exemplo, a elevação foi de 20% ("Eastern Europe hit by shortage of workers", Financial Times, 5/6/2007). Mas, lá também, a base é muito baixa. O salário médio na indústria da Polônia, Estônia e Eslováquia é de aproximadamente US$ 3,80 por hora. Na Lituânia é de US$ 3,00.
Em outras palavras, serão necessários muitos anos para se chegar à esperada convergência salarial. A China acaba de fazer uma pseudo-reforma trabalhista que pode, eventualmente, elevar o custo do trabalho. Digamos que ele dobre, passando de US$ 0,64 para US$ 1,30. Isso continua muito longe da situação do Japão, América do Norte e União Européia.
O Brasil também apresentou um expressivo crescimento dos salários no primeiro semestre de 2007. Neste caso, o aumento decorreu de uma combinação perversa da falta de mão-de-obra qualificada com a valorização do real.
O rendimento médio mensal em fevereiro de 2007 foi de R$ 1.096 – cerca de 6,6% superior ao verificado no mesmo período de 2006 (IBGE, "Pesquisa Mensal de Emprego", março de 2007). Transformado em dólar, o salário médio foi de US$ 523. Levando-se em conta o comportamento da taxa de cambio, o aumento em dólares entre 2006 e 2007 foi de 10,7%. No caso do pessoal especializado, a média salarial na indústria é de R$ 2.020 mensais, ou seja, US$ 1.000 o que dá cerca de US$ 4,83 por hora.
Isso mostra que o custo do trabalho do Brasil está bem abaixo dos países desenvolvidos e bem acima dos países emergentes. É exatamente com eles que se dá a competição feroz nos setores de calçados, tecidos, confecções e mobiliário, onde o Brasil perde espaço no comércio internacional.
O salário médio de US$ 0,64 por hora da China está muito longe dos US$ 4,83 praticados no Brasil. Há casos ainda mais graves. O Vietnã tem um salário médio industrial de US$ 0,28 por hora! Com isso, aquele país está atraindo investidores e entrando no comercio internacional de forma acelerada, em especial, em confecções, sapatos e tênis.
Não há porque propor uma redução do salário nominal no Brasil. Para o nosso custo de vida, a média dos salários é baixa. Assim sendo, convém pensar em preservar o salário (e até aumentá-lo) e reduzir as despesas de contratação que chegam a 103%.Um Simples Trabalhista poderia ajudar muito nesse campo, em especial as empresas de pequeno porte que mais sofrem nos setores de confecções, calçados e mobiliário. Seria melhor do que o sistema de subsídios recém adotado pelo governo federal.
*Sociólogo, especialista em relações do trabalho e desenvolvimento institucional, professor (aposentado) da Faculdade de Economia e Administração e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ambas da Universidade de São Paulo. É membro efetivo da Academia Paulista de Letras.
Folha de São Paulo, 7 de novembro de 2007
Itaú bate Bradesco e lucra R$ 6,4 bi
Banco atribui resultado recorde à expansão do crédito para pessoa física e à queda na inadimplência | Instituição teve perdas de R$ 64 mi em operações de tesouraria decorrentes da instabilidade no mercado no terceiro trimestre de 2007
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCALO banco Itaú acumulou lucro líquido de R$ 6,444 bilhões de janeiro a setembro deste ano, resultado superior aos R$ 5,817 bilhões apurados pelos Bradesco no mesmo período, até então o maior do sistema financeiro.
Segundo Silvio Carvalho, diretor-executivo de Controladoria do Itaú, o resultado se deve ao crescimento das operações de crédito, especialmente para pessoa física, aliado a uma diminuição da inadimplência, que caiu de 5,1% para 4,7%.
O lucro acumulado pelo Itaú no ano é 112% maior do que o registrado no mesmo período de 2006. O resultado no ano inclui ganhos extraordinários de R$ 1,020 bilhão com a venda da participação na Redecard, de R$ 490 milhões com a Serasa e de R$ 75 bilhões obtidos no leilão da antiga sede do BankBoston. Sem esses ganhos, o crescimento seria de 60,4%.
O banco terá um ganho de mais R$ 239 milhões com a oferta de ações da Bovespa no quarto trimestre. No terceiro trimestre, o banco teve lucro de R$ 2,427 bilhões, resultado 14,8% maior do que os R$ 2,114 bilhões do segundo trimestre.
Em apenas nove meses, o lucro do Itaú já superou, inclusive, todos os resultados anuais já alcançados pelos bancos no país, segundo levantamento da consultoria Economática. Até então, o maior resultado (ajustado pelo IPCA) havia sido de R$ 6,224 bilhões, obtidos pelo Banco do Brasil, em 2006.
O banco Itaú teve perdas de R$ 64 milhões no terceiro trimestre em operações de Tesouraria decorrentes da crise nos mercados. No mesmo período do ano passado, o banco teve ganhos de R$ 149 milhões. As perdas foram compensadas pelo ganho de R$ 253 milhões com o câmbio no período.
Para Silvio Carvalho, o impacto das perdas no atacado é "irrelevante" no resultado do banco. No acumulado dos primeiros nove meses de 2007, as operações de tesouraria somaram ganhos de R$ 875 milhões, contra R$ 627 milhões no mesmo período de 2006.
" Tesouraria é volátil mesmo. Ganhamos bastante no primeiro semestre e agora perdemos um pouquinho. A crise surpreende e se mostra mais forte do que se esperava, com impactos no mercado difícil de medir, que aparecerão ainda no quarto trimestre", disse Carvalho.
A carteira de crédito cresceu 26,9% e atingiu R$ 114 bilhões de setembro do ano passado a setembro deste ano, acima da média de 20% do restante do mercado. Sozinha, a carteira do segmento de pessoa física cresceu 31,3% no período, se forem excluídas as operações direcionadas e fora do país.
No período, o destaque ficou para o crescimento de 41,9% no financiamento e leasing de veículos. As operações de crédito do Itaú permitiram um resultado bruto de intermediação financeira de R$ 11,346 bilhões de janeiro a setembro -um crescimento de 23,3% em relação a 2006.
Apenas a receita com a prestação de serviços, que inclui tarifas bancárias, bateu em R$ 7,051 bilhões, mais do que suficiente para cobrir os gastos de R$ 3,966 bilhões com a folha de pagamento no período.
O banco, no entanto, ressalta que a receita com serviços cresceu 12,9% -abaixo do ritmo de expansão de sua receita com crédito. "Em setembro, reduzimos em até 12% o valor das tarifas. A redução foi bem recebida nas pesquisas de mercado."
O executivo preferiu não comentar o acirramento da concorrência no setor, após a compra do banco Real pelo Santander.
"Estamos tocando nossa vida, focados no negócio e na situação ímpar do [crédito no] Brasil", disse Carvalho.
FOLHA DE LONDRINA, 07 de novembro de 2007 | Mundo
Movimento pede a redução das horas trabalhadas
O lançamento da IV Marcha da Classe Trabalhadora acontece hoje, às 10 horas no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília. Centenas de lideranças de todo o país estarão presentes no evento convocado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), FS (Força Sindical), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).A Marcha está marcada para o próximo dia 5 de dezembro. Um dos principais temas deste ano é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Os sindicalista reivindicam a provação da emenda constitucional dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS) que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.
Um estudo divulgado em julho de 2007 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) revela que pelo menos 660 milhões de trabalhadores têm carga excessiva que ultrapassa as 48 semanais. Foram analisadas as condições de trabalho em 50 países.
O estudo diz que na economia informal, que gera pelo menos a metade de todos os empregos em todas as regiões do mundo em desenvolvimento, dos quais a metade são empregos por conta própria, cerca de 30% dos homens que trabalham mais de 49 horas semanais. Enquanto isso, as mulheres recorrem ao trabalho por conta própria com jornadas mais curtas como uma forma de reconciliar a vida no trabalho e familiar.
Agência Graffo
Agência Senado, 7 de Novembro de 2007
Comissão examina projeto que proíbe que trabalhador pague por cheque sem fundo de usuário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (7) para discutir e votar, entre outros, projeto do senador César Borges (PR-BA) que proíbe descontos, nos salários dos trabalhadores - como caixas de supermercados, garçons e frentistas - de pagamentos feitos por usuários por meio de cheques sem provisão de fundos ou de cartões de crédito clonados (PLS 194/07).
Ao justificar sua proposta, César Borges afirma que o art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já veda a realização de descontos, não autorizados por lei ou instrumento coletivo, sobre o salário devido aos trabalhadores. No entanto, empregadores inescrupulosos, segundo o parlamentar, valem-se de subterfúgios diversos para burlar a lei.
Também é proibido o desconto dos valores dos roubos e furtos registrados em boletim de ocorrência policial. Ainda de acordo com a proposta, os acordos e convenções coletivas estabelecerão regras acautelatórias para o recebimento de cheques bancários, cartões de crédito ou de débito e guarda dos valores resultantes dos serviços prestados no estabelecimento.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)já leu seu relatório na reunião da CAS do último dia 31. No texto, Garibaldi afirmou que a proposta deve ser aprovada pois atualiza a legislação referente ao assunto.
Entre os dez itens da pauta, consta ainda projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que proíbe o uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar danos à honra e à dignidade do trabalhador (PLS 262/03). A relatora da matéria é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
07/11/2007
Depoimento de contador muda rumo de ação envolvendo milhares de dólaresUm processo trabalhista envolvendo interesses em torno de milhares de dólares, decorrente da demissão do presidente de uma imobiliária de origem inglesa, teve seu rumo radicalmente mudado a partir de depoimento do ex-contador da empresa. A matéria foi recentemente julgada no Tribunal Superior do Trabalho, onde a Quinta Turma examinou recurso de ambas as partes, pondo fim a uma disputa judicial de mais de dez anos.
O caso começou quando a empresa demitiu seu presidente no Brasil. Cidadão inglês, ele foi contratado em 1973 em Londres pelo grupo econômico Rei Limited, constituído na Inglaterra. Exercendo função equivalente à de consultor de imóveis comerciais, ele foi transferido no ano seguinte para Amsterdã, na Holanda, e em 1980, para São Paulo, onde foi registrado como diretor presidente da Richard Ellis Ltda, sociedade brasileira integrante do grupo inglês. Além do salário em torno de 15 mil dólares mensais (incluindo benefícios e vantagens), seu contrato lhe assegurava um bônus de 25% sobre o lucro bruto anual da empresa.
Em 1994, a empresa o demitiu por justa causa. Para consumar o ato, apontou uma série de infrações à CLT que teriam sido cometidas por ele, que configurariam atos de improbidade, incontinência de conduta e mau procedimento. Entre esses atos, a empresa o acusou de assediar alguns de seus funcionários para trabalhar com ele em outro empreendimento que estaria montando, para concorrer no mesmo ramo de atividade.
Dois anos depois, ele entrou com ação trabalhista, em que contestou as razões de sua demissão, atribuindo-a a uma suposta manobra da empresa para afastá-lo e deixar de pagar o bônus a que teria direito. Defendeu a unicidade de seu contrato para efeito de rescisão, com base no fato de que, desde sua admissão em Londres, não havia sido desligado, mas apenas transferido para outras empresas do mesmo grupo econômico. Por esse motivo, arrolou como rés a empresa no Brasil e a sua matriz, na Inglaterra. Entre outros itens, requereu: a reintegração no emprego, com o pagamento de salários e demais reflexos retroativos à data de sua demissão, até a conclusão do processo trabalhista; o pagamento do bônus sobre os lucros de 1994; reflexos de todas as verbas de vantagens e benefícios sobre aviso prévio, indenização, férias e outros direitos trabalhistas; indenização por dano moral e pagamento de honorários advocatícios de 20%.
A partir daí, as duas partes travaram uma intensa batalha judicial para sustentar suas teses sobre a questão, incluindo a realização de laudos técnicos, apresentação de testemunhas e provas documentais. Somente na primeira peça que apresentou, a defesa da imobiliária continha 60 páginas de texto, especialmente dedicados a reforçar as acusações que sustentaram a demissão.
No ano de 2000, saiu a sentença da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo que, em resumo, validou a demissão por justa causa e rejeitou todos os pedidos do trabalhador.
Em 2001, surgiu um fato novo, que viria a ser decisivo para a mudança de rumos do processo: o contador da empresa, em depoimento registrado em cartório, relatou fatos e apresentou dados reforçando os indícios de fraudes e manobras para forjar provas contra seu ex-presidente. A trama narrada pelo contador envolvia advogados, empresas de consultoria e, principalmente, as pessoas que o sucederam na direção da empresa, cuja remuneração mais que quadruplicou naquela ocasião. Afirmou ainda ter sido forçado a assinar declarações falsas, sob ameaça de também ser demitido. E denunciou que, quando solicitado para comparecer à audiência no Tribunal Regional do Trabalho, os diretores afirmaram à juíza que ele seria testemunha da empresa (e não do empregado, como era o previsto), e acrescentaram que ele estava ausente.
Com base nesse depoimento, o empregado entrou com ação criminal contra a empresa, na Justiça Comum. Só que, ao tentar usar esses documentos para reforçar a ação trabalhista, ele sofreu nova derrota: o juiz rejeitou a juntada dos documentos e negou provimento aos embargos. Inconformado, ajuizou recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), alegando que houve cerceamento de defesa na decisão anterior, que, por este motivo, deveria ser anulada.
A juíza acolheu a tese do cerceamento de defesa e deu provimento parcial ao recurso, após considerar que a prova em que se baseou a sentença de primeiro grau perdera totalmente a credibilidade. Em resumo, invalidou a demissão por justa causa e determinou o pagamento das verbas rescisórias, do bônus de 25% sobre o lucro da empresa proporcionalmente aos meses trabalhados em 1994 e da indenização por danos morais com base em dez vezes a maior remuneração mensal, determinando que o valor apurado em moeda estrangeira fosse convertido em moeda nacional na data do vencimento da obrigação.
Novos desdobramentos viriam, a partir daí, marcar o andamento do processo, culminando com recurso de ambas as partes ao TST. A empresa recorreu na tentativa de isentar-se do pagamento a que fora condenada, defendendo a reforma da decisão. Entre outros argumentos, alegou que o julgamento se deu com base em documentos ilícitos e inverídicos, que não deveriam ser considerados por não serem “documentos novos”. O trabalhador, por sua vez, buscou ampliar o valor da indenização por danos morais e defendeu a integração do bônus de 25% ao salário, além de requerer o pagamento de diferenças relativas ao depósito de FGTS.
O relator da matéria, ministro Brito Pereira, manifestou-se pela rejeição de ambos os recursos. Em relação à tese da empresa, ressaltou que a lei define como “documento novo” aquele obtido pelo autor após a prolação da sentença, cuja existência era ignorada ou de que não se pôde fazer uso, e capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável”. No caso, o reclamante efetivamente desconhecia os documentos até o momento em que lhes foram entregues, enquadrando-se, portanto, nessa definição legal, concluiu o ministro.
Brito Pereira também refutou a tese de ilicitude dos documentos, na medida em que, conforme afirmou o TRT, o reclamante os recebeu diretamente do contador da empresa que, por sua vez, os obteve em razão da função que ocupava, sem violação de sigilo de correspondência, de domicílio, de comunicação telegráfica ou telefônica.
Quanto à indenização por danos morais, o relator considerou não ser possível sua majoração, como queria o trabalhador, tampouco sua revogação, como pretendia a empresa. Nesse aspecto, ele considerou que as alegações da empresa, ficaram severamente abaladas em razão do inquérito policial instaurado pelo trabalhador, que denunciou a utilização de documentos falsos, com alteração em dados contábeis, para instruir a defesa na ação trabalhista, com o objetivo de motivar a dispensa por justa causa.
O ministro ressalta que a indenização por danos morais decorreu da imputação, sem provas, de atos de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento e concorrência desleal, o que extrapolou os limites do contrato de trabalho para o mercado em que atuava o empregado, depreciando sua imagem, agravado pela constatação de que a justa causa foi forjada e manipulada. (RR 173.365/2006-900-02-00.8)
O Tribunal Superior do Trabalho enquadra o recolhimento de FGTS na prescrição trintenária, na qual o trabalhador tem o prazo de trinta anos para ajuizar a ação. A Sexta Turma do TST, porém, ficou impossibilitada de conceder o benefício a professora fluminense porque o FGTS foi julgado somente como pedido acessório, e não principal, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Com isso, a Turma manteve a decisão do TRT da 1ª Região (RJ), que absolveu a Fundação Brasileira de Educação (Fubrae) – Centro Educacional de Niterói da condenação ao recolhimento de FGTS, de março de 1994 a junho de 1997, período em que não anotou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da professora.
Ao recorrer ao TST, a professora argumentou que o pedido era principal e não acessório, como entendeu o TRT, sendo aplicável a prescrição trintenária. No entanto, a Sexta Turma não pôde reverter a situação porque, por ter sido caracterizada pelo TRT como acessório, a revisão do pedido implicaria reexame de fatos e provas, impossível na atual fase recursal.
A professora foi contratada para trabalhar no Projeto Crescer, no monitoramento dos Cursos de Técnico em Secretariado e Técnico em Transações Imobiliárias, no Município do Rio de Janeiro. Segundo informou na petição inicial, era funcionária da Fubrae desde março de 1994, mas só teve sua carteira de trabalho assinada em julho de 1997.
Ao ser afastada em fevereiro de 2001, a professora decidiu pleitear a declaração de vínculo de emprego entre março de 1994 e junho de 1997, retificação da CTPS, depósitos de FGTS e outros direitos respectivos ao mesmo período não recebidos, horas extras e triênios. Pediu, também, verbas rescisórias não pagas, pois alegava ter sido demitida e não ter recebido direitos decorrentes da rescisão contratual.
Após ouvir depoimentos das partes do processo e de testemunhas e verificar a carteira de trabalho original da trabalhadora, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Niterói concluiu que professora e fundação “faltaram com a verdade”. A Fubrae, por negar os serviços prestados por três anos. A professora, por omitir que não foi dispensada, mas sim pediu demissão, sem qualquer tipo de pressão, inclusive por seu interesse, pois já tinha obtido outro emprego a partir de fevereiro de 2001.
Na sentença, o juiz aplicou multa a ambos, pela litigância de má-fé. No entanto, determinou à Fubrae a anotação na carteira de trabalho e o pagamento das diferenças de FGTS, por considerar aplicável a prescrição trintenária (trinta anos) nos dois temas. Em contrapartida, dispensou a fundação de pagar qualquer valor pela rescisão contratual.
Ambos recorreram ao TRT/RJ, que absolveu a Fundação da condenação ao recolhimento do FGTS. O TRT entendeu que a prescrição qüinqüenal (de cinco anos) era aplicável em relação a todas as verbas anteriores a junho de 1996, inclusive ao FGTS, diante de seu caráter acessório.
A trabalhadora buscou o TST para reverter a situação, mas não obteve sucesso. A ministra Rosa Maria Weber, relatora, não pôde conhecer da revista devido às Súmulas nºs 126 e 297 do TST. (RR-2389/2001-242-01-00.0)
