Agência Senado, 15 de novembro de 2007
Deputado Augusto Carvalho pede a Tião Viana mais discussão de projeto sobre contribuição sindical
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC) recebeu solicitação, nesta quarta-feira (14), do deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) no sentido de que o projeto de lei da Câmara que regulamenta as centrais sindicais e o pagamento da contribuição sindical (PLC 88/07) seja amplamente discutido nas comissões do Senado em que tem tramitação prevista.

Nesta manhã, a matéria teve sua votação adiada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para a próxima quarta-feira (21). O projeto também encontra-se em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com Augusto Carvalho, sua visita foi motivada pela possibilidade de queemenda de sua autoria, que altera o artigo 582 (da Consolidação das Leis do Trabalho) que dispõe sobre o desconto em folha da contribuição sindical, seja vetada pelo presidente da República.

- Quando o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, vem fazer lobby no Senado para derrubar a proposta, entendo que o presidente Lula está estimulando esse tipo de movimento e que sinaliza com o veto, caso, eventualmente, o projeto seja aprovado como foi na Câmara dos Deputados - explicou Augusto Carvalho.

Como base para aprovação da matéria no Senado e para evitar possível veto presidencial, Augusto Carvalho propõe o acatamento de emenda de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentada à CCJ. A alteração sugerida por Flexa Ribeiro prevê que os efeitos da futura lei entrem em vigor apenas 180 dias após a sua publicação, permitindo que as entidades sindicais arrecadem os recursos para o próximo ano.

Tião Viana considerou razoável o pedido de Augusto Carvalho visando a permitir um maior debate da matéria.

- Acho que dá para construir esse termo de entendimento, e a matéria ser representativa de um bom debate e de uma discussão de mérito - disse Tião Viana.

Agência Diap, 15 de novembro de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
Paulo Paim esclarece pontos do projeto que reconhece as centrais sindicais
Ontem, 14/11, durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT/RS), relator no colegiado do PLC 88/07, que reconhece as centrais sindicais, esclareceu aos senadores sobre a tramitação e acordos que estão sendo construídos em torno do projeto.

Segundo Paim, está havendo uma confusão generalizada em torno do projeto que reconhece as centrais. “O texto aprovado na Câmara não extingue o imposto sindical como está sendo divulgado pela imprensa. Altera, no entanto, a forma de seu recolhimento, estabelecendo uma nova opção de pagamento - se descontado em folha de pagamento ou com boleto bancário”, disse.

Baseado em um parecer técnico da consultoria do Senado e textos produzidos pelo DIAP e pela Anamatra, Paim reforçou o entendimento de que não está em questão o fim da contribuição sindical, ma sim de sua forma de recolhimento. “As duas emendas da Câmara são confusas. Uma altera o artigo 582 da CLT, mas mantêm, na íntegra, o 579 [artigo] que estabelece textualmente que a contribuição é devida por todos os trabalhadores”.

Quanto à segunda emenda, disse: “Não tenho nada contra o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar os recursos arrecadados com a contribuição sindical, mas a fiscalização deve ser ampla e irrestrita”. Ele apontou, portanto, a necessidade de que sejam fiscalizadas tanto as entidades de trabalhadores – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais - quanto as entidades patronais.

“Será humanamente impossível o TCU fiscalizar todo mundo, mas se é para fiscalizar, deve constar no projeto a abrangência para todos”, afirma.

Debate franco e aberto

Apesar do baixo quorum de senadores presentes na reunião da CAS, o senador Paim destacou o diálogo franco e aberto que tem permeado toda a discussão em torno do PLC 88. “Estou aqui para discutir abertamente o projeto das centrais, que há mais de 20 anos existem de fato, mas não de direito. Elas [centrais] negociam com o Governo vários direitos para os trabalhadores, mas não são regulamentadas”, chama a atenção.

Percentual para contribuição

Quanto ao estabelecimento de um percentual para a contribuição assistencial, destinada ao financiamento das negociações coletivas das entidades sindicais, disse ser simpático à aprovação do PLS 248, de sua autoria, que limita em 1% a contribuição e deve ser aprovado em assembléia. “Espanha, França e Argentina chegaram a ter até três contribuições aprovadas em assembléia”, destacou.

Paim disse também que há um protocolo de entendimento com o Ministério do Trabalho, centrais sindicais e o Governo, para no prazo de 90 dias encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória ou um projeto de lei propondo uma nova forma para a contribuição assistencial.

Defesa do movimento sindical

Com origem no movimento sindical, Paim destacou que não apenas as entidades sindicais têm problemas. Mais uma vez, defendeu as entidades representativas dos trabalhadores. “Todos os setores da sociedade têm problemas, se há desvio de recursos, também ocorre nas entidades patronais e nem por isso é dado tanto destaque. A fiscalização deve ser para todos”.

Repercussão

Para o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecesp), Luiz Carlos Motta, entidade filiada ao DIAP e que representa 1,2 milhão de trabalhadores, o texto original do projeto que reconhece as centrais deve ser resgatado. “Defende o que a Força Sindical está defendendo, pois o acordo com as centrais sindicais deve ser mantido”.

E continou: “O projeto original viabiliza o movimento sindical, fortalece as confederações, federações e as entidades sindicais”.

Quanto à proposta de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União dos recursos arrecadados pelo movimento sindical, Motta foi taxativo: “É um equivoco enorme. O movimento sindical tem regras próprias – entidade sindical possui conselho fiscal e as contas devem ser aprovadas em assembléia. Além disso, não se trata de imposto e não há, portanto, necessidade de fiscalização por um órgão do Governo”, questiona.

Trabalho aos domingos

Outro ponto de interesse dos trabalhadores no comércio analisado por Motta foi a regulamentação do trabalho aos domingos. Para o dirigente sindical, a emenda aprovada no Senado, que engloba os trabalhadores de supermercados e hipermercados na regulamentação da atividade laboral, “ficou do jeito que os trabalhadores gostariam”, disse.

“A emenda do senador Paulo Paim conta com o nosso apoio e deve ser ratificada pela Câmara dos Deputados. A emenda deixa claro que os trabalhadores de supermercados e hipermercados também devem ter o trabalho aos domingos regulamentado em convenção coletiva de trabalho”. E acrescenta: “O domingo é um dia de descanso e não um dia normal, como insiste inúmeros empresários”, defende o representante da Fecesp.

Construção de acordo

Paim adiantou que na próxima terça-feira, 20/11, haverá uma reunião dos três relatores – ele na CAS, Lúcia Vânia (PSDB/GO), na CCJ; e Francisco Dornelles (PP/RJ), na CAE - com senadores do PSDB para esclarecer as dúvidas acerca do projeto.

A idéia inicial é que seja apresentado um parecer único dos três relatores, ou seja, que o PLC 88/07 seja votado apenas na CAS na quarta-feira, 21/11, e, em seguida, o projeto seja agendado para votação no plenário do Senado. (Alysson Alves)

Diário Vermelho, 15 de novembro de 2007
Dieese, centrais e MTE debatem Faculdade do Trabalho
Criar uma faculdade com foco em desenvolvimento e trabalho, além de um sistema de formação de quadros políticos foi o principal tema do encontro entre o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o presidente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), João Vicente Silva Cayres, realizado em Brasília.

O projeto vem sendo desenvolvido por seis centrais sindicais em parceria com a entidade, e o MTE agora vai estudar a realização de um convênio entre a Secretaria de Política Pública e Emprego (SPPE) e o Dieese para colaborar com o programa.

O objetivo é criar uma faculdade aberta ao público, priorizando militantes e dirigentes sindicais, com certificação em nível superior. Para atuar em todos os estados, a faculdade deve firmar convênio com as universidades públicas.

" Considero um projeto muito interessante e que vai ajudar tanto na capacitação política quanto na profissional. O país precisa de instituições como esta", destacou o ministro.

Diário Vermelho, 15 de novembro de 2007
Centrais afirmam que trabalhadores deverão definir contribuição
Na primeira reunião, nesta terça-feira (13), para analisar com o governo uma alternativa de financiamento das centrais sindicais, os representantes dos trabalhadores propuseram a substituição de todas as atuais contribuições por uma única, a ser definida pelos próprios trabalhadores.

Pela proposta, o valor desta contribuição única, que as centrais chamam de "contribuição negocial", será decidido em acordo coletivo por cada categoria. Também poderá ser criada uma regra de transição, segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos. "Os próprios trabalhadores devem decidir sobre a forma de sustentação de suas entidades sindicais", disse.

A proposta surgiu originalmente no Fórum Nacional do Trabalho, criado em 2003. E previa que a contribuição não ultrapassasse 1% do valor total da remuneração do ano anterior ao do desconto, com pagamento em três parcelas mensais, no mínimo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou da reunião, disse esperar que os senadores derrubem a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical pelos trabalhadores , apresentada ao projeto de legalização das centrais sindicais.

" Nosso projeto é eliminar a emenda no Senado, para voltar ao projeto original. Já estava prevista no nosso acordo, quando a gente apresentou a proposta de legalização, a busca de novas fontes de custeio. Como houve a emenda, antecipamos a discussão", disse Lupi.

O ministro acrescentou que o projeto modificado na Câmara "pode até ser vetado pelo presidente". Mas ressalvou que não se tratava de uma ameaça: "Estou apenas dizendo uma das variantes que poderá ocorrer. É facultativo, está na Constituição Federal".

Uma nova reunião entre representantes das centrais sindicais e o ministro está marcada para o dia 21. O resultado das negociações será colocado em projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo.

Agência Brasil, 15 de novembro de 2007
INSS convoca mais de 19 mil segurados para reavaliação do auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar ontem (14) o quinto lote de cartas convocando 19.691 pessoas para a reavaliação do auxílio-doença concedido com duração de dois anos. Estão sendo chamados segurados cujo benefício foi marcado para cessar em dezembro.

A assessoria de imprensa do INSS informou que as cartas que convocam segurados para se submeter a nova perícia médica. A reavaliação vale apenas para benefícios concedidos a partir de agosto de 2005 e que tiveram prazo de duração fixado em dois anos.

Muitos segurados estão agendando a perícia antes mesmo de receber a convocação do INSS, pois o documento que receberam quando o benefício foi concedido já constava a informação de que o período de licença foi fixado em dois anos e depois desse prazo, o trabalhador deveria ser reavaliado por um perito médico.

Os departamentos de Recursos Humanos das empresas que têm empregados nessa situação também estão lembrando sobre a necessidade da perícia para retornar ao trabalho ou prolongar o período de licença. Quem ainda não o fez, deve agendar a perícia médica pela internet ou pela Central 135.

Na carta enviada pelo INSS, os segurados estão sendo informados da necessidade de agendar nova perícia médica no prazo de dez dias, contados a partir da data de recebimento. Quem receber a correspondência e não agendar ou deixar de comparecer à perícia, terá o benefício cessado. Ao agendar, o benefício fica automaticamente prorrogado até a data da perícia.

Gazeta do Povo, 15 de novembro de 2007
BRASIL | REFORMA TRIBUTÁRIA
Lula quer ouvir sindicalistas

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que até o dia 20 a proposta completa de reforma tributária será remetida ao Congresso. Segundo ele, a idéia é simplificar a cobrança de impostos, sem abandonar a arrecadação de taxas. “Manter a arrecadação é importante.

Vamos fazer uma política tributária que é mais justa, porque ela tem uma parte importante de desoneração, uma parte importante de simplificação e uma parte importante de programas sociais”, afirmou. De acordo com ele, o governo poderá reunir representantes sindicais antes de enviar o texto ao Congresso.

“ Precisamos acabar com essa história de que a política tributária interessa apenas aos governadores, prefeitos e empresários. Sobretudo interessa aos trabalhadores porque está embutido um grande montante de dinheiro que vai para fazer política social. É importante fazer um debate de toda a sociedade”, afirmou Lula.

Gazeta do Povo, 15 de novembro de 2007
BRASIL | FINANÇAS
Compensação da CPMF será de R$ 7,32 mensais
Brasília – O ganho máximo que o trabalhador terá com a proposta do governo de compensar a CPMF na contribuição previdenciária será de R$ 7,32 mensais. Apesar de pagar R$ 10,13 mensais a menos de INSS, conforme proposto pelo Ministério da Fazenda aos parlamentares, o trabalhador acabará pagando um valor maior de Imposto de Renda (R$ 2,79) e também de CPMF (R$ 0,03), ao sacar seu salário da conta.

O benefício da compensação só será estendido aos trabalhadores que ganham até R$ 2.894,28 mensais. Para quem ganha exatamente esse valor, o resultado líquido da redução de uns tributos e aumento de outros será de apenas R$ 7,32 mensais ou R$ 95,11 anuais, incluindo o 13.º. Para quem ganha menos do que isso, o ganho efetivo é ainda menor, podendo ser zero.

A aritmética dos ganhos e perdas não é difícil de entender. A redução da contribuição previdenciária ocorrerá porque o governo vai reduzir a atual alíquota de 11% para 10,65%. A diferença de 0,35% corresponde aproximadamente ao que o trabalhador paga de CPMF ao retirar seu salário da conta bancária.

Mas essa mudança tem uma implicação que pouca gente percebeu. Ao pagar menos INSS, o trabalhador terá um valor menor para deduzir do Imposto de Renda. Atualmente, o IR incide sobre a renda líquida. Se a contribuição previdenciária fica R$ 10,13 menor, a renda líquida fica R$ 10,13 maior e, portanto, o trabalhador paga mais 27,5% de IRRF sobre essa diferença.

Além disso, como o salário líquido fica maior, o pagamento de CPMF também aumenta. O saldo final, para o trabalhador que ganha R$ 2.894,28 mensais, é uma compensação de R$ 7,35 por mês para um valor pago de CPMF de R$ 9,12. Ou seja, a redução de 0,35% na alíquota da contribuição previdenciária não é suficiente para compensar o que se paga de CPMF.

Esse cálculo pode ser repetido para cada salário. Quem ganha R$ 2.000,00 mensais, por exemplo, terá uma redução de tributação de R$ 5,95 mensais (R$ 77,35 anuais), enquanto seu pagamento de CPMF chega a R$ 6,52 mensais (R$ 90,71 anuais).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a aprovação da proposta de prorrogação da CPMF no plenário do Senado é uma questão de consciência dos senadores. Deixando claro que não fazia um apelo aos senadores, Lula disse que “não é pouca coisa” os recursos da CPMF que são destinados aos governos dos estados.

Gazeta do Povo, 15 de novembro de 2007
ECONOMIA | TRABALHO
Emprego industrial no Paraná tem o maior crescimento do país
Retomada do agronegócio e da indústria automobilística eleva contratações

por ROSANA FÉLIX

O Paraná registrou alta de 4,8% no número de empregos industriais criados em setembro, na comparação com setembro do ano passado. O resultado colocou o estado na primeira posição entre as 12 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é o melhor desde março de 2005. No entanto, a comparação com 2006 é sobre uma base deprimida, em decorrência da crise do agronegócio. As montadoras de veículos, que estão contratando em ritmo mais acelerado desde janeiro de 2007, foram mais uma vez as responsáveis pelo bom desempenho do mercado de trabalho paranaense. O número de pessoal assalariado nesse segmento subiu 32,5% no mês e 24,5% entre janeiro e setembro.

Outro ramo que contribuiu bastante para a melhoria do emprego industrial no Paraná foi o de alimentos e bebidas, com variação de 6,7% em setembro e de 6,1% no acumulado nos primeiros nove meses do ano. De acordo com a economista Denise Cordovil, da Coordenação de Indústria do IBGE, a recuperação do agronegócio é um dos principais fatores que influenciam o desempenho do emprego industrial do Paraná. “A indústria automobilística responde por grande parte do aumento do número de vagas, mas a produção de commodities agrícolas também teve uma participação importante no processo”, afirma.

Foi justamente a crise do agronegócio que prejudicou o desempenho industrial do Paraná e provocou o fechamento de vagas nos dois últimos anos. Em setembro de 2006, por exemplo, as vagas industriais no estado diminuíram 1,38%. A queda ocorreu sobre uma base já deprimida: no mesmo mês de 2005, o número de vagas industriais havia caído 1,17%. A indústria automobilística também estava em dificuldades no ano passado. Entre fevereiro e agosto, os índices de emprego foram negativos e continuaram nesse patamar até janeiro de 2007, quando voltaram a subir.

“O ano inteiro tem sido positivo, mas a contratação maior está ocorrendo no segundo semestre. São as montadoras que procuram mais, mas também há novas vagas em metalúrgicas e fábricas de autopeças”, diz o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Nelson Silva de Souza. Atualmente, há cerca de 13 mil trabalhadores nas montadoras Renault, Volkswagen e Volvo e quase 2 mil na CNH, de colheitadeiras e máquinas agrícolas.

Um dado positivo, segundo Denise, é que, no terceiro trimestre, o emprego industrial no Paraná cresceu 3,5%, acima do aumento registrado no segundo trimestre (2,6%). O Brasil passou de uma variação de 1,7% para 2,3%. “Nessa avaliação, metade das regiões pesquisadas apresentou aceleração na criação de vagas”.

Entre os setores que fecharam vagas estão os prejudicados pelo câmbio. “Isso ocorreu ou pela concorrência com produtos importados, que estão entrando mais baratos no país, ou pelo desestímulo às exportações, por causa da valorização do real.” No Paraná, a indústria têxtil teve decréscimo de 5,74% no número de vagas e a indústria de madeira, 4,2%.

Gazeta do Povo, 15 de novembro de 2007
ECONOMIA | TRABALHO
Ocupação na indústria nacional sobe 1%, melhor desempenho em três anos
Rio de Janeiro – O mercado de trabalho industrial acelerou em setembro, quando apresentou a maior expansão em relação a mês anterior (1%) apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde maio de 2004. Impulsionada pelo bom desempenho da ocupação – que cresceu 2,8% ante setembro do ano passado –, a folha de pagamento real do setor cresceu 6%, a maior variação na comparação com igual mês de ano anterior desde maio de 2005.

A economista Denise Cordovil, da coordenação de indústria do IBGE, disse que os bons resultados do mercado de trabalho industrial refletem o aquecimento da atividade do setor. Ela destacou que a produção industrial tem sustentado resultados positivos, especialmente em bens de capital e bens de consumo duráveis (automóveis, eletrodomésticos), e são esses os segmentos que estão puxando o emprego.

Em setembro, os ramos com maior crescimento na ocupação, ante igual mês do ano passado, foram meios de transporte (10,5%), máquinas e equipamentos (9,6%) e alimentos e bebidas (4,2%) – segmentos que também foram destaque nos dados de produção industrial nessa base de comparação. Por outro lado, atividades que têm apresentado fraco desempenho na produção e são intensivas em mão-de-obra apresentaram recuo no emprego ante setembro de 2006, como é o caso de calçados e artigos de couro (-9,3%) e madeira (-6,0%).

Para Claudia Oshiro, da Tendências Consultoria, “a pesquisa mostra o reflexo positivo do crescimento da indústria no mercado de trabalho e indica continuidade de demanda doméstica forte nos próximos meses”.

Folha

Denise, do IBGE, explicou que os ganhos na folha de pagamento, que já acumula no ano alta de 5% até setembro, refletem o controle da inflação e, ainda, a melhoria do mercado de trabalho industrial, com aumento da ocupação especialmente em segmentos que pagam maiores salários.

Na comparação com setembro do ano passado, entre as atividades pesquisadas, os maiores aumentos na folha ocorreram em meios de transporte (15,6%), produtos de metal (16,9%), alimentos e bebidas (6,2%) e produtos químicos (8,6%).

Gazeta do Povo, 15 de novembro de 2007
ECONOMIA | TRABALHO
Criação de vagas formais bate recorde
Brasília – As empresas privadas continuam batendo recordes na geração de empregos formais, impulsionadas pelo crescimento econômico. De janeiro até outubro, foram abertas 1,81 milhão de novas vagas, o melhor resultado para esse período da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) iniciada em 1992.

O número de empregos criados nos dez primeiros meses deste ano foi 19,8% maior do que no período janeiro-outubro de 2006 e aumentou em 6,5% o estoque de empregos com carteira assinada existentes no país, que chega a 29,5 milhões. Somente no mês passado, foram 205,3 mil novas contratações, também o melhor resultado do Caged para meses de outubro.

O setor de maior destaque nas contratações nos dez primeiros meses deste ano foi o de serviços, com 565,5 mil postos. A indústria acumulou 540 mil novas vagas e o comércio somou 275,3 mil.

Em outubro, de acordo com os dados do Caged, o maior numero de contratações foi registrado no estado de São Paulo (73,1 mil), seguindo-se o Rio Grande do Sul (20,1 mil), Santa Catarina (16,5 mil) e Rio de Janeiro (16,4 mil). Mas todos os estados elevaram a quantidade de contratações no mês passado. A única exceção foi o Acre, onde, segundo as explicações dos técnicos do Ministério do Trabalho, houve fortes demissões nos ramos da indústria alimentícia e de madeira e mobiliário.

Paraná

No Paraná, foram 13,1 mil novas vagas de emprego formal. Acompanhando o que foi verificado nacionalmente, o resultado foi o melhor do mês dos últimos 12 anos. Com os novos números, segundo a agência de notícias do governo estadual, são 144.596 empregos com carteira assinada este ano no estado, o terceiro melhor resultado do Brasil. A agência informa ainda, com base nos dados do Caged, que a criação de empregos este ano é 38% maior do que o alcançado nos primeiros dez meses de 2006.

Os dados apontam também para a tendência de o Paraná ter em 2007 o melhor resultado de todos os tempos. Os números dos dez primeiros meses do ano superam com folga o de todo ano passado (86.396) e de 2004 (122.648), até hoje recorde histórico.

Folha de Londrina, 15 de novembro de 2007
Seu Direito: BENEFÍCIO CANCELADO

Tenho um vizinho que é doente mental. Ele vive com a mãe de 88 anos, que recebe um salário mínimo de aposentadoria. Na tentativa de também ser beneficiário da previdência, a perícia feita pelo INSS negou o pedido a ele, alegando que sua mãe já constava como beneficiária. No entanto, a Justiça Federal decidiu pela concessão do benefício. Depois de pouco mais de um ano, o benefício foi cancelado. O INSS pode passar por cima da decisão de um juiz federal?

No presente caso, conforme relatado, o benefício foi concedido ao seu vizinho por meio de uma decisão judicial. Neste caso, os critérios para a concessão do mesmo foram devidamente analisados pelo juiz e se este determinou o pagamento, não pode o INSS modificar o que foi decidido pela Justiça.

As únicas razões pelas quais o INSS poderia cancelar o pagamento do benefício seriam uma cessação da incapacidade para o trabalho ou o acréscimo de uma fonte de renda que não existia quando o benefício foi concedido.

Pelo narrado, nenhuma destas hipóteses ocorreu, tendo o INSS simplesmente cancelado o benefício sob a alegação de que a mãe de seu vizinho recebia aposentadoria no valor de um salário mínimo.

Pode-se concluir, portanto, que o benefício foi cessado indevidamente, podendo ser restabelecido por decisão judicial. Buscando o auxílio de um advogado especializado, poderão ser adotadas medidas mais efetivas para que o benefício de seu vizinho volte a ser pago o mais breve possível.

Paulo Giacomini Junior, advogado

Folha de São Paulo, 15 de novembro de 2007
Lula parabeniza Adib Jatene por defesa de tributo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula cumprimentou ontem Adib Jatene pela discussão que o ex-ministro da Saúde travou com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, a respeito da CPMF.

Lula disse que "tem uma pessoa que merece os parabéns. É o Adib Jatene, pelo que ele fez com o Paulo Skaf em São Paulo". Foi aplaudido pela platéia de sindicalistas, autoridades e militantes da área de saúde na abertura da 13ª Conferência de Saúde, que discute diretrizes para o Sistema Único de Saúde.

Em jantar na segunda-feira, Jatene disse ao presidente da Fiesp: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda".

O público só vaiou Lula após ele dizer que pobre não paga a contribuição -"CPMF é coisa de rico".

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acabou levando uma bronca, em tom de brincadeira. Ele conversava paralelamente à fala de Lula, repleto de números sobre o atendimento à saúde. "Presta atenção porque você precisará desses números para fazer discurso em defesa da saúde."

Folha de São Paulo, 15 de novembro de 2007
CASA PRÓPRIA
Financiamento cresce 142% em outubro
DA FOLHA ONLINE

O volume de financiamentos imobiliários com recursos da poupança atingiu R$ 1,9 bilhão em outubro deste ano, superando em 142% o montante registrado no mesmo período do ano passado, segundo divulgou a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). O número de unidades financiadas no período somou 20,5 mil, um crescimento de 104%.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2007

Sociedade justa
Estado deve garantir direitos básicos dos trabalhadores
por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

No mundo das relações de trabalho, um dos principais temas em debate é saber se as leis trabalhistas, criadas pelo Estado, devem ceder espaço para a atuação dos sindicatos, com vistas a se fomentar o emprego para os desempregados e, ao mesmo tempo, evitar o desemprego para os empregados.

A Consolidação das Leis do Trabalho, existente desde 1943, segundo alguns, já não mais se coadunaria com o mundo globalizado em que vivemos. A “rigidez” das normas postas pelo Estado, ainda na visão desses estudiosos, ao invés de proteger o trabalhador, acabaria acarretando, contraditoriamente, dispensas em massa em certas ocasiões.

Argumenta-se que as empresas e demais entes aptos a absorver a mão-de-obra estão expostos às incontáveis e conhecidas adversidades econômico-financeiras, alastradas por este mundo globalizado. É fato corrente que crises, a princípio exclusivas de certos países, contagiam em curto espaço de tempo o território nacional.

A tudo isso, soma-se a própria crise brasileira, que nos acompanha de longa data. Eis o cenário que alimenta as críticas ao modelo trabalhista previsto na CLT: como esta não possibilita aos empresários “flexibilizar”, de modo mais abrangente, as regras entre empregadores e empregados, as dificuldades por que passam as empresas desencadeiam, no entender de alguns, o fim do próprio emprego. Nessa visão, a lei criada pelo Estado, para proteger o trabalhador, acabaria por ter o efeito perverso de, por vezes, arrancar-lhe a sua própria fonte de renda, que é a garantia de poder trabalhar para obter o seu sustento.

A solução, segundo certos especialistas, seria relativamente simples: flexibilizar as normas que regem as relações de trabalho, possibilitando ao empregador, ao invés de dispensar seus empregados, reduzir determinados direitos. Afinal — dizem alguns —, é melhor ganhar menos do que não ganhar, ou, como diz um ditado popular, “é melhor pingar do que secar”.

Mesmo assim, para que os trabalhadores não fiquem desprotegidos nessa “quebra de braço” com o empregador, somente com a participação dos sindicatos é que se admitiria a flexibilização dos direitos trabalhistas. Os sindicatos de cada categoria profissional, representando os trabalhadores nela englobados, em defesa do bem maior que é o emprego, teriam legitimidade para negociar com empresas e sindicatos patronais, reduzindo não só salários como outras garantias.

Nessa mesma linha, muitos assuntos relativos ao contrato de trabalho, ao invés de serem rigidamente previstos em leis, passariam a ter previsão preponderante nas normas estabelecidas pelos sindicatos (convenções e acordos coletivos): trata-se, aqui, da “desregulamentação” do Direito do Trabalho.

Sempre é realçado, ainda, o tempo gasto para qualquer mudança na lei, quase sempre impossível de atender às urgências surgidas no mundo do trabalho, cuja dinâmica atropela, muitas vezes, todas as previsões. Como se não bastasse, os sindicatos, sem as amarras de um burocrático processo legislativo, estariam mais aptos a criar normas específicas para cada circunstância, sempre por meio da negociação coletiva. Diferente da lei, genérica e abstrata por natureza, a norma privada poderia ser constituída para abranger trabalhadores e empresas particularizadas.

Algumas dessas idéias são, no dia-a-dia, postas em prática. O que se debate é se devem ser aprofundadas e expandidas.

Vejamos, no entanto, uma outra visão do problema. A posição contrária ao movimento de flexibilização adverte que os direitos previstos na legislação trabalhista são uma conquista histórica de toda a sociedade. Possibilitar aos empregadores que deixem de observá-los é, nesta visão, um verdadeiro retrocesso social, o que seria inadmissível. Unidos, os trabalhadores conseguiram do Estado, com muito esforço e lutas, a edificação de leis protetoras contra a “espoliação do capitalismo selvagem”, cujo fim principal é o lucro, ainda que a custo da miséria de muitos.

Para esses críticos, o que se deve buscar é o incremento das garantias aos trabalhadores, jamais se podendo aceitar a sua exclusão ou redução. Se crises existem, devem ser solucionadas pelo Estado e pelos diversos organismos sociais, mas não à custa do retorno, ainda que “camuflado”, do trabalho em condições precárias.

A realidade nacional — alertam ainda os defensores do Direito do Trabalho mais rigidamente garantido pelo Estado — revela que nem todos os sindicatos profissionais teriam força suficiente para lutar por melhores condições de trabalho. Teme-se o risco de sempre sair ganhando o lado economicamente mais forte, com a “precarização” cada vez maior do labor, sob a justificativa, nem sempre verdadeira, de ser um imperativo para a manutenção do emprego.

Uma outra pergunta também é freqüentemente lançada: teriam todos os sindicatos representatividade para negociar em nome dos trabalhadores, sabendo-se que muitos destes nem mesmo ouviram dizer que aqueles existem? Em vista disso, seria legítima, sempre, a redução de direitos trabalhistas pela via sindical? Afinal, tendo em vista os elevados índices de desemprego, os sindicatos de trabalhadores podem não ter meios aptos a negociar, em pé de igualdade, com os empregadores.

Até aqui vimos, de forma sucinta, cada um dos posicionamentos conflitantes a respeito do tema. Pode-se defender, ainda, que a solução está no meio termo.

Não se nega que se deva fomentar a criação, por meio da negociação coletiva, de normas mais benéficas aos trabalhadores do que a própria lei estatal.

Por outro lado, os direitos e garantias mínimas e essenciais, ou seja, fundamentais aos trabalhadores, devem, sim, ser expressamente garantidos pelo Estado, não podendo ser alterados nem mesmo com a participação de sindicatos. A delimitação do que seja esse patamar, por sua vez, requer amplo debate perante toda a sociedade, para que se cumpra o mandamento constitucional da Democracia. Por exemplo, parece consenso que normas estatais ligadas à medicina, à saúde e à segurança do trabalhador não podem ser revogadas pelos particulares, por garantirem o próprio direito à vida.

Cabe lembrar, ainda, que nem sempre o “mínimo” de um país rico coincide com a realidade nacional, o que nos leva a alertar quanto ao perigo de soluções simplesmente “importadas”, sem qualquer compatibilização ou análise mais atenta das condições brasileiras.

Além disso, a redução pontual e temporária de alguns direitos somente seria possível se efetivamente existentes circunstâncias que justificassem a medida, a ser vista como exceção. De qualquer modo, não se pode negar que a crise existe e se reflete nas relações de trabalho; há situações que realmente demandam medidas para que se possa preservar o emprego. Tudo isso deve ser observado conforme o caso em concreto.

Primeiramente, deve-se fortalecer o sistema sindical, de modo a conferir maior legitimidade aos que representam os grupos de trabalhadores e empregadores, bem como concretizando o princípio da liberdade sindical. Isso sem falar na necessidade de “paridade de armas” na negociação coletiva, viabilizando-se a equivalência de forças entre os lados patronal e profissional. Apenas se presentes esses pré-requisitos é que se pode discutir a possibilidade de ampliação da regulamentação das condições de trabalho pelos próprios atores sociais, que são os diretamente interessados.

Digno de realce, ainda, que o fomento ao emprego não depende, por si só, de alterações na legislação trabalhista. O número de postos de trabalho é reflexo da situação econômico-social do país, com o que medidas voltadas para o crescimento e o desenvolvimento nacional também são necessárias.

Acima de tudo, em qualquer passo a ser dado, deve-se assegurar a dignidade da pessoa humana, por meio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária (Constituição Federal de 1988, artigos. 1º, III, e 3º, I).