Informativo Eletrônico do Depacom nº 672

Informativo Eletrônico n.º 672 - Ano 04 - Curitiba (PR), 16 de novembro de 2007.

Nova Central, 16 de novembro de 2007
Desigualdade ainda ameaça América Latina apesar de queda na pobreza
Um estudo da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), divulgado em Santiago, no Chile, elogiou a redução da pobreza na América Latina, que atingiu o menor número em 17 anos, mas criticou a concentração de renda, que persiste na região.

O estudo afirma que a América Latina ainda apresenta "múltiplas brechas sociais que separam os grupos mais vulneráveis dos que têm melhores condições de vida", o que, segundo o documento, "ameaça a coesão social".

Apesar da ponto negativo, o "Panorama Social da América Latina 2007" mostra que, pela primeira vez desde 1990, o número de pobres na região ficou abaixo de 200 milhões 194 milhões eram pobres em 2006.

No ano passado, segundo o estudo, 15 milhões de pessoas (equivalente à população do Chile) saíram da pobreza e dez milhões deixaram de ser indigentes na América Latina.

O documento destaca também o progresso em alguns países como o Brasil onde, entre 2001 e 2006, seis milhões de pessoas deixaram de ser indigentes. "Os programas públicos, especialmente o Bolsa Família, tiveram influência decisiva nesse desempenho", diz o documento da Cepal.

Pobreza em queda

A expectativa, segundo o organismo das Nações Unidas, é de que a pobreza e a indigência voltem a cair em 2007, registrando, no fim deste ano, 35,1% de pobres (190 milhões de pessoas) e 12,7% de indigentes (69 milhões de pessoas).

No ano passado, 36,5% da população da região viviam em situação de pobreza (3,3 pontos percentuais a menos que em 2005) e a indigência atingia 13,4% (2 pontos percentuais a menos que no ano anterior).

Com isso, os pobres eram 194 milhões e 71 milhões eram indigentes. "Se se compara 2006 com 1990, existem 20 milhões de indigentes a menos na região", afirma o documento da Cepal.

Metas

O estudo mostra ainda que Brasil, Chile, Equador e México já atingiram as metas estabelecidas para redução da pobreza, entre 1990 e 2015.

"Cabe concluir que a região como um todo se encontra bem encaminhada no seu compromisso de diminuir a pobreza extrema", afirma o documento.

O estudo destaca que o "dinamismo do mercado de trabalho" contribuiu para o melhor resultado no Brasil e em outros países da região, como Chile.

O estudo da Cepal destaca ainda que a presença das crianças, do ensino primário, nas escolas "é quase universal" (97%) na região.

Também aumentou, nos últimos anos, a freqüência escolar entre jovens. "A maior presença na escola beneficiou, principalmente, os filhos dos pais com pouco estudo", destaca.

Agência Diap, 16 de novembro de 2007
COMUNICAÇÃO SINDICAL
Sindicatos profissionalizam comunicação para se fortalecer

Por: Carolina Requena*

Fotos grandes de dirigentes sindicais e trabalhadores em protestos, alertas em letras garrafais aos trabalhadores para todo tipo de campanha salarial, veto a “palavreado exagerado”. São as palavras de ordem da mídia sindical. "Frase comprida é coisa de filósofo alemão ou deputado baiano", resume o jornalista João Franzin, no ramo da comunicação sindical há 22 anos. Ele lançou recentemente o manual Imprensa Sindical — Comunicação que Organiza.

Declaradamente unilateral, a mídia produzida pelo sindicalismo vem buscando o formato ideal para falar bem com associados e potenciais associados desde a década de 70. Na época, o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva chamou a atenção de um grupo de artistas e jornalistas que viriam a fundar mais tarde a agência Oboré, com o objetivo de suprir a necessidade de comunicação mais eficaz das entidades com os trabalhadores.

Sérgio Gomes, um dos fundadores da agência, diz que o maior problema da produção textual dos sindicalistas naquela época era a falta de periodicidade. Ele lembra que, diante de situações que exigiam a circulação imediata de informação, como uma prévia de greve ou uma campanha salarial, "o pessoal soltava um catatau que trazia informação dos últimos seis meses, tendo de fazer caber todo aquele palavreado num papel só. Parecia leitura de bula". Os textos "eram ótimos para quem escrevia e péssimos para quem lia", lembra Gomes.

Hoje, boa parte da comunicação dos grandes sindicatos é confiada a jornalistas profissionais, a serviço de escritórios contratados pelos sindicatos — como o que João Franzin lidera desde 1991 e que atende, por exemplo, o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região — ou empregados das próprias entidades, em seus departamentos de comunicação, caso dos jornalistas do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Independentemente de seu vínculo de trabalho com as entidades sindicais, que publicam estimados 10 milhões de exemplares de jornais e boletins por mês, segundo Gomes, esses profissionais têm a missão de levar aos trabalhadores a mensagem do sindicato: são pautados pelos dirigentes e recebem denúncias de trabalhadores.

As matérias seguem um tipo específico de formato, reincidente nos grandes veículos sindicais, e catalogado, inclusive, no livro-manual de Franzin: "A manchete é a primeira frase do discurso. E ela tem de ser clara, verdadeira e auto-explicativa".

A recomendação prossegue: "Caso o assunto se refira a conquista econômica, é indispensável que sejam destacados os números principais". Conclusão da receita básica: "Como padrão, incluo uma frase do presidente do sindicato nesse primeiro texto. Duas, três linhas, no máximo".

Abaixo o palavreado

No início dos anos 70, quando Sérgio Gomes ainda estudava na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), e a Oboré ainda não existia, ele e alguns amigos trabalharam como recenseadores.

Quando começaram a sair resultados parciais sobre a vida do trabalhador na cidade de São Paulo, a turma verificou que o trabalhador ficava cerca de dez horas na fábrica, mais uma média de 2 horas e dez minutos no transporte público, que sua casa era mal iluminada — 70% das casas tinham lâmpadas com 60 watts ou menos — que as famílias assistiam à TV por muitas horas, e que havia, em média, na maioria dos lares paulistanos, mais de duas pessoas dormindo em cada quarto — os ambientes eram barulhentos.

Sérgio e os amigos entenderam que os trabalhadores não tinham estrutura para se dispor a ler nessas circunstâncias. Entenderam que o descompasso entre o texto espremido num ofício e a disposição dos trabalhadores era um problema grave. Dessa percepção surgiram os primeiros alicerces do que Franzin descreve como o nascimento da imprensa sindical moderna.

A Oboré (boré é o nome de uma flauta indígena usada para convocar os dispersos) nasceu em 1978, formada por dez jovens, entre artistas e jornalistas, que passaram a prestar serviço profissional para entidades que quisessem pôr ordem em sua comunicação. Até hoje, o escritório atende grupos populares que necessitam de eficiência na transmissão de informação. "A gente trabalha pra ser mandado embora", define Sérgio. A idéia é implantar os projetos e mostrar o caminho das pedras para os clientes, que a partir daí assumem, por conta própria, suas rotinas de comunicação.

Mas não foi simples para o grupo encontrar sua própria direção frente ao dilema do ruído na comunicação, há trinta anos. Os trabalhadores precisavam de textos concisos e diretos, porém tinham de estar por dentro dos cenários paralelos à situação trabalhista, e isso requeria informação mais detalhada. Como a equipe era formada por artistas de primeiro escalão, como Laerte e Henfil, e os jornalistas eram todos recém-formados e inexperientes, o fluxo de trabalho texto-arte não funcionava.

Também não vingou a tentativa de criar duplas de criação, a exemplo do sistema empregado nas agências de publicidade. A solução veio quando o artista Jaime Prades sugeriu que a rotina imitasse o trabalho cinematográfico: roteiro, direção e fotografia — respectivamente, a presença do dirigente sindical como pauteiro; o jornalista como executor da pauta; e os artistas com a função da ilustração das publicações.

"Você já viu algum filme que tem uma história boba pra caramba, mas que é salvo pela fotografia? Então, assim a gente garantia que o trabalho saísse bom pelo menos em alguma das frentes."

Modelo sobreviveu

A tríade persiste até hoje. É o que a agência de Franzin faz: tratar das pautas com os dirigentes das entidades, produzir as matérias com sua equipe de jornalistas contratados e recorrer, invariavelmente, à imagem — hoje, especialmente a fotografia, processo que está se barateando com as tecnologias digitais.

Em seu livro, Franzin justifica: "Imprensa sindical é jornalismo político. Portanto, o que conta, em termos de fotografia, é a valorização da ação sindical, colocando a entidade, o dirigente ou a categoria no centro dos acontecimentos".

Não é raro se deparar com o presidente da entidade em cima do carro de som, com os braços erguidos ou segurando o microfone, em uma foto que ocupa metade da primeira página do jornal. E isso pode dar muita dor de cabeça para o jornalista, já que um ou outro dirigente pode não gostar de ficar de fora.

"Todo movimento sindical é político e pode haver facções; como a comunicação é decisiva, o sujeito começa a querer saber de que lado você está", explica Franzin. Por isso, também, ele se constituiu como empresa, para sair do olho do furacão. "Já confundi minha função com a de dirigente e não cometo mais esse erro", diz.

É no programa de TV Câmera Aberta Sindical que Franzin consegue realmente descentralizar a palavra: atende a telefonemas de trabalhadores ao vivo e convida para a bancada representantes de diversas frentes sindicalistas.

Entidades dão exemplo

Quem também se esforça para abrir espaço para a produção de mídia por parte dos próprios sindicalizados é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), famosa no meio sindical pelo sucesso do programa de rádio A Voz da Contag, implantado pela Oboré em 1993 e produzido pela agência Liberdade de Expressão, há quatro anos. Um dos sócios da agência, Chico Almeida, conta que o trabalho é efetuado por três repórteres e uma editora, e a distribuição do Voz é feita por correio.

Depois de finalizada a produção do programa, cerca de 250 CDs são gravados (uma faixa com a edição na íntegra e outras com as matérias separadas) e enviados para as representações regionais que os encaminham às rádios sindicais e a algumas comerciais. As edições do A Voz da Contag também ficam disponíveis para download no site da entidade, mas, segundo Almeida, "o trabalhador rural ainda não é totalmente plugado".

Ele afirma que, em algumas localidades, há um encontro semanal no escritório do sindicato, equipado com computador, para que os trabalhadores ouçam o programa, que dura 20 minutos. Ainda segundo Almeida, a participação em outros meios de comunicação da Contag é muito difundida entre os jovens trabalhadores rurais, que, estes sim, estão "plugados em tudo".

Alguns associados, não necessariamente dirigentes, são incentivados a participar das reuniões de pauta dos veículos e a produzir, sob orientação do escritório, conteúdo regional. Os encontros, segundo Chico, são imprescindíveis também para a sua equipe de jornalistas profissionais, baseada em Brasília: "A maioria nasceu, cresceu e vive na capital federal".

Ele se refere aos 11 jornalistas que destaca para comandar todos os meios de comunicação da Contag. "Alguns talvez nunca tenham visto uma galinha", brinca. "Mas, hoje, eles podem ir cobrir assuntos relacionados à agricultura em qualquer veículo de grande porte", afirma.

Outra experiência é o Jornal dos Trabalhadores, um programa diário de rádio com uma hora de duração patrocinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e veiculado pela rádio católica Nove de Julho, da Arquidiocese de São Paulo, das 7 às 8 horas (há mais dez boletins de três minutos de hora em hora).

"Nossa pauta é noticiar o mundo do trabalho, que os grandes veículos ignoram", diz o jornalista Oswaldo Luiz Vitta Colibri, 53 anos de idade e 33 de profissão, que dirige e apresenta o programa. Segundo Colibri, a receita é simples: linguagem suave e dinâmica ("tem de ser leve, não pode ser chato") e evitar detalhes da realidade de cada categoria ("há uma diversidade incrível, com desafios às vezes muito específicos").

Ainda que não seja possível se aprofundar tanto nos temas, o objetivo — chamar a atenção — é alcançado. "O rádio tem capacidade de mobilizar, falar com gente do país inteiro pelo telefone", diz Colibri. Com uma equipe de produção de dez pessoas, todas contratadas pela CUT, o próximo desafio do Jornal do Trabalhador é tornar os programas disponíveis na internet.

Internet e reportagem

A Contag, ainda que se destaque pela programação radiofônica, tem um site com boa navegabilidade, coisa rara, segundo o jornalista João Franzin. O Brasil tinha cerca de 11.354 sindicatos de empregados em 2001, segundo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Franzin destaca meia-dúzia de sites de entidades sindicais em seu livro.

"Muitos sindicatos têm páginas na internet, mas a maioria é uma tragédia grega", lamenta. "E estamos atentos à rede já há dez anos, mas grande parte dos dirigentes não valoriza esse meio, o que é um erro", afirma ele.

Geralmente, os sites bem-feitos são usados para hospedar os diversos veículos (jornal, revista, programa de rádio e TV) produzidos por um sindicato ou central sindicalista — caso do portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A equipe de comunicação dos bancários é de seis jornalistas, uma secretária de redação e dois diagramadores. Eles produzem, por semana, duas edições da Folha Bancária (cuja tiragem declarada é de 100 mil cópias), atualizam diariamente o site do sindicato, cuidam de nove jornais que são distribuídos especificamente nos bancos, mensalmente, produzem um caderninho-resumo de todas as edições do mês da Folha e, ainda, são acionados para fazer boletins, avisos urgentes, informes, cartilhas etc. Quando vem a época da negociação salarial, passam a fazer um jornal por dia. É difícil sair da redação.

O pessoal da Contag também vai pouco a campo — mas por uma questão de custos, explica Almeida. A ajuda com a reportagem fica por conta de dirigentes sindicais locais.

Para Sérgio Gomes, da Oboré, a escassez de reportagem e a dificuldade de circulação dos jornalistas em chão de fábrica e escritórios ("parece navio negreiro, em que ninguém pode entrar"), deixa de contemplar os trabalhadores com matérias a respeito de questões essenciais para um posicionamento consciente da classe. Para ele, falta tratar de assuntos como economia doméstica e internacional, por exemplo. "A função do jornalista é alargar o olhar das pessoas sobre as coisas", defende.

O risco, no entanto, é que o equilíbrio entre o texto excessivamente detalhado e a concisão eficiente, tão perseguido pela Oboré no passado, se perca em decisões editoriais que privilegiam fotos (especialmente dos dirigentes), textos que seguem um determinado formato e uma cobertura que tende mais ao relatório e menos à análise.

No capítulo "Receitas para a comunicação sindical" de seu livro, Franzin alerta: "A qualidade da imprensa sindical de hoje, apesar dos avanços tecnológicos, nem sempre supera a produzida nos anos 70 e 80, quando muito material era feito por fotocomposição ou com letra-set e máquina de escrever". (Fonte: Portal da Comunicação)

Congresso em Foco, 16 de novembro de 2007
Exclusivo:
Criação de cadastro de bons pagadores gera polêmica
Entidades de defesa do consumidor criticam o chamado cadastro positivo. Para representantes do comércio e do setor financeiro, ele abre caminho para a redução dos juros.

Cadastro de bons pagadores vira polêmica

Camilla Shinoda

De um lado, entidades de defesa do consumidor; do outro, representantes do comércio e do sistema financeiro. No meio, uma proposta com objetivos sedutores: reduzir os juros e aumentar a concorrência entre os bancos. Como alvo da discórdia, dois projetos de lei que criam o chamado cadastro positivo, banco de dados com o nome dos consumidores que fazem os seus pagamentos em dia.

A novidade se contrapõe aos cadastros negativos existentes, como o Serasa e o Sistema de Proteção ao Crédito (SPC), nos quais as entidades que prestam serviços de proteção ao crédito listam os clientes que não pagaram pontualmente suas dívidas.

O cadastro positivo já é adotado em vários países, como os Estados Unidos, o México, a África do Sul e boa parte da Europa. De acordo com os defensores da proposta, a grande mudança trazida pelo cadastro nesses países foi a ampliação da concessão de créditos e a redução dos juros.

Com as informações de que determinado cidadão cumpre seus pagamentos na data, as empresas poderiam oferecer juros diferenciados, mais baixos que o normal. “Assim o bom pagador não paga juros pelo mau pagador”, afirma Marcel Domingos Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Apesar desse aparente benefício, o cadastro positivo tem enfrentado resistência nas audiências públicas realizadas na Câmara. A obrigatoriedade da inclusão do nome do consumidor na lista, bem como a sua notificação, a eventual invasão de privacidade e a real eficácia desse instrumento na redução dos juros são os principais pontos de questionamento levantados até agora.

Cadastro facultativo

A obrigatoriedade de participar do cadastro positivo é uma polêmica que já foi aparentemente resolvida pelo relator do PL 405/07 na Comissão de Defesa do Consumidor, Walter Ihoshi (DEM-SP).

O argumento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, que tem participado das discussões, de que o consumidor deve ter a liberdade de escolher se quer ou não participar do cadastro positivo convenceu Ihoshi. “Irei fazer esse aperfeiçoamento do projeto, permitindo que o consumidor faça a opção de entrar no cadastro”, adianta o relator.

A medida, segundo ele, também resolveria a questão da privacidade dos dados, já que cada pessoa terá o direito de escolher se quer ou não fornecer seu histórico para o cadastro.

Benefício em xeque

Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, o cadastro positivo não trará grandes benefícios. “Esse PL (405/07) só vai oficializar uma prática que já existe”, declara.

Segundo Maria Inês, as empresas já possuem esse tipo de informação sobre os consumidores. E o que é pior: não cumprem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de avisar quando uma pessoa é inserida no banco de dados, seja o negativo, seja o positivo. “O cadastro não pode fugir dessas obrigações que já existem no CDC”, critica.

Marcos Diegues, vice-presidente e gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), concorda com a coordenadora do Pro Teste. “Segundo o CDC, a inserção de um nome em qualquer banco de dados tem que ser avisada, mas isso não acontece. Prova disso é que vivemos recebendo correspondências de empresas com as quais nunca tivemos contato”, exemplifica.

O relator admite que a polêmica, nesse caso, ainda não está resolvida. O projeto original e o primeiro parecer de Ihoshi dispensavam a necessidade de notificação do consumidor. Isso, no entanto, vai de encontro ao parágrafo 2 do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

A outra proposta que trata do assunto em tramitação na Câmara, o PL 836/03 – já aprovado pelo Senado – também torna obrigatória a notificação.

Notificação

Em ambos os casos, a discussão recai sobre de que forma o consumidor deve ser avisado sobre a entrada de seu nome no cadastro positivo: se pela correspondência simples ou se pelo aviso de recebimento, modalidade que exige a assinatura do notificado.

O relator do projeto defende o uso da correspondência simples, cujo custo é inferior ao do aviso. “Os Correios são um sistema seguro e funcionam bem. Segundo pesquisas, ele é o órgão público mais confiado pelos brasileiros”, argumenta Ihoshi. “Além disso, o aviso de recebimento iria onerar em oito vezes o custo do envio. E quem deve pagar por isso é o consumidor”, prevê.

As entidades de defesa do consumidor, no entanto, não abrem mão do aviso de recebimento. “Dispensar a comprovação do recebimento do consumidor é um absurdo”, reclama Marcos Diegues, do Idec.

“Assim caímos na lógica do ‘eu mandei, se ele não recebeu é problema dele’”. Para Diegues, o aviso de recebimento é uma importante ferramenta de defesa para o consumidor. “O consumidor precisa confirmar se recebeu notificação”, declara.

Diante dos apelos das entidades, Walter Ihoshi diz que vai pedir uma nova audiência pública para rediscutir o assunto.

Queda nos juros

O debate sobre a real possibilidade de queda dos juros também tem dominado as discussões. Para o gerente jurídico do Idec, essa eventual redução é bem questionável. “Olhamos isso com muito ceticismo. Muitas outras políticas que possuíam esse mesmo objetivo, como a Lei de Falências, não cumpriram essa promessa”, argumenta Diegues.

O vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, defende a criação do cadastro positivo e destaca que as taxas de juros são baseadas no mau consumidor.

“Crédito sempre foi dado sobre o cadastro negativo”, declara. “O cadastro positivo é uma boa ferramenta de gestão de crédito, pois é possível conferir a regularidade e a pontualidade do consumidor com seus pagamentos”, completa.

Apesar disso, Miguel admite que o efeito da proposta na redução dos juros pode ficar aquém das expectativas. “Os juros, tecnicamente, deveriam cair. Lá fora isso funciona assim, mas não é possível prever como o mercado vai reagir aqui. Muitas outras políticas do governo que pretendiam essa queda de juros falharam”, declara.

Outro entusiasta do cadastro positivo, o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) acredita que o consumidor sentirá no bolso a redução das taxas de juros graças à criação do banco de dados.

“Com a melhoria na informação, as empresas poderão oferecer juros diferenciados para os melhores clientes”, afirma Marcel Solimeo. “O cadastro positivo é uma evolução essencial que amplia o crédito e baixa as taxas de juros. Ele já funciona em vários países em desenvolvimento”, defende.

Para o vice-presidente do Idec, além de não reduzir a taxa de juros, o cadastro poderá criar “categorias” de consumidores. “Como as empresas vão avaliar quem nunca comprou a crédito anteriormente e não tem um cadastro? Não sabemos se quem estiver fora do cadastro vai ser tratado de forma positiva ou negativa”, avalia Marcos Diegues.

“A pessoa que está com o nome sujo não tem direito a crédito, mas aquela que tem o nome no cadastro positivo também não terá crédito garantido”, admite Miguel Oliveira, da Anefac.

Consumidor imaturo

Outro ponto visto com preocupação pelas entidades de defesa do consumidor diz respeito a uma suposta imaturidade do consumidor em lidar com crédito. Na avaliação dessas entidades, a eventual elevação da oferta com a criação do cadastro pode levar um número maior de brasileiros ao endividamento.

Miguel Oliveira admite que esse risco existe. “A estabilidade econômica do nosso país é muito recente. Isso facilita uma indução do consumidor ao erro. Ele é imaturo sim.”

O economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo pensa diferente. “Não podemos subestimar a capacidade do consumidor brasileiro. Se na África do Sul, no México, nos Estados Unidos, os consumidores alcançaram essa maturidade, o brasileiro também vai conseguir”, defende Solimeo. “O consumidor brasileiro é muito inteligente e aprende rápido”, completa.

Tramitação

O Projeto de Lei 405/07, relatado por Walter Ihoshi, está na Comissão de Defesa do Consumidor. Se aprovado, irá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário. A proposta já foi aprovada no Senado, onde foi apresentada pelo ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA).

Já o PL 836/03, que disciplina tanto o cadastro positivo quanto o negativo, aguarda posição da Mesa Diretora sobre recurso apresentado pelo deputado Sílvio Costa (PMN-PE) contra o caráter conclusivo da proposta do deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ). Sílvio quer que também o Plenário examine o projeto, já aprovado pelas comissões permanentes da Casa.

O texto traz regulamentações para banco de dados e serviços de proteção ao crédito, sejam eles “negativos” ou “positivos”. Ele dispõe sobre a notificação de abertura de cadastro; regula a responsabilidade das empresas que emitem informações sobre a situação financeira de clientes, incluindo nisso a correção de erros nos dados; e veda o fornecimento de informações que possam atrapalhar novo acesso do cidadão ao crédito.

Congresso em Foco, 16 de novembro de 2007
Executivo propôs metade das leis aprovadas em 2007
Das 144 matérias aprovados este ano, 72 (50%) são de autoria do Poder Executivo. Apenas as medidas provisórias corresponderam a 42,36% das proposições aprovadas em 2007

Os dados são de levantamento feito liderança do Psol na Câmara, que critica o que considera a "debilidade do Poder Legislativo". As informações consideram a produção legislativa do Congresso desde o início da atual legislatura, em 2 de fevereiro, até a última quarta-feira (14/11).

Para o líder do partido na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), o ideal não seria uma divisão igualitária, mas uma predominância das leis de autoria do Legislativo, uma vez que a atividade de fazer as leis é um ato típico deste último poder.

"A celebração da proclamação da República tem que ser uma reflexão de como o Lesgislativo está apequenado e sendo pautado pelo Executivo", afirma o deputado.

Ele contou que o excesso de medidas provisórias é sempre tema de discussão nas reuniões de líderes, mas que, mesmo após uma chuva de reclamações, a situação continua inalterada.

"As reuniões acabam sendo uma espécie de catarse. Sempre falamos que iremos fazer sessões extraordinárias e votar mais projetos do Legislativo, mas o fato é que a gente está sendo pautado pelo Executivo", reclamou. (Soraia Costa)

Gazeta do Povo, 16 de novembro de 2007
BRASIL | ORÇAMENTO
De olho na CPMF, Planalto vai propor reforma tributária
Com a medida Governo espera reabrir negociações com o PSDB. Tucanos descartam

Brasília – Como uma última tentativa de conseguir votos no PSDB para aprovar a prorrogação CPMF, o governo planeja enviar ao Congresso, até o fim de novembro, o tão esperado projeto de reforma tributária. A medida seria necessária, de acordo com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), porque a margem de segurança para a aprovação da emenda é mínima e as concessões já feitas sobre o projeto aprovado na Câmara já chegaram ao limite.

“Ainda acredito que as portas com o PSDB não estão fechadas. Se a reforma tributária chegar ao Congresso daqui a 10 ou 15 dias, a possibilidade de discussão com o partido é reaberta”, disse. O PSDB, porém, afirma que a esperança governista será frustrada. “Eles estavam tão confiantes de que aprovariam a CPMF mesmo sem a gente. O próprio Guido Mantega disse isso. Agora, não existe mais a menor possibilidade, já estamos fechados”, disse o líder do partido na Casa, o senador Arthur Virgílio (AM).

Ao conseguir uma primeira vitória na Comissão de Constituição e Justiça, anteontem, o governo se deparou com o seguinte cenário: se a votação em plenário fosse hoje teria seguramente no máximo 48 votos, um a menos do que os 49 necessários para aprovar a emenda.

O levantamento feito pela base mostra que PSDB e DEM representam 27 votos contrários à CPMF, que, somados aos nomes de José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM), o total aumenta para 33 - número suficiente para derrubar a contribuição. Outro problema é que aliados até então considerados certos, como PR e PTB, aproveitam o momento de incerteza para reclamar cargos federais nos estados que foram “tomados” pelo PT.

Gazeta do Povo, 16 de novembro de 2007
MUNDO | FRANÇA
Sarkozy negocia fim da greve com sindicalistas
Congestionamentos chegam a 300 km nas rodovias em torno de Paris

Paris – Pelo segundo dia consecutivo, os trabalhadores do setor de transportes coletivos mantiveram fechados quase todos os serviços ferroviários na França ontem, obrigando passageiros a adiar suas viagens. Para chegar ao trabalho, os cidadãos tiveram de caminhar, usar bicicletas ou carros particulares. Houve um gigantesco congestionamento de 300 quilômetros na manhã de ontem nas rodovias e vias rápidas da Ile-de-France, a área metropolitana de Paris.

Em comparação a quarta-feira, primeiro dia de greve, houve um pequeno aumento na circulação de trens. As autoridades informaram que 150 dos 700 trens rápidos funcionaram ontem, ante os 90 do dia anterior. Em relação ao metrô de Paris especificamente, a informação é de que ontem três linhas ficaram totalmente paralisadas. Nas demais linhas, o porcentual de trens parados chegou a 80%.

Negociação

Governo e sindicatos negociam o fim da greve. Os sindicatos já optaram, no entanto, por manter a paralisação hoje. O presidente Nicolas Sarkozy reiterou que não abrirá mão de cortar benefícios do sistema de aposentadoria dos ferroviários.

Após seis meses de governo, o impasse é o primeiro grande desafio nos planos de Sarkozy para modernizar a França. Na noite de quarta-feira, o presidente deixou claro que quer o fim da paralisação “o quanto antes”.
Apesar de dizer que “o coração da reforma” é inegociável, Sarkozy acatou a exigência dos sindicatos de fazer negociações separadas em cada companhia do setor de transportes, sempre com a participação de um representante do governo.

O presidente quer que os franceses trabalhem 40 anos para obterem todos os benefícios da aposentadoria, em vez dos atuais 37,5 anos vigentes em alguns setores de serviços públicos, em especial o dos transportes.

Em carta enviada na quarta-feira aos líderes sindicais, o ministro do Trabalho, Xavier Bertrand, disse acreditar que as negociações devem começar o quanto antes e terminar em menos de um mês. O governo espera uma resposta dos seis sindicatos que estão em greve.

Folha de Londrina, 16 de novembro de 2007
OIT repreende Venezuela por ‘calar’ sindicatos
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIC), o governo Chávez prejudica as liberdades sindicais e de expressão

AFP/Pedro Rey

Cenas dos últimos dias em Caracas: manifestações contra mudanças na Constituição que garantem mais poderes para o atual presidente

Genebra - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) repreendeu duramente o governo venezuelano de Hugo Chavez por prejudicar as liberdades sindicais e de expressão, informou um comunicado nesta quinta-feira em Genebra.

A OIT repete uma queixa da Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção (Fedecamaras) e de um sindicato de trabalhadores sanitários do setor público. Esta não é a primeira representação contra atos do governo venezuelano contra atividades de sindicatos de trabalhadores.

''O governo venezuelano precisa se abster de qualquer interferência na linha editorial dos meios de comunicação independente'', diz o comunicado aprovado pelo conselho de administração da organização internacional.

Citando a retirada da licença do canal RCTV e as ameaças feitas a outros meios de comunicação, a OIT pediu que as autoridades venezuelanas não ''utilizem sanções econômicas e jurídicas contras os meios independentes''.

O governo deve ''garantir, através da existência de meios de expressão independente, o livre intercâmbio de idéias que é essencial para a vida e o bem-estar das organizações dos trabalhadores'', assinalou a OIT.

A respeito das acusações de agressão contra membros de diversas organizações, a OIT disse que ''os direitos das organizações dos trabalhadores só podem ser exercidos em um clima desprovido de violência, pressões ou ameaças de qualquer classe contra os dirigentes e membros dessas organizações''.

''Cabe ao governo garantir o respeito a este princípio'', recordou a organização internacional.

Folha de Londrina, 16 de novembro de 2007
Seu Direito: ATENDIMENTO AO CLIENTE

Existe lei que regulamente o que um trabalhador deva priorizar em um atendimento? O funcionário deve atender as pessoas que estão na loja ou o telefone?

O atendimento ao cliente, seja por telefone ou pessoalmente, tem como principal fonte legal o Código de Defesa do Consumidor, podendo ainda ser regulado por outras leis estaduais e municipais de caráter complementar.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que o atendimento ao consumidor deve ser realizado de forma a respeitar a sua dignidade, saúde e segurança, ou seja, deve seguir os padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

Referida lei ainda veda que o fornecedor faça oferta ou mensagem publicitária de produtos, ou ainda serviços de qualidade ou características diversas daquelas que serão efetivamente entregues ao consumidor, cabendo, neste caso, a restituição imediata da quantia paga, a reexecução dos serviços ou abatimento proporcional no preço, sem prejuízo de eventual indenização pelo prejuízo causado.

Todavia, não faz menção específica com relação à priorização do atendimento pessoal ou aquele feito por telefone, apenas dando parâmetros gerais de como deve ser o tratamento dispensado aos consumidores.

As legislações estaduais e a municipal (Londrina) também não trazem regras específicas neste particular, diferentemente do que ocorre com o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas bancárias.

Logo, não existe regulamentação que determine que um trabalhador deva priorizar o atendimento de pessoas ou de ligações. Mas a legislação prevê que o atendimento deve ser de qualidade, respeitando sempre a dignidade, saúde e segurança do consumidor.

Com o intuito de melhorar seus serviços e prestar o adequado atendimento aos clientes, muitas empresas têm estabelecido manuais internos de condutas dos funcionários, com a especificação de prioridades de atendimento pessoal e telefônico. Nestes casos, as regras estabelecidas pela empresa obrigam os funcionários a cumpri-las, priorizando o atendimento determinado pelo manual.

Diogo B. Menoncin, advogado

O Estado do Paraná, 16 de novembro de 2007
Nacional
Relatório do IBGE mostra que o Brasil tem 183,9 milhões de habitantes

O Brasil tem atualmente 183,9 milhões de habitantes, segundo o relatório final da Contagem da População do IBGE, feita em 5.435 municípios com até 170 mil habitantes e entregue na última quarta-feira ao Tribunal de Contas da União.

Segundo o documento do IBGE, nos últimos sete anos, o Brasil ganhou mais 14 milhões de habitantes, "o que corresponde a um Estado do porte da Bahia". Na Contagem, foram visitados 30 milhões de domicílio. O TCU vai utilizar o levantamento para o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Regiões

Entre as grandes regiões, segundo o IBGE, todas apresentaram crescimento populacional em relação ao Censo 2000, mas não houve alterações no ranking dos mais populosos.

O Sudeste ainda lidera, com 77,8 milhões, seguido do Nordeste (58,5 milhões); Sul (26,7 milhões); Norte (14,5 milhões); e Centro-Oeste (13,2 milhões).

Já entre os Estados, o mais populoso continua a ser São Paulo, com 39,8 milhões de habitantes, seguido de Minas Gerais (19,2 milhões), Rio de Janeiro (15,4 milhões), Bahia (14 milhões) e Rio Grande do Sul (10,5 milhões).

O menos populoso é Roraima (395,7 mil habitantes), seguido do Amapá (587,3 mil) e Acre (655,3 mil). Palmas, no Tocantins, ainda é a capital menos populosa do Brasil, com 178,3 mil habitantes.

Cidades

O município de São Paulo continua o mais populoso do Brasil (10,8 milhões), enquanto o menor ainda é Borá, no oeste-paulista, que há sete anos tinha 795 habitantes e hoje, de acordo com a Contagem, tem 804.

Desde o Censo 2000, de acordo com o IBGE, o número de municípios com mais de um milhão de habitantes cresceu de 13 para 14. A inclusão mais recente foi Campinas, terceiro município paulista a figurar na lista. São eles: São Paulo (10,8 milhões); Rio de Janeiro (6,1 milhões); Salvador (2,8 milhões); Brasília (2,45 milhões); Fortaleza (2,43 milhões); Belo Horizonte (2,41 milhões); Curitiba (1,7 milhão); Manaus (1,6 milhão); Recife (1,5 milhão); Porto Alegre (1,42 milhão); Belém (1,40 milhão); Goiânia (1,24 milhão); Guarulhos (1,23 milhão) e Campinas (1,03 milhão).

Em dezembro, o IBGE divulgará o resultado completo da Contagem da População, com mais informações, como sexo, idade e migração.

Folha de São Paulo, 16 de novembro de 2007
Renan decide deixar presidência do Senado
Peemedebista quer abdicar do cargo depois que o processo que pede cassação de seu mandato seja votado no plenário

O senador vai a julgamento na próxima quinta-feira; Tião Viana (PT), presidente interino, terá de convocar eleição em até cinco dias

JOSIAS DE SOUZA
COLUNISTA DA FOLHA

Renan Calheiros (PMDB-AL) informou a algumas das principais lideranças do Senado, governistas e oposicionistas, que vai renunciar à presidência da Casa. Desistiu da idéia de renovar o pedido de licença de 45 dias, que vence no próximo dia 26 de novembro. Abdicará ao comando da Casa antes dessa data. Em troca, espera preservar seu mandato. O senador vai a julgamento no plenário do Senado, pela segunda vez, na próxima quinta-feira. Gostaria de renunciar à presidência no dia seguinte, quando a absolvição já estivesse resolvida. Foi aconselhado, porém, a sair antes. Sob pena de acirrar os ânimos da oposição, receosa de que, livre da cassação, Renan atreva-se a reocupar o gabinete de presidente.

A iminência do novo julgamento provocou em Renan uma curiosa metamorfose. Antes, comparava-se ao coco: "Para tirar o coco, não basta balançar o pé que ele não cai. Quem quiser, vai ter que subir no pé e retirar o coco com as próprias mãos". Agora, soa num timbre que revela humildade inaudita. Nos diálogos que manteve nas últimas horas, Renan diz coisas assim: "Estou há três anos cumprindo esse papel [de presidente da Casa]. Chega. Se tiver oportunidade, no que me resta de mandato, vou tentar me recuperar do que sofri politicamente com esse episódio".

Alertado acerca das intenções de Renan, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), pôs-se a preparar a sucessão interna. Em consulta que fez à assessoria da Casa, foi informado de que, confirmando-se a renúncia, terá de convocar eleições para a escolha do substituto em cinco dias.

Ou seja, se Renan renunciar até quarta-feira, véspera de seu julgamento no plenário, Tião terá de preparar a eleição para a semana seguinte. Assim, a votação da emenda da CPMF, prevista para dezembro, já ocorreria sob nova direção. Algo que fez acender a luz amarela no Palácio do Planalto. Lula e seus operadores políticos trabalham discretamente para livrar Renan da cassação.

Imagina-se que, se for cassado, ele pode causar ao governo problemas adicionais. Não teria dificuldades para arrastar meia dúzia de votos contra a CPMF. Algo que, numa votação apertada, pode significar a rejeição à prorrogação do tributo. O Planalto gostaria de ver José Sarney (PMDB-AP) no cargo. Sarney quer, mas condiciona o envolvimento na empreitada a uma unanimidade que parece inexeqüível. Parte do PSDB, à frente Arthur Virgílio, acena com a hipótese de erguer barricadas no plenário contra sua eventual candidatura.

Mesmo no PMDB, o nome de Sarney não atravessa toda a bancada. Muitos peemedebistas consideram-no personalista. Diz-se que, diferentemente de Renan, prioriza nos contatos com o governo os seus próprios interesses, em detrimento das reivindicações da bancada.

Afora Sarney, há uma penca de nomes: José Maranhão (PMDB) é o preferido de Renan. O que leva parte da oposição a rejeitá-lo. Edison Lobão (PMDB), aliado de Sarney, tenta erguer-se como espécie de terceira via. Na próxima semana, PSDB e DEM discutirão a posição a adotar. Nesse cesto há nomes como o de Pedro Simon (PMDB), para o qual o Planalto torce o nariz, e Garibaldi Alves (PMDB), mais aceitável.

Folha de São Paulo, 16 de novembro de 2007
Inflação reduz possibilidade de novo corte de juros nos EUA
Taxa de outubro fica estável em 0,3%, mas analistas se preocupam com aumento de tarifas de energia;
Fed injeta US$ 47 bi nos bancos, maior valor desde 2001

DENYSE GODOY
DE NOVA YORK

Os números sobre a inflação ao consumidor nos EUA em outubro, divulgados ontem, fizeram a hipótese de outro corte da taxa básica de juros americana neste ano parecer mais improvável. O CPI (Índice de Preços ao Consumidor, na sigla em inglês) ficou em 0,3%, com núcleo de 0,2% -igual a setembro e dentro das expectativas.

A preocupação é o salto dos preços de energia, que subiram 1,4% em outubro, contra alta de 0,3% no mês anterior. Na avaliação dos analistas, haverá mais aumentos: o barril de petróleo se encontra firme acima dos US$ 90 e o hemisfério norte está entrando no inverno, com maior demanda de combustível para aquecimento.

O Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA) deixou claro, nas últimas comunicações, que acompanha de perto as pressões inflacionárias. "Mais do que o perigo de elevação dos preços, no entanto, os sinais de que crise imobiliária não está contaminando outros setores da economia devem convencer a autoridade monetária a não mexer nos juros novamente, pelo menos por enquanto", diz Dana Johnson, economista-chefe do Comerica Bank.

O Departamento do Trabalho informou ontem que o número de pedidos de seguro-desemprego subiu 20 mil na semana passada, para 339 mil. A média móvel de quatro semanas, no entanto, permaneceu em 330 mil. O ganho semanal do trabalhador caiu 0,2%.

Ontem, o Fed injetou US$ 47,25 bilhões no sistema bancário, maior montante colocado desde setembro de 2001.

O Barclays Capital avisou que os seus prejuízos com a inadimplência dos mutuários de hipotecas de alto risco cresceram em US$ 2,7 bilhões e, segundo o "The Wall Street Journal", as perdas do UBS podem bater em US$ 7,1 bilhões. "As incertezas [sobre o tamanho do rombo] vão prosseguir. Não acho que os bancos estejam escondendo alguma coisa a respeito, é que é difícil mesmo mensurar o problema. Conforme eles aparecem, são divulgados, então é provável que ainda enfrentemos alguma turbulência nos próximos meses", afirma Oscar Gonzalez, economista da administradora de seguros e investimentos John Hancock Financial Services.

Com os investidores cautelosos diante desses dados, o mercado financeiro americano teve um dia ruim. A Bolsa de Nova York recuou 0,91% e a Nasdaq (que negocia ações de empresas de tecnologia) caiu 0,98%. Devido ao feriado da Proclamação da República, não houve expediente na Bovespa.

Nos EUA, as atenções ficarão concentradas, daqui para a frente, no comportamento dos consumidores, cujos gastos respondem por dois terços do PIB (Produto Interno Bruto). Após as comemorações de Ação de Graças, no dia 22, começa a temporada de compras -daí surgirão pistas consistentes a respeito da possibilidade e do tamanho de uma desaceleração da maior economia do planeta.

Na opinião de Gonzalez, o Fed tende a esperar a situação acomodar um pouco, deixando passar o pior do nervosismo, para retomar os cortes de juros no início de 2008.

Folha de São Paulo, 16 de novembro de 2007
TRABALHO
Cegonheiros do ABC decidem continuar greve
DA REPORTAGEM LOCAL

Os caminhoneiros cegonheiros do ABC paulista, que fazem o transporte de veículos das fábricas para as concessionárias e para os portos, decidiram ontem continuar a paralisação iniciada anteontem. A greve acontece em um momento em que as montadoras batem recorde de produção e vendas.

Os cegonheiros transportam cerca de três mil carros por dia.

A decisão de continuar em greve foi tomada devido à ausência de acordo com o sindicato patronal -que representa cerca de 10 transportadoras- para reduzir a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Eles trabalham até 20 horas por dia, diz o sindicato.

Uma outra demanda dos trabalhadores, a assinatura da convenção coletiva da categoria, foi aprovada. Os cegonheiros terão aumento de 10% em seu piso salarial, que era de R$ 780.

Folha de São Paulo, 16 de novembro de 2007
Conversor para TV digital a R$ 750 é caro, afirma Lula
Em reunião, presidente diz a empresários do setor que "não se pode achacar o povo"

Se custo passar de R$ 250, Lula disse que o governo tomará medidas; estréia da TV digital no país está prevista para 2 de dezembro

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em encontro anteontem com empresários que foram levar o convite para o lançamento da TV digital no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com contrariedade quando lhe disseram que o conversor para captar o novo sinal custaria para o consumidor aproximadamente R$ 750.

Lula disse que era muito caro e afirmou que o governo tomaria medidas, sem especificar quais, na hipótese de o conversor custar mais do que R$ 250.

" Não se pode achacar o povo", disse Lula, segundo relato à Folha de duas pessoas que estavam na reunião que contou com empresários do ramo de TV e integrantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

No encontro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a dizer que, no mundo, o custo de um conversor desse tipo gira em torno de US$ 100 -na cotação de hoje, algo entre R$ 170 e R$ 180. O preço máximo de R$ 250 seria mais do que suficiente para que os empresários tivessem lucro, avaliaram Lula e ministros que estiveram na reunião.

Hoje, a grande maioria dos aparelhos de TV no Brasil não está preparada para receber o sinal digital. A data marcada para o início da transmissão digital no Brasil é 2 de dezembro -pouco mais de duas semanas. Para que as TVs em uso recebam o sinal, será preciso um conversor. Esse aparelho receberá o sinal digital e o transformará em analógico.

A escolha do padrão japonês de TV digital e o início dessas operações foram "vendidas" pelo governo e os empresários como uma evolução tecnológica que beneficiaria o espectador. A qualidade do sinal é superior. No entanto Lula ficou preocupado com a estimativa de custo do conversor que lhe foi apresentada na reunião de anteontem à tarde, que aconteceu no Palácio do Planalto.

Empresários argumentaram que, no início da produção, não teriam escala para lucrar e que o custo necessariamente seria maior, com queda no futuro. O presidente e ministros argumentaram que, mesmo que no início das vendas houvesse pouco lucro ou até prejuízo, os empresários ganhariam no médio e longo prazos porque a TV é, de longe, o meio de comunicação de massa mais importante do país.

Na visão de Lula, um custo elevado teria impacto político negativo na população. As vendas de TV cresceram nos últimos anos -mesmo consumidores de baixa renda têm mais de um aparelho em casa. Depois do encontro, o presidente chegou a dizer que R$ 750 são suficientes para comprar aparelhos de TV grandes, de 20 ou mais polegadas.

Na reunião, Lula se mostrou disposto a dialogar com os empresários. Já foram adotados incentivos à produção de bens para a tecnologia de sinal de TV digital, como redução de impostos e financiamento.

Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2007
Supermercado deverá pagar R$ 10 mil por acusar cliente de furto
O supermercado Irmãos Bretas Filhos e Cia deverá indenizar em R$ 10 mil por danos morais Natanael Rocha, por ele ter sido acusado de furto de mercadorias no supermercado. A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), que reformou sentença do juízo de Aparecida de Goiânia.

Na ocasião, Rocha teve seu carrinho de compras revistado, na presença de terceiros e conhecidos, o que ocasionou a ele situação vexatória.

A relatora do caso, juíza Sandra Regina Teodoro Reis, ressaltou que o fato de o autor da ação ter sido convidado a retornar ao caixa após ter efetivado a compra já foi constrangedor. Segundo ela, foi ainda mais grave que suas sacolas foram rasgadas e as mercadorias vistoriadas, gerando interpretações negativas, o que gera dano moral.

A magistrada determinou que o valor da indenização será de R$ 10 mil, o que para ela é considerado justo para reparar o abalo sofrido por Rocha.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis