Informativo Eletrônico do Depacom nº 674

Informativo Eletrônico n.º 674 - Ano 04 - Curitiba (PR), 18 de novembro de 2007.

Nova Central, 18 de novembro de 2007
Projeto obriga cartório a informar claramente sobre serviços gratuitos
A maioria dos cartórios no país não cumpre a Lei nº 9.534/97, que instituiu a gratuidade do registro civil de nascimento e de óbito. A constatação levou a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) a apresentar um Projeto de Lei Complementar (PLC 90/06), que prevê a obrigação de os cartórios colocarem, em local visível, quadros com informações claras e de fácil leitura sobre a gratuidade destas certidões.

Da mesma forma, deverão estar em local de fácil leitura as tabelas atualizadas das custas e emolumentos. As punições previstas no projeto vão desde a repreensão do oficial do registro e do notário à perda da delegação de seus cargos.

O parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto da deputada foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e segue para a votação no Plenário do Senado.

Estabelecimentos comerciais já estão submetidos ao princípio da clareza das informações, desde 2006, pelo Decreto nº 5.903 que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 2º do Decreto exige que todos os fornecedores prestem informações, de forma clara e precisa, sobre os produtos e serviços que oferecem no mercado de consumo.

Gazeta do Povo, 18 de novembro de 2007
BRASIL | ENTREVISTA - JORGE HAGE SOBRINHO
Combate à corrupção avança no país
Para ministro, número de investigações vem crescendo, mas ainda há barreiras a serem superadas

por DENISE PARO
Christian Rizzi/Gazeta do Povo

Hage Sobrinho defende uso de escutas telefônicas

O Brasil tornou-se um paraíso para a prática da corrupção ou está bancando uma cruzada contra ilegalidade? Para o ministro de Estado do Controle e Transparência, Jorge Hage Sobrinho, o que aumentou foi justamente a investigação e a descoberta das fraudes. “O que fizemos foi rasgar o tumor, abrir o buraco e deixar que a corrupção aparecesse”, diz. Na visão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por auditorias, e a Advogacia-Geral da União (AGU), instância onde são ajuizadas as ações, estão tendo papel decisivo na busca da ética no serviço público. Em entrevista à Gazeta do Povo, durante o VII Encontro Nacional dos Advogados da União, realizado dos dias 12 a 16 de novembro em Foz do Iguaçu, Hage Sobrinho falou sobre o avanço no combate à corrupção e as barreiras judiciárias para se obter mais transparência no país.

Qual o número de auditorias que a CGU tem feito no país?
Nos últimos quatro anos nós realizamos cerca de 7 mil ações de auditoria nos órgãos federais, outra quantidade em prefeituras, onde trabalhamos não só a partir de denúncias da população, mas também com sorteios públicos. Nós sorteamos 60 municípios no Brasil a cada dois meses, em número proporcional à dimensão de cada estado, e as nossas equipes visitam essas cidades para verificar a aplicação de dinheiro federal, seja usado pela prefeitura, estado, órgãos federais e outras organizações.

Com a divulgação dos gastos públicos no Portal da Transparência, esse tipo de denúncia tem aumentado?
Ao mês chegam uma média de 500 denúncias e não damos conta. Por isso a cada dois meses sorteamos os 60 municípios. Quando há denúncia grave, ela geralmente vem acompanhada de uma orientação do Ministério Público e aí damos prioridade. Nesse caso, independentemente de sorteio, vamos ao local e fiscalizamos. Do ponto de vista do incremento da transparência do poder executivo, o Brasil já avançou quilômetros nos últimos quatro anos. Hoje o Portal da Transparência da Controladoria é um dos maiores sites de transparência no mundo.

Apesar dos avanços, ainda existem entraves no judiciário para a busca da transparência. Quais o senhor considera os principais?
Há dificuldades grandes ainda, por exemplo, no que se refere a sigilo bancário e fiscal. Os sigilos bancário e fiscal foram criados originalmente para proteger a vida privada do cidadão. Mas hoje, essas ferramentas se transformaram em proteção de criminosos. Então cada vez que um órgão de investigação precisa quebrar o sigilo, tem que ir à Justiça. E muitas vezes aquele órgão de investigação, por exemplo, a Polícia Federal, que obtém a quebra do sigilo, não pode repassar e transferir esses dados para outro órgão de investigação, como seja, a Controladoria ou o Ministério Público. Então nos batemos muito pelo compartilhamento do sigilo. Pelo menos depois que um órgão obtiver autorização judicial, ele possa compartilhar com outros o mesmo dado, para que não seja necessário cada órgão fazer o mesmo pedido à Justiça.

De que forma deveria ser esse procedimento em relação às autoridades públicas ?
Defendemos a relativização, a flexibilização do sigilo quando se tratar de autoridades públicas. A pessoa que faz uma opção pela vida pública tem que automaticamente renunciar um pouco à sua privacidade. A vida dela tem que ser mais visível para o cidadão. Se ela não quer isso, que vá cuidar só da atividade privada. Mas se estiver no poder executivo, legislativo e judiciário, tem que renunciar a esse excesso de privacidade e se expor mais porque lida com interesses públicos, com dinheiro público, então não pode ficar escondida atrás desses biombos.

Existem também ameaças de se impedir as escutas telefônicas. Como o senhor vê isso?
A possibilidade de escuta telefônica tem ajudado muito as investigações. Um exemplo é a Operação Carranca que a polícia realizou no Nordeste, a partir de dados de levantamentos de fiscalizações da CGU em 2006, em 50 municípios de Alagoas. Isso começou depois que identificamos um tipo de conluio e de fraude promovida por empresas em licitações de 12 prefeituras de Alagoas. A Polícia Federal precisou instaurar a escuta telefônica. Obteve autorização da Justiça e foi por conta dessas escutas telefônicas que foram presos mais de 30 empresários e agentes públicos que estavam comendo dinheiro público. Se não fosse a escuta telefônica, não se teria descoberto esse esquema todo. Por isso é fundamental que se reduzam as resistências a essas autorizações.

Gazeta do Povo, 18 de novembro de 2007
BRASIL | CONGRESSO
Foro especial não é bom negócio, dizem deputados
Parlamentares querem acabar com o que era privilégio

Luiz Alves/Câmara Fedeal

Gustavo Fruet diz que o foro no Supremo não permite recursos: “É a morte súbita.”

Brasília – Cresce no Congresso um movimento para banir, ou pelo menos restringir, o foro privilegiado para políticos e autoridades. Historicamente, o direito de parlamentares serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se sinônimo de impunidade. Nos últimos meses, no entanto, essa máxima foi posta em xeque e agora muitos parlamentares não têm tanta certeza de que o foro especial é vantajoso para o investigado. O Conselho de Ética da Câmara já prepara uma emenda constitucional para rever as regras.

Em agosto, o STF abriu ação penal para investigar mensaleiros, entre eles muitos parlamentares. No mês passado, o ex-senador e ex-governador Ronaldo da Cunha Lima (PSDB-PB) precisou renunciar ao mandato de deputado federal para escapar de uma eventual condenação por tentativa de homicídio, dada praticamente como certa no Supremo.

A principal preocupação de quem está sujeito ao foro, por prerrogativa de função, é que não se pode recorrer de sentenças do STF, a mais alta corte do país. Se a condenação for imposta pela Justiça comum, pode-se ir a outras instâncias do Judiciário na tentativa de revertê-la. “Muitos se deram conta de que, dito privilegiado, o foro no Supremo não permite recursos, como na Justiça comum. É a morte súbita”, analisa o tucano Gustavo Fruet (PR).

A preocupação chegou ao Conselho de Ética da Câmara. Depois do caso Cunha Lima, o presidente do colegiado, Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou que conselheiros apresentarão uma proposta de emenda constitucional (PEC) com novas regras para o foro especial.

O assunto está expresso em outras quatro PECs que tramitam no Congresso. Uma delas, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acaba com o foro privilegiado. Outra, do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), reduz o direito de ser julgado em foro especial apenas aos suspeitos de crimes relacionados ao exercício do mandato, ocorridos durante o período em que o investigado ocupou o cargo.

Hoje, quando alguém é eleito para o Congresso, todos os inquéritos e processos contra a pessoa em qualquer instância do Judiciário são remetidos ao STF. O benefício inclui casos de crimes comuns que nada têm a ver com a vida pública do político. Entre os líderes de partidos na Câmara, ganha força a idéia de restringir o foro privilegiado a crimes relativos ao exercício do mandato.

Gazeta do Povo, 18 de novembro de 2007
ECONOMIA | CORPORATIVO
Big Brother visita o seu trabalho
Softwares controlam conduta de funcionários nas empresas

por MARCO SANCHOTENE

Caro leitor: amanhã, quando você voltar ao trabalho, tome cuidado. Alguém poderá estar vigiando todos os seus movimentos no trabalho. Preocupadas com segurança, aumento de produtividade e redução de custos, as empresas apelam para programas de monitoramento de atividades em computadores, verdadeiros “Big Brothers”. Existe uma oferta enorme de produtos, mas a finalidade é quase sempre a mesma: registrar cada tecla pressionada, cada site visitado na internet, cada e-mail enviado, cada documento impresso e até fazer uma foto da tela do PC. Geralmente a política é transparente, mostrada ao funcionário na hora da contratação, com punições que podem chegar à demissão. Mesmo assim, muita gente ainda navega em sites sem relação alguma com o trabalho bem na hora do expediente.

Gustavo Trunci, diretor da curitibana IdealSoft – que desenvolve programas de computador –, usa o software Radmin para ver o que seus funcionários estão fazendo. “Podemos ver a tela do computador de cada um, os sites acessados, os e-mails. Eles sabem o horário de lazer, quando podem acessar conteúdo pessoal”, explica. Para Trunci, a medida é necessária para manter a produtividade e a qualidade do trabalho.

Tão necessária que a IdealSoft incorporou uma ferramenta de controle no seu produto carro-chefe, o Shop Control, um software vendido para lojas. Na versão lançada neste ano existe um comunicador instantâneo, nos moldes do famoso MSN Messenger. Desta forma, os trabalhadores das lojas que usam o Shop Control não precisam se conectar a programas de terceiros – quando encontram amigos, diz o diretor, começam a jogar conversa fora e perdem o foco.

O engenheiro sênior de sistemas para a América Latina da multinacional Websense, Fernando Fontão, lembra que as empresas começaram a sentir problemas do gênero com a popularização da internet. “No começo a preocupação era mais com pornografia, jogos, ou seja, conteúdo distrativo e inadequado”, diz. Depois, à medida que a rede evoluiu e seu uso tornou-se obrigatório, as necessidades aumentaram para controle de produtividade e do uso da conexão, já que a navegação desnecessária significa custo desnecessário. Também há o risco de complicações legais, como alguém que acessa um site de pedofilia no trabalho. “Porque a empresa pode ser responsabilizada pelos atos de um funcionário na internet, já que cede o computador e a conexão.”

Segurança também ganhou importância. A Websense vende um programa de controle de acesso à rede, que bloqueia sites potencialmente perigosos ou não-permitidos e também agrega serviços de anti-spam e anti-vírus.

O diretor da paulistana EsyWorld, Luis Rogério Moraes, acrescenta que um programa de monitoramento serve para evitar ainda o vazamento de informações estratégicas da companhia. “É só fazer um filtro que procure palavras-chaves. Até anexos de e-mails e arquivos transferidos em redes peer-to-peer [ponto a ponto, de programas como Kazaa e eMule] são analisados”, diz. A EsyWorld vende o software Spector, cuja versão completa coleta dados de cada funcionário e gera relatórios de todo o quadro de pessoal. Desta maneira, explica Moraes, é possível descobrir quem usa mais internet, a lista dos dez sites mais visitados ou quem é o campeão de documentos impressos.

Para o diretor da também paulistana Micro Frequency, Orácio Kuradomi, a internet criou um dilema, porque se tornou obrigatória para o trabalho, mas ao mesmo tempo “vicia mais do que café”, o que faz o funcionário perder rendimento ou deixar a empresa vulnerável. “Na internet, tudo está ao alcance de um clique. Tem gente capaz de ficar as oito horas do expediente no Orkut”, opina. Uma opção é bloquear sites e programas considerados desnecessários para o negócio, mesmo que temporariamente. Sites de bancos ou de comunidades virtuais podem ser liberados em determinados horários. A Micro Frequency produz o gerenciador ÚnicoNet, que tem todas as funções de gerenciamento de internet.

Gazeta do Povo, 18 de novembro de 2007
ECONOMIA | CONSTRUÇÃO CIVIL
Boom imobiliário provoca falta de produtos e atrasos na entrega
Sinal amarelo acende para materiais como cimento, aço e alumínio

por CRISTINA RIOS

Gráfico do número de lançamentos por ano

O boom da produção imobiliária em todo país começa a pressionar a cadeia de fornecedores de material de construção e algumas construtoras do Paraná registram atrasos na entrega de alguns itens e até mesmo falta de produtos. Não se trata, pelo menos por enquanto, de um “apagão” no setor, mas o sinal amarelo já acende em alguns segmentos, como aço, cimento, alumínio e equipamentos. A grande preocupação das empresas gira em torno da possibilidade de gargalos de suprimento para 2008, com o crescimento mais expressivo do setor.

“Produtos que levavam uma semana para serem entregues estão demorando de três semanas a um mês”, diz o diretor financeiro da construtora J.A. Baggio, José Américo Baggio. Segundo ele, esses problemas, concentrados na área de aço e de concreto, já provocam atrasos no cronograma de algumas obras. “Estamos tentando driblar a situação com o aumento do número de fornecedores”, diz. No grupo Thá, o aço está demorando até 45 dias para ser entregue, contra um prazo normal de 15 dias, de acordo com o gerente de marketing, Eduardo Quiza. A pressão também ocorre no setor de equipamentos. “Levamos até três meses para conseguir uma máquina para fazer fundação, já que a maior parte está alugada no mercado.”

“O cenário deve piorar a partir do próximo ano, quando vários projetos que estão represados, aguardando a liberação de alvarás, devem começar a sair do papel”, prevê o diretor de incorporação do grupo LN, Vinicius Antonietto.

De acordo com ele, aço e cimento são os dois setores mais afetados por enquanto, mas há preocupação que outros segmentos, como de revestimentos cerâmicos, também venham a apresentar problemas na seqüência. “Hoje a maior parte das obras encontra-se no estágio inicial. A fase de acabamento deve gerar uma nova demanda.”

Por enquanto, o segmento imobiliário, que representa 25% da construção civil no país, é que está puxando o aumento dos negócios. Mas a grande expectativa gira em torno do Programa de Aceleração da Economia (PAC), cujos projetos devem começar a sair do papel e alavancar as grandes obras de infra-estrutura, responsáveis por metade da construção civil no Brasil.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Paraná, Hamilton Pinheiro Franck, por enquanto os casos de atrasos e desabastecimento são isolados. “Houve o acréscimo da demanda por cimento em algumas regiões do país, o que provocou alguns inconvenientes na área de distribuição. Mas a indústria de materiais de construção ainda tem uma folga de 15% para crescer.”

Apesar desse cenário, alguns produtos registram alta de preços, como o cimento, que teve aumento de 7,2% em outubro. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi a segunda maior alta desde o início do Plano Real, em 1994.

Sem risco

Embora reconheça dificuldades em alguns setores, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, descarta o risco de apagão. O executivo calcula que o setor esteja utilizando hoje 85% da capacidade instalada e diz que investimentos estão sendo acelerados para fazer frente ao crescimento. “Sabemos que não se trata de uma bolha e já há projetos de ampliações e novas fábricas em curso.” A indústria de materiais de construção, que faturou R$ 69,2 bilhões em 2006, prevê um crescimento de 12% para 2007, o dobro do aumento (6%) verificado no ano passado. Para 2008, a projeção é de um novo crescimento da ordem de 10% a 12%.

A indústria de revestimentos cerâmicos, com faturamento previsto de R$ 6 bilhões em 2007, deve encerrar o ano com o melhor resultado desde 2000. Para o mercado interno, a previsão é de um crescimento de 11% nas vendas, segundo Antonio Carlos Kieling, superintendente da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica (Anfacer).

Em razão do aumento da procura, os estoques de produtos nas indústrias baixaram de 40 para 20 dias, mas o executivo descarta a possibilidade de redução de oferta no mercado. Hoje a indústria ocupa 90% da capacidade instalada. Mas com o dólar fraco, parte da produção que era destinada a exportações está sendo vendida no mercado interno. Segundo ele, o único fator que pode comprometer o abastecimento é a escassez do gás natural, usado para a produção, e que domina 100% da matriz energética do setor. “A falta do gás natural é uma ameaça permanente.”

Gazeta do Povo, 18 de novembro de 2007
ECONOMIA | CONSTRUÇÃO CIVIL
Mais uma empresa de São Paulo fecha parceria no PR na área imobiliária
Associação entre grupos privados pretende vender R$ 150 milhões em 2008

por CINTHIA SCHEFFER

O grupo paranaense LN fechou parceria com uma das maiores empresas do segmento imobiliário no país, a PDG Realty, para aumentar seu volume de lançamentos em 2008. O objetivo é, já nesse primeiro ano de parceria, chegar a um valor global de vendas de aproximadamente R$ 150 milhões. Antes da joint venture, o faturamento do grupo era de cerca de R$ 30 milhões, segundo seu diretor, Luís Napoleão de Oliveira Filho.

“Nosso objetivo é ganhar em escala. Aumentar a produção, para melhorar a negociação com fornecedores. Além disso, poderemos aumentar o investimento em marketing e trocar experiências com uma grande construtora.”
A LN segue o mesmo caminho já traçado por outras empresas paranaenses e grandes companhias de abrangência nacional. No fim de 2006, a paulistana Gafisa fechou parceria com a Casteval para iniciar suas operações no Paraná. Na mesma época, Thá e Rossi Residencial também uniram forças.

A iniciativa da parceria, neste caso, partiu da própria PDG. Mas segundo o diretor, a LN já vinha se preparando há dois anos para uma parceria, com o objetivo de ampliar seus negócios. A empresa paulista está em período de silêncio imposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por isso não comenta a parceria.

Empresa de capital aberto, a PDG Realty negocia suas ações no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) desde janeiro deste ano – mesmo caminho que deu força financeira para os planos de expansão e as parcerias da Gafisa e da Rossi no Paraná. Segundo a sua própria descrição na CVM, a companhia atua por meio da aquisição de cotas de projetos residenciais e compra de participações de empresas do setor. Criada em 2004, com a criação de um fundo de investimento em participações, a PDG já participou do desenvolvimento de 30 empreendimentos, feitos em parceria com construtoras como Klabin Segall, Cyrela e RJZ.

Obras

Segundo Oliveira Filho, o acordo inicial prevê o desenvolvimento de cinco empreendimentos, mas pode se estender no futuro. O foco continuará sendo no mesmo mercado atendido hoje pela LN: Paraná e Santa Catarina.

O primeiro resultado concreto da parceria deve ser lançado ainda em dezembro: um complexo de quatro edifícios na Avenida das Torres, com total de 240 apartamentos – o empreendimento de maior porte dos cinco previstos. Os outros quatro – um condomínio fechado de alto padrão, outros dois de apartamentos e um grupo de casas e apartamentos no segmento econômico – serão lançados no primeiro semestre de 2008.

A parceria será firmada por sociedade de propósito específico (SPE), e a participação da LN vai variar entre 30% e 50%. “Pelo contrário, a LN fica responsável pela gestão imobiliária e por executar a obra, e a gestão financeira fica com a PDG”, explica Oliveira Filho.

Além da construtora e incorporadora LN, fazem parte do grupo a Bonaparte Hotéis, responsável pela operação e administração de cinco hotéis Holiday Inn Express, e a Portofino Engenharia e Empreendimentos, que atua no segmento de condomínios fechados.

Folha de Londrina, 18 de novembro de 2007
PEC dos Vereadores deve voltar à pauta da Câmara
Proposta que mexe no número de vagas dos legislativos vai a votação nos próximos dias atrelada, agora, à tentativa de redução de gastos

A polêmica que em 2004 permeou a revisão do número de vagas nos legislativos municipais de todo o Brasil tem tudo para ser reeditada também no pleito de 2008. Nos próximos dias, a Câmara Federal deve enfim levar a Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2004, que ajusta o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Nem bem chegou a apreciação, contudo, e a proposta já tem na fila uma série de alterações que tentam atrelar à modificação da oferta também o corte de gastos das casas de leis.

Não é por acaso que PEC 333, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), se arrasta em Brasília já há mais de três anos: foi na eleição de 2004 que as câmaras de vereadores tiveram de aplicar a resolução nº 21.803, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida ajustava o número de vagas ao de habitantes com base na estimativa populacional divulgada no ano anterior pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de modo que o mínimo não ficasse abaixo de nove vereadores, e o máximo, não acima de 55. Pela resolução do TSE, Londrina, que tinha 21 representantes, ficou com 18 na atual legislatura. Em todo o Brasil, o número de edis acabou reduzido pelo TSE de 60.229 para 51.748.

Na proposta original, a PEC previa que o número de vagas aumetaria 5.159 no País, o que acabou alterado por um substitutivo que amplia esse número para 7.639 novas cadeiras. Por ele, Londrina, na faixa abaixo de 500 mil habitantes - 497.833, na última estimativa do IBGE - , voltaria aos 21 vereadores. Uma vez que ultrapasse 500 mil moradores, porém, seriam 23 novas vagas. No entendimento da resolução do TSE, em seguimento aos números do IBGE, seria apenas uma nova cadeira amais.

Contudo, as modificações mais recentes sobre a PEC caminham para uma proposta que mexe na quantidade de legisladores municipais, mas também diminui o teto de gastos do poder que representam. Essa foi, aliás, uma das críticas à ação do TSE, em 2004, já que várias câmaras Brasil afora perderam vagas, mas só redistribuíram gastos, que, no cômputo geral, saíram inalterados.

Nos últimos dias, ganhou força na Câmara a proposta defendida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) pelo aumento em 8.043 no número de total de vereadores - desde que com a redução dos gastos. Por essa análise, o aumento de vagas ocorreria em cidades médias, para evitar distorções de representação se comparadas a cidades pequenas, e de forma a se manter o número mínimo (nove) e máximo (55) de vereadores previstos na resolução do TSE. Paralelamente, é discutida também a emenda do deputado Vítor Penido (DEM-MG), presidente da Frente Municipalista. Ele defende a redução de 1.271 vereadores em todo o País.

No entanto, os dois pedetistas convergiram para a necessidade de a PEC contemplar redução de gastos. Nesse caso, dois critérios para o corte de despesas estão em debate: um considera a população do município, e, o outro, a arrecadação municipal. Heringer pondera que, a cidades de até 100 mil habitantes, a redução do teto de recursos para as câmaras devem cair de 8% para 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Para as cidades mais populosas, o repasse máximo cairia de 5,15% para 1,75% da RCL.

A emenda proposta por Penido aposta na redução do teto de 8% para 4,5% para cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5,15% para 1,75% para municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano. Mesmo com as diferenças, os dois parlamentares estimam uma economia entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão com a adoção dessas mudanças.

O Estado do Paraná, 18 de novembro de 2007
Economia
Férias coletivas exigem cuidados

Algumas empresas já começaram a programar os recessos festivos e, conseqüentemente, as férias coletivas. No entanto, segundo o chefe da Seção de Relações do Trabalho (Seret) da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR), Elias Martins, é preciso que o estabelecimento tome algumas medidas legais para que as leis trabalhistas não sejam infringidas.

De acordo com o Artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nenhum período das férias coletivas poderá ser inferior a 10 dias. Sendo assim, se o recesso alcançar essa duração, a empresa pode considerar como concessão de férias coletivas. Para isso, é necessário que o empregador protocole um comunicado junto à DRT/PR, com no mínimo 15 dias de antecedência, informando as datas de início e fim do recesso e quais setores da empresa serão paralisados.

“O empregador deve comparecer na DRT das 8h às 17h, não sendo necessário agendar horário para atendimento”, diz Martins. Além da DRT, o empregador também precisa informar o sindicato da categoria, anexando cópia da comunicação feita à DRT. Recomenda-se observar eventuais exigências de acordo ou convenção coletiva de trabalho, sobre dias de feriado, o início e fim das férias.

De acordo com o chefe da Seret, o comunicado à DRT e aos sindicatos é importante para caracterizar o período de férias coletivas e evitar abusos do empregador. “Não raro, empresas querem transformar férias individuais em férias coletivas nas ocasiões recessivas, ou seja, em épocas de suspensões de pedidos, cancelamentos de contratos ou sazonalidades, até mesmo decorrentes de problemas estruturais e de mercado em retração - casos que nada têm a ver com férias coletivas, e que só poderão ser consideradas como tal se observadas as formalidades legais”, declara. A empresa que não avisar a DRT estará cometendo infração prevista no Artigo 153 da CLT, cuja multa é equivalente a R$ 170,26 por empregado.

Segundo Martins, as férias podem ser usufruídas por todos os empregados da empresa ou apenas de determinados setores. “Para conceder as férias coletivas, não há restrição quanto ao número de empregados nem quanto ao ramo de atividade empresarial, mas as regras legais devem ser respeitadas”, informa.

Conforme os Artigos 139, 140 e 141 da CLT, as férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que a duração mínima de 10 dias seja respeitada. “Já para os trabalhadores com menos de 12 meses de trabalho na empresa, as férias devem ser proporcionais ao período trabalhado”, afirma Martins. Segundo ele, a empregadora deverá anotar a concessão das férias coletivas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. Caso as férias sejam concedidas a um número de pessoas superior a 300, as anotações poderão ser feitas mediante carimbo (modelo aprovado pelo Ministério do Trabalho) na CTPS de cada uma.

Para ele, as férias coletivas geralmente são utilizadas nos períodos festivos de Natal, Ano Novo e Carnaval, ou para manutenção de máquinas e equipamentos ou alterações nas estruturas técnica e física da empresa, principalmente aquelas que trabalham com produção programada. “Além disso, realizar a paralisação geral no final do ano permite aos seus empregados aproveitar as festas, e ainda a empresa terá o pessoal igualmente descansado”, informa.

O Estado do Paraná, 18 de novembro de 2007
Direito e Justiça
A morte do líder do MST e a ação das milícias armadas

Edésio Passos

As organizações “Terra de Direitos”, MST e CPT vêm divulgando os fatos relacionados com a morte de um dos dirigentes do MST, Valmir Mota de Oliveira, o Keno. O jornal “Brasil de Fato” tem noticiado amplamente os acontecimentos. Por sua vez, a empresa envolvida Syngenta apresenta seus esclarecimentos a respeito. Dada a relevância do tema que envolve a luta dos trabalhadores sem terra e suas organizações na região oeste do Paraná, apresentamos os principais pontos dos acontecimentos, com base nos relatos e informações de referidas fontes.

A morte do líder do MST

No dia 21 de outubro, cerca das 13h30, o acampamento da Via Campesina, no campo de experimentos transgênicos da transnacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste (PR), foi atacado por milícia armada. O militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro da Via Campesina, Valmir Mota de Oliveira (conhecido como Keno), foi executado à queima roupa com dois tiros no peito. Os trabalhadores Gentil Couto Viera, Jonas Gomes de Queiroz, Domingos Barretos, Izabel Nascimento de Souza e Hudson Cardin foram gravemente feridos. Um dos integrantes da milícia foi morto. Keno tinha 34 anos, três filhos e militava no MST desde os 17 anos de idade. Segundo Roberto Baggio, coordenador da Via Campesina no Paraná, “Keno era um brigadista do MST, responsável por tarefas de articulação e formação do movimento, dedicado em tempo integral para isso”.

O campo de experimento da Syngenta

A reocupação da área da Syngenta havia acontecido no mesmo dia, por cerca 150 agricultores. O campo de experimento da Syngenta havia sido ocupado pelos camponeses em março de 2006 para denunciar o cultivo de sementes transgênicas de soja e milho. Em novembro de 2006, o governador Roberto Requião desapropriou, por interesse público, área de 127 hectares da empresa, mas, em fevereiro de 2007, houve decisão judicial suspendendo a desapropriação e determinando a reintegração da área. Após 16 meses, no dia 18 de julho deste ano, as 70 famílias desocuparam a área da Syngenta se deslocando para um local provisório no assentamento Olga Benário, também em Santa Tereza do Oeste (PR). Apesar da desocupação, os camponeses continuaram reivindicando que o local fosse transformado num Centro de Ensino e Pesquisa em Agroecologia e para que a empresa pague a multa de R$ 1 milhão, aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por não possuir licenças ambientais para realizar experimentos com transgênicos dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Os camponeses também denunciam que a Syngenta destruiu o bosque, com cerca de 3.000 mil mudas de árvores nativas, plantada para recuperar a biodiversidade no local.

As milícias armadas

A milícia atacou o acampamento para assassinar lideranças e recuperar as armas da empresa NF Segurança, que haviam sido apreendidas pelos trabalhadores, afirmam as entidades. Segundo as organizações, a Syngenta teria utilizado serviços de milícia armada, através da empresa de NF Segurança, em conjunto com a Sociedade Rural da Região Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR), criado em abril de 2007 com a finalidade de financiar milícias privadas e promover ações de desocupação de áreas ocupadas pelo MST. A denúncia da atuação de milícias armadas na região Oeste do Paraná foi apresentada em audiência pública, a 18 de outubro, para a coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), em Curitiba (PR). Os dirigentes do MST, inclusive Keno, já vinham sendo ameaçados há mais de seis meses, pelas milícias que estavam a serviço do consórcio SRO/MPR/Syngenta. Inquérito havia sido aberto para apurar as denúncias contra a Syngenta e a NF Segurança. O MST vem divulgando o texto “Histórico da violência das milícias privadas na região oeste do Paraná”, onde relata as denúncias das organizações de direitos humanos sobre os principais fatos a partir de novembro de 2006.

Denúncias às autoridades

No dia 22 de outubro, a juíza Jaqueline Alllevi, de Cascavel, PR, determinou a abertura de inquérito pela Delegacia de Polícia de Santa Tereza do Oeste, para investigação de porte ilegal e disparo de arma de fogo, pelo grupo de seguranças contratado pela transnacional Syngenta Seeds. A abertura do inquérito foi solicitada pelo Ministério Público durante audiência para apurar as ameaças feitas pelo grupo armado às famílias que moram no assentamento Olga Benário, que faz divisa com a área da empresa. Freqüentemente seguranças contratados pela multinacional ameaçam as famílias assentadas no local e, a 20 de julho, invadiram lotes de assentados, efetuando disparos e ameaçando mulheres e crianças. As famílias registraram Boletim de Ocorrência na delegacia do município. Diante das ameaças, a Via Campesina enviou denúncia à Polícia Federal, Ouvidoria Agrária Nacional e Estadual, à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Seccional da OAB do Paraná. Os camponeses exigem providências para garantir a segurança das famílias que vivem no assentamento Olga Benário, e dos demais trabalhadores rurais sem terra da região de Cascavel, que constantemente vêm sofrendo ameaças da SRO; investigação para apurar a contratação de milícias privadas na região; apuração na relação entre a multinacional Syngenta e a SRO, na contratação de milícias privadas; investigação das armas utilizadas pelos pistoleiros para intimidar os trabalhadores rurais assentados na área ao lado da estação experimental da empresa; proteção das vidas dos dirigentes Celso Ribeiro Barbosa e Célia Aparecida Lourenço, e de todos os trabalhadores da Via Campesina, na região. A organização “Terra de Direitos”, em setembro de 2007, apresentou denúncia contra a empresa de segurança NF à Polícia Federal que, em operação na sede da mesma, prendeu uma das diretoras, além de apreender as armas e munições ilegalmente utilizadas, sendo instaurado inquérito policial 383/07.

Investigações

Desde o início das investigações, a Via Campesina vem colaborando com o trabalho do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), para que seja esclarecido o ataque da milícia armada. Os camponeses vítimas do ataque participaram nas perícias realizadas pela polícia e da reconstituição docrime feito pelo Cope. No entanto, mesmo intimados oficialmente, os seguranças da empresa NF se recusaram a participar da reconstituição do crime, prejudicando o processo criminal. Até o momento não há nenhum tipo de cooperação por parte da empresa NF Segurança nas investigações. A empresa NF também não apresentou as armas usadas.

Nota das organizações sociais e parlamentares

Nota das entidades do movimento social e sindical e de parlamentares sobre os acontecimentos, acentua: “O movimento social do Paraná responsabiliza a multinacional Syngenta, a Sociedade Rural da Região Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR) da região pela execução Valmir Mota e pelo terror que vem espalhando na região contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Essas organizações têm responsáveis com nome, sobrenome e endereço. Esperamos, confiamos, e exigimos que se faça justiça. É chegada a hora de dar um basta a truculência das oligarquias rurais do Estado do Paraná que se armam e organizam milícias privadas para aterrorizar o movimento social”. A nota ainda denuncia: “Três dias antes do assassinato do militante da Via Campesina, várias de nossas organizações participaram de uma Audiência Pública junto a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDHM). Na oportunidade se denunciou que o latifúndio e o agronegócio estavam contratando seguranças e organizando milícias privadas para promover o despejo dos militantes que ocupam a áreas improdutivas do Paraná. A morte de Valmir Mota estava anunciada. O presidente da Sociedade Rural do Oeste, Alessandro Meneghel, reiteradas vezes declarou à imprensa e publicamente que os próprios ruralistas iriam retirar os sem-terra das propriedades. O movimento social paranaense exige a imediata prisão do presidente da Sociedade Rural por julgar que o mesmo representa uma ameaça à integridade física dos trabalhadores e trabalhadoras organizados no MST, na Via Campesina e em outros movimentos. Registramos ainda que a ocupação da área de testes da Syngenta - realizada em março de 2006 - foi motivada por denúncia do Ibama. Constatou-se na época que os experimentos com plantação de milho e soja transgênicos não respeitavam a distância mínima de 10 km da chamada Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu - um dos últimos redutos da biodiversidade na América do Sul. A ocupação tornou os crimes ambientais da transnacional conhecidos em todo o mundo. Não bastasse a Syngenta associar o seu nome a crimes ambientais no Estado, associa agora o seu nome de forma definitiva ao sangue derramado de um trabalhador rural. Houvesse um mínimo de respeito à sociedade brasileira, a Syngenta retirar-se-ia do território nacional”.

E a nota conclui: “Os movimentos sociais do Paraná pedem uma apuração independente, rigorosa e transparente. Exigimos ainda exemplar punição aos mandantes -Syngenta, Sociedade Rural da Região Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR) da região - pela violência injustificável perpetrada contra os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e a proteção dos demais trabalhadores e trabalhadoras ameaçados pelo latifúndio e o agronegócio na região. Justiça e o fim da impunidade é o mínimo que a sociedade paranaense aguarda”.

Nota da CPT

No dia 22 de outubro, a Comissão Pastoral da Terra fez o seguinte pronunciamento sobre os fatos: “O episódio da área da Syngenta Seeds explicita o fato de que milícias privadas são formadas e vêm atuando impunemente no Paraná há muito tempo, malgrado as denúncias de várias entidades de defesa dos direitos humanos. Grupos de pistoleiros, não raras vezes formados por ex-policiais e jagunços, têm espalhado violência, terror e morte no Paraná nos últimos anos. Esses grupos são organizados e mantidos pelos fazendeiros que, publicamente declaram a intenção de organização de serviços privados de segurança para realizar as reintegrações de posse e evitar ocupações de terras no Estado. A omissão do Governo do Paraná e do poder judiciário faz com que essas milícias paramilitares ajam impunemente e coloquem o Estado no ranking dos mais violentos do país, dado o aumento constante do número de famílias violentadas, ameaçadas e intimidadas pelos grupos armados a serviço do latifúndio. Em 2006, foram 764 famílias, um aumento 23,22% se comparado com as 620 famílias em 2005, e de 48,92% na comparação com 2004. Estes dados fazem do Paraná o terceiro Estado quanto ao número de famílias vítimas das ações das milícias armadas. A CPT, ao tempo em que lamenta mais mortes por conflitos no campo no Paraná, cobra agilidade do poder judiciário na punição dos responsáveis e, sobretudo, exige do governo do Estado uma ação imediata e enérgica com o fim de coibir a formação e atuação dessas milícias privadas que há anos vêm espalhando terror e violência no Paraná. A terra da Syngenta Seeds é patrimônio do povo do Paraná e não pode ser profanada por cultivos experimentais que colocam em risco a vida das pessoas e do meio-ambiente e muito menos pela violência do latifúndio. Que as autoridades passem do discurso prolixo à prática efetiva e tomem medidas eficazes de combate à ação organizada e pública de fazendeiros e jagunços armados que passeiam às vistas grossas dos três poderes”.

A empresa

A Syngenta ocupa a terceira posição no ranking do mercado de sementes de alto valor agregado. As vendas de 2006 foram de aproximadamente 8,1 bilhões e emprega cerca de 21 mil pessoas em mais de noventa países. A estação de pesquisa em Santa Teresa do Oeste foi inaugurada em 1986. Em 1996, recebeu permissão de pesquisas de organismos geneticamente modificado com milho e soja para a região sul do Brasil. Em 1998, desenvolveu programa de melhoramento do soja tolerante ao glifosato. Em março de 2006, durante a reunião preparatória da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, em Curitiba, ocorreu a ocupação da estação pela via Campesina. A multa aplicada pelo Ibama por plantio ilegal de soja e milho em zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu foi suspensa pela Justiça Federal, por existir autorização para tais atividades pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. A matéria relativa a desapropriação continua sob apreciação da Justiça Federal. A empresa alega que possui toda a documentação necessária para as suas atividades naquela estação de experimento. Quanto aos acontecimentos de 21 de outubro, a Syngenta afirma: “A Syngenta nega com veemência todas as alegações de que a companhia solicitou à empresa terceirizada de vigilância que retomasse a estação ou se envolvesse em confronto armado. A Syngenta mantém uma cláusula em contrato com esta empresa que estabelece que os profissionais terceirizados daquela unidade devem prestar serviços desarmados e que não devem fazer uso da força ou portar armas na proteção e vigia da estação de pesquisa. Esta regra está em concordância com a política global de segurança da Syngenta”( do site da empresa).

Repercussão internacional

Os acontecimentos repercutiram internacionalmente. No fórum da Federação dos Amigos da Terra Internacional, realizado de 6 a 9 de novembro na Swizilandia, foi aprovada nota de solidariedade ao movimento da Via Campesina e encaminhada nota ás autoridades brasileiras para a apuração dos fatos. A Via Campesina da Venezuela realizou ato defronte as embaixadas da Suíça e do Brasil em Caracas, entregando abaixo assinado dos representantes das organizações sociais daquele país, na qual pedem a apuração dos fatos pelas autoridades e a desapropriação da estação de experimento da Syngenta.

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 18 de novembro de 2007
No Saí, favela atrai trabalhadores da construção civil
Á rea está "congelada" pela prefeitura, o que significa que não são permitidas novas construções de moradias no local

Apesar da proibição de expansão da favela, novas levas de migrantes chegam a cada mês em busca de oportunidades de emprego

THIAGO REIS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO SEBASTIÃO

Há uma semana, o ônibus do "seu Dunga" deixou mais 30 migrantes na Vila Baiana, a maior favela de Barra do Saí, na costa sul de São Sebastião (214 km de São Paulo).

Apesar de "congelada" -o que significa que não são permitidas novas construções no local-, a favela ainda atrai trabalhadores da área da construção civil, especialmente do Nordeste do país.

São 1.564 moradores, que fazem da vila um amontoado de casas e barracos que sobe em direção à serra do Mar, na maior favela de São Sebastião.

Em Maresias, praia mais conhecida do litoral norte, há 4.000 moradores nos morros, "escondidos" de quem olha a partir da praia, mas distribuídos em diversos núcleos.

A Vila Baiana, nome que os moradores rejeitam e trocam por Vila Saí, é resultado da migração de trabalhadores da construção civil para obras de condomínios luxuosos a partir dos anos 70.

E eles continuam migrando. Os 30 recém-chegados já estão trabalhando em uma praia próxima à vila. "Seu Dunga", como é chamado pelos moradores, vai e volta todo mês com nova leva de mão-de-obra.

" Aqui chega cada vez mais gente. Esses últimos vieram de Irecê (BA). Mas aqui tem gente também do Maranhão, do Ceará, do Piauí, da Paraíba", diz o carpinteiro Jorge Silva de Assis, 39. Morador da "rua Zero", ele está há apenas um ano por ali. Saiu de Itororó (520 km de Salvador) atrás dos dois primos, moradores do local.

Com o braço quebrado e engessado, Assis, pela primeira vez, não acompanha o grupo que viaja pelas praias em busca de emprego. Diz que a situação está "difícil", porém, melhor do que a de sua terra natal.

" Lá, a gente ganha no máximo R$ 12 por dia no campo." Quando o assunto é ocupação irregular, no entanto, ele prefere desconversar.

Um outro morador intervém e diz que ninguém mais constrói na Vila Baiana, uma senha de que não se deve desobedecer ao congelamento determinado pela prefeitura.

Mas depois revela que já ocorreram, sim, demolições. Natural de Coaraci (453 km de Salvador) e trabalhando na praia da Baleia, o porteiro -uma das ocupações mais desejadas pelos que chegam- prefere não revelar o nome, com medo de represálias.

" O problema é incomodar os ricos. Barra do Saí é um dos "points" daqui. E ninguém quer pobre passeando pela orla."

Com mais 30 familiares na favela, ele reclama que "não há contestação" em relação às casas de alto padrão que são erguidas. "A gente trabalha para o pessoal de lá. Então quem ganha dinheiro dá emprego para quem é daqui da comunidade, porque vai aumentando a casa e tem obra. Se não fosse o "congelamento" [das construções], já tinha casa no alto do morro."