Gazeta do Povo, 19 de novembro de 2007
OPINIÃO | OPINIÃO DO DIA 2
A quem interessa a desestruturação do sistema sindical?
por NARCISO DORO
O sistema sindical brasileiro, reconstruído a duras penas depois da ditadura militar, ainda abrindo uma via de participação mais substancial na nossa democracia, corre riscos de simplesmente desmoronar, se virar lei a proposta do deputado federal Augusto Carvalho que prevê o fim da contribuição sindical. Surpreendentemente, já foi aprovada pela Câmara; está no Senado, provocando discussões inflamadas.A questão mexe com os ânimos nacionais porque a contribuição é vital à subsistência das organizações que representam a totalidade da massa dos trabalhadores brasileiros. Sem recursos, muitas entidades simplesmente deixarão de existir e as que permanecerem ativas perderão a força.
É desnecessário lembrar que o Brasil precisa crescer em todos os sentidos, sendo que o social é o mais importante, subordinando o crescimento econômico e político. Importa, pois, fortalecer as instituições democráticas. Se os sindicatos implodirem, quem vai defender os direitos dos trabalhadores?
Legalizar e regulamentar as centrais sindicais, como propõe o projeto de lei, é um avanço, mas acabar com a fonte de financiamento do sistema é um retrocesso. É incompreensível que uma definição como essa saia de um processo aberto, como foram as discussões em torno da reforma sindical, envolvendo trabalhadores e empresários, que deveria prever as mudanças acordadas, capazes de potencializar a representatividade dos trabalhadores.
Sindicato, do grego “syn” (junto) e “diké” (ação judicial, justiça, juízo), é uma organização com papel social importante, desde suas origens, no século 19. No Brasil, sindicatos só começaram a ser instalados no século passado, sendo em seguida derrubados pelas mãos de ferro do regime militar, mal tinham se erguido. A maioria das nossas entidades é relativamente jovem, portanto, tendo nascido na fase da redemocratização ou depois da Constituição de 1988. O Sicontiba é uma das exceções, dentre os mais antigos do país, criado em 1923.
É importante dizer que os sindicatos vêm deixando de ser entidades que se preocupam apenas com questões corporativas; estão preenchendo lacunas deixadas pelos governos, principalmente em relação aos serviços de saúde e educação, e assumindo causas de toda a sociedade.
A quem, afinal, interessa a desestruturação do sistema sindical? Aos brasileiros é que não. O momento é de reestruturação e revigoramento do sistema, cabendo mudanças, sem dúvida, mas uma reforma capaz de estabelecer uma nova relação capital–trabalho e dar às entidades maior capacidade de organização, articulação e mobilização, mais força para promover avanços sociais.
Narciso Doro é presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba.
narcisodoro@bighost.com.br
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 18 de novembro de 2007
Direito e Justiça
Justiça do Trabalho - Mudança de paradigma - A conciliação como cultura
Wanda Santi C. da Silva
A Justiça do Trabalho surge como uma Justiça Especializada, que, pela natureza alimentar das verbas cuja controvérsia lhe são postas a solução, sempre teve como marco a necessidade de rápida resposta. Em face disso, o processo do trabalho historicamente apresentou peculiaridades, que outrora o distanciavam do processo civil.
Os debates e as reformas legislativas recentes apontam a preocupação unânime de resguardar uma solução justa em tempo razoável. Diante desse objetivo, o resgate da cultura da conciliação, não há dúvida, apresenta-se como um caminho indispensável.
Principalmente diante do cotidiano de um judiciário, cujos números assustam: nas 80 Varas hoje instaladas no Paraná tramitam em torno de 187 mil processos, envolvendo as fases de cognição (85.340) e execução (101.971). No Tribunal do Trabalho tramitaram (autuados) até o presente mês (janeiro a setembro/2007) 24.458 processos. Ainda, foram despachados 7.088 Recursos de Revista. Desse número apenas o percentual de 30,27% teve segmento deferido. Do remanescente, 82,35% apresentam Agravos de Instrumento. Acresça-se que, em regra, além de serem individuais as reclamatórias, algumas são repetitivas em relação à empresa e à lesão. Difícil, quase impossível, nesse quadro, viabilizar o princípio da efetividade da jurisdição.
Neste contexto, o percentual de conciliação nas Varas do Trabalho não ultrapassa a média de 44% das decisões proferidas na fase de conhecimento no primeiro grau de jurisdição.
Diante desse quadro, o Tribunal do Trabalho da 9.ª Região, por decisão de seu Tribunal Pleno, criou os Juízos Auxiliares de Conciliação de 1.º e 2.º Graus, com o escopo de possibilitar às partes um espaço paralelo para a renovação da tentativa de conciliação.
Esses Juízos Auxiliares de Conciliação, coordenados em 2.º Grau pela desembargadora Sueli Gil El Rafihi e em 1.º Grau pelo juiz substituto Marco Vinicius Nenevê, e auxiliados por servidores especialistas em conciliação, atuarão sempre que houver solicitação de audiência por qualquer das partes, inclusive em relação àqueles processos que se encontram no TST.
No mês de outubro, 100% das audiências conciliatórias realizadas em segundo grau (que diziam respeito a ações trabalhistas, em fase de recurso) resultaram em acordo. O que demonstra a viabilidade da iniciativa.
Esse projeto faz parte de uma ampla proposta de resgate do espírito conciliatório, que repercute nacionalmente em um movimento pela conciliação, tanto assim que o TRT do Paraná promoverá de 3 a 5 de dezembro a “Semana Nacional da Conciliação”.
Representa uma mudança de cultura, que converge com os anseios das recentes reformas legais, não dispensando outras tantas igualmente necessárias, como, por exemplo, o uso dos meios processuais para a pretensão à tutela coletiva.
O êxito de quaisquer mudanças não prescinde da adesão dos senhores magistrados e dos senhores advogados, estes, indispensáveis que são para a administração da Justiça.
O que se busca é tornar efetivas garantias constitucionais, resgatando a particularidade da conciliação como marca desta Justiça Especializada.
Wanda Santi Cardoso da Silva é desembargadora, presidente do TRT-PR.
Folha de São Paulo, 18 de novembro de 2007
Escritório estimula fraude, dizem analistas
Consultorias vendem teses de planejamento tributário que só funcionam no papel, segundo contadores e fiscais da Receita | Contabilista afirma que práticas ilícitas para escapar do IPI têm resultado em concorrência desleal em vários setores industriaisDA REPORTAGEM LOCAL
Por trás das irregularidades cometidas pelas indústrias no pagamento do IPI está uma verdadeira "indústria" que vende teses de planejamento tributário que funcionam somente no papel, segundo avaliação de contadores, consultores tributários e fiscais da Receita.
" Com a sede de pagar menos imposto, escritórios vendem simulações de operações e apostam na falta de fiscalização da Receita Federal. Mas, com o passar do tempo, a empresa percebe que caiu no golpe do bilhete premiado", diz José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (sindicato que reúne empresas de serviços contábeis e de assessoramento no Estado de São Paulo).
Em média, essas consultorias cobram de 20% a 30% de honorários sobre o valor que será economizado com o pagamento do tributo. "A empresa paga para ser enganada. E, quando encontra uma assessoria que se recusa a fazer tal planejamento, pensa que ela está sendo conservadora, é incompetente ou desconhece o assunto."
O presidente do Sescon-SP afirma já ter sido procurado por várias indústrias que queriam recuperar créditos do IPI -indevidos- e recusou os clientes. "Não é porque existe uma discussão jurídica em andamento que significa que a empresa vai ganhar", afirma.
Chapina Alcazar cita como exemplo o debate em torno do crédito-prêmio na exportação. "A empresa pode recuperar o crédito. Mas, lá na frente, o fisco pode estorná-lo e cobrar multas pesadas. Além disso, pode haver reflexos criminais, principalmente para as empresas que declaram esse tipo de crédito em mercadorias que nem sequer estão consignadas para exportação."
A adoção de práticas ilícitas para escapar do pagamento de IPI tem resultado em concorrência desleal em vários setores industriais, segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.
" Uma indústria de verniz que paga tudo certo sofre concorrência de uma que não paga. Às vezes, muita indústria acaba "entrando no barulho" para não quebrar. Sabendo da dificuldade que a Receita tem para fiscalizar, a indústria arrisca. A Receita tem cinco anos para buscar receber o IPI. Após esse período, não pode mais autuar."
Muitas vezes, diz Santos, a indústria quer "pagar tudo certinho", mas tem dificuldade para obter informações na própria Receita. "A lei é tão complexa que, às vezes, o empresário nem sabe como classificar o produto e a Receita não tem estrutura para dar informação."
Para o advogado tributarista Douglas Yamashita, é preciso ter cautela ao dizer que as empresas cometem irregularidades para driblar o pagamento de impostos, como o IPI.
Ele cita o crédito-prêmio na exportação. "Essa questão é controversa. O fato de o contribuinte tomar esse crédito não pode ser considerado má-fé. A empresa adotou um entendimento jurídico defensável, e a Receita discorda. A discussão ainda não está encerrada nos tribunais superiores." (CR e FF)
Folha de São Paulo, 18 de novembro de 2007
Empresa tenta usar crédito de produto sem IPI
DA REPORTAGEM LOCALA delegada Roseli Abe, da Delegacia de Fiscalização da Receita, diz que outra irregularidade já verificada em fiscalizações é o uso de créditos oriundos da compra de produtos ou matérias-primas em que não incide IPI (como energia elétrica) para abater débitos do tributo.
" Essa situação é tão absurda que chega a ser grotesca. A energia nem sequer proporciona crédito do IPI porque não é um produto industrializado", diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita.
Entre as 30 empresas que serão alvo amanhã da "Revolução Industrial" está um "grande grupo econômico brasileiro" que tenta descontar créditos provenientes da compra de energia.
Para fugir do pagamento do imposto, as empresas têm também utilizado créditos adquiridos com a compra de bens que fazem parte do seu patrimônio -como máquinas e outras mercadorias.
" Se uma empresa compra uma TV para instalar na sala do presidente, esse bem faz parte do ativo da empresa. Não é um produto que será industrializado nem revendido. Portanto não há crédito do IPI para compensar", afirma a delegada.
O uso do crédito-prêmio na exportação para descontar débitos do IPI é ainda um artifício usado pelas empresas, segundo os fiscais. A extinção ou não desse benefício fiscal virou polêmica e está em discussão até hoje.
Folha de São Paulo, 18 de novembro de 2007
Trabalho no Bom Retiro terá fiscalização
Procuradoria vai investigar se lojistas do bairro paulistano empregam bolivianos em situação irregular
DA REPORTAGEM LOCALApós investigar redes de varejo e confecções que contratam bolivianos em situação irregular e em condições degradantes de trabalho, o MPT (Ministério Público do Trabalho) de São Paulo vai fiscalizar lojas e fabricantes do Bom Retiro.
Nessa região, existem hoje 1.200 lojistas, dos quais 1.000 são fabricantes, de acordo com a associação de comerciantes do bairro.
" O problema do uso da mão-de-obra irregular caminha para solução entre os fornecedores de grande redes de varejo, mas ainda está longe de ser definitivamente resolvido", diz Vera Lúcia Carlos, procuradora do Trabalho.
" Recebemos denúncias de que lojistas do Bom Retiro, proprietários de confecções, estão empregando bolivianos que estão irregulares no país."
O MPT quer identificar, nessa nova etapa da fiscalização, se as lojas do Bom Retiro confeccionam seus produtos, se terceirizam a costura de peças, quem são os parceiros dos lojistas, se os trabalhadores têm ou não carteira assinada e em que condições trabalham. "Sabemos que pequenas oficinas de costura, muitas vezes até clandestinas, são fornecedores de parte das confecções. Agora vamos investigar os lojistas porque a exploração parece estar mais concentrada nas lojas da rua José Paulino. É uma nova frente de trabalho", diz Vera.
A Câmara de Dirigentes Lojistas do Bom Retiro afirma, em nota, que "sempre aconselha aos proprietários de lojas e confecções a contratar oficinas de costuras que respeitam as leis trabalhistas vigentes no país". Ela afirma que é "terminantemente contra o trabalho informal" e mensalmente "envia informativos aos lojistas e empregadores ressaltando a importância do respeito aos direitos dos trabalhadores".Compromisso
No início do mês, a C&A assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se compromete a advertir seus fornecedores e até mesmo cancelar pedidos de compras de confecções que empreguem, formal ou informalmente, trabalhadores de nacionalidades diversas que estejam em situação irregular no país. Se descumprir o TAC, a rede terá de pagar multa de R$ 10 mil para cada item descumprido do acordo e o mesmo valor por trabalhador. "O TAC reforça e oficializa todas as condutas que a C&A já segue e que constam do código de conduta para fornecimento de mercadorias, adotado em 1995 para regulamentar o monitoramento dos fornecedores da empresa", diz a rede em nota oficial.
Uma das maiores redes do varejo do país, a C&A investiu R$ 5 milhões para inspecionar as condições de trabalho oferecidas por 700 de seus fornecedores e oficinas subcontratadas por esses fabricantes, por meio de uma empresa autônoma criada há cerca de dois anos -a Socam (Organização de Serviço para Gestão de Auditorias de Conformidade).
A empresa, independente e subordinada à holding que controla o grupo na América Latina, visitou até setembro 85% dos fornecedores e subcontratados. "Cerca de 30 Termos de Ajustamento de Conduta também já foram assinados com confecções que fornecem para a C&A", diz a procuradora.
A Riachuelo também firmou TAC neste ano com o MPT no qual se compromete a não trabalhar com empresas que usam mão-de-obra irregular.
Em setembro, blitz realizada por procuradoras do Trabalho encontrou bolivianos em situação irregular e submetidos a jornadas diárias de até 16 horas, em ambientes sem higiene e que ofereciam risco à segurança em oficinas de costura do Pari (centro) e da Barra Funda (zona oeste).
Nos últimos dois anos, o MPT abriu 147 investigações para apurar denúncias. Metade virou TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). (CR)
O debate em torno da aplicação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi levado à 13ª Conferência Nacional de Saúde, que terminou neste domingo (18) em Brasília. Na plenária final, os delegados aprovaram a proposta de garantir que, enquanto estiver em vigor, o tributo tenha a arrecadação integralmente aplicada na saúde.
Delegados votam durante a 13ª Conferência
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, a CPMF é ''absolutamente vital'' para a manutenção do sistema público de saúde. ''Uma posição que considero unânime na conferência é a necessidade de resgatarmos a CPMF para o financiamento da saúde”, afirmou.O presidente do CNS, no entanto, explicou que os participantes da conferência não emitiram uma posição oficial sobre a prorrogação da CPMF até 2011, atualmente em votação no Senado. “Não estou dizendo que sejamos a favor da CPMF. Aí é outro debate, conceitual e político'', declarou.
Apesar de evitar emitir uma posição em torno das votações no Congresso, Francisco admitiu que o fim tributo terá impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). ''No atual momento, quando debatemos a regulamentação da Emenda 29 [que regulamenta a aplicação das verbas da União, estados e municípios na saúde] e o financiamento do sistema, estamos convencidos de que a não-renovação da CPMF trará prejuízos incalculáveis”, explicou.
Segundo Francisco, a defesa é de que todos os recursos da CPMF sejam aplicados na saúde, conforme determinava a lei que criou a contribuição em 1996: ''Quero conversar com as lideranças da base aliada e com a própria área econômica do governo para ver se a gente consegue evoluir nessa proposta''.
O presidente do CNS destacou a insuficiência de recursos para o setor. ''Nosso financiamento é tão insuficiente que não podemos nos dar ao luxo de abrir mão de qualquer recurso neste momento”, salientou. “Estou falando isso claramente porque uma coisa é a necessidade imediata que nós temos de financiamento. Outra coisa é o debate conceitual da CPMF.”
O relatório final aprovado pela 13ª Conferência Nacional de Saúde será encaminhado a vários setores da administração pública, entre eles órgãos do governo federal e Congresso Nacional.
Aborto
Os delegados com direito a voto na 13ª Conferência Nacional de Saúde decidiram excluir do relatório final do encontro a recomendação da proposta de descriminalização do aborto.
Por ampla maioria, os 2.627 delegados presentes à plenária final votaram pela supressão da proposta de política pública. Quem votou a favor do texto foi vaiado. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, pelo menos 70% dos participantes rejeitaram a proposta.
Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson França disse que a derrubada da proposta não correspondia às expectativas do ministério. “A rejeição causou muita estranheza porque a proposta passou em mais de oito plenárias temáticas, com mais de 300 delegados cada”, explicou.
Para França, o principal problema talvez tenha sido a falta de tempo para negociar. “O horário da votação, no início da sessão, talvez não tenha sido oportuno”, diz.
O tratamento do aborto como questão de saúde pública, com a descriminalização da prática, tinha sido encaminhado por dez estados. Nos dois primeiros dias da conferência, a questão dividiu os delegados. Das dez plenárias prévias realizadas até sexta-feira (16), seis haviam encaminhado a decisão para a plenária final, três haviam aprovado e uma, rejeitado a proposta.
A decisão da conferência não tem efeito legal, mas é tida como um importante indicativo da sociedade para o Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos sobre o aborto, um deles há 16 anos.
''Fundamentalismo''
Integrante da Rede Nacional Feminista de Saúde Pública e uma das delegadas que participam da plenária final, Ducelina Vasconcelos Xavier disse que a exclusão da proposta do relatório final da conferência representa a vitória de setores da sociedade não-abertos ao diálogo. “Essa foi uma demonstração muito clara de fundamentalismo que a gente vê crescer”, avalia.Para Ducelina, o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que retira o aborto do Código Penal ajudaria principalmente as mulheres pobres, que continuarão a fazer o aborto sem condições mínimas de higiene. “A maioria das mulheres que morrem dessas práticas é pobres, negra e indígena”, observa. “Elas não têm condições de procurar uma clínica para realizar o aborto de forma segura.”
Ducelina acredita que a decisão de não incluir o aborto nas políticas públicas sobrecarregará o Sistema Único de Saúde (SUS). “A discussão é gravíssima”, constata. “A questão envolve a internação de cerca de 240 mil mulheres anualmente que realizam o aborto de forma insegura e recorrem à rede pública para tratar as seqüelas.”
Congresso em Foco, 19 de novembro de 2007
Votação final dos melhores parlamentares de 2007
No Senado, Cristovam, Casagrande, Jarbas, Suplicy e Simon chegam na frente. Na Câmara, Aleluia, Beto, Gabeira, Dino e Fruet. Veja quantos votos tiveram os 41 congressistas que mais se destacaram neste ano
Lúcio Lambranho e Sylvio Costa *
Quais são os deputados e senadores que melhor representam a população no Congresso? Apurados 241.750 votos até a conclusão da votação, à zero hora desta segunda-feira (19), os internautas definiram a seguinte ordem de colocação para os 41 parlamentares que serão premiados no próximo dia 26:SENADO
Cristovam Buarque (PDT-DF) – 45.627 votos
Renato Casagrande (PSB-ES) – 12.759
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – 6.915
Eduardo Suplicy (PT-SP) – 6.502
Pedro Simon (PMDB-RS) – 5.578
Ideli Salvatti (PT-SC) – 5.486
Paulo Paim (PT-RS) – 4.886
Arthur Virgílio (PSDB-AM) – 3.793
José Agripino (DEM-RN) – 3.470
Marisa Serrano (PSDB-MS) – 3.279
Jefferson Péres (PDT-AM) – 3.154
José Nery (Psol-PA) – 2.444
Aloizio Mercadante (PT-SP) – 2.237
Tião Viana (PT-AC) – 2.041
Delcídio Amaral (PT-MS) – 1.788
Demóstenes Torres (DEM-GO) – 1.779
Total de votos: 111.738DEPUTADOS
José Carlos Aleluia (DEM-BA) – 42.746
Beto Albuquerque (PSB-RS) – 14.740
Fernando Gabeira (PV-RJ) – 9.728
Flávio Dino (PCdoB-MA) – 7.492
Gustavo Fruet (PSDB-PR) – 5.973
Ciro Gomes (PSB-CE) – 4.878
Luciana Genro (Psol-RS) – 4.006
Chico Alencar (Psol-RJ) – 3.791
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – 3.676
Luiza Erundina (PSB-SP) – 3.638
Arlindo Chinaglia (PT-SP) – 3.023
Ivan Valente (Psol-SP) – 2.617
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) – 2.371
José Eduardo Cardozo (PT-SP) – 2.207
Henrique Fontana (PT-RS) – 1.978
Raul Jungmann (PPS-PE) – 1.977
Marco Maia (PT-RS) – 1.903
Carlito Merss (PT-SC) – 1.852
Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) – 1.786
Fernando Coruja (PPS-SC) – 1.783
Maurício Rands (PT-PE) – 1.692
Maria do Rosário (PT-RS) – 1.649
Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – 1.647
Osmar Serraglio (PMDB-PR) – 1.497
Augusto Carvalho (PPS-DF) – 1.362
Total de votos: 130.0127,5 mil votos por dia
Apesar do feriadão, que para muitos começou na quarta (14) e terminou somente nesta segunda-feira (19), o prêmio recebeu um número muito expressivo de votos nos últimos cinco dias. No dia 14, havia 204.627 votos computados. A votação terminou com 37.123 votos a mais – ou seja, registrou-se uma média de 7,5 mil votos por dia em pleno feriadão.
Nos últimos momentos, Simon passou Ideli, tornando-se o quinto mais votado no Senado. Na Câmara, houve mais mudanças de posição. Chico Alencar superou a votação de Aldo Rebelo, assegurando a oitava posição. Também melhoraram suas colocações José Eduardo Cardozo (14º deputado mais votado), Henrique Fontana (15º), Antonio Carlos Magalhães Neto (19º) e Maria do Rosário (que terminou com a 22ª maior votação na Câmara).
Entre os dias 10 e 12 de setembro, 188 jornalistas que cobrem as atividades do Congresso, selecionaram os 41 melhores parlamentares federais durante este ano, o primeiro da legislatura 2007/2011 (leia mais). Todos os 25 deputados federais e 16 senadores pré-selecionados receberão o Prêmio Congresso em Foco 2007, em cerimônia que será realizada em Brasília, no dia 26, no restaurante Porcão.
A votação pela WEB começou há dois meses, no dia 18 de setembro. Caso raro em prêmios da internet, durante todo o período de votação, os resultados parciais puderam ser visualizados neste site.
Novas regras tornaram a votação na internet neste ano bem mais restritiva do que na primeira versão do prêmio, realizada no final de 2006, quando a possibilidade de o mesmo usuário votar mais de uma vez (então admitida) resultou na apuração final de mais de 5 milhões de votos.
Vencedores comemoram
Senador mais votado neste ano, Cristovam Buarque (PDT-DF) manteve-se na liderança desde os primeiros dias de votação. Ele atribui a preferência dos internautas ao seu discurso de “longo prazo”. “Em vez de ficar preso a CPI ou CPMF, eu proponho que o Brasil faça uma revolução por meio da educação”, destaca.
Para o senador do PDT, o Prêmio Congresso em Foco é positivo por “levantar a necessidade de o povo avaliar o Congresso” e por “provocar as pessoas a pensar”. “Uma entidade vem a público pedir que as pessoas escolham quais são os melhores parlamentares. A grande mídia jamais faria isso”, diz.
Cristovam, que esteve recentemente na Venezuela, acredita que o polêmico presidente Hugo Chávez é fruto da “desmoralização da classe política na Venezuela”. “O grande responsável pela Venezuela ficar desta forma foi o Congresso”, avalia. E faz um alerta: “Estamos caminhando para isso”.
Para o vencedor na Câmara, José Carlos Aleluia (DEM-BA), o prêmio é um estímulo ao seu trabalho no Parlamento. “Isso também mostra que o eleitor está atento. Com certeza, esse novo prêmio terá um espaço na minha prateleira, principalmente em razão da credibilidade do Congresso em Foco”, afirma Aleluia.
Ele reconhece que conclamou os eleitores, por meio do seu site, a prestigiarem o seu nome durante a votação. “Eu aposto muito na interatividade com os eleitores”, explicou. Em geral não admitida pelos candidatos, a realização de campanhas é facultada pelas regras do prêmio.
Renato Casagrande (PSB-ES), segundo colocado no Senado, acredita que o Prêmio Congresso em Foco é “mais um instrumento que a sociedade brasileira dispõe para avaliar seus parlamentares, principalmente no período em que o Senado está mais exposto”. O senador capixaba, que foi um dos relatores do primeiro processo contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atribui sua “colocação privilegiada” ao “histórico dos trabalhos realizados” e às “posições adotadas” durante o ano. E complementa que sua colocação final “dá mais responsabilidade” para atuar como congressista.
Por que o prêmio
A intenção do prêmio é estimular os cidadãos a analisarem o desempenho dos seus representantes no Congresso, exercitando-se na arte de separar o joio do trigo na política brasileira. Seus objetivos são assim definidos no regulamento:
“ Reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacarem no cumprimento de suas obrigações neste primeiro ano da nova legislatura (a partir de 1ºfev2007);
Valorizar os bons exemplos, incentivando os parlamentares federais a desempenharem o papel que deles se espera, e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível;
Incentivar a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos, propiciando a participação política dos cidadãos na própria definição dos congressistas a serem agraciados;
Contribuir para formar eleitores mais conscientes, capazes tanto de ver o Congresso e a política com maior acuidade quanto de exercer integralmente a cidadania;
Difundir o conceito democrático de que os direitos e deveres dos eleitores e eleitoras vão além do simples ato de votar, a cada eleição, e devem necessariamente incluir o acompanhamento ativo, permanente e consciente da atuação dos representantes eleitos”.
O Prêmio Congresso em Foco 2007 é patrocinado pela Petrobras e pela Brasil Telecom, e apoiado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pelo restaurante Porcão, pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), pelo Clube do Choro, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Caderno Brasília do jornal Hoje em Dia. Para mais informações ou para conhecer as opiniões de outros leitores sobre o Prêmio Congresso em Foco 2007.O prêmio, vale acrescentar, em nada muda a proposta editorial do Congresso em Foco de cobrir o Legislativo federal e a política com independência e olhar crítico.
* Colaboraram Rodolfo Torrez e Erich Decat.
Gazeta do Povo, 19 de novembro de 2007
BRASIL | TRIBUTOS
União quer governadores do PSDB lutando pela CPMF
Governo acredita que tucanos podem convencer os senadores
Brasília – O governo trabalhará nesta semana para que os governadores do PSDB convençam o maior número possível de senadores do partido a votar a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A bancada da legenda discutiu o assunto e decidiu votar contra, mas, como não fechou questão, a administração federal avalia que há margem para negociar votos no meio tucano com a ajuda dos governadores.Amanhã, a executiva nacional da sigla reúne-se para se despedir do presidente nacional, senador Tasso Jereissati (CE), que deixa o cargo nesta semana.
Não está afastada, porém, a possibilidade de a prorrogação da CPMF voltar à discussão. Dos três senadores da agremiação que representam estados administrados por tucanos, dois – Cícero de Lucena (PB) e João Tenório (AL) – têm se manifestado, na bancada, de maneira contundente contra a CPMF. Mas os interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esperam que os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), ajudem na conquista dos votos de Lucena e Tenório a favor da CPMF.
Outro senador que tem relação estreita com o governador é Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ligado a Aécio Neves (PSDB). Ele foi voto vencido na reunião da bancada ao defender a continuidade das negociações do PSDB com o Poder Executivo federal.
“Os governadores podem movimentar-se, mas a bancada já assumiu sua posição”, disse ontem Azeredo, afirmando que até o momento não recebeu nenhum apelo de Aécio para favorecer o Executivo federal. O senador do PSDB de Minas Gerais reconhece que o Palácio do Planalto aperfeiçoou a proposta ao acertar com os aliados a redução gradual da alíquota da CPMF. “Mas essa redução ainda continua tímida, e não vejo nenhuma proposta relevante à vista”, ressaltou.
Na avaliação de senadores do PSDB, a prorrogação só beneficia a gestão Lula e, na eventualidade de os tucanos voltarem ao poder, em 2011, a arrecadação seria menor por causa da redução gradativa da alíquota. Conforme a proposta governamental, estaria em 0,30%. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) não vê também possibilidade de a bancada voltar atrás. “Deixamos isso muito consolidado. É uma questão de honra do partido”, observou. “O presidente Lula pode perder seu tempo que ele não conseguirá mudar votos na bancada usando os governadores”, completou. Para Dias, os governadores não têm como impor a defesa da CPMF, e uma iniciativa nesse sentido seria “desastrosa”.
Ele lembrou também que a situação do Planalto está delicada e depende, principalmente, de que a base absolva o presidente licenciado do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para não correr mais riscos. “A eventual cassação do mandato de Renan aumenta os votos do PMDB contra a CPMF”, concluiu.
Folha de São Paulo, 19 de novembro de 2007
Bancos públicos duelam por folha salarial
BB e Caixa travam disputa por administração de contas de governos, e Tesouro, controlador das instituições, paga a conta | Caixa Econômica cobriu proposta do Banco do Brasil e pagou R$ 87,4 mi pelo controle da folha da Prefeitura de Porto Alegre
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA disputa pela administração da folha de salários de prefeituras e governos estaduais deixou de ser exclusivamente entre bancos privados e públicos, virando problema de governo.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal travam uma batalha silenciosa por esse mercado em que o maior perdedor é o Tesouro, controlador das duas instituições.
Em outubro, a Caixa pagou R$ 87,4 milhões para obter, por cinco anos, o controle da folha de pagamento do funcionários da Prefeitura de Porto Alegre.
Para fechar o contrato, o banco cobriu a proposta do BB. Como as duas instituições são federais, no fim das contas a União pagou mais para desbancar ela própria na disputa.
Nenhum dos dois bancos confirma o valor desembolsado a mais. Sabe-se apenas que a proposta vencedora foi "significativamente" superior à do BB. Como instituições públicas, BB e Caixa não entram nas licitações feitas por prefeitos e governadores, processos que têm mais transparência. Os contratos fechados são negociados diretamente, o que abre espaço para acertos políticos.
Segundo a Folha apurou, Porto Alegre não é o único caso. A ameaça de trocar o BB pela Caixa, de acordo com um integrante da equipe econômica, vem se tornando instrumento de barganha de prefeitos que já têm contrato fechado com o BB e pleiteiam novos benefícios. O BB tem contrato com mais de 100 prefeituras e 12 Estados. A Caixa acertou com 154 prefeitos e dois governadores.Próprio veneno
Com a disputa, o BB, acusado pelos concorrentes privados de ser favorecido nas negociações com Estados e municípios, estaria provando do próprio veneno. A insatisfação do BB com a situação já chegou ao controlador e gerou debate no governo sobre a situação.
Por ter ações em Bolsa, avalia-se na área econômica que o BB não pode ser impedido de entrar em disputas com a Caixa, porque isso seria interpretado como ingerência política prejudicial a minoritários.
Assim, alegam, caberia à Caixa (controlada 100% pela União) brigar com o BB para não encarecer o contrato. O problema, segundo a Folha apurou, é que não há definição clara sobre o papel da Caixa em mercados competitivos.
A direção atual tem buscado melhorar a eficiência do banco e, por isso, quer explorar também segmentos lucrativos do mercado, como o dos servidores públicos. Só com a Prefeitura de Porto Alegre, a Caixa ganhou 33 mil clientes cativos e com estabilidade de emprego.
" Não vemos o BB como um concorrente. Olhamos as condições que temos na região e o que podemos oferecer. A Caixa tem instrumentos de precificação e sabe até quanto pode ir [numa disputa] preservando o equilíbrio financeiro", diz Deusdina dos Reis Pereira, superintendente nacional de pessoa jurídica da Caixa.
Para não polemizar com o BB, ela considera essa uma disputa normal de mercado.
O problema, para os técnicos, é que, apesar da melhora nos indicadores, a Caixa tem função social importante e depende do controlador para garantir o desempenho.
Para competir como um banco comercial, a Caixa teria de ajustar a sua estrutura. O banco tem mais funcionários, custo por agência e gastos com despesas administrativas maiores que o BB e os concorrentes privados. Além disso, depende do "monopólio" do FGTS, que representa cerca de 10% dos ativos totais.
Folha de São Paulo, 19 de novembro de 2007
Governo federal privilegia prefeituras da base aliada
Entre as 100 maiores cidades, 26 das 30 mais beneficiadas são de partidos da base | PT controla 11 desses 26 municípios; entre as 30 cidades que foram menos favorecidas por convênio neste ano, só 2 são do PT
RANIER BRAGON
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A 11 meses das eleições municipais de 2008, o governo Luiz Inácio Lula da Silva privilegia prefeituras aliadas na liberação de verbas federais de investimento. Mapa da distribuição das verbas por meio de convênio com as cem maiores cidades do país mostra que das 30 mais beneficiadas proporcionalmente pelo governo em 2007 (reais por habitante), 26 são comandadas por partidos aliados, sendo 11 do PT.
A cidade "oposicionista" mais bem colocada no ranking é Montes Claros (MG), governada pelo PPS, que aparece na 19ª posição. O município recebeu uma média de R$ 40,7 por habitante; a primeira da lista, Boa Vista, comandada pelo PSB, recebeu, em média, R$ 186,4 por habitante.
No lado oposto da lista, o das 30 cidades que menos recursos receberam, proporcionalmente, 11 são comandadas pela oposição. Apenas duas são do PT -Londrina (PR), na 86ª posição, e Viamão (RS), na 78ª.
Feita de outra forma, a conta revela que as prefeituras governistas receberam 73% do R$ 1,5 bilhão destinado pelo governo federal para esses convênios, apesar de governar 62% da população dessas cidades. Os oposicionistas receberam 26% dos recursos, embora governem 37% da população.
Na comparação entre partidos, o PT, que comanda 21% da população das maiores cidades, recebeu destinação de 27% dos recursos. O aliado PMDB, com 15% dos munícipes, ficou com 18% da destinação. Os partidos da oposição, que dirigem 25% (DEM) e 12% (PSDB) dos habitantes, receberam, respectivamente, 19% e 6% dos recursos.
" Eu diria que, na qualidade de petista e de uma pessoa que conhece o Lula, eu deveria ser mais privilegiado. Estou tentando tirar R$ 18 milhões desde 2002. Até costumo reclamar quando encontro com ele. A cidade é pobre. Sem esse recurso, não só eu como prefeito nenhum consegue fazer obras de infra-estrutura", diz o prefeito de Embu (SP), Geraldo Leite da Cruz (PT), que está em seu segundo mandato.
A prefeitura foi destinatária de R$ 13 milhões de verbas federais em 2007, o que a coloca como a 11ª mais beneficiada proporcionalmente. O dinheiro, diz o prefeito, foi usado em saneamento, urbanização de favela e reconstrução de casas.Privilégio
Com a experiência de já ter vivido as duas situações no governo Lula, a de oposicionista e a de aliado (atual cenário), o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), reconhece que há privilégio.
" O presidente Lula sempre soube separar isso, essa coisa de partido. Mas a gente sabe que na parte do staff de baixo isso é algo que é levado em conta sim", disse Trad, que, além dos R$ 42 milhões já obtidos neste ano, disse ter conseguido na última semana aval do BNDES para a liberação de R$ 10 milhões para habitação e saneamento em Campo Grande.
Outros prefeitos ouvidos pela Folha disseram que, além do bom relacionamento com o Planalto, pesam também para a liberação a apresentação de bons projetos, para que não haja entrave na análise técnica, e o trabalho da bancada de deputados federais e senadores.
Um exemplo é São Vicente (SP), que tem nesta legislatura o ex-prefeito Márcio França como representante da cidade na Câmara, ocupando o posto de líder da bancada do PSB.
" Sem dúvida, o salto de uma cidade que não tinha um deputado representante e hoje tem fica nítido até nos números, pelo volume de repasses do ano passado para este ano já se percebe um trabalho forte", diz o prefeito Tércio Garcia (PSB). A cidade é a 7ª mais beneficiada proporcionalmente.Também em 2004
Em 2004, também houve direcionamento das verbas para aliados -das 50 cidades mais beneficiadas, 26 eram administradas pelo PT. O resultado das urnas, porém, mostrou que o dinheiro pode não ter sido decisivo: os petistas só elegeram o prefeito ou foram ao segundo turno em 18 dos 50 municípios.
Prefeito de uma cidade que está na parte de baixo da lista, Fuad Gabriel Chucre (PSDB), diz que Carapicuíba (SP) "a vida inteira foi um município abandonado". Antes de ser informado sobre as 30 cidades mais beneficiadas, completou: "Com certeza, foram do PT".
" Tenho a impressão que ser da oposição dificulta um pouco mais [a liberação das verbas]. O diálogo entre pessoas do mesmo partido é mais fácil, a pessoa pede mais e se beneficia mais", disse. Carapicuíba está em 70º na lista, com destinação de R$ 3 milhões em 2007.
A responsabilidade final pela liberação de verbas federais para o convênio com as prefeituras não está concentrada em apenas um ministério, mas diluída entre eles."Coincidência"
Líder da bancada governista na Câmara, José Múcio (PTB-PE), diz que os dados refletem uma coincidência, já que, segundo ele, a liberação obedece apenas a critérios técnicos.
" Isso é coincidência, não tem absolutamente nada a ver uma coisa com outra. Os critérios são técnicos. Está se liberando emenda de oposição. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul [comandados por governadores de oposição] têm sido grandes beneficiários dos programas do governo", afirma.
O ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), responsável pela liberação de parte desses recursos (os que foram inscritos no Orçamento por meio de emendas do parlamentares), também repete que o atendimento ocorre de forma indiscriminada.
A Folha tentou falar com Romênio Pereira, Secretário Nacional de Organização do PT, responsável pela coordenação das candidaturas petistas em 2008, mas assessores informaram que ele estava em viagem a Fortaleza e havia perdido o telefone celular.
" Isso sempre foi assim, mas no governo Lula tem piorado muito. Os grandes projetos para a cidade do Rio de Janeiro, para os quais a gente precisa de aval, de fato o governo tem boicotado. Agora, na relação na ponta, de alguns ministérios, principalmente o Ministério do Desenvolvimento Social, a relação tem sido muito correta", diz o presidente do DEM, Rodrigo Maia, cujo pai, Cesar Maia (DEM), é prefeito do Rio.
Os números da reportagem são baseados em um cruzamento feito pela Folha com base em dados coletados no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) pela assessoria de Orçamento do DEM no Congresso. Reúnem empenhos (compromisso de gasto) e valores pagos em 2007, além de valores de Orçamentos anteriores pagos neste ano.
Folha de São Paulo, 19 de novembro de 2007
Município com 18 mil pessoas ocupa 7º lugar em verbas destinadas
Comandada pelo PP, Nova Xavantina é alvo de R$ 43 mi das emendas empenhadas, mas nada foi liberado até agora | Valor dedicado para cidade de MT supera o destinado a 21 capitais; prefeito diz que é "atuante" e afirma que boa relação com bancada conta
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Nova Xavantina (MT) e Laranjal do Jari (AP), municípios com 18 mil e 37 mil habitantes, respectivamente, e comandados pelo PP, estão entre as 22 cidades que mais receberam destinação de recursos do governo federal neste ano.
Os outros 20 municípios têm cada um, ao menos, 250 mil habitantes e estão posicionados entre os 100 maiores do país.
As emendas empenhadas (comprometidas no Orçamento) em 2007 para Nova Xavantina alcançam R$ 43.243.892, classificando o município em sétimo na lista dos que mais receberam destinação -apesar de nenhum centavo ter sido liberado até agora.
O valor supera o que foi destinado a 21 capitais, só ficando atrás de Rio, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte e Fortaleza -Brasília, por não ter prefeitura, não foi listada.
Tamanha atenção para uma cidade tão pequena pode ser explicada por um esforço político, segundo o prefeito Robson Aparecido Pazetto (PP).
" Um dos itens pode ser o bom relacionamento com a bancada federal, sou um prefeito atuante. Já ganhei prêmio de prefeito empreendedor pelo Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. Não digo que outros colegas não fazem a parte deles, mas eu faço, peço e corro atrás." O dinheiro, diz Pazetto, será empregado em obras de uma rodovia e na duplicação de uma passagem urbana.
Motivos mais drásticos teriam levado à destinação de R$ 22.557.900 para Laranjal do Jari (AP). No ano passado, a cidade sofreu uma enchente que desabrigou 30% da população e um incêndio que destruiu 215 edificações, segundo a prefeita, Euricélia Melo Cardoso (PP). Um ano depois da situação de emergência, ela reclama da demora na entrega da verba.
" O recurso foi liberado, mas o município não está utilizando, por causa da burocracia. Estamos na iminência de iniciar o projeto de habitação, em 90 dias." A prefeita disse crer que a liberação das emendas em ano pré-eleitoral ajuda na reeleição. Apesar de pessoas ligadas à prefeita apontarem sua candidatura à reeleição, ela nega.
" Não sou pré-candidata, embora as condições estejam favoráveis. Talvez eu seja um caso singular, uma prefeitura adimplente e com obras, mas que não quer se reeleger." (JN E RB)
FOLHA DE LONDRINA, 19 de novembro de 2007 | Política
Movimento lança campanha contra corrupção em 2008
São Paulo - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança hoje uma campanha nacional contra a corrupção nas eleições municipais de 2008. Com o tema ''Voto não tem Preço, tem Consequências'', o movimento pretende antecipar o debate e fiscalizar o processo eleitoral, inclusive o cadastramento dos candidatos.O lançamento da campanha será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, e simultaneamente em todas as seccionais da Ordem nas 27 capitais do país.
Além da OAB, participam do movimento a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Voto Consciente.
O objetivo do evento é rearticular os comitês estaduais e as entidades que fazem parte do movimento para que dialoguem sobre as ações conjuntas da campanha de 2008 e sobre a multiplicação de comitês locais.
No lançamento da campanha será realizada uma teleconferência entre Brasília e os comitês estaduais do movimento.
Com o lançamento da campanha, também terá início o trabalho de formação política em defesa do livre exercício do voto, por meio de materiais pedagógicos e de divulgação do movimento.
Folhapress
FOLHA DE LONDRINA, 19 de novembro de 2007 | Economia
Mais de 11 milhões não fizeram a declaração de isento
Brasília - A Receita Federal do Brasil informou que 11,7 milhões de pessoas ainda não entregaram a Declaração de Isento deste ano. Até o momento foram entregues 52,3 milhões de documentos. A Receita espera receber um total em 64 milhões.O prazo para entrega da declaração termina no próximo dia 30 de novembro e podem ser entregue gratuitamente pela internet. Pagando taxa de R$ 1, o contribuinte pode entregar nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil, da Caixa Aqui, nas lotéricas e, com R$ 2,40, nos Correios.
Deve declarar quem teve em 2006 rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32.
O contribuinte que não entregar a declaração de isento do IR por um ano tem o Cadastro Pessoa Física (CPF) enquadrado na situação ''pendente de regularização''. Caso deixe de declarar por dois anos, o CPF é suspenso.
Em ambas as situações, o contribuinte fica impedido de realizar operações como abrir conta em bancos, solicitar crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.
Folhapress
FOLHA DE LONDRINA, 19 de novembro de 2007 | Opinião
OPINIÃO DA FOLHA
Dedicação ao trabalho não pode atrapalhar vida pessoal
Especialistas defendem ser possível conseguir reconhecimento profissional sem abdicar da família e do lazer; a receita é saber dividir bem as tarefas
Embora sempre haja quem cite de bate-pronto duas ou três exceções, a principal regra para o sucesso profissional ainda é transformar esforço e dedicação em resultados. Nessa, muitos trabalhadores deixam de lado a vida pessoal, mas especialistas dizem que é possível atingir o objetivo sem abdicar da família e do lazer.Para a consultora de Recursos Humanos da Catho Online, Camila Mariano, a primeira tarefa é definir claramente objetivos pessoais e profissionais e reservar tempo para ambos.
Camila recomenda que, feito isso, as divisões sejam respeitadas e, principalmente, aproveitadas. O tempo dedicado ao trabalho deve ser utilizado para que os esforços se convertam em resultados para a equipe e para a empresa. Da mesma maneira, a pessoa deve desfrutar ao máximo os momentos de lazer.
Para quem não acredita na possibilidade, Camila esclarece que se a pessoa direcionar corretamente seus esforços no trabalho poderá mostrar ou colaborar para resultados em seu horário normal de expediente, sem ter de prolongar a permanência na empresa. Ela lembra que horas extras significam mais custo para as empresas, o que pode levar a uma avaliação de deficiência de desempenho.
A consultora reconhece que há momentos em que o equilíbrio pode ser quebrado, mas também de forma planejada e por tempo determinado. Caso o empregado almeje promoção, lembra, terá de mostrar dedicação, o que talvez tenha de traduzir-se em horas diárias a mais de labuta. O inverso, diz, também pode acontecer. Uma mulher que esteja grávida pode diminuir seu ritmo em função do futuro bebê, sem que seja vista como funcionária de menor capacidade.
Caso o empregado saiba algumas de suas tarefas de antemão deve planejar a execução de forma a aproveitar melhor o tempo, recomenda Camila. ‘‘As empresas preferem quem traga resultados no período normal de trabalho.’’
Controle – Para o psicólogo José Roberto Leite, especialista em medicina comportamental, para a pessoa ter êxito, ela deve gerenciar diversos aspectos da própria vida. O profissional é apenas um entre tantos outros.
Leite informa que também são fundamentais os cuidados com o organismo e com o lado psicológico, com controle sobre as reações, principalmente aquelas que levam ao estresse.
Ele observa que a dedicação à vida profissional deve andar acompanhada de momentos voltados ao convívio pessoal. ‘‘Se uma delas for tratada com mais importância a outra vai perder’’, garante.
Na opinião dele, os objetivos profissionais devem estar claros. Ele acredita que todos podem sonhar, mas sem exageros e que progresso é importante, desde que não traga problemas.
Marcos Burghi
Agência Estado
FOLHA DE LONDRINA, 19 de novembro de 2007 | Opinião
Segredo do sucesso é reconhecer a dose certa
A consultora de carreiras Carmelina Nickel, de 52 anos, atribui ao fato de amar sua profissão a disposição com que exerce seu trabalho e consegue, também, ter vida pessoal completa, no papel de mãe, amiga e cidadã, como ela mesma diz. O trabalho é tenso, admite, já que trata do futuro das pessoas, mas garante que sabe dosar as energias sem esquecer os resultados.Com expediente regular das 8h às 18h30, de segunda a sexta-feira, ela faz hora extra se necessário mas de forma alguma é adepta a jornadas longas de trabalho diárias. ‘‘Quem não consegue resolver suas pendências no período normal, dificilmente conseguirá solucioná-los em extras’’, acredita.
Carmelina diz que os períodos de lazer aos quais se dá o direito ajudam no seu papel de consultora. ‘‘Sinto-me melhor, por isso tenho desempenho de maior qualidade’’, afirma. Entre os programas que definiu, reserva três dias da semana para almoço com amigos ou ex-clientes.
Tarefas - Ela conta que, se recebe a incumbência de preparar um material para apresentação às pressas sobre um assunto que não domina, não tem problemas em argumentar quando um colega pode estar em melhores condições de fazê-lo. Carmelina justifica que se tiver um desgaste, por exemplo, de varar a madrugada, no dia seguinte certamente não cumprirá bem a tarefa.
A consultora afirma que muitas pessoas, por serem egoístas, não se respeitam, ou simplesmente por medo, se tornam submissas e, por conta do trabalho, perdem a capacidade de exercer seus demais papéis sociais. Cada profissional precisa ter clareza sobre suas competências, sobre como agrega valor ao mercado e, claro, a melhor forma de comunicar as próprias qualidades.
A receita, porém, não é tão simples de executar. Ela admite a necessidade de maturidade profissional, que só vem com o tempo.
Para relaxar, Carmelina conta que faz academia três vezes por semana, acaba de concluir um curso de ceramista e traz no currículo, inclusive, um curso de palhaço. Mãe de dois filhos de 26 e 28 anos, ela diz que eles herdaram suas práticas. ‘‘Acho que é genético’’, brinca. (M.B./A.E)
FOLHA DE LONDRINA, 19 de novembro de 2007 | Opinião
Governo confirma 3.498 novas vagas
A partir de dezembro, editais para concursos federais começam a ser publicados, para preenchimento de vagas em 2008. Controladoria Geral da União (CGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agências reguladoras já têm autorização para realização das seleções.Para a CGU serão 400 vagas, sendo 220 para analista de finanças e de controle, que pedem ensino superior completo, com salário de R$ 8.484,53, e 180 para técnico de finanças e de controle, que exigem ensino médio e pagam R$ 3.907,79. O prazo para a publicação de edital é de seis meses e as informações devem ser divulgadas no site www.cgu.gov.br.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também receberam autorização para realizar concursos. Foram liberadas 325 vagas para a ANP e 355 para a ANTT. Serão contratados técnicos administrativos. Os candidatos precisam ter, no mínimo, ensino médio completo. O salário inicial é de R$ 1.399,10.
Na ANTT, quem tem ensino médio pode concorrer às vagas de técnico em regulação de serviços de transportes terrestres, com salário de R$ 1.976,61. Para os candidatos com ensino superior completo, há vagas para especialista em regulação de petróleo e derivados, com salário de R$ 4.191,52.
Em julho, 148 vagas para a Aeronáutica foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento, com cargos para quem possui ensino técnico e superior completo. O edital deve sair até 11 de janeiro de 2008. Mais duas mil vagas foram autorizadas no dia 6 de novembro, no Diário Oficial da União, para contratação de servidores para o INSS.
São 1,4 mil vagas para assistente técnico, de nível médio, e 600 para analista do seguro social, de nível superior, em qualquer área, com salários de R$ 1.989,87 e R$ 2.243,78, respectivamente.
Agência Graffo
CONSULTOR JURÍDICO, 19 de novembro de 2007
Deusa da corte
O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza
por Aline PinheiroAdvogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba.
Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.
A consideração sobre a “superioridade” natural dos membros da magistratura faz parte de uma das decisões da juíza. Ela negou pedido de um trabalhador rural por considerar que seus direitos trabalhistas já estavam prescritos. O trabalhador largou o emprego em 1982 e só foi reclamar seus direito em agosto de 2007.
Adriana aproveitou a ocasião de decidir tão magna questão para ressaltar, em poucas palavras, toda a magnificência da profissão dos juízes. O trabalhador, além de perder a causa, teve de ouvir coisas como esta: “Ele [o juiz] é alguém em frente aos demais e em frente à natureza; é, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relação com tudo o que o rodeia”.
A juíza de Santa Rita é uma atuante servidora da Justiça do Trabalho na Paraíba. Na próxima quinta-feira (22/11) ela promove em sua cidade, o projeto Conciliar e Arrematar. Pela manhã, haverá audiências de conciliação dos processos cujas partes já foram notificadas. À tarde, os processos que não foram resolvidos através de conciliação terão os bens ofertados em leilão.
É a primeira vez que uma experiência como essa é feita na área do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba). Segundo Adriana o objetivo da mudança é agilizar a finalização do processo. “A idéia é solucionar os processos, seja pela conciliação, seja pela arrematação dos bens para o pagamento das dívidas trabalhistas”.
Qualidades e defeitos
A Consultor Jurídico tentou ouvir a opinião da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, mas seu presidente, Cláudio José Montesso, não quis comentar a decisão.
Marcos Salles, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, que representa os juízes da Justiça estadual paraibana, afirmou não ter lido a decisão de Adriana. Mas ouviu comentários sobre ela entre seus colegas. “Não conheço o contexto da afirmação, mas não concordo. O juiz é um ser como qualquer outro, com qualidades e defeitos.”
Segundo ele, seus colegas comentaram que Adriana mostrou acreditar que o juiz é um profissional melhor do que os outros. “Não acho isso. Estamos em uma república. Igualdade é a primeira regra que devemos seguir.”
O presidente da OAB, Cezar Britto, também comentou as palavras de Adriana. “A grandeza da magistratura é poder julgar homens sendo absolutamente um homem. É a idéia da Justiça se auto-julgando”, disse Britto. “O juiz não é melhor nem pior do que qualquer ser humano. Pensar diferente é não compreender a função da Justiça”.
A sentença de Adriana foi parar no site do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, junto com o seguinte comentário: “Causou estranheza a sentença proferida pela Juíza da Vara do Trabalho de Santa Rita-PB. No bojo de sua decisão, juíza afirmou que a liberdade do juiz o fazia um ser superior aos outros e que gozava ele de uma dignidade especialíssima. A soberba e arrogância dos argumentos fica visível quando a mesma afirma que o juiz é um ser absoluto e incomparavelmente superior aos demais.
As palavras da juíza Adriana, no entanto, não espantaram um representante de classe da magistratura, que preferiu não se identificar. Ele apenas comentou que considera o que a juíza disse “normal”.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 19 de novembro de 2007
Justiça proíbe Volkswagen de terceirizar mão-de-obra
Por decisão judicial, a unidade da Volkswagen do Brasil em Resende (RJ) não poderá contratar empresas para fornecer mão-de-obra para a realização de serviços ligados à atividade-fim da empresa sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.A Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais) também está proibida de fornecer mão-de-obra de trabalhadores para a empresa automobilística.
O juiz Leandro Nascimento Soares, da Vara do Trabalho de Resende, concedeu antecipação de tutela na ação civil pública proposta pelo procurador Sandro Henrique Figueiredo Carvalho de Araújo, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Volta Redonda.
A denúncia de que a empresa estaria contratando mão-de-obra de forma irregular chegou ao MPT por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, que apontou, em relatório, o fornecimento ilícito de trabalhadores por parte da Avape. A Volkswagen do Brasil já havia sido autuada por admitir ou manter empregados sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente.
O documento apresentado pelo ministério demonstrou a subordinação dos empregados da Avape à empresa automobilística. No procedimento instaurado pelo MPT, a terceirização ilícita de mão-de-obra foi comprovada com base em depoimentos e documentos colhidos.
Segundo Araújo, as funções exercidas pelos empregados da Avape são semelhantes, e até idênticas, às dos funcionários da própria empresa. Eles trabalham em atividades ligadas aos departamentos de manutenção, faturamento, qualidade, finanças, entre outros considerados essenciais à dinâmica empresarial da Volkswagen.
Ele disse que, a despeito da expansão do setor automotivo no país, a Volkswagen não aumentou o seu quantitativo de empregados porque se valeu dos ’serviços prestados’ pela Avape, na condição de mera intermediadora de mão-de-obra, em manifesta ofensa aos ditames contidos na legislação vigente.
Segundo o procurador, a empresa aumentou a sua produção, mas manteve inalterado o número de empregados registrados.
Outro ponto apontado pelo procurador Sandro Henrique Figueiredo Carvalho de Araújo trata da natureza jurídica da associação que, tem caráter beneficente, sem fins lucrativos e composta por pessoas portadoras ou não de deficiência.
"O papel desempenhado pela Avape viola frontalmente as prescrições contidas em seu estatuto social, tratando-se de entidade ’assistencial’ nitidamente à serviço da Volkswagen na condição de mera intermediadora de mão-de-obra", afirmou o procurador.
Na decisão judicial que concede a antecipação da tutela ao pleito do MPT, o juiz do Trabalho ressaltou que "não se mostra possível, portanto, conceber-se que indústrias automobilísticas e instituições tidas como filantrópicas se beneficiem de um cenário social calamitoso, utilizando-se de necessidades vitais da pessoa humana, para impor a precarização das relações de trabalho".
Segundo o magistrado, a mera intermediação de mão-de-obra contribui diretamente para tal precarização, o que pode ser constatado com o enfraquecimento da categoria profissional, a partir do enquadramento sindical realizado de acordo com a atividade preponderante da entidade intermediadora, "com notórios efeitos maléficos quanto à conquista de melhores condições de trabalho pela via da negociação coletiva".
Outro lado
Em nota, a Avape esclarece que a terceirização é legal no país e que sua missão é promover as competências das pessoas com deficiência, atendendo mais de 100 mil pessoas por ano. Segundo a informação, a instituição é mantida por recursos que obtém por meio dos serviços que administra. A Avape é auditada pela internacional KPMG Auditoria, prestando contas regularmente a todos os órgãos governamentais pertinentes.
