Agência Diap, 22 de novembro de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
Centrais mantêm proposta de contribuição sindical negocial

Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, nesta quarta-feira, 21, os representantes das centrais sindicais que estudam um novo modelo de financiamento para o setor reafirmaram a defesa pela aprovação do texto original do projeto de lei que reconhece as entidades, em discussão no Senado Federal. Com a decisão, as centrais reforçam sua posição contrária à emenda proposta na Câmara dos Deputados que prevê mudanças na forma de cobrança da contribuição sindical.

O PLC 88/07, que reconhece as centrais, poderá ter parecer votado na próxima terça-feira, 27, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo relator é o senador Francisco Dornelles (PP/RJ). Nas outras duas comissões – CAS e CCJ – o projeto poderá ser apreciado na quarta-feira, dia 28, cujos relatores são os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Lúcia Vânia (PSDB/GO).

Em sua segunda reunião, o grupo de trabalho reiterou a sugestão de substituir todas as atuais contribuições por uma contribuição negocial coletiva, decidida em assembléia, cuja arrecadação seria distribuída proporcionalmente à representatividade de cada entidade, não tendo valor superior a 1% da remuneração anual do trabalhador.

A contribuição sindical foi criada em 1943 e está prevista nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela é descontada todo mês de março e equivale a um dia de trabalho (3,33% do salário). São contribuintes todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

Participaram da reunião representantes do MTE e das entidades sindicais, tais como da União Geral do Trabalho (UGT), Força Sindical, Central Única do Trabalho (CUT), Nova Central Sindical do Trabalho (NCST) e Central Geral do Trabalho no Brasil (CGTB). A próxima reunião do Grupo deve ocorrer no dia 27 de novembro. (Marcos Verlaine, com informações do MTE)

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 22 de novembro de 2007 | Economia
Brasil registra criação recorde de empregos em 2006
Renda teve o maior crescimento desde 1996. Com isso, a massa salarial subiu 11,97%; o triplo da inflação
Lu Aiko Otta, do Estadão

BRASÍLIA - O Brasil teve em 2006 a maior geração de empregos formais da história nos setores público e privado. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006, divulgados na manhã desta quinta-feira, pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foram criados 1,917 milhão de vagas, um aumento de 5,77% na comparação com 2005. É a maior variação absoluta desde 1985, quando se inicia a série da Rais. Já o salário médio pago aos trabalhadores aumentou 5,86%, o maior da série histórica desde 1996. Com isso, a massa salarial, que é o total de rendimentos pagos aos empregados, registrou uma expansão de 11,97%. Trata-se do maior aumento deste indicador desde 1995, atingindo o montante de R$ 43,5 bilhões. De acordo com mo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, "é quase o triplo da inflação deste período".

Segundo o ministro, os números "mostram que o Brasil está vivendo um momento especial: a economia apresenta um crescimento consistente, a inflação está controlada e geração de empregos é recorde". "Não esperávamos dados tão positivos", afirmou. Ele explica que as empresas estão acreditando e investindo. "Meu chutômetro é que a Rais de 2007 será ainda melhor que a de 2006. Todas as indicações vão nessa direção." Nos quatro anos do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Rais indica a abertura de 6.471.336 novas vagas de trabalho.

O setor de serviços foi o que mais contribuiu para o aumento do emprego no ano passado, segundo revelam os dados da Rais. Foram abertas 719.119 vagas no setor no ano passado. Em segundo lugar veio a indústria de transformação, com 461.322 novas vagas, seguida pelo comércio, com 325.152 vagas e a construção civil, com 148.051 vagas.

A Rais capta o emprego formal de trabalhadores celetistas, estatutários e temporários. Ela é diferente do Cadastro Nacional de Emprego e Desemprego (Caged), divulgada mensalmente pelo Ministério do Trabalho, porque a Rais incorpora os trabalhadores do setor público. Também é uma estatística diferente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pois a PNAD considera também os empregos informais e os empregados domésticos, que não entram na Rais nem no Caged.

Emprego tem maior crescimento para faixa de aposentados

Os aposentados estão voltando ao mercado de trabalho para complementar a renda. De acordo com os dados da Rais, a faixa etária na qual houve maior índice de aumento de emprego foi aquela entre 50 e 64 anos. Em 2006, os trabalhadores nessa faixa de idade chegaram a 4.169.286, um aumento de 9,77% na comparação com 2005.

"As pessoas estão conscientes da necessidade de trabalhar após a aposentadoria", disse o ministro do Trabalho. Ele avalia que a necessidade de rendimento extra é a principal razão, mas também conta o fato que as empresas têm buscado funcionários com experiência para treinar os mais jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. "Parece um dado negativo mas não é", disse. "Seria ruim se estivesse diminuindo o emprego nas outras faixas, o que não está acontecendo."

A única faixa que mostrou retração no emprego foi aquela entre 16 e 17 anos, com uma queda de 2,07%. Na avaliação de Lupi, esse dado pode indicar que os jovens têm permanecido mais tempo na escola. Os programas para incluir os jovens no mercado de trabalho estão com um desempenho aquém do desejado, admitiu o ministro.

Para os trabalhadores entre 18 e 24 anos, o crescimento do número de vagas foi de apenas 3,08%, contra uma média de 5,77% para todas as faixas etárias. Em termos absolutos, os trabalhadores que mais conseguiram emprego no ano passado situam-se entre 30 e 39 anos. Nesse segmento, foram criadas 482.690 empregos, um aumento de 4,99% sobre 2005.

Especialização

Os trabalhadores com ensino médio completo foram os que mais conseguiram emprego no ano passado. Os dados da Rais mostram que houve um crescimento de 11,7% no volume de trabalhadores empregados com esse nível de escolaridade, um acréscimo de 1.299.862 vagas. Também houve forte crescimento do emprego para os trabalhadores com nível superior incompleto, com uma taxa de 10,81%.

Já nas faixas mais baixas de escolaridade houve queda no emprego. Houve uma redução de 2,09% no estoque de trabalhadores analfabetos empregados. Com a 4ª série incompleta, a queda foi de 2,47%, enquanto que para os com 4ª série completa a queda foi de 3,24% e para os com 8ª série incompleta a retração foi de 0,33%. Para os trabalhadores com 8ª série completa ou mais, houve aumento do emprego.

Os dados da Rais revelam ainda que as mulheres com nível superior completo são mais empregáveis do que os homens com a mesma escolaridade. No ano passado, houve um aumento de 5,69% nas mulheres com nível superior empregadas, enquanto para os homens o aumento foi de 3,44%. "A conclusão é que a mulher só consegue ser independente conforme sua escolaridade se eleva", disse o ministro.

O outro lado da moeda é que as mulheres continuam ganhando menos do que os homens. As trabalhadoras com nível superior completo recebem em média 57,19% da remuneração paga aos homens com a mesma instrução. A desvantagem se repete em todos os níveis de instrução. "Quer dizer que as empresas estão contratando mulheres para pagar menos, essa é que é a verdade", disse o ministro.

UOL ECONOMIA, 22 de novembro de 2007
Renda do trabalhador aumenta 0,5% ante setembro e sobe 1,2% frente a outubro de 2006

RIO - O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas ficou em R$ 1.123,60 em outubro no conjunto das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor é 0,5% maior daquele apurado um mês antes e 1,2% superior ao de outubro de 2006.

No confronto com setembro, das seis regiões metropolitanas analisadas, três viram ampliação no rendimento: Recife (3,2%), Belo Horizonte (2,4%) e São Paulo (1,4%). Em compensação, viu-se quedas no Rio de Janeiro (-1,9%) e Porto Alegre (-0,6%).

Nessa comparação, os trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado tiveram redução de 0,3% no rendimento médio, para R$ 1.083,70. Os empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado registraram elevação de 1,6%, para R$ 743,30. Os trabalhadores por conta própria ficaram com a renda 0,3% melhor, de R$ 945,30, mas os militares e funcionários públicos perderam 0,5%, para uma média de R$ 1.939,10.

Em relação a outubro de 2006, houve acréscimo de apenas 0,1% no rendimento dos trabalhadores com carteira assinada e no rendimento daqueles sem carteira. Os trabalhadores por conta própria tiveram aumento de 5,5% e os militares e servidores públicos, de 5,1%.

O rendimento médio subiu em todas as regiões investigadas, menos em Salvador, onde encolheu 5%.

(Valor Online)

 

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 22 de novembro de 2007 | Economia
Aposentados voltam a trabalhar para completar renda
LU AIKO OTTA - Agencia Estado

BRASÍLIA - Os aposentados estão voltando ao mercado de trabalho para complementar a renda. Essa é uma das conclusões do Ministério do Trabalho a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006. A faixa etária na qual houve maior índice de aumento de emprego foi aquela entre 50 e 64 anos.

No ano passado, os trabalhadores nessa faixa de idade chegaram a 4.169.286, um aumento de 9,77% na comparação com 2005. "As pessoas estão conscientes da necessidade de trabalhar após a aposentadoria", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Ele avalia que a necessidade de rendimento extra é a principal razão, mas também conta o fato que as empresas têm buscado funcionários com experiência para treinar os mais jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. "Parece um dado negativo, mas não é", disse. "Seria ruim se estivesse diminuindo o emprego nas outras faixas, o que não está acontecendo."

A única faixa que mostrou retração no emprego foi aquela entre 16 e 17 anos, com uma queda de 2,07%. Na avaliação de Lupi, esse dado pode indicar que os jovens têm permanecido mais tempo na escola. Os programas para incluir os jovens no mercado de trabalho estão tendo um desempenho aquém do desejado, admitiu o ministro. Para os trabalhadores entre 18 e 24 anos, o crescimento do número de vagas foi de apenas 3,08%, contra uma média de 5,77% para todas as faixas etárias. Em termos absolutos, os trabalhadores que mais conseguiram emprego no ano passado situam-se entre 30 e 39 anos. Nesse segmento, foram criadas 482.690 empregos, um aumento de 4,99% sobre 2005.

Instrução

Os trabalhadores com ensino médio completo foram os que mais conseguiram emprego no ano passado, segundo a Rais de 2006 divulgada pelo Ministério do Trabalho. Houve um crescimento de 11,7% no volume de trabalhadores empregados com esse nível de escolaridade, um acréscimo de 1.299.862 vagas. Houve forte crescimento do emprego também para os trabalhadores com nível superior incompleto, com uma taxa de 10,81%.

Já nas faixas mais baixas de escolaridade houve queda no emprego. Houve uma redução de 2,09% no total de trabalhadores analfabetos empregados. Com a 4ª série incompleta, a queda foi de 2,47%, enquanto para os com 4ª série completa a queda foi de 3,24% e para os com 8ª série incompleta a retração foi de 0,33%. Para os trabalhadores com 8ª série completa ou mais, houve aumento do emprego.

Mulheres

Os dados da Rais de 2006 revelam que as mulheres com nível superior completo são mais empregáveis do que os homens com a mesma escolaridade. No ano passado, houve um aumento de 5,69% nas mulheres com nível superior empregadas, enquanto para os homens o aumento foi de 3,44%.

" A conclusão é que a mulher só consegue ser independente conforme sua escolaridade se eleva", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Considerando todos os níveis de instrução, a quantidade de mulheres empregadas aumentou 6,59% no ano passado, enquanto para os homens a taxa foi um pouco menor: 5,21%.

O outro lado da moeda é que as mulheres continuam ganhando menos do que os homens. As trabalhadoras com nível superior completo recebem em média 57,19% da remuneração paga aos homens com a mesma instrução. A desvantagem se repete em todos os níveis de instrução. "Quer dizer que as empresas estão contratando mulheres para pagar menos, essa é que é a verdade", disse o ministro.

Setores e regiões

O setor de serviços foi o que mais contribuiu para o aumento do emprego no ano passado, segundo revelam os dados da Rais de 2006. Foram abertas 719.119 vagas no setor no ano passado. Em segundo lugar está a indústria de transformação, com 461.322 novas vagas, seguida pelo comércio, com 325.152 vagas e a construção civil, com 148.051 vagas.

Os dados da Rais mostram também que o emprego cresce mais rápido em áreas fora do eixo Rio-São Paulo. Os Estados que apresentaram maiores taxas de aumento do emprego foram Tocantins (9,86%), Maranhão (9,32%), Pará (9,28%), Sergipe (8,89%) e Roraima (8,86%).

" Estamos invertendo a tradição brasileira, ou seja, o crescimento das regiões mais pobres é maior do que as mais ricas", disse o ministro. Em termos absolutos, porém, a liderança continua com as regiões mais dinâmicas do País. São Paulo lidera o ranking do número de postos abertos, com 554,4 mil novos empregos, um aumento de 5,68% sobre 2005. Em segundo lugar vem o Rio, com 181,8 mil novos empregos, um crescimento de 5,7%.

 

DIAP, 22 de novembro de 2007
PARLAMENTO JOVEM
Mesa eleita para conduzir Parlamento Jovem é presidida por pernambucano

Na abertura dos trabalhos do Parlamento Jovem 2007 ontem, dia 21/11, os 78 estudantes que participam do programa viveram um dia de trabalho muito parecido com o dos deputados reais. Eles ouviram o Hino Nacional, tomaram posse no Plenário Ulysses Guimarães e fizeram discursos. Após muitas articulações políticas, eles escolheram os membros da Mesa Diretora e definiram os presidentes, vices e líderes das quatro comissões temáticas.

Os jovens deputados inauguraram antes mesmo dos deputados federais o novo sistema eletrônico de votação da Câmara, que vai agilizar as votações nominais do plenário. Em 2 segundos o painel eletrônico revelou 51 votos para a chapa 1 contra 24 atribuídos à chapa 2. O pernambucano Johnny Silva Borges foi eleito presidente. Compõem ainda a Mesa Diretora do Parlamento Jovem 2007 Maryane do Nascimento Ramos, do Rio Grande Norte, vice-presidente; Jocasta Lerner, do Paraná, primeira-secretária; e Jéssica Gomes da Silva, de São Paulo, segunda-secretária.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, participou da cerimônia de abertura no plenário Ulysses Guimarães. Ele ressaltou que o País vive um momento de aperfeiçoamento das instituições democráticas e que "não há nada mais nobre do que despertar nos outros a paixão pela política". Chinaglia lembrou aos jovens deputados que é a política que define o rumo de nossas vidas. "Ela oferece as diretrizes para as secretarias de Educação do Brasil inteiro, define uma maior ou menor distribuição de renda, envia, ou não, recursos para a segurança pública". (Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados)

ÂMBITO JURÍDICO, 22 de novembro de 2007
Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

O valor recebido a título de seguro-desemprego é calculado pela média dos salários dos três últimos meses anteriores à dispensa, conforme os critérios estabelecidos no art. 5º da Lei 7.998/90. Caso o empregador não anote na Carteira de Trabalho o salário efetivamente pago ao empregado, causa-lhe prejuízos e, portanto, deve arcar com diferença do seguro-desemprego recebido a menor, tendo em vista que o novo valor do salário reconhecido em juízo eleva, conseqüentemente, o valor final do benefício.

Foi este o fundamento utilizado pela 6ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Hegel de Brito Boson, ao negar provimento a recurso ordinário de uma empresa, inconformada com a condenação ao pagamento de complementação do seguro-desemprego. Mas como ficou comprovado que parte do salário recebido pelo reclamante era pago por fora, a empresa terá de arcar com a diferença entre o valor do seguro-desemprego efetivamente recebido e aquele calculado com base no salário real do reclamante, agora reconhecido pela Justiça.

( RO nº 01024-2006-145-03-00-2 )

Fonte: TST

 

Folha de São Paulo, 22 de novembro de 2007
AMIANTO
STF proíbe uso do minério na construção civil
DA REPORTAGEM LOCAL

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou liminar que suspendia a lei 12.684, que prevê que produtos de amianto não poderão mais ser usados em obras da construção civil no Estado de São Paulo.

Com isso, fica valendo a proibição na utilização desses produtos a partir de janeiro do próximo ano.

O amianto comprovadamente pode causar câncer.

A liminar havia sido concedida em agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A suspensão da liminar foi pedida pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, que acompanha a saúde de 5.000 trabalhadores.

Segundo o deputado estadual Marcos Martins (PT), autor da lei, a "batalha jurídica" já era prevista. Sancionada em julho pelo governo paulista, a lei determina a proibição imediata do uso de utensílios domésticos e de produtos para crianças (giz de cera) feitos do minério.

FOLHA DE LONDRINA, 22 de novembro de 2007 | Economia
Importação cresce menos e exportação estabiliza

Arquivo FOLHA

Pela primeira vez em dois ano constatou-se queda no ritmo das importações e relativa estabilização das vendas externas brasileiras

São Paulo - Os dados mais recentes da balança comercial revelam, pela primeira vez em dois anos, uma queda no ritmo de crescimento das importações e uma relativa estabilização das vendas externas brasileiras. A análise é do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

De acordo com o estudo, as importações crescem acima das exportações, embora o diferencial de taxas tenha caído nos últimos dois meses. Nos primeiros dez dias úteis de novembro, as importações aumentaram 26,6%, em média, em relação ao mesmo período do ano passado. Conforme o Iedi, o crescimento foi menor que o de setembro (38,6%) e o de outubro (34,7%). ''A média do último trimestre chega a 33,2%, ainda muito alta, embora em processo de queda'', diz a entidade.

No caso das exportações, a expansão por dia útil nos primeiros dez dias de novembro foi de 16,6%, ante 18,8% e 18,6% nos meses anteriores. A média trimestral foi 18%, o que representa uma tendência de estabilização, segundo o instituto. ''Eis um quadro novo no comércio exterior brasileiro pelo menos dos últimos dois anos em que sistematicamente a aceleração vinha do lado das importações e as exportações registravam declínio de suas taxas de crescimento'', observa o Iedi.

Nos 10 primeiros dias úteis de novembro, as importações brasileiras totalizaram US$ 5,5 bilhões, com média por dia útil de US$ 549 milhões. ''Assim, pelo 4º mês consecutivo, a média diária importada superou a marca dos US$ 500 milhões.'' De acordo com o Iedi, as vendas externas brasileiras somaram US$ 6,9 bilhões (média diária de US$ 692 milhões), no mesmo período.

>Movimentação- Por outro lado, a movimentação de veículos pelo Porto de Paranaguá baterá nesta semana a casa das 150 mil unidades. De janeiro até agora, a movimentação de carros pelo Porto teve um aumento de 58%, sendo que a importação teve um acréscimo de 109%, e a exportação, 40%. Somente nesta semana, o Porto de Paranaguá está recebendo três navios que, juntos, irão movimentar 5.241 veículos.

Vinícius Pinheiro

Folha de São Paulo, 22 de novembro de 2007
INDÚSTRIA
Investimento aumentará para 42% das empresas
DA REUTERS

A capacidade produtiva está aquém da demanda futura para 20% dos industriais consultados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas a maioria espera aumentar ou, pelo menos, manter o ritmo de investimentos em 2008.

Pesquisa divulgada ontem mostrou que 42% das empresas esperam aumentar a compra de máquinas e equipamentos em relação a 2007 e 45% planejam manter o mesmo ritmo. Os outros 13% prevêem redução desses investimentos.

O percentual dos que consideram a capacidade de produção inferior à demanda é maior que o verificado em pesquisas semelhantes nos anos de 2005 (17%) e de 2006 (16%). Segundo a CNI, essa avaliação é compartilhada por 22% das pequenas empresas e 14% das grandes.

A CNI ouviu 1.655 empresas entre 27 de setembro e 8 de novembro. Dessas, 86% planejavam fazer investimentos.

Folha de São Paulo, 22 de novembro de 2007
Lula ameaça importar o conversor para TV digital
Presidente orienta ministro Hélio Costa a tomar medidas para facilitar importação | Governo quer baixar preço inicial do aparelho para cerca de R$ 250, enquanto alguns fabricantes dizem que pode passar de R$ 750
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a tomar medidas para estimular a importação do conversor de sinal da TV digital caso a indústria cobre R$ 750 ou mais pelo equipamento.

O governo quer reduzir o custo do conversor para algo em torno de R$ 250, no máximo. A importação reduziria o preço do aparelho.

Essa ameaça é uma resposta de Lula à informação dos empresários que se reuniram com ele na semana passada e que lhe disseram que o conversor para o lançamento da TV digital no país custaria três vezes mais do que o previsto nas conversas anteriores da indústria com o governo.

Segundo a Folha apurou, uma ano atrás Lula garantira aos fabricantes nacionais que estimularia a produção do conversor no país e, portanto, não facilitaria sua importação.

Mas essa orientação mudou desde a reunião do presidente com os empresários, que levaram ao Palácio do Planalto na semana passada o convite para o lançamento da TV digital. A partir de 2 dezembro, começará a transmissão do novo sinal na TV aberta, inicialmente apenas em São Paulo.

Naquele encontro, como antecipou a Folha, Lula ameaçou tomar medidas. "Não se pode achacar o povo", disse o presidente, segundo relato de duas pessoas que estavam na reunião, que contou com empresários do ramo de TV e integrantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

Além de considerar alto o preço do conversor, Lula está preocupado com o impacto político negativo de um aparelho que custaria mais, por exemplo, do que uma TV comum de 29 polegadas.

Os empresários argumentam que os componentes do conversor são caros e que eles não terão, no início das vendas, produção em escala para cobrar um preço menor. Compararam o lançamento do conversor ao dos aparelhos de DVD e às TVs de plasma e LCD. Ou seja, no início, custavam muito mais do que hoje.

O governo, porém, rebate esse argumento. No encontro com os empresários, Lula afirmou que haveria demanda garantida e que, no médio e no longo prazo, os fabricantes teriam lucro. Naquela reunião, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a dizer que, no mundo, o custo de um conversor desse tipo gira em torno dos US$ 100 -na cotação de hoje, entre R$ 170 e R$ 180.

Os atuais televisores não estão preparados para receber diretamente o sinal de digital. Será necessário um conversor que captará o sinal digital e o decodificará para uso na TVs de tecnologia analógica.

Além do preço, Lula quer discutir com grandes redes de varejo formas de facilitar a compra do conversor, como taxas de juros e prazo para quitação da compra. A escolha do padrão japonês de TV digital foi vendida pelo governo como uma avanço tecnológico que beneficiaria o consumidor. A qualidade da imagem é superior à da tecnologia analógica. No futuro, também será possível maior interatividade entre o telespectador e a TV, com mais recursos técnicos.

Folha de São Paulo, 22 de novembro de 2007
Empresa terá conversor de TV digital a R$ 499
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Positivo Informática começa a vender na semana que vem dois tipos de conversores para TV digital, com preço mínimo de R$ 499.

Esse é o valor do aparelho recomendado para TVs de tubo e de LCD e plasma mais baratas, com até 480 linhas de resolução -a mesma qualidade do DVD. O modelo com definição de 1.080 linhas, a resolução máxima da TV digital, vai custar R$ 699.

Segundo a empresa, os equipamentos estarão à venda no Wal-Mart e nas Casas Bahia da cidade de São Paulo. As transmissões da TV digital começam no dia 2 de dezembro na região.

A empresa não divulga expectativa de venda e produção dos aparelhos, mas segundo o diretor de conectividade da Positivo Informática, Erlei Guimarães, 64% dos televisores do país têm até 20 polegadas, o que aumenta as chances de venda do modelo de menor resolução.

Os aparelhos, no entanto, não terão interatividade nem possibilidade de atualização para o recurso. Guimarães diz que o software Ginga, que permitirá a interatividade entre telespectador e emissora, não está pronto, nem há definição dos canais de envio das informações entre os dois. "Os conversores digitais recebem e exibem a imagem, a interatividade não estará presente nesse início."

A Comsat, em parceria com a empresa indiana Encore, promete lançar um conversor com valor de R$ 300 e que pode ser ligado em TVs de até 14 polegadas.

A aposta da empresa, que tem o preço mais próximo dos R$ 200 esperados pelo governo, no entanto, é no mercado de TV portátil, de até 4,3 polegadas. O conversor é, na verdade, um minicomputador, com receptor de sinal de TV digital que pode ser ligado a televisores comuns. "A maioria das pessoas não vai usar TV digital fixa", diz o presidente da Comsat, Jakson Sosa. (SIMONE CUNHA)

Agência Diap, 22 de novembro de 2007
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
Projeto de Tião Viana consolida legislação sobre saúde

O Brasil poderá ter, em breve, sua primeira consolidação de leis da área de saúde, de acordo com o que propõe projeto de lei de autoria do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT/AC). A proposta, apresentada no dia 29 de outubro, visa consolidar a legislação sanitária federal. O autor do projeto utilizou o mecanismo previsto no artigo 59 da Constituição, regulamentado pela Lei Complementar 95, de 1998, que assegura a iniciativa de consolidação das leis no processo legislativo.

Na justificação ao projeto (PLS 619/07), Tião Viana afirma que o objetivo é "ordenar, de forma lógica e sistemática, os dispositivos legais sobre a matéria, para facilitar o conhecimento, a interpretação, a aplicação e a alteração dos mesmos".

Em 643 artigos, distribuídos em nove livros, o projeto de lei de consolidação reúne toda a legislação federal em vigor, em matéria de saúde, atendendo às determinações da Lei Complementar 95, de 1998 - a norma determina que a legislação brasileira seja consolidada pela integração, num único diploma legal, de todas as leis pertinentes a uma determinada matéria, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.

Tramitação

O projeto ficará sobre a Mesa do Senado por 30 dias, período durante o qual poderá receber sugestões de senadores relativas à redação. Estão vedadas propostas de alterações de mérito, bem como de incorporações de novas normas e de retiradas de normas objeto de consolidação. Segundo a Resolução 23/07, caso haja sugestão de alteração de mérito, elas serão automaticamente arquivadas.

Passados os 30 dias reservados à apresentação dessas sugestões, a proposta será encaminhada à apreciação da comissão que guardar maior pertinência com a matéria - no caso do projeto de Tião Viana a matéria deverá ser remetida à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segundo o secretário-geral da Mesa Cláudia Lyra - e, em seguida, ao plenário, para votação, onde poderá somente receber emendas de correção de redação, que serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Aprovado em plenário, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Folha de São Paulo, 22 de novembro de 2007
Quem não gosta da CPMF são os sonegadores, diz ministro
Discursos parecidos ao de Paulo Bernardo são feitos por Lula, Mantega e Rachid | Para Lula, se prorrogação do tributo não for aprovada, será criado "problema para os milhões de brasileiros que dependem do SUS"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois ministros e o secretário da Receita Federal saíram ontem em defesa da aprovação da CPMF com discursos parecidos: que a população será mais prejudicada com o fim do tributo e que quem não gosta da CPMF são os sonegadores.

Lula disse que "as pessoas estão tomando consciência de que votar a CPMF é uma questão de compromisso com o resultado das políticas de saúde que estamos implementando no Brasil, já há muito tempo".

" Digo sempre que, se alguém imagina que não votando a CPMF vai criar algum problema com o governo, ledo engano. As pessoas vão criar problemas para os milhões de brasileiros que dependem do dinheiro do SUS. Sou um homem convencido de que a CPMF vai passar no Congresso."

Para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), "quem não gosta da CPMF são os sonegadores". Isso porque a contribuição é um importante aliado do governo para verificar movimentação financeira de empresas e pessoas físicas e para combater a sonegação.

" [Os sonegadores] acham que tirando a CPMF terão, talvez, um afrouxamento na fiscalização", afirmou o ministro.

Questionado se o excesso de arrecadação não daria tranqüilidade para se discutir o fim ou a redução da alíquota da contribuição, que foi criada para vigorar por um período determinado, Bernardo disse que isso pode ser incluído no debate da reforma tributária. "Vamos fazer uma diminuição da alíquota da CPMF. Eu, inclusive, cheguei a defender um cronograma de redução no longo prazo."

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou preocupação com a demora na votação da CPMF no plenário do Senado. Mesmo assim, disse estar confiante que a prorrogação do tributo até 2011 será aprovada. "Está demorando para ser votada. Isso me preocupa porque a não-aprovação trará sérias conseqüências para o país. Mas não conto com isso. Será aprovada porque temos uma base aliada coesa e ainda conto com a colaboração de membros da oposição que se sensibilizam com o problema. O governo não pode correr o risco de ter R$ 40 bilhões a menos na arrecadação", disse.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, rebateu os argumentos da oposição de que o governo não precisa da CPMF. "Não podemos fazer essa vinculação porque a CPMF está direcionada para a saúde. [Os valores] não são desperdiçados", disse.

Rachid lançou uma provocação para os contrários ao tributo: "6% das pessoas físicas contribuem com 56% da arrecadação das pessoas físicas. Vamos ver quem está reclamando. Não é a grande população que está sendo prejudicada".

FOLHA DE LONDRINA, 22 de novembro de 2007 | Política
CCJ aprova adesão da Venezuela ao Mercosul

Brasília - Após cinco horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara, aprovou por 44 votos contra 17, o projeto de decreto legislativo que confirma a adesão da Venezuela ao Mercosul. Para garantir a aprovação da proposta, o governo montou um esquema com a presença dos líderes governistas na reunião da comissão. Os partidos da base aliada ao governo votaram unidos a favor da aprovação do projeto.

Os oposicionistas DEM (ex-PFL), PSDB e PPS votaram contra a proposta. O PSOL, que habitualmente faz oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votou a favor. Entre os aliados do governo, houve apenas uma dissidência: o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) votou contra. O projeto de decreto legislativo será votado no plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado para análise e votação.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pôde acompanhar o que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a proposta de adesão do país ao Mercosul. Uma equipe da ''TeleSur'', um canal de notícia com sede em Caracas, acompanhou passo a passo as discussões e a votação do projeto. A reportagem foi preparada para ocupar dois minutos do noticiário mais importante da TV que vai ao ar às 20h. Assim como os canais de notícia que ficam no ar 24 horas, a matéria poderá ser reprisada em outros horários.

Denise Madueño
Agência Estado

Folha de São Paulo, 22 de novembro de 2007
Hungria: Sindicatos protestam contra reformas

Cerca de 10 mil húngaros realizaram greves convocadas por sindicatos ontem contra planos do governo de privatizar o sistema de planos de saúde, cortar benefícios de aposentadorias e fechar linhas ferroviárias. As paralisações afetaram transportes, escolas, usinas de energia e aeroportos. Uma marcha que atraiu 5.000 pessoas terminou em pancadaria. Para o governo, as greves tiveram pouco impacto. A Hungria teve um déficit público de 9,2% do PIB em 2006 -o maior da UE.

 

Agência Câmara, 22 de novembro de 2007
Agência de emprego pode ser proibida de cobrar taxa prévia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1726/07, do deputado Reinaldo Nogueira (PDT-SP), que proíbe as agências de emprego de cobrar taxa prévia para o cadastro de pessoas que procuram emprego. A proibição inlcui as agências que funcionam em meio digital.

O projeto estabelece ainda que, no tratamento de dados pessoais, a agência deve assegurar a privacidade do trabalhador. Além disso, os dados cadastrais devem limitar-se à qualificação e à experiência profissional do trabalhador.

Pelo projeto, as agências também ficam proibidas de efetuar quaisquer descontos a título de ressarcimento com gastos de seleção, treinamento e contratação. A cobrança indevida tanto de taxas de cadastro como de despesas de contratação sujeitará a agência ao pagamento de multa administrativa de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Já a utilização do cadastro de trabalhadores para finalidade diversa da colocação de mão-de-obra será punida com multa de R$ 100 mil.

"A cobrança de taxas para cadastramento de suas pretensões junto ao mercado do trabalho é um novo obstáculo para o cidadão que procura reinserção no mercado de trabalho e precisa ser reprimido. As empresas de colocação de mão-de-obra não podem se valer do desespero dos desempregados para obter lucro", afirma Reinaldo Nogueira.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 22 de novembro de 2007
Proposta libera FGTS para troca de carro velho

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 581/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que permite ao proprietário de veículo com pelo menos 20 anos de uso sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar outro carro. Para isso, o interessado deverá comprovar a venda do seu veículo a uma usina de reciclagem.

Segundo o autor, o projeto abre a possibilidade para renovação parcial da frota brasileira e para reciclagem de materiais provenientes das "sucatas sobre rodas". Coruja argumenta que grande parte dos proprietários de veículos com mais de 20 anos de uso é constituída por motoristas de baixa renda, que não dispõem de recursos financeiros ou acesso a crédito para substituir o veículo antigo por um novo.

"Um dos desafios do governo está relacionado com a frota de 13 milhões de veículos velhos, carburados e poluentes que se encontram em atividade e são beneficiados pela redução da carga tributária e inexistência de inspeção veicular, fatores que agravam a situação", assinalou.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara, 22 de novembro de 2007
Recolhimento do FGTS de terceirizados pode ser antecipado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 533/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que responsabiliza as empresas tomadoras de serviços pelo recolhimento antecipado da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) referente aos funcionários terceirizados. O objetivo da proposta é evitar que os trabalhadores terceirizados fiquem sem o FGTS em caso de substituição, demissão ou falência da empresa prestadora de serviços.

Segundo o projeto, a empresa tomadora de serviços deverá reter 5% do valor bruto da nota fiscal ou fatura da prestação de serviços e utilizá-lo para pagar a contribuição ao FGTS. Esse pagamento será feito em nome da empresa fornecedora da mão-de-obra, que, posteriormente, vai compensar o valor retido e recolher as contribuições devidas.

Atualmente, as próprias prestadoras de serviços são encarregadas do recolhimento dos valores relativos ao FGTS de seus funcionários. Pellegrino ressalta, no entanto, que o recolhimento antecipado já ocorre nos tributos de alguns setores, como os de cigarros e bebidas, e nas contribuições previdenciárias devidas no processo de terceirização de mão-de-obra.

Proteção ao trabalhador

O deputado ressalta que, para os trabalhadores terceirizados, a inadimplência dos empregadores com o FGTS é "ainda mais danosa", pois eles "estão sujeitos à alta rotatividade no emprego". "O fato de muitas empresas de terceirização de mão-de-obra simplesmente desaparecerem do mercado e deixarem ao desabrigo seus empregados agrava ainda mais a situação do trabalhador terceirizado", completou.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 22 de novembro de 2007
Projeto amplia pagamento de expurgos do FGTS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1383/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que assegura o pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor 1 às contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que não firmaram termo de adesão na Caixa Econômica Federal nem propuseram ação judicial.

O termo de adesão está previsto na Lei 110/01, que autorizou a CEF a creditar nas contas vinculadas do FGTS os expurgos inflacionários. Só recebeu o dinheiro quem entrou na Justiça e quem assinou o termo de adesão. O objetivo do projeto é beneficiar os demais titulares de contas do FGTS.

O texto também prevê que o trabalhador que firmou termo de adesão terá direito a receber a diferença, corrigida monetariamente, a que foi obrigado a abrir mão para receber os expurgos. Para aderir às regras da Lei 110/01, os trabalhadores com direito a receber mais de R$ 2 mil tiveram seus créditos reduzidos entre 8% e 15%.

Recursos suficientes

O parlamentar argumenta que há saldo suficiente de recursos no FGTS para efetuar os pagamentos, uma vez que o governo federal pretende utilizar cerca de R$ 5 bilhões desse fundo em obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Folha de São Paulo, 22 de novembro de 2007
Com 13 anos, rapaz tem autorização de juiz para trabalhar
Decisão foi dada por magistrado da Vara da Infância e da Juventude e pelo Conselho Tutelar de Fernandópolis (SP)
Estudante da 7ª série no período da manhã, ele deve começar a trabalhar hoje em uma oficina mecânica, no período da tarde
JOSÉ EDUARDO RONDON
DA AGÊNCIA FOLHA

Um adolescente de 13 anos de Fernandópolis (555 km a noroeste de São Paulo) conseguiu na Justiça Estadual autorização para trabalhar em uma oficina mecânica. A decisão ocorreu após o pai do menino procurar o Conselho Tutelar e entrar com uma ação judicial.

" O interesse partiu dele. Há dois anos que ele pede para trabalhar", disse o pai do rapaz, José Carlos Gavioli, 45.

A autorização para que o adolescente trabalhe fora do horário escolar, na condição de aprendiz, foi dada pelo juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude, e pelo Conselho Tutelar da cidade.

Em ofício emitido pelo Conselho Tutelar, o órgão informou que a autorização ocorreu conforme o artigo 60 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que diz que "é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz".

A Constituição e a Lei do Aprendiz estabelecem que é vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos -salvo na condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 14 anos.

Em sua decisão, o juiz também levou em conta o artigo 227 da Constituição, que determina que é "dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização [...]".

Fatores como o bom rendimento escolar do rapaz -que cursa a 7ª série do ensino fundamental, pela manhã- e o desejo da família para que ele desenvolva uma profissão foram levados em consideração pelo juiz, que elenca também, de maneira positiva, a vistoria feita por conselheiros tutelares no local de trabalho. O estudante deve começar a trabalhar hoje, no período da tarde.

Ontem, o rapaz disse estar ansioso para começar o trabalho. Ele contou à reportagem que espera conseguir, futuramente, montar sua própria oficina mecânica. O primeiro salário ele disse que irá guardar.

Agência Câmara, 22 de novembro de 2007
Discriminação de trabalhador por dívidas pode ser proibida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 527/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que proíbe a utilização de informações dos serviços de proteção ao crédito como critério para demissão ou exclusão de candidato à vaga de emprego. A proposta modifica a Lei 9.029/95.

De acordo com a legislação atual, não pode haver discriminação contra o trabalhador e o candidato a emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade. "A discriminação é prática repudiada pela legislação nacional e internacional", disse o deputado, citando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, convenções da Organização Internacional do Trabalho e a Constituição brasileira como exemplos de normas que condenam práticas discriminatórias.

"A Lei 9.029/95 representou importante avanço ao prever penas para a discriminação no acesso à relação de emprego", observou. No entanto, destacou que a restrição ao crédito não foi prevista na legislação como fator de discriminação e está levando várias pessoas a perder o emprego.

"Em um país em que muitos padecem sob o desemprego ou fazem verdadeiros malabarismos para sobreviver com salários irrisórios, é compreensível que possam surgir dificuldades para o trabalhador manter-se livre de dívidas", ressaltou. Assim, a discriminação no trabalho em razão de restrição ao crédito se torna "duplamente cruel, pois cria um círculo vicioso em que o trabalhador não consegue pagar suas contas pois não consegue emprego; e, em virtude de não conseguir emprego, afunda-se ainda mais em dívidas".

Tramitação

O PL 527/07, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 22 de novembro de 2007
Projeto restringe representação em ação trabalhista

O Projeto de Lei 1666/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), exige que o representante do empregador em causas na Justiça do Trabalho seja funcionário da empresa. Segundo Eliene Lima, a medida visa coibir a formação da "indústria de prepostos" - os representantes processuais profissionais, cuja única atribuição é representar o empregador em juízo.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) permite a substituição do empregador pelo gerente ou por qualquer outro representante que tenha conhecimento do fato em questão. O autor da proposta lembra que o Tribunal Superior do Trabalho adotou orientação jurisprudencial de que o representante seja, obrigatoriamente, empregado da empresa. "No entanto, ainda existem opiniões divergentes, tanto na doutrina quanto na jurisprudência", alerta Eliene Lima. A alteração, continua, impedirá interpretações conflitantes ao determinar que "a substituição processual do empregador dar-se-á unicamente por um respectivo empregado".

De acordo com o projeto, quando a empresa integrar um grupo econômico, o representante poderá ser empregado de qualquer das unidades que componham o grupo. Se a empresa, ainda que legalmente ativa, comprovar que não possui empregado na ocasião da audiência, qualquer outra pessoa poderá ser instituída como representante.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÂMBITO JURÍDICO, 22 de novembro de 2007
Instalação da Oitava Turma completa nova composição do TST

O Tribunal Superior do Trabalho instalou hoje (21) a Oitava Turma, presidida pela ministra Maria Cristina Peduzzi (foto) e integrada pelos ministros Dora Maria da Costa e Márcio Eurico Vitral Amaro. “O evento é histórico sob vários prismas”, afirmou o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, ao declarar instalada a nova Turma. “Com a instalação deste órgão, completa-se o ciclo criado pela Emenda Constitucional nº 45, que elevou de 17 para 27 a composição do TST”.

O ministro presidente destacou que, pela primeira vez, o TST contará com oito Turmas. Vindo de uma composição de cinco Turmas antes da Reforma do Judiciário, a nova composição significa um aumento de 60% do número de Turmas – que têm competência para julgar, principalmente, recursos de revista e agravos de instrumento. É, também, a primeira vez que um órgão fracionário do TST é presidido por uma mulher, a ministra Cristina Peduzzi, oriunda do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. “O aumento da composição do TST, o aumento do quadro de servidores recentemente obtido, que permitiu dotar os gabinetes dos ministros de quadro compatível com suas necessidades, e a introdução de ferramentas de informática, sem dúvida, propiciarão melhor desempenho do Tribunal – o que aliás já vem acontecendo, tanto que o número de processos julgados até outubro deste ano é de 126.675”, afirmou o ministro Rider de Brito.

Ao assumir a presidência da Oitava Turma, a ministra Maria Cristina Peduzzi, lembrou que, com a criação este ano das duas novas Turmas, o TST deve ter sua capacidade de julgamento ampliada em 32%. “Este é nosso objetivo e propósito: implementar os princípios constitucionais da celeridade e da segurança jurídica, respondendo às expectativas da sociedade e buscando implementar os ideais de eqüidade e justiça”, afirmou.

(Carmem Feijó)

Fonte: TST

 

ÂMBITO JURÍDICO, 22 de novembro de 2007
Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

O empregado substituto faz jus aos salários do substituído quando demonstrado que assumiu integramente as funções do outro durante o período de substituição. A decisão é da 4ª Turma do TRT-MG ao dar provimento a recurso ordinário de um reclamante, reconhecendo o seu direito ao salário de substituição pelo período em que assumiu a gerência da agência bancária onde trabalhava. Segundo o juiz convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, o fato de ter sido auxiliado por outros colegas na realização de suas atividades não retira do empregado o direito ao salário substituição. “Ainda mais quando restou demonstrado que toda a responsabilidade e todas as assinaturas dos documentos eram de exclusiva responsabilidade do reclamante”- acrescenta.

O juiz também ressaltou, após rever as provas documentais e testemunhais do processo, que o fato de ser auxiliado pelos colegas no período da substituição não excluía a responsabilidade do autor como gerente. Salientou ainda que o salário substituição volta-se ao exercício de cargo ou função, não se confundindo com conceito de tarefa.

Por esses fundamentos, a Turma reformou a sentença de 1º grau, concedendo ao reclamante o salário substituição requerido na inicial.

( RO nº 00201-2007-143-03-00-1 )

Fonte: TRT3

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 22 de novembro de 2007
Acidente durante experiência pode gerar estabilidade provisória

A 6ª Turma do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais), acompanhando voto da desembargadora Emilia Facchini, manteve decisão de primeira instância que reintegrou reclamante ao emprego.

Ao ser dispensado pela empresa, ele gozava de estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho, como previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. A reclamada foi condenada a pagar todos os salários do período decorrido entre a dispensa, considerada nula, e a efetiva reintegração, incluindo as cotas de salário-família.

A empresa firmou com o reclamante um contrato de experiência pelo período de 21 de agosto a 18 de novembro de 2006, contrato esse prorrogado até 18 de janeiro de 2007. A alegação da ré era de que, com base no artigo 445, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o reclamante não teria direito à estabilidade acidentária ante a incompatibilidade entre esse instituto e o contrato de experiência. Mas segundo a desembargadora, a lei fixa a duração máxima de 90 dias para o contrato de experiência. E ao ser prorrogado para além desse prazo, o contrato existente entre as partes se indeterminou, não podendo mais ser considerado de experiência na época da sua rescisão.

A desembargadora frisou também que, em função do acidente sofrido pelo reclamante, ele só retornou ao trabalho quando já havia expirado o prazo previsto no contrato e continuou prestando serviços normalmente ao empregador.

“Se na data do retorno a reclamada tivesse procedido à imediata rescisão do contrato de experiência, que teve seu termo durante o período de afastamento previdenciário, realmente não haveria falar-se em estabilidade provisória. No entanto, a reclamada optou por manter o reclamante no emprego após a alta médica, indeterminando o contrato, já que o autor permaneceu trabalhando normalmente até o dia 18 de janeiro de 2007, quando a reclamada o dispensou sem justa causa, com pagamento de aviso prévio indenizado, o que indica que nem a própria ré considerava que o contrato, àquela altura, fosse de experiência”.