MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Em 20 de novembro de 2007

CONCESSÃO DE REGISTRO SINDICAL

O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria nº. 343, de 04 de Maio de 2000, NOTA TÉCNICA DIAN/CGRS/SRT/TEM Nº. 362/2007 resolve dar PUBLICIDADE do não acolhimento da impugnação nº. 46000.012860/2007-71 por não haver conflito de representação, e CONCEDER o registro sindical à CNTQ – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA QUÍMICA, processo nº. 46000.004398/2007-39, para representar as Indústrias Químicas para fins industriais; Produtos Farmacêuticos; Preparação de Óleos Vegetais e Animais (exceto para fins alimentícios); Perfumaria e Artigos de Toucador; Resinas sintéticas; Sabão e Velas; Fabricação do Álcool; Explosivos; Tintas e Vernizes; Fósforos; adubos e Corretivos Agrícolas; Defensivos Agrícolas; Destilação e Refinação de Petróleo; Material Plástico (inclusive da produção de laminados plásticos); Matérias Primas para inseticidas e Fertilizantes; Abrasivos; Álcalis; Petroquímica; Lápis, Canetas e Material de Escritório; Defensivos Animais; Re-refino de óleos Minerais e Produtos para Limpeza. Pertencentes ao Grupo 10 do quadro anexo do artigo 577 da CLT, com abrangência Nacional.