Folha de São Paulo, 25 de novembro de 2007
2010 leva PT e PSDB a jogo de "gato e rato"
Os dois partidos já se definem como pólos da sucessão presidencial, mesmo que nomes dos candidatos sejam incertos

Para tucanos, o nome que Lula apoiar será viável; petistas acham que Aécio seria um candidato mais perigoso que José Serra

MALU DELGADO
EDITORA-ASSISTENTE DE BRASIL

Petistas e tucanos, que reestruturam a partir de agora suas direções partidárias com a escolha de presidentes e novas comissões executivas nacionais, só têm, até o momento, uma certeza: ambos terão candidatos próprios em 2010. O PSDB elegeu na última sexta-feira a direção partidária e o PT passará pelo mesmo processo no próximo final de semana. As duas siglas trabalham com o cenário de disputa polarizada entre essas duas forças políticas, mesmo com a candidatura de Ciro Gomes (PSB-CE).

Nenhum dos dois pólos aposta numa candidatura do incógnito e volúvel PMDB, apesar de verem os nomes do governador Sérgio Cabral (RJ) e do ministro Nelson Jobim (Defesa) entre as possibilidades, mas não para cabeça de chapa. Nas palavras de um dirigente do PSDB, o PMDB acostumou-se a ser um partido só de federações, sem pretensões nacionais.

A nova direção do PSDB não acha improvável atrair parte dos peemedebistas. Comemorou a presença, no 3º Congresso da sigla, dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mão Santa (PMDB-PI). Vêem, em ambos, importantes pólos de apoio no Nordeste, região onde o PSDB têm desempenhos eleitorais frustrantes.

Essas realidades já impostas no campo da política a mais de três anos do pleito presidencial são fundamentais para as novas direções das legendas traçarem suas estratégias eleitorais, ainda que os nomes dos protagonistas permaneçam nebulosos.

No PSDB, os novos dirigentes resumem a disputa entre os presidenciáveis José Serra (SP) e Aécio Neves (MG): o primeiro se articula vorazmente para ter o controle interno de praticamente todo o partido - exceto em Minas Gerais - e o segundo só se viabiliza se fizer uma costura política "por fora", atraindo apoios e alianças fortes para uma chapa com o PSDB.

As chances do mineiro aumentariam na medida em que apresente um resultado administrativo inovador no Estado. Ele elegeu duas áreas de destaque no segundo mandato: educação e segurança pública.

A fuga de Aécio Neves para uma outra legenda não é, na avaliação atual da cúpula tucana, uma realidade a ser considerada. "Possibilidade zero", "impossível" e "esqueça isso" são palavras e frases automáticas de dirigentes tucanos quando questionados sobre o tema.

O raciocínio é simples: o PSDB precisa dele e a recíproca é verdadeira. Aécio não teria sustentabilidade no fragmentado PMDB e não há espaço para ele no PSB de Ciro Gomes.

Já para José Serra, o grande teste será a condução política da disputa pela prefeitura de São Paulo. Será obrigado a definir o apoio ao ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) ou ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), ou convencer um dos dois a desistir da disputa.

Predador x herbívoro

Um rival que nutre relações amistosas com Serra faz uma analogia da disputa entre os dois pré-candidatos tucanos que talvez ajude a entender como as coisas se dão no mundo da política: "É a disputa entre um predador e um herbívoro".

Com Serra ou Aécio, os tucanos se fiam em outra certeza: ainda que Luiz Inácio Lula da Silva esteja fora da disputa eleitoral pela primeira vez desde 1989 e esse fato torne o quadro bastante imprevisível, o candidato que o petista apoiar passa a ser viável. Na definição dos dirigentes tucanos, o candidato forte do PT é o candidato que Lula apoiar, "ainda que seja um poste".

Dilma e Patrus

Debates da nova direção tucana revelam um temor ainda discreto com as candidaturas dos ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Em debates recentes, a cúpula tucana deu como certo que Dilma é a favorita de Lula e é o nome no qual ele aposta.

Para o PT, Dilma não é um nome identificado com a "personalidade petista", mas é articulada, politicamente capaz e bastante disponível às demandas partidárias.

Mas o discretíssimo Patrus é quem mais preocupa parte do PSDB. Os petistas associam a imagem do mineiro à de um "santo não canonizado". Ou seja, é um espécime raro na política contra o qual, dizem, não se acha nenhum "rabo preso".

" Pegue os sete pecados capitais. Todos. Patrus nunca cometeu nenhum. Nem o da gula", brinca um parlamentar petista que pede o anonimato.

O homem que o PT considera não ter pecados apresentaria outras duas qualidades, na visão tucana: é o ministro que gerencia o Bolsa Família, ponto forte do governo Lula e, além disso, teria chances de boa votação em Minas Gerais - um território que vira campo minado para José Serra caso ele saia candidato sem o apoio explícito e engajado de Aécio.

Nas projeções petistas, a viabilidade maior é mesmo a candidatura de Serra. Porém, arrepiam só de pensar numa mudança de cenário com Aécio Neves na cabeça da chapa tucana. Acham que, ao contrário de Serra, ele tem forte carisma e teria uma penetração muito forte no Nordeste.

Isso sem contar o absoluto controle eleitoral de Aécio sobre o segundo maior colégio eleitoral do país, a adesão maciça de prefeitos, com uma imprensa simpática à sua gestão no Estado. Em contrapartida, o mineiro poderia ter dificuldades de voto em São Paulo se também não contasse com José Serra como cabo eleitoral.

E Ciro Gomes? Para os aliados do ex-ministro, enquanto PSDB e PT minimizam sua candidatura, ele se viabiliza. E pode - "por que não?" - compor até com o PMDB.

Mas a julgar pelos primeiros passos da sucessão presidencial de 2010 nos gabinetes de Brasília, PT e PSDB farão de tudo para polarizar, de novo, a próxima eleição.

Folha de São Paulo, 25 de novembro de 2007
FHC cria polêmica gramatical e ira política
Ao atacar Lula de forma velada, com frase que fere a norma culta da língua, tucano vira alvo de críticas

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A frase do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que escorregou no português formal ao criticar indiretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi considerada "politicamente incorreta" pela professora de português Thaís Nicoleti. No 3º Congresso do PSDB, anteontem em Brasília, o ex-presidente disse que quer "brasileiros melhor educados, e não brasileiros liderados por gente que despreza a educação, a começar pela própria".

Pela norma culta, o correto seria "mais bem educados". "Rigorosamente, deve-se usar "mais bem" antes de particípio. Porém, essa construção ["melhor educado'] é considerada aceitável, ela está no limite entre a norma padrão e o desvio dela", afirma Nicoleti.

Para a professora, o mais grave, no entanto, é o significado da frase do ex-presidente.

" Todos sabem falar a sua própria língua. Não se pode usar a fragilidade da educação formal de uma pessoa para atacá-la. Como professora de português, nunca desmereço o discurso de alguém por sua forma de falar. Isso é politicamente incorreto ou no mínimo mesquinho."

Nicoleti diz que, como a língua é dinâmica, o que foi considerado errado no passado pode ser aceito no presente. "Quem sabe, no futuro, as pessoas deixem de usar o "s" [para designação do plural]. Possivelmente, quando Fernando Henrique freqüentou a escola ele aprendeu que o correto era apenas "mais bem" educado."

Por trás da discussão, a professora aponta haver certa condescendência com erros gramaticais de classes sociais mais altas. "Há registros típicos de classe mais baixa, como a falta de concordância nominal ou verbal. Nas classes mais altas, também há, como a colocação pronominal ou o uso de "melhor" no lugar de "mais bem". Essas, no entanto, são consideradas mais palatáveis."

Política

O deputado Maurício Rands (PT-PE), que deve assumir a liderança da sigla na Câmara, diz que FHC "cobra perfeição gramatical dos outros e a sua própria frase revela um equívoco". "Ele ressuscitou o preconceito e revelou excesso de vaidade porque não consegue disfarçar o ciúme do presidente Lula."

" Foi uma frase infeliz, preconceituosa e errada no tema. Ele tem uma dificuldade enorme em ser ex-presidente", diz Henrique Fontana (PT-RS), indicado à liderança do governo.

O ex-ministro José Dirceu, em seu blog, diz que o PSDB perdeu a compostura. "Deram-se ao luxo da baixaria e do desrespeito pelos adversários e partiram para a ignorância."

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), FHC reagiu ao preconceito de que o PSDB é elitizado. "Mas o presidente Lula tem uma capacidade incrível de se fazer de vítima". Sobre o aspecto gramatical da frase, disse que "discurso de palanque, com muito barulho, tem sempre o risco [de sair algo errado]". Segundo Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder no Senado, "grave é falar em terceiro mandato".

Folha de São Paulo, 25 de novembro de 2007
Artigo
"Faça o que eu digo, mas não faça..."

PASQUALE CIPRO NETO
COLUNISTA DA FOLHA

No Congresso do PSDB, FHC disse que Lula não domina a língua. FHC quis dizer que Lula não domina a variedade padrão. Até aí, nenhuma novidade. O próprio Lula sabe disso e não nega essa "deficiência". Nesta semana, diante de empresários alemães, Lula disse "os empresários espanhol". Que os falsos defensores dos fracos e oprimidos não venham dizer que Lula apenas empregou a variedade de língua dominante no Brasil. Pura balela, já que a maioria dos brasileiros diria "os empresário espanhol". A língua coloquial dispensa o plural redundante (no caso, a flexão da totalidade dos elementos que se referem ao substantivo).

E o tucanato? É sempre primoroso no uso do padrão formal? A julgar pelo "melhor educados" de FHC... A coisa não é tão simples. Na língua literária, não faltam registros de "melhor" como modificador de particípio. O "Aurélio" arrola exemplos de clássicos da literatura. O "Houaiss" diz que, "diante de um particípio, é vernáculo empregar mais bem".

Quando o particípio tem duas sílabas, não se ouve nem se lê algo como "O jogador melhor pago". Quando tem mais de duas sílabas, a oscilação é patente: ora se ouve/lê "A equipe mais bem treinada", ora se ouve/lê "A equipe melhor treinada". A língua formal moderna parece preferir a primeira construção, em que se entende o "mais" como modificador de todo o bloco "bem + particípio" ("O atleta mais bem remunerado"). FHC teria feito melhor se tivesse optado por "mais bem educados".

Talvez fosse o caso de perguntar se cabe um hífen em "bem educados". Depende. Com hífen, tem-se um sinônimo de "que tem bons modos" etc. Sem hífen, julga-se o modo como as pessoas são educadas. "Mais bem educados" significa "educados de modo mais eficiente"; "mais bem-educados" significa "mais gentis". Que terá querido dizer FHC? Talvez nem ele nem Lula saibam responder... É isso.

Folha de São Paulo, 25 de novembro de 2007
Caro, cheque especial avança no crédito
Modalidade representa 13% dos empréstimos e gera mais de 53% do total da receita de crédito dos bancos, segundo BC

Apesar da existência de linhas com taxas de juros menores, concessão do cheque especial avança 19% no ano

RAQUEL ABRANTES
DA SUCURSAL DO RIO

A concessão de cheque especial a pessoas físicas e jurídicas (conta garantida) representa 13% dos empréstimos, gera mais de 53% do total da receita bruta de crédito das instituições financeiras e se transformou em uma das principais fontes da rentabilidade dos bancos.

Apesar da existência de linhas com juros bem menores, a concessão do cheque especial às pessoas físicas cresceu 19% no ano e 9,4% em 12 meses, respondendo por 6,1% do total emprestado (R$ 13,99 bilhões), segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Central, referentes a setembro.

A trajetória de queda da taxa Selic, que está em 11,25% ao ano, estimulou o consumo e ampliou a oferta de todas as linhas de crédito, mas também reduziu o ganho das instituições financeiras com tesouraria -rendimento menor dos títulos públicos e da taxa cobrada em empréstimos a outros bancos, o CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro).

Para equilibrar a receita, as instituições aumentaram a concessão do cheque especial, o dinheiro mais caro do mercado, e os juros cobrados na operação, além de lançar outros produtos de empréstimo pré-aprovado em conta corrente.

" Desde 2005, os bancos se voltaram ao crédito como forma de compensar a perda da receita com tesouraria, dada a queda da Selic, e o cheque especial é o carro-chefe", diz Miguel José Oliveira, vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). As pessoas físicas estão devendo quase R$ 230 bilhões em operações de crédito ao sistema financeiro, de acordo com o Banco Central. A modalidade que concentra a maior parte desse montante é o crédito pessoal -que inclui o dinheiro mais barato do mercado, o empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento)-, com 42,1% ou R$ 96,6 bilhões em aberto.

Enquanto a média das taxas para pessoas físicas recuou de 46,6% para 46,3% ao ano e a inadimplência caiu de 4,7% para 4,6% em setembro, os juros do crédito pré-aprovado foram de 139,5% para 140% ao ano.

" As taxas do cheque especial subiram porque não há controle sobre as atividades financeiras. Os bancos não seguem nenhum parâmetro; ficam negociando com o governo a modalidade de crédito que ficará mais barata e a que ficará mais cara", criticou o presidente da Andif (Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro), Aparecido Donizete Piton.

O economista Roberto Luis Troster, ex-Febraban (Federação Brasileira de Bancos), lembra que as novas concessões de cheque especial a pessoas físicas e jurídicas (conta garantida) representam 13% dos empréstimos e geram mais de 53% do total da receita bruta de crédito das instituições financeiras, segundo dados do BC de agosto. "É razoável que operações menores e com mais risco paguem mais, mas não na proporção observada no Brasil."

O relatório da Febraban "Evolução do crédito no sistema financeiro", de 25 de outubro, atribui a alta nos juros do cheque especial em setembro a uma tentativa de "inibir maior endividamento dos indivíduos numa modalidade tida como emergencial e indicada para contratação apenas em situações de descasamento de fluxo de renda no curtíssimo prazo".

Economista-chefe da Febraban, Nicola Tingas explicou que houve aumento da demanda pela modalidade, "tanto pela aceleração da economia, que incentivou o consumo, quanto pelo uso do cheque especial para a cobertura de despesas mensais". Com relação aos juros maiores em setembro, ele disse que a linha de crédito tem a particularidade da oscilação diária, por ser dinheiro de curtíssimo prazo e que exige período mais longo para a definição de uma tendência.

" Quando alguém abre uma conta corrente, a primeira coisa que o banco concede é o cheque especial. Além disso, as instituições não orientam os clientes a utilizar a linha apenas para emergências. A informação é dada apenas se o correntista procurar o gerente", declara Oliveira. Levantamento do BC mostra que o prazo médio de utilização da modalidade é de 20 dias, ou seja, o crédito disponível em conta corrente já está incorporado à renda mensal do brasileiro.

Quando o cheque especial for indesejado e o correntista verificar a concessão de limite no extrato bancário, o Procon-SP orienta a solicitação do cancelamento do crédito. Caso a linha continue disponível, a recomendação é procurar um órgão de defesa do consumidor e formalizar a reclamação.

Folha de São Paulo, 25 de novembro de 2007
Analista propõe concentrar todas as dívidas
DA SUCURSAL DO RIO

Professor de estratégia financeira do Ibmec, Hélio França disse que a primeira atitude para se livrar do cheque especial deve ser equalizar todas as dívidas em uma só fonte, o que pode ser feito no próprio banco.

"É preciso levantar quanto está se devendo no cheque especial, no cartão de crédito e escolher uma linha de empréstimo de juros baixos para pagar tudo", explicou.

França lembra que o crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) é a modalidade mais barata do mercado. Mas, para quem não tem acesso à linha, a melhor alternativa é o crédito pessoal. "Se o objetivo é regularizar a situação financeira, deve-se usar a capacidade de crédito para refinanciar as dívidas com taxas favoráveis e chegar a uma dívida só."

O economista acrescenta que o cliente também deve solicitar à instituição o cancelamento do limite do cheque especial e do cartão de crédito.

Técnica do Procon-SP, Renata Reis disse que os bancos liberam o cheque especial sem o pedido dos clientes com base em uma cláusula do contrato de abertura de conta corrente, que reserva à instituição o direito de oferecer linhas de crédito.

" Consideramos a cláusula abusiva, por ferir o artigo 39, inciso III do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que condena o envio de qualquer produto ou serviço sem a solicitação prévia do cliente", afirmou.

Quando o cheque especial for indesejado e o correntista verificar a concessão de um limite no extrato bancário, o Procon-SP orienta a solicitação do cancelamento do crédito na agência. Caso a linha continue disponível, a recomendação é procurar um órgão de defesa do consumidor e formalizar a reclamação.

Renata acrescentou que a manobra dos bancos para ampliar a concessão de crédito também contraria o artigo 51, inciso XIII, do CDC, que diz ser "abusiva qualquer cláusula que autorize o fornecedor a modificar unilateralmente o contrato após a assinatura".

Outro problema que a liberação indiscriminada do cheque especial causa ao consumidor é o saque de valores superiores ao saldo disponível em conta, por não ter conhecimento da concessão do crédito.

" Isso acontece muito com idosos, que não conseguem visualizar o saldo disponível e o limite do cheque especial no extrato, considerado de difícil leitura", afirmou a técnica do Procon-SP.

O artigo 39, inciso IX, do CDC considera prática abusiva quando o fornecedor se utiliza da ignorância do consumidor, por força da idade, saúde, conhecimento ou condição social. "Se a falta de informação levar o cliente a erro, ele também pode pedir o estorno dos encargos com os juros do período", disse Renata. (RA)

Folha de São Paulo, 25 de novembro de 2007
MELHORES ESTÁGIOS
Projeto prevê férias e jornada menor
Proposta de lei aprovada pelo Senado também quer garantir auxílio financeiro ao estudante

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Como os estudantes, as regras dos programas de estágio também passam por um período em que mudanças estão prestes a acontecer.

No início do mês, o Senado aprovou um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta o estágio e traz novas normas. Ele ainda será avaliado na Câmara dos Deputados, e a intenção do governo é que o texto seja submetido à aprovação do presidente Lula até dezembro.

Entre outros pontos, o projeto determina jornada diária de seis horas e férias de 30 dias após um ano. As mudanças causam polêmica no meio empresarial. "Essa lei é uma grande bobagem. Você coloca tantas regras que as empresas diminuem a oferta de vagas de estágio", afirma José Tolovi Jr., presidente da Great Place to Work. "O governo deveria dar incentivo às empresas exemplares."

" A redução da carga horária é um avanço. Vamos evitar problemas com a fiscalização do trabalho e, com isso, os empresários vão se sentir mais seguros para contratar", rebate Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres (Associação Brasileira de Estágios).
Ele comemora também o recesso de 30 dias previsto na lei. "Depois de um período de estresse, o rendimento estudantil ou profissional fica comprometido. É importante descansar."

Mencaci faz uma ressalva ao trecho que limita o número de estagiários de ensino médio a 20% do quadro de funcionários nas empresas que tenham mais de 25 empregados. "Isso pode gerar uma perda de cerca de 100 mil postos de estágio." Nesse caso, agravaria o quadro pintado com números da Abres. Segundo a associação, a demanda por vagas de estágio é quatro vezes maior do que a oferta no Brasil.

Hoje há 650 mil jovens estagiando em nível superior (para 4,5 milhões de estudantes) e 350 mil nos ensinos médio e técnico (contra 9 milhões nos bancos escolares).

Mudança na escola

A professora Tania Casado, coordenadora acadêmica de estágios da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), acredita que, se aprovada, a lei estenderá a outras escolas benefícios que têm alunos de USP, FGV e Ibmec São Paulo, que criaram regras para os estágios deles.

O substitutivo do projeto de lei prevê igualdade de condições entre estágios obrigatórios e optativos, o que deverá impor, segundo Mencaci, uma dificuldade a várias escolas.

" Será exigido que todo estágio tenha projeto pedagógico, seja ele obrigatório ou não. Será uma correria para as instituições se adaptarem", avalia.

Para as empresas que têm bons programas de estágio não haverá dramas. "Estamos superajustados [com o projeto]", afirma Raphaela Machado, analista de RH da Promon, onde o plano de estágio é traçado entre o estudante e um supervisor. "Parece muito interessante. Vai dificultar o uso de mão-de-obra barata." (RGV)

Congresso em Foco, 25 de novembro de 2007
Múcio admite que governo tem maioria apertada na CPMF
O novo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, acredita que o governo tem a maioria do plenário do Senado para aprovar a renovação da CPMF. Mas é uma maioria apertada. “Os dois lados se sentem vencedores”, explicou ele, na tarde de ontem (24), ao Congresso em Foco. “Um erro qualquer pode mudar isso.”

Múcio diz que a arma para convencer a base e até a oposição a aprovarem a continuidade da CPMF será a conversa, muita conversa. “Vamos conversar com todos. Nem todos vão aprovar a CPMF, mas vamos estabelecer um clima”, disse o novo ministro. Ele lembrou que a prorrogação do tributo é apenas “uma batalha” dentre as muitas que terá de enfrentar no Senado, onde o governo não tem maioria folgada, como na Câmara.

Ele minimizou os problemas do PTB e PR, partidos da base com senadores que ameaçam rejeitar a CPMF se não forem atendidos seus pleitos regionais. “É um problema natural de partidos políticos”, avaliou Múcio.

O ministro está em Recife (PE) e volta hoje (25) a Brasília para retomar o trabalho. Durante a semana, é possível que a oposição pare de desobstruir a pauta e ponha a CPMF em votação, na esperança de ter os votos para rejeitá-la.

Avaliação

“ Acho que temos os votos”, calculou hoje o líder do DEM, José Agripino (RN). “Na terça-feira, vamos fazer uma avaliação bem feita disso”, informou. O líder da oposição disse que sua amizade com Múcio, a quem chama de “cavalheiro”, vai permitir a negociação com o governo. Mas isso não muda a disposição de seu partido de votar contra a CPMF.

Além do PR e do PTB, o governo vai ter que negociar com o PDT. O líder da legenda, Jéfferson Péres (AM), quer mais disposição do governo em limitar os gastos correntes do Executivo. “Se o governo se comprometesse formalmente, com um memorando, dizendo que realiza estudos para fazer um projeto de lei para reduzir os gastos, eu me daria por satisfeito”, disse Péres ao Congresso em Foco neste sábado.

“ Votaria pela CPMF. Eu enfrentaria a impopularidade”, revelou. Segundo Péres, ele e Osmar Dias (PDT-PR) não se satisfizerem com a limitação de gastos com funcionários, proposta pelo Planalto. Exigem a limitação de outros gastos, como as diárias, passagens, contas de consumo e demais despesas de custeio da máquina.

O líder do PDT lembrou que outros senadores da bancada ainda querem mais. Cristóvam Buarque (DF) pede que os recursos da educação não estejam dentro da renovação da DRU (a Desvinculação das Receitas da União). Na prática, isso significaria mais dinheiro obrigatoriamente gasto no setor de ensino. (Eduardo Militão)

 

Gazeta do Povo, 25 de novembro de 2007
BRASIL | POLÍTICA
Sete ministros do governo petista já foram abatidos por escândalos
Denúncias e crises derrubaram aliados importantes do presidente Lula

São Paulo – Em situações similares à rápida queda de Walfrido Mares Guia, escândalos e crises anteriores do governo Lula já fulminaram três ministros e levaram à demissão de outros três – que até resistiram por um tempo, mas também acabaram caindo. Todos rechaçam as acusações.

O caso mais notório é o de José Dirceu (PT-SP), que se demitiu do Ministério da Casa Civil em 16 de junho de 2006, dois dias após o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor da denúncia do mensalão, cobrar na tevê a sua saída. Em tom de ameaça Jefferson, esbravejando, sugeria que o caso poderia respingar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso Dirceu não se rendesse.

Ex-presidente do PT, Dirceu havia sido o fiador das alianças que conduziram Lula ao Palácio do Planalto e era – antes de ser acusado de chefiar o mensalão – o mais poderoso nome da equipe presidencial, considerado quase “primeiro-ministro”.

Afastado da Casa Civil, o petista reassumiu o mandato na Câmara, mas acabou sendo cassado, assim como o próprio Jefferson graças ao desmembramento do escândalo dos pagamentos a parlamentares da base aliada para garantir votações favoráveis ao Planalto.

Não foi apenas o homem forte da política que tombou. O então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, elogiado até pela oposição por sua rigidez no comando da economia, entregou o posto em 27 de março do ano passado. Saiu três semanas após o jornal O Estado de S.Paulo publicar um relato do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, sobre festas e partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul de Brasília, com participação de Palocci e da “República de Ribeirão”. Nos dias seguintes, Nildo teve o sigilo bancário violado, operação que derrubou não só Palocci como o comando da Caixa.

Outro abalo foi no Ministério de Minas e Energia. Três dias após ter sido apontado pela Polícia Federal como suspeito de ter recebido R$ 100 mil da Construtora Gautama – acusada de fraudes e desvios –, foi a vez de Silas Rondeau entregar o cargo em 22 de maio deste ano.

Na carta entregue a Lula, o apadrinhado do senador José Sarney (PMDB-PA) – aconselhado pelo próprio ex-presidente – justificou a demissão como a melhor saída para se defender das suspeitas levantadas pela Operação Navalha. Como a investigação sobre Rondeau não avançou, o PMDB cobra até hoje a sua recondução ao cargo.

Fritura

Outros três ex-ministros – Anderson Adauto (Transportes), Luiz Gushiken (Secom) e Benedita da Silva (Assistência e Promoção Social) – foram alvo de denúncias e resistiram por um tempo, mas terminaram vencidos pelo desgaste político.

Benedita foi demitida em 21 de janeiro de 2004. Magoada, ela criticou a falta de respaldo de Lula e do PT fluminense. O seu prestígio, no entanto, estava abalado desde setembro de 2003 quando se hospedou no Alvear – um dos mais luxuosos hotéis de Buenos Aires, com diária de US$ 400 –, à custa da União, para um café da manhã com evangélicos. A petista alegou ter aproveitado a viagem para um encontro oficial. Relatos de inoperância do ministério, porém, selaram a sua saída.

Um mês depois, em 13 de março, veio a demissão de Adauto. Ele perdia apoio desde a denúncia de ligação com esquema de corrupção na prefeitura de Iturama (MG). Negou tudo e saiu para se candidatar a prefeito.

Gushiken entregou o posto em 13 de novembro de 2006, alvo de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) e isolado no Núcleo de Assuntos Estratégicos. Havia sido rebaixado da Secretaria de Comunicação do Governo em 2005, após o escândalo do mensalão e suspeitas suscitadas pela CPI dos Correios sobre irregularidades na propaganda oficial e interferência em fundos de pensão.

Os eliminados


• Walfrido Mares Guia – Turismo

• José Dirceu – Casa Civil

• Antônio Palocci – Fazenda

• Silas Rondeau – Minas e Energia

• Anderson Adauto – Transportes

• Luiz Gushiken – Secom

• Benedita da Silva – Assistência e Promoção Social

Gazeta do Povo, 25 de novembro de 2007
ECONOMIA | PROFISSÃO E TRABALHO
1,5 mil vagas de estágio
Mais vagas durante as férias

por DA REDAÇÃO

Dezembro não é somente o mês de provas finais na faculdade. O IEL Estágio está ofertando 1,5 mil vagas para estudantes de administração, engenharia, arquitetura, secretariado executivo, ciências contábeis, economia, direito, entre outros. No período de férias, o número de estagiários diminui mas a oferta de vagas aumenta.

O IEL Estágio ampliou a oferta e a colocação de estudantes no mercado de trabalho em 2007. De janeiro a outubro deste ano, foram abertas 7,1 mil vagas para estágio em todo o Paraná – 62% a mais que no mesmo período do ano passado, quando 4,4 mil vagas foram ofertadas. Hoje, cerca de três mil empresas de todos os setores contam com os serviços de recrutamento e seleção de estudantes do IEL e mais de 160 instituições de ensino superior estão conveniadas.

Existem seis unidades do IEL Estágio no estado: em Curitiba e região metropolitana, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel, Maringá e Toledo. Interessados devem fazer o cadastro no IEL através do site www.ielpr.org.br.

Folha de Londrina, 25 de novembro de 2007
Operários são orientados sobre câncer de próstata
Dezenas de operários da construção civil receberam ontem orientação sobre os riscos e a prevenção contra aids e câncer de próstata. A palestra com profissionais da saúde foi realizada num canteiro de obras no Vale dos Tucanos, na Zona Sul de Londrina.

Este foi o primeiro passo de uma campanha promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina (Sintracom). A meta é atingir cerca de 2 mil trabalhadores do setor. A campanha de prevenção e conscientização contra as doenças é feita em parceria com órgãos como a Universidade Estadual de Londrina (EL) e o Serviço Social da Indústria (Sesi).

O presidente do sindicato, Denilson Pestana, explicou que a entidade tomou a iniciativa porque o objetivo de reduzir os acidentes de trabalho foi atingido nos últimos anos. Segundo ele, em três anos no final da década de 1980, 97 trabalhadores do ramo morreram em Londrina no exercício de suas atividades. E neste ano, por exemplo, não foi registrado nenhum acidente fatal. ''Por isso nos demos ao 'luxo' de trabalhar outras temáticas importantes como a prevenção contra a aids e o câncer de próstata'', afirmou.

A campanha se estende até 6 de dezembro, quando é comemorado o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Próstata. Antes, em 1º de dezembro, é celebrado o Dia Mundial de Combate a Aids. As palestras serão assistidas por operários de 20 empresas. O programa prevê ainda a disponibilização dos exames de toque e PSA, usados para diagnosticar câncer de próstata, para os trabalhadores interessados, através de parceria com o Sesi e o Hospital de Clínicas da UEL.

A enfermeira Cíntia Novaes comentou que ''o preconceito só existe por falta de conhecimento.'' ''Estes temas têm de ser desmitificados e tratados como assuntos de saúde pública'', destacou. Ela declarou ainda que o público do sindicato, formado essencialmente por homens de baixa escolaridade, ainda é um pouco resistente.

O operário Alberto Felisberto Rodrigues, 60 anos, disse que o conteúdo da palestra seria bastante útil. ''Não sei bem o que é a doença. Nunca fiz esses exames porque dizem que é meio esquisito'', declarou.

O Estado do Paraná, 25 de novembro de 2007
Criada nova central de trabalhadores
Fabiano Klostermann

Foto: Aliocha Maurício

Rossi: representatividade de mais de 600 mil trabalhadores.

Representantes sindicais de mais de 100 entidades participaram ontem, em Curitiba, do congresso de fundação da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Paraná. O evento foi realizado no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Estado.

De acordo com o presidente estadual da nova central e também presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sineepres), Paulo Rossi, a entidade foi formada a partir da fusão entre a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT). “No Estado representamos mais de 100 sindicatos que congregam mais de 600 mil trabalhadores”, afirmou. Os principais setores representados são comerciários, bancários, industriários, trabalhadores em cooperativas, telefônicos, professores, profissionais liberais, prestadores de serviços, servidores públicos entre outros.

No País, a central já está instalada em dez estados e, segundo ele, vai chegar a todos até fevereiro de 2008. A meta nacional é atingir, até o final do ano, mil sindicatos filiados, representando oito milhões de trabalhadores.

Segundo Rossi, a UGT nasce com a proposta de realização de reformas estruturais. “Defendemos a reforma tributária, política e sindical. Somente com isso o Brasil poderá voltar a crescer”, explicou. Outra característica, disse ele, será a independência de qualquer governo e a busca por parcerias. “Não vamos admitir governos com práticas chavistas e totalitárias como as de alguns governantes do nosso Estado”, afirmou.

O Estado do Paraná, 25 de novembro de 2007
Direito e Justiça
Em boas, firmes e experientes mãos, o Tribunal do Trabalho

Edésio Passos

As instituições principais da democracia brasileira renovam regularmente suas direções, quer pelo processo da escolha universal de todos os eleitores, quer por escolhas representativas através de um número menor e qualificado. No Judiciário, as escolhas ainda não se abriram para a plena participação de todos os seus segmentos em conjunto, como, por exemplo, nas Universidades Públicas, onde a eleição do Reitor é submetida ao voto proporcional dos estudantes, servidores e professores. Há propostas no Judiciário que os organismos diretivos sejam escolhidos pelo voto direto de todos os magistrados integrantes do Tribunal. Tema complexo, que comporta aprofundamento do debate. Mas é sempre um ato de real importância para a consolidação do processo democrático os momentos em que essas escolhas se processam. No Tribunal do Trabalho de nosso Estado, novamente foram eleitos os três principais dirigentes, em 5 de novembro, para a gestão 2007-2009: a presidente, desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, o vice-presidente e o corregedor regional, respectivamente, os desembargadores Luiz Eduardo Gunther e Ney José de Freitas. A posse dos novos dirigentes será a 6 de dezembro, quinta-feira, às 17h, no Plenário do TRT-PR, ao mesmo tempo ato solene e festivo. Na presidência, assume a dra. Rosalie, figura de primeira grandeza como magistrada e mulher, na igual linha da dra. Wanda, exemplos de dedicação e simplicidade. Quanto aos drs. Gunther e Ney, também são magistrados excepcionais. Todos os desembargadores eleitos gozam da alta estima dos juízes, advogados, servidores, estudantes, sindicalistas, empresários e das todas as pessoas que participaram com os mesmos em suas inúmeras e profícuas atividades. Assim, em boas, e firmes e experientes, mãos, o Tribunal do Trabalho.

O TRT

Relembre-se: a 9.ª Região foi criada pela Lei 6.241, de 22/9/1975, desmembrada da 2.ª Região-SP, instalada em 17/9/1976, integrada pelos organismos judiciários do Paraná e Santa Catarina (desmembrada da 4.ª Região-RS), com 8 juizes do TRT, 8 JCJs-PR e 9 JCJs-SC e a Procuradoria Regional do Trabalho. O TRT foi integrado pelos juízes Alcides Nunes Guimarães (seu primeiro presidente, oriundo da Procuradoria do Trabalho, de saudosa memória), Luiz José Guimarães Falcão (vice-presidente, originário da 4.ª Região-JCJ de Porto Alegre, posteriormente ministro-presidente do TST), Wagner Drdla Giglio (da 2.ª Região), Pedro Ribeiro Tavares (da 1.ª JCJ de Curitiba), Carmen Amin Ganem (da 4.ª Região-JCJ de Joinville), Tobias de Macedo Filho (pela representação da OAB.PR), José Lacerda Junior (classista dos empregadores-PR) e Alberto Manenti (classista dos empregados-SC). A sessão de instalação foi presidida pelo Ministro do TST Rezende Puech, em solenidade na primeira sede do TRT à rua 24 de maio. Além da sessão solene, realizou-se jantar de confraternização e, ainda, efetivou-se o II Encontro dos Magistrados e Gestores da Justiça do Trabalho. No hall de acesso à biblioteca do TRT poderão ser vistos a mostra fotográfica e o acervo histórico. Significativo marco, também, a Revista do TRT, agora editada pela Escola de Administração Judiciária. Como organismos integrantes da história da Justiça do Trabalho devem ser destacados a Associação dos Magistrados Trabalhistas do Paraná, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho. Em 1981, foi criada a 12.ª Região em Santa Catarina. O TRT-PR, gradativamente, foi ampliado para os atuais 28 magistrados, com a exclusão da representação classista. No ato de instalação, o então Ministro Presidente do TST Luiz Roberto de Rezende Puech afirmou que a lei 6.241/75 seria “a lei áurea da Justiça do Trabalho no Paraná”. O presidente do TRT, juiz Alcides Nunes Guimarães, considerava que o Tribunal adotaria “estilos modernos de procedimento, métodos avançados de processualística, criando nossas próprias praxes e lançando os primeiros fundamentos de nossas tradições”. Solenidade em homenagem ao Ministro do TST Mozart Victor Russomano, ex-presidente do TST responsável pelo encaminhamento ao Congresso Nacional da lei que criou o TRT-PR, foi realizada em 7 de dezembro de 1976. Naquela oportunidade, Russomano considerava que o Tribunal tinha sido “uma obra coletiva, uma conquista do Brasil”.

Os dirigentes

A desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, advogada por quatro anos, aprovada, como primeira colocada, em concurso público de servidores do TRT,1980. Dois anos depois, novamente como primeira classificada, ingressou na magistratura do trabalho, juíza substituta, em seguida presidindo as JCJs de Foz do Iguaçu, Paranaguá, 6.ª, 11.ª e 18.ª de Curitiba. Ao TRT foi promovida por merecimento em 17 de junho de 1994, e em 2005 foi eleita para a Vice-Presidência do Tribunal, acumulada com a função de Ouvidora-Geral. O desembargador Luiz Eduardo Gunther, graduado em Direito e História pela UFPR em 1977, com títulos de mestre (2000) e doutor (2003) em Direito do Estado. Dez anos na advocacia, ingressou na magistratura em 1987, após ser aprovado em primeiro lugar no concurso de títulos e provas. Presidiu as JCJs de Londrina, Paranaguá e Curitiba. Nomeado ao Tribunal, em 1988, em 2005 foi eleito corregedor regional. O desembargador Ney José de Freitas bacharelou-se em Direito pela PUC-PR em 1980, mestre em 2000 e doutor em 2003. Professor desde 1981, cadeira de Direito Administrativo na PUCPR. Exerceu a advocacia até ingressar na magistratura do trabalho em 1988, tendo sido classificado em 1.º lugar no concurso público. Presidiu as JCJs de Pato Branco, União da Vitória, 4.ª e 17.ª de Curitiba. Em 1996, por merecimento, foi promovido ao Tribunal. Diretor da Escola de Administração Judiciária do TRT-PR, professor nos cursos de especialização em Direito das Faculdades Curitiba, Unibrasil, Mater Dei de Pato Branco e Universidade Estadual de Ponta Grossa e do curso de preparação à magistratura da Ematra-PR.

Des. Wanda Santi Cardoso da Silva

Deixa a presidência a desembargadora Wanda Santi Cardoso da Silva que, na sessão solene de comemoração dos trinta anos do Tribunal, declarou em sua oração: “Uma vez que a cada desfecho de história reabre-se um começo, comemoramos esses trinta anos, projetando para o futuro um novo e amadurecido trilhar, sempre com a responsabilidade de que somos, em parte, os modeladores da história que se constrói e se renova, como o renovar das estações”. Nada mais apropriado relembrar aquelas palavras para a assinalar a nova etapa na vida diretiva do TRT. A des. Wanda sempre se notabilizou pelo equilíbrio de suas ações, pela coragem no enfrentamento dos desafios colocados, pela humildade e simplicidade no trato com as pessoas, projetando suas qualidades na eficiente e profícua gestão à frente do TRT.

A Justiça do Trabalho

A Constituição de 1988 consolidou a Justiça do Trabalho em todo o país e a Emenda Constitucional 45/2004 ampliou sua competência, firmou sua estrutura principal e avançou em sua modernização, embora limitasse seu poder normativo. Embora dentro da crise de crescimento, sua importância institucional histórica se projeta como fator essencial para nossa Democracia. Em excelente análise, a juíza do trabalho Magda Barros Biavaschi detalha o período histórico a partir de 1930 na evolução do Direito do Trabalho e do surgimento da Justiça do Trabalho: “Da locação de serviços ao status de sujeito de direitos contemplados em estatuto próprio, o movimento foi de avanços e recuos. Ainda que algumas das leis fossem dirigidas ao trabalho, é mesmo a partir de 1930 que ao trabalhador brasileiro vai ser assegurada a condição de sujeito de direitos trabalhistas, com regras que, não sem tensões, são institucionalizadas para, em 1943, serem consolidadas; mais tarde, contempladas pela Constituição de 1988 como direitos sociais fundamentais. Assim, foi nascendo um Direito que, informado por princípios que lhe dão fisionomia, rompia com o primado da autonomia das vontades, buscando compensar a desigualdade econômica do trabalhador decorrente do processo de acumulação capitalista. Para dar efetividade a tais direitos e garantir a regulação pública do trabalho, foi, no arcabouço institucional criado pela “Era Vargas”, instituída a Justiça do Trabalho” (in “Fundamentos do Direito do Trabalho:Nosso Tempo”, in As Transformações no Mundo do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores organizado por José Dari Krei e outros, pág.49, Editora LTr, 2006).

Esse crescimento do Direito e da Justiça do Trabalho reflete o avanço do capitalismo no país, em especial diante dos desafios provocados pelo neoliberalismo, trazendo para o plano jurídico teses novas provocadas pela globalização, terceirização, flexibilização e outros fenômenos. Esse novo patamar reforça o papel histórico da Justiça do Trabalho em nosso país, sempre fundamental nos principais momentos relacionados com a justiça social. Por evidente, que o número de ações passou a aumentar de modo a superlotar os organismos judiciários. Como todo crescimento traz dentro de sí problemas também de configuração macroscópica, a Justiça do Trabalho tem que se posicionar diante do que ela mesmo admite ser sua crise mais angustiante. Adalberto Cardoso e Telma Lage assinalam, com propriedade: “A intensa judicialização das relações de trabalho no Brasil conferiu à Justiça do Trabalho, nos anos recentes, papel central do processo global de regulação do mercado de trabalho. Como mencionado antes, num modelo legislado como o brasileiro, é de se esperar que o conflito entre capital e trabalho se dê, em grande medida, em torno dos mecanismos legislativos e judiciários, responsáveis pela normatização e aplicação da norma legal” (in “As normas e os fatos”, pág.99, FGV Editora, 2007).

Deriva desta situação a responsabilidade, em especial, dos dirigentes da Justiça do Trabalho. Por isso, a missão a que se atribui aos magistrados que exercem o papel jurídico-administrativo é, diante dessa realidade, buscar caminhos que permitam a resolução de questões derivadas da complexidade, extensão e profundidade das relações de trabalho no mundo capitalista. Por certo que se trata de um esforço conjunto, de todo o segmento social envolvido, com capacidade de enfrentamento nas diversas frentes existentes. De nossa parte, que sempre estivemos participando dos desafios colocados, temos a certeza de que serão alcançados resultados altamente favoráveis ao nosso povo e ao nosso país.

Notas

4.ª Marcha: As centrais sindicais, confederações, federações e diversos sindicatos de trabalhadores lançaram a 4.ª Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no dia 5 de dezembro, em Brasília, reivindicando a redução da jornada de trabalho sem redução do salário, mais e melhores empregos, fortalecimento da Seguridade Social e das políticas públicas. No ato de lançamento da Marcha, no Senado Federal, foi apresentada a agenda do evento e a reafirmada a mobilização para pressionar o Judiciário, o Executivo e o Legislativo em favor das demandas dos assalariados e servidores públicos do país.

Contribuição sindical: Dirigentes sindicais, em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, constituíram fórum destinado à discussão da contribuição sindical, ameaçada no projeto de lei (PLC 88/07) que regulamenta as Centrais, em discussão no Senado.O grupo de trabalho, criado pela Portaria 546, será formado por representantes do Ministério do Trabalho e das centrais sindicais e examinará alternativas para o financiamento das confederações, federações e sindicatos no País. O grupo terá 90 dias para apresentar suas conclusões com relação à contribuição sindical.

Terceirização: Debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados abordou a terceirização da mão-de-obra. O movimento sindical dos trabalhadores considera esta modalidade de contratação uma precarização real das relações de trabalho e grave ameaça a direitos trabalhistas. Os participantes ressaltaram a necessidade que a Mesa Diretora da Câmara vote a Mensagem Presidencial que pede o arquivamento do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização da mão-de-obra.De acordo com o debate, o ponto de partida para a discussão é definir o que é terceirização e o que vem a ser a intermediação de mão-de-obra. No debate, concluiu-se que haverá duas frentes para regulamentação uma no setor público, outra na iniciativa privada.

Piso salarial para educadores: Ainda a Comissão de Trabalho aprovou a proposta que cria o piso salarial nacional dos professores. A votação do PL 619/07, relatado pela deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), com parecer favorável, foi acompanhada por unanimidade pelo colegiado. A relatora acolheu quase que na íntegra o substitutivo do deputado Severiano Alves (PDT/BA), aprovado na Comissão de Educação. O piso aprovado é de R$ 950 para 40 horas semanais. O projeto original do Executivo propunha R$ 850. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defende valor de R$ 1.050 para professores com nível médio e de R$ 1.575 para nível superior. Para os dois casos, a proposta da Confederação é de 30 horas semanais. Entre as modificações, a relatora acolheu a sugestão do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), que propôs que os reajustes após a aprovação do piso sejam também correlacionados com o INPC, caso o índice de reajuste já proposto pelo projeto seja menor. Outra decisão foi a extensão do reajuste aos aposentados e pensionistas da categoria. A matéria passará ainda por votações na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça.

Licença-maternidade: Com o intuito de incluir na Constituição a garantia de mais dois meses de licença-maternidade, passando dos atuais quatro meses para seis, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que aumenta a licença-maternidade. O objetivo é conciliar o tempo de afastamento das mães com o período mínimo de aleitamento recomendado pelas campanhas oficiais do Ministério da Saúde. A autora considera o prazo de quatro meses incoerente. “O próprio Governo faz campanhas ostensivas de estímulo ao aleitamento materno mínimo de seis meses”, lembra. Proposta semelhante com o intuito de ampliar o período da licença-maternidade está em fase bastante adiantada de tramitação no Congresso Nacional. Trata-se do , que aumenta também para seis meses a licença-maternidade. A proposta da senadora não modifica a Constituição, apenas prevê a adesão opcional na iniciativa privada, com incentivos fiscais. Além disso, o texto autoriza a Administração Pública a criar programa que garanta prorrogação da licença-maternidade.

“1808. Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil” - trata da fuga da família real de Lisboa para o Rio de Janeiro é o excelente livro de Laurentino Gomes, paranaense de Maringá, jornalista graduado pela UFPR, mestre pela USP, cursos nas Universidades de Cambridge (Inglaterra) e Vanderbilt (EUA), atualmente na Editora Abril. Leitura obrigatória (Edição da Planeta, 2007).

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). E.mail:edesiopassos@terra.com.br