MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA
DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 23 de novembro de 2007
Registro Sindical
O
Secretário de Relações do Trabalho, no
uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento
dos requisitos para a publicação do pedido de registro
sindical, previstos na Portaria nº. 343, de 04 de Maio de
2000 e alterações posteriores, dá ciência
do requerido pela(s) entidade(s) abaixo mencionada(s), ficando
aberto o prazo de 30 (trinta dias), para que os interessados possam
se manifestar nos termos do artigo 5º da Portaria nº.
343/2000. A impugnação deverá ser feita mediante
requerimento e entregues no Protocolo Geral do Ministério
do Trabalho e Emprego, vedada a interposição por
via postal, instruída com os seguintes documentos:
I - cópia do documento comprobatório de registro
sindical expedido pelo MTE, com identificação
da base territorial e da categoria representada, acompanhado dos
seguintes:
a) estatuto social atualizado, aprovado em assembléia geral
da categoria;
b) ata de apuração de votos do último processo
eleitoral;
c) ata de posse da atual diretoria;
d) comprovante de endereço; e
e) formulário de atualização sindical extraído
da página eletrônica do MTE, devidamente preenchido
e assinado.
II - comprovante original de pagamento no valor de R$ 83,77 (oitenta
e três reais e setenta e sete centavos), relativo ao custo
da publicação no Diário Oficial da União,
conforme indicado em
portaria ministerial. O recolhimento do valor deverá ser
realizado por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União),
devendo-se utilizar as seguintes referências: UG 380918,
Gestão: 00001 e Código de recolhimento: 68888-6;
a ser preenchida por meio da INTERNET no endereço eletrônico:
www.stn.fazenda.gov.br
Processo 46000.001008/2003-45
Entidade "Sindicato das Indústrias Madeireiras do Município
de Rondon do Pará", SIMARP- PA
CNPJ 34.844.795/0001-36
Abrangência Municipal
Base Territorial Rondon do Pará - PA
Categoria Econômica da Indústria Madeireira, tais
como: Serrarias, Compensados, Laminados, Aglomerados, Tornearia
de Madeiras e Chapa de Fibra de Madeiras.
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