Agência Câmara, 1º de dezembro de 2007
Projeto das centrais sindicais volta à Câmara
O Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que legaliza as centrais sindicais, volta à Câmara após ter sido aprovado na quinta-feira (29) no Senado com alterações. Os senadores rejeitaram a emenda da Câmara que estabelecia que o desconto do imposto ou contribuição sindical na folha de pagamento do empregado, pago a cada mês de março, só poderia ser feito quando autorizado individualmente pelo trabalhador.

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que acompanhou a votação, a emenda foi rejeitada depois de acordo entre governo, oposição e sindicatos. O texto aprovado, segundo ele, atende às centrais sindicais. "Queremos fazer as reformas da estrutura sindical uma por uma. Não era nesse texto sobre as centrais que nós queríamos tratar de contribuição sindical", explicou.

Paulo Pereira da Silva disse que, pelo acordo feito no Senado, a contribuição será assunto de um novo projeto a ser enviado ao Congresso em menos de 90 dias, de preferência com tramitação em regime de urgência constitucional. "É o que estamos negociando com o governo; pretendemos substituir as três contribuições do movimento sindical para uma contribuição de negociação coletiva", informou.

A nova proposta será elaborada por um grupo encabeçado pelo Ministério do Trabalho com participação de trabalhadores e empresários.

Acordo

Além de poder aprovar ou rejeitar o projeto das centrais sindicais, os deputados poderão restabelecer a redação aprovada anteriormente pela Casa, mas estão impedidos de fazer novas mudanças no texto.

O deputado Paulo Pereira da Silva está confiante na aprovação da proposta. Ele disse que, junto com as centrais sindicais, vai procurar os líderes partidários e os deputados mais influentes, tanto da base governista como da oposição, para viabilizar o mesmo acordo feito no Senado. A Câmara terá dez dias para analisar o projeto.

Agência Diap, 1º de dezembro de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
Como foi o debate no plenário do Senado sobre o projeto das centrais
Os discursos dos senadores que debateram o PLC 88/08, que dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais.

Os líderes partidários manifestaram concordância com os pareces produzidos pelos três relatores, senadores Paulo Paim (PT/RS), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Francisco Dornelles (PP/RJ), na de Assuntos Econômicos (CAE); e Lúcia Vânia (PSDB/GO), na de Constituição e Justiça (CCJ).

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Agência Diap, 1º de dezembro de 2007
BALANÇO DA SEMANA
Projeto das centrais é aprovado no Senado; Câmara dará a palavra final
A última semana do mês de novembro foi, sem dúvida, uma das mais importantes dos últimos dois meses para o movimento sindical brasileiro. Há exatos 60 dias, as representações dos trabalhadores acompanham a tramitação, passo a passo, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2007, do Executivo, que reconhece formalmente as centrais sindicais.

Finalmente, na tarde desta quinta-feira, 29, por unanimidade e em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88. A aprovação do projeto só foi possível graças ao trabalho desenvolvido pelos três relatores e a atuação, em especial, do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que não mediram esforços para convencer seus pares a aprovar a matéria. A atuação unitária das centrais também foi preponderante para a aprovação da proposta.

CPMF

Também marcou esta semana, a discussão em torno da PEC que prorroga a CPMF e a DRU até 2011. A Câmara não votou nada e a pauta da Casa continua travada por cinco medidas provisórias por conta da obstrução dos trabalhos pela base aliada.

Este procedimento, nada usual na base do Governo, foi para impedir a aprovação de medidas provisórias e o envio das proposições ao Senado Federal. Com esta atitude, a base aliada não quer atrapalhar a discussão e votação do imposto do cheque no Senado.

Plano Plurianual

A Comissão Mista de Orçamento concluiu na noite desta quarta-feira, 28/11, a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/07, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008 a 2011.

O relator, deputado Vignatti (PT/SC), acatou 203 destaques apresentados pelos parlamentares, a maioria garantindo recursos para obras nos estados. Pela manhã já havia sido aprovado o texto-base do projeto.

Acordos de última hora permitiram o acatamento de três destaques importantes. Dois deles criam programas no âmbito do Governo Federal, para que, a partir do próximo ano, possam receber recursos orçamentários regulares. Um deles é o Casa Brasil, programa de inclusão digital voltado para jovens de baixa renda. Ele já existe como um projeto administrado pela Presidência da República, sem dotação específica.

Jornada de Trabalho

Também destaca-se a aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara, na última quarta-feira, 28, do PL 1.890/07, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho do assistente social. A proposta é de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

A relatora da matéria foi a deputada Gorete Pereira (PR/CE). Em seu parecer a parlamentar coloca a atividade do assistente social semelhante a dos profissionais da saúde, como o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, que já têm direito à jornada de 30 horas.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões e passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se aprovada seguirá para o Senado Federal. A redução da jornada de trabalho para os assalariados é tema de intenso debate e uma antiga reivindicação do movimento sindical brasileiro.

Caso Renan

Por último, chamamos atenção para o fato de a Comissão de Constituição e Justiça ter aprovado, na última quarta-feira (28), o parecer do senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), que admitiu a decisão do Conselho de Ética da Casa em favor da cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

O processo agora será examinado no plenário do Senado na próxima terça-feira, 04/12. A votação será aberta, em escrutínio secreto. Renan está num dilema: não sabe se renúncia antes ou depois da votação da CPMF. A temeridade é contaminar a votação do imposto do cheque.

De um lado, se renunciar antes, o Governo teme que se abra uma disputa no PMDB, partido que indicará o novo presidente, e assim inviabilize a votação da proposta. De outro, se renunciar depois, a oposição, sem garantias de que isso vai acontecer, poderá obstruir os trabalhos e comprometer a votação da CPMF e da DRU.

Agência Diap, 1º de dezembro de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
Paim diz que contribuição negocial é para valer
O senador Paulo Paim (PT/RS), um dos relatores do projeto que legaliza as centrais sindicais no Senado, e junto com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), articulador política para aprovação do projeto, disse hoje, 30, em Brasília, que até o dia 1º de maio de 2008, o projeto que acaba com o imposto sindical e cria a contribuição negocial estará no Senado pronto para a discussão. “Esta Casa terá a obrigação moral de votar a matéria”, comentou.

De acordo com Paulo Paim, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda a contribuição negocial. “O mundo moderno caminha neste sentido”, enfatizou, citando países que aderiram, como Espanha, Inglaterra, França, Itália, Argentina, Grécia, Colômbia, entre outros.

Ele disse ainda que “aqueles que duvidam que o acordo firmado seja cumprido, terão que passar a acreditar não só em Papai Noel, mas também, em Papai Noel negro”.

Paim lembrou que está acostumado com os derrotistas de plantão. “Eles não acreditavam que o Estatuto do Idoso virasse lei. Eles não acreditavam que a PEC Paralela [da Previdência] virasse lei. Foi assim com o salário mínimo de 100 dólares e que hoje ultrapassa os 200 dólares”, destacou.

Agência Diap, 1º de dezembro de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
Augusto Carvalho quer reaver mudanças no projeto das centrais
O deputado Augusto Carvalho (PPS/DF) anunciou que vai lutar para que prevaleça a proposta da Câmara sobre a regulamentação das centrais sindicais. Ele é o autor da emenda que acaba com o desconto em folha da contribuição sindical pago pelo trabalhador. A emenda foi derrotada na votação da matéria nesta quinta-feira, 29, no Senado.

“ O Senado se rendeu ao atraso. Ao invés de aprofundar o debate sobre a necessidade de mudanças na estrutura sindical que remanesce a 70 anos, uma estrutura atrasada, incompatível com a modernidade, recusou o debate, prorrogou o imposto sindical e deu cheque em branco ao Executivo para que em 90 dias negocie o financiamento das centrais sindicais”, avalia o deputado.

Ainda segundo ele, “a Câmara tem o poder de decidir sobre o que foi aprovado ou o acordo esdrúxulo”. O acordo a que se refere o deputado é o que foi firmado entre Governo, oposição e sindicatos para que, no prazo de 90 dias, grupo de trabalho encabeçado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação de trabalhadores e patrões, elabore estudo sobre mecanismos definitivos de sustentação financeira dos sindicatos.

Para garantir a aprovação da matéria no Senado com a prorrogação da obrigatoriedade do desconto em folha da contribuição sindical, o grupo deverá consolidar uma proposta definitiva de custeio dos sindicatos e regulamentar a cobrança das contribuições sindicais.

Contribuição negociada

O objetivo é instituir uma contribuição negociada, vinculada ao processo de negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral. Deve ser estabelecido por esse grupo, segundo os relatores, uma regra de transição entre o atual modelo e a nova proposta.

Para Augusto Carvalho, “esta ladainha vem sendo ouvida desde a Constituinte, em 1988, pós período ditatorial, quando tivemos a oportunidade de discutir o imposto sindical e o argumento era o mesmo”, acrescentando que “20 anos depois, ouvimos dos ‘profissionais’ do sindicalismo o mesmo bordão''.

A avaliação do parlamentar é de que “os sindicalistas têm medo de povo, de chegar às bases para legitimar os seus financiamentos”, lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época em que era líder sindical, defendia o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. “O PT, agora no comando das entidades sindicais, ficou acostumado com o financiamento fácil”, critica Augusto.

Proposta do Senado

Os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei da Câmara, enviado pelo Poder Executivo, que reconhece formalmente as centrais sindicais para representarem os trabalhadores e participarem de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de composição tripartite nos quais estejam em discussão assuntos de seu interesse.

A matéria foi modificada com a rejeição da emenda apresentada pelo deputado Augusto Carvalho e aprovada pela Câmara que estabelecia que o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados (pago no mês de março de cada ano) só poderia ser feito desde que autorizado individualmente por cada trabalhador.

Como sofreu modificações no Senado, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.

Diário Vermelho, 1º de dezembro de 2007
Acordo garante aprovação do projeto das centrais na Câmara
“ Existe um acordo firmado. Todos os partidos e líderes assinaram. Não houve nenhum voto contrário ao mérito do projeto. Os partidos que estão no Senado são os mesmos que estão na Câmara dos Deputados”. Esse é o entendimento do senador Paulo Paim (PT-RS), ao comentar sobre a tramitação do projeto, na Câmara, que regulamenta as centrais e o imposto sindical.

No acordo entre governo, oposição e sindicatos, ficou definido que no prazo máximo de 90 dias, a partir da sanção do PLC, um grupo de trabalho composto por vários segmentos deve elaborar um estudo sobre a matéria e apresentar um projeto para a criação de uma contribuição negociada. Como foi modificado no Senado, o projeto ainda terá de voltar à Câmara.

“A contribuição negocial, adotada nos países mais avançados do mundo, chegará ao Congresso Nacional até o próximo dia 1º de maio - já levando em consideração os prazos previstos para a sanção do projeto que regulamenta as centrais sindicais – e será realidade também neste país”, declarou Paim.

“As centrais sindicais conquistaram ao longo dos anos reconhecimento político e institucional, mas não tinham ainda assegurado em lei suas atribuições e prerrogativas como entidade de representação geral dos trabalhadores”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que ocupou a tribuna nesta sexta-feira (30) para comentar a importância da aprovação do projeto de lei da Câmara, de autoria do Executivo, que regulariza as centrais sindicais no Brasil.

Segundo o parlamentar, que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a data de ontem foi histórica para o país. Em seu pronunciamento, o senador pelo Rio Grande do Sul também lembrou que o Brasil viverá uma outra data histórica até o próximo dia 1º de maio -- data em que o senador acredita que o Congresso Nacional já deverá estar debatendo o projeto de lei que tem por objetivo disciplinar a contribuição sindical negociada entre patrões e empregados.

Diário Vermelho, 1º de dezembro de 2007
Projeto das centrais aprovado no Senado retoma regras originais
O projeto de regulamentação das centrais sindicais, aprovado nesta quinta-feira (29), pelo Senado, retomou o formato original do texto enviado pelo Executivo à Câmara. O texto original foi resultado de entendimento entre o Governo e trabalhadores e tem por objetivo conferir legitimidade às centrais sindicais, com reconhecimento político-institucional e participação em conselhos e fóruns públicos, assegurando o seu papel como entidade de representação geral dos trabalhadores.

Pelo texto original, o desconto do imposto ou contribuição sindical será descontado na folha de pagamento dos empregados - pago no mês de março de cada ano. E a forma de rateio da contribuição sindical compulsória dos empregados inclui as centrais sindicais, que devem receber 10% do valor arrecadado.

O projeto determina também a participação dos trabalhadores nos assuntos relacionados às atividades da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por essa proposta, os trabalhadores devem participar, ao lado de representantes do governo e dos empregadores, em pé de igualdade, de qualquer organização que fizer consulta a esse setor.

Os senadores acrescentaram que os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais prestarão contas anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação dos recursos recebidos.

Mudança polêmica

A mudança que o projeto sofreu na Câmara acabava com a obrigatoriedade do desconto em folha do imposto sindical. Com isso, o empregado que não autorizasse o desconto em seu salário acabaria tendo que procurar o sindicato para efetuar o pagamento. Segundo os líderes sindicais, o texto criaria a ilusão de que o imposto teria se tornado facultativo e que a não autorização de seu desconto no salário isentaria o trabalhador do seu pagamento.

Outro argumento apresentado pelos sindicalistas é de que a redação dada pela Câmara reduziria o pagamento da contribuição, provocando prejuízos às organizações sindicais com a queda da arrecadação.

Regras e requisitos

Pela proposta acordada entre trabalhadores e governo, o projeto que deve ser aprovada, agora, de volta à Câmara, é o texto original, que estabelece que a central sindical será constituída em âmbito nacional e terá como atribuições exercer a representação dos trabalhadores, por meio das organizações sindicais a ela filiadas.

As centrais podem participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Os requisitos para a constituição das centrais é de filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do País; filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, vinte sindicatos em cada uma; filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, sete por cento, do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Nova Central, 1º de dezembro de 2007
Comissão da Câmara rejeita mudança na CLT sobre ritmo de trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 6740/06, que atribui ao Ministério do Trabalho a competência para elaborar regulamentação específica sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga. De autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) e também obriga a inclusão desses itens na pauta de negociação coletiva entre sindicatos e empresas.

Após a derrota do parecer pela aprovação da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), prevaleceu o voto pela rejeição apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Mabel argumenta que já existem normas regulamentadoras sobre o ritmo de trabalho e a fadiga do empregado, sendo desnecessária sua inclusão na CLT. Ele ressalta ainda que a imposição de que esses itens sejam incluídos na pauta de negociação coletiva caminha na contramão das modernas práticas de relações de trabalho, que primam pela liberdade de negociação entre patrões e empregados.

De acordo com Mabel, "a experiência da metodologia relativa ao ritmo de trabalho e à prevenção da fadiga tem revelado, na prática, que a solução ideal para esse problema repousa no entendimento entre as classes patronais e obreiras, por meio de negociação coletiva, sem a rigidez de normas legislativas que dificultam o pleno entendimento entre as partes interessadas e prejudicam o processo produtivo".

Tramitação

Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Congresso em Foco, 1º de dezembro de 2007
Uma revisão constitucional só para a reforma política e tributária
Enquanto o Congresso comemora os 20 anos da Constituinte, movimento na Câmara defende plebiscito para revisão limitada a dois capítulos da Constituição, conta Antonio Vital.

Antonio Vital*

Há 20 anos o Brasil inteiro se mobilizava para participar da elaboração da nova Constituição. Isso tinha acontecido pela última vez quarenta anos antes. Na época, nos anos 80, estava em vigor a de 1966, elaborada pelo regime militar. Também por isso, a Constituição de 1988 foi chamada de Cidadã pelo presidente da Assembléia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães.

Foram 19 meses de trabalho de 487 deputados e 72 senadores. Eles analisaram mais de 40 mil emendas e produziram um texto com 245 artigos. "Esta constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo", disse Ulysses. Quase 20 anos depois de promulgada, ela já foi alterada 60 vezes.

Já é possível fazer um balanço da Constituinte? O programa Expressão Nacional, da TV Câmara, debateu isso na noite de terça-feira (27) com os ex-deputados João Gilberto (PMDB) e Paulo Delgado (PT), além dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE) e Flávio Dino (PcdoB-MA).

João Gilberto é professor, foi vice-governador do Rio Grande do Sul e coordenou o Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte (CEAC), ligado à Universidade de Brasília. É um dos autores do livro Cidadão Constituinte: a saga das emendas populares. Paulo Delgado foi deputado constituinte. Mauro Benevides foi vice-presidente da Assembléia Constituinte, presidida por Ulysses Guimarães. E Flávio Dino, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), integra um grupo de parlamentares que defende alterações na Constituição.

A Constituição de 1988 já é a Constituição democrática mais duradoura da história brasileira. A de 1946, também elaborada por uma Constituinte, mal chegou aos 18 anos e foi rasgada pelo golpe militar de 1964 – sem contar o eleitorado restrito, sem votos dos analfabetos.

A frustração com a rejeição da emenda das Diretas Já, em 1984, fez com que a oportunidade de participar da elaboração da nova carta funcionasse como um catalisador de demandas reprimidas por 20 anos de ditadura. Movimentos sociais adormecidos se organizaram e transformaram o Congresso numa festa riquíssima de discussões e democracia.

Mas o tom nacionalista do texto final, que manteve a economia fechada em um mundo prestes a entrar no processo de globalização, acabou motivando a maioria das mudanças feita nos anos seguintes. Essa relativa incongruência ficou visível no ano seguinte, 1989, quando dois fenômenos deixaram claro que o mundo havia mudado e as aspirações eram outras: a queda do Muro de Berlim e a eleição de Fernando Collor – com discurso liberal.

As razões para mudanças na Carta agora são outras e foram expressas por Flávio Dino no debate. O grupo do qual faz parte – e que tem presenças de peso como a do ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro – defende alterações em dois capítulos apenas: no da organização dos poderes e no do sistema tributário.

O da organização dos poderes trata das atribuições do Executivo, Legislativo, Judiciário e até do Ministério Público. Aí poderia entrar a discussão da reforma política, de modo a sanar o maior problema apontado por eles: a dificuldade de o governo – qualquer governo – obter maioria no Congresso. Essa dificuldade tem conseqüências conhecidas, vide o chamado "mensalão". O outro capítulo a ser revisado é o que trata do pacto federativo.

"Esse é o ponto central: a revisão de quem executa os serviços e de quem paga por eles", disse Flávio Dino. Em outras palavras, trata-se da revisão da partilha do bolo orçamentário entre União, estados e municípios, fonte permanente de tensão e uma das razões para que a tal reforma tributária não vá adiante no Congresso, já que nenhum dos chamados entes federativos aceita perder recursos para outro.

A reforma tributária que se arrasta desde 2003 empacou na divergência de muitos estados em relação à unificação da legislação e das alíquotas do ICMS, o que acabaria com a guerra fiscal. Outra discussão derivada desses interesses nem sempre coincidentes é a relativa à CPMF.

Este grupo defende um plebiscito em 2008 para que a população aprove ou não a revisão. Se passar a tese, o Congresso a ser eleito em 2010 estará autorizado a alterar esses dois capítulos por maioria absoluta, quórum menor que o necesário hoje para aprovar uma emenda constitucional – três quintos, em dois turnos em cada Casa.

Além da proposta de Dino, o debate deixou claras algumas tendências na avaliação e balanço da Constituição de 1988. Paulo Delgado, um dos seis deputados constituintes da minúscula, porém barulhenta e atuante bancada do PT, admitiu a importância do comportamento do então presidente da República José Sarney para o sucesso da empreitada. "Sarney não fez nenhuma pressão sobre a Constituinte", disse. Mas os petistas por pouco se recusaram a assinar o texto. "O PT era um partido do contra", disse Delgado.

O distanciamento histórico permitiu aos debatedores concluir que o peso dado pela imprensa, na época, à polêmica a respeito da duração do mandato de Sarney foi exagerada. As regras da época davam a Sarney seis anos como presidente. Ele aceitava cinco anos – um a menos. Mas na Constituinte a idéia era reduzir para quatro – dois a menos. A defesa dos cinco anos feita por Sarney foi tratada como usurpação pela maioria dos meios de comunicação, que deixaram em segundo plano impasses mais importantes.

Mauro Benevides apontou como o principal problema da Constituição o fato de ter sido planejada para regular um regime parlamentarista e, no final, ter sacramentado o presidencialista, o que teria gerado incongruências. E João Gilberto, o mais entusiasmado a respeito da participação popular na elaboração da carta, destacou as inovações: o direito do consumidor, o capítulo relativo ao meio ambiente, a questão indígena, a descentralização dos tribunais eleitorais e as atribuições conferidas ao Ministério Público, garantia dos direitos difusos da população.

A revisão constitucional pode não passar ainda de um projeto, mas a revisão histórica do processo já começou.

O programa sobre os 20 anos da Constituinte será reprisado sexta-feira (30), às 4h e 11h30; sábado (1°), às 12h; domingo (2), às 9h30; e segunda (3), às 6h e 10h.

Próximo programa

Na próxima terça-feira (4), ao vivo, às 22h, o Expressão Nacional será sobre os 200 anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil, episódio fundamental da nossa história. Vão participar do debate os seguintes convidados: Dom Bertrand de Orleans e Bragança, princípe imperial do Brasil; Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal no Brasil; e os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Os telespectadores podem enviar perguntas ou sugestões pelo e-mail expressaonacional@camara.gov.br ou então pelo telefone gratuito 0800 619 619. Se estiver havendo sessão do Plenário da Câmara, o programa é transmitido ao vivo na internet (www.camara.gov.br/tv).

* Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional, da TV Câmara.

Gazeta do Povo, 1º de dezembro de 2007
BRASIL | FINANÇAS
Acabar com CPMF será “estupidez”, afirma Lula
Presidente ressalta que governadores apóiam o imposto

Rio – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que será uma “estupidez” dos senadores uma possível derrota do governo no Senado em relação à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele voltou a criticar abertamente o Democratas (DEM) pela oposição, questionando a representatividade do partido no país. Para Lula, sem administrar estados, o antigo PFL tenta influenciar outras legendas porque “não tem nada a perder”.

Lula disse que o único governador do DEM, José Roberto Arruda (do Distrito Federal), apóia o governo. Além disso, cobrou responsabilidade do PSDB, que administra seis estados. Ele se mostrou confiante na continuidade do tributo, mas advertiu: “Se fizerem estupidez, o Brasil pagará o preço.”

“Temos 26 governadores que querem a CPMF. No PSDB, que tem governos em estados importantes como São Paulo, os governadores também querem a CPMF. Não podem os partidos políticos ficarem reféns do discurso de um partido como o PFL, que não tem nada a perder”, disse Lula, insistindo em referir-se à antiga sigla do DEM. “Estou tranqüilo com relação à aprovação da CPMF por uma questão de responsabilidade. Nem o estado, nem o município nem o governo federal podem prescindir de R$ 40 bilhões. Agora, se faltar bom senso em alguns senadores, estou convencido de que quem vai ter prejuízo não é nem o governador nem o presidente da República. É o povo mais pobre deste país”, disse.

O presidente acrescentou que boa parte dos recursos da CPMF é usada em aposentadorias, na saúde e no programa Bolsa-Família. Ele afirmou que lançará o PAC da Saúde no próximo dia 5, com investimentos de R$ 24 bilhões no setor.

O senador José Sarney (PMDB-AP) salientou ontem a importância da redução da alíquota e das isenções da CPMF para que o tributo seja renovado no Congresso até 31 de dezembro. “Nenhum projeto chega ao Congresso sem ser melhorado e a oposição ajuda a melhorar o projeto”, afirmou. O senador acredita que o imposto precisa ser flexibilizado. “É preciso um tratamento de diminuição.

Gazeta do Povo, 1º de dezembro de 2007
ECONOMIA | HABITAÇÃO
Consórcio da Caixa vai para R$ 300 mil
A Caixa Econômica aumentou o limite de crédito para o consórcio da casa própria de R$ 200 mil para R$ 300 mil. O crédito mínimo é de R$ 25 mil e o prazo máximo de pagamento passou de 120 para 150 meses. As novas regras começam a valer na segunda-feira, dia 3.

A taxa de administração será de 0,12% ao mês. O consórcio é a união de várias pessoas para comprar um bem. A aquisição do imóvel é por meio de sorteios. Não é cobrado juros sobre as prestações ou sobre o saldo devedor, mas há taxa de administração. Na Caixa, os imóveis podem ser novos, usados, residenciais ou comerciais.

O economista José Dutra Vieira Sobrinho alerta sobre as desvantagens do consórcio. “Só é bom se o cara for sorteado no começo. Se ele ficar para o final, não há nenhuma vantagem em comprar um imóvel por consórcio.”

Por não serem cobrados juros, os imóveis podem sair mais baratos que em um financiamento. O comprador pode usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para dar um lance inicial e reduzir o valor do crédito. A adesão pode ser feita em agências do banco ou pelo telefone 0800 702 4000.

O Estado do Paraná, 1º de dezembro de 2007
Economia
Dilma Rousseff acredita que Brasil pode crescer 6% nos próximos anos
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, avaliou que há, no mundo, um quadro internacional de crise financeira e, em alguns momentos, também bancária. O Brasil, em sua visão, tem uma situação diferenciada, com equilíbrio fiscal e monetário que vai permitir ao País “crescer a taxas que nunca cresceu nos últimos anos”.

Para a ministra, a expansão econômica deve ser de 5% este ano. Nos próximos anos, ela vê possibilidade de crescimento de 6%. Ao fazer nesta sexta-feira (30) a defesa da renovação da CPMF, em entrevista, a ministra ressaltou mais de uma vez que o tributo, em sua avaliação, beneficia a população brasileira. Segundo ela, até recentemente, a população nacional tinha um nível de desigualdade “inexplicável” e que tem apresentado melhora em vários indicadores. Ela citou que a renda da faixa mais pobre aumentou, mas a remuneração da classe média não deixou de subir.

A ministra disse respeitar a posição dos que votarem contra a renovação da CPMF, mas afirmou que esta “não é uma atitude que se compadece com o desenvolvimento do País”.

O Estado do Paraná, 1º de dezembro de 2007
Política
Centrais dizem que Carlos Lupi é alvo de "perseguição política"
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT), está "sofrendo perseguição política". É o que afirmou nesta sexta-feira (30) o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Eleno Bezerra, em comunicado enviado à imprensa. A manifestação de solidariedade ao ministro se deve após a recomendação feita ontem pela Comissão de Ética Pública da Presidência para que Lupi se afaste do cargo da presidência do PDT. Na avaliação da comissão, a ocupação simultânea de um cargo público e da direção de um partido compromete a "necessária clareza de posições de autoridades públicas".

Ainda na nota, o presidente da CNTM exaltou o "comportamento ético, exemplar e incontestável" do ministro e disse que suas ações sempre foram pautadas de "forma transparente". Eleno Bezerra vai além, ao afirmar que o pedido da Comissão de Ética Pública "parece ser direcionada com viés político", com o "único" objetivo de atingir Lupi.

Em nota conjunta, os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (que é deputado federal pelo partido de Lupi), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGBT), Antonio Neto, sustentaram que não há "nenhuma incompatibilidade" no exercício simultâneo de ministro e presidente de partido.

Os presidentes da Força, da UGT e da CGBT também bateram na tecla de que Lupi está sendo alvo de perseguição. "Consideramos que a decisão da Comissão de Ética Pública está eivada de interesses políticos inconfessáveis", destacaram, por meio do comunicado. Paulinho, Patah e Antonio Neto ainda afirmaram que o pedido de afastamento de Lupi da presidência do PDT foi uma "ação política". E chamaram a atenção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT): "(A ação da comissão) deve ser objeto de atenção do presidente Lula, a quem está vinculada, e merece, da parte dos trabalhadores, uma crítica apurada e contundente".

Folha de Londrina, 1º de dezembro de 2007
SEU DIREITO
O que acontece com as minhas contribuições se eu morrer antes de começar a receber a aposentadoria?
Se preenchidos os requisitos legais, as contribuições do segurado que vier a falecer podem dar direito aos seus dependentes de receberem o benefício de pensão por morte. Para tanto, o segurado deve, ao menos, manter a qualidade de segurado perante o INSS.

A pensão é devida desde a data do óbito, se requerida até 30 dias depois, ou a partir da data do requerimento administrativo, se requerida após este prazo. Em caso de morte presumida, a pensão será devida a partir da data da decisão judicial.

A lei divide os dependentes do segurado falecido em três classes. Primeiramente, vêm o cônjuge ou companheiro(a), e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. Em segundo lugar, os pais. Em terceiro, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

A existência de dependentes de uma das classes exclui o direito dos dependentes das classes seguintes. No caso dos beneficiários da segunda ou terceira classe, a dependência econômica em relação ao segurado deve ser comprovada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recentes decisões, tem decidido que é devida a pensão por morte ao dependente de segurado que tenha direito a uma aposentadoria, mesmo que este, quando do falecimento, não esteja contribuindo e tenha perdido a qualidade de segurado junto ao INSS.

Fábio Antonio da Silva Martin, advogado

Folha de São Paulo, 1º de dezembro de 2007
Oposição diz que Constituinte é passo para 3º mandato
Líder do governo, senador Romero Jucá, desdenha a idéia e declara que discussão é na Venezuela, que é diferente do Brasil

Líder do DEM, senador José Agripino Maia, afirma que PT dá mais um passo a frente para mais um mandato na Presidência para Lula

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição considerou ontem a proposta do PT de convocar uma Constituinte destinada a discutir a reforma política como o "primeiro passo" para viabilizar o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preocupado com a repercussão da iniciativa na votação da CPMF, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), desdenhou da idéia. "Uns discutem a bomba atômica, outros o império, outros o disco voador, cada um tem seu tema predileto. Não é possível que maduro como é o país, a classe política e a própria imprensa, isso prospere. Essa discussão está na Venezuela e a Venezuela é bastante diferente do Brasil", disse Jucá.

O PT anunciou que começa a recolher assinaturas neste domingo, durante congresso do partido, para a proposta de realização de um plebiscito em 31 de janeiro de 2009 destinado a saber se a sociedade é a favor da Constituinte específica "para promover uma reforma constitucional no título 4º da Constituição".

A Folha revelou ontem que a reeleição para cargos majoritários está incluída nos pontos que o PT propõe discutir, o que, para a oposição, abre caminho para se ampliar a renovação do mandato.

"É um passo a frente que o PT dá no sentido de avançar na tese do terceiro mandato. O partido está saindo da inibição para a ousadia e o incentivo vem do Palácio do Planalto", disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), a iniciativa do PT "reforça a tese de que eles não devem ter o auxílio da CPMF". Conforme o líder, o partido do governo tenta buscar apoio popular para mudar a regra da reeleição, o que é um erro porque "o povo não se adapta a democracia constituída". Como exemplo, o senador citou que, se consultado, "o povo apoiaria a pena de morte e o linchamento".

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, acusou o governo de trabalhar pela prorrogação da CPMF por mais quatro anos para garantir o terceiro mandato a Lula e considerou a proposta de Constituinte como prova disso. Ele lembrou que no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso o imposto do cheque era renovada por um, dois anos, e que agora "Lula pede logo quatro anos" de CPMF garantidos.

Folha de São Paulo, 1º de dezembro de 2007
TV pública de Lula estréia amanhã com improvisos
Nova emissora só terá programação própria a partir de março

Empresa federal terá, por ora, 2.000 funcionários e contará, em 2008, com R$ 350 milhões previstos no Orçamento da União

KENNEDY ALENCAR, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
LEANDRO BEGUOCI, DA REPORTAGEM LOCAL

A TV Brasil, nova emissora pública do governo federal e um dos principais projetos do segundo governo Lula, estréia amanhã com orçamento de R$ 350 milhões garantidos pelo Palácio do Planalto para 2008 e cerca de 2.000 funcionários. Por enquanto, de improviso.

A rede nasce da fusão entre a TVE do Rio e a Radiobrás, estatal federal. Ela vai mesclar em um único canal o conteúdo que já é exibido separadamente por cada uma dessas empresas. Da TVE, permanecem atrações como "Observatório da Imprensa", "Sem Censura", "Conexão Roberto Dávila" e "Um Menino Muito Maluquinho". A Radiobrás contribuirá com "Ver TV" e "Diálogo Brasil".

Só em março deve ir ao ar a primeira leva de programação própria e o logotipo "TV Brasil". Por enquanto, telespectadores de Rio, Brasília e Maranhão, únicos locais onde será possível assisti-la por algum tempo, verão os símbolos da Radiobrás e da TVE na tela.

Ainda não há data para chegar aos outros Estados. As emissoras locais ainda não definiram se e como vão transmitir o conteúdo federal. O sinal será analógico, à exceção de São Paulo, o único lugar que terá TV digital a partir de amanhã. Mas ainda não há data para a TV Brasil chegar aos paulistas.

Nem tudo será velho. Amanhã vai ao ar uma programação especial, a partir das 14h, com foco na área cultural e em entrevistas. Falará sobre TV. Às 20h, transmite o evento de lançamento da TV digital, em SP. Na segunda-feira e durante essa fase inicial do projeto, a TV pública terá um telejornal diário, o "Repórter Brasil". Começará às 21h e terá três âncoras. Luiz Lobo, ex-SBT, ficará baseado em Brasília, onde o telejornal será editado. Apresentadora da TVE, Luciana Barreto será a âncora do Rio. Em São Paulo, ficará Florestan Fernandes Jr., atualmente na Radiobrás. Nenhum deles será o âncora principal.

Críticas

O governo, porém, não quer trabalhar com o termo "estréia". Teme receber críticas ao não apresentar uma programação original desde o início. De acordo com a presidente da TV Brasil, Teresa Cruvinel, "estréia significa ter identidade visual, com logomarca definida e uma programação nova. Domingo é apenas o ponto inicial de uma estréia que deve acontecer em março", disse.

Até lá, enquanto fica no ar essa grade provisória, serão entrevistados telespectadores comuns das cinco regiões do país para que digam o que gostariam de assistir na rede pública. Haverá ênfase na interatividade. A Folha apurou que a vinheta-slogan da TV Brasil será: "TV Brasil, você escolhe, você programa, você assiste".

Lula não será entrevistado no primeiro dia da TV Brasil. A intenção é entrevistar futuramente tanto o petista como o tucano Fernando Henrique Cardoso, para sugerir equilíbrio editorial. Até o final deste ano, serão conhecidos os temas dos editais de licitação para produção de programas independentes.

Empresas privadas e estatais poderão patrocinar ainda programas da TV Brasil. A preocupação com índices de audiência não será a prioridade nessa fase inicial, mas sim em médio e longo prazos.

MP no Congresso

Tereza Cruvinel tem se dedicado a negociar com os deputados federais as emendas da MP (medida provisória) que criou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). No Planalto, avalia-se que a MP será aprovada por acordo na Câmara e terá mais dificuldade no Senado. A TV Brasil começará sua transmissão sem que a MP esteja aprovada. No caso de rejeição, hipótese que o Palácio do Planalto avalia como remota, seria encontrado outro formato jurídico para manter a rede no ar. Um dos motivos para a emissora não entrar com uma grade inteiramente nova é o temor de melindrar o Congresso.

Neste ano, a TV Brasil executará o que restou do orçamento de R$ 220 milhões dos extintos canais estatais. Há expectativa que, além dos R$ 350 milhões já garantidos, um fundo do Ministério da Cultura para produção audiovisual possa dar mais R$ 80 milhões.

Existe ainda a meta da direção da rede de obter R$ 60 milhões por ano com dois instrumentos: publicidade institucional de estatais e empresas privadas e patrocínio a projetos que possam se beneficiar das leis de incentivo à cultura. A data do dia 2 de dezembro foi escolhida pelos gestores da TV pública numa tentativa de vincular a estréia da nova rede com o início das transmissões da TV digital em São Paulo.

Mas o transmissor digital que servirá para gerar, de forma digital, a programação da TV pública no Estado foi importado dos Estados Unidos e não conseguirá chegar a tempo ao Brasil, por problemas na alfândega.

Colaboraram LETÍCIA SANDER e FELIPE SELIGMAN, da Sucursal de Brasília

Folha de São Paulo, 1º de dezembro de 2007
MOREIRA FRANCO
Programas sociais e a alta do cimento
É inegável que a subida exagerada de preço do cimento é fruto de uma especulação perversa

POR QUE o preço do cimento aumenta rápida e até abusivamente nas principais cidades do país? Só vejo duas razões: a ganância do cartel de sua produção e a ação ainda meio contemporizadora dos órgãos competentes. Hoje, o cenário de estabilidade monetária é comprovado pelos indicadores de preços das diversas instituições. O IPCA (IBGE), por exemplo, mostra a tendência declinante da inflação: a variação de preços, de 7,60% em 2004, caiu para 5,69% em 2005 e para 3,14% em 2006. Até setembro de 2007, acumulou 2,99%.

Diante disso, é inegável que a subida exagerada de preço do cimento é fruto de uma especulação perversa a que não se pode assistir passivamente. Com a alta, o cimento vai comprometer seriamente importantes ações sociais contidas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), relacionadas ao setor da construção civil, o mais afetado pela manobra.

A indústria do cimento não é um exemplo de empresa que se move segundo as leis de um mercado perfeito. Esse é altamente competitivo e os agentes econômicos não têm muito espaço para alterações de preço, já que o mesmo produto estará disponível em outras empresas, por um preço igual ou inferior. No mercado perfeito, a receita da empresa cresce se ela vende mais.

Já no mercado imperfeito, os agentes aumentam o lucro com alterações no preço do produto vendido, na quantidade vendida ou em ambas as variáveis. No caso do cimento, a alta decorre de um mercado que vê na retomada do crescimento da economia a chance para refazer suas margens de ganho. Em vez de elevar seus índices de produção, optou pelo caminho do lucro fácil.

Para resolver o gargalo entre os níveis de oferta do produto, a construção civil tem a opção de importar, facilitada pela apreciação do real ante o dólar. E por que o nosso interesse e preocupação com o preço do cimento? Porque a instabilidade do produto no mercado -alta ou negociação no câmbio negro e, o que é pior, risco de desabastecimento- cria uma situação de insegurança no setor da construção. As construtoras não estão tendo como planejar adequadamente o prazo e o custo da produção. A única saída, por sinal desastrosa, pode ser o aumento do preço do bem final, oferecido à população.

Em última instância, a alta de preços tem um efeito perverso, pois pesa na camada mais pobre da sociedade. E ela é o alvo das aplicações do FGTS. Um desarranjo no setor não interessa ao governo, à Caixa ou ao FGTS. O fundo vem aumentando o ritmo de injeção de recursos no mercado. Em 2006, foram R$ 8,4 bilhões, com R$ 7,6 bilhões destinados ao setor habitacional. Até setembro de 2007, foram R$ 5,7 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões para a habitação.

A lei do FGTS determina que 60% de suas aplicações vão para a habitação -famílias com renda bruta de até R$ 3.900 ou R$ 4.900, em algumas regiões. Recentemente o Conselho Curador do Fundo destinou R$ 1 bilhão para o financiamento da casa própria para famílias com renda superior a R$ 4.900, desde que o titular seja cotista do fundo.

O cimento impulsiona os segmentos de saneamento e infra-estrutura. Ele não pode ser substituído na construção de habitações, pontes, viadutos e hidrelétricas. As construtoras garantem que o cimento representa, isoladamente, 5% do custo total de uma obra residencial, chegando a 15% nas edificações com padrão normal de acabamento.

Assim, insisto em que não se pode continuar a assistir, sem reação, à escalada do cartel do cimento. Afinal, não há razão para o Brasil permanecer refém dos que não querem a elevação do padrão de vida de seu povo.

WELLINGTON MOREIRA FRANCO 63, doutor em sociologia, ex-governador do Rio de Janeiro, é vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

Folha de São Paulo, 1º de dezembro de 2007
TV por assinatura vai ter conversor digital por R$ 800
Valor se refere ao novo aparelho da Net; TVA vai anunciar decodificador semelhante até março, e a Sky, ao longo de 2008

Equipamento da Net será cedido em comodato e já vem com o software que vai permitir a interatividade com as emissoras de TV

TATIANA RESENDE
DA REDAÇÃO

Os assinantes de TV paga terão que desembolsar R$ 799 para ter acesso à TV digital aberta, que começa a ser transmitida amanhã apenas na Grande São Paulo. Esse é o valor do único decodificador híbrido (ou seja, com o conversor para TV digital aberta já embutido) anunciado até agora, da Net Serviços.

A TVA vai anunciar seu novo decodificador até março, que será cedido sem custo para os assinantes que compraram por R$ 899 o aparelho lançado em junho do ano passado -já apto a receber o sinal digital e em alta definição da TV paga (disponível em apenas um canal), mas não da TV aberta. Para os outros assinantes, o gasto vai variar com o pacote e o tempo em que é cliente da empresa, mas o preço não foi informado. A Sky afirmou que vai lançar o novo equipamento ao longo de 2008.

Com 46% do mercado de TV por assinatura, a Net aposta na fidelização do cliente com o lançamento do novo decodificador. O preço se refere ao valor de adesão, pois o aparelho será cedido em comodato -logo, terá que ser devolvido se o assinante cancelar a TV paga.

Segundo Márcio Carvalho, diretor de produtos e serviços da empresa, o aparelho já tem um software que dispensa a troca quando a interatividade plena (envio de dados do telespectador para a emissora) estiver disponível.

O programa foi desenvolvido fora do Brasil e é equivalente ao nacional Ginga, que vai permitir essa interatividade na TV aberta, mas que ainda não está sendo produzido comercialmente. Por isso, os conversores que estão chegando ao varejo terão que ser trocados porque não será possível adaptá-los.

O conversor mais barato, para a TV digital aberta, disponível no mercado para TVs de LCD e plasma de alta definição (1.080 linhas) custa R$ 700, ou seja, R$ 100 a menos do que o novo decodificador da Net.

Questionado sobre o subsídio da empresa ao aparelho, Carvalho disse apenas que "a Net também está fazendo um investimento", assim como o cliente, mas não revelou o valor, que deve ser bem alto para tornar o assinante fiel.

O produto foi fabricado pela Cisco Systems no México e entregue nos Estados Unidos, cabendo à TV por assinatura a importação, de acordo com Carvalho, o que livraria os decodificadores das suspeitas de importação irregular na investigação da Polícia Federal .

Atualmente, a Net, assim como outras TVs por assinatura, já têm transmissão digital, mas não em alta definição, o que só será possível com o novo decodificador. Vale lembrar, no entanto, que há pouco conteúdo sendo produzido em alta definição nas emissoras de TV aberta e por assinatura no Brasil, logo não haverá diferença na maior parte do tempo.

A aquisição do aparelho não é recomendada para quem TVs de tubo (480 linhas) porque a imagem exibida já é a melhor possível com essa televisão. Para quem possui TVs de plasma ou LCD, é preciso ter pacotes a partir de R$ 119,90, nos quais o assinante já tem a chamada Net Digital e, agora, vai poder ter também a alta definição.

O cronograma da troca seguirá o da transmissão da TV digital aberta, com previsão de chegada ao Rio de Janeiro em abril ou maio e, em todas as cidades brasileiras, até 2013.

O aparelho pode ser solicitado a partir de hoje na Grande São Paulo, mas a instalação só começa em duas semanas, assim como a transmissão do canal da Globosat com toda a programação em alta definição, que será uma miscelânea de programas de outros canais transmitidos ainda em definição padrão.

SINTRICOMB, 1º de dezembro de 2007
STI da Construção Civil e do Mobiliário de Brusque/SC
Presidente: Renato José Lungen
Trabalhar e receber seguro-desemprego ao mesmo tempo é crime
Fiscalizações feitas pelo Sintricomb constatam que situação é muito comum e pode gerar penalidades não apenas para o trabalhador, mas para a própria empresa que for conivente com a situação

Há um grande número de trabalhadores que atua de maneira irregular, sem registro na carteira de trabalho, e, ao mesmo tempo, recebendo o benefício do seguro-desemprego. Essa é uma constatação feita pelas fiscalizações que realiza o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário (Sintricomb) nas cidades que fazem parte da área de abrangência da entidade.

A fiscalização feita pelo sindicato aponta que a ilegalidade está sendo cometida tanto pelo trabalhador quanto pela própria empresa que o contrata. A pessoa que atua sem o registro em carteira está abrindo mão de uma série de direitos e benefícios que a lei lhe assegura. Os relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são os que afetam diretamente a vida do trabalhador. Sem a existência do registro, ele não terá direito ao auxílio em casos de acidentes, doenças ou até mesmo, futuramente, vai complicar e criar dificuldade maior quando da necessidade de requerer aposentadoria.

Da mesma forma, existem penalidades que podem ser aplicadas às empresas. Muitas são coniventes com o fato de os trabalhadores estarem atuando e, ao mesmo tempo, recebendo o seguro-desemprego, auxílio pago pelo governo quando a pessoa é demitida. O benefício pode se estender de uma a cinco parcelas. A intenção é de que forneça ao trabalhador a possibilidade de se manter enquanto não arruma outra colocação.

Caso uma empresa seja fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e fique constatado que ela permite tal prática, poderá sofrer as penalidades previstas em lei. A aplicação de multa é uma delas. Da mesma forma, o trabalhador poderá ser processado e terá que devolver todos os valores que recebeu (seguro-desemprego) aos cofres do governo. “Para evitar esse tipo de problema, o Sintricomb vem trabalhando no sentido de conscientizar o trabalhador da necessidade de assinar a carteira de trabalho”, explica o diretor do Sintricomb, Isaias Otaviano.

Toda semana, uma equipe do sindicato realiza visitas nas obras e setores para detectar se existem irregularidades nesse sentido.

Valdomiro da Motta – 47 91479204
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb) | Sintricomb - 4733512089