DIAP, 03 de novembro de 2007
2O MANDATO
Governo Lula: popularidade cresce e chega a 50%; metade do País considera gestão ótima ou boa, revela Datafolha

Por quase 12 meses consecutivos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém uma avaliação de governo estável e administração aprovada por cerca de metade da população do País. Para 50% dos entrevistados pelo Datafolha, o atual governo é ótimo ou bom.

Houve uma oscilação positiva de dois pontos percentuais, dentro da margem de erro, na avaliação do governo Lula em relação à pesquisa anterior, feita em agosto. Na sondagem atual, o governo de Lula é considerado regular por 35% e ruim ou péssimo na opinião de 14% dos entrevistados.

A aprovação do governo subiu na região Sudeste, entre brasileiros que integram famílias com renda acima de dez salários mínimos e os que vivem em capitais, e também entre os mais escolarizados.

A melhor avaliação do governo está em Pernambuco, com 65% de aprovação. No Rio Grande do Sul, o percentual é de 37%. Em São Paulo, 43% acham o governo Lula ótimo ou bom. Nas capitais, a pior avaliação registrada foi em Porto Alegre: 30% ruim/péssimo, 43% regular e 26% ótimo/bom.

Durante os quatro anos e 11 meses de mandato, o melhor desempenho de Lula foi ao final do segundo turno da eleição presidencial de 2006, quando a avaliação de governo atingiu o pico: 53% de ótimo e bom. Esse índice foi o recorde positivo de avaliações de governos federais na série histórica do Datafolha, iniciada em 1990.

Desde agosto de 2006 a gestão de Lula é aprovada por mais de 40% da população. "É uma avaliação muito regular no último ano", observa o diretor-geral do instituto Datafolha, Mauro Paulino.

Por segmentos

A pesquisa atual mostra que a avaliação do governo melhorou entre segmentos cuja renda supera dez salários mínimos ao mês. Em agosto, 32% achavam o governo ótimo ou bom. Agora, 39% nesta faixa de renda têm essa opinião.

A reprovação ao governo de Lula teve queda de nove pontos percentuais entre brasileiros com escolaridade superior. Hoje, 20% dos mais escolarizados acham o governo Lula ruim ou péssimo, contra 29% na sondagem de agosto.

A avaliação melhorou ainda na região Sudeste, onde 46% dos entrevistados o consideram ótimo ou bom — enquanto em agosto esse percentual era de 42%. Já 36% o acham regular e 17% ruim ou péssimo.

Houve oscilação positiva do percentual de aprovação ao governo nas regiões Norte/Centro-Oeste, que passou de 51% em agosto para 54% no mês passado. Variou de 36% para 33% o percentual daqueles que na região consideram o governo regular. A reprovação (ruim/péssimo) ficou estável, com o índice indo de 11% a 12% nesta sondagem.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 03 de dezembro de 2007 | Brasil
Lula diz que povo é "sábio" ao rejeitar terceiro mandato
Ao comentar Datafolha, petista tacha de absurda a tentativa de alterar Constituição | Qualquer pesquisa sobre 2010 agora "não tem valor", diz Lula sobre projeções em que quatro nomes do PT não superam a faixa de um dígito

Raimundo Paccó/Folha Imagem

Lula é saudado por militantes após votar em São Bernardo do Campo na eleição do PT; presidente não revelou em quem votou

LETÍCIA SANDER
EM SÃO PAULO

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o alto índice de rejeição à possibilidade de permitir que presidentes disputem três mandatos seguidos é um sinal da "sabedoria do povo brasileiro". Ao comentar o resultado da pesquisa Datafolha divulgada ontem, Lula disse que é o primeiro a tachar de "absurda" a possibilidade de mudar a lei com esse fim.

" A pesquisa diz que 63% das pessoas são contra a reeleição [para o terceiro mandato]. Se tivessem me pesquisado, tivessem me entrevistado, não seriam 63%, seriam 64%. Porque eu sou o primeiro a dizer que é um absurdo você tentar mudar a Constituição -como já foi mudada para ter o segundo mandato- para o terceiro mandato. Eu acho que é sabedoria do povo brasileiro", afirmou, ao deixar a sede do PT em São Bernardo do Campo, onde votou na eleição do partido.

O Datafolha mostrou que 65% dos entrevistados discordam da hipótese de mudar a lei para dar a Lula o direito de concorrer em 2010. Quando o questionamento foi feito de forma genérica, sem citar Lula, 63% disseram que presidentes não devem ter esse direito.

Lula já negou, em outras ocasiões, a intenção de tentar ficar no poder já em 2010. Setores do PT, porém, defendem a idéia.

Questionado se o desempenho de aliados não ficou aquém do esperado nas projeções para a disputa de 2010 feitas pelo Datafolha, Lula desdenhou dos resultados. Para ele, qualquer pesquisa sobre 2010, neste momento, "não tem nenhum valor". "Nem se o cidadão tiver 100%, nem se tiver zero, os dois estão iguais. Porque ninguém está com a cabeça ainda em 2010, a não ser os candidatos."

O governador José Serra (PSDB-SP) aparece como favorito à sucessão de Lula, diz a pesquisa. Quatro possíveis candidatos do PT à Presidência teriam chances mínimas, se a eleição fosse hoje. O aliado de Lula mais competitivo é o deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

Na breve entrevista concedida à imprensa, Lula não revelou em quem votou na eleição do PT. Assessores disseram nos últimos dias que ele votaria no atual presidente, Ricardo Berzoini. "O Ricardo Berzoini assumiu o partido em um momento crítico e demonstrou habilidade", afirmou Lula. Diplomático, ele estendeu elogios aos outros candidatos ao dizer que todos "são companheiros que têm história no PT".

Para o presidente, foi uma demonstração de "coragem" e "amor ao partido" o fato de tantos petistas terem comparecido à votação em 2005, num momento, disse ele, em que "o partido estava sendo atacado pelos quatros cantos" -em referência ao mensalão. "E uma demonstração de que os companheiros acreditavam que a gente iria dar a volta por cima, como aconteceu com a minha reeleição." Lula, que chegou acompanhado da primeira-dama, Marisa, ficou pouco mais de 20 minutos no diretório.

GAZETA DO POVO, 03 de dezembro de 2007 | Economia
ECONOMIA | FATURAMENTO
Indústria foi setor que mais cresceu até julho

A indústria teve o melhor desempenho, com crescimento de 10,3% no primeiro semestre. Ele é justificado pela recuperação do agronegócio, aliado à expansão da economia mundial e à alta dos preços das principais commodities. As vendas do comércio cresceram 6,4%, impulsionadas pelo incremento na venda de veículos e motos. Já as prestadoras de serviços tiveram incremento de 4,8%, com destaque para a telefonia celular.

 

CONGRESSO EM FOCO, 03 de novembro de 2007
Certeza que vai, certeza que vem
Apesar de teoricamente fechada contra a CPMF, oposição afirma que o diálogo com o governo ainda é possível
Rodolfo Torres

Na reta decisiva de tramitação da proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), governo e oposição sinalizam que o imposto do cheque continuará a existir até 2011.

De acordo com a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), o governo terá votos do PSDB e do DEM na apreciação da matéria, apesar de os dois partidos terem fechado questão contra o tributo. “Estamos trabalhando para isso”, garantiu a petista ao Congresso em Foco.

Teoricamente, a oposição conta com 34 votos contra a CPMF (veja a lista), o que faria com que o imposto fosse rejeitado pelo Senado. No entanto, Ideli ressalta que o governo está promovendo “conversas de interesses dos estados” e que a participação dos governadores é decisiva para que a proposta passe no Senado. “È insustentável acabar com a CPMF. O efeito é assustador”, declara a petista. Entre os governadores que estão atuando para que a CPMF seja aprovada, está o de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR).

Cinco governadores do PSDB também estão atuando em suas bancadas para que o imposto do cheque seja prorrogado: Cássio Cunha Lima (Paraíba); Teotônio Vilela Filho (Alagoas); José Serra (São Paulo); Aécio Neves (Minas Gerais); e Yeda Crusius (Rio Grande do Sul).

Tanto apoio dos governadores tucanos faz a líder do PT se questionar por que a bancada do PSDB “vai de reboque” na oposição irrestrita ao tributo promovida pelo DEM. Relembrando o discurso de Lula na semana passada (leia mais), Ideli voltou a frisar que o antigo PFL “não tem perspectiva de governar”.

“Podemos conversar”

Um senador do DEM que está disposto a dialogar com o governo em relação a proposta da CPMF é Jonas Pinheiro (MT). O parlamentar afirmou ao Congresso em Foco que a negociação da dívida de seu estado, “que paga R$ 650 milhões por ano”, com a União pode demovê-lo da idéia de votar contra o imposto.

Jonas ressalta que "pode conversar" sobre a CPMF e que o “benefício” de seu estado será decisivo na hora de seu voto. Em relação às declarações do presidente Lula sobre a falta de perspectiva do DEM de assumir o poder, o parlamentar destacou que atitudes como essa "não colaboram com o diálogo. O presidente jogou todo mundo numa vala comum". A reportagem procurou o senador Jayme Campos (DEM-MT), mas não conseguiu localizá-lo.

“Companheiro"

Segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a postura de Jonas Pinheiro de dialogar com o governo pela aprovação da CPMF reflete a “postura muito em cima da realidade” de seu conterrâneo.

Para ela, Jarbas votará de acordo com os interesses “do Brasil e do Mato Grosso”. A senadora avalia que o Planalto tem que conversar com os parlamentares de oposição, uma vez que a negociação da CPMF será bastante apertada.

“Se é melhor para o estado e para o país, tenho certeza de que ele votará a favor. Ele é ‘companheiro’”, brincou a petista.

Bancada unida

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), avalia que sua bancada está unida e que nenhum parlamentar do DEM votará a favor do imposto do cheque. Questionado sobre qual seria a atitude do partido caso houvesse alguma “traição”, o senador potiguar foi categórico: “Isso não vai acontecer. Nós nos reunimos e decidimos, por unanimidade, que votaremos contra”.

Informado da “disposição” do seu correligionário de Mato Grosso para dialogar com o Planalto, o líder do DEM afirmou: “Prefiro acreditar na palavra que o senador Jonas Pinheiro assumiu com a bancada".

DIAP, 03 de novembro de 2007
REFORMA POLÍTICA
Legislação eleitoral na agenda da CCJ do Senado; suplente de senador deverá ter eleição direta

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado agendou para quarta-feira, 05/12, a partir das 10h, a apreciação de projetos de lei que alteram a legislação eleitoral para disciplinar a candidatura de suplente de senador em caso de vacância.

Entre as propostas, está a instituição de eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado Federal; e as que vedam a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo; bem como a convocação de suplente quando restarem menos de cento e vinte dias para o encerramento do mandato.

Escolas em presídios

Destaca-se ainda na agenda da CCJ, o PLS 217/06, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que pretende alterar a Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR). Sendo aprovada no colegiado a proposição deverá, em seguida, ser examinada pela Comissão de Educação.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 03 de dezembro de 2007 | Dinheiro
EUA montam plano para setor imobiliário
Governo quer congelar temporariamente taxas de juros de hipotecas, para conter arrestos de residências
DA REDAÇÃO

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, que deve participar hoje de conferência sobre o mercado de imóveis residenciais, pode apresentar já nesta semana proposta para congelar temporariamente as taxas de juros de hipotecas de usuários que correm o risco de perder as suas residências. A expectativa é que o secretário apresente alguns detalhes do plano no evento.

Paulson se reuniu na semana passada com representantes de bancos para discutir detalhes do plano para ajudar as pessoas que pegaram empréstimos no mercado de crédito imobiliário "subprime" (para usuários com histórico ruim de pagamento) e cujas casas correm o risco de arresto. O encontro envolveu autoridades reguladoras federais e representantes do mercado de hipotecas como Citigroup e Wells Fargo.

A idéia do projeto é estender o número de anos em que os juros das hipotecas são menores. É comum no mercado "subprime" a taxa de juros inicial ser menor -como uma forma de atrair mais usuários- e ir aumentando durante o restante do contrato. A idéia do governo é aumentar o prazo entre dois e cinco anos, permitindo que os proprietários continuem pagando suas dívidas, enquanto o mercado imobiliário tenta se recuperar.

Como o mercado imobiliário americano vive um período de crise, especialmente a partir da metade deste ano, existe a preocupação de que muitos proprietários não consigam pagar suas hipotecas devido aos juros crescentes, o que acarretaria em uma série de calotes. Isso poderá agravar ainda mais a crise do setor, já que mais casas entrariam no mercado, reduzindo expressivamente o preço das residências.

Segundos dados divulgados na semana passada, a venda de casas novas nos Estados Unidos em outubro caiu 23,5% em relação ao mesmo período de 2006, e os preços, 13% -a maior queda anual no valor desde setembro de 1970.

Com agências internacionais

 

UOL, 03 de dezembro de 2007
Venezuelanos vetam reforma constitucional; Chávez reconhece derrota

Chávez: "por enquanto, não conseguimos"

Caracas, 3 dez (EFE).- Os venezuelanos rejeitaram o projeto de reforma constitucional proposto pelo presidente Hugo Chávez, em um referendo cujo resultado foi reconhecido na madrugada desta segunda-feira pelo chefe de Estado da Venezuela.

"Não é nenhuma derrota. É outro 'por enquanto'", manifestou Chávez no Palácio presidencial de Miraflores, minutos depois da divulgação dos resultados oficiais.

"Parabenizo os meus adversários por esta vitória", disse o presidente venezuelano, que propôs as mudanças à Carta Magna de 1999 para "dar mais poder ao povo", enquanto a oposição considerava que era um instrumento para instalar um "socialismo autoritário".

"Por enquanto, não conseguimos", manifestou Chávez, antes de acrescentar que cumpre seu compromisso de respeitar as instituições.

Mais de 50% dos venezuelanos votaram contra a reforma constitucional proposta por Chávez, segundo o primeiro boletim oficial divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

O CNE assinalou que 50,7% dos venezuelanos votaram contra o primeiro bloco de artigos submetidos à consulta, enquanto 49,29% optaram pelo "sim".

Além disso, 51,05% rejeitaram o segundo bloco de artigos, enquanto 48,94% o aprovaram. A abstenção no referendo foi de 44,9%.

Os resultados foram divulgados após a apuração de mais de 90% dos votos, em uma longa noite na qual foi crescendo a tensão e as críticas da oposição pela falta de anúncios sobre a votação.

Logo após o anúncio do CNE, a alegria tomou conta da sede onde se encontravam os membros do chamado "Bloco do Não", que reúne vários partidos de oposição.

"Nós queremos abraçar todos os venezuelanos", disse o líder opositor, Leopoldo López.

Aproximadamente 16 milhões de venezuelanos foram convocados neste domingo às urnas para decidir se aprovavam ou rejeitavam o projeto do presidente venezuelano.

A jornada eleitoral transcorreu com normalidade e em paz, com exceção de alguns incidentes isolados.

Os centros eleitorais foram fechados oficialmente às 16h (18h de Brasília), mas alguns permaneceram abertos porque os eleitores ainda aguardavam para votar.

O primeiro boletim do CNE foi divulgado aproximadamente oito horas depois.

 

GAZETA DO POVO, 03 de dezembro de 2007 | Mundo
MUNDO | CUBA
Fidel poderá optar pela reeleição

Alejandro Ernesto/EFE

Líder foi indicado como candidato pela cidade de Santiago de Cuba, berço da revolução

Santiago de Cuba – O líder cubano Fidel Castro foi habilitado ontem a optar pela reeleição presidencial ao ser indicado como candidato pela cidade oriental de Santiago de Cuba. Fidel, afastado do poder desde que caiu doente há 16 meses, foi indicado em meio a uma forte ovação pelos delegados da assembléia municipal de Santiago de Cuba, 900 quilômetros a leste de Havana, onde em 1959 proclamou o triunfo da revolução.

As 169 assembléias municipais do país se reuniram ontem para indicar os candidatos às eleições do próximo dia 20 de janeiro, quando serão escolhidos 614 deputados do Parlamento Nacional e 1.201 autoridades dos governos provinciais.

Entre os parlamentares eleitos serão escolhidos, em março, na primeira sessão da nova Assembléia Nacional, os 31 membros do Conselho de Estado e, para isso, o líder de 81 anos deveria ser indicado deputado para ser reeleito presidente desse órgão máximo do Executivo. Se, devido à doença da qual convalece há 16 meses, Fidel não fosse indicado ontem, então abriria caminho para uma sucessão definitiva, que atualmente é exercida, de forma temporária, por seu irmão Raúl desde julho de 2006, ou a uma renovação geracional do governo.

Tradicionalmente o presidente cubano, no poder desde 1959, é indicado por Santiago de Cuba, berço da revolução. Acertada a participação de Fidel nessa eleição, a preocupação da ilha se volta ainda mais para a Venezuela e o referendo que visa a consagrar definitivamente a eleição de Hugo Chávez. Fidel está atento. Em um editorial publicado na sexta-feira, o líder cubano adverte sobre o risco de um “magnicídio”, segundo ele promovido pelos Estados Unidos, com conseqüências mundiais. “As semanas e meses posteriores a essa data podem chegar a ser muito duros para muitos povos, entre eles o de Cuba”, afirmou Fidel, ao admitir que a Venezuela tem sido determinante para manter a ilha em funcionamento, depois da crise que acabou com a União Soviética.

Cuba recebe 92 mil barris diários de petróleo da Venezuela, principal sócio comercial com um intercâmbio de bens e serviços de mais de US$ 7 bilhões anuais.

DIAP, 03 de novembro de 2007
RECRUTAMENTO DE PESSOAL
CAS poderá votar projeto que determina métodos adequados para contratação de trabalhador

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reúne nesta quarta-feira, dia 5, para examinar sua agenda ordinária de proposições. A assessoria parlamentar do DIAP chama a atenção para dois projetos.

O primeiro (PLS 262/03), do senador Paulo Paim (PT/RS), dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM/TO), e pela aprovação parcial da emenda da Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), na forma do substitutivo que apresenta. Em 14/12/05, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou parecer favorável ao projeto.

Conta-salário

O segundo projeto, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), é o PLS 340/04, que altera o artigo 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

O projeto tramita em conjunto com PLS 176/04, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), cujo relator é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que rejeitou este e aprovou aquele, em forma de substitutivo.

A reunião da CAS está agendada para as 11 horas, na Sala 9 da Ala Alexandre Costa.

 

DIAP, 03 de novembro de 2007
RELAÇÕES DE TRABALHO
Projeto define novas competências da Justiça do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara voltou a agendar a apreciação do PL 6.542/06, que regulamenta a Emenda Constitucional 45, para estabelecer a competência das Varas de Trabalho para julgar os litígios decorrentes de relações de trabalho que não configuram vínculo empregatício.

O relator da matéria é o deputado Maurício Rands (PT/PE) e seu parecer é pela constitucionalidade e juridicidade da proposta.

Competência

Pelo projeto, passará a ser competência da Justiça do Trabalho o julgamento de ações, entre outras: i) de trabalhadores portuários e operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO); ii) entre empreiteiro e subempreiteiro, ou qualquer destes e o dono da obra, nos contratos de pequena empreitada, sempre que os primeiros concorrerem pessoalmente com seu trabalho para a execução dos serviços, ainda que mediante o concurso de terceiros; iii) entre cooperativas de trabalho e seus associados; iv) de conflitos envolvendo as demais espécies de trabalhadores autônomos, tais como encanador, eletricista, digitador, jardineiro, entre outros.

A reunião será nesta terça-feira, 03, às 14h no plenário 1 do anexo II da Câmara. a Comissão também se reunirá na quarta e quinta-feira, dias 5 e 6, às 10 horas, no mesmo plenário.

Parecer do DIAP

Para o advogado e membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi, o substitutivo do deputado Maurício Rands (PT/PE) apresenta uma “patente contradição com a própria razão de ser da Justiça do Trabalho. O objetivo do inciso IX, do artigo 114 da Constituição Federal foi, sem sombra de dúvida, acrescentar e não restringir a competência do judiciário trabalhista.”

E conclama: “o movimento sindical deve se manifestar no sentido de supressão da expressão “não configurando vínculo empregatício”, da alínea “f” do substitutivo do Projeto de Lei 6.542 de 2006”.

 

DIAP, 03 de novembro de 2007
JUSTIÇA DO TRABALHO
CCJ pode votar emendas do Senado ao PL que restringe recurso de revista para o TST

A CCJ da Câmara poderá votar ainda nesta semana quatro emendas do Senado Federal ao PL 4.732/04, que dá nova redação ao artigo 896 da CLT para restringir as hipóteses de recurso de revista ao TST. A proposição pretende impedir a interposição de recursos nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos – R$ 22,8 mil, em valores de hoje.

Emendas

Das quatro emendas de autoria do senador Delcídio Amaral (PT/MS), aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o relator das mudanças do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Vicentinho (PT/SP), havia rejeitado apenas a de nº 2.

A segunda emenda altera a redação proposta para o parágrafo 6º do artigo 896 da CLT para admitir o recurso de revista nas causas inferiores a sessenta salários mínimos, com fundamento na contrariedade de súmula do TST ou na violação da Constituição Federal.

Na CCJ, o deputado Gerson Peres (PP/PA) emitiu parecer favorável às emendas.

Anistia

Também consta da agenda da CCJ a apreciação do PDC 2.233/02, do deputado Sarney Filho (PV/MA), que susta a aplicação do Decreto 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria Comissão Interministerial para o reexame de processos de anistia de que trata a Lei 8.878, de 1994, aos servidores públicos federais. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcelo Ortiz (PV/SP).

Eletricitários

O colegiado também poderá votar a concessão do adicional de periculosidade aos eletricitários. Trata-se do PL 7.378/06, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que tramitou na Casa de origem como PLS 170/05.

O projeto recebeu parecer pela aprovação, que foi apresentado pelo deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ).

Dia Nacional do Caminhoneiro

Por último, destaca-se o PL 6.341/02, do deputado Celso Russomano (PP/SP), que institui o Dia Nacional do Caminhoneiro a ser comemorado no dia 16 de setembro. O relator, deputado Sandes Júnior (PP/GO), emitiu parecer favorável à matéria.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/12/2007
Semana Nacional da Conciliação: Justiça do Trabalho reúne história e inovação

A Justiça do Trabalho participa da Semana Nacional de Conciliação, que vai de 3 a 8 de dezembro, reforçando a prática que é uma de suas premissas básicas desde sua criação, em 1941, e consolidando sua expansão para áreas menos convencionais, como os precatórios e os recursos de revista. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, lembra que a conciliação é parte indissociável da Justiça do Trabalho desde o nascimento. A criação, em 1932, das Comissões Mistas de Conciliação e das Juntas de Conciliação e Julgamento mostram que, mesmo antes de se tornar um ramo do Poder Judiciário, os órgãos destinados à solução de conflitos trabalhistas foram concebidos como instâncias de conciliação, e não de julgamento.

A integração das juntas e comissões ao Poder Judiciário não alterou essa concepção. “A ênfase na conciliação era tão forte que, se não fosse tentada em dois momentos – na contestação e nas razões finais -, o processo podia ser anulado”, observa o ministro Rider de Brito. O próprio nome do órgão de primeiro grau era significativo. Em 1999, as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a se chamar Varas do Trabalho, quando a Emenda Constitucional nº 24/99 extingui a representação classista e instituiu o juízo monocrático no primeiro grau. Mas o esforço para a composição entre as partes não foi afetado pela mudança. Seguindo a “fórmula” testada há mais de 60 anos, as 1073 Varas da Justiça do Trabalho solucionaram, em 2006, 43,8% dos 1,7 milhão de processos julgados por meio de acordo.

A conciliação, porém, não se restringe ao primeiro grau de jurisdição, nem à fase de conhecimento, nem a ações de pequeno valor. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que as partes podem se compor em qualquer momento do processo – e isto, ressalta o presidente do TST, tem dado origem ao surgimento de várias idéias inovadoras.

Conciliação de Precatórios

A ampliação formal das possibilidades de conciliação que marca atualmente a Justiça do Trabalho teve início em 2000, quando o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, que serviu de modelo para iniciativas semelhantes em vários outros TRTs. A experiência permite, por meio da negociação, o cumprimento dos precatórios expedidos contra Estados e municípios. “Foi uma grande idéia, porque, até hoje, o Legislativo não deu uma solução para a questão dos precatórios”, afirma o ministro Rider de Brito. “Com a União não temos problemas, mas Estados, municípios, autarquias, fundações – entes públicos estaduais e municipais – vêm ignorando as sentenças judiciais, e era preciso encontrar uma saída alternativa, uma vez que o caminho legal – a decretação de intervenção, no caso de Estados – não é utilizada pelo Supremo Tribunal Federal.”

No modelo criado pelo TRT/MG e adotado por outros TRTs, Estado e prefeituras realizam depósitos mensais de determinada quantia, destinada, pelo Juízo Auxiliar, para a quitação dos precatórios, de acordo com a ordem cronológica pré-estabelecida. Com a mediação do Juízo, o governo do Estado de Minas Gerais pagou, em junho de 2006, o último precatório trabalhista de sua responsabilidade referente ao período de 1993 a 2006. Foram, ao todo, cerca de 4.400 precatórios, que representavam uma dívida de R$ 600 milhões, atendendo a mais de 20 mil pessoas. Com o pagamento da última ação trabalhista pendente, os novos precatórios, a partir de agora, passam, segundo o Governo do Estado, a ser quitados de imediato. No âmbito municipal, foram pagos, entre 2000 e 2006, 1.822 precatórios, cujos valores alcançaram R$ 102 milhões e beneficiaram quase três mil trabalhadores.

O sucesso das conciliações em precatórios fez com que a proposta de negociar em fase de execução se estendesse também para a iniciativa privada. Em 2006, a juíza Regina Maria Vasconcelos Dubugras, da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, ganhou o III Prêmio Innovare (que reconhece práticas inovadoras na gestão do Poder Judiciária e iniciativas que ajudam a melhorar o atendimento ao público, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, FGV, AMB e ANMP) com a iniciativa de realizar execuções plúrimas, em processos dirigidos a uma mesma empresa. A Vara reúne todos os credores e o devedor, com a mediação do juiz, e os próprios credores deliberam sobre formas de conciliação e critérios de divisão do dinheiro arrecadado: igual ou proporcional, por ordem de antiguidade ou cronológica etc. “A conciliação na execução transforma o clima de litigância em clima de solidariedade. Se cada um pensar só em si, não leva nada. Se os credores se unirem e juntaram esforços, a esperança de receber aumenta", observou a juíza, à época da premiação.

A negociação que evita recursos

Hoje, vários Regionais começam a tentar a conciliação também em grau recursal. O pioneirismo coube ao TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, que adotou em 2004 a prática, recebida com elogios pelo ministro Rider de Brito, então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, que tratou de disseminá-la para os demais Regionais. O objetivo é evitar a subida dos recursos ao Tribunal Superior do Trabalho, onde, em função da sobrecarga decorrente do excessivo número de processos, um recurso de revista leva em média 1.177 dias de tramitação, da autuação à baixa para retorno à origem. Cada acordo celebrado significa a redução em mais de três anos na tramitação do feito do processo e evita a fase de execução, onde hoje se encontra um dos grande "gargalos" no andamento das ações trabalhistas. Em Campinas, a iniciativa tem obtido a conciliação em cerca de 30% dos processos. “São medidas que vêm ao encontro da diretriz perfilhada na Recomendação nº 8 do CNJ, na busca de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação”, registra o ministro João Oreste Dalazen, atual corregedor-geral.

Esforço concentrado

A idéia da criação de mutirões para intensificar a conciliação surgiu, também, na Justiça do Trabalho. Em 2005, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) designou um dia para a realização de conciliações em todos os órgãos da Justiça do Trabalho no Estado, e batizou a iniciativa de “Projeto Conciliar”. Em maio daquele ano, a realização de 1.402 audiências pôs fim a mais de 500 litígios pendentes, totalizando mais de R$ 17 milhões em pagamentos de sentenças trabalhistas. O ministro Rider de Brito, à época corregedor-geral da Justiça do Trabalho, elogiou o projeto, e constatou pessoalmente “o entusiasmo demonstrado pelas partes ante a possibilidade concreta de quitação dos créditos trabalhistas e também a empolgação dos magistrados e servidores engajados no projeto”.
O foco principal na ocasião foram os precatórios trabalhistas – dívidas vencidas e não pagas por municípios –, mas várias empresas privadas aderiram à iniciativa. “Houve adesão em massa, e municípios refratários ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas fizeram acordo”, lembra o presidente do TST, que acompanhou pessoalmente a primeira edição do projeto à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. “Houve até prefeito aborrecidos porque não conseguiram colocar seus processos em pauta.” A partir daí, o ministro Rider, e também o atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, passaram a recomendar aos TRTs a adoção de iniciativas semelhantes.

Em 2006, o Conselho Nacional de Justiça decidiu promover o Dia Nacional da Conciliação, no dia 8 de dezembro, Dia da Justiça, com o slogan “Conciliar é Legal”. Os números expressivos surgidos na ocasião acabaram levando a surgimento do Movimento Nacional pela Conciliação – que culmina com a Semana Nacional de Conciliação. “A iniciativa tem obtido excelentes resultados, graças à visão da ministra Ellen Gracie de disseminar a cultura de conciliação para todo o Poder Judiciário”, destaca o ministro Rider de Brito. “A legislação brasileira incentiva a procrastinação ao permitir um elenco enorme de recursos – usado indiscriminadamente pelas partes. A expansão do ambiente de conciliação é boa para o Poder Judiciário, mas mais ainda para a sociedade.”

(Carmem Feijó)