Agência Câmara, 10 de dezembro de 2007
Comissão da Câmara rejeita limite para área de extração de madeira
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1918/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que estabelece critérios para o plantio de espécies exóticas para fins comerciais. O texto limita em 50% da área produtiva de cada propriedade rural a parte destinada ao plantio de espécies como eucalipto e pinho, usados para extração de madeira. A proposta exclui da exigência as pequenas propriedades e as áreas rurais de posse familiar.

O relator, deputado Zonta (PP-SC), apresentou parecer pela rejeição e destacou que a proposta não é viável do ponto de vista econômico nem ambiental. Segundo ele, estimativas do Ministério do Meio Ambiente mostram que é necessário plantar, por ano, cerca de 630 mil hectares de espécies exóticas de rápido crescimento para atender à demanda por madeira.

Além disso, segundo o relator, a exigência de licenciamento ambiental para as florestas plantadas com áreas superiores a cem hectares, também contida no projeto, já faz parte das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Desmatamento

Segundo o deputado Marcelo Ortiz, o projeto poderá reduzir os altos índices de desmatamento da Amazônia, da Mata Atlântica, do Pantanal, dos Pampas, do Cerrado e da Caatinga, de onde são retiradas as madeiras em tora para abastecer o mercado atualmente.

Marcelo Ortiz ressaltou que o desmatamento na Amazônia, no último quadriênio, atingiu 84,4 mil Km², apesar do esforço governamental para criar unidades de conservação e investir em fiscalização. Em relação ao Cerrado, Pantanal, Pampas e à Caatinga, esses biomas, segundo ele, "apresentam historicamente déficit de normas voltadas à sua preservação e conservação, o que justifica a adoção de medidas complementares para reforçar a preservação e evitar o desmatamento".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Gazeta do Povo, 10 de dezembro de 2007
ECONOMIA | PIB
Trimestre deve ter expansão de 1,5% sa 2,5%
A divulgação do crescimento econômico medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) referente ao terceiro trimestre deste ano será o destaque da agenda econômica doméstica da semana. O indicador será anunciado na quarta-feira pelo IBGE. Previsões preliminares apontam para uma expansão de 1,50% a 2,50% do PIB na margem, do terceiro sobre o segundo trimestre deste ano, e um avanço de 5,10% a 5,30% sobre igual período do ano passado. Vários indicadores reforçam as expectativas de evolução da economia, como a produção industrial e as vendas do comércio varejista. Na quinta-feira o Banco Central também anunciará a ata da reunião do Copom de quarta-feira passada, que manteve a Selic em 11,25% pela segunda vez consecutiva.

Gazeta do Povo, 10 de dezembro de 2007
ECONOMIA | RECEITA FEDERAL
Último lote do IR vai pagar R$ 928 milhões
A Receita Federal libera hoje as consultas ao sétimo e último lote de declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2007. Os recursos estarão disponíveis para saques no dia 17 de dezembro e terão a correção de 7,4%. O contribuinte poderá fazer a consulta na página da Receita Federal ou ligar para o telefone 0300-789-0300. Os contribuintes que não estiverem listados estarão, automaticamente, incluídos na malha fina. Neste último lote do IR de 2007 serão liberadas 966 mil declarações, das quais 838,9 mil contribuintes com direito à restituição, no valor de R$ 928 milhões. Também constam neste lote 97 mil contribuintes com imposto a pagar, correspondendo a R$ 58 milhões, e outros 30 mil contribuintes sem saldo de imposto a pagar ou a restituir.

Agência Brasil, 10 de dezembro de 2007
Toma posse hoje a primeira mulher eleita para a Presidência da Argentina
Agência Brasil

Brasília - O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, passa hoje o comando do país para Cristina Kirchner, a primeira mulher eleita para o cargo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia hoje (10), às 15h (horário local), e depois volta a Brasília.

Pela manhã, às 10h30, Lula tem encontro na residência da Embaixada do Brasil com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe. Em seguida, às 11h30, o presidente brasileiro tem audiência com o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn.

Na agenda de Lula, está previsto ainda, às 12h30, encontro privado com o primeiro-ministro da França, François Fillon. Às 12h50, o presidente Lula oferece almoço em homenagem ao primeiro-ministro francês, François Fillon.