Agência Câmara, 15 de dezembro de 2007
Projeto
Seguro-desemprego poderá servir também para pagar escolas
Diógenes Santos


Carvalho: "O que importa é assegurar ao brasileiro o acesso ao ensino, seja público ou privado."

O Projeto de Lei 1262/07, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), inclui como finalidade do seguro-desemprego, além das já existentes, a assistência financeira ao trabalhador desempregado para pagar mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino.

A proposta altera a Lei do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90), que hoje define como finalidades do benefício prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa - inclusive a indireta, ou seja, reconhecida pela Justiça. A regra atual também destina o seguro-desemprego ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; e a auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Matrícula

De acordo com o texto do projeto, para ter acesso ao seguro-desemprego com essa finalidade, o trabalhador deverá comprovar a matrícula pessoal, ou de seus dependentes, em instituição de ensino privado, por um período mínimo de 1/3 da vigência do contrato de prestação de serviços; o pagamento das mensalidades nesse período; e não ser beneficiário de bolsa integral de estudo.

Com a finalidade de pagamento escolar, o benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por um período nunca superior a 2/3 do prazo de vigência do contrato assinado pelo trabalhador, nos termos da Lei das Anuidades Escolares (Lei 9.870/99), de forma contínua ou alternada.

O benefício só poderá ser utilizado para o pagamento das mensalidades vencidas e os valores serão sempre iguais às parcelas mensais previstas no contrato, creditados diretamente à instituição de ensino. Além disso, o benefício não poderá ser concedido por período superior a oito meses, no caso de escolas de ensino fundamental e de ensino médio, e quatro meses, no caso de curso superior.

Garantia social

O autor da proposta destaca que a educação de qualidade é um direito constitucional e garantia social. "O que importa é assegurar ao brasileiro o acesso ao ensino, seja público ou privado", argumenta.

No seu entender, as escolas públicas há muito são preteridas pela sociedade em função da baixa qualidade do ensino. Já as escolas privadas, acrescenta, carecem de recursos para sustento e investimento em face do grande índice de inadimplência ocasionada, muitas vezes, pelo desemprego de pais e estudantes. "O seguro-desemprego representa um grande avanço e uma conquista social indiscutível. Acreditamos que os recursos provenientes do FAT, além de assegurar o sustento provisório do trabalhador desempregado, poderão contribuir com a formação acadêmica, seja do trabalhador, seja de seus dependentes, até que este encontre nova ocupação profissional".

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Senado, 15 de dezembro de 2007
ESPECIAL
Heráclito aceita CPMF por mais um ano desde que atrelada a uma reforma tributária

A cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais um ano desde que atrelada a um compromisso do governo de enviar ao Congresso a reforma tributária a fim de ser discutida nos primeiros três meses de 2008 foi idéia defendida pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI) nesta sexta-feira (14). Em entrevista à imprensa, o parlamentar pelo Piauí afirmou que a proposta não é nova e é copiada do próprio PT quando este ainda era partido de oposição.

- É a luta pela diminuição da carga tributária. Tomamos a bandeira do PT quando era oposição. Copiar o que é bom não faz mal a ninguém. A reforma tributária perfeita é a que pese menos no bolso do povo e atente mais para as questões sociais - explicou o parlamentar.

Segundo Heráclito, o erro do governo e que culminou na rejeição, pelo Senado, da parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) que se referia à prorrogação da CPMF até 2011 foi tentar desmoralizar a oposição, não negociando diretamente com ela.

- O mal do governo foi não querer a discussão institucional por meio das lideranças partidárias. Ele quis criar conflitos, procurando diretamente os governadores e apresentando um pacote fechado - destacou Heráclito, que defende uma reforma tributária "que seja boa para todos".

Agência Diap, 15 de dezembro de 2007
RECEITA FISCAL
Com menos 40 bilhões nos cofres, orçamento para 2008 sairá com atraso
O Orçamento 2008 será votado na segunda semana de fevereiro. O acordo foi feito em reunião entre os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB/PB), e do relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT/CE).

De acordo com o presidente da Câmara, não há tempo hábil para se votar o orçamento ainda este ano, devido aos ajustes que precisam ser feitos na proposta com o corte de R$ 40 bilhões referentes aos recursos que viriam da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A matéria foi derrubada no Plenário do Senado na sessão deliberativa de quarta para quinta-feira 13/12.

De acordo com o relator do orçamento, os ajustes precisarão ser feitos em conjunto com os Três Poderes e o Ministério Público. Ele explicou que 91% dos recursos do orçamento se referem a verbas vinculadas, e que o corte de R$ 40 bilhões terá que sair dos R$ 129 bilhões de receita discricionária, ou seja, de livre utilização.

“Isso exige um prazo, porque todos concordam com o corte, desde que seja na casa do outro. Uma proposta dessa magnitude envolve muito dinheiro, e esse sacrifício vai exigir muita paciência” comenta Pimentel.

Ajustes

Maranhão também frisou que o governo não irá retirar o Orçamento 2008 da pauta do Congresso para adequá-lo à nova realidade de ausência dos recursos da CPMF, ao contrário do que chegou a ser noticiado nesta quinta-feira. Os ajustes serão feitos com todos os envolvidos na CMO, inclusive com o Governo.

A intenção de retirar o orçamento do Congresso para ajustar as despesas ao corte dos recursos chegou a ser anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Democratas ameaçou entrar com uma ação na Justiça caso o Planalto procedesse dessa forma. Na avaliação do partido, a medida é inconstitucional.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2007
Quebra de contrato por motivo de força maior não gera indenização
A falta de cumprimento do contrato por motivo de força maior não gera o dever de indenizar. O entendimento foi reafirmado pela 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os desembargadores negaram à União pedido de indenização de uma apólice de seguro no valor histórico de 1,2 milhão de cruzeiros, efetuada pela extinta Madepinho Seguradora, sucedida pela Bâloise Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

De acordo os desembargadores, o devedor não deve responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito, ou força maior, se expressamente não houver se responsabilizado por eles.

A apólice foi dada como garantia em contrato assinado com a empresa Arca — Construções do Amazonas em dezembro de 1977 para a construção de um colégio agrícola no Acre. A obra deixou de ser executada por motivo de “força maior”, devido às precárias condições de acesso ao canteiro de obras, agravadas pelas chuvas torrenciais que afligiram a região por ocasião do início da construção do colégio, e à falta de água para viabilizar a obra.

De acordo com o processo, competia ao governo do Acre, por convênio celebrado com o Premem (Programa de Expansão e Melhoria do Ensino — antigo órgão do Ministério da Educação e Cultura), construir estrada que tornasse o acesso à obra transitável, além de garantir as condições básicas materiais para a execução da obra contratada, como a localização de água para a obra, o que não ocorreu.

Para o relator no TRF-2, juiz federal convocado Theophilo Miguel, são irrefutáveis as alegações da construtora relativas à impossibilidade ou, ao menos, grandes dificuldades de acesso ao local da obra, em razão das chuvas torrenciais que castigaram a região no ano de 1978. “Como se pode constatar das fotografias e dos documentos trazidos aos autos, o atraso na execução do contrato decorreu de fatos reveladores da ocorrência de ‘força maior’, afigurando-se, pois como fator de exclusão da responsabilidade contratual.”

Processo 91.02.00545-0

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2007
Suspensão com salário pago é férias, diz TJ do Rio
De um lado, a Constituição e o princípio da dignidade humana. De outro, a necessidade de punição e cumprimento das leis. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve que colocar essas questões na balança na última segunda-feira (10/12). O tribunal teve de escolher entre suspender o servidor e privá-lo de receber os meios para se sustentar ou suspende-lo e continuar pagando-o. Prevaleceu o entendimento de que suspender um servidor e manter o pagamento de seu salário é sinônimo de férias.

O Mandado de Segurança foi apresentado por um funcionário do TJ fluminense, suspenso em um processo administrativo por 90 dias. Ele teria sido punido por não trabalhar. Por 12 votos a sete, foi negada a segurança e mantida a punição.

O relator da liminar, desembargador Sérgio Verani, votou por conceder a liminar. Para ele, o tribunal deveria pagar, no mínimo, 30% do salário para garantir a sua sobrevivência.

Puxando a divergência, o desembargador Marcus Faver considerou grave a infração cometida pelo servidor. Declarou que ser afastado e continuar recebendo salário normalmente é o mesmo que estar de férias.

Já o desembargador Sylvio Capanema constatou que o Estatuto do Servidor Público, que prevê a punição, é anterior à Constituição de 1988 e não foi recepcionado por ela. Segundo ele, o castigo alcança a família do funcionário, já que o salário tem natureza alimentar. Ele ressaltou que 70% do salário não seriam pagos.

Para Faver, não há critério para estabelecer o percentual de quanto do salário terá o pagamento suspenso. Como não há critério, o Tribunal estaria legislando ao determinar essa quantia, algo que não cabe ao Judiciário estipular. “Depende de lei”, afirmou Faver. Segundo o desembargador, a ambição de fazer Justiça faz com que o tribunal queira legislar.

Mandado de Segurança 2006.004.443

Congresso em Foco, 15 de dezembro de 2007
O papo não é CPMF, é fora Lula
Demonologia no embaço

Márcia Denser*

Com a manchete “Fim da CPMF é choque de democracia”, eternizando frase, foto e vídeo do demo José Agripino (RN), líder do DEM no Senado, o UOL de 13/12 último saudou os respectivos assinantes, festejando a derrota da proposta governista. A impressão seria do mais puro dadaísmo, não fosse apenas nossa dose diária de humorismo jornalístico matinal.

Porque nada mais é sério, nada mais corresponde à verdade – nem se acredita que os tais 40 bilhões arrecadados fossem realmente para a saúde, segundo o governo, tampouco (e muito menos) que a CPMF seria datada, segundo seu próprio criador himself, FHC. A CPMF acabou porque agora para a oposição vale tudo: desprivatizar, aprovar a reforma agrária, triplicar o salário mínimo, instaurar o pleno emprego por decreto, enfim, tudo, qualquer coisa mesmo, humorismos à parte.

Desde que Lula caia fora. Quer dizer, o Lula símbolo, o bem-amado do povo, diga o que disser, faça o que fizer, um Lula do qual o presidente já não é nem sombra. Porque (sorry, neo-nominalistas-liberais-de-plantão) símbolos/ideais/idéias não morrem, prova irrefutável que os “universais” mais do que nunca estão vivos.

Mas voltando à votação, retorna em nossa mente a pergunta que não quer calar: quem ganha politicamente com tudo isso? Creio que Flávio Aguiar, editor da Carta Maior, dá algumas dicas interessantes. Ele diz: “Comenta-se que o DEM mais a ala dura do PSDB saíram ganhando. Saiu ganhando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujos cordéis desde os bastidores sempre dirigiram os gestos e as falas do senador Artur Virgílio. O ex-presidente voltou a colocar-se como uma espécie de fiel da balança do seu partido, em detrimento de Serra, de Aécio, do próprio Alckmin e de Sérgio Guerra, que viu seu poder interno abalado. Este tinha a seu favor a maioria dos senadores do PSDB, pressionados pelos governadores. Apesar disso, em nome da unidade do partido, teve de ceder diante da dureza de Virgílio, que preferiu apunhalar de leve o próprio partido, acaudilhando-o aos Democratas”.

Além da derrota em plenário imposta ao governo, outra foi dada aos seus programas sociais. Os ex-tudo na política conservadora brasileira, agora autoproclamados “Democratas”, sabem que essas políticas sociais roubaram-lhes seus grandes apriscos eleitorais, sobretudo no Nordeste, visto como a fonte do “atraso” nacional, vide no início “o choque democrático” do senador José Agripino, não por acaso advindo do Rio Grande do Norte, o que ilustra e esclarece sobremaneira o artigo do Flávio.

Este observa que o DEM precisa destruir essas políticas sociais para reconduzir seu eleitorado potencial – antes que ele se atomize irremediavelmente – ao miserê das antigas políticas de favor dos potentados locais. Mas isso é uma tarefa a longo prazo e de retorno duvidoso porque passa pelas eleições municipais de 2008 e ninguém sabe se essas tentativas darão certo num país cuja economia cresce, o poder aquisitivo da população mais pobre idem, os empresários investem mais, a popularidade do presidente continua nos píncaros, enfim, tudo o que a direita não pode nem ouvir falar.

No curto prazo, esses políticos sem povo, ou “democratas” sem “demo” (no sentido grego, claro) então são obrigados a conquistar tais votos no aprisco ao lado, ou seja, dos seus aliados/concorrentes do PSDB, passando o punhal pelo menos numa grossa fatia do seu eleitorado preferencial, o da parte conservadora das classes médias, ilustradas ou não. A fatia mais à esquerda, que vota no PT, no Psol ou tem outras preferências, não vai aderir ao DEM nem que todas as vacas morram tuberculosas. Sigo com o Flávio:

“ De quebra, os Democratas sinalizam que irão sangrar as grandes empresas (as maiores beneficiadas com o fim do imposto). Como o DEM é um partido senatorial, uma vez que sua representação na Câmara não tem a importância nem a visibilidade da das velhas raposas da Câmara alta, e sua presença nos Executivos estaduais se esvaziou, a manutenção desse cacife depende da eleição de 2010, quando estarão em jogo duas cadeiras por estado. E eleger um senador é muito, muito caro. Ainda mais para quem viu, em 2002 e em 2006, sobretudo, um crescente esvaziamento de seu eleitorado tradicional.

“ Não tem jeito: além de afrontar o governo, o PT e outros partidos à esquerda, o DEM, se quiser sobreviver, terá de comer pelas bordas ou pelo núcleo, o “povo”, ou seja, os eleitores dos seus aliados. E começou a fazê-lo na votação de ontem.”

Terá sido isso o que o senador José Agripino do Rio Grande do Norte realmente quis dizer – e dizendo-o de forma tão inaugural – com “mudança de eixo político”? Ato falho à parte, referia-se apenas a Lula?

* A escritora paulistana Márcia Denser publicou, entre outros, Tango Fantasma (1977), O Animal dos Motéis (1981), Exercícios para o pecado (1984), Diana caçadora (1986), Toda Prosa (2002) e Caim (2006). Participou de várias antologias importantes no Brasil e no exterior. Organizou três delas - uma das quais, Contos eróticos femininos, editada na Alemanha. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, é pesquisadora de literatura brasileira contemporânea, jornalista e publicitária.

Gazeta do Povo, 15 de dezembro de 2007
BRASIL | FINANÇAS
Reforma tributária deve recriar CPMF em 2008
Governo fala em cobrança com arrecadação exclusiva para saúde

Brasília – O governo deve aproveitar a reforma tributária para recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Apesar de o governo não pretender reapresentar o imposto do cheque em sua forma atual, a idéia é manter a contribuição com arrecadação exclusiva para a saúde, com alíquota inferior aos 0,38% que serão cobrados até 31 de dezembro. A área econômica também defende a volta do imposto sob o argumento de que a CPMF é uma das maneiras mais eficazes para fiscalizar sonegação fiscal.

Segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), a Receita Federal conseguiu recolher cerca de R$ 40 bilhões, nos últimos quatro anos, fruto do cruzamento das informações do imposto de renda com a movimentação da contribuição.

Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita Federal e ex-ministro do Trabalho, o poder de fiscalização da CPMF é importante, mas a volta do tributo é essencial para compensar a perda de R$ 40 bilhões com a derrubada do imposto do cheque no Senado. Ele lembrou que todas as reformas tributárias que o governo enviou até hoje ao Congresso previam a contribuição.

“O governo vai ter de fazer cortes em todas as despesas no primeiro semestre. A CPMF estava em todas as propostas de reforma tributária do governo”, observou Dornelles. Em sua avaliação, o governo não tem como fazer uma reforma tributária nos primeiros meses de 2008 que acabe por compensar as perdas com o fim do imposto do cheque. “Se o governo quiser esperar a reforma tributária, fica sem CPMF”, disse o ex-ministro. “A CPMF tem o encanto da fácil arrecadação”, argumentou.

Segundo Dornelles, não há como os estados recuperarem as perdas que terão com o fim da contribuição, sem a volta do imposto do cheque. “Os estados reaverem o que perderam com a CPMF é sonhar com Papai Noel no meio do ano. Podem minorar as perdas com a aprovação da contribuição, se ela começar a ser cobrada em julho do ano que vem”, disse.

Para suprir a falta da arrecadação com o fim do imposto do cheque, Dornelles argumentou que só existem três caminhos: o corte de despesas de natureza social, o corte nos investimento e o aumento do endividamento. “Só espero que o governo não recorra à idéia de aumentar impostos”, disse Dornelles. Ele alertou que eventuais aumentos de impostos poderão levar à sociedade a ficar contra o governo. “Cada incidência de imposto atrapalha um nicho da sociedade. Aumento genérico de impostos é ter toda a sociedade contra o governo”, afirmou o ex-ministro.

Gazeta do Povo, 15 de dezembro de 2007
ECONOMIA | SETOR MADEIREIRO
Chilena dobra de tamanho no Paraná
Arauco investe em base florestal e em novas linhas para aumentar participação no mercado

por CRISTINA RIOS

A Arauco, que faz parte de um dos maiores grupos empresariais do Chile, com faturamento de US$ 2,85 bilhões em 2006, está ampliando seus negócios na indústria florestal do Brasil. A empresa começou a produzir no país em 2005, a partir da compra da Placas do Paraná, e dobrou de tamanho nesse ano. Agora está investindo em novas linhas de produção e não descarta, no futuro, a construção de uma fábrica de celulose no Brasil.

Confira o perfil da Arauco no Brasil:

A celulose, usada para o papel kraft, respondeu, no ano passado, por 49% das receitas do grupo. “Atualmente não é possível pensar em novos projetos de plantas de celulose no Chile, já que não há disponibilidade suficiente de florestas. Nesse sentido, a empresa vê possibilidade de crescer em países vizinhos, como Brasil, Argentina e Uruguai”, disse Pablo Mainardi, diretor-presidente da Arauco do Brasil. “Mas ainda teremos que ampliar a base florestal no país para viabilizar um projeto de fábrica aqui. Antes disso, vamos consolidar a estrutura que possuímos hoje”, completou. No momento, a Arauco está reforçando seus investimentos na área de painéis de madeira, setor que marcou sua entrada no mercado nacional. A empresa iniciou operações no Brasil em 2002 com a importação de painéis a partir de um escritório em Curitiba. Em 2005 ampliou sua atuação com a compra da Placas do Paraná do grupo francês Louis Dreyfus. Com a operação, assumiu duas fábricas – localizadas em Curitiba e Jaguariaíva, na região dos Campos Gerais –, que juntas possuem capacidade para 600 mil metros cúbicos de painéis de madeira. Com investimentos de US$ 7 milhões, a Arauco acaba de colocar em funcionamento uma linha de melamina, usada para revestir painéis de madeira de MDF (Medium Density Fiberboard), com capacidade para 200 mil metros cúbicos por ano na fábrica de Jaguariaíva. A unidade de Curitiba, que faz aglomerado, recebeu R$ 20 milhões para melhorias tecnológicas e de segurança, de acordo com o executivo. A fábrica, inaugurada nos anos 60, tem capacidade para 300 mil metros cúbicos por ano. A produção de MDF e de aglomercado da empresa é voltada principalmente para a indústria de móveis. As fábricas, segundo Mainardi, funcionam próximas da capacidade máxima, embaladas pelo bom momento do mercado, mas o executivo é cauteloso ao responder sobre planos de construção de novas fábricas. A maior parte das concorrentes da Arauco no mercado de painéis, como Satipel, Masisa, Duratex e Berneck, já anunciaram novos projetos industriais. “Vamos avaliar as possibilidades”, diz ele, que afirma que aquisições de empresas também não são descartadas. No final de outubro, a Arauco dobrou seus ativos no Brasil com uma parceria com a sueco-finlandesa Stora Enso, maior fabricante de papel da Europa. O negócio, de US$ 208 milhões, envolveu o complexo de Arapoti, na região dos Campos Gerais, pertencentes à Stora Enso, formado por uma fábrica de papel, uma serraria e uma área florestal de 25 mil hectares de pinus e 5 mil hectares de eucalipto. A fábrica de papel revestido de baixa gramatura (LWC), usado em revistas e folhetos comerciais, é a maior da América Latina e tem capacidade para produzir 205 mil toneladas por ano. Com a joint venture, a empresa européia que detinha 100% da fábrica ficou com 80%. A chilena passou a deter os 20% restantes. Na área florestal, a proporção foi invertida: Arauco com 80% e Stora Enso, 20%. A serraria, terceiro ativo que congrega o complexo, passou a ser 100% controlada pela empresa chilena.

A serraria produz 150 mil metros cúbicos por ano e tinha parte da produção destinada a exportações. “O nosso desafio será tornar viável essa operação com o câmbio desfavorável e com a crise imobiliária nos Estados Unidos”, diz Mainardi.

A partir do negócio com a Stora Enso, a Arauco incorporou, pela primeira vez, a produção de papel nos seus negócios. Mas ainda não está definido se esse será um foco de ação para novos projetos. Mainardi diz que a intenção é primeiro avaliar como é a operação para depois definir os próximos passos nesse setor.

Gazeta do Povo, 15 de dezembro de 2007
ECONOMIA | SETOR MADEIREIRO
Brasil responde por 7% das operações
Com sede em Curitiba, a Arauco do Brasil faturou R$ 622 milhões em 2006, o que representou 7% dos negócios do grupo chileno. Com quatro fábricas no país – todas no Paraná – a empresa emprega 1030 pessoas. Segundo Pablo Mainardi, diretor-presidente da subsidiária brasileira, a intenção é ampliar os ativos florestais no país para fazer frente ao crescimento do grupo nos próximos anos. A empresa, que em 2005 tinha 22,5 mil hectares de plantações florestais, hoje controla 63 mil hectares.

A companhia começou a produzir no Brasil em 2005, quando adquiriu do grupo francês Louis Dreyfus a Arauco Forest Brasil S.A., a Placas do Paraná S.A. e 50% das ações da Dynea Brasil S.A., fabricante de resinas, papéis melanímicos e outros produtos químicos para a indústria de painéis de madeira. A compra, no valor aproximado de US$ 300 milhões, segundo divulgado na época, incluiu ainda a aquisição da Faplac, fábrica de painéis do Dreyfus na Argentina.

A Celulosa Arauco y Constitucion S.A. é controlada pela família Angelini. Seu fundador, Anacleto Angelini, que morreu em agosto desse ano, aos 93 anos, era considerado o homem mais rico do Chile, com fortuna estimada em US$ 3,7 bilhões, segundo a revista americana “Forbes”.

Nascido na Itália em 1914, Anacleto Angelini chegou ao Chile em 1948 onde começou a montar seu império industrial. Em 1994, naturalizou-se chileno.

A empresa possui fábricas de celulose no Chile e na Argentina. No Chile, a empresa sofreu, nos últimos anos, forte resistência por conta de problemas ambientais em fábricas de celulose. A Arauco também é proprietária de 17 serrarias e oito fábricas de painéis, no Brasil, no Chile e na Argentina. Suas florestas, espalhadas pelo Brasil, Chile, Argentina e Uruguai, somam 1,4 milhão de hectares. (CR)

Gazeta do Povo, 15 de dezembro de 2007
POLÍTICA | FISCALIZAÇÃO
Site monitora políticos eleitos
por ROSANA FÉLIX

Os paranaenses ganharam uma importante ferramenta para acompanhar o desempenho dos políticos eleitos no ano passado. A Rede de Participação Política do Empresariado, iniciativa da Federação das Indústria do Estado do Paraná (Fiep) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), lançou esta semana o Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Eleitos, um projeto disponível pela internet.

O sistema foi desenvolvido por professores e pesquisadores do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pelo portal é possível saber como cada um dos deputados federais do estado votou em relação à prorrogação da CPMF, por exemplo. Além dos 30 deputados federais, o sistema traz informações sobre os 54 deputados estaduais, o governador do estado, Roberto Requião (PMDB) e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “O sistema permite o acompanhamento das notícias, a manifestação dos integrantes da rede e a oportunidade para os eleitos esclarecerem os pontos abordados”, disse o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures.

Em uma primeira fase, o site será abastecido com informações de jornais do estado. Quem acessar o endereço eletrônico poderá saber o que o político eleito tem feito e enviar comentários e sugestões. Os eleitos também poderão se manifestar. De acordo com o professor de Ciência Política da UFPR Sérgio Braga, o projeto permite uma grande interação entre cidadãos e os representantes eleitos. Há dez itens de monitoramento, como o envolvimento do político em notícias de corrupção, a presença nas sessões legislativas (no caso dos deputados) e o uso da verba pública. Outro ponto importante do projeto é a busca pela transparência. “O Legislativo e a política em geral no Brasil são uma caixa-preta. Os políticos ainda não estão acostumados a fornecer informações para a sociedade, a não ser quando são interpelados pela mídia ou pelo Judiciário”, diz Braga.

O presidente da Faciap, Ardisson Akel, disse que não são as entidades que farão o monitoramento dos políticos, mas sim a população em geral. “É muito comum ouvir muitas críticas aos eleitos, mas não se pode simplesmente criticar se você não se dispõe a participar”, disse.

* * * * *

Serviço: o sistema de monitoramento pode ser acessado pelo site http://www.redeempresarial.org.br/monitora/

Folha de São Paulo, 15 de dezembro de 2007
Governo vai cortar R$ 12 bilhões de emendas coletivas
Paulo Bernardo afirma que investimentos públicos não incluídos no PAC terão corte que podem chegar a R$ 6 bi

No Ministério da Fazenda, técnicos estudam quais tributos terão aumento; pacote será apresentado a Lula na próxima semana

VALDO CRUZ, SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entre as medidas para compensar o fim da CPMF, o Ministério do Planejamento vai cortar investimentos públicos fora do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e recursos destinados às emendas coletivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União do próximo ano.

" Vamos preservar os R$ 18 bilhões de investimentos do PAC, é determinação do presidente, mas com o fim do imposto do cheque teremos de fazer um corte nos outros investimentos", disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Fora do PAC, o Orçamento prevê R$ 12 bilhões em investimentos públicos, sendo R$ 4 bilhões só para a Defesa. O corte em estudo no Planejamento, segundo a Folha apurou, pode chegar a R$ 6 bilhões.

No caso das emendas coletivas, há outros R$ 12 bilhões programados. Essas emendas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões temáticas do Congresso, destinam verbas geralmente para grandes obras, de interesse de governadores e prefeitos de capital. Bernardo disse que propôs aos membros da Comissão de Orçamento zerar essas emendas, mantendo apenas as individuais, que totalizam R$ 4,7 bilhões. A reação no Congresso, porém, é contrária ao corte.

Essas medidas farão parte do pacote que a equipe econômica irá apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, provavelmente na quarta-feira. O Planejamento ficou encarregado de fazer as propostas de cortes no Orçamento, que, segundo negociação do governo com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), será votado em fevereiro. Não deve ser feita convocação extraordinária do Congresso em janeiro.

Já a Fazenda analisa quais impostos pode aumentar para compensar parte dos R$ 40 bilhões que o chamado imposto do cheque renderia em 2008. A Receita Federal deve propor aumentos nas alíquotas de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), especialmente para bancos, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e PIS/Cofins.

Apesar da avaliação de que representantes da indústria jogaram contra o próprio setor ao trabalharem pelo fim da CPMF, há uma preocupação em evitar que opções para cobrir o rombo nas contas públicas sobrecarreguem o setor produtivo. Isso porque o governo não quer adicionar riscos ao aumento dos investimentos. Para técnicos do governo ouvidos pela Folha, o setor produtivo deixará de ganhar porque, com o fim da CPMF, as desonerações em estudo, sobretudo sobre a folha de salários, ficaram comprometidas.

Já os bancos estão na mira do governo por viverem uma era de recordes de lucro. Sabe-se, porém, que um aumento na tributação do setor pode levar a aumento nos juros, com elevação do custo dos empréstimos. Por isso a preocupação na Fazenda é identificar as fontes alternativas de arrecadação.

Folha de São Paulo, 15 de dezembro de 2007
Pressão madeireira alavanca desmate em área protegida
Apesar de vir sofrendo queda na Amazônia, desmatamento cresce em unidades de conservação no sudoeste do Pará

Pesquisadores dizem que a situação é uma "afronta" dos desmatadores, mas acreditam que ausência do Estado facilita invasões

GIOVANA GIRARDI
ENVIADA ESPECIAL A ITAITUBA (PA)

O padre Arno Longo costuma dizer que não é um ambientalista, mas um "homem da agricultura familiar". Ainda assim, não perde a chance de, no sermão dominical, pregar contra o desmatamento: "Quando lhe entregou o Éden, Deus falou para o homem, dominai e conservai. Não é pra dominar e destruir como temos feito".

É um discurso que precisa de insistência. Entre seus fiéis estão algumas dezenas de assentados que sofrem diariamente com a pressão de madeireiros para que lhes entreguem as árvores comerciais de suas terras distribuídas em pequenos lotes na floresta amazônica. Diante da promessa da renda segura -porém a longo prazo- do cultivo agrícola, e do lucro imediato da motosserra, é fácil sucumbir ao segundo.

Essa é a realidade de pelo menos sete cidades (como Itaituba, Novo Progresso e Castelo dos Sonhos) do sudoeste do Pará, localizadas na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. Na região, que tem um mosaico de reservas de 8 milhões de hectares, está sendo registrado um aumento do desmate justamente nas unidades que foram criadas para coibi-lo. Apesar de vir em queda há três anos em toda a Amazônia, lá o desmatamento só faz crescer, como demonstra levantamento do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Na Floresta Nacional estabelecida no município de Trairão, por exemplo, existe uma fazenda, de acordo com pesquisadores da região que não quiseram se identificar. No Parque Nacional da Amazônia, em Itaituba, vivem pelo menos 11 comunidades. Segundo o Imazon, entre agosto de 2006 a julho de 2007, 21% do corte raso observado no Pará ocorreu em unidades de conservação.

"Quem manda sou eu"

A "afronta" ao governo, como define o ecólogo Adalberto Veríssimo, do Imazon, é propiciada por um conjunto de situações: colonos que já viviam nesses locais antes de eles serem transformados em área de proteção, ausência de fiscalização, falta de planos de manejo florestal e pressão de madeireiros.

" Neste ano não saiu quase nenhum plano de manejo, mas a madeira continuou sendo retirada de dentro das reservas", conta Longo, que vê os caminhões com toras passando pela Transamazônica, em frente sua casa, todos os dias. Em um dia "fraco", como o presenciado pela Folha, foram pelo menos dez. "Bastou uma unidade de conservação ser criada para o pessoal correr lá e limpar as árvores nobres antes de o terreno ser demarcado", afirma.

Segundo Veríssimo, esta é uma atitude para mostrar poder. "O invasor vai lá pra dizer: "Quem manda aqui sou eu". Vira fato consumado. Se já foi desmatado, o pessoal acha que as pessoas não poderão mais ser retiradas de lá de dentro. É a forma de mostrar que são contra a criação das unidades."

Para ele, o estabelecimento de terras protegidas no entorno da BR-163 no início de 2006 foi um ato de coragem do governo, visto que se trata de uma região bastante conturbada. " Mas com o passar do tempo o governo não conseguiu botar o pé na área. Em geral essas unidades ficaram no papel", explica Veríssimo. "Os infratores permaneceram lá e acharam que as unidades não eram pra valer", complementa.

Este aumento apontado pelo Imazon reflete, no entanto, só o corte raso da floresta. A ação pontual de madeireiros ilegais fica fora das estatísticas. No entanto, de acordo com o pesquisador, é exatamente aí onde começa o problema. "A estatística subestima a real agressão que a floresta sofre."

Assédio madeireiro

Como explica o padre Longo, a situação mais delicada desse processo é o assédio aos colonos que vivem em assentamentos localizados à margem da floresta. "Um atravessador de madeireiro entra na terra, derruba a árvore e o colono acaba sendo forçado a "vendê-la" com um discurso sutil: "Se você me entregar pro Ibama amanhece morto". O colono vende."

Um ipê, por exemplo, nessas condições, acaba saindo por R$ 40 o metro cúbico. É revendido depois por R$ 800. Longo conta que em um assentamento de Itaituba há uma serraria dentro. "É proibido, mas está lá. Em vez de praticar agricultura familiar, o colono vira peão de serraria, se torna assalariado, ganha a cada 15 dias. Fica muito difícil nessa situação convencê-lo de que manter a floresta em pé é um negócio melhor para ele."

Para Veríssimo e Longo, tudo isso só tem ocorrido, no entanto, pela falta do governo na região. Procurado pela Folha, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que o governo tem tentado resolver a questão. "Estamos fazendo ações para resolver essa ausência do Estado que você viu lá."

Para ele, desmatamento em UC é novidade. "Fazem isso com a expectativa de que, desmatando, ganharão o título da terra, mas isso não existe." Ainda assim, diz ele, a situação está melhor do que antes da criação das unidades. Segundo Capobianco, a perda de floresta crescia 500% ao ano na região desde 2001. "Com as UCs caiu mais de 98% no primeiro ano." O problema, lembra Veríssimo, é que voltou a crescer depois.

Folha de São Paulo, 15 de dezembro de 2007
"Madeireiro vai salvar a Amazônia", defende presidente do sindicato da área
DA ENVIADA ESPECIAL A ITAITUBA

Se boa parte da culpa do desmatamento é creditada à ação de madeireiros ilegais, os que agem na legalidade dizem que a culpa é do Estado. Ou melhor, da falta de ação dele. Para Luiz Carlos Tremonte, presidente do Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará, o governo tem prejudicado a atividade florestal ao não liberar planos de manejo.

Isso não ocorreu neste ano porque se previa que a área de influência da BR-163 seria a primeira a ter florestas de aluguel no país -áreas concedidas para exploração de madeira em reservas públicas da Amazônia. Mas os estudos para o plano de gestão não foram concluídos a tempo, e o Meio Ambiente liberou a primeira área em Rondônia. O secretário-executivo do MMA, João Carlos Capobianco, afirmou à Folha que o Pará só deve ser atendido em 2008.

Tremonte reconhece que mesmo sem as autorizações de manejo a madeira continuou sendo cortada. "Isso jogou os madeireiros na ilegalidade", diz. "A gente quer trabalhar dentro da lei, mas madeireiro tem família, tem de comer", afirma. Ele insistiu, no entanto, em dizer que de um modo geral todo mundo age na legalidade. "Tivemos de sair da região para poder trabalhar."

Tremonte atendeu a reportagem buscando se mostrar defensor da mata. "Todo mundo culpa a gente, mas madeireiro não destrói a floresta. Só derrubamos árvores frondosas, já velhas, que não jogam mais oxigênio no ar." E agiu na defensiva quando questionado sobre ameaças aos colonos. "A bandidagem no setor existe, mas é minoria. Assim como não se pode dizer que todo promotor é bandido só porque lá em São Paulo um matou a mulher, não se pode generalizar e dizer que madeireiro é bandido."

Segundo ele, o mundo ainda vai reconhecer que o melhor para a mata é ter madeireiro agindo na legalidade. "Escreve aí o que eu estou falando: o madeireiro vai salvar a Amazônia." (GG)

Folha de São Paulo, 15 de dezembro de 2007
Sem CPMF, salário até R$ 1.140 pagará mais à Previdência
Desconto para compensar tributo do cheque deixa de valer a partir de janeiro; aumento máximo é de R$ 51,87 por ano

Alíquota de 7,65% volta a 8%, e a de 8,65%, para 9%; benefícios até dez mínimos deixarão de ter "acréscimo" correspondente à CPMF

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Com o fim da CPMF (o tributo do cheque) a partir de 1º de janeiro, os trabalhadores assalariados (com registro em carteira) que recebem entre R$ 380 e R$ 1.140 por mês (um a três salários mínimos) terão de pagar mais à Previdência Social -o desconto será feito nos salários pagos em fevereiro.

Os acréscimos variam conforme o salário do trabalhador, mas são pequenos -de R$ 1,33 a R$ 3,99 por mês, ou R$ 17,29 a R$ 51,87 por ano, incluindo a contribuição sobre o 13º salário. O desconto a mais vale para todos os trabalhadores com registro em carteira, inclusive empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

Como a legislação garante isenção da CPMF para quem ganha até três salários mínimos por mês, a Previdência Social foi obrigada a reduzir a contribuição previdenciária paga por esses trabalhadores. Era uma forma de "compensação".

Assim, com a CPMF atual de 0,38%, a alíquota de 8% foi reduzida para 7,65%. A de 9% foi reduzida para 8,65% até a faixa correspondente a três mínimos, ou R$ 1.140. Com o fim da CPMF, esses salários voltarão a pagar 8% e 9%, respectivamente, como antes da criação do tributo.

Para os salários maiores do que R$ 1.140 não houve redução, uma vez que eles não têm isenção da CPMF. Assim, para quem ganha de R$ 1.140,01 a R$ 1.447,14 a contribuição continuará sendo de 9%. Para ganhos de R$ 1.447,15 ou mais, o desconto permanece em 11% até o teto do salário-de-contribuição (R$ 2.894,28).

Até o final do ano o Ministério da Previdência Social divulgará portaria com os novos percentuais. Como são três alíquotas de contribuição, a nova tabela voltará a ter apenas três faixas, como antes da criação da CPMF (hoje são quatro faixas e quatro alíquotas).

Aposentadorias

Os segurados da Previdência Social que recebem até dez salários mínimos -R$ 3.800 por mês, em valores atuais-, deixarão de ter o acréscimo da CPMF em seus benefícios (pagos em conta corrente, cartão magnético, pagamento alternativo de benefício, ordem bancária ou cupom liqüidável por instituição) a partir de janeiro.

Isso ocorrerá porque, com o fim da CPMF, não haverá mais o desconto da contribuição quando houver o saque no banco. O fim do acréscimo não acarretará prejuízo aos segurados, uma vez que ele é feito -em valor correspondente à CPMF- exatamente para que ocorra a "compensação" no momento do saque. Os segurados que recebem mais do que dez mínimos não gozam da isenção da CPMF.

Como a folha de pagamento do INSS deste mês já está pronta, os benefícios até dez mínimos ainda serão pagos com o acréscimo da CPMF. Mas o INSS provavelmente fará a "compensação" para uma parte deles em fevereiro, quando estiverem sendo pagos os benefícios de janeiro próximo.

Há uma explicação para que a "compensação" não alcance todos os benefícios. É que os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo (R$ 380), cujos benefícios tenham finais 1 a 5, receberão seus benefícios deste mês já a partir da próxima quinta-feira, dia 20. Nesse caso, como o pagamento está sendo feito ainda na vigência da CPMF, o "acréscimo" correspondente será descontado normalmente na hora do saque do dinheiro.

Quem receber os benefícios entre 2 e 8 de janeiro (todos os demais, à exceção dos de finais 1 a 5, de até R$ 380) terá o "acréscimo" correspondente à CPMF mas não terá de pagá-la, uma vez que o dinheiro será sacado quando o tributo não mais existirá. Assim, tudo indica que em fevereiro, quando pagar os benefícios de janeiro, o INSS descontará o valor da CPMF que acrescentou em janeiro mas que não foi descontado pelos bancos.

Folha de Londrina, 15 de dezembro de 2007
Carteira de Trabalho será substituída por cartão

A tão conhecida, importante, necessária e símbolo de orgulho Carteira de Trabalho vai estar de cara nova em 2008. O documento em formato de caderneta de papel deve ser substituído por um cartão magnético. A novidade pode começar a valer em 1º de maio do próximo ano.

A transição está sendo estudada por uma Comissão do Ministério do Trabalho. A intenção é que antes da implantação oficial sejam feitos testes em pelos menos cinco cidades do Brasil, localizadas nas diferentes regiões. Ainda não se sabe como serão feitos os registros e as informações no cartão magnético.

De qualquer forma, a substituição das carteiras tradicionais deve ser feita de forma gradual. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pelo menos cinco milhões de carteiras são emitidas por ano no país. O cartão tem vantagens sobre o documento atual com relação a fraudes e falsificações. Além disso, acredita-se que através dele, o trabalhador possa consultar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS.

Instituída em 1932, a carteira é um documento obrigatório para todos os trabalhadores formais. Só através dela é possível ter direito aos principais benefícios previstos em lei como seguro-desemprego, Previdência e o FGTS.

Folha de Londrina, 15 de dezembro de 2007
Lula critica auxílio-doença sem necessidade
São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem os trabalhadores que ficam insatisfeitos quando recebem alta médica em avaliações na Previdência Social e deixam de receber auxílio-doença. Segundo Lula, o benefício só deve ser pago a quem realmente tem necessidade como forma de garantir que o sistema continue.

‘‘É uma coisa fantástica. Tudo o que a gente quer é ficar bom. Mas no caso de determinados benefícios a pessoa não quer [ficar boa]’’, comentou o presidente, durante a inauguração da primeira agência da Previdência Social especializada em benefícios por incapacidade, em São Paulo.

Lula disse que compreende a insatisfação das pessoas que não ‘‘vislumbram’’ a possibilidade de emprego quando estão aptos ao trabalho e preferem continuar recebendo o benefício. Segundo ele, isso ocorre porque o país ficou sem crescer durante 26 anos.

Durante seu discurso, o presidente recordou da época em que trabalhava no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e atendia as pessoas no departamento responsável pela previdência, onde soube de diversos casos de pessoas que simulavam doenças para receber benefícios.

‘‘Eu conheci um companheiro que chegou a se internar num hospital psiquiátrico para receber o benefício’’, afirmou. Na avaliação do presidente, essa realidade precisa ser mudada, o que só será possível com a conscientização da sociedade brasileira.