Congresso em Foco, 16 de dezembro de 2007
Novo tributo anunciado por Mantega gera mal-estar
A oposição reagiu mal às declarações do ministro Guido Mantega (Fazenda) em entrevista publicada ontem (15) no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o ministro, o governo deve criar, por meio de medida provisória, uma nova contribuição social nos moldes da recém-extinta CPMF, com alíquota “em torno de 0,18% e 0,20%”. Ontem, no Jornal Nacional (TV Globo), o ministro chegou a dizer que o novo tributo não seria mais provisório, e sim “permanente, para a saúde”.

Segundo o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), as declarações de Mantega ameaçam a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo. “Se essa declaração do ministro for para valer, trata-se de um desafio frontal do governo ao Congresso e à democracia. Querer recriar algo que foi derrotado no Congresso é querer confronto entre Poderes”. Agripino foi um dos principais articuladores da campanha anti-CPMF entre os senadores, que conquistou o voto de sete “dissidentes” da base aliada e impôs a maior derrota ao governo Lula desde seu primeiro mandato.

As declarações um tanto antecipadas de Guido Mantega também foram recebidas com surpresa pelo Palácio do Planalto, como registra matéria do jornal O Globo. “Perplexos”, os articuladores políticos do governo já se mobilizam para tentar minimizar o potencial estrago do anúncio do ministro, avaliando que ele “atropelou os entendimentos” em curso com a oposição e até com o presidente Lula.

Diante da reação negativa às suas palavras, Mantega usou a tática do recuo: gastou boa parte de seu tempo tentando explicar que fora mal interpretado. (Fábio Góis)

Agência Brasil, 16 de dezembro de 2007
Lula descarta criação imediata de imposto nos moldes da CPMF para atender à saúde

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

José Cruz/ABr

Depois de votar na eleição que vai escolher o novo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concede entrevista

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou hoje (16) a possibilidade da criação imediata de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para atender a saúde.

Questionado a respeito do novo imposto sugerido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, Lula respondeu que a equipe econômica do governo terá de convencê-lo da necessidade dessa medida para equilibrar as receitas do governo.

“Avalio que ele [Mantega] vai ter que me convencer da necessidade disso. Ele falou para vocês, agora vai ter que colocar na minha mesa e eu vou decidir se vamos ou não vamos, se precisamos ou não precisamos. Eu quero ver todas as contas”, afirmou.

Em entrevista a um jornal paulista publicada ontem (15), Mantega tinha afirmado que o governo pretende criar um imposto permanente nos moldes da CPMF, cuja prorrogação foi rejeitada nesta semana pelo Senado, para destinar recursos à saúde.

Segundo Lula, o crescimento em torno de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano pode compensar a perda de arrecadação da CPMF. “Trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais, vamos arrecadar mais porque as empresas vão produzir mais, ganhar mais dinheiro e, portanto, vão pagar mais”, disse.

De acordo com o presidente, a derrota do governo no Senado não representa motivo de nervosismo nem justifica aumento da carga tributária. “O que eu quero, na verdade, é que tudo fique na normalidade. Não existe nenhuma razão para ninguém ficar nervoso. Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária”, declarou Lula.

O presidente manifestou confiança de que o governo encontrará a saída, mas descartou medidas imediatas. “Estou tranqüilo de que o país vive um momento bom e portanto precisa entender que o momento é mais de reflexão do que de reação”, destacou.

Na quarta-feira (19), Lula avaliará o fim da CPMF numa reunião com os ministros, depois que voltar da viagem à Bolívia. O presidente voltou a afirmar que enviará ao Congresso a proposta de reforma tributária no começo do próximo ano.

Lula deu as declarações em Brasília, ao votar no segundo turno das eleições para a presidência nacional do PT. Ele chegou acompanhado do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que concorre à reeleição para o comando do partido.

Gazeta do Povo, 16 de dezembro de 2007
ECONOMIA | TENDÊNCIA
Aumenta procura por engenheiros
Setor é o que mais abre vagas no mercado formal

por KATIA BREMBATTI

Ponta Grossa – Todos os estudantes que vão pegar o canudo de bacharel em Engenharia Civil da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) no dia 21 de dezembro já estão empregados ou analisando mais de uma proposta de trabalho. Isso porque o mercado está praticamente laçando engenheiros. O consumo aquecido e uma economia com previsão de crescimento de 5% ao ano movimenta a construção civil, que sente os reflexos da estagnação na formação de profissionais para construir o Brasil.

Daniel Lima de Morais, 23 anos, está otimista com as perspectivas profissionais. Ele é um dos formandos da UEPG e está em São Paulo cumprindo estágio numa construtora de imóveis de alto padrão. Decidiu ficar por lá e agora analisa propostas de trabalho. “Posso dizer que vou ganhar um bom salário para um recém-formado”, conta. Quando optou pelo vestibular para engenharia civil, achou que teria dificuldades para encontrar emprego.

No Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o nível de emprego formal, a área que mais abre vagas é a das engenharias, que são várias. Foram quase 4 mil novos postos de trabalho neste ano, no Brasil todo. De acordo com dados do Conselho Federal de Engenharia, a procura por engenheiros aumentou 40% do ano passado para cá. Mesmo assim, para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), o país precisa de mais 55 mil engenheiros.

O coordenador de engenharia civil da UEPG, Carlan Seiler Zulian, diz que as facilidades de financiamento da casa própria e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são responsáveis pelo ótimo momento para os profissionais. “Campo para engenheiro sempre vai ter”, avalia. Para ele, uma das principais vantagens é que o formado pode ser autônomo. Isso se não quiser prestar concurso público ou trabalhar numa construtora.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura no Paraná (Crea-PR), Álvaro Cabrini Júnior, ainda não foi contagiado pelo clima de empolgação do mercado. Ele conta que 950 vagas na graduação são ofertadas por ano no estado e que a evasão e a repetência reduzem a quantidade de estudantes em 40%. No final das contas, chegam ao conselho apenas 450 pedidos de registro profissional a cada ano. “Ocupar essas vagas que deixaram de ser preenchidas é mais importante do que criar novos cursos”, declara. Para Cabrini, a preocupação deve estar centrada na qualidade dos engenheiros que se formam. “Profissional qualificado está faltando sim”, diz.

O curso de engenharia civil teria sofrido o impacto, avalia o presidente do Crea-PR, de 25 anos de estagnação no crescimento do país. Ele afirma que as perspectivas de crescimento ainda não se concretizaram e que a remuneração não alcançou patamares adequados. “O PAC ainda não decolou por falta de projetos”, acredita. Cabrini enfatiza que faltam engenheiros no setor público.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR) aposta todas as fichas na expansão do mercado. A perspectiva de crescimento médio anual do setor é de 7,7% entre 2008 e 2010, com picos de 10%. Para o presidente, Hamilton Pinheiro Franck, o momento é bom e será duradouro. “É só o começo”, prevê. Ele analisa que o setor está sentindo carência de bons profissionais, já que poucos teriam a qualificação adequada. “Estamos há duas décadas andando de lado, mas agora vai ter ocupação para quem quer trabalho e não só emprego”, comenta.

Gazeta do Povo, 16 de dezembro de 2007
ECONOMIA | OBRAS
Os novos nomes da construção no PR
Capitalizadas, grandes empresas do Rio e São Paulo assumem investimentos pesados no mercado local

por FELIPE LAUFER

Com uma verdadeira fortuna em caixa e obrigação de colocar este dinheiro para girar, grandes construtoras e incorporadoras brasileiras estão girando os olhos para fora do eixo Rio-São Paulo. O movimento é nacional, mas pode ser observado com bastante força em Curitiba, o mais novo alvo do ataque das grandes companhias. Recentemente, elas anunciaram parcerias, fusões e joint ventures com empresas locais – que conhecem o mercado curitibano mas não têm, nem de perto, seu poder de fogo. E agora vêm com tudo.

As parcerias firmadas entre Rossi e Thá, PDG Realty e LN e, mais recentemente, a Goldsztein Cyrela e o Grupo Dória vão culminar no lançamento, no ano que vem, de empreendimentos que devem somar R$ 1 bilhão no chamado Valor Global de Venda (VGV).

Entraram sozinhas (em parceria com imobiliárias) a Gafisa e a Abyara, de São Paulo. Esta última acaba de lançar um mega-empreendimento de 500 unidades no Cristo Rei, cujo investimento não divulga, com uma tática pouco usual no mercado curitibano. Tática de guerrilha, frise-se.

“Estas empresas não conseguiriam, só em São Paulo e Rio de Janeiro, abastecer uma demanda por resultados que elas mesmas criaram. Elas tiveram que entrar em regiões inóspitas por meio de parcerias”, avalia Sandro Westphal, diretor financeiro do grupo paranaense Thá, que há dois anos firmou joint venture com a Rossi, uma das três maiores incorporadoras do Brasil.

Esta demanda por resultados de que fala Westphal refere-se à abertura de capital das incorporadoras. Só este ano, 18 empresas lançaram ações em bolsa, e captaram cerca de R$ 11,5 bilhões. Em 2006, foram 9 companhias, e captação de quase R$ 6 bilhões. Com tanto dinheiro no bolso, chegou a hora de investir para dar retorno aos acionistas.

“Elas viriam de qualquer maneira. Não tem como impedir uma Cyrela ou uma Rossi de vir para Curitiba. Se não investem, elas perdem valor e não sobrevivem”, afirma Marlus Cesar Dória, diretor comercial do grupo Dória. O grupo acaba de se juntar à Goldsztein Cyrela para investir R$ 150 milhões no ano que vem em Curitiba e região. A própria Goldsztein Cyrela é resultado de outra parceria, entre o grupo gaúcho Goldsztein e a gigante Cyrela, maior empresa do setor no país, com valor de mercado que ultrapassa os R$ 10 bilhões. A Cyrela captou R$ 838 milhões em seu IPO (oferta pública inicial de ações) no ano passado.

Na tentativa de “abrir o mercado a foice”, o caminho mais fácil para as grandes foi a união com empresas locais – o que parece ser bom negócio para ambas. “Elas precisam rapidamente de inteligência local”, diz Sandro Westphal, da Thá. “Não adianta chegar simplesmente com recursos financeiros em Curitiba sem fazer um bom trabalho”, completa Marlus Dória. Ele desconfia da viabilidade em Curitiba de empreendimentos no estilo “condomínio-clube”, que são sucesso em São Paulo. “Curitiba é um mercado muito diferente. A idéia é que a gente não caia no exagero.”

Michel Wurman, vice-presidente da PDG Realty – que acaba de se unir à paranaense LN – reforça que o mercado imobiliário é cheio de peculiaridades, e chegar a uma praça sem um parceiro que conheça bem a realidade pode não ser bom negócio. A PDG captou, este ano, quase R$ 1,5 bilhão com lançamento de ações e debêntures, e planeja lançar com a LN entre dois e cinco empreendimentos por ano em Curitiba, continuamente. “No Brasil inteiro o mercado imobiliário está pronto para decolar, principalmente pelo financiamento de longo prazo.”

Amaryllis Romano, da consultoria Tendências, lembra que o assédio das grandes empresas sobre outras menores tem ocorrido em nível nacional. “Não é um movimento diferenciado em Curitiba. As empresas estão diversificando de maneira geral. É diversificação de renda.” Ela frisa que os grandes centros imobiliários, como São Paulo e Rio de Janeiro, continuam bastante aquecidos. A corrida para novos mercados encontra explicação principalmente no bom momento econômico vivido pelo Brasil, com estabilidade, aumento da massa real de salários, crédito abundante e queda na taxa de juros. “O futuro morador vê horizonte para colocar um imóvel no orçamento dele.”

O diretor comercial do grupo Dória também não vê saturação no eixo Rio-São Paulo. “Há bastante concorrência. Mas o mercado lá pra cima tem muito espaço para crescer. Se compararmos o Brasil com México e Chile, dá para ver que nosso mercado ficou muito tempo parado.”

Gazeta do Povo, 16 de dezembro de 2007
ECONOMIA | OBRAS
Empresas paranaenses usam parcerias
Com tanto dinheiro entrando no mercado paranaense de construção e incorporação, fica difícil para uma empresa local resistir ao assédio das que vêm de fora. Num primeiro momento, parece que as empresas daqui têm optado pela máxima “se não pode vencê-los, junte-se a eles”. Não é bem assim. O risco de ser atropelado por uma gigante existe, mas empresários paranaenses garantem que as parcerias com companhias maiores têm tudo para dar certo.

“Para nós, a vantagem é pegar todo o expertise da maior empresa do Brasil e juntar ao nosso conhecimento de mercado”, diz Marlus Cesar Dória, diretor comercial do grupo Dória, que acaba de se unir à Goldsztein Cyrela para construir, no Paraná, empreendimentos sob a marca DGC (Dória Goldsztein Cyrela).

O objetivo, diz ele, é lançar empreendimentos imobiliários acima de R$ 15 milhões, o que antes era um investimento praticamente impossível para uma empresa desse porte.

Para Michel Wurman, vice-presidente da PDG Realty, do Rio de Janeiro, não se trata de uma questão de sobrevivência, mas de oportunidade. “O que essas empresas locais precisam se perguntar é: ‘de que tamanho eu quero ser?’. Se elas quiserem ser pequenas e trabalhar com poucos lançamentos, e tiverem capital para sobreviver assim, é claro que há mercado para elas.”

Ele diz que, com as parcerias, empresas que fariam no máximo dois lançamentos por ano podem elevar este número para seis ou sete. “Mas precisam de um sócio para isso.” Wurman concorda que a concorrência tende a ficar mais acirrada com a chegada de grupos como o PDG, mas diz que há espaço para todas.

Sandro Westphal, da Thá – que é a maior empresa do ramo no Sul e se uniu há dois anos à Rossi, terceira maior do país –, não tem dúvida de que a parceria foi bem sucedida. Em dois anos foram R$ 300 milhões em lançamentos. O valor geral de venda (VGV) chegou a R$ 250 milhões este ano, e há previsão de mais R$ 400 milhões no ano que vem. “Esse mercado vai crescer exponencialmente nos próximos quatro a cinco anos, no mínimo. Tudo o que se está fazendo agora é recuperar uma década perdida.”

Os empresários são unânimes em afirmar que é uma época de fusões e de consolidação do mercado, e novas parcerias serão anunciadas em breve. Uma delas é da construtora Monarca, de Curitiba, que foi atrás de uma grande empresa para aumentar sua capacidade de investimento. “Estamos fechando com uma empresa de porte nacional para atuar com foco no segmento econômico. Inclusive já temos terrenos comprados”, diz o sócio e diretor Seme Raad Filho. O parceiro da Monarca, por enquanto, é mantido em segredo. (FL)

Gazeta do Povo, 16 de dezembro de 2007
ECONOMIA | OBRAS
Marketing rico muda o cenário
por ROSANA FÉLIX E FELIPE LAUFER

Nos próximos anos, o curitibano vai conhecer os mais novos métodos das grandes incorporadoras para vender seus lançamentos imobiliários. E vai ver que aquela tática de entregar folhetinhos no semáforo é coisa do passado.

Prova disso são os eventos realizados pela paulista Abyara neste e no último fim de semana, para o lançamento de seu primeiro empreendimento em Curitiba – com cinco torres e 500 unidades residenciais. Um enorme terreno no bairro Cristo Rei, onde será erguido o condomínio Botânica, serviu de palco para shows de Rita Lee (no sábado passado), Sandy e Júnior (programado para ontem) e Chitãozinho e Xororó, previsto para hoje.

Não bastasse o atrativo musical, outros mimos são especialmente preparados para seduzir o público convidado. Em um galpão reformado, cabeleireiros e maquiadores atendem quem quer dar um trato no visual. Adolescentes – alguns nem tanto – podem jogar video-game. Crianças – de todas as idades – se esbaldam com cachorro-quente e pipoca. E todos provam os espetinhos, pastéis, pizzas e picolés servidos em barraquinhas, como nas festas juninas.

Isso sem falar na cerveja servida a noite toda, o estacionamento valet (cortesia da empresa) e os drinks como caipirinha de morango ou kiwi, café espresso e bolachinhas no estande de vendas.

Estande de vendas? Ah, claro, trata-se de um lançamento imobiliário. Os convidados poderiam até esquecer disso, não fossem insistentemente procurados por corretores para conhecer o empreendimento.

“É um modelo vencedor”, diz Sandro Westphal, diretor financeiro do Grupo Thá, de Curitiba. Ele conta que os níveis de investimento em marketing dessas empresas cresceram muito nos últimos anos. “Era cerca de 2% do valor de um empreendimento. Mas o modelo paulista fez com que essa verba pulasse para 5%. No caso deste empreendimento da Abyara, podem ser uns R$ 10 milhões. Dá para trazer o The Police, não só o Sandy e Júnior.”

A tática de guerrilha de empresas como a Abyara também é sentida pelo mercado de publicidade. A tendência é que, em breve, os jornais locais tenham mais e mais páginas com anúncios de incorporadoras, a exemplo do que ocorre com os jornais paulistas, principalmente no fim de semana.

Gazeta do Povo, 16 de dezembro de 2007
IMÓVEIS | BALANÇO
Construção cresce acima do PIB
Com mais crédito, redução na taxa de juros e alongamento nos prazos de financiamento, o mercado imobiliário ganhou vitalidade e está puxando o crescimento da construção civil. No segundo trimestre de 2007, o Produto Interno Bruto (PIB) Brasil teve variação de 5,4%, enquanto o PIB da construção civil cresceu 6,3%.

Diversos indicadores mostram esse avanço. No Paraná, o financiamento imobiliário aumentou 30% em relação a 2006. Também no estado já foram criados até outubro 10.299 novos empregos no setor. Em Curitiba, a área liberada para novas construções deverá fechar 2007 com aumento de 30% em relação ao ano passado. Cresceu o número de lançamentos em empreendimentos verticais: 3.144 unidades residenciais até o mês de novembro ante 1.666 em igual período de 2006.

Os números que mostram o desempenho do setor no ano e as perspectivas para 2008 foram divulgados pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR), Hamilton Pinheiro Franck.

O Estado do Paraná, 16 de dezembro de 2007
Economia
Preparar mão-de-obra custará R$ 5,1 bilhão à construção civil
O preço que o Brasil terá de pagar para resolver a falta de mão-de-obra na construção civil de edificações chega a R$ 5,1 bilhões. Esse é o custo estimado para a geração de vagas em cursos de capacitação e na certificação de trabalhadores.

As conclusões são de uma pesquisa feita pelo Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP) e encomendada pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), a qual o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso. A retomada dos investimentos na construção civil, que este ano receberá mais de R$ 23 bilhões, mostrou um abismo entre a oferta de vagas e a necessidade real de formação.

O trabalho levantou iniciativas privadas e públicas para formação (da mais simples à mais completa) e descobriu que o País precisa multiplicar por mais de 13 vezes a oferta. O número de vagas disponíveis em cerca de 20 iniciativas públicas e privadas chegou a 617 mil matrículas nos últimos cinco anos.

Segundo o estudo da Poli, a demanda atual - sem considerar a expansão do setor da construção - é de 8,4 milhões de matrículas seja para garantir a alfabetização, seja para qualificação e certificação profissional.

O Estado do Paraná, 16 de dezembro de 2007
Direito e Justiça
Reginaldo Melhado: metamorfoses do capital e do trabalho

Edésio Passos

“Não é o ângulo reto que me atrai.

Nem a linha reta, dura, inflexível,

criada pelo homem.

O que me atrai é a curva livre e sensual.

A curva que encontro nas montanhas

de meu país,

no curso sinuoso de seus rios,

nas ondas do mar,

nas nuvens do céu,

no corpo da mulher preferida.

De curvas é feito todo o Universo.

O Universo curvo de Einstein.”

(Poesia de OSCAR NIEMEYER, homenagem ao centenário do mestre)

“Metamorfoses do capital e do trabalho - relações de poder, reforma do Judiciário e Competência da Justiça Laboral” é obra de 2006, nascida do estudo, da pesquisa, da prática e das reflexões filosóficas de Reginaldo Melhado, hoje juiz da 6.ª Vara do Trabalho de Londrina. Anteriormente, em 2003, já havia analisado em sua obra “Poder e Sujeição”, os “fundamentos da relação de poder entre capital e trabalho e o conceito de subordinação” (ambas as obras editadas pela LTr). A leitura e o debate de ambas as obras é fundamental para a compreensão do momento de transformações que vivemos.

Trabalho e capital

Na sua primeira obra “Poder e Sujeição” já anunciava a seqüência da análise, hoje materializada em seu segundo estudo “Metamorfoses do capital e do trabalho”. Assim, as idéias e propostas contidas no plano inicial, se projetam para conclusões mais interligadas com a problemática das transições que atingem o mundo do trabalho (e do capital). Os operadores do Direito assim denominados genericamente os que operam leis e buscam justiça se debatem com realidades complexas. Se de um lado há significativo avanço nas relações de trabalho diante da inserção qualitativa do trabalhador no sistema produtivo, sobrevivem práticas da exploração do homem como as relacionadas com o trabalho escravo, trabalho infantil, terceirização e precarização, apenas para citar alguns desses elementos da atualidade. No outro lado da rua, veja-se o capital, acumulado e multiplicado, apropriado por pequenos grupos de pessoas, via grandes corporações multinacionais, escorado em tecnologias de produção altamente sofisticadas, sustentado pelo trabalho especializado de milhares de homens e mulheres; mas convivendo com milhões de micro, pequenas e médios empreendedores, a partir da economia familiar, solidária, cooperativa. E a solidez anterior da dicotomia proletário versus patrão, antagônica e finalística, dilue-se, como diria Marx, no ar dos novos tempos do capitalismo globalizado.

Novos paradigmas

Por isso, já em suas primeiras letras, na obra “Metamorfoses do Capital e do Trabalho”, Reginaldo Melhado acentua: “Sob o conceito de relação de trabalho estão os modelos tradicionais da exploração da mais-valia, baseados no emprego, e os paradigmas “contemporâneos’ de apropriação do trabalho. O capitalismo do século XXI segue baseado na exploração do trabalho humano, mas ele articulou novas roupagens jurídicas para a exploração da mais-valia. O modelo do contrato de emprego industrial já não lhe bastava. Foi preciso forjar novos paradigmas”. E, logo após, esclarece: “A sujeição do trabalhador passou a ganhar novos contornos no capitalismo pós-fordista. A apropriação da mais-valia é feita através de processadores eletrônicos, células fotoelétricas, raios infra-vermelhos. É levada a efeito por meio da robótica, da pneumática. É calculada em bits. A subordinação às vezes aparece, outras não. Em muitas ocasiões é imperceptível aos olhos. Noutras, pior, ao próprio espírito”.

Reforma e competência

Na mesma nota introdutória, Reginaldo Melhado pergunta: “Como essa questão, que diz respeito à economia, à sociologia do trabalho ou à filosofia, pode relacionar-se a um tema de direito processual, como o da competência da Justiça do Trabalho estabelecida na Reforma do Judiciário?” Pois é justamente esta conexão necessária e vital para o entendimento da evolução da relação de trabalho e capital e dos instrumentos institucionais de solução dos conflitos, que dá sustentação à profunda análise contida na obra. Esta a virtude principal da obra de Melhado, que contém a preocupação de buscar nas raízes das transformações metamorfoses, como quer o autor do capital e do trabalho, a projeção das reformas processuais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Valor crítico

Personagem da história como presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná e diretor da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Reginaldo Melhado conseguiu participar diretamente de todos os momentos que se desenvolveram na parte final de aprovação da reforma do Judiciário, atingindo também a Justiça do Trabalho. Sua análise crítica, portanto, tem base concreta, ao escrever: “A interpretação da Reforma do Judiciário instituída pela Emenda Constitucional n.º 45 foi tímida e conservadora. Não enfrentou o mais grave problema da Justiça no Brasil, a morosidade do aparelho e a falta de efetividade do processo”. E quanto a ampliação da competência, atreve-se a desafiar: “... A Justiça do Trabalho está diante de seu Rubicão e sua decisão será transcendental. Em síntese, a ela não só a ela, mas a ela antes de tudo e de todos, e fundamentalmente a ela caberá enfrentar o dilema; ser a Justiça do (des)empregado, atada a um paradigma da velha Revolução Industrial, ou a Justiça social, voltada para o universo do trabalho e capaz de defrontar-se com a brutalidade do capitalismo contemporâneo”.

***

Pílula da qualidade: A empresa Coteminas S.A., em Blumenau, SC, foi denunciada à Procuradoria Regional do Trabalho pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau, por distribuir, aos seus empregados, um recipiente plástico contendo balas de goma coloridas com uma bula. Eram pílulas da qualidade e recomendadas a pessoas sem comprometimento, que apresentam preguiça exagerada, entre outros “sintomas”. A entidade sindical entende que tal procedimento afronta os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, caracteriza comprovadamente uma ofensa moral e constitui assédio moral. Segundo o sindicato “o ato desvaloriza a trabalhadora e o trabalhador têxtil da região e que a empresa deveria envergonhar-se, tamanho o desrespeito constatado”. No rótulo do frasco da “Pílula da Qualidade” há as seguintes recomendações: “Indicado às pessoas sem comprometimento que apresentam sintomas do tipo: falta de ânimo, falta de comprometimento, falta de cumprimento do padrão e preguiça exagerada.” Explica que: “Cada comprimido contém 100% de comprometimento, 100% de determinação, 100% motivação, 100% participação, 100% dedicação e 100% ética e profissionalismo”. Recomenda que o paciente deva tomar uma dose sempre que estiver desmotivado ou descumprindo o procedimento padrão. Além disso, informa que o paciente deve estar determinado a mudar de hábitos e a se comprometer a mudar outros pacientes que precisam de ajuda”. Para a entidade sindical, em sua denúncia, a empresa “deveria oferecer aos seus trabalhadores e trabalhadoras melhores salários, participação nos lucros, acabar com o rodízio, conceder férias coletivas. Procedendo assim, estaria dando um excelente remédio aos trabalhadores, na busca da qualidade de vida, para como conseqüência, obterem a produtividade e qualidade desejada em seus produtos”.

Convenções da OIT: Um dos resultados concretos da mobilização das entidades sindicais em Brasília, a 5 de dezembro, que reuniu cerca de 30 mil trabalhadores, foi conseguir o compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enviar ao Congresso Nacional, para ratificação, as Convenções da OIT 151 e 158. A 151 estabelece como princípio de Estado a garantia da negociação coletiva no setor público. A 158 estabelece a garantia de emprego contra as despedidas imotivadas. Finalmente, há o compromisso de estudo para ser viabilizada a participação dos representantes das entidades sindicais dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas estatais federais.

“Contrato de facção”: O juiz do Trabalho Oscar Krost, de Santa Catarina, analisa os contratos de facção e a responsabilidade da contratante por créditos trabalhistas dos empregados da contratada, em artigo publicado no Jus Naviganti. Esclarece que “por tal ajuste, ocorre a fragmentação do processo fabril e o desmembramento do ciclo produtivo de manufatura, antes setorizado, dentro de uma mesma empresa. Há o repasse a um “terceiro” da realização de parte (facção) das atividades necessárias à obtenção de um produto final, fenômeno comum no ramo têxtil”. Entende que “o fato do trabalhador atuar fora do parque fabril da beneficiária final do trabalho não apresenta incompatibilidade com a co-responsabilização desta por créditos trabalhistas gerados em face da contratada, já que a própria CLT, ao reger a relação de emprego “típica”, regula hipótese de trabalho em domicílio, em seus arts. 6.º e 83. Se dá, tão-somente, a mitigação da pessoalidade, fato igualmente ocorrido na “terceirização” e nas hipóteses de “teletrabalho”. No campo normativo, amparam a atribuição de responsabilidade solidária entre contratante e contratada no negócio de “facção” pelos préstimos dos empregados desta o disposto nos arts. 927, 932, inciso III, 933 e 942, todos do Código Civil”.

Centrais Sindicais: O PLC 88/2007, que legaliza as Centrais Sindicais, voltou para nova votação na Câmara dos Deputados, diante das emendas aprovadas no Senado, em especial a que eliminou a necessidade do trabalhador autorizar o desconto salarial para fins de recolhimento da contribuição sindical. Esta contribuição compulsória será mantida até que venha a ser regulamentada a contribuição negocial derivada dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Nova CLT: A Anamatra e a OAB entregaram comunicados ao deputado federal Cândido Vacarezza (PT/SP) solicitando a retirada do projeto de lei 1987/2007 que pretende reconsolidar a legislação trabalhista brasileira, inclusive a CLT. Segundo a Anamatra, “não se trata de mera sistematização, mas de discussões jurídicas de fôlego, que permitem ao intérprete hoje, afastar a aplicação dos dispositivos consolidados quando os considera contrários à Constituição”. A Comissão de Direitos Sociais da OAB também elaborou estudo, onde defende a imediata retirada do PL “a fim de permitir à sociedade e aos operadores jurídicos do mundo do trabalho a possibilidade de um amplo debate nacional da conveniência ou não de uma nova CLT, sempre tendo em consideração a perspectiva de defesa intransigente do Direito do Trabalho (especialmente de suas raízes e dos seus princípios informadores), do Estado Democrático de Direito, das garantias de trabalho digno e justo e no combate das desigualdades sociais”. Relembre-se que o XXIX Congresso da ABRAT, realizado em Recife de 31/10 a 1/11/07, aprovou, a unanimidade, a rejeição e o arquivamento do projeto de lei.

Honorários de advogado: (a) Ementa: “Honorários advocatícios. Ação de Cobrança EC 45/2004 Art. 114, IX, da CF Relação de trabalho Competência da Justiça do Trabalho. Ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, a atual competência da Justiça do Trabalho abrange as controvérsias relativas ao pagamento de honorários advocatícios decorrentes da atuação do advogado em juízo, por se tratar de ação oriunda de relação de trabalho estrita, que não se confunde com relação de consumo. Nesta última, o consumidor pleiteia a prestação do serviço. Na ação trabalhista, o causídico é que postula o recebimento dos honorários pelo trabalho desenvolvido. Recurso de revista provido. (Recurso de Revista - TST-RR-763/2005-002-04-00.4, 7.ª Turma, Ives Gandra Martins Filho Ministro-Relator - Publicação: DJ - 19/10/2007). (b) Mérito: Competência da Justiça do Trabalho Cobrança de honorários advocatícios - Nos termos do inciso IX do art. 114 da CF, incluído pela Emenda Constitucional 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as controvérsias decorrentes das relações de trabalho. Pode-se definir a relação de trabalho como uma relação jurídica de natureza contratual entre trabalhador (sempre pessoa física) e aquele para quem presta serviço (empregador ou tomador dos serviços, pessoas físicas ou jurídicas), que tem como objeto o trabalho remunerado em suas mais diferentes formas.Assim, essa relação não se confunde com a relação de consumo, regida pela Lei 8.078/90, cujo objeto não é o trabalho realizado, mas o produto ou serviço consumível, tendo como pólos o fornecedor (art. 3.º) e o consumidor (art. 2.º), que podem ser pessoas físicas ou jurídicas; nem com a relação estatutária, regida, na esfera federal, pela Lei 8.112/90, que não possui natureza contratual, mas de vínculo estável entre o servidor público e o órgão estatal, no qual ocupa cargo ou função para prestação de serviço público.O divisor de águas entre a prestação de serviço regida pelo CC,caracterizada como relação de trabalho, e a prestação de serviço regida pelo CDC, caracterizada como relação de consumo, está no intuitu personae da relação de trabalho, pelo qual não se busca apenas o serviço prestado,mas que ele seja realizado pelo profissional contratado.Nesse contexto, o liame entre o advogado e seu representado revela-se uma típica relação de trabalho, na qual o trabalhador, de forma pessoal e atuando com independência relativa, administra os interesses de outrem por meio de mandato, na forma dos arts. 653 a 692 do CC.Assim, que ampliada pela EC 45/2004, conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, a atual competência da Justiça do Trabalho abrange as controvérsias relativas ao pagamento de honorários advocatícios decorrentes da atuação do advogado em juízo, por se tratar de ação oriunda de relação de trabalho. Ressalte-se que, em face do cancelamento da Orientação Jurisprudencial 138 da SBDI-2 do TST, não tendo sido ainda editada uma nova diretriz por esta Corte, resta ao julgador adotar seu posicionamento em cada caso concreto,até que se gere uma nova jurisprudência pacífica sobre a matéria”.

Perguntado como definiria a vida, em uma palavra, Niemeyer não titubeou: “Solidariedade”.

Edésio Passos é advogado e foi deputado federal na Legislatura 91/94 (PT-PR).
E-mail: edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 16 de dezembro de 2007
Pré-candidato, Ciro muda de estilo e é discreto na Câmara
Deputado federal passou o seu primeiro ano na Casa sem apresentar projeto ou proposta para análise do Congresso

Seu objetivo seria buscar mais maturidade e aprender a conviver com adversidade; conselho teria sido dado a ele pelo presidente Lula

Sidinei Lopes - 29.10.2007/Folha Imagem

Ciro Gomes, que não apresentou nenhum projeto na Câmara

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apontado na pesquisa Datafolha como o único candidato da base aliada com chances na disputa presidencial de 2010, Ciro Gomes (PSB-CE) passou seu primeiro ano como deputado federal sem apresentar um único projeto ou proposta para análise do Congresso. Também foram poucos os discursos no plenário, a maioria em defesa de propostas do governo, como a CPMF e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Das idéias que apresentou nas duas campanhas presidenciais de que participou, Ciro se refere nos discursos de agora apenas à necessidade de o país ter poupança interna. Interlocutores dizem que a "atuação discreta" tem um objetivo: ele está se preparando para a corrida à presidência da República.

O objetivo na Câmara seria apenas buscar mais maturidade e aprender a conviver com a adversidade, conselho que teria partido do presidente Lula. Ciro reclama do "tempo que se perde" no parlamento com determinados assuntos.

Na tentativa de mudar sua imagem, ele tem procurado se mostrar humilde e evitado confrontos, contrariando o estilo que o caracterizou em duas campanhas eleitorais. "Sou um brasileiro impaciente, mas agora mais maduro e um pouco mais sereno", definiu-se, em discurso. Foi um dos poucos a freqüentar o cursinho para deputados iniciantes oferecido pela Câmara no início da legislatura. "Quero aprender", dizia.

Seu lugar no plenário é próximo ao da bancada do radical PSOL. Com deputados do partido, comentou que se arrepende de ter dito na disputa presidencial que o papel exercido na campanha por Patrícia Pillar, sua mulher, era "dormir" com ele. A maior parte do tempo, porém, ele passa no fumódromo, em companhia de Maunela D'Ávila (PC do B-RS) e José Genoino (PT-SP), como ele fumantes compulsivos.

Discursos

Ciro usa nos discursos palavras rebuscadas e, às vezes, ácidas. Até agora, isso tem lhe garantido platéia no plenário, mas faz tremer seus apoiadores que temem escorregões como os das campanhas -chegou a chamar um eleitor de burro.

A defesa que fez da CPMF foi considerada decisiva na Câmara e parou o plenário. Sobre o governo, procura se mostrar fiel, mas com independência. "Apóio o presidente Lula, sem reservas e medo, ainda que com as dificuldades de uma correlação de forças que o obriga a ziguezagues, a tangentes, a conciliações", afirma.

No Congresso, já defendeu temas polêmicos como o aumento salarial para deputados e senadores. Ciro falou quatro vezes no plenário no dia da votação, todas em defesa do reajuste de R$ 12.800 para R$ 16.500. Também já disse que o Congresso "reúne o melhor da decência nacional."

O "novo Ciro" surpreendeu os colegas, mas há desconfianças. "Nos momentos de tensão é que a personalidade se revela para além do que a pessoa quer demonstrar", afirmou Luciana Genro (PSOL-RS). No teste das provocações ele se saiu bem. "Você não gosta mais de mim, Ciro?", perguntou Clodovil Hernandez (?-SP). "Gosto", respondeu. "Então troca a Patrícia por mim." Clodovil saiu ileso, garantem os que acompanharam a conversa.

Durante o ano, Ciro faltou a 41 das 120 sessões deliberativas. Apresentou justificativas para 20 ausências. No gabinete, tem quatro funcionários, dos 20 que poderia contratar. Da verba indenizatória, gastou até novembro R$ 85.222,64 de um total R$ 165 mil.

Última Instância, 16 de dezembro de 2007
Frigorífico vai pagar R$ 2 milhões de indenização a trabalhadores
O Frigorífico Quatro Marcos pagará R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos e ainda cumprirá dezenas de obrigações elencadas em ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). O acordo foi homologado na quinta-feira (13/12) pela juíza Rafaela Barros Pantarotto, em audiência realizada na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Na ação ajuizada no último dia 26, o MPT denunciou a violação de direitos dos trabalhadores, que cumpririam jornadas exaustivas de até 12 horas, sem receber equipamentos de proteção, resultando em um grande número de empregados mutilados.

O MPT pediu liminarmente a determinação para que a empresa tomasse diversas providências a respeito aos descumprimentos dos direitos dos trabalhadores. A indenização requerida por danos coletivos foi de R$ 20 milhões.

No acordo ficou assentado que o não cumprimento das obrigações assumidas implicará em multa de R$ 50 mil por cada item, calculada mensalmente. Caberá à Delegacia Regional do Trabalho fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações determinadas à empresa.

O valor da indenização será pago em 25 parcelas mensais de R$ 80 mil, com a primeira a ser efetuada em 28 de janeiro de 2008. O dinheiro será aplicado em entidades ou projetos de interesse dos trabalhadores, escolhidos pelo MPT.

Participaram da audiência, além dos representantes da empresa e do Ministério Público do Trabalho, dirigentes e advogado do SINTIAAL (Sindicato do Trabalhadores na Indústria de Alimentação), de Tangará da Serra e Região.

Processo 01478.2007.003.23.00-5