Agência Diap, 19 de dezembro de 2007
FUNDO DE GARANTIA
Campanha publicitária vai esclarecer FGTS para população
Além de ajudar trabalhador demitido sem justa causa, recurso tem impulsionado desenvolvimento econômico e social do País

A partir de 2008, a população brasileira será alvo de uma campanha de esclarecimento sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme resolução 549, do Conselho Curador do findo, publicada na edição desta terça-feira, 18, do Diário Oficial da União.

O autor da proposta é o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que a defendeu na última reunião do Conselho, em 11 de dezembro, que "a população tem o direito de saber em detalhes como é gasto esse recurso. Há muito tempo precisamos de uma ação institucional", disse.

Serão investidos na campanha R$ 10 milhões, já previstos no Orçamento do FGTS para 2008, que é de R$ 11,7 bilhões, segundo a resolução 543, de 30 de outubro, do Conselho Curador.

Proteção

O FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Ele é constituído pelo total desses depósitos mensais, e seus valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do total depositado.

Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, além de poder adquirir a casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Além disso, o Fundo também financia programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.

Somente no Governo Luiz Inácio Lula da silva, o FGTS investiu um total de 31,2 bilhões em mais de 1,1 milhão de operações de financiamento, gerando 3,2 milhões de empregos e beneficiando 52 milhões de brasileiros.

O direito ao FGTS é concedido a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir de 5 de outubro de 1988 - antes desta data, o direito era opcional. Também estão incluídos os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol).

Agência Diap, 19 de dezembro de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
Confederações se reúnem para analisar ação do PPS contra a contribuição sindical
Entidades que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) reuniu, nesta manhã, advogados e assessores jurídicos das confederações para analisar e debater a ADPF 126, ajuizada pelo PPS perante o STF, contra o desconto em folha da contribuição sindical.

O fórum decidiu criar uma comissão composta pela CNTM, CNTI, CNPL, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e o membro do corpo técnico do DIAP, advogado Hélio S. Gherardi, para agendarem uma audiência com o ministro Carlos de Mello, relator do processo no Supremo.

Foi aprovado, também, que haverá pedido de ingresso no processo, das confederações de trabalhadores, de forma individual, na qualidade de "Amicus Curiae".

Oriundo do direito estadunidense, o "Amicus Curiae" (amigo da corte) é um instituto de matriz democrática, uma vez que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que irão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.

Nova Central, 19 de dezembro de 2007
Senado pode votar hoje a Desvinculação das Receitas da União
A votação em segundo turno da Desvinculação das Receitas da União (DRU) poderá ocorrer hoje (19), no Senado Federal, dependendo das negociações que estão sendo feitas entre lideranças do governo e da oposição. Para tanto, será necessária a quebra de intertício (prazo) entre o primeiro e o segundo turnos de votação. O regimento interno da Casa determina que, no caso de votações de propostas de emendas à Constituição (PECs), entre o primeiro e o segundo turno são necessários cinco dias úteis e mais três sessões plenárias.

Como a DRU foi votada em primeiro turno na madrugada da última quinta-feira (13), amanhã encerra-se o prazo dos cinco dias úteis.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havendo entendimento, as três sessões poderão ser realizadas amanhã mesmo para em seguida votar a matéria.

"O governo respeita o resultado da votação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e está analisando o cenário e as alternativas. Como líder, eu defendo que quaisquer medidas ou ajustes sejam negociados com a base e com a oposição".

Ainda segundo ele, o governo vai trabalhar com corte de gastos, mas ainda não há nada "em gestação".

Jucá lembrou que só poderá dar uma resposta à oposição amanhã, já que só hoje a noite conversará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante jantar do Conselho Político, no Palácio da Alvorada.

"A oposição não quer ser pega por uma nova CPMF, nos mesmos moldes [do imposto rejeitado pelo Senado]. Mas isso [criar um novo tributo] não está nos planos do governo".

O líder do Democratas, José Agripino Maia (DEM-RN), a oposição não admite, "em hipótese alguma", um pacote tributário, "interrompendo o diálogo que pretendemos ter com o governo".

"É preciso fazer uma avaliação moderna sobre excesso de arrecadação, corte de gastos supérfluos e, em função do déficit, se existir, será feita uma discussão madura, à luz do interesse nacional, que tem que ser atendido", disse. "Mas que não nos venham com ameaça de pacote tributário, nem reedição de CPMF. Se isso acontecer, a DRU não setá votada".

Congresso em Foco, 19 de dezembro de 2007
Frei Luiz precisa viver
A transposição do São Francisco serve ao agronegócio, e não ao sertanejo pobre, diz César Benjamin. Para ele, eventual morte do bispo que faz greve de fome representará a morte política de Lula.

César Benjamin*

Procuro um livro na estante de casa. Na folha de rosto, a dedicatória: “Para o César, que também caminha nas mesmas margens do mesmo rio. Gentio do Ouro, outubro de 2001”. De dentro do livro cai um cartão que já estava esquecido: “César, grato por sua inesperada suavidade, por sua lúcida e firme presença. Grato por você existir. Te abraço. Adriano”. Não consigo conter a emoção.

Entre de 1992 e 1993, durante um ano, Adriano e mais três pessoas realizaram uma caminhada de 2.700 quilômetros, das nascentes à foz do rio São Francisco. O livro que ganhei de presente quando os visitei no sertão – Da foz à nascente, o recado do rio, de Nancy Mangabeira Unger – narra poeticamente a empreitada desse grupo de heróis, cujas vidas se confundem com a luta pela vida do rio e das populações sertanejas que dele dependem.

O líder dos peregrinos era um frei franciscano, o mais franciscano de todos os franciscanos que conheci, Luiz Cappio. Não lembro em que localidade o encontrei – acho que foi em Pintada –, mas nunca o esqueci. É um homem raro. Vive visceralmente o cristianismo, a sua missão. Hoje, é bispo da Diocese da Barra. Continuou o mesmo simples peregrino, um irmão da humanidade, um pobre vivendo entre os pobres. Está em greve de fome há mais de vinte dias e pode morrer.

Aboletado em Brasília, o presidente Lula acusa frei Luiz e seus companheiros, contrários à transposição das águas do rio São Francisco, de não se importarem com a sede dos nordestinos. Para quem conhece os dois personagens, é patético. Um abismo moral os separa. Desse abismo nascem as suas diferentes propostas.

O semi-árido brasileiro é imenso: 912 mil km². É populoso: 22 milhões de pessoas no meio rural. É o mais chuvoso do planeta: 750 mm/ano, em média, o que corresponde a 760 bilhões de metros cúbicos de chuvas por ano. Não é verdade, pois, que falte água ali. A natureza a fornece, mas ela é desperdiçada: as águas evaporam rapidamente, sob o sol forte, ou vão logo embora, escorrendo ligeiras sobre o solo cristalino impermeável.

Há décadas o Estado investe em obras grandes e caras, que concentram água e, com ela, concentram poder. O presidente Lula quer fazer mais do mesmo. No mundo das promessas e do espetáculo, onde vive, a transposição matará a sede do sertanejo. No mundo real, apenas 4% da água transposta serão destinados ao consumo humano, em uma área equivalente a 6% da região semi-árida.

“É a última grande obra da indústria da seca e a primeira grande obra do hidronegócio. Uma falsa solução para um falso problema”, diz Roberto Malvezzi, da Comissão Pastoral da Terra.

Graças a gente como Cappio, Adriano e Malvezzi, o semi-árido nordestino experimenta uma lenta revolução cultural. Centenas de organizações sociais, apoiadas pela Igreja Católica e por outras igrejas, adotaram o conceito de convivência com a natureza e desenvolveram in loco cerca de 40 técnicas inteligentes, baratas e eficientes para armazenar a água da chuva.

Ela é suficiente – corresponde a quase 800 vezes o volume d’água da transposição –, mas cai concentrada em um curto período do ano. Eles lutam por duas metas principais: “um milhão de cisternas” e “uma terra e duas águas”.

Combinados, os dois projetos visam a proporcionar a cada família do semi-árido uma área de terra suficiente para viver com dignidade, uma fonte permanente de água para abastecimento humano e uma segunda fonte para a produção agropecuária, conforme a vocação de cada microrregião. As experiências já realizadas deram resultados magníficos.

Para oferecer isso à população sertaneja, é preciso realizar a reforma agrária e construir uma malha de aproximadamente 6,6 milhões de pequenas obras: duas cisternas no pé das casas, para consumo humano, uma usual e outra de segurança; mais 2,2 milhões de recipientes para reter água de uso agropecuário. No conjunto, é uma obra gigantesca, mas desconcentrada. A captação de água realizada assim, no pé da casa e na roça, já é também a distribuição dessa mesma água, o que desmonta uma das bases mais importantes do poder das oligarquias locais.

Armazenada em locais fechados, ela não evapora. Esse poderia ser um projeto mobilizador das energias da sociedade, emancipador das populações sertanejas, se tivesse um apoio decidido do governo federal.

A proposta tem respaldo técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), que realizou um minucioso diagnóstico hídrico de 1.356 municípios nordestinos, um brilhante trabalho. O foco é a região semi-árida, mas o diagnóstico inclui grandes centros urbanos, como Salvador, Recife e Fortaleza, abrangendo um universo de 44 milhões de pessoas. As obras propostas pela ANA, as igrejas e as entidades da sociedade civil resolvem a questão da segurança hídrica das populações. Estão orçadas em R$ 3,6 bilhões, a metade do custo inicial da transposição do São Francisco.

Isso não interessa ao agronegócio, um devorador de grandes volumes de água em monoculturas irrigadas, produtoras de frutas para exportação e de cana para fabricar etanol. É para ele e para alguns grupos industriais – grandes financiadores de campanhas eleitorais – que a transposição se destina, pois esses precisam de água concentrada. Ao sertanejo, cada vez mais, restará a opção de migrar ou se tornar bóia-fria.

Para deter a marcha da insensatez, frei Luiz entrega a vida, o único bem que possui. Não lhe restou outra opção, pois o governo se esquivou do debate que prometeu. Preferiu apostar na política do fato consumado. Agora, a farsa só poderá prosseguir sobre o cadáver do bispo. O presidente Lula deixou claro que considera essa alternativa aceitável. Porém, antes desse desenlace terrível, o presidente deve meditar sobre as palavras de Paulo Maldos, do Conselho Indigenista Missionário, seu tradicional aliado:

“Ao redor do gesto radical do bispo está se formando uma corrente de solidariedade, de apoios, de alianças, de identificação ética, política, social, ideológica, cujos contornos são facilmente identificáveis: trata-se dos movimentos sociais, políticos, pelos direitos humanos, pastorais sociais, personalidades da Igreja Católica, da política, da cultura, que, desde os anos 80, constituíram Lula como liderança de massa em nosso país. (...) Se dom Cappio vier a falecer, será o final dessa história. Não será dom Cappio apenas que morrerá. Morrerá a referência política de Lula e do Partido dos Trabalhadores na história dos movimentos sociais do Brasil. (...) A história da liderança popular de Lula será a história de um fracasso. A morte física de dom Cappio sinalizará a morte política de Lula.”

Suplico que o presidente abra o diálogo com rapidez, por generosidade ou por cálculo: frei Luiz precisa viver.

* César Benjamin, 53 anos, é jornalista, cientista político e ex-preso político. Editor da Contraponto Editora, é autor de E o sertão se impropriou à vida: um estudo sobre a seca no nordeste, Bom combate, A opção brasileira e Diálogo sobre ecologia, ciência e política. Em 2006, concorreu ao cargo de vice-presidente da República na chapa da senadora Heloísa Helena (Psol). Alguns artigos seus estão publicados na página www.contrapontoeditora.com.br.

Gazeta do Povo, 19 de dezembro de 2007
BRASIL | POBREZA
Estudo do Pnud mostra que o Bolsa Família diminui desigualdade de renda
São Paulo – O Bolsa Família tem conseguido diminuir a desigualdade de renda. É o que constatou estudo realizado pelo Centro Internacional de Pobreza, instituição de pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento compara o Bolsa Família aos programas de transferência de renda do México (Oportunidades) e do Chile (Chile Solidário).

De acordo com os autores do estudo intitulado “Avaliando o impacto do Bolsa Família: uma comparação com programas de transferência condicionada de renda de outros países”, os três programas apresentam “um excelente desempenho” na seleção dos beneficiários, pois, em geral, atingem de fato os pobres.

O estudo revelou que o Bolsa Família ajudou a diminuir em 21% o Índice de Gini (que mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita) brasileiro entre 1995 e 2004. Segundo os autores da pesquisa, esse resultado é considerado “simplesmente impressionante”, pois a transferência de recursos representa “apenas 0,5% da renda agregada das famílias”. O mesmo porcentual foi verificado no programa de transferência de renda do México, entre 1996 e 2004. No Chile, o resultado da redução da desigualdade também foi o mesmo, mas outros fatores fizeram com que a concentração de renda daquele país variasse pouco entre 1996 e 2003.

Apesar deste bom resultado, os autores afirmaram que os três programas não têm grande impacto na redução da proporção de pobres. Segundo eles, todos deixam os pobres menos pobres, pois a quantia transferida aos domicílios é pequena.

O estudo revelou ainda que o Bolsa Família tem pouco impacto na desnutrição e na vacinação de crianças de 1 a 3 anos. Segundo os autores da pesquisa, não foram encontradas evidências de que as famílias beneficiadas pela transferência de renda estejam cumprindo o calendário de vacinação. “Uma proporção substantiva das crianças pobres, de 23% a 25%, ou não visitaram as unidades de saúde ou, ao fazê-la, não receberam a caderneta de vacinação”, destacou o estudo. Outra situação ressaltada pelo levantamento é a de que mesmo com a caderneta, as crianças beneficiadas não apresentaram uma probabilidade maior de estarem vacinadas em dia ou com a caderneta atualizada. “Isso reforça a provável existência de gargalos na oferta de serviços de saúde.”

Gazeta do Povo, 19 de dezembro de 2007
ECONOMIA | DESENVOLVIMENTO
Brasil sobe para 6.º lugar na economia mundial
Ranking considera o poder de compra da população

O Brasil ganhou uma posição e agora ocupa o sexto lugar na economia mundial, segundo ranking do Banco Mundial, que divulgou ontem os dados do Programa de Comparação Internacional (PCI), que analisa as economias de 146 países.

De acordo com o Banco Mundial, levando-se em conta a paridade do poder de compra, o Brasil responde por metade da economia da América do Sul. Com o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial nesta medição, o Brasil divide o sexto lugar ao lado do Reino Unido, França, Rússia e Itália.

Segundo explicação do Banco Mundial, o Brasil subiu de lugar por conta de uma nova avaliação. A paridade do poder de compra, expressa por meio dos valores das moedas locais e do que é possível comprar, tomou o lugar da chamada medida cambial, que apenas converte o PIB do país em dólares.

Na medida convencional (cambial), o Brasil seria a sétima economia, ao lado da Índia, Rússia e México, que como o Brasil, também respondem por 2% do PIB mundial cada.

“Os números passaram a refletir o valor real de cada economia, com as diferenças corrigidas em níveis de preços, sem a influência de movimentos transitórios de taxas cambiais”, explica o Banco Mundial.

Apesar de o Banco Mundial colocar o Brasil em sexto, empatado com Reino Unido, França, Rússia e Itália, ao se verificar os números absolutos de participação no PIB mundial, sem arredondamento para 3%, o Brasil ficaria apenas em décimo. De acordo com o relatório, enquanto o Brasil respondeu por 2,88% do PIB, o Reino Unido teve 3,46%; a França, 3,39%; a Rússia, 3,09%; e a Itália, 2,96%.

EUA na ponta

Como já era esperado, a maior economia do mundo ainda é a dos Estados Unidos – ela, porém, está menor que no passado. Em seguida aparece a China, que pelas novas pesquisas subiu de quarto para segundo lugar.

De acordo com os dados, pelo sistema cambial os EUA têm 28% do PIB mundial, mas pela regra da paridade, apontada como mais realista pelo Bird, o país tem 23%. Na China, levando-se em conta o método do poder de compra, a participação é de 10%; pelo cambial, fica em 5%.

Ao todo, a economia mundial produziu US$ 55 trilhões em mercadorias e serviços em 2005. Deste total, cerca de 40% vieram de países em desenvolvimento – China, Índia, Rússia, Brasil (Brics) e México responderam sozinhos por quase 20%.

Gazeta do Povo, 19 de dezembro de 2007
ECONOMIA | INDÚSTRIA
CNI espera avanço de 5,8% em 2008
Desafio do país é manter ritmo de crescimento

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro da ordem de 5% no ano que vem. A expectativa da entidade é que a indústria da transformação lidere a expansão do setor em 2008, que deve avançar 5,8%. Para a confederação, o maior desafio a partir do ano que vem é assegurar o atual ritmo de crescimento da economia – para este ano, a projeção é de uma expansão de 5,3%.

“O crescimento acelerado do PIB em 2007 não significa a consolidação de um novo patamar de crescimento econômico. Para tanto, o desafio é aprimorar o ambiente de negócios de modo a incentivar o investimento privado’’, informa o boletim “Economia Brasileira – Desempenho e Perspectivas’’, divulgado ontem.

A CNI aponta três fatores que ameaçam a continuidade do crescimento: valorização do real frente ao dólar; o aumento dos gastos públicos; e a necessidade de investimentos em infra-estrutura.

Mesmo com esses desafios à frente, a CNI espera que o PIB da indústria tenha um crescimento de 5% em 2008 e o consumo das famílias, de 6,2%. Essas projeções estão próximas do esperado para este ano, que são, respectivamente, de 5,3% e 6%.

O boletim dá ainda como perspectiva para o aumento de investimentos (formação bruta de capital fixo) uma expansão de 14%, contra 12,8% esperados para 2007.

Balança comercial

No que se refere ao setor externo, a CNI espera que as importações alcancem US$ 150 bilhões em 2008 e as exportações, US$ 175 bilhões. Com isso, o saldo comercial chegará a US$ 25 bilhões – US$ 15 bilhões a menos que o esperado para este ano.

Apesar do superávit comercial, a confederação diz que o saldo em conta corrente do país (conta que representa as principais transações do Brasil com o exterior) ficará negativa em US$ 6 bilhões, contra projeção de superávit de US$ 4,5 bilhões para este ano.

Para a taxa de câmbio, a previsão é de que o dólar encerre 2008 cotado a R$ 1,76. Para este ano, a previsão é de R$ 1,78.

Superávit

A CNI também espera que o governo federal faça em 2008 um superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) de 3,2% do PIB – ou seja, abaixo da meta fixada, de 3,8%.

Desde a semana passada, quando o Senado derrotou o governo ao não prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem afirmado que não irá mexer na meta do superávit para compensar os R$ 40 bilhões a menos na arrecadação.

Para a CNI, “ainda existe muita incerteza quanto às medidas compensatórias a serem adotadas. Entretanto, dificilmente a receita líquida prevista se concretizará e as despesas precisarão ser reduzidas’’.

Embora espere um superávit primário menor em 2008, a CNI vê espaço para a redução da relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB, que passaria dos 42,9% previstos em 2007 para 41,3% em 2008.

Em relação à taxa de juros, a previsão é que a Selic termine 2008 em 10,5%.

Folha de São Paulo, 19 de dezembro de 2007
Lula adia pacote e descarta mais impostos
Em jantar no Alvorada, presidente diz a aliados que governo não vai anunciar neste ano medidas para suprir fim de CPMF

Ao retornar de Montevidéu, Lula orientou seus ministros a priorizar estudos de cortes de despesas no Orçamento antes de elevar alíquotas

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Durante jantar ontem com líderes da base no Congresso, além dos presidentes dos partidos aliados, no Palácio do Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que não haverá pacote nem aumento de tributos para compensar a perda de receita com o fim da CPMF, o chamado imposto do cheque. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que "o presidente garantiu que nada acontecerá" neste ano.

" Não vamos fazer aumento de impostos. Vamos ver onde serão os cortes no Orçamento do ano que vem, que só deve ser votado em meados de fevereiro", afirmou Múcio, ao final do encontro, que terminou por volta das 22h30. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse: "Não haverá pacote. Não haverá aumento de impostos.

Não há nenhum sobressalto nem para o mercado, nem para a oposição e nem para a economia". Jucá acrescentou que "a economia e as empresas podem dormir tranqüilos". José Múcio afirmou ainda que não motivos para que haja sanções por meio do corte de emenda dos parlamentares ao Orçamento. "Passamos por um processo de terapia [na votação da CPMF]. Só aprendemos a vencer com algumas derrotas", disse o ministro.

Apesar de afirmar que não haverá pacote, Múcio disse que o presidente terá hoje pela manhã uma reunião com a equipe econômica e lideranças governistas no Congresso para fazer um balanço do ano e definir a estratégia para o começo do próximo ano em relação aos cortes.

Estava prevista para hoje uma reunião do presidente Lula com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio, para que o governo definisse as linhas gerais do pacote emergencial que compensará gastos com CPMF.

Discurso afinado

As afirmações desencontradas de Lula e dos ministros sobre como o governo compensará a perda de R$ 38 bilhões com o fim da CPMF preocupavam o governo. A avaliação no Planalto era de que o governo precisava encontrar um discurso unificado para evitar ruídos no mercado financeiro.

Apesar de não terem fechado os detalhes de todos os números, os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento já sabem que há espaço para acomodar o buraco deixado pela CPMF no Orçamento e também que não haverá como fugir da fórmula tradicional de aumento de alguns impostos e corte de despesas, ainda que o presidente negue a possibilidade de maior tributação. Ontem, ao retornar de Montevidéu, Luiz Inácio Lula da Silva orientou seus ministros a priorizar os estudos de cortes de gastos no Orçamento antes de passar para a fase de aumento de alíquotas de impostos.

Segundo a Folha apurou, a avaliação era que o governo não pode passar a impressão de que Fazenda e Planejamento estão em lados opostos. O governo acredita que foi bem-sucedido inicialmente na comunicação, ao reafirmar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a manutenção do superávit primário. Com isso, evitou maiores estragos no mercado financeiro.

No entanto, é preciso entregar o que prometeu: um pacote consistente para mostrar que haverá sustentação fiscal. Isso é fundamental para conseguir o selo de grau de investimento das agências de classificação de risco e assegurar o ingresso de investimento externo. Por isso parte da equipe quis adiar as medidas para janeiro.

As primeiras previsões do governo apontavam ganho de receita de R$ 12 bilhões com o aumento da alíquota de tributos - como IOF, CSLL e IPI -e cortes da ordem de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões. Em Montevidéu, o ministro Paulo Bernardo afirmou que uma opção para reverter o "rombo" deixado pelo fim da CPMF e cumprir o desejo do presidente de não reduzir os gastos com o PAC é cortar investimentos que não fazem parte do programa, principalmente aqueles oriundos de emendas parlamentares. Admitiu, porém, que a idéia deve enfrentar resistências no Congresso.

Ao sair do encontro do Mercosul, Lula apenas disse aos jornalistas que Mantega o representa. O ministro, apressado para não perder o vôo, disse que a reposição da CPMF "vai ser analisada com calma".

Folha de São Paulo, 19 de dezembro de 2007
Oposicionistas impõem nova derrota ao governo no Senado
Senadores suspendem pagamento de dívida do Banco de Rondônia com a União

Valdir Raupp, líder do PMDB que votou contra o governo, disse que "a situação é muito difícil, a oposição está conseguindo dominar a Casa"

ANDREZA MATAIS, ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo sofreu ontem nova derrota no plenário do Senado. Após perder R$ 38 bilhões da CPMF, os senadores suspenderam pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia com a União no valor de R$ 12 milhões mensais, o que pode gerar um efeito cascata. A dívida total é de R$ 2,9 bilhões.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, orientou a base aliada a votar contra, mas foi derrotado com os votos de governistas que aprovaram parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO).

A matéria segue para promulgação. É a segunda derrota de Jucá em duas semanas. Foi ele quem conduziu a votação da CPMF. "O governo não tem 49 votos firmes aqui no Senado, então a vitória ou a derrota não é minha, é do país", justificou.

O governo facilitou a votação porque espera reverter o prejuízo na Justiça e temia retaliações na votação do segundo turno da DRU (Desvinculação de Receitas da União), marcada para hoje. "Você não pode, através de resolução do Senado suspender um contrato em vigência, que é plenamente legal. É um assunto que vai terminar na Justiça", afirmou Jucá.

Na comissão, só senadores do PT votaram com Jucá. "A situação no Senado é muito difícil, a oposição está conseguindo dominar a Casa", disse o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), que votou com a oposição.

A Folha apurou que a votação de ontem foi o pagamento de fatura da oposição com Expedito Júnior. Ele votou contra a CPMF em troca dos votos da oposição nesse projeto.

Em 1998, o Banco Central interveio no Banco de Rondônia. Após três anos devolveu-o ao Estado sem liquidar a dívida e com débito de R$ 600 milhões. O valor foi renegociado e ao governo estadual coube pagar em 30 anos R$ 12 milhões ao mês. Como a negociação não passou pelo Senado, eles entendem que a dívida pode ser questionada. O projeto aprovado ontem prevê a suspensão do pagamento até a renegociação. Não há prazo para que isso ocorra.

Folha de São Paulo, 19 de dezembro de 2007
TRABALHO: LIMITADA JORNADA DE CAMINHONEIRO
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso concedeu liminar que obriga empresas de transporte do país a controlar a jornada de trabalho dos motoristas. A decisão, de caráter provisório, diz que o trabalho na estrada não pode superar oito horas diárias e 44 semanais. O pedido é de uma ação do Ministério Público do Trabalho. A decisão da Vara do Trabalho de Rondonópolis (220 km de Cuiabá) estabelece como prazo para o cumprimento até o dia 10, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por motorista.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

19/12/2007
Questão suscitada por empresa tem de ser analisada pelo Regional

Ao analisar um recurso de revista da empresa paulista Brasil Beton S/A, o relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, reconheceu que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) não apreciou uma das questões invocadas pela empresa em recurso ordinário e renovada em embargos de declaração, e devolveu o processo ao TRT para que se pronuncie a respeito. Trata-se do pagamento de diferenças de comissões, decorrente de alteração contratual, reclamado pelo empregado.

Admitido em setembro de 1987 como supervisor de vendas e promovido em janeiro de 1993 a gerente comercial, o empregado ajuizou reclamação trabalhista em que pedia o pagamento de horas extras, alegando que jamais recebeu gratificação especial para o exercício dos cargos. Pleiteou ainda o pagamento de comissões integrais de 4%, a partir de agosto de 1993 até a data da dispensa, uma vez que a empresa diminuiu o percentual da sua comissão para 2% ao mês, e a partir de setembro de 1994, substituiu esse percentual por um valor simbólico, com o objetivo de burlar a legislação.

A empresa contestou e afirmou que o direito do empregado de reclamar o pagamento das comissões estava prescrito, uma vez que a alteração contratual ocorreu em agosto de 1993 e a ação foi proposta depois de dois anos da alteração contratual. Sustentou ser indevido o pagamento de diferenças de comissões, ao argumento de que não houve redução, substituição ou supressão de comissões, mas alteração de forma e critério da remuneração da parcela variável, em razão da implantação de novo cálculo, com a concordância do empregado e sem prejuízo para a sua remuneração. Sustentou ainda que as horas extras eram indevidas porque, como supervisor de vendas, o empregado exercia atividades externas incompatíveis com o controle de horário.

A sentença de primeiro grau declarou a prescrição qüinqüenal de eventuais direitos anteriores a setembro de 1992. Julgou improcedente o pedido de horas extras, por entender que o empregado ocupava cargo de confiança. Quanto às comissões, rejeitou a argüição de prescrição total, ao fundamento de que o direito envolve lesões periódicas e repetidas, e, no mérito, julgou improcedente o pedido, tendo em vista que a prova pericial não comprovou prejuízos ao empregado.

Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao TRT/RJ, que julgou parcialmente procedentes os pedidos de horas extras e o pagamento de comissões, conforme pleiteado na reclamação inicial.

A Brasil Beton embargou a decisão, argumentando que esta omitiu, entre outros, aspectos relativos à prescrição. O Regional rejeitou os embargos, levando a empresa a suscitar preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ao interpor recurso de revista para o TST.

O relator da revista, ministro Vantuil Abdala, observou em seu voto, no tocante à alegação de que a alteração contratual, processada em agosto de 1993, estaria prescrita, diante do ajuizamento da ação em setembro de 1997, que o Tribunal Regional realmente não emitiu pronunciamento a respeito, quando julgou o recurso ordinário, nem em atendimento aos embargos declaratórios interpostos pelo empregador. O ministro destacou que o recurso ordinário leva ao Tribunal Regional todas as questões levantadas e discutidas no processo, mesmo que a sentença não as tenha julgado totalmente, “sendo certo que deve o colegiado apreciar os fundamentos contidos na defesa, ainda que não acolhidos pelo juiz.

Também tem razão a empresa ao afirmar que o Regional não apreciou o fato invocado desde a contestação, de que o vendedor, por realizar atividades externas, não teria direito a horas extras. O Regional julgou improcedente a questão, sob o enfoque de que o empregado estaria inserido na hipótese prevista no artigo 62 da CLT, que se refere ao cargo de gerente, e não consignou nada sobre o fundamento invocado pela empresa, de que o funcionário exercia atividade externa incompatível com horário fixo.

Afirmou o ministro que “a nulidade tanto mais se justifica quando se considera a necessidade de pronunciamento do Regional, quanto ao questionamento da empresa, a fim de estabelecerem-se as premissas fáticas da demanda, uma vez que essas premissas não podem ser analisadas em sede recurso de revista, nos termos da Súmula nº 162 do TST”. Assinalou também que cabia ao Regional prestar os esclarecimentos requeridos pela empresa nos embargos declaratórios.

Conhecido o apelo da empresa por violação de preceito de lei e da Constituição (artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição), o ministro Vantuil anulou a decisão anterior e determinou o retorno do processo ao TRT, para que seja novamente analisado. Os ministros da Segunda Turma do TST votaram unanimemente com a decisão do relator. (RR-1756-1997-032-01-00.7)

Trabalhador deve ajuizar ação onde foi contratado ou prestou serviços

Engenheiro contratado nos Estados Unidos da América e, posteriormente, transferido para o Brasil, decidiu em outubro de 2004, após sua demissão, ajuizar ação trabalhista em Fortaleza, no Ceará, onde tinha domicílio, apesar de seu último local de trabalho na empresa ter sido a cidade de Macaé, no Rio de Janeiro. Tempo perdido.

O artigo 651 da CLT prevê que a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista é a do local da prestação dos serviços. Na ação do engenheiro, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a competência para julgar é de uma das Varas do Trabalho de Macaé, e não de Fortaleza.

Segundo o ministro Horácio de Senna Pires, relator do recurso no TST, não há permissão expressa, no artigo 651 da CLT, para que se firme a competência com base no domicílio do trabalhador. A exceção consta do parágrafo 1º, que trata de agente ou viajante comercial, o que não é o caso deste processo. O relator considerou ainda, na formulação de seu voto, que as provas, testemunhais, periciais ou outras que se fizerem necessárias, encontram maiores facilidades de serem produzidas no local da prestação dos serviços.

O engenheiro foi admitido em 1997 na Noble Drilling Services Inc., nos EUA, e transferido para o Rio de Janeiro em 1999 para atuar na Plataforma Noble Paul Wolff, na Bacia de Campos. Passava a totalidade do tempo embarcado em regime de revezamento de 30 por 30 dias. Nessa época, o trabalhador passou a receber ordens e instruções, em terra, da Noble do Brasil S/C Ltda. Esta empresa, pertencente ao mesmo grupo empresarial estrangeiro que o contratou, tinha contrato de perfuração e exploração de petróleo em alto-mar com a Petrobras.

Em março de 2000, o engenheiro foi transferido para Macaé, com a principal função de elaborar um sistema de gerenciamento de segurança do trabalho, visando à certificação ISM, obrigatória para navios e plataformas. Realizava auditorias periódicas, que implicavam seu embarque semanal nas plataformas petrolíferas. Recebia remuneração de cerca de US$ 8 mil, em abril de 2003, quando foi demitido.

Ao ajuizar ação trabalhista em outubro de 2004, pleiteou o recebimento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias em dobro e proporcionais mais um terço, adicional de periculosidade e FGTS, tudo que tem direito pela lei trabalhista brasileira. A 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza decidiu que o foro competente para julgar a ação seria uma das Varas do Trabalho de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, para onde encaminharia o processo. O engenheiro recorreu, alegando que se encontra radicado em Fortaleza e não tem condições financeiras de se deslocar até o Rio de Janeiro para acompanhar a ação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) acolheu o pedido e declarou a Vara de Fortaleza competente para apreciar a ação. Para o Regional, não teria sentido impor ao trabalhador elevadas despesas de transporte, hospedagem e alimentação na distante cidade de Macaé/RJ, até mesmo impedindo-o, talvez, de prosseguir na busca dos direitos que julga possuir, algo equivalente a denegar-lhe a jurisdição. O TRT/CE levou em conta que o hipossuficiente na relação é o reclamante, já que a acionada é empresa de grande porte e possui mais condições financeiras de deslocar seus prepostos para acompanhar as audiências que o autor.

A Noble do Brasil apelou para o TST e a Sexta Turma, por maioria, julgou ter havido violação do caput do artigo 651 da CLT, na decisão do Regional. O voto vencido, do ministro Maurício José Godinho Delgado, mantinha a decisão do TRT. (RR-2.445/2004-010-07-00.5)