Agência Diap, 26 de dezembro de 2007
BALANÇO ECONÔMICO
Retrospectiva 2007 da economia do Brasil
Por: Guilherme Delegado*

As editorias, refletindo a natural curiosidade do leitor, estão ávidas neste final de ano por um balanço retrospectivo da economia brasileira, de preferência descomplicado e sem muito “economês”. As perguntas implícitas seriam mais ou menos estas: como estamos (quem?) indo na economia e como se explica a situação presente. A perspectiva para um futuro próximo (2008) ficaria para um outro artigo, embora algo já se possa deduzir da análise da conjuntura atual.

Com relação à primeira pergunta pode-se dizer que caminhamos melhor no rumo do crescimento da produção e do emprego em 2007, agora que metas de Produto Interno Bruto (PIB) são perseguidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - enquanto que no primeiro Governo Lula somente havia a meta de estabilização monetária do Banco Central (meta de inflação), como uma espécie de “samba de uma nota só” da política macroeconômica. Mas aqui é preciso fazer um pequeno esclarecimento: o emprego formal vem crescendo fortemente desde 2001, com taxas de incremento substancialmente mais altas que as do PIB.

Há um processo de formalização da força de trabalho (que já dura sete anos), em geral de baixos salários e precárias condições de trabalho (até 3 salários mínimos), que este ano incrementará mais de 2 milhões de novos segurados ao INSS. Mas este é um resultado até certo ponto inesperado do PAC, que também não contempla metas de emprego, seja formal, seja informal. Este assunto (metas de emprego) também não entrou na agenda do Fórum Nacional da Previdência, encerrado em outubro de 2007. Provavelmente o crescimento econômico continuado sustentará este movimento, como o fez em 2007 (o PIB deverá crescer a 5% ao ano e o emprego formal a taxa ligeiramente superior).

Ciclo virtuoso

Tudo indica que há outras causalidades, que não cabem aqui tratar, que de certa forma explicam este ciclo virtuoso de recuperação do emprego formal. O lado não tão virtuoso desse ciclo são as condições de trabalho dos novos segurados, que ao que tudo indica padecem de processos de super-exploração, medidas pelas condições de morbidade que se observam nas perícias do INSS.

Um outro lado importante da análise retrospectiva é o chamado setor externo da economia, cuja síntese se expressa pela chamada “conta corrente” com o exterior. Aqui, os resultados de 2007 significam clara sinalização de luz amarela. Deve cair o superávit comercial em 3 bilhões de dólares a menos daquilo que foi no ano passado (em números redondos, US$ 38 bilhões em 2007 contra US$ 41 bilhões em 2006), enquanto que as remessas para o exterior de juros, lucros, dividendos, assistência técnica, “outros serviços”, etc, devem se elevar. Isto pode significar que em muito pouco tempo a nossa conta corrente com o exterior passaria à situação deficitária. Esta situação foi revertida em 2003, depois do país acumular pesadíssimos passivos externos durante os governos FHC, principalmente no primeiro governo, quando o regime cambial favorecia o déficit externo.

O Brasil reverteu a situação externa, mas o fez sustentado basicamente pela expansão das exportações de bens primários. Deixou de depender de dívida externa para fechar seu balanço de pagamentos e hoje se jacta de financiar a dívida externa norte-americana, aplicando suas caras reservas (financiadas por títulos a juros da dívida interna) em títulos baratos do Tesouro norte-americano, que apresentaram juros reais negativos em 2007 se considerarmos que a desvalorização do dólar face as demais moedas-fortes superou em muito a taxa básica de juros norte americana (ao redor de 4% ao ano).

Receitas provisórias x despesas permanentes

Outro campo em que os “equilíbrios precários” se alteraram é na economia fiscal e desta para sua relação com a dívida interna. A Emenda Constitucional do Fundo Social de Emergência, que data de 1994 (quando o presidente era Itamar Franco e o seu ministro da Economia era FHC), sendo sucessivamente prorrogada com outros nomes (primeiro Fundos de Estabilização Fiscal e por último, Desvinculação de Receitas da União - DRU) promovia e ainda promove a retirada de 20% de todos os tributos vinculados a alguma aplicação pré-estabelecida, devolvendo-os ao caixa geral do Tesouro para “livre” aplicação (leia-se recursos para gerar superávit-primário, que pagam juros da dívida interna).

Posteriormente, por pressão das circunstâncias e ação concertada pelo então ministro da Saúde Adib Jatene, cria-se o IPMF (Imposto Provisório Sobre a Movimentação Financeira), posteriormente convertido em Contribuição – a CPMF - e prorrogada sucessivamente até 31 de dezembro de 2007, sendo destinada originalmente à área da Seguridade Social.

Este rememorar dos arranjos tributários recentes é para lembrar o leitor de que neles havia um certo equilíbrio precário. Para usar uma expressão antiga, completamente apropriada, era um acordo provisório de economia política. De um lado a DRU, extraindo recursos da área social para o superávit primário. De outro, a CPMF, devolvendo parte desses recursos (pois ela própria também é taxada pela DRU) para o Orçamento da Seguridade Social.

Superávit intocável

O mentor desse equilíbrio precário - o ex-presidente Fernando Henrique - resolveu liderar um processo do tipo “puxar a escada”: derrotou a CPMF no Senado. Agora, o Governo procura no escuro os recursos da Seguridade Social para 2008 e, de tesoura em punho, prenuncia cortes de recursos em todas as áreas, exceto uma. Os recursos do superávit primário dependem da aprovação da Emenda da DRU, que também vence no último dia de 2007. Parecem ser os únicos sagrados, para os a quais não há divergência governo-oposição e praticamente nenhuma análise isenta da grande mídia.

Finalmente, os recursos para investimento em energia, que em quase nada dependem do orçamento fiscal e da Seguridade, devem continuar bancados pela Petrobras, BNDES, empresas do setor elétrico e parcerias público-privadas recém vitoriosas no leilão das hidroelétricas do Rio Madeira.

Em síntese, o ano de 2007 mostra um crescimento do PIB e do emprego formal (no entorno dos 5% ao ano), mas revela sinais preocupantes de precarização das condições de trabalho. Mostra ainda um setor externo com sinal amarelo, que poderá ir a vermelho se houver recessão nos Estados Unidos. No setor doméstico, a manobra da extinção da CPMF e a manutenção da DRU sinalizam um péssimo estilo da nossa elite para resolver os seus dilemas: privatizam-se benefícios e socializam-se perdas.

(*) Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. Este texto foi capturado do sítio Correio da Cidadania. Os intertítulos são do DIAP.

Agência Brasil, 26 de dezembro de 2007
Lupi diz que cabe à comissão decidir sobre incompatibilidade
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta terça (25), que cabe à Comissão de Ética Pública e à Advocacia-Geral da União (AGU), ambas ligadas à Presidência da República, resolverem se existe incompatibilidade dele ocupar o comando do ministério e a presidência do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao mesmo tempo.

Segundo Lupi, a AGU sugeriu há cerca de 15 dias a suspensão do processo na comissão, que já havia recomendado que deixasse o ministério ou a presidência do partido. Os integrantes da comissão argumentam que o acúmulo dos cargos contraria princípios éticos e gera conflito de interesses. Porém o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, informou, no dia 21, que o órgão vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o Natal, a demissão de Lupi.

Lupi disse que se a comissão decidiu dar continuidade ao processo, mesmo após a suspensão solicitada pela AGU, cabe ao órgão falar sobre o assunto. “Já disse o que tinha que ser dito. Ela [comissão] é que tem de responder”, afirmou o ministro.

Depois de receber a recomendação da comissão, o ministro anunciou que não abrirá mão da presidência do PDT e nem do ministério. Só deixará a pasta se o presidente Lula assim o determinar.

Segundo a comissão, a não-observância à uma recomendação “configura falta grave”, o que permite sugerir demissão à autoridade hierarquicamente superior.

No dia 21, a assessoria da AGU informou também que um parecer sobre o caso deve ficar pronto em janeiro. O documento foi solicitado por Lupi. Ainda conforme a AGU, existe entendimento, a princípio, de que não haveria problema no acúmulo dos cargos, mas o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que é necessário estudo aprofundado.

Lupi disse que não conversou sobre o assunto com o presidente Lula.

Agência Brasil, 26 de dezembro de 2007
TSE estima que eleições de 2008 custarão R$ 600 milhões
As eleições municipais de 2008 custarão R$ 600 milhões. A previsão é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. Apesar da estimativa, os custos finais das eleições podem ser menores. Isso porque, segundo Marco Aurélio, o orçamento das eleições é calculado com recursos adicionais, para que as votações não dependam de verbas suplementares.

“ Ao longo do ano, vamos buscar diminuir esse valor”, afirma Marco Aurélio. “Mas isso vai ser feito sem prejudicar a realização das eleições.” As eleições do próximo ano, para prefeito, vice-prefeito e vereador, contarão com uma novidade. Será testado um sistema piloto de identificação do eleitor pela impressão digital e pela fotografia.

“Em vez de o eleitor simplesmente apresentar o título, que não tem foto, ele se identificará pela palma da mão, pelas impressões digitais e também por uma fotografia que ficará junto da folha de eleitores da sessão,” explica o presidente do TSE.

O TSE já tem 20 mil urnas com o sistema de identificação por impressão digital, que serão utilizadas de maneira experimental nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO).Em 2008 deverão também ser julgados os cerca de 2 mil processos de cassação de mandato de senadores e deputados estaduais e federais por infidelidade partidária. Para o presidente do TSE, será difícil para os parlamentares que trocaram de partido manter o mandato.

“Não tenho a menor dúvida de que dificilmente teremos uma justificativa socialmente aceitável para o troca-troca após os períodos fixados pelo TSE”, avalia.

Congresso em Foco, 26 de dezembro de 2007
Câmara: 75 parlamentares faltaram a mais de 25% das sessões



Nada menos que 75 deputados federais faltaram neste ano a mais de 25% das sessões deliberativas realizadas pela Câmara dos Deputados. Ao todo, os 540 deputados que exerceram mandato em 2007 registraram 8.943 ausências, ou seja, uma média de faltas de 13,88%. De fevereiro até a semana passada, eles marcaram presença 55.496 vezes.

Percentualmente, o número de deputados que faltaram a mais de um quarto das sessões reservadas para votação de matérias ficou bastante próximo ao de senadores – cerca de 13% (no Senado, 11 dos 86 parlamentares que exerceram mandato no período tiveram mais de 25% de faltas). Mas o Senado registrou um índice médio de assiduidade mais baixo que o da Câmara. Os senadores faltaram em média, neste ano, a 16% das sessões.

Em número absoluto de faltas, os deputados mais ausentes em 2007 foram: Alberto Silva (PMDB-PI), Mussa Demes (DEM-PI), Mário Negromonte (PP-BA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Clodovil Hernandes (PR-SP) e Carlos Wilson (PT-PE) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Entre os mais faltosos, portanto, há dois líderes de bancada: Mário Negromonte e Henrique Eduardo Alves.

Os dados foram agregados pelo Congresso em Foco com base nos registros que a Secretaria Geral da Mesa da Câmara publica na internet. Os dados foram recolhidos entre os dias 17 e 18 de dezembro e se referem a 126 sessões deliberativas realizadas desde fevereiro.

Os campeões de faltas

Quando o assunto é faltar, os deputados Ciro Gomes (PSB-CE) e Enio Bacci (PDT-RS) também se destacam. Juntamente com Jader e Alberto Silva, eles aparecem – tanto em termos percentuais quanto em números absolutos – entre os 20 mais faltosos quando se adotam dois critérios diferentes: o total de faltas e o número de faltas não justificadas. Explica-se: podem ser justificadas as ausências motivadas por problemas de saúde ou por cumprimento de missão oficial.

Ciro e Jader têm em comum ainda o fato de não terem apresentado neste ano nenhum projeto de lei. Jader foi além. Ele nem sequer subiu à tribuna em 2007 para discursar. Só apresentou dois pareceres a projetos que renovavam concessões de rádio e televisão. De sua parte, Ciro apenas solicitou informações ao Ministério da Justiça e foi relator em proposições na Câmara. Porém, fez 18 discursos.

Quando se observam os deputados que mais faltaram sem apresentar justificativa, o campeão é Sandro Mabel (PR-GO), com 25 ausências, seguido de Wladimir Costa (PMDB-PA), com 24. Ciro e Odílio Balbinotti (PMDB-PR) empatam na terceira posição, com 21 faltas. Jader tem 19 ausências, e Alberto Silva, 18.

A assessoria de Mabel atribuiu a baixa assiduidade do deputado às suas funções de presidente do PR em Goiás. “O deputado Sandro Mabel esteve atuando diretamente no estado, articulando o quadro político para as próximas eleições, dando apoio aos prefeitos do partido e participando de reuniões e seminários regionais”, informaram seus auxiliares. “Além da assiduidade no Parlamento, participou efetivamente das principais discussões em plenário e na comissão do trabalho como membro titular”.

Os mais assíduos

Dezoito parlamentares despontam entre os mais assíduos. Sete estiveram presentes a todas as 126 sessões da Câmara. O “time dos 100%” é composto por Angela Amin (PP-SC), Jofran Frejat (PR-DF), José Genoino (PT-SP), Jutahy Júnior (PSDB-BA), Carlos Manato (PDT-ES), Pedro Fernandes (PTB-MA) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) faltou apenas uma única vez, mas por força constitucional. Segundo na linha sucessória, ele assumiu a presidência da República em 30 de outubro, por causa de uma viagem internacional do presidente Lula e do afastamento do vice, José Alencar, que se recuperava de uma cirurgia.

Outros dez deputados faltaram apenas uma vez e também se justificaram. São eles: Antônio Bulhões (PMDB-SP), Ariosto Holanda (PSB-CE), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Flávio Bezerra (PMDB-CE), Guilherme Menezes (PT-BA), Lincoln Portela (PR-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), Pedro Chaves (PMDB-GO) e Roberto Santiago (PV-SP).

Emanuel Fernandes lamenta sua única falta. Ele diz que, em 2 de abril, estava numa visita da Comissão Especial de Estudos Climáticos da Casa ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Um avião teve problema no aeroporto de São José dos Campos e o local ficou interditado”, conta o deputado tucano. Fernandes diz valorizar a presença na Câmara. “É importante para acompanhar as discussões. Sou vice-líder do PSDB e gosto de estar em plenário, onde eu ajudo o líder, encaminho as votações”, comenta.

Problemas de saúde

No total de ausências (justificadas ou não), o ex-governador piauiense Alberto Silva é quem mais se destaca. O mais idoso parlamentar do Congresso, com 89 anos, é o líder em faltas – tem 83. Segundo sua assessoria, isso ocorreu por razões de saúde.

" O ofício 070 da 3ª secretaria da Câmara licencia o deputado no período de 28 de novembro até 15 de dezembro e depois de 15 de dezembro ao dia 22 do mesmo mês", explica a assessoria. Antes, Alberto Silva já tinha tirado outra licença de 120 dias. Por isso mesmo, a assessoria se irrita com o fato de Câmara ter computado como faltas as ausências durante o período em que o deputado se encontrava de licença médica. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, 65 ausências do deputado foram justificadas.

O gabinete de Alberto Silva culpa a Câmara, ainda, por um dos problemas de saúde do parlamentar. Segundo seus auxiliares, ele adquiriu pneumonia no plenário da Casa, devido ao fumódromo instituído pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia. “Só que esqueceram de avisar à fumaça que ela não pode se espalhar”, ironizou Ricardo Nogueira, assessor de imprensa do parlamentar.

Logo atrás de Silva, vem Mussa Demes (DEM-PI), com 71 faltas. O gabinete do parlamentar diz que o deputado sofreu uma cirurgia no olho devido a um derrame. Apesar disso, quase todas as suas faltas foram justificadas.

Cassação

Os deputados que faltam a mais de um terço das sessões estão sujeitos à perda dos mandatos, segundo o artigo 55 da Constituição. Em 1989, os peemedebistas Felipe Cheidde (SP) e Mário Bouchardet (MG) foram cassados por esse motivo. Mas as regras atuais da Câmara permitem que os deputados justifiquem suas faltas até o último dia dos mandatos – ou seja, 31 de janeiro de 2011.

Não estar presente às sessões deliberativas dói no bolso. Se não participarem de todas as votações em cada sessão, há desconto proporcional na remuneração dos deputados, atualmente de R$ 16.512,09. Os deputados que justificarem posteriormente suas ausências, no entanto, têm direito a reembolsar o valor descontado.

Confira a lista completa:

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=20462

Congresso em Foco, 26 de dezembro de 2007
Apenas duas sessões do Senado contaram com seus 81 senadores



Apenas duas sessões deliberativas realizadas em 2007 conseguiram reunir todos os 81 senadores. Trata-se das sessões que envolveram o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). É o que revela levantamento sobre a assiduidade no Senado Federal feito pelo Congresso em Foco a partir da análise das listas de presença publicadas pelo Diário do Senado, que é o órgão oficial da Casa.

Entre 6 de fevereiro e 12 de dezembro deste ano, os senadores registraram 1.545 faltas nas 119 sessões reservadas para votações nesse período. Com isso, a média de ausências do conjunto dos senadores ficou em 16,05%. Nesse mesmo período, eles anotaram presença 8.081 vezes.

Depois da dupla absolvição de Renan, as duas sessões de 12 de dezembro, quando o Senado elegeu o seu novo presidente, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e em seguida derrubou a proposta que prorrogava a CPMF, foram as mais disputadas. Somente um senador estava ausente.

Mais ausentes

O senador mais ausente neste ano foi o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), que compareceu a apenas 44 sessões deliberativas. Considerando o total de sessões realizadas durante o tempo em que ele estava no exercício do mandato (76), o índice de faltas de Collor foi de 42,11%. O suplente do ex-presidente, o seu primo Euclydes Mello (PRB-AL), que o substituiu quando Collor se licenciou do Senado, também não se saiu bem no quesito assiduidade: teve um índice de faltas de 34,88%

Outros quatro senadores também tiveram percentuais de ausência acima de 33,33%: Efraim Morais (DEM-PB), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Em tese, todos eles estão sujeitos ao disposto no inciso III do artigo 55 da Constituição Federal. Ele prevê a perda de mandato de todo deputado ou senador “que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer”.

Em tese, porque o mesmo dispositivo estabelece que não são computadas as faltas, para efeito de aplicação da pena de cassação, quando o parlamentar se encontrar em licença médica ou em missão oficial. O Senado não divulga informações relativas às licenças ou missões dos senadores, mas tem por tradição agir com extrema liberalidade na aceitação de justificativas para faltas.

Somente dois senadores titulares (ou seja, não eleitos como suplentes) tiveram um número de presenças menor que o de Collor: Alfredo Nascimento (PR-AM), que se licenciou do mandato em março de 2007 para assumir o cargo de ministro dos Transportes; e Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que faleceu em julho.

Os mais assíduos

O senador mais assíduo neste ano foi Marco Maciel (DEM-PE), que compareceu a 113 das 119 sessões deliberativas realizadas até o último dia 12. Ele foi seguido por Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que participou de 112 sessões; e por Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Valter Pereira (PMDB-MS) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que participaram de 111 sessões destinadas a votação de matérias.

Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, vieram logo atrás, cada um com 110 presenças.

Em termos proporcionais, o mais assíduo foi Gim Argello (PTB-DF), que participou de 54 das 56 sessões realizadas durante o período em que exerceu o mandato. Primeiro suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou ao cargo após ser acusado de corrupção, Gim teve somente 3,57% de faltas.

O segundo mais assíduo, proporcionalmente, foi o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que participou de 70 das 73 sessões realizadas durante o período em que esteve no exercício do mandato. Seu índice de ausências foi de 4,11% (menor, inclusive, que os 5,04% obtidos por Marco Maciel).

Irritação não falta

Campeão em ausências, Collor reagiu com irritação ao resultado do levantamento. “Não tenho que justificar nada das minhas presenças e ausências”, respondeu. Ao ser questionado sobre a importância de estar presente no Senado, o ex-presidente manteve a rispidez. “Não é questão de ser mais ou menos importante. Se você quiser saber esses números, procure um assessor parlamentar”, disse ele à repórter.

Mozarildo Cavalcanti afirmou que não possui faltas e sim “ausências”. Segundo sua assessoria, o parlamentar estava a trabalho em seu estado, a serviço do próprio Senado. Como integrante de uma comissão externa da Comissão de Relações Exteriores, explica o gabinete, o petebista fez várias viagens à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, área de conflito entre agricultores e índios.

Assessores do parlamentar informaram que o senador já está com o relatório pronto e que deverá apresentá-lo em breve na comissão. A assessoria de Mozarildo pediu para que não fosse usado o termo “falta” para o senador e reclamou que o Diário do Senado não faz distinção entre as ausências justificadas e aquelas que não têm justificativa, ao contrário do que ocorre na Câmara, que divulga esses dados na internet.

Transparência

Em entrevista, o novo presidente da instituição, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reconheceu que o Senado precisa ser mais transparente em suas ações. “A Câmara já avançou nesse processo mais que o Senado”, disse Garibaldi, sinalizando que pretende instituir um sistema de prestação de contas dos senadores na internet, com informações sobre freqüência e gastos de verba de gabinete, entre outros dados cruzados.

Para obter os dados sobre a assiduidade dos senadores, a reportagem teve de consultar todas as edições do Diário do Senado, fonte de informação indicada pela Secretaria Geral da Mesa. O período pesquisado foi de 6 de fevereiro a 4 de dezembro, quando havia edições disponíveis para consulta na página da Casa. Além desses, a reportagem inseriu a sessão de 12 de dezembro, quando houve a eleição de Garibaldi e a votação da CPMF.

Como o Diário Oficial não traz a lista dos ausentes, mas apenas a dos presentes, foi necessário cruzar a relação entre os senadores no exercício do mandato para encontrar os faltosos. Enquanto isso, na página da Câmara na internet, é possível saber o número de faltas acumuladas por cada deputado e quantas delas foram justificadas.

Credibilidade

Um dos senadores mais assíduos, Alvaro Dias (PSDB-PR) critica o que ele chama de falta de transparência do Senado. “O PSDB enviou uma carta ao novo presidente do Senado, o Garibaldi Alves, em que faz uma série de condições para apoiá-lo. Uma delas é a transparência”, declara.

“ A transparência é uma das formas de buscarmos a credibilidade da Casa que foi perdida. E nesse caso da assiduidade, é importante mostrar para que a população possa distinguir o trabalho de cada senador”, acrescenta.

Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), outro com um dos maiores índices de presença, revelar os dados sobre a assiduidade de cada parlamentar é “o mínimo que o Senado deve fazer”. “Informar sobre as faltas é necessário para manter o eleitor sempre a par do trabalho dos senadores”, completa Pereira.

Joio do trigo

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que aparece entre os que mais faltaram no Senado, também defende que a Casa seja mais aberta e facilite a liberação de dados que podem ser importantes para o eleitor avaliar o mandato de seus eleitos. “Qualquer cidadão deve ter acesso aos dados do seu parlamentar. Até para que não se confunda quem está ausente por falta de interesse ou por motivos justificados, como foi o meu caso”, explica a senadora.

Patrícia, que faltou a 31,09% das sessões deliberativas, atribui o seu alto índice de ausências à paralisação do Senado, desencadeada pela crise e pelo excesso de medidas provisórias. “Com a paralisação das atividades na Casa, me envolvi muito em questões no Ceará”, justifica.

A senadora também informou que deixou de comparecer a algumas sessões para acompanhar um dos filhos, que ainda se recupera de um acidente. “Faz três meses que estou acompanhando meu filho. Esse período deve coincidir com a maior parte das faltas”, explica. Segundo ela, todas as suas faltas foram justificadas.

Confira o levantamento completo:

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=20446

Diário Vermelho, 26 de dezembro de 2007
Pesquisa revela o mercado imobiliário informal das favelas
A comercialização e o aluguel de imóveis ocorrem de forma intensa nas favelas, formando um mercado informal com normas próprias. É o que revela pesquisa realizada por oito universidades brasileiras, lideradas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O estudo traçou um retrato do mercado imobiliário nas favelas de oito capitais. O projeto "Mercados Informais de Solo Urbano nas Cidades Brasileiras e Acesso dos Pobres ao Solo" analisou a comercialização de imóveis (compra e venda) e a locação (aluguel) em favelas do Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Recife, Belém, Salvador e Brasília.

Uma das conclusões do estudo é a existência de um mercado informal regular do solo nas cidades estudadas, com alta rotatividade na ocupação dos imóveis em algumas comunidades. Os mais altos níveis de rotatividade foram encontrados nas favelas do Acari (14,66%), do Grotão (13,36%) e Tijuquinha (10,12%), enquanto o mais baixo (0,36%) foi identificado no morro do Pavão-Pavãozinho. Todas essas comunidades ficam no Rio de Janeiro.

Para a coordenadora executiva da pesquisa, Andréa Pulici, do Ippur/UFRJ, os números mostram que a troca de imóveis é mais intensa nas favelas do que no mercado formal.

"Esse mercado é muito mais líquido e tem maior rotatividade do que o mercado formal", destaca. A pesquisadora ressalta que a compra e o aluguel de imóveis em comunidades carentes seguem normas próprias, apesar de estarem dentro da informalidade. Pulici ressalta ainda a importância de entidades locais para coordenar o mercado imobiliário nas favelas. "No Rio de Janeiro, por exemplo, as associações de moradores têm papel fundamental", salienta.

Banco de dados inédito

O estudo atesta que o mercado imobiliário informal é uma das portas de entrada das famílias pobres nas grandes cidades não apenas do Brasil, mas da América Latina. Segundo o levantamento, há uma oferta de moradias informais voltada aos mais pobres, especialmente em Belém, Brasília e São Paulo.

O projeto teve apoio financeiro do Programa de Tecnologia da Habitação (Habitare), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia. A Finep investiu R$ 457,9 mil no estudo. A pesquisa resultou na construção de um banco de dados com informações inéditas sobre o mercado imobiliário em comunidades carentes consolidadas.

O trabalho foi desenvolvido por uma rede de instituições. Participam a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Pará, a Universidade Federal da Bahia, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), o Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB), o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além do Ippur/UFRJ.

Agência Brasil, 26 de dezembro de 2007
Em favela do Rio, casas chegam a ser vendidas por R$ 60 mil

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Apesar da informalidade, o mercado imobiliário nas favelas e comunidades carentes pode alcançar preços que não deixam a dever aos das moradias formais.No Complexo do Turano, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, uma casa é vendida atualmente por até R$ 60 mil.

“Aqui há proprietários que pedem R$ 50 mil e R$ 60 mil por uma casa na comunidade”, salienta o presidente da Associação de Moradores do Turano, Gilson Rodrigues. Para ele, o valor dos imóveis não está fora do mercado. “São casas grandes, bem construídas e mantidas”, justifica.

Segundo Rodrigues, o Complexo do Turano, que abriga 40 mil pessoas, tem hoje cerca de 15 mil imóveis. Ele, no entanto, alega que as propriedades não costumam ficar nas mãos da mesma família. “As pessoas crescem, formam ou fazem concursos públicos e saem para morar em outros endereços, fora da comunidade”, alega.

Na comunidade, o sistema de compra e venda de imóveis, diz Rodrigues, concentra a maior parte do mercado. Nessa comercialização, porém, o predomínio não está na mão dos cariocas, mas sim, de nordestinos. “Nossa cidade hoje não é mais uma cidade carioca. É uma cidade nordestina”, avalia.

Segundo Rodrigues, a compra de imóveis prevalece sobre os aluguéis porque os profissionais, a maioria funcionários de condomínios da região, dormem nos locais de trabalho e poupam dinheiro para a aquisição de casas ou barracos nas comunidades mais próximas. “Eles vão ao morro e compram uma casa. Eles têm facilidade para esse tipo de compra porque não gastam muito”, explica.

O mercado imobiliário varia conforme a comunidade. Na Vila do João, em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro, os aluguéis predominam. Segundo o presidente da Associação de Moradores, Marco Antonio Gomes, a maioria dos imóveis destinados à locação é de tamanho pequeno. “São muitas quitinetes”, afirma;

De acordo com Gomes, os aluguéis na Vila do João, oscilam entre R$ 100 e R$ 300. O conjunto habitacional foi erguido pelo Projeto Rio, do governo federal, na década de 80, com 2,6 mil domicílios para abrigar os moradores de antigas palafitas da Baixa do Sapateiro.

Atualmente, a comunidade, que integra o Complexo do Alemão, conta com cerca de 60 mil habitantes. O nome Vila do João foi uma homenagem ao então presidente da República, general João Baptista Figueiredo.

A Vila do João é exemplo da ascensão dos aluguéis no mercado imobiliário informal do Rio de Janeiro. Segundo pesquisa de oito universidades brasileiras coordenadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2003, o mercado de aluguéis nas favelas cariocas atingia 15% do total. Em 2006, esse percentual subiu para 27%, mas prevaleciam a compra e venda de imóveis.

Gazeta do Povo, 26 de dezembro de 2007
BRASIL | TROCA DE PARTIDO
"Infiel" terá dificuldade para manter mandato, diz presidente do TSE
"Dificilmente teremos uma justificativa socialmente aceitável para o troca-troca", disse Mello. Justiça colocou limites às trocas de partido e fixou datas para fidelidade partidária

por G1/GLOBO.COM

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse que políticos que trocaram de partido após as datas fixadas pela Justiça terão dificuldades para manter o mandato, segundo informações da Agência Brasil. No próximo ano, deverão ser julgados cerca de 2 mil processos de partidos que querem reaver os mandatos dos “infiéis”.

“Não tenho a menor dúvida de que dificilmente teremos uma justificativa socialmente aceitável para o troca-troca após os períodos fixados pelo TSE”, afirmou à agência o presidente do TSE.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que os mandatos de deputados, vereadores, prefeitos, governadores, senadores e do presidente da República pertencem aos partidos pelos quais eles foram eleitos.

Datas

No caso de eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados e vereadores, a data fixada para que a fidelidade partidária entrasse em vigor foi 27 de março. Para prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, a fidelidade passou a valer a partir de 16 de outubro.

Políticos que trocaram de partido após essas datas estão sujeitos à perda de mandato. Nesse caso, o partido pôde entrar com processo para reaver o mandato. Até o final de novembro, a Justiça Eleitoral já havia recebido 1.773 pedidos.

Uma resolução do TSE estabeleceu as hipóteses em que os políticos poderão trocar de legenda sem risco de punição: incorporação ou fusão de partido, criação de um novo partido, grave discriminação e mudança na ideologia do partido.

Eleições

Segundo a Agência Brasil, o presidente do TSE estimou em R$ 600 milhões o custo das eleições municipais de 2008, para prefeito, vice-prefeito e vereador.

Nas eleições, será feito o teste de um sistema piloto de identificação do eleitor pela impressão digital e pela fotografia.

“Em vez de o eleitor simplesmente apresentar o título, que não tem foto, ele se identificará pela palma da mão, pelas impressões digitais e também por uma fotografia que ficará junto da folha de eleitores da sessão,” explica o presidente do TSE.

O TSE já tem 20 mil urnas com o sistema de identificação por impressão digital, que serão utilizadas de maneira experimental nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO).

Gazeta do Povo, 26 de dezembro de 2007
ECONOMIA | PREÇOS
BC divulga relatório trimestral de inflação na quinta-feira
por O GLOBO ONLINE

A semana do Natal vai ser recheada de relatórios do Banco Central sobre dados econômicos. Nesta quarta-feira (26), a autoridade monetária divulga o relatório de juros e spreads do mês de novembro, trazendo o comportamento das taxas de juros dos empréstimos e crédito.

Na quinta-feira, o BC divulga o relatório trimestral de inflação, com dados sobre o comportamento dos preços e das estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Este documento é particularmente importante porque trará a revisão das contas do BC sobre o crescimento econômico deste ano, que deve ficar acima de 5%. Por enquanto, a autoridade monetária fala em 4,7%. Além disso, o BC divulgará suas contas sobre o PIB de 2008. O mercado, em média, aposta numa expansão de 4,5%. E, na sexta-feira, o BC divulga o relatório de política fiscal de novembro, com o desempenho das contas públicas.

Folha de São Paulo, 26 de dezembro de 2007
Todos os conselheiros do TCE paulista empregam parentes
Para os sete titulares, contratação de familiares sem concurso público não é ilegal

O vice Eduardo Bittencourt nomeou seus 5 filhos para trabalhar no gabinete; um deles ganha R$ 12 mil para ler cabeçalhos de cartas

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo, empregam filhos, irmãos e noras em cargos de confiança. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos.

Os conselheiros, que têm cargos vitalícios e ganham pelo menos R$ 21 mil líquidos por mês, entendem que a prática não é ilegal. O campeão na contratação de parentes é o vice-presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, indicado ao cargo há quase 17 anos, durante o governo paulista de Luis Antonio Fleury Filho (PMDB).

Bittencourt nomeou os cinco filhos para o gabinete dele. Segundo a reportagem apurou, no entanto, nenhum deles comparece ao tribunal. É o caso de Carolina Bittencourt Roman, 33, bacharel em direito (sem a carteira da OAB). Nomeada há nove anos como assessora técnica de gabinete, com um salário mensal de R$ 12 mil líquidos, ela seria a responsável pela leitura de cabeçalhos de correspondências e documentos enviados ao pai.

Funcionários do TCE afirmam desconhecer Carolina e os irmãos. No mês passado, o próprio chefe-de-gabinete do conselheiro, Marcos Renato Böttcher, disse à Folha não saber se os cinco efetivamente trabalham no tribunal. A Promotoria da Cidadania do Estado de São Paulo instaurou uma investigação para apurar eventual improbidade administrativa (má gestão pública) praticada por Bittencourt nas nomeações.

Nepotismo

Os demais conselheiros dizem ser contrários ao nepotismo, no sentido de favorecer ilegalmente um familiar. Para justificar a situação, dão respostas parecidas: suas nomeações são exceções e os beneficiados, trabalhadores e competentes. O conselheiro Fúlvio Julião Biazzi nomeou dois filhos, Fábio, 37, e Cláudio, 34, que se "formaram advogados com excelência". Com salário mensal de R$ 12 mil líquidos cada um, eles trabalham no tribunal.

Cláudio Ferraz de Alvarenga e Renato Martins Costa contrataram as respectivas noras advogadas, Helga Araruna Ferraz de Alvarenga e Andrea Martins Costa. "Elas são extremamente competentes e indispensáveis", afirmam os conselheiros. A nora de Costa, "infelizmente", recebeu uma proposta de trabalho e pediu demissão. A exoneração de Andrea foi publicada no "Diário Oficial" no final do mês de novembro.

O conselheiro Robson Riedel Marinho levou a irmã psicóloga, Ione Eneida Marinho, para ajudar na creche do tribunal, após solicitação feita pelas próprias mães, afirma ele. Edgard Camargo Rodrigues contratou o filho, Lucas, 29, que já havia trabalhado em escritórios de advocacia.

O presidente do órgão, Antonio Roque Citadini, é o único que tem um parente que passou por concurso público. O irmão de Citadini foi aprovado como investigador da Polícia Civil e, posteriormente, transferido para o gabinete dele no TCE. O conselheiro é indicado para o cargo pelo governador em exercício ou pelos deputados da Assembléia Legislativa.

Folha de São Paulo, 26 de dezembro de 2007
Receita inicia devassa no uso de cartões corporativos
Fisco investiga empresas de São Paulo, Rio e Distrito Federal e multinacionais

Elas são suspeitas de usarem cartões para remunerar seus executivos, escapando de tributos devidos, como IR e contribuição previdenciária

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em uma ofensiva à sonegação envolvendo benefícios indiretos pagos por corporações (os chamados "fringe benefits"), a Receita Federal iniciou uma devassa em grandes empresas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para investigar o uso indevido de cartões corporativos.

No Estado de São Paulo, 38 estabelecimentos -inclusive multinacionais- já estão sob ação fiscal. No Distrito Federal, mais de 150 empresas estão sendo investigadas.

O uso do cartão corporativo para pagamento de salário indireto vem se disseminando entre os empregadores porque permite a redução de encargos e sonegação de impostos. A Receita não informa os setores e os nomes das empresas, sob o argumento de que estão protegidos pelo sigilo fiscal.

Embora a fiscalização recaia sobre as empresas, os funcionários beneficiados com a remuneração indireta via cartão corporativo também serão alvo da Receita. Em entrevista à Folha, o secretário-adjunto da Receita Paulo Ricardo de Souza Cardoso disse que essas pessoas físicas serão obrigadas a recolher os impostos devidos, multa e juros sobre essa renda. Ou seja, Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Na maioria dos casos, os beneficiados são altos executivos ou funcionários mais graduados. "Não queremos acabar com o cartão corporativo. Agora, aquelas situações que caracterizam perfeitamente um benefício, um salário indireto, isso a pessoa tem de receber e declarar como se fosse um salário", disse. "E aí temos de cobrar Imposto de Renda e contribuição previdenciária, que incidem sobre esses valores."

Os contribuintes que se anteciparem e apresentarem declaração retificadora de IR, com os rendimentos omitidos, pagam multas menores. Se esperar a autuação da Receita, a multa pode chegar a 225%. Já a empresa será multada, pois deveria ter feito a retenção dos tributos.

Cardoso informou que há casos de multinacionais envolvidas nesse tipo de irregularidade. "Algumas, inclusive, não têm sede no Brasil, ou seja, o faturamento está lá fora. Mas há funcionários aqui, e parte do salário dessas pessoas é paga com esses cartões", afirma.

Para chegar às empresas com irregularidades, a Receita usa as informações encaminhadas pelas operadoras de cartão de crédito ao fisco. A lei complementar 105, de 2001, abriu a possibilidade de a Receita ter acesso a essas informações, além de outros dados bancários dos contribuintes.

As declarações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito são cruzadas com os dados de contabilidade das empresas. De acordo com a Receita Federal, não é comum que empresas paguem despesas correntes e operacionais com cartões de crédito. "Na análise da contabilidade das empresas, é possível identificar a irregularidade porque os gastos desses cartões são registrados lá", afirma Cardoso.

O rastreamento dos beneficiados é simples porque todos os cartões têm a identificação do usuário, não podendo ser usado por terceiros, detalha o fisco. "A empresa dá o cartão para fulano. Então só fulano pode usar, e, na nossa percepção, esses benefícios caracterizam remuneração indireta", conclui o secretário-adjunto.

Folha de São Paulo, 26 de dezembro de 2007
saiba mais
Só com IR e INSS, perda do fisco é de 47%
DA REPORTAGEM LOCAL

A perda de arrecadação da Receita Federal é expressiva quando as empresas pagam benefícios indiretos a seus executivos. Somente com dois tributos federais -o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária- a perda do fisco chega a 47,5%. Para o leitor entender essa conta, imagine um executivo que gaste R$ 10 mil por mês no cartão corporativo. Por ser um executivo, seu salário tributável -aquele que a empresa declara oficialmente que paga, quando presta contas à Receita Federal- estará na alíquota de 27,5% do Imposto de Renda (para isso, basta que o salário declarado seja de R$ 2.625,12 ou mais).

Assim, qualquer valor a mais que fosse "somado"" ao salário seria tributado pelos mesmos 27,5%, ou R$ 2.750 no exemplo do gasto de R$ 10 mil por mês. Portanto, aqui a Receita já perdeu 27,5%.

No caso da contribuição previdenciária, a perda ocorre na parte paga pela empresa. É que ela provavelmente declara que o salário oficial desse executivo é de, no mínimo, R$ 2.894,28 -o teto da contribuição do empregado, para fins previdenciários. Assim, a Receita Federal não perde nada quanto à contribuição paga por ele, executivo, que é de R$ 11% sobre o teto (R$ 318,37 por mês, em valores atuais).

A perda vem da parte patronal, que é de 20% sobre a folha de pagamento, sem limite. Se a empresa "somasse" os R$ 10 mil gastos no cartão ao salário, teria de pagar mais R$ 2.000 ao INSS. No total, os 47,5% que a Receita Federal perde com supostos pagamentos via cartão corporativo.

Folha de Londrina, 26 de dezembro de 2007
SEU DIREITO
PROPAGANDA ENGANOSA

O preço de determinado produto foi veiculado em um comercial de TV. Chegando ao supermercado, descobri que a mercadoria em oferta tratava-se de uma similar à divulgada. Conversei com o gerente da loja e consegui levar o produto anunciado pelo preço em oferta. Porém, outras pessoas podem ter sido enganadas. O que fazer neste caso?

A divulgação do preço de um produto em comercial de TV obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar. Assim, o fornecedor que informa determinado preço para atrair os consumidores à sua loja, e em seguida, alega que a oferta dizia respeito a um produto similar, em verdade, faz propaganda enganosa.

Caso o gerente da loja se recusasse a cumprir a oferta veiculada na TV, o leitor poderia promover uma ação própria, em que poderia exigir que o fornecedor cumprisse a oferta ou devolvesse o que foi pago no produto indevidamente adquirido.

A propaganda veiculada na TV atinge um número indefinido de pessoas, e todas elas podem ser enganadas. Quando não é possível apurar com exatidão quem são as pessoas prejudicadas, está-se diante de um interesse ou direito difuso, que para efeitos do Código de Defesa do Consumidor são direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Para evitar que estas pessoas sejam enganadas, o Ministério Público, a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal; as entidades e órgãos da administração pública direta ou indireta destinadas à proteção dos direitos do consumidor e associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus objetivos institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor podem propor ação judicial para proteger os interesses difusos.

Assim, o leitor pode denunciar a prática abusiva a qualquer destas entidades, para que qualquer uma delas proponha a ação judicial cabível. Todas as espécies de ação são admissíveis para propiciar a adequada e efetiva tutela dos direitos do consumidor, que, no caso, consiste em obrigar o fornecedor no exato cumprimento da oferta anunciada, fazer cessar a propaganda enganosa, impor multa diária, determinar uma indenização que será executada por cada consumidor lesado, dentre outras.

Karla Saory Moriya Nidahara, advogada