Agência Brasil, 28 de dezembro de 2007
IMPOSTO DO CHEQUE
CPMF será debitada de contas até 4 de janeiro, alerta Febraban
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será extinta no dia 1º de janeiro de 2008, ou seja daqui a quatro dias, mas valores referentes ao tributo serão debitados nas contas dos correntistas até o dia 4. O alerta é de comunicado divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Os bancos debitarão das contas de seus clientes a CPMF referente às movimentações ocorridas no final de dezembro na primeira semana de janeiro, até o próximo dia 4”, informa o comunicado.

Segundo a Febraban, isso ocorrerá porque que a maioria das instituições debita o tributo das contas de seus clientes às sextas-feiras, descontando o valor referente às movimentações feitas de quinta-feira da semana anterior até quarta-feira da semana vigente. “Assim, na primeira semana do ano, o débito da CPMF, dependendo da rotina de cada banco, ocorrerá até sexta-feira, dia 4 de janeiro. A partir do dia 7 de janeiro, com a extinção do tributo, não haverá mais débito de CPMF.”

De acordo com a Febraban, para clientes cujo banco debita a CPMF diariamente das contas, o débito acaba junto com a cobrança do imposto. A federação dos bancos informou ainda que está orientando seus afiliados a manter operacionais os instrumentos para transferência de valores entre contas de mesma titularidade: cheque TB, DOC TB, TD e conta investimento etc.

Sem atendimento ao público

Os bancos não irão abrir na próxima segunda-feira, último dia do ano. As contas de consumo como água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo, e os carnês que porventura vencerem no dia 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2008, poderão ser pagos no dia 2, sem multa.

Os impostos e contribuições, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados. No dia 31, os bancos só efetuarão operações entre outros bancos, sem atendimento ao público.

A Febraban ressalta que os clientes podem agendar nos bancos, caso tenham interesse, os pagamentos das contas, nos terminais de auto-atendimento e nos Correios, lotéricas e outros estabelecimentos comerciais.

Agência Diap, 28 de dezembro de 2007
NOVIDADES
Tucanos pagarão caro por derrubar CPMF; nova enquete estimula debate sobre projeto polêmico
Neste período de festas natalinas e reveillon, que provocam recessos e uma natural entressafra de notícias, sobretudo porque o Congresso – fonte e foco da imprensa – está em recesso, a equipe do DIAP faz um esforço para manter a página atualizada com notícias e informações importantes e interessantes.

É o caso do artigo do diretor de Documentação do Departamento, Antônio Augusto de Queiroz, que também está disponível ali na seção Opinião, e analisa os possíveis efeitos colaterais para a oposição, que derrotou a CMPF no Senado. Segundo Queiroz, se tudo correr bem na economia e nos programas sociais do Governo, o Planalto vai dizer que isto ocorre “apesar do PSDB”. Se houver crise, será “por causa do PSDB”. Ou seja, “se ficar o bicho pega, se correr o bicho come”. Boa leitura!

Leia também a entrevista concedida por Queiroz ao sítio Congresso em Foco. Nela, o diretor de Documentação do DIAP analisa alguns fatos que levaram a rejeição da CPMF no Senado. Segundo Queiroz, a derrota se deveu a decisão do Supremo que fez valer a fidelidade partidária.

Nova enquete

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, no final desta sessão legislativa, projeto de lei que inclui como dependente, para fins previdenciários, o companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e dos servidores públicos civis da União que mantenham relação estável. Veja o parecer favorável da relatora, deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS).

Venezuela

Na enquete anterior, perguntamos ao internauta qual a opinião sobre o fato de a Comissão de Relações Exteriores da Câmara ter aprovado o ingresso da Venezuela no Mercosul.

Oferecemos quatro opções de resposta: “Não faz a menor diferença, porque o ingresso venezuelano é apenas simbólico”; “Trata-se de importante vitória da diplomacia brasileira no esforço da consolidação do bloco”; “Sou contra, porque a adesão deste país pouco contribui economicamente com o bloco”; e “Sou favorável, porque assim fortalece a integração das nações sul-americanas”.

388 internautas responderam a enquete —114 (29,38%) votaram na primeira opção; 39 (10,05%) ficaram com a segunda; 69 (17,78%) com a terceira; e 166 (42,78%) disseram que o ingresso da Venezuela fortalece a integração sul-americana. (Marcos Verlaine)

Agência Diap, 28 de dezembro de 2007
BALANÇO DO ANO
"O Brasil não aceita mais ser um país de poucos", disse Lula em pronunciamento à Nação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (27), em cadeia nacional de rádio e TV, que a derrubada da CPMF truncou o PAC da Saúde, em que ''todas as crianças das escolas públicas passariam a ter consultas médicas regulares, inclusive com dentistas e oculista''.

Ele disse, porém, que respeita a decisão do Senado. Lula destacou os avanços do ano, a começar pelo PIB, o emprego e o salário, mas proclamou ser ''ao mesmo tempo, o mais satisfeito e o mais insatisfeito dos brasileiros. Satisfeito porque fizemos muito, e, insatisfeito, porque ainda é pouco diante do tamanho da nossa dívida social”.

Leia a íntegra do pronunciamento à Nação.

''Minhas amigas e meus amigos,

Nesta noite, quero fazer com vocês um balanço de 2007, deste excelente momento do Brasil.

Quero começar agradecendo a todos que, com seu trabalho, esforço e determinação, tornaram esse momento possível.

Quero agradecer ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário.

Quero agradecer tanto aos que apoiaram como aos que criticaram o governo, ao longo desses anos. Sem a participação de todos seria impossível unir o país e encontrar os melhores caminhos para o futuro.

A todos vocês, meu muito obrigado.

Já podemos dizer, com certeza, que nossa economia cresceu mais de 5% em 2007. E 2008 será também muito bom, pois estamos iniciando o ano com um ritmo bem vigoroso.

O desemprego está em queda. De janeiro a novembro, criamos 1 milhão 936 mil empregos com carteira assinada, um recorde histórico. Segundo o IBGE, o índice de desemprego no mês passado foi de 8,2%. O mais baixo de toda a história dessa pesquisa.

Não só aumenta o emprego. O salário também melhora. Em 97% dos acordos, o trabalhador teve reajuste maior ou igual à inflação. A massa salarial cresceu 7% este ano.

Nos últimos 5 anos, 20 milhões de pessoas deixaram as classes D e E, de baixo consumo, e migraram para a classe C. Apenas nos últimos 17 meses, 14 milhões de brasileiros ingressaram nesta nova classe média, cada vez mais ativa e numerosa.

Ou seja, finalmente, estamos criando um amplo mercado de massas.

Inclusão social

Um amplo mercado de massas não só melhora a vida de milhões de famílias. Também gera um círculo virtuoso: como há mais gente entrando no mercado consumidor, crescem as vendas, a indústria e o campo produzem mais, os empresários investem com mais força e as empresas abrem mais vagas.

Por tudo isso, este ano, a ONU incluiu o Brasil, pela primeira vez, no grupo dos países com alto índice de desenvolvimento humano. É sinal de que nossa luta contra a pobreza, através de programas como o Bolsa Família, está dando certo. Isso mostra que inclusão social não é apenas uma expressão bonita e desejada e, sim, uma realidade. Uma realidade que vai se ampliar ainda mais, porque o Brasil descobriu como fazer crescimento econômico com inclusão social.

Esta talvez seja a nossa maior conquista nos últimos anos: o Brasil não aceita mais ser um país de poucos. Está se tornando um país de muitos. E não descansará enquanto não for de todos.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Em 2007, lançamos e consolidamos o PAC. Em 2008, o Brasil será um canteiro de obras. Nos próximos anos, 504 bilhões de reais vão se transformar em rodovias, ferrovias, hidrovias, energia, portos e aeroportos, habitação, água potável e saneamento básico.

O PAC significa, antes de tudo, crescimento e emprego. As décadas perdidas, pela falta de confiança no país e pela falta de planejamento e de ação do Estado, ficaram para trás.

Não só estamos fazendo mais, como estamos fazendo muito mais barato. Nas licitações para exploração de rodovias, o preço dos pedágios caiu fortemente. No leilão da usina de Santo Antonio, no rio Madeira, o custo do megawatt/hora voltou aos patamares do início da década de 90. São ótimas notícias para o país.

Meio ambiente

Se o Brasil descobriu como crescer com inclusão social, também está descobrindo como crescer sem destruir a natureza. Temos conseguido reduzir o desmatamento de forma constante e sustentada. Estamos ampliando nossa liderança mundial no uso e na produção de biocombustíveis. E, a partir do dia 1o de janeiro, daremos um novo passo, adicionando 2% de biodiesel a todo o óleo diesel consumido no país. Nossa matriz energética é e continuará sendo uma das mais limpas do mundo.

Todo esse esforço nos dá autoridade para exigir dos países ricos, os que mais poluem o planeta, medidas efetivas para reduzir o aquecimento global.

Avançar mais

A casa está arrumada e os resultados começam a aparecer. Mas é necessário avançar ainda mais, sobretudo em segurança, educação e saúde.

Na segurança, queremos estreitar ainda mais a colaboração com os estados. Reforçamos a inteligência policial, organizamos a Força Nacional de Segurança e fortalecemos a Polícia Federal. E lançamos neste ano o Pronasci, programa que investirá até 2010 mais de R$ 6 bilhões no combate ao crime, além de apoiar os jovens ameaçados de cair na delinqüência.

Na educação, além do Fundeb, criamos o Plano de Desenvolvimento da Educação, o PDE, que fará uma revolução na qualidade do ensino no país. Até 2010, serão aplicados 12 bilhões de reais a mais nos ensinos médio e fundamental, reforçando os salários dos professores e equipando as escolas. E estamos abrindo 10 novas universidades públicas, 48 extensões universitárias no interior e 214 escolas técnicas em todo o país. Também estamos ampliando o Prouni, que já ofereceu 400 mil bolsas de estudos em faculdades particulares, e lançando o Reuni que, em 4 anos, vai criar cerca de 400 mil novas vagas nas universidades federais. Assim, tornaremos mais democrático o acesso ao ensino superior.

Na saúde, no começo de dezembro, lançamos o PAC, que destinaria até 2010 mais R$ 24 bilhões para o setor. Entre outras coisas, todas as crianças das escolas públicas passariam a ter consultas médicas regulares, inclusive com dentistas e oculistas. Infelizmente, esse processo foi truncado com a derrubada da CPMF, responsável em boa medida pelos investimentos na saúde. Como democrata, respeito a decisão tomada pelo Congresso. E estou convencido de que o governo, o Congresso e a sociedade, juntos, encontrarão uma solução para o problema.

Confiança no Brasil

As boas notícias na economia e em outros setores criaram um novo clima no país. Hoje, há mais brasileiros olhando para o futuro com esperança.

Nada disso está ocorrendo por acaso. É fruto do trabalho e das escolhas feitas pelo povo e pelo governo. É fruto da participação social e do funcionamento da democracia. Estamos colhendo o que plantamos.

Volto a repetir que sou, ao mesmo tempo, o mais satisfeito e o mais insatisfeito dos brasileiros. Satisfeito porque fizemos muito, e insatisfeito porque ainda é pouco diante do tamanho da nossa dívida social.

Da minha parte, tenho fé que somos um povo capaz de enfrentar as maiores dificuldades e resolver qualquer problema. Fizemos isso em momentos muito mais difíceis. Certamente poderemos fazer muito mais agora, quando o Brasil encontrou seu rumo e está no caminho certo.

Um feliz ano novo. Que 2008 seja ainda melhor que 2007. Boa noite”.

(Fonte: Presidência da República)

Gazeta do Povo, 28 de dezembro de 2007
BRASIL | MINISTÉRIO
Carlos Lupi diz que é vítima de “linchamento político”
Rio – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse ontem que é vítima de “um linchamento público por ser presidente de um partido”. Ele atacou o conselheiro da Comissão de Ética, o ex-ministro Marcílio Marques Moreira, que divulgou o parecer recomendando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu afastamento da pasta ou da presidência do PDT, cargos que ele acumula desde abril. “Que interesses estão por trás do conselheiro Marcílio? Ele não é só conselheiro da Comissão de Ética. Quero saber quem está ferindo a ética, pois eu não pertenço a nenhum conselho particular ou grupo privado”, afirmou o ministro em São Gonçalo (RJ).

A decisão de recomendar a demissão de Lupi foi oficializada ontem, em Brasília. Antes de fechar questão sobre a necessidade da saída do ministro, integrantes da Comissão de Ética Pública já haviam recomendado que Lupi deixasse a presidência nacional do PDT para evitar o conflito entre o cargo de ministro e o posto no partido. Como Lupi não respondeu à comissão – depois de prazo de 20 dias que terminou na quinta-feira, – o órgão decidiu recomendar a demissão a Lula.

Sobre o preenchimento de cargos nas delegacias regionais do Trabalho com integrantes do PDT, ele se defendeu afirmando que esta não é uma prática nova. “E daí? Será que só o PDT tem cargos nos governos federal, estadual e municipal? Será que no governo de Fernando Henrique Cardoso o PSDB não tinha suas ocupações naturais e legítimas, eleitas pelo povo?”, afirmou Lupi.

No Rio, Marcílio Marques Moreira se defendeu das insinuações de Lupi que o acusou de defender interesses de grupos privados. “Não existe isso. Sou conselheiro de grupos públicos e privados. Por definição, os integrantes da Comissão de Ética são pessoas da sociedade civil. Logo, não há empecilho” disse o ex-ministro. Ele atribuiu as declarações do ministro ao fato de ser conselheiro do American Bank Note, que recebe cerca de R$ 5 milhões para fazer as carteiras de trabalho. Lupi anunciou que pretende trocá-las por um cartão magnético.

O presidente Lula deverá decidir sobre a permanência ou não do ministro no cargo apenas no fim de janeiro. Ele deve aguardar o parecer do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, sobre o assunto – que ficará pronto em cerca de um mês.

Gazeta do Povo, 28 de dezembro de 2007
ORÇAMENTO
Relator prevê R$ 8 bi a mais em receitas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da proposta de Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou ontem ter revisto a expectativa de receita para o ano que vem em R$ 8 bilhões a mais. Segundo ele, isso será usado para reduzir o impacto do fim da CPMF, que tinha arrecadação prevista de R$ 38 bilhões para 2008.

Pimentel disse que a nova expectativa de arrecadação leva em consideração o aumento da expectativa oficial de crescimento do PIB deste ano, que passou de 4,9% para 5,2%. "Eu diria que a sangria diminui um pouco. Com mais esses R$ 8 bilhões, há um alívio maior. Agora temos de encontrar os outros R$ 30 bilhões", disse.

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o governo pode ser obrigado a recorrer a algum "ajuste tributário pontual" para compensar o rombo de R$ 38 bilhões, mas que o foco continua sendo o corte de despesas. " Fazer alguma compensação tributária é uma possibilidade. (...) Não podemos fazer discurso enganoso", afirmou.

Folha de São Paulo, 28 de dezembro de 2007
BC prevê desaceleração do PIB em 2008
Autoridade monetária estima que país vá crescer 4,5% no ano que vem, ante 5,2% neste ano, em razão do cenário externo

Banco Central avalia que a falta de matérias-primas e de mão-de-obra especializada é um dos principais obstáculos ao crescimento do país

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A falta de matérias-primas e de mão-de-obra qualificada é um dos principais obstáculos ao crescimento da economia brasileira, segundo avaliação feita pelo Banco Central. Ainda assim, a autoridade monetária diz acreditar que a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) deve chegar a 5,2% neste ano e a 4,5% no ano que vem.

Inicialmente, o BC previa um crescimento de 4,7% para o PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, mas revisou sua projeção porque os resultados alcançados até setembro ficaram acima do esperado. Já o crescimento esperado para 2008 deve ser um pouco menor do que o deste ano por causa da desaceleração da economia mundial, puxada pelos EUA, que ainda vive as dúvidas levantadas a partir da crise enfrentada pelo mercado imobiliário local.

O cenário foi traçado no Relatório de Inflação, documento preparado a cada três meses com a análise do BC sobre a conjuntura econômica. Sobre os limites ao crescimento da economia brasileira, o texto se baseia em pesquisa feita pela FGV (Fundação Getulio Vargas) em outubro com empresários. Segundo o levantamento, a escassez de matéria-prima foi apontada como principal restrição ao aumento da produção.

A partir de outros dados da FGV e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o BC adiciona à lista de restrições a falta de mão-de-obra especializada e a alta utilização da capacidade instalada. "As restrições ao ritmo de crescimento se dão mais pela incapacidade de atender à demanda do que pela falta de demanda", diz o diretor de Política Econômica do BC, Mário Mesquita.

Ou seja, com o ritmo atual de aumento do consumo, as empresas estariam mais preocupadas com a possibilidade de não conseguir produzir o suficiente para atender essa demanda do que com o risco de aumentar demais a produção e ficar com produtos encalhados no estoque.

O receio de que o consumo cresça mais rapidamente do que a oferta foi um dos motivos que fizeram o Banco Central interromper a trajetória de queda dos juros básicos da economia, que durou dois anos e chegou ao fim em setembro passado. Hoje, a taxa Selic está em 11,25% ao ano.

Se o consumo se expande de forma mais acelerada, as empresas passam a ter, em tese, mais espaço para reajustar preços. Mesquita diz que o risco existe, mas pode não ser tão grande se os investimentos feitos pelas empresas na ampliação da capacidade produtiva se mantiverem no ritmo atual. Segundo o BC, esses investimentos devem crescer 12,2% neste ano e 10,4% em 2008.

Confirmado esse cenário, o que deve puxar o crescimento do ano que vem um pouco para baixo na comparação com este ano é o comportamento do cenário externo. Ainda não se sabe ao certo qual será o desfecho da crise imobiliária dos Estados Unidos, mas, ainda que seus efeitos sejam limitados, é esperada pelo BC uma desaceleração na economia mundial, o que deve limitar o aumento das exportações brasileiras.

Por outro lado, o crescimento da demanda interna e o real valorizado devem continuar sustentando a elevação das importações. Combinados esses fatores, o setor externo terá, nas contas do BC, uma contribuição negativa de 1,8 ponto percentual no PIB de 2008.

Ainda assim, Mesquita diz considerar o crescimento de 4,5% projetado para o ano que vem "uma taxa robusta, se comparada com o padrão dos últimos 20 anos da economia brasileira".

Folha de São Paulo, 28 de dezembro de 2007
Adie saques e pagamentos e evite a CPMF
DA REPORTAGEM LOCAL

Se puder, o contribuinte deve evitar saques bancários e pagamentos até o final do ano. Quem deixar para fazer saques na próxima terça-feira e pagar contas a partir de quarta-feira evitará o pagamento da CPMF (o tributo do cheque), que deixará de ser cobrada a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A economia é de 0,38%.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou ontem que os bancos debitarão das contas de seus clientes, até 4 de janeiro, a CPMF referente às movimentações ocorridas no final deste mês. Esse será o último débito da CPMF a ser feito pelos bancos.

Mas o contribuinte precisa ficar atento para as contas que vencem hoje, último dia do ano em que os bancos abrem para atendimento ao público -na próxima segunda-feira, dia 31, as agências funcionarão apenas para operações entre si, conforme resolução do Banco Central.

Em geral, as pessoas físicas têm poucos compromissos tributários ao final do mês. Um deles é o pagamento do carnê-leão -recolhimento do Imposto de Renda feito pelos autônomos sobre os rendimentos recebidos de outras pessoas físicas (hoje vence o prazo para recolher o imposto sobre o que foi recebido em novembro).

Já as contas e títulos que vencem amanhã, domingo e segunda podem, em princípio, ser pagos no dia 2 de janeiro, sem multa. Nesses casos, porém, é bom o contribuinte ficar atento e verificar se o vencimento deve (ou não) também ser antecipado para hoje. (MC)

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2007
Medida de urgência
Com ou sem CPMF, é preciso pensar numa reforma tributária
por Valter Lobato

A decisão do Senado de vetar a prorrogação da CPMF trouxe novamente à pauta saudáveis discussões sobre a carga tributária brasileira, seus desequilíbrios e a necessidade de uma reforma tributária urgente.

É certo que testemunhamos uma derrota política do Poder Executivo, talvez movida por falhas negociais no processo político ou mesmo pelo desejo do Senado de se reabilitar perante a sociedade diante da grave crise que recentemente vivenciou.

Mas não podemos ser proibidos de sonhar. Sonhar que o Senado teve autonomia para dar um basta na sede de arrecadação do Poder Executivo e não aceita mais emendas à Constituição que só fazem ruir a força normativa da Carta Magna; que o Poder Executivo terá maturidade suficiente para demonstrar ao mercado a sua capacidade de conviver com o processo democrático e fazer os ajustes fiscais necessários; e sonhar que estamos caminhando, finalmente, para uma reforma tributária estrutural para amenizar a perversidade de nossa carga, pecaminosa pelo seu tamanho e por seus desequilíbrios.

A CPMF possui lastro inspiracional no IPMF, que incidia à alíquota de 0,25% sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira e também se dizia de caráter provisório.

A CPMF surgiu com o acréscimo do artigo 74 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), a partir da Emenda Constitucional 12/96, que possibilitou à União instituir contribuição provisória sobre movimentação financeira, à alíquota máxima de 0,25%, podendo o Poder Executivo reduzi-la ou restabelecê-la, numa excepcionalidade ao princípio rígido da legalidade (artigo 150, I, CF/88), tal como nos tributos regulatórios.

Seguiu pela edição da Lei 9.311/96, que desenhou a hipótese de incidência do tributo, bem como a duração de treze meses, estendida para 24 meses pela Lei 9.539/97, conforme autorização dada pela Emenda Constitucional 12/96. Depois as Emendas Constitucionais 21/99, 37/2002 e 42/03, seqüencialmente, prorrogaram a cobrança do tributo até 31/12/2007, com a manutenção das alíquotas.

O fundamento desse tributo sempre foi de que o produto da arrecadação deveria se destinar ao custeio da saúde pública o que, em parte, não é verdadeiro, pela desvinculação de 20% da arrecadação se destinar ao pagamento da dívida pública.

Lá se vão mais de dez anos de cobrança de um tributo que nasceu para ser provisório, mas, de forma constante, vem agredindo a desenho constitucional de origem com novas e repetidas emendas de prorrogação.

Quais as vantagens e desvantagens da CPMF? A atração do Governo Federal por este tributo reside na alta capacidade de arrecadação e na facilidade de fiscalização. A CPMF tem base de incidência alargada, sem depuração de capacidade contributiva, numa alíquota reduzida e com um número ínfimo de pessoas jurídicas responsáveis pelo recolhimento do tributo. Outra característica interessante é a sua face extrafiscal, ou seja, por se tratar de um tributo que incide diretamente na movimentação bancária, num país com sofisticado sistema financeiro e com a economia concentrada nele, a CPMF passou a ser um instrumento de fiscalização eficaz para controle da renda declarada pelo contribuinte.

Se estas são as características positivas da CPMF, ela já vai tarde. Para sua função extrafiscal (controle), o Poder Executivo — até que o STF diga o contrário — detém instrumentos legais suficientes, não necessitando da CPMF (Lei Complementar 105/01). Por outro lado, a CPMF, ao incidir sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, assim entendida como liquidação de operações bancárias que representem circulação escritural ou física da moeda, curiosamente estará sempre tributando um fato já alvo de outros tributos. As importâncias são retiradas das contas bancárias para: a) pagamento de produtos e serviços que já foram objeto de cobrança dos tributos sobre o consumo; b) aquisição de patrimônio, alvo de tributação de outros tributos sobre ele existentes; e c) ao final, a tributação da própria renda que já foi alvo de tributação na fonte.

Assim, a CPMF veio tributar supostos sinais de riqueza que eram alvo de outros tributos e, quando não alcança tais signos presuntivos, certamente fere a capacidade econômica. Apenas para ilustrar, a soma das contribuições supostamente destinadas ao custeio da Seguridade Social (PIS, Cofins, CSLL e CPMF) totaliza 45,07% da carga tributária, sendo três delas (PIS, Cofins, CPMF) com alvo direto sobre o consumo. E, se focarmos no consumo, não podemos nos esquecer do ICMS, IPI e do ISSQN.

Além disso, incidindo em toda e qualquer movimentação ou transmissão de valores, a CPMF torna-se um tributo plurifásico e cumulativo, o que atrai as mazelas apontadas pelos economistas: distorção dos preços, verticalização dos setores econômicos e rompimento da neutralidade na competitividade; desestímulo à exportação; estímulo à importação de bens e efeitos nos preços finais de aumento progressivo, o que somente não é sentido de forma mais aguda por conta de uma alíquota atualmente reduzida.

A CPMF é mais um sinal de um Sistema Tributário capenga, altamente regressivo e fortemente assentado em tributos incidentes sobre o consumo, enquanto a renda e o patrimônio dos contribuintes economicamente mais fortes são aliviados ou desonerados.

Num primeiro momento, o Governo Federal deve se valer de majorações nas alíquotas de IOF, PIS e Cofins, além de reduzir gastos e revogar incentivos para reequilibrar as suas finanças. Com ou sem CPMF, é urgente repensarmos numa Reforma Tributária estrutural que proteja o federalismo, desonere o consumo, reduza a regressividade e privilegie a produção.

 

Última Instância, 28 de dezembro de 2007
Contra altos encargos trabalhistas, empresas adotam “CLT Flex”
Marina Diana

Para fugir dos pesados encargos trabalhistas brasileiros, que figuram entre os mais pesados do mundo, muitas empresas estão adotando uma solução heterodoxa na hora de contratar novos funcionários. A nova modalidade já ganhou até um nome: “CLT Flex”. Com ele, o empregador registra o funcionário normalmente, mas com um salário menor do que o real. A outra parte do pagamento é feita “por fora”, ou seja, sem nenhum documento ou comprovação.

Geralmente, o funcionário recebe 40% do salário combinado de forma legal. O restante é pago em forma de despesas como aluguel, transporte, comissões. A remuneração também pode vir em forma de fornecimento de uniforme, previdência privada, seguros de acidentes pessoais e de vida. Dessa forma, o empregador não paga os impostos referentes aos encargos. Além disso, o cálculo do pagamento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias, 13° salário e horas extras é feito apenas com base no salário registrado na carteira de trabalho.

A nova modalidade se inclui na mesma categoria de outras soluções que visam reduzir a carga tributária. As mais conhecidas são a autogestão, que inclui a contratação por meio de cooperativas e a figura da Pessoa Jurídica, quando o funcionário abre uma empresa e é remunerado como se fosse um prestador de serviço, apesar de cumprir todas as exigências de um funcionário comum.

Mas, apesar da vantagem de fugir dos tributos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a medida embute um grave risco: o valor economizado pode acabar tendo de ser gasto em dobro em um possível litígio judicial.

“Ao contratar um diretor com salário de R$ 15 mil, pode ser melhor desembolsar parte por fora porque, a priori, não compensa pagar todos os benefícios legais”, diz a advogada trabalhista Camilla do Vale Jimene, do escritório Opice Blum. “Mas se uma pessoa como essa é demitida e move uma reclamação na Justiça do Trabalho, o custo pode ser assustador”.

Provas

O procedimento para que o trabalhador ingresse na Justiça, e vença a ação, é bastante simples. Basta juntar extratos de contas bancárias com os pagamentos feitos pelo empregador e usá-los como prova em uma eventual ação movida contra a empresa pela prática da “CLT Flex”. “O valor que entra por fora fica evidente em depósitos realizados em separado. E o juiz entende que isso integra o salário”, afirma Camilla.

Mesmo se o empregador optar por pagar o salário “extra” em dinheiro, pode fazer prova em contrário contra si em um litígio judicial. Isso porque muitos trabalhadores recebem e depositam em conta no mesmo dia, ou nas 48 horas seguintes, o que também configura prova no entendimento da maioria dos magistrados.

Por isso, na visão da advogada, é preferível respeitar a legislação trabalhista. “Formalmente, CLT Flex é um conceito que não existe. A lei não permite esse tipo de flexibilização. A CLT diz que qualquer ato que for praticado para tentar desvirtuar a legislação é inválido”.

O Estado do Paraná, 28 de dezembro de 2007
Inclusão de domésticos no FGTS poderá ser obrigatória
A Câmara analisa o Projeto de Lei 680/07, que torna obrigatória a inclusão do empregado doméstico no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta modifica a Lei 5.859/72, que regulamenta a profissão de empregado doméstico, e determina que a medida começará a valer 90 dias depois da publicação da nova legislação.

De acordo com o autor do projeto, deputado Dr. Basegio (PDT-RS), a intenção é incluir em caráter compulsório o empregado doméstico como beneficiário do regime do FGTS, já que hoje a inclusão dele é somente facultativa.

Em 1990, segundo ele, os parlamentares conceberam a legislação do FGTS "motivados pelos ventos democráticos que embalaram a Assembléia Nacional Constituinte em 1987-88", mas deram aos empregados domésticos acesso facultativo ao benefício, "mantendo-os, salvo exceções, na informalidade".

O Estado do Paraná, 28 de dezembro de 2007
Centrais sindicais questionam 'moralidade' de Marcílio
Os presidentes de cinco centrais sindicais questionaram hoje "a moralidade" do presidente da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira, que pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sob o argumento de que ele acumula os cargos de ministro e de presidente nacional do PDT. Em nota, as centrais insinuam que o presidente da Comissão, ao pedir a demissão, estaria, na realidade, defendendo interesses da empresa American BankNote, da qual é conselheiro.

O documento é assinado pelos presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; da Nova Central Sindical, José Calixto; da UGT, Ricardo Patah; da CGTB, Antonio Neto; e da CNTM, Eleno José Bezerra. Eles qualificam de "insensatez" a atitude de Marcílio Moreira, que afirma que o acúmulo dos dois cargos por Lupi contraria a ética e causa "conflitos de interesses".

Os líderes sindicais dizem no documento que "a sociedade brasileira também merece tomar conhecimento do fato que o Sr. Marcílio é do Conselho de Administração da American BankNote, empresa que recebe cerca de R$ 5 milhões para confeccionar as carteiras de trabalho no País. Acontece que o ministro Carlos Lupi já anunciou a intenção de modernizar tal documento, Trocando-o por um cartão com chip. Contrariando, desta forma, os interesses da empresa American BankNote. Fato, no mínimo, estarrecedor para quem se coloca como paladino da ética.