Agência Diap, 19 de Agosto de 2008
CAMPANHA SALARIAL
Dieese divulga nota técnica sobre as variações da inflaçãoDe acordo com algumas instituições, a inflação vem perdendo força, como divulgado amplamente na imprensa. Porém, o assunto continua em pauta, pois ainda há focos de pressão, como nos grupos alimentos e habitação.
Para analisar o cenário, subsidiar o ciclo de debates que vem sendo realizado junto com as centrais e, especialmente, orientar os sindicatos em suas campanhas salariais, o Dieese Nacional divulgou nesta segunda (18) a nota técnica Inflação e as Campanhas Salariais.
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O comportamento da inflação nas últimas semanas sugere que o Comitê de Política Econômica do Banco Central (Copom) foi no mínimo precipitado ao aumentar as taxas de juros usando o pretexto de uma alta descontrolada dos preços. Diversas entidades dos movimentos sociais realizaram manifestações nas três últimas reuniões do Copom contra o aumento dos juros, destacando já naquele período que a inflação não era um argumento possível para o aumento dos juros.
Diferentes índices de inflação indicam uma clara tendência à sua desaceleração, seja no varejo ou no atacado. A evolução mais favorável dos preços é duplamente vantajosa para a classe trabalhadora e a nação. Em primeiro lugar, porque reduz a corrosão do poder de compra ou do valor real dos salários.
Não menos importante é o fato de que a inflação em baixa fortalece a convicção das centrais sindicais e das forças interessadas no desenvolvimento nacional de que a hora é propícia para reduzir as taxas de juros, em vez de elevá-las, conforme pretende o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.
Graças à política do BC, o Brasil cobra as mais altas reais de juros de todo o mundo, o que impede um crescimento mais robusto e sustentado da economia, do nível de emprego e dos salários.
Convém aqui lembrar que, segundo declarações do próprio presidente do BC (que, de resto, coincide com a opinião de muitos especialistas no tema), as altas dos juros promovidas nas três últimas reuniões do Copom ainda não surtiram efeito, por isto seria equivocado atribuir a queda no ritmo de aceleração dos preços à política monetária restritiva, cujo resultado líquido virá em futuro próximo na forma da redução da taxa de crescimento.
IPC-S
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) verificou expansão de 0,34% na segunda prévia de agosto. Com isso, ficou 0,10% abaixo da taxa apurada na abertura do mês, de 0,44%, marcando o menor resultado desde a terceira semana de março deste ano (0,23%).
Alimentação verificou a quinta desaceleração seguida, destacou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em nota - o grupo caiu 0,06%, uma inversão da direção vista no início do mês, de acréscimo de 0,40%. Os preços das hortaliças e legumes caíram mais.
O ramo Vestuário também ficou no território negativo, com declínio de 0,23%. No começo de agosto, contudo, a queda tinha sido de 0,33%. Subiram menos educação, leitura e recreação (0,21% para 0,09%) e saúde e cuidados pessoais (0,61% para 0,52%).
Habitação, por sua vez, apareceu entre as classes de despesa com avanço no ritmo de alta entre o levantamento inicial de agosto e esta prévia - 0,70% para 0,81%. Tiveram o mesmo comportamento Despesas Diversas (0,41% para 0,71%) e Transportes (0,21% para 0,23%).
IPC-10
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) reduziu o ritmo de alta e registrou 0,38% em agosto. No mês anterior, a elevação do indicador havia sido de 2%, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse comportamento foi associado a um avanço mais modesto do índice de preços no atacado. No acumulado do ano, o IGP-10 aumentou 9,06%. Em 12 meses, a alta foi de 14,42%.
O Índice de Preços por Atacado (IPA), que subiu 2,54% em julho, verificou agora acréscimo de 0,25%. Os produtos agropecuários saíram de uma elevação de 4,66% para deflação de 1,98%. Os produtos industriais foram de 1,71% para 1,13%.
Deflação
Dos três componentes do IPA, as Matérias-Primas Brutas acabaram no território negativo, registrando deflação de 1,87%, uma inversão da direção vista em julho, de aumento de 4,54%. Bens Intermediários cresceram 1,61% este mês e Bens Finais anotaram expansão de 0,44% após os respectivos 2,60% e 0,66% de julho.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) abandonou uma alta de 0,65% no mês passado para 0,36% nesta pesquisa. O destaque coube ao grupo Alimentação, que avançou 0,13% contra 1,56% de julho. Vestuário verificou recuo, de 0,51%, seguindo acréscimo de 0,15% um mês antes.
A variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) sofreu pequena mudança, indo de 1,50% para 1,43% entre um mês e outro. O indicador que capta os custos da mão-de-obra teve alta de 0,77%, sucedendo elevação de 1,40%. Materiais e serviços tiveram elevação mais expressiva, de 2,01%, depois do 1,59% em julho.
O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.Da redação, com agências
Gazeta do Povo, 19 de Agosto de 2008
Preços
Inflação perde força, mas juro continuará subindo
Índices mostram que a alta dos preços desacelerou bastante. Mesmo assim, analistas acreditam que o BC continuará elevando a taxa Selic até o fim do ano
Dois indicadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgados ontem reforçaram a tendência de desaceleração da inflação no atacado e no varejo, que já vinha sendo apontada por uma série de índices publicados nas últimas semanas. No entanto, isso não deve ser suficiente para mudar a atitude do Banco Central em relação à taxa básica de juros (Selic). Na opinião da maioria dos analistas, o Comitê de Política Monetária (Copom) vai elevar o juro básico, atualmente de 13% ao ano, em 1,75 ponto porcentual até dezembro, na tentativa de frear o avanço do consumo. A estimativa consta do relatório Focus, também divulgado ontem, elaborado pelo BC a partir da opinião de quase uma centena de bancos e consultorias.
De acordo com a FGV, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S), que acompanha as variações no varejo, caiu ao menor nível desde a terceira semana de março, fechando em 0,34% na segunda prévia de agosto, abaixo dos 0,44% apurados na primeira parcial do mês. O outro indicador divulgado ontem pela FGV sofreu um recuo ainda mais forte: o Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), que compila resultados do atacado, varejo e construção civil, baixou para 0,38% em agosto, frente aos 2% verificados em julho. Com preços coletados entre 11 de julho e 10 de agosto, o índice atingiu o menor patamar desde julho de 2007.
Como as variações do atacado respondem por 60% do IGP-10, o índice é muito influenciado pela oscilação dos preços de commodities. Exatamente por isso, o indicador subiu com força há alguns meses e caiu agora, acompanhando as cotações de produtos negociados no mercado internacional – várias despencaram mais de 20% desde o pico atingido em junho e julho. Dos cinco produtos com maior contribuição para a desaceleração do indicador em agosto, três (soja, milho e trigo) são commodities agrícolas.
“ Não vejo essas taxas tão altas ocorrendo novamente, no curto prazo”, disse o coordenador de análises econômicas da FGV, Salomão Quadros, referindo-se às altas de 1,96% e 2% registradas pelo IGP-10 em junho e julho, respectivamente. Segundo ele, o índice deve continuar em trajetória de desaceleração nos próximos meses, reduzindo ainda mais a taxa acumulada em 12 meses, que até agosto ficou em 14,42%. Por isso, o economista vê espaço para que o BC diminua o ritmo das altas da Selic. “Na época em que eles elevaram [a Selic] em 0,75 ponto porcentual [em julho], eu não vi motivo para uma elevação tão alta. É claro que eles devem continuar subindo, e há motivos para isso. Mas não há razão para outra rodada de aumento forte.”
Mas, apesar da opinião do economista e dos seguidos sinais de desaceleração da inflação, bancos e consultorias continuam acreditando que a Selic subirá 0,75 ponto na próxima reunião do Copom, nos dias 9 e 10 de setembro. O curioso é que, segundo o relatório Focus, essas mesmas instituições revisaram para baixo sua expectativa para a inflação neste ano. A projeção para o IPCA (indicador oficial do governo) recuou pela segunda semana seguida e agora é de 6,44%.
Retração natural
Para o economista Fábio Araújo, da Brain Consultoria, a inflação está recuando por dois motivos: o alívio dos preços das commodities e a “retração natural” do consumo provocada pelo próprio aumento dos preços. “A inflação subiu nos últimos meses, corroendo o poder de compra do consumidor. Que passou a consumir menos e, com isso, a pressionar menos a inflação”, disse Araújo. “O que podemos garantir é que as quedas não têm a ver com os recentes aumentos da Selic. Até porque o Banco Central não tem como agir sobre a inflação das commodities, que é importada.”
O diretor-presidente da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA/USP), Cláudio Felisoni, defende que o BC aguarde antes de promover novas altas da taxa de juros. “Atuando de forma isolada, o Banco Central terá pouco resultado sobre a inflação, já que ela está sendo influenciada principalmente pela dinâmica internacional. O problema é que, além de fazer pouco para controlar a inflação doméstica, as altas da Selic prejudicam a atividade do varejo, que tende a desacelerar”, diz Felisoni.
FOLHA DE LONDRINA, 19 de agosto de 2008 | Política
Lula veta redução de despesas dos 3 Poderes
Brasília - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não terão mais que reduzir em 10% as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção no orçamento do próximo ano. O item, que fazia parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na justificativa para o veto, a Casa Civil alega que ações emergenciais poderiam ser comprometidas com a determinação.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de agosto de 2008 | Política
Ministros apresentam a Lula proposta de reforma política
Agência Estado
Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio, apresentaram nesta segunda-feira (18), durante a reunião de coordenação política coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma proposta de reforma política. O teor da proposta não foi divulgado mas, conforme o Palácio do Planalto, a sugestão foi considerada boa pelos integrantes do grupo de coordenação política e deve ser discutida em outros encontros.Além de José Múcio e Tarso Genro, integram o grupo de coordenação política o vice-presidente, José Alencar, e os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Secretaria Geral, Luiz Dulci.
FOLHA DE LONDRINA, 19 de agosto de 2008 | Política
MP se manifesta contra aposentadoria parlamentar
Curitiba - O promotor de Justiça Mateus Eduardo Bertoncini, do Ministério Público (MP) do Paraná, se manifestou contrário à lei complementar número 120/07, que criou um plano de aposentadoria especial para os deputados estaduais. A manifestação consta no parecer assinado pelo promotor relativo ao agravo de instrumento do vereador de Colombo Joel Cordeiro, autor de uma ação popular em trâmite na 4 Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, que tenta derrubar a aposentadoria. Cordeiro já havia obtido uma liminar suspendendo os efeitos da lei complementar, mas a decisão foi cassada a pedido da Assembléia Legislativa.''Da simples leitura da Lei percebe-se que fatalmente o prejudicado será o erário, e consequentemente o interesse público, pois não há fonte de custeio, na medida em que não houve pagamento de contribuições. (...) O passivo do inconstitucional plano de previdência, em 30 de abril de 2007, era de R$ 36.271.489,56, dos quais 50% já foram liberados pelo artigo 11 da Lei Complementar 120/2007'', escreveu Bertoncini, em referência ao aporte inicial que deverá ser feito pela Assembléia para dar início ao plano de previdência.
Catarina Scortecci
Equipe da Folha
FOLHA DE LONDRINA, 19 de agosto de 2008 | Opinião
A baixa escolaridade de candidatos
A propaganda política no rádio e na TV começa, é enfadonha mas faz parte do processo e é a melhor maneira de o eleitorado escolher
É pertinente à realidade brasileira o fato de 53% dos 380 mil candidatos à eleição de outubro não haverem terminado o ensino fundamental e 45% não terem curso médio. Desse universo é que sairão os prefeitos e vereadores que irão governar os 5.563 municípios a partir de janeiro de 2009. Não se imagina qual será o grau dos eleitos, mas o quadro não deve se alterar muito, porque esta é a oferta que o Brasil disponibiliza. Costuma-se dizer que contra fatos não há argumentos, porque esta é a realidade que se desenha, não se podendo esperar milagres de futuros políticos com esse preparo.Com um tal nível, muitos irão demorar para entender os regimentos e saber quais serão as suas atribuições quando tomarem as rédeas do poder. A decisão da escolha será dos eleitores, mas estes situam-se na mesma proporção educacional dos candidatos, porque as duas camadas são predominantes na sociedade brasileira. Os números publicados mostram também que nesse contingente de disputantes existem muitas pessoas simplórias, algumas mais parecendo aventureiros que buscam ganhar na sorte, eventualmente por voto de protesto.
Não entra na avaliação se esses simples venham ou não exercer com honestidade o mandato, se eleitos, mas é indiscutível que seria necessário que os partidos políticos fizessem uma melhor seleção prévia. Tem-se afirmado que todo candidato representa certa faceta do meio, mas assim mesmo incumbe a cada partido escolher os mais preparados e com mais indicativos de competência e seriedade, sem apelar para figuras mais populares que podem aglutinar votos mas não mostram capacidade de exercer função pública eletiva. Recorde-se que, no Brasil, o deboche do eleitorado já elegeu um hipopótamo do zoológico de São Paulo como vereador - o Cacareco. Cresceu bastante o número de eleitores - que saltou de 15 milhões no início dos anos 60 para os 126,9 milhões atuais, mas o índice da baixa escolaridade foi sempre proporcional, porque, com todos os avanços, os governos não acompanharam o aumento populacional e não supriram em capacitação escolar as necessidades nacionais.
Hoje começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, alterando a programação desses veículos e também os hábitos dos ouvintes e telespectadores. As pessoas consideram este o pior momento - porque é fato que a maioria não suporta a enfadonha fala dos candidatos - mas assim é o processo democrático e a melhor forma de o eleitor escolher.
Agência Senado, 19 de Agosto de 2008
Paulo Paim quer taxar grandes fortunas
Está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aguardando relator o projeto de lei (PLS 128/08) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O novo tributo teria alíquota de 1% sobre o patrimônio dos contribuintes cujo valor ultrapassasse o equivalente a R$ 10 milhões no dia 31 de dezembro de cada ano civil.
Conforme o senador, o objetivo do seu projeto é corrigir distorções do sistema tributário que levam a uma taxação proporcionalmente maior dos brasileiros de baixa renda. "Os indivíduos de baixa renda consomem proporcionalmente mais - e por isso contribuem proporcionalmente mais com incidências indiretas. Ao contrário, os indivíduos de renda alta consomem e contribuem proporcionalmente menos. Por isso se diz que os impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, são injustos e regressivos", afirma Paim na justificação do seu projeto.
De acordo com o parlamentar do PT, o Brasil está entre os países que apresentam os maiores índices de concentração de renda e de pobreza, a despeito de "pequenas e lentas modificações nesse quadro". Levantamento estatístico mencionado pelo senador dá conta de que 1% da população detém, hoje, 13% da riqueza nacional. Os 10% mais ricos ficam com 32%.
No outro extremo, os 50% mais pobres conseguem nada mais que 14% da renda. Ainda segundo o levantamento, 51% das famílias brasileiras vivem com menos de cinco salários mínimos, enquanto 5% delas auferem acima de trinta salários mínimos.
" Nesse contexto, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) tem papel destacado a cumprir. Vários países importantes o utilizam, e não se compreende a resistência encontrada para sua instituição no Brasil. Essa resistência é, regra geral, escudada em supostos entraves de caráter técnico, que mal conseguem disfarçar o viés político", assinala Paim, ainda na defesa de sua proposição.
Do ponto de vista técnico, as objeções a um imposto sobre grandes fortunas foram eliminadas, no entender do senador, pela definição do patrimônio tributável e pelas respectivas exclusões contidas no parágrafo primeiro do artigo 2º da lei proposta. Não seriam tributáveis, por exemplo, o imóvel de residência do contribuinte, os bens de pequeno valor, de uso doméstico, e os bens de produção e instalações utilizados para obtenção de rendimentos de trabalho autônomo.
Os bens objeto de tombamento ou de declaração de utilidade pública pelo Poder Público, assim como os gravados por reserva legal ou voluntária para fins de utilização social ou de preservação ambiental, também estariam excluídos da tributação. Ficam ainda de fora do patrimônio tributável os bens dados em usufruto a entidades culturais, educacionais, filantrópicas, religiosas e sindicais, ou reconhecidas como de utilidade pública.
A base de cálculo também foi contemplada com exclusões previstas no artigo 5º - dívidas e obrigações pecuniárias do contribuinte. Já o artigo 7º permite deduzir do valor do imposto as importâncias efetivamente pagas, no exercício anterior, a título de Imposto Territorial Rural (ITR); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI); e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Nelson Oliveira / Agência Senado
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de agosto de 2008 | Economia
Fiscalização recupera R$ 6 milhões de FGTS
Redação
De janeiro a julho deste ano, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) fiscalizou 5.376 empresas para verificar a regularidade no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a fiscalização, 484 empresas foram notificadas e mais R$ 6 milhões recolhidos. O valor total das notificações foi superior a R$ 15 milhões.De acordo com a Lei 8036/90, todo empregador é responsável por fazer, mensalmente, o depósito do FGTS do empregado e o valor do recolhimento é de 8% do salário mensal.
No caso de contrato de trabalho com prazo determinado o percentual é de 2% do que é recebido pelo empregado. Os valores recolhidos são depositados em conta vinculada da Caixa Econômica Federal.
Segundo a chefe do Setor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Jardete Sato, o empregado pode conferir o status do seu recolhimento através do extrato bancário do Cartão Cidadão, CEF. “Se o depósito não estiver sendo feito regularmente, o empregado deve procurar a SRTE/PR para fazer a denúncia e pedir a regularização”, afirma.
Para isso, basta apresentar a carteira de trabalho, o extrato bancário e os principais dados da empresa, como o CNPJ e o endereço correto. O auditor fiscal do Trabalho (AFT), depois de confirmar a irregularidade, agendará a fiscalização.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de agosto de 2008 | Economia
Seis meses de licença-maternidade divide opiniões
Rosângela Oliveira
O projeto que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses deverá ter reflexos negativos para o mercado de trabalho feminino. Pelo menos é o que estão prevendo os especialistas.O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando sanção presidencial, oferece incentivos fiscais às empresas que aderirem à proposta. Mas isso não foi visto como forte argumento para a sua aplicação.
A empresa poderá abater o valor bruto do salário da funcionária nos dois meses extras do Imposto de Renda a pagar. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann é preciso que esclarecer melhor essa proposta, pois hoje as empresas pagam os quatro meses de licença e pedem restituição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Pela proposta, os dois meses poderiam ser abatidos de outros tributos. “Acho isso difícil de acontecer”, avaliou Melissa, acrescendo que até mesmo a contratação de temporários para substituir a mulher terá outras implicações, como a geração de vínculo empregatício.
Para a especialista, o primeiro impacto do projeto será a redução na contração ou até demissão de mulheres que pretendem engravidar. Além disso, mesmo se tornando lei, muitas mulheres continuarão abrindo mão do direito em detrimento do trabalho.
“Irá gerar mais um problema social e trabalhista”, ponderou. A advogada trabalhista, Crislaine Simões entende que o projeto tem um objetivo louvável, mas poderá causar impactos negativos em relação à vida profissional da mulher, pois em algumas funções e cargos não há como a profissional se afastar por seis meses, “e a mulher corre o risco de perder espaço e ficar de fora do mercado de trabalho”.
Já o assessor jurídico da Federação do Comércio do Paraná, João Carlos Requião não acredita que haverá redução na contratação de mulheres, pois em alguns setores a mão-de-obra feminina é quase exclusiva. Ele entende que toda a mudança gera resistência, mas hoje os empresários já absorveram os impactos da licença de quatro meses, e não terão dificuldades de estender isso.
No entanto, a Federação do Comércio de São Paulo, apesar de achar o projeto bem intencionado, acredita que existem lacunas a serem esclarecidas sobre a redução do imposto de renda, principalmente as enquadradas no Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). Hoje as empresas pagam o salário-maternidade à vista e só tem os valores compensados em recolhimentos futuros.
Mulheres apóiam a medida, mas temem fechamento do mercado
Nas ruas o assunto ainda divide a opinião das pessoas. O promotor de justiça aposentado Rogério João Baggio acredita que o projeto de extensão da licença maternidade irá prejudicar a mulher no mercado de trabalho, além de ser fora da realidade.
“A mulher que tem um filho por ano, tira seis meses de licença, um mês de férias e vai trabalhar quando?”, questionou. Ele avalia que a licença de quatro meses já é suficiente e que o “governo petista já estendeu tudo o que era possível no protecionismo”.
A médica obstetra Stellamaris Renuzza acha que o projeto é muito válido, apesar de todo o preconceito que ele está gerando. Segundo ela, com seis meses de amamentação a criança amplia sua imunidade, “ficando menos doente e fazendo com que a mãe falte menos ao trabalho”.
A médica veterinária Maíra Guebert acha que a medida será muito válida para o desenvolvimento da criança, mas a mulher será penalizada no mercado de trabalho.
“É injusto, mas isso vai acontecer”, falou. Para o cabeleireiro Deivi de Souza as empresas irão preferir os homens na hora de contratar. Além disso, “as mulheres já encontram dificuldades para voltar ao trabalho depois dos quatro meses, e isso deverá aumentar”.
Agência Senado, 19 de Agosto de 2008
Goellner quer dar incentivo a patrão que construir habitação para empregado
O empregador que se dispuser a ajudar seus empregados na construção ou compra da casa própria poderá ter incentivo fiscal na forma de dedução do Imposto de Renda. Os recursos correspondentes a essa dedução devem ser aplicados por meio de doação, patrocínio ou investimento na compra ou na construção das moradias. Essa é a proposta (PLS 77/08) do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que já obteve parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator.
De acordo com o projeto, não seria considerado salário útil qualquer valor concedido pelo empregador ao empregado a título de incentivo para a construção de moradia. O Poder Executivo ficaria responsável por estimar o montante da renúncia de receita fiscal. Goellner explica que a sua proposta busca atender um dos direitos básicos do ser humano, que é o direito de possuir uma moradia, onde possa criar e abrigar sua família, sem ser molestado nem humilhado.
Giberto Goellner lembra que a Lei Rouanet estabeleceu incentivos fiscais ao empresariado que comprometesse parte de seus ganhos em favor de investimento na cultura. Ele acrescenta que, apesar da definição constitucional da habitação como responsabilidade comum à União, aos estados e aos municípios, "os instrumentos que concretizariam essa co-responsabilidade são insuficientes e, na prática, dividem mais as responsabilidades do que o poder das realizações". Por essa razão, entende o senador, "milhares de brasileiros continuam excluídos desse direito". Assim, argumenta, "nada mais justo que também sejam concedidos incentivos fiscais ao empresário que comprometer parte de sua renda na construção de casas doadas aos seus funcionários".
Ricardo Icassatti / Agência Senado
19/08/2008
Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidadeManobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao julgar embargos contra decisão da Segunda Turma que, por sua vez, havia rejeitado recurso da empresa contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, observou em seu voto que “a lei e a jurisprudência não podem aprovar expedientes impeditivos à estabilidade prevista em lei”.
Contratada como auxiliar de produção em agosto de 1989, a trabalhadora constatou perda de audição em virtude do excessivo barulho produzido pelas máquinas no setor em que trabalhava. Devido a esse problema, e de acordo com declaração médica, não pôde mais freqüentar locais com alto nível de ruído. A empresa inicialmente a transferiu setor e, dois meses depois, a demitiu.
Na ação trabalhista, a auxiliar requereu adicional de insalubridade em grau máximo, pelo dano irreversível (perda de audição) e ressarcimento de despesas com aparelho auditivo, entre outras verbas. A 15ª Vara do Trabalho de Curitiba condenou a Swedish a pagar o adicional de insalubridade e seus reflexos, corrigidos.
A empresa recorreu ao TRT/PR, mas o Regional reconheceu que a empregada tinha direito à estabilidade, mas não recebera o auxílio-doença acidentário porque a empresa, ao readaptá-la em outra função, em local sem ruídos, impediu-a de se dirigir à Previdência Social para ser afastada do trabalho por doença. Para o TRT, o direito à estabilidade nasceu da constatação do problema, evidenciado com a readaptação promovida internamente pela Swedish, e o gozo do auxílio acidentário não era condição para o direito. O acórdão regional reconheceu a garantia de emprego desde abril de 1995, ocasião da alteração de função. A Segunda Turma do TST manteve este entendimento ao rejeitar recurso de revista da empresa, que interpôs então embargos à SDI-1.
Nas razões de embargos, a Swedish insistiu na alegação de que a percepção do auxílio-doença acidentário é pressuposto para o reconhecimento da estabilidade, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 230 da SDI-1 (inserida, mais tarde, na Súmula nº 378 do TST). Mas a relatora assinalou que não se poderia sequer aplicar a OJ 230 “porque essa orientação não contempla a hipótese de fraude patronal para a percepção do benefício previdenciário”. (RR-540294/1999.5)
Empregado tem direito a ser reintegrado na mesma função anteriormente ocupada e nas mesmas condições de trabalho existentes antes da dissolução do contrato de trabalho, especialmente quanto a receber passagens aéreas e pagamento do adicional de transferência enquanto trabalhe em Belém. Para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, não houve ilegalidade neste despacho da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), mantido quando a SDI-2 negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da Telemar Norte Leste S.A.
A história vem se estendendo desde que o ato da 5ª Vara foi proferido, em junho de 2006, em execução provisória. A Telemar impetrou, então, mandado de segurança, com pedido de liminar, que foi deferida. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), no entanto, rejeitou o mandado de segurança por entender que, se o trabalhador teve reconhecido, em decisão antecipatória de tutela, o direito à reintegração, em razão de a sentença reconhecer a estabilidade contratual, a decisão que determinou o restabelecimento das condições de trabalho havidas antes da dissolução do contrato não ofendeu nenhum direito líquido e certo da empresa.
Para a Telemar, as supostas vantagens - adicional de transferência e passagens aéreas - não integram o contrato de trabalho, e não há nenhum instrumento legal ou normativo que a obrigue ao pagamento desses benefícios. Com relação ao adicional de transferência, o regulamento da empresa prevê sua concessão pelo período de 12 meses, e, segundo a Telemar, o trabalhador já recebeu a vantagem durante esse período, não fazendo mais jus a ela. Quanto às passagens aéreas, o seu fornecimento, segundo a empresa, é mera liberalidade transitória, não se constituindo em direito adquirido do empregado. Assim, a empregadora argumentou que a decisão feriu o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal e o regulamento empresarial ao qual estão submetidos todos os funcionários.
No entanto, o relator do recurso contra o mandado de segurança, ministro Ives Gandra Martins Filho, verificou que, ao contrário do afirmado pela empresa, o artigo 469, parágrafo 3º, da CLT, obriga ao pagamento do adicional de transferência enquanto durar a situação, que persiste em virtude de o trabalhador ter sido notificado a se apresentar na filial do Pará, fazendo jus, inclusive, às passagens aéreas que recebia antes da dispensa.
O relator concluiu que o despacho da Vara do Trabalho seguiu o entendimento do TST. Inconformada com a decisão da SDI-2, a empresa já apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, alegando sua inconstitucionalidade. (RE-ROMS-4584/2006-000-07-00.8)