Prezados Companheiros,

O DEPACOM – Departamento Profissional da Construção e do Mobiliário, no congresso realizado dias 13, 14 e 15 de agosto de 2008, aprovou a seguinte deliberação:

Criação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) – PERITO ESPECIALIZADO, com o seguinte objetivo:

a. Realização de concursos públicos para contratação de quantidades suficientes de médicos peritos para atendimento em período integral de funcionamento do posto Previdenciário.

b. Seja oferecida qualificação para assumirem a função com dedicação exclusiva, com ética e profissionalismo, especializando-se no atendimento aos segurados.

c. Que todas as instalações sejam adequadas, com fácil acesso a exames laboratoriais, de imagens e outros, para corroborarem no diagnóstico e conclusão médica pericial.

A preocupação dos nossos congressistas condiz com a realidade, haja vista que milhares de trabalhadores e trabalhadoras, devido à alta programada, têm sofrido enormes prejuízos.

Hoje (20/08), foi publicada uma matéria no jornal Gazeta do Povo, que estamos disponibilizando aos companheiros, para começarmos a formar opinião sobre o assunto.

Saudações Sindicais,

GERALDO RAMTHUN
Presidente do DEPACOM

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Gazeta do Povo, 20 de agosto de 2008 | Vida e Cidadania
Previdência
Liminar impede alta programada
INSS afirma não ter condições de cumprir decisão judicial, que beneficia segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Paraná está com dificuldade para cumprir uma determinação da Justiça. A Vara Previdenciária de Curitiba decidiu que pessoas afastadas do trabalho por problemas de saúde continuem recebendo benefício do governo até conseguirem marcar nova perícia médica para prorrogar o afastamento.

A decisão elimina a chamada “alta programada”, que era a regra até então. “Com a alta programada, a pessoa a pessoa tinha dia certo para deixar de receber”, afirma o diretor da Associação em Defesa dos Consumidores e Contribuintes (Adec), Mário Miyasaki. “Se não conseguisse agendar a perícia até o término do benefício, ficava sem receber.

De acordo com Miyasaki, cerca de 1.674 pessoas entraram com ação contra a previdência nos últimos nove meses por terem ficado algum tempo sem receber.

Com a liminar, a previdência deveria continuar a pagar até que o médico desse alta para o paciente e ele pudesse voltar ao trabalho, independentemente de quando conseguisse marcar a perícia”, diz.

Demora

O beneficiário deve marcar com antecedência de 15 dias nova consulta caso sinta que ainda não está apto a voltar ao trabalho.

Em alguns casos, no entanto, ele só consegue agendar a nova perícia para depois da data em que deixará de receber o benefício – e nesse meio tempo fica sem receber nada. Segundo o gerente executivo do INSS, Fabrício Monteiro Kleinbing, o prazo tem sido ultrapassado em até 25 dias na região.

Kleinbing explica que o problema está no sistema que agenda as consultas e estabelece o pagamento. “Ele é único para todo o país, não tem como alterar apenas aqui. Se chegar na data de cancelar, ele é cortado até que a pessoa passe por nova consulta e o médico mande ele continuar afastado. Quando voltar a receber, o valor será retroativo”, explica.

A liminar deveria cancelar a alta programada em 12 agências. Além de Curitiba e região metropolitana, engloba Paranaguá. O INSS entrou com um pedido para derrubar a liminar.

Silval do Ramos de Lima, 48 anos, está há mais de dois anos afastado do trabalho por sofrer de problemas na coluna cervical e já ficou algum tempo ser receber. “Depois dos primeiros seis meses afastado eu voltei para uma nova perícia e me liberaram para trabalhar.

Como a empresa e eu percebemos que não havia condições, voltei ao médico e consegui nova licença. Depois fui renovando a perícia. Durante todo o processo, cheguei a ficar pouco mais de dois meses sem receber”, conta. Segundo dados da Adec, o valor médio hoje das ações de cobrança durante o período que o segurado não recebeu fica em torno de R$ 2 mil.

De acordo com Kleibing, a alta programada foi instituída para evitar que pessoas continuassem recebendo o benefício mesmo depois de ter melhorado.