Agência Diap, 23 de agosto de 2008
TAXA DE DESOCUPAÇÃO
Maior procura por vagas aumenta índice de desempregados
Um descompasso entre as taxas de crescimento do emprego e da população economicamente ativa (PEA) pode explicar o leve avanço da taxa de desocupação, que atingiu 8,1% em julho após haver registrado 7,8% no mês anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto a taxa de ocupação passou de 4,5% para 4% entre o sexto e o sétimo mês do ano, a taxa de crescimento em 12 meses da PEA ficou em 2,5% até julho, ante 2,4% nos 12 meses até junho.

Para o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo, o resultado de julho representa estabilidade, uma vez que a enquete baseia-se em amostragens, o que pode causar variações estatísticas. "Não sabemos se movimentações como inflação e aumento de juros já estão afetando o mercado de trabalho. Precisamos de mais alguns meses para confirmar isso", disse.

" Se em agosto o quadro continuar, aí poderemos colocar a pulga atrás da orelha", acrescentou. Ele frisou que os indicadores de julho são em grande parte os melhores da série histórica para o sétimo mês do ano. A taxa de desocupação, por exemplo, superou o recorde de baixa anterior, de 9,4% em julho de 2005.

O técnico do IBGE ressaltou ainda que o nível de formalização cresceu significativamente na média dos sete primeiros meses do ano. Segundo Azeredo, a média dos trabalhadores formais como fatia da população ocupada entre janeiro e julho pulou de 52,7% no ano passado para 54,5% este ano. Como formais estão incluídos os empregados com carteira no setor privado e todos os funcionários públicos, inclusive militares e os não-estatutários.

Em julho, o nível de formalização atingiu 54,3% da população ocupada, contra 54,4% em junho e abaixo do pico de 54,9% de abril. O rendimento médio real ficou em R$ 1.224,40 em julho, 3% acima dos R$ 1.188,20 de julho do ano passado, mas 6,2% abaixo dos R$ 1.305,70 observados em julho de 2002.

Azeredo revelou ainda que a população ocupada média entre janeiro e julho subiu 15,9% entre 2003 e 2008, passando de 18,4 milhões para 21,4 milhões, enquanto a população em idade ativa avançou 10,75% em igual período, pulando de 37,1 milhões para 41,1 milhões entre janeiro e julho deste ano.

Agência Diap, 23 de agosto de 2008
RESUMO DA SEMANA
Nepotismo: Congresso não decide, Supremo decide
A notícia da semana é a resolução do Supremo Tribunal Federal que acaba com o nepotismo (emprego de parentes) nas três esferas de poder no País. Com a decisão do Supremo, nesta quarta-feira (20), e a edição da súmula vinculante, que ratifica a decisão da Corte Suprema, a questão está resolvida. Agora, o emprego de parentes sem concurso público está proibido.

Mais uma vez, o Judiciário ocupa uma seara, que originalmente não é a sua – produzir leis contra deformações institucionais. Outros exemplos ilustram o papel legiferante do Supremo: fim das verticalizações nas eleições; fim da cláusula de barreira; aplicação ao setor público da lei de greve dos servidores. O Congresso esperneia, mas o fato é que o Supremo tem preenchido as omissões dos poderes na regulamentação dos preceitos constitucionais.

Tramita no Congresso desde 1996 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) 334, do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB/GO), que trata da extinção do nepotismo no Brasil. Mas o fato é que o Legislativo Federal não consegue superar suas contradições e votar matérias polêmicas sem acordos ou conciliações que lhe permita manter a ordem estabelecida. Desse modo, não enfrenta as polêmicas e acaba atropelado pelo Judiciário.

Merece destaque ainda a questão da contribuição negocial como fonte de financiamento da estrutura sindical, as votações na Câmara e Senado neste período de eleições municipais, a reforma política, o movimento das confederações de trabalhadores contra a Portaria 186, a MP do aumento dos servidores, a retração da inflação e a sanção da LDO.

Contribuição negocial

As centrais sindicais se reuniram, nesta quinta-feira (21), com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para definir as bases do projeto de lei que irá extinguir a contribuição sindical e instituir a negocial. A matéria é controversa e pode, em alguma medida, colocar em risco a unidade política entre as centrais. Leia mais

A CUT defende que seja de 1% da remuneração anual do trabalhador, mas caberá o Congresso fixar o percentual em face das divergências entre as centrais. O projeto será formatado e enviado ao Congresso, provavelmente, no próximo mês.

Congresso

Esta semana a Câmara finalizou o esforço concentrado de agosto e votou mais nove matérias da agenda de vinte. Ao todo foram votadas 19 matérias. São proposições consensuais pactuadas com a oposição. A Câmara fará mais um esforço concentrado em setembro para concluir essas votações. Depois, só voltará a se reunir depois das eleições de 5 de outubro.

O senado, embora tenha decidido não entrar em “recesso branco” no período eleitoral pouco tem votado. De qualquer sorte, a Casa não votará matérias polêmicas neste período em que os municípios enfrentam a batalha eleitoral.

Reforma política

Novamente o debate acerca da reforma política ressurge no cenário político. Dessa vez, o Governo pretende entrar no debate, e para isso foi destacado o ministro da Justiça, Tarso Genro. Mas, para evitar reveses que comprometam mais uma vez a discussão e – se for o caso – a votação, a idéia é enviar propostas separadas tratando dos temas centrais do debate – cláusula de barreira, financiamento público exclusivo de campanha, fim das coligações nas eleições proporcionais e voto em lista fechada. Leia mais

Portarias 186 e 194

As confederações de trabalhadores ingressaram nesta semana no Supremo pedindo a suspensão da Portaria 186 do MTE, que trata do registro sindical. Outra ação, da Central Sindical de Profissionais Liberais, questiona a Portaria 194, que trata da distribuição dos recursos arrecadados com a contribuição sindical. Leia mais

O DIAP, por meio do advogado e membro do corpo técnico do Departamento, Hélio Gherardi, elaborou parecer sobre a minuta do anteprojeto apresentado no início do mês de agosto às centrais sindicais. Leia o parecer

Nova MP dos servidores

Depois de duas semanas mandando recados indiretos, Executivo e Legislativo acertaram os ponteiros. Em um encontro ocorrido nesta quinta-feira (21), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e Lula discutiram as prioridades de cada Poder, mas concordaram que o impasse em torno do aumento de salários do funcionalismo precisa ser superado. Chinaglia disse a Lula que a Câmara não criará obstáculos para as medidas provisórias que vão beneficiar cerca de 300 mil servidores federais. Lula gostou da conversa e sinalizou que a solução virá nos próximos dias. Leia mais

Inflação

A inflação recuou, é o que constata a Fundação Getúlio Vargas. O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) apurado pela FGV teve forte recuo em agosto. A taxa ficou em 0,38%, depois dos 2,00% em julho. De acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira (18) pela FGV, foi a menor desde julho do ano passado.

A maior contribuição para a desaceleração veio do recuo nos preços por atacado. O Índice de Preços por Atacado (IPA), que tem o maior peso (60%) na composição do IGP-10, ficou em 0,25% em agosto, enquanto em julho havia sido de 2,54%. Os produtos agropecuários tiveram deflação de 1,98% em agosto, contra alta de 4,66% em julho; e os industriais registraram alta de 1,13% em agosto, ante a taxa de 1,71% de julho. Leia mais

Orçamento

Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional. A medida foi publicada no Diário-Extra da última sexta-feira (15). Do total, 15 vetos foram propostos pelo Ministério do Planejamento, dois pelo Ministério da Fazenda e um pela Controladoria-Gerial da União (CGU) por ferir aspectos constitucionais ou por não atender ao interesse público.

A LDO 2009 tem como principal função estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminha ao Congresso até 31 de agosto.

O destaque da LDO para 2009 é a possibilidade de o salário mínimo ser arredondado para R$ 460. O valor definido no orçamento é de R$ 453,67. Leia mais

O artigo 84 da nova lei proíbe o reajuste de servidores em 2009 se até 31 de agosto de 2008 não houver proposição em tramitação sobre o tema em tramitação no Congresso. Isso contribuiu para acelerar a conferências das MPs que dão reajuste ao funcionalismo, que deverão ser publicadas na próxima semana.

Agência Diap, 23 de agosto de 2008
MATÉRIAS DISTINTAS
Sindicatos pedem tramitação separada de PEC sobre dissídio
Dirigentes de centrais sindicais ligadas ao Forum Unitário dos Trabalhadores no Comércio pediram, nesta quinta-feira (21), ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), tramitação independente para a proposta da emenda à Constituição (PEC 426/05), que acaba com a obrigatoriedade de concordância dos empresários no ajuizamento de dissídios coletivos. A PEC atualmente tramita anexada à reforma sindical (PEC 369/05).

O presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina, Francisco Alano, que participou da reunião, explica que a atual norma constitucional tem prejudicado os trabalhadores, já que, no processo de negociação, os empresários se recusam a concordar com a proposta dos trabalhadores e, na maioria dos casos, não oferecem uma alternativa. "Em muitos estados, os tribunais têm arquivado os dissídios, e os trabalhadores ficam sem nenhuma norma ou direito garantido", disse.

Alano afirmou que Chinaglia vai pedir um estudo para verificar a possibilidade regimental de desvincular a PEC da reforma sindical. O sindicalista acredita que a falta de acordo em torno da reforma sindical tem atrasado a aprovação de outras propostas que tramitam conjuntamente.

Gazeta do Povo, 23 de agosto de 2008
Ensino médio
Enem tem 4 milhões de inscritos

São Paulo - O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou, neste ano, número recorde de inscrições: 4.004 715 estudantes farão a prova, marcada para o dia 31 deste mês, às 13 horas. No ano passado, 3,5 milhões se inscreveram. O exame é realizado desde 1998.

Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que a região Sudeste teve o maior número de inscritos, com 1.887.779 candidatos.

A prova é um dos requisitos para o estudante concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal. Além disso, mais de 500 instituições usam o resultado do Enem como critério de seleção para o ingresso no ensino superior.

Gazeta do Povo, 23 de agosto de 2008
Continuidade nas capitais
Em alta, prefeitos devem ser reeleitos
Nove dos 20 atuais administradores municipais que tentam ficar no cargo por mais quatro anos podem vencer disputa nas urnas já no primeiro turno

Dezessete dos 20 atuais prefeitos das capitais brasileiras que são candidatos à reeleição têm boas chances de continuarem em seus cargos nos próximos quatro anos. Nove desses largaram com grande vantagem na corrida eleitoral de 2008 e podem vencer a eleição já no primeiro turno. Segundo pesquisas divulgadas nas últimas semanas, os mandatários de Curitiba, Maceió, Vitória, Goiânia, Campo Grande, João Pessoa, Teresina, Porto Velho e Rio Branco apresentam mais de 50% das intenções de voto do eleitorado.

Além disso, embora com uma vantagem menor, mais cinco candidatos à reeleição lideram as pesquisas em seus municípios. Esse é o caso de Wilson Santos (PSDB) em Cuiabá, de Duciomar Costa (PTB) em Belém, Edvaldo Nogueira (PCdoB) em Aracaju, José Fogaça (PMDB) em Porto Alegre e Iradilson Sampaio (PSB) em Boa Vista. Esses correm o risco de ter que disputar o cargo numa segunda votação. Também estão no grupo dos candidatos há reeleição que devem ir para o segundo turno a prefeita de Fortaleza, Luzianne Lins (PT); o prefeito de Palmas, Raul Filho; e o de Florianópolis, Dário Berger. Nas pesquisas divulgadas até agora, eles ocupam o segundo lugar na intenção de voto do eleitorado, mas com uma diferença muito pequena em relação ao primeiro colocado.

Fatores

O sociólogo e cientista político Carlos Alberto Moreira – autor do livro A Cabeça do Eleitor – explica que o fato de um prefeito ser reeleito tem relação direta com dois fatores: os índices de aprovação do candidato – seria o elemento principal – e os quatro anos que ele teve de exposição, o que lhe garante ser bem conhecido pelo eleitor. “Não existe mistério nisso. O candidato que tem mais de 50% de bom ou ótimo na avaliação de sua gestão provavelmente será reeleito. O eleitor segue uma lógica. Ele não vai votar em outro se tem um candidato que já conhece e avalia bem”, diz.

A avaliação do trabalho do candidato também serve para explicar a situação contrária. “Se ele não alcança um alto índice de ótimo ou bom de avaliação do seu trabalho, não será reeleito”, sentencia Moreira.

Em baixa na disputa

Em São Paulo, mesmo tendo a máquina pública por trás, Gilberto Kassab (DEM), apareceu na quarta posição da pesquisa de intenção de votos divulgada pelo Ibope na semana passada. Ficou atrás até mesmo do ex-prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP), que já esteve envolvido em uma série de escândalos na capital paulista.

Além de Kassab, os prefeitos de Manaus e Salvador também apresentaram baixos índices nas pesquisas. Na capital do Amazonas, o atual prefeito possui apenas 8% das intenções de votos. Já João Henrique Carneiro, de Salvador, ficou em terceiro lugar, com 15% das intenções de votos do eleitorado.

Moreira chama atenção para o fato de estar atrás nas pesquisas não significar que a eleição está perdida. O sociólogo garante que os prefeitos que estão atrás nas pesquisas, mas que tem um bom índice de aprovação de seus governos, devem acabar se reelegendo.

Folha de S.Paulo, 23 de agosto de 2008
Congresso tem "mercado de votos", diz projeto do governo
Proposta de reforma política do Planalto atribui fato à falta de coesão dos partidos

O maior escândalo da era Lula foi a descoberta do mensalão, um esquema do PT para pagar mesadas a integrantes da base aliada

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de reforma política encaminhada ao presidente Lula pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) admite que existe um "mercado de votos" no qual o apoio ao governo custa a liberação de recursos e nomeação para cargos públicos e que, por conta das normas em vigor para as eleições proporcionais, o Congresso de hoje não reflete a vontade do eleitor.

O projeto de reforma política é coordenado pela Justiça e será negociado com o Congresso pelo ministro Múcio. Obtido com exclusividade pela Folha, o documento registra, em sua página quatro que, com as normas vigentes, existe um "incentivo ao "mercado partidário" para manutenção das bases de coalizão e, considerando-se a falta de coesão interna dos partidos, desvirtuamento para um verdadeiro "mercado de votos" no Parlamento -fidelidade ao governo baseada, em muitos casos, em um modelo de trocas calcado no binômio liberação/não-liberação de recursos para emendas parlamentares ou nomeação/não-nomeação de indicados do parlamentar (ou de seu partido) para determinados cargos da administração".

O maior escândalo do governo Lula foi o mensalão, em 2005: era a engenharia montada pelo PT para o pagamento de mesadas a integrantes da base aliada em troca de apoio ao governo no Congresso. A liberação de emendas parlamentares é outra moeda de troca que o governo costuma utilizar para garantir os números necessários antes de votações importantes, apesar de o Planalto sempre negar que a liberação esteja relacionada com as votações. Praticamente não há votação importante em que o recurso não seja utilizado.

A proposta, que tem 28 páginas, também destaca que as coligações proporcionais induzem o eleitor a erro porque seus votos acabam sendo transferidos para a legenda do partido e, portanto, para outros candidatos. Disso resulta que "há eleição de representantes praticamente sem votos, a maioria dos votos do país não elege os representantes efetivamente diplomados".

Ao defender o fim do personalismo e o voto em propostas, e não em pessoas, o documento aponta como resultado da prática consagrada no país o "enfraquecimento dos partidos e de seu aspecto programático-ideológico, com óbvio favorecimento a candidatos de mídia, fortemente financiados".

O texto faz projeções e, para o cenário desejável, propõe:

1) Lista fechada e divulgada para as candidaturas;

2) Financiamento puramente público de campanhas;

3) Mandato do partido em vez de restrito ao candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas estabelecendo um prazo limite para mudança de partido;

4) Vedação de coligações em eleições proporcionais;

5) Horário político limitado ao tempo disponível para o partido que dispuser de maior espaço para propaganda.

Entre os itens que apontam o que seria inaceitável estão o voto distrital misto, o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas (só admitem doações de pessoas físicas), liberdade total para mudança de partido (encaram como personificação do voto), manutenção das coligações proporcionais, além do sistema atual de soma dos horários eleitorais dos partidos que se coligam na disputa eleitoral.

Folha de S.Paulo, 23 de agosto de 2008
saiba mais
Projeto prevê 6 alterações polêmicas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de reforma política que o governo encaminhará ao Congresso prevê alterações em seis pontos da atual legislação, todos polêmicos e sem consenso no Parlamento.

Um deles é o que trata da chamada cláusula de barreira. A idéia em discussão no Planalto tornaria mais rígidas as regras para os "nanicos" ao prever que partidos que não conquistarem dez vagas de deputados federais perderiam os recursos do fundo partidário, o tempo de TV na propaganda política e o direito de indicar lideranças e cargos para comissões no Congresso. Se esta regra for aprovada, partidos como o PSOL, por exemplo, praticamente deixariam de existir.

Outra proposta prevê regras mais duras para os candidatos com "ficha suja". A idéia contraria decisão do STF neste sentido.

Para facilitar a discussão e a aprovação dos temas no Congresso, o governo encaminhará as propostas separadamente, como sugestões. Os outros tópicos em debate no governo tratam de: financiamento público de campanhas, voto em lista fechada, fidelidade partidária e fim da coligação proporcional.

Folha de S.Paulo, 23 de agosto de 2008
Centrais vão pressionar o Congresso
Entidades farão ofensiva para convencer deputados a aprovar nova contribuição

CUT, Força Sindical e parte da UGT, principais centrais, defendem que cobrança anual seja de até 1% do salário do trabalhador

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A partir da próxima semana, as centrais sindicais iniciam uma "batalha" no Congresso Nacional para conseguir convencer os parlamentares a aprovar uma nova forma de financiamento para os sindicatos: a contribuição negocial.

Essa taxa vai substituir o imposto sindical, que equivale a um dia de salário (ou 3,3% da remuneração mensal) e é descontado de forma compulsória de todos trabalhadores registrados em carteira no país, desde que foi criado, no governo de Getúlio Vargas.
O governo Lula vai enviar um projeto de lei para acabar com o imposto sindical de forma gradual e substituí-lo pela contribuição negocial. Mas já decidiu que não definirá um limite para essa nova taxa. Ela deverá incidir sobre a remuneração anual do trabalhador.

CUT, Força Sindical e parte de sindicalistas ligados à UGT defendem que a contribuição negocial tenha teto de 1% da renda anual do trabalhador (que corresponde a 13% de um salário mensal). Esse limite é defendido pelas centrais desde o Fórum Nacional do Trabalho, criado no governo petista para discutir a reforma sindical.

" Seja qual for esse percentual, ele terá de ser aprovado em assembléia pelos trabalhadores de cada categoria. Não será imposto. A contribuição negocial é mais democrática também, porque mesmo aqueles que hoje não são filiados aos sindicatos podem participar da assembléia, votar e ajudar a definir seu valor", diz Denise Motta Dau, secretária de Organização Sindical da CUT.

As centrais sindicais contestam a informação de que a contribuição negocial pesará mais no bolso do trabalhador. "Só se fala que a nova taxa negocial será maior que o imposto sindical. Mas o fato é que existem outras taxas cobradas hoje pelos sindicatos, como a assistencial e a confederativa, ambas previstas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Somadas essas taxas e o imposto sindical, o desconto chega em alguns casos até a 30% do salário de um mês", diz Ricardo Patah, presidente da UGT.

Na média, a cobrança de taxas sobre o salário do trabalhador era de 18% a 20%, segundo estudo realizado pelo Fórum Nacional do Trabalho.

" Ao criar a contribuição negocial, o projeto de lei do governo deve extinguir as demais taxas. Isso não está sendo dito", afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. A extinção do imposto sindical -e sua substituição pela contribuição negocial- não é unanimidade entre as centrais.

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), formada por sindicatos que deixaram a CUT, é contra a nova taxa. "O projeto de lei acaba com o imposto sindical compulsório, instituindo em seu lugar uma obscura e controversa contribuição negocial", diz Wagner Gomes, presidente da CTB. Para a central, há risco de que a contribuição negocial seja recolhida somente dos trabalhadores associados ao sindicato.

Folha de S.Paulo, 23 de agosto de 2008
Ministério Público ajuíza 55 ações contra entidades do Sistema S
Para procuradores do Trabalho, contratação de pessoal tem de ser transparente

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Trabalho ajuizou 55 ações civis públicas em 12 Estados contra várias entidades que integram o Sistema S por contratação irregular de funcionários. Os procuradores do Trabalho entendem que o processo de seleção de pessoal nessas entidades deve ser objetivo e transparente.

As ações propostas são contra entidades do Sesi e do Senai (ligadas à indústria), do Sesc e do Senac (comércio), do Sest e Senat (transporte), do Sescoop (cooperativa), do Sebrae (micro e pequenas empresas) e do Senar (agricultura).

Até o fim da próxima semana, o número de ações coletivas propostas deve dobrar, segundo estima Viviann Rodriguez Mattos, procuradora responsável pela Conap (Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública) do Ministério Público do Trabalho.

As ações foram ajuizadas, segundo a procuradora, porque não houve acordo com representantes dessas entidades, quando eles foram chamados para assinar um termo de ajustamento de conduta em julho para regularizar a contratação de seus funcionários.
" Como essas entidades recolhem recursos de forma compulsória sobre a folha de pagamento das empresas, essas verbas são consideradas dinheiro público. E não se pode fazer o que se quer com dinheiro público. Há critérios para usar essas verbas, inclusive na contratação", diz a procuradora.

Critérios

" As entidades do Sistema S são pessoas jurídicas de direito privado. Mas o que determina a forma de contratação, que deve obedecer aos critérios do artigo 37 da Constituição [impessoalidade, moralidade, publicidade], é o uso de recursos públicos", diz Mattos.

Estudo nacional da coordenadoria de combate à fraudes avaliou que as contratações têm ocorrido a partir de critérios subjetivos -como avaliação de currículo e entrevistas eliminatórias, que levam em conta a pessoalidade dos candidatos- e, em alguns casos, sem a devida publicidade exigida pela legislação.

As investigações começaram a ser feitas pelos procuradores do Trabalho no ano passado em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Santa Catarina, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Sergipe, Piauí e Mato Grosso do Sul.

" Os processos de seleção dessas entidades são feitos hoje como em uma empresa privada, com análise de currículo e entrevista. O TCU [Tribunal de Contas da União] já havia considerado que eram necessários critérios objetivos e não aprovou a prestação de contas de uma série de entidades do sistema S", diz a procuradora.

Folha de Londrina, 23 de agosto de 2008
SEU DIREITO
CRÉDITO EDUCATIVO
O que pode acontecer com a pessoa que durante a faculdade foi contemplada com o crédito educativo, e que depois de formada não conseguiu pagar pelo benefício?

O crédito educativo nada mais é do que uma espécie de financiamento especial destinado ao aluno que, tendo idoneidade e razoável desempenho escolar, precisa dar continuidade aos estudos e não tem condições de arcar com os custos de uma instituição privada de ensino.

A vantagem do crédito educativo está nas condições de pagamento. Em se tratando de um benefício social, que tem como objetivo aumentar o acesso dos cidadãos à educação, as normas que regulam a matéria trazem previsão, além de outros benefícios, de juros baixos (não ultrapassam 9% ao ano) e prazos especiais de carência para o início do pagamento das parcelas.

Em contrapartida a este financiamento especial, o aluno se obriga a efetuar o pagamento das parcelas nas condições estabelecidas em seu contrato (prazos para pagamento, entre outras). Tal pagamento é de extrema relevância, em especial para que ocorra a recomposição do fundo necessária ao financiamento de outros estudantes.

O aluno que não pagar as parcelas do financiamento estará sujeito às medidas judiciais para a cobrança dos respectivos valores em atraso.

Logo, se inadimplente, com base no contrato que assinou, o aluno (bem como o fiador, se houver) poderá ser executado, momento em que se buscarão bens de sua propriedade para a satisfação das parcelas não pagas (penhora e venda judicial).

Tal execução, indiretamente, acaba por gerar outros problemas ao aluno inadimplente, que não mais consegue certidão negativa da comarca em que reside, o que pode prejudicar outros financiamentos/contratos, bem como o acesso a cargo público.

Diogo B. Menoncin, advogado

O Estado do Paraná, 23 de agosto de 2008
FGTS deve "engordar" o caixa do BNDES
Agência Estado

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar, em reunião na próxima terça-feira (26), uma medida que pode proporcionar um reforço de R$ 6 bilhões ao orçamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). A proposta do Ministério do Trabalho é vender ao banco R$ 6 bilhões em títulos, que estão no patrimônio do FGTS, com garantia do Tesouro Nacional. Posteriormente, o BNDES se entenderia com o Tesouro para se capitalizar com base na posse desses papéis.

Esses títulos têm lastro em resíduos de financiamentos habitacionais que até a década de 80 eram cobertos pelo antigo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Desde 2005, o Tesouro está pagando os juros que remuneram os papéis, que variam de 3,12% a 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A partir de 2009, começará a amortizar o principal da dívida cujo prazo limite é 2027.

O Conselho deverá aprovar uma fórmula para que o fundo venda esses papéis a instituições financeiras, como o BNDES, pelo valor nominal, ou seja, sem o desconto que incide sobre os títulos quando são negociados no mercado financeiro. A lei impede o FGTS de aceitar esse deságio. Por isso, o BNDES pagará pelos título ao FGTS no longo prazo. "Para o FGTS, isso é interessante porque os títulos são como dinheiro parado que, indo para o BNDES, podem ser colocados na produção, financiar projetos e até ajudar a gerar mais empregos", comentou um interlocutor do conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Última Instância, 23 de agosto de 2008
STJ declara ilegalidade de venda casada de imóvel e seguro para mutuários
O mutuário do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) não é obrigado a adquirir o seguro obrigatório por lei da mesma entidade que financia o imóvel ou da seguradora por ela indicada. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.

A relatora manteve decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), segundo a qual obrigar a aquisição do seguro no mesmo agente que financia o imóvel caracterizaria “venda casada” – condicionamento ilegal de venda de bem ou serviço à compra de outros itens.

No caso julgado, conforme informa o STJ, dois mutuários de Minas Gerais entraram com recurso contra a Caixa Econômica Federal para a revisão de contrato de mútuo. Eles pediam a substituição do reajuste da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a aplicação correta dos valores do seguro habitacional e o direito de escolher o seguro habitacional que melhor lhes conviesse. O TRF-1 concedeu apenas o direito de buscar o contrato de seguro no mercado.

Ambas as partes recorreram, mas o TRF manteve sua decisão. Considerou-se que a TR seria um índice válido para a correção de valores do contrato de mútuo e que a Resolução 1.278 de 1998 do Banco Central determina que o abatimento do valor da prestação deve ocorrer depois de atualizado o saldo devedor.

A Caixa recorreu ao STJ e alegou haver decisões judiciais divergentes sobre o tema. Alegou ainda que a vinculação do seguro habitacional seria uma maneira de manter o sistema habitacional estável.

Os mutuários, por sua vez, afirmaram que haveria violação dos artigos 2º, 3º, 47 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, que definem o mutuário como consumidor e determinam a interpretação das cláusulas e possibilitam a qualificação de cláusulas abusivas.

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi considerou que o seguro habitacional é vital para a manutenção do SFH. O artigo 14 da Lei 4.380, de 1964, e o 20 do Decreto-Lei 73 de 1966, inclusive, tornaram-no obrigatório. "Entretanto, a lei não determina que o segurado deva adquirir o seguro do fornecedor do imóvel", destacou.

A ministra considerou que esse fato seria uma "venda casada", prática vedada pelo artigo 39, inciso I, do Código do Consumidor. A relatora considerou, ainda, que deixar à escolha do mutuário a empresa seguradora não causa riscos para o SFH, desde que ele cumpra a legislação existente.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/08/2008
SDI-1 reconhece adicional noturno em jornada mista de 12hx36h

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma funcionária do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), que trabalhava das 22h às 7h a extensão do adicional noturno às horas posteriores às 5h da manhã. Por maioria, a SDI-1 adotou o voto do ministro Milton de Moura França no sentido de que a jurisprudência do TST (Súmula nº 60, item II) “não deixa a mínima dúvida de que o direito ao adicional noturno deve incidir sobre as horas prorrogadas”, ainda que se trate de regime de compensação de 12h x 36h.

A funcionária informou que trabalhava das 19h às 7h da manhã do dia seguinte. Na reclamação trabalhista que ajuizou contra o hospital, obteve no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) o reconhecimento ao direito de receber com o adicional noturno as duas horas posteriores ao fim do horário noturno. Quando a decisão foi reformada pela Terceira Turma do TST, a trabalhadora interpôs embargos à SDI-1 questionando a fundamentação adotada pela Turma – a de que a jornada não era cumprida integralmente no período noturno, condição prevista na Súmula nº 60 do TST. Afirmou que trabalhava em todas as horas consideradas noturnas pela legislação (das 22h às 5h) e defendeu ainda que a Súmula nº 60 do TST utiliza a palavra “integralmente”, e não “exclusivamente”, em relação às horas noturnas, o que demonstraria o propósito de conceder o adicional também sobre a prorrogação das horas trabalhadas, mesmo nos casos como o seu, em que a jornada começa no período diurno.

O ministro Moura França acolheu a tese e destacou que o fato de a funcionária trabalhar em regime de 12h x 36h (extrapolando, portanto, a duração prevista para a concessão do adicional noturno) “jamais poderia ser obstáculo” à rejeição dos embargos. “Cumprida integralmente a jornada noturna e prorrogada a prestação de serviços além desse período de trabalho, a hipótese atrai a aplicação da Súmula nº 60”, concluiu, deferindo o adicional. (E-ED-RR-70403/2002-900-04-00.8)