Agência Diap, 24 de agosto de 2008
TERCEIRIZAÇÃO
Desrespeito da legislação trabalhista contribui para aumento nos acidentes de trabalho

Um levantamento rápido, com notícias colhidas entre a quarta-feira (13) e a quinta-feira (21) deste mês apresenta uma pequena dimensão da gravidade dos acidentes de trabalho na construção civil, que continuam se multiplicando, diante das péssimas condições de trabalho nos canteiros de obras, embaladas pela ganância de empreiteiros, terceirizações, desrespeito à legislação trabalhista e fiscalização ineficiente.

A Confederação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT) tem reiterado em suas negociações com os governos (federal, estaduais e municipais) e com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção medidas para pôr fim ao atual descalabro.

"Defendemos a necessidade de maior rigor na fiscalização e ampliação do valor das multas, além de garantir que os maus empresários sejam responsabilizados criminalmente pelo resultado do seu descaso, da falta de condições mínimas de segurança no ambiente de trabalho. Basta de mortes!", afirmou Waldemar de Oliveira, presidente da Conticom.

Carteira assinada

Na capital paranaense, no dia 13, em obra de responsabilidade da Construtora San Remo, uma funcionária contratada por mais de trinta dias, mas ainda sem registro na carteira profissional - o que caracteriza desrespeito à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - caiu de uma escada e sofreu escoriações.

Ciente de sua irregularidade com a trabalhadora, a empreiteira a encaminhou para uma clínica particular a fim de burlar a emissão da CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho).

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Curitiba e Região Metropolitana (Sintracon) interveio no caso. A San Remo, por sua vez, se comprometeu a registrar a funcionária e a emitir a CAT.

Segundo Domingos de Oliveira Davide, presidente do Sintracon e da executiva da Conticom/CUT, as medidas legais serão tomadas para proteger a trabalhadora e garantir seus direitos.

Soterramento

Em Natal/RN, um trabalhador da obra do edifício Living Garden morreu soterrado no dia 20 de agosto, por volta das 14h30. José Ivanilson da Silva, 26 anos, estava numa escavação de aproximadamente 3,5 metros quando um dos lados cedeu, não dando tempo do operário escapar.

O funcionário morreu na hora. O Living Garden é um lançamento da Construtora Colméia. A Superintendência Regional do Trabalho (SRT) embargou a construção. Junto com a vítima do acidente de trabalho estavam mais três colegas, que conseguiram fugir quando o solo de um dos lados começou a se mover.

O desabamento de um dos lados do buraco, segundo uma observadora, teria sido causado pelo funcionamento de um trator hidráulico que estava ao lado da escavação. Ao funcionar, o pequeno trecho de terra ao lado tremeu e a areia caiu.

Enquanto o Corpo de Bombeiros resgatava o corpo, cerca de 25 a 30 funcionários da obra observavam a ação de uma barreira que não tinha nenhuma proteção (contenção ou amparo). O funcionário prestava serviços para uma sub-empreiteira, a Rolim Construções, que é contratada pela Colméia. O Living Garden será um prédio de luxo e começou a ser vendido no ano passado, é projetado para ter 3 torres e 36 pavimentos. O terreno ocupa uma área de 11.872 metros quadrados.

NOVO HAMBURGO - O desabamento de parte de um prédio em construção no final da manhã de quinta-feira (21), em Novo Hamburgo /RS, deixou pelo menos três pessoas mortas, segundo informações preliminares da Defesa Civil. O perito do Instituto Geral de Perícia, Fernando Camalier, confirmou a morte de três pessoas por soterramento, mas não descartou a constatação de outras vítimas após a retirada das vigas.

O prédio, que abrigaria um complexo esportivo, estava sendo erguido na esquina das Ruas Bento Gonçalves com Jahu, no centro de Novo Hamburgo. A obra já tinha três andares e os operários, que estavam almoçando no momento do desabamento, trabalhavam na construção do quarto piso. A Brigada Militar isolou o local, pois ainda há riscos de novos desabamentos. (Com informações do Sintracon de Curitiba-PR, Diário de Natal-RN, Zero Hora-RS)

Vermelho, 24 de agosto de 2008
Pelo pré-sal, petroleiros querem reestatização da Petrobras

A possibilidade de o governo federal criar uma nova estatal para gerir os megacampos de petróleo na camada de pré-sal não anima os trabalhadores da Petrobras. Para eles, o debate esconde questões mais profundas que deveriam ser reavaliadas, como a inserção das empresas estrangeiras na Petrobras e na exploração das reservas de petróleo.

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Antony de Valle, defende que ao invés de criar uma nova empresa, o governo reestatize a Petrobras. “O fato de estar sendo muito ventilada essa idéia de uma nova empresa que seria 100% estatal, a Petrosal, também esconde o debate dos pontos que a gente apresenta na campanha ‘O Petróleo tem que ser Nosso’. Porque pra gente é o ponto central. Se a gente acabar com os leilões, retomar as áreas já leiloadas e transformar a Petrobras em 100% estatal, resolveria o assunto”, argumenta.

Antony reconhece que o debate da reestatização da Petrobras é muito difícil, já que boa parte das ações está nas mãos das transnacionais do setor. Somente o fundo de investimento do especulador naturalizado nos Estados Unidos George Soros comprou recentemente US$ 811 mi de ações da empresa.

O sindicalista acredita que com vontade política e forças aliadas a Petrobras poderia ser reestatizada, mas alerta que seriam necessárias outras medidas para que o país volte a controlar o petróleo. A quebra do monopólio de exploração do mineral, determinado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, resultou na perda total de soberania do Brasil no setor.

“ O pagamento que é feito pelas empresas que exploram as áreas dos leilões é pequeno comprado à média nacional. Aqui, o país recebe 40% dos as transnacionais extraem; em outros países, chega a 80%”, diz.

As reservas de petróleo na camada de pré-sal, chamadas Tupi e Iara, ficam a cerca de 7 km de profundidade da plataforma submarina. A camada abrange do Rio de Janeiro até o litoral de Santa Catarina.

Fonte: Brasil de Fato

O Estado do Paraná, 24 de agosto de 2008
Sobram vagas no setor da construção civil
Nas agências de empregos sobram vagas e faltam pretendentes ao trabalho.

Mão-de-obra no setor da construção civil virou artigo de luxo. Nas agências de empregos, sobram vagas, falta mão-de-obra qualificada. Nos canteiros de obras, é comum ver pedreiros, serventes, carpinteiros, ceramistas, trabalhando dez ou doze horas por dia para compensar a falta de trabalhadores. Os salários estão sobrevalorizados. Com tantas obras espalhadas País afora, a realidade do mercado de trabalho no setor não poderia ser outra.

“Chegamos no limite. A mão-de-obra disponível na construção civil está plenamente empregada”, sentenciou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná, Hamilton Pinheiro Franck.

A entidade já preparou campanha na mídia para valorizar os profissionais da construção civil, enfatizando que hoje eles trabalham uniformizados e com equipamentos de segurança. A idéia é atrair maior número de interessados para a atividade. “É uma campanha local, mas que deve se transformar em nacional”, disse.

De janeiro a julho desse ano, 14.236 pessoas foram contratadas pelo setor no Paraná, um crescimento de 101% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em julho, a construção civil foi a atividade econômica com maior crescimento nas contratações no Paraná, segundo dados divulgados semana passada pelo Ministério do Trabalho e Emprego: 2.722 pessoas, 110% mais do que em julho do ano passado.

Em todo o País, são 232 mil pessoas a mais nos canteiros de obras desde janeiro, crescimento de 99% na comparação com os sete primeiros meses do ano passado. Apesar disso, algumas construtoras estão enfrentando dificuldades para encontrar mão-de-obra qualificada.

Caso do engenheiro civil Jean Forneck, que tem uma pequena empresa especializada em obras hospitalares. “Há 90 dias anunciamos cinco vagas de servente e cinco de pedreiro no Sine (agência de empregos) de São José dos Pinhais. Só apareceram dois candidatos e sem qualificação”, contou. Há 15 anos no setor, Forneck conta que nunca viu faltar tanta mão-de-obra.

“Está faltando todo tipo de profissional: pedreiro, carpinteiro, eletricista, encanador. E como trabalhamos com obras hospitalares, é preciso ser qualificado, bem focado no segmento”, explicou.

Com duas obras em andamento - uma em São José dos Pinhais e outra em Araucária -, a solução, segundo o engenheiro, é garimpar trabalhadores em outras empresas com melhor proposta salarial ou pagar hora-extra. Nos dois casos, o custo do metro quadrado é elevado.

Também para atrair mão-de-obra e garantir a entrega na prazo, o engenheiro paga por produtividade. Para contornar o problema, acredita o engenheiro, a solução é que haja um plano de investimento para qualificar profissionais da área.

Bolsa Família

Para o presidente do Sinduscon-PR, Hamilton Franck, o projeto do governo federal em treinar beneficiários do Bolsa Família para a construção civil é a grande aposta para que, num futuro próximo, a situação não fique ainda pior.

“O setor já previa que poderia ocorrer falta de mão-de-obra e procurou se antecipar a esta questão. O governo federal nos escutou e encampou a idéia”, explicou. Só em Curitiba, a expectativa é angariar cerca de 13 mil pessoas.

Pelo Plano Setorial de Qualificação, lançado pelo Ministério do Trabalho, beneficiários do Bolsa Família que têm perfil para a construção civil serão recrutados para fazer parte do projeto. Serão 200 horas/aula de qualificação - 80 horas de aula teórica e 120 horas de aula prática.

“No período de aulas práticas, ele já estará contratado por uma empresa e não perde o benefício do Bolsa Família. Depois, vai poder optar por trabalhar com carteira assinada, ter férias, FGTS, INSS ou se prefere continuar recebendo a esmola do Bolsa-Família. A gente imagina que a dignidade vai prevalecer.”

O governo lançou, na semana passada, edital para a escolha das escolas que irão treinar os futuros profissionais. “Na maioria das capitais, imagino que será o Senai”, disse Franck.

O salário inicial será o piso da categoria para servente: R$ 600,00, vale-alimentação no valor de R$ 105,00 e, dependendo da empresa, assistência médica e odontológica.

“Esse é o salário de trainee. Para o profissional, sobe para R$ 840,00. Mas este é só o piso da categoria”, disse, lembrando que o salário médio dos “bons profissionais” ultrapassa R$ 1,6 mil. Já o salário de um mestre-de-obras pode chegar a R$ 3,5 mil ou R$ 4 mil. “O salário quem faz é o bom profissional”, arrematou.

O Estado do Paraná, 24 de agosto de 2008
O debate público sobre o alcance da Lei da Anistia (1)
Edésio Passos

“ Art. 1.º - É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. Parág. 1.º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. Parág. 2.º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal” (Lei n.º 6.683,de 28/8/1979).

Pela imprensa, generalizou-se o debate sobre o alcance da lei da anistia, de 1979, envolvendo ministros de Estado, militares, juristas e entidades associativas. Com a intervenção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, remetendo a questão ao Judiciário, restaram, apenas, os posicionamentos e manifestações individuais. Diante da importância da questão, eis alguns pontos desse debate.

O presidente nacional da OAB Cezar Britto e outros juristas como o professor da Faculdade de Direito da USP Fábio Konder Comparato, e o professor Dalmo de Abreu Dallari, encabeçam a lista de assinaturas do Manifesto Público em prol do Debate Público Nacional sobre o alcance da lei de anistia. No documento, composto por assinaturas de pesquisadores, advogados, professores, autoridades e membros de entidades sociais, reafirmam o apoio aos pleitos na Justiça dos perseguidos políticos e em prol da imprescritibilidade de crimes como a tortura e responsabilidade por desaparecimentos. Segundo o Manifesto, a jurisprudência internacional reputa como crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete. Ainda considera crime contra a humanidade todo o crime de tortura cometido o período da ditadura. “Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do Direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais - mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina”, traz o manifesto.

Manifesto

“Manifesto Público dos Juristas em Prol do Debate Público Nacional sobre o Alcance da Lei de anistia - A comunidade jurídica abaixo assinada assiste a manifestações públicas em oposição ao debate sobre os limites da Lei 6.683/1979.

Imprescindível, portanto, que venha a público manifestar:

1. Encontramo-nos em pleno processo de consolidação de nossa democracia. Dito processo dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de “revanchismo” ou a ameaça de desestabilização das instituições. Só são fortes as instituições que permitem o debate público e democrático e com ele se fortalecem;

2. A profícua discussão jurídica que ora se afigura não concerne à revisão de leis. Visa, em verdade, a aferição do alcance de dados dispositivos. É secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, que crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade. A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo - atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes;

3. O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pela sua própria natureza e explicitamente assim definidos. Desde 1914, o Brasil reconhece os princípios de direito internacional, mediante a ratificação da Convenção de Haia sobre a Guerra Terrestre, que se funda no respeito a princípios humanitários, no caráter normativo dos “princípios “jus gentium’ preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas leis da humanidade e pelas exigências da consciência pública”. O Estado brasileiro reiterou o compromisso com a comunidade internacional em evitar sofrimento à humanidade e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, ao assinar a Carta das Nações Unidas, em 21 de julho de 1945. O Estatuto do Tribunal de Nuremberg ratificado pela ONU em 1946 traz a definição de “crimes contra a humanidade”, as Convenções de Genebra de 1949, a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Genocídio e o recente Estatuto de Roma, enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo “crimes contra a humanidade” pelo menos desde 1945. Além disso, é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares.

4. A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do Direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais - mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina. Lembremos que ademais da jurisdição nacional, há a jurisdição penal internacional e a jurisdição penal nacional universal.

5. Nunca houve no Brasil uma legislação de anistia que englobasse os crimes praticados pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar instaurada em 1964. A Lei 6.683/1979 concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações. A Constituição de 1988 que em seu art. 8.º do ADCT, anistiou todos os perseguidos políticos e assim é feito pela Lei 10.559/02 -, não refere, em nenhum momento, a anistia às violações de Direitos Humanos. Nesse sentido, não cabe afirmar que os crimes de tortura e de desaparecimento forçado foram anistiados. Tais crimes são, portanto, crimes de lesa humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado.

6. Os cidadãos brasileiros que se insurgiram contra o regime militar, e por contestar a ordem vigente praticaram crimes de evidente natureza política, foram processados em tribunais civis e militares e, em muitos casos, presos e expulsos do país mesmo sem o devido processo legal. Além disso, quando presos, sofreram toda sorte de arbitrariedades e torturas. Depois de julgados, foram anistiados pela lei de 1979 e pela Constituição. Por que os crimes dos agentes públicos, que nem sequer podem ser caracterizados como crimes políticos, devem receber anistia sem o devido processo? Não se trata de estabelecer condenação prévia, ao contrário, o regime democrático pressupõe a garantia do mais absoluto e pleno direito de defesa, devido processo legal e contraditório válido a qualquer cidadão.

7. O direito à informação, à verdade e à memória é inafastável ao povo brasileiro. É imperativo ético recompor as injustiças do passado. Não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história. Ademais, nunca é tarde para reforçar o combate contra a impunidade e a cultura de que os órgãos públicos têm o direito de torturar e matar qualquer suspeito de atos considerados criminosos. Os índices de violência em nosso país devem-se muito ao flagrante desrespeito aos direitos humanos que predomina em vários setores da nossa sociedade, em geral, em desfavor das populações menos favorecidas.

É assim que os juristas abaixo assinados manifestam-se em apoio a todos aqueles que estão clamando à Justiça a devida prestação. Manifesta-se em apoio ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos pelo cumprimento de seus deveres constitucionais e por prestarem este relevante serviço à sociedade brasileira e à democracia. E ainda, por fim, presta solidariedade a todos os perseguidos políticos que, a mais de três décadas, fazem coro por uma única causa, a própria razão de ser do Direito: que se faça a Justiça”.

Perdão e esquecimento

A punição de torturadores que atuaram durante o regime militar, defendida pelos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, e criticada duramente pelo ministro da Defesa, ex-ministro do STF Nelson Jobim, não é consenso entre juristas e cientistas políticos. No centro da polêmica, está a interpretação da Lei da Anistia, que perdoou todos os crimes políticos ou que foram cometidos com motivação política desde 1961. Aprovado em 1979, durante a negociação da abertura, o texto permitiu o retorno dos exilados e beneficiou igualmente militantes de esquerda e militares.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Carlos Velloso é contrário a uma revisão da lei. “Também houve crimes do lado dos opositores ao regime. Mexer com uma coisa dessas pode gerar uma bola de neve. É um assunto superado. A Lei de Anistia é peremptória, e estabelece um esquecimento, um perdão para os dois lados. Foi uma pedra colocada sobre o ocorrido. Também houve crimes do lado dos opositores ao regime. Mexer com uma coisa dessas pode gerar uma bola de neve. Isso não seria bom para a democracia brasileira. Sob o ponto de vista político, é desastroso. Sob o ponto de vista jurídico, é difícil imaginar uma mudança na lei”.

Ex-presidente do STF, Nelson Jobim disse que a Lei da Anistia já atingiu seus objetivos, sendo o principal a pacificação nacional após o fim da ditadura. Para ele, “mudar essa legislação seria o mesmo que revogar aquilo que já foi decidido anteriormente”. O entendimento é compartilhado pelo atual decano do STF, Celso de Mello. Ele já disse que a legislação nacional não permite a punição de crimes cometidos durante o regime militar e que a Lei da Anistia foi equânime, sem privilegiar qualquer um dos lados. “Reabrir o debate pode ser uma caixa de surpresas. A sociedade pode correr este risco sem saber o que tem dentro da caixa”.

Para Luiz Werneck Vianna, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), os defensores da punição aos torturadores fazem sua análise apenas sob a ótica dos direitos humanos. Ele pondera que a sociedade terá mais ganho se não mexer em feridas do passado. “Reabrir o debate pode ser uma caixa de surpresas. Não se sabe o que vai se retirar dela, o bem ou o mal. A sociedade pode correr este risco sem saber o que tem dentro da caixa”. Biógrafa de Ernesto Geisel, o general que começou o processo de abertura, a cientista política Maria Celina D’Araujo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que o perdão aos torturadores foi negociado pelos militares durante a transição democrática. Ao devolver o poder a um governo civil, diz ela, as Forças Armadas queriam evitar qualquer clima de revanchismo. Por isso, teria prevalecido a interpretação de que a Lei de Anistia beneficiaria inclusive quem torturou. “Por que aqui este assunto ficou intacto? Porque na transição brasileira isso foi um acordo feito com os políticos da época, Tancredo, Sarney e Forças Armadas, no sentido de que a anistia seria assim” - afirma Maria Celina (em O Globo, 4/4/08).

Já os militares da reserva, com a presença de alguns integrantes da ativa, realizaram ato público para repudiar a iniciativa. Na reunião, no Clube Militar, foi divulgada nota classificando a proposta de revisão da Lei da Anistia como extemporanea, imoral e fora de propósito.

Isso é como uma ferida...

Isso é como uma ferida, se você cutucar sangra, afirmou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu que o Executivo não discutirá a interpretação ou a revisão da Lei de Anistia, pois o debate deve ser conduzido pelo Judiciário.

O ministro Tarso Genro relatou ao Presidente Lula o que foi conversado na audiência pública da Comissão de Anistia do ministério e enfatizou que em nenhum momento propôs a revisão da Lei de Anistia no encontro: “Ninguém, em nenhum momento, pediu a revisão da Lei de Anistia. Para mim, este assunto está encerrado. Não há nenhum embaraço do governo em relação às Forças Armadas.

Obviamente o presidente aceitou e tomou conhecimento dessa orientação através do meu relato. O presidente orientou que qualquer interpretação a respeito da Lei da Anistia é uma interpretação do Poder Judiciário. O presidente consolida e orienta que todas as questões relacionadas à Lei da Anistia sejam direcionadas para o futuro. O governo continua trabalhando com as câmaras que julgam os processos de anistia e continua também trabalhando a questão da memória da informação”.

“A interpretação padrão, no Brasil, é de que a Anistia perdoou os dois lados em nome de uma reconciliação nacional. Mas, do ponto de vista do direito internacional, é inaplicável qualquer anistia. A tortura é um crime cuja gravidade impede sua prescrição. É dever do Estado investigar, processar e punir esse tipo de violação dos direitos humanos, sob o risco de a impunidade gerar uma violação continuada da ordem internacional” (Flávia Piovesan, da PUC-SP e da Universidade Pablo de Olavide, da Espanha).

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). edesiopassos@terra.com.br

Folha de S.Paulo, 24 de agosto de 2008
Em Curitiba, Richa seria reeleito com 71% dos votos, diz pesquisa
Em 2º lugar, Gleisi Hoffmann (PT) oscila de 12% para 15% em relação a julho

DIMITRI DO VALLE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Na semana de estréia no horário eleitoral gratuito da TV, o candidato do PSDB e atual prefeito de Curitiba, Beto Richa, manteve a dianteira na disputa e seria reeleito no primeiro turno com 71% dos votos.

É o que revela nova pesquisa Datafolha, uma parceria Folha e TV Globo, realizada com 848 entrevistados entre quinta (21) e sexta-feira (22). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

A segunda colocada, a candidata do PT, Gleisi Hoffmann, chega a 15% das intenções de voto. Em comparação à primeira pesquisa Datafolha, no final de julho, a petista oscilou positivamente três pontos percentuais. Richa, que obteve 72% na primeira consulta, oscilou negativamente um ponto.

O terceiro colocado, Fábio Camargo (PTB), também oscilou dentro da margem de erro, de 4% para 2%. O candidato do PMDB, Carlos Moreira, aparece em quarto com o mesmo índice da pesquisa anterior (1%).

Não pontuaram os candidatos Maurício Furtado (PV), Bruno Meirinho (PSOL), Ricardo Gomyde (PC do B) e Lauro Rodrigues (PT do B). Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados, votos brancos e nulos somaram 4% e os eleitores que declararam estar indecisos representam outros 5%.

Na rejeição, o petebista Fábio Camargo continua em primeiro, com 26% -na primeira consulta tinha 19%. Gleisi está em segundo, com 20%, e Moreira é o terceiro, com 18%. Richa é o que alcançou a menor restrição (7%).

Para o diretor do Datafolha, Mauro Paulino, todos os números "confirmam o favoritismo absoluto do atual prefeito". Outro dado que pode explicar a ampla liderança do candidato, apontou Paulino, é a larga aprovação da população da gestão do tucano, também medida na pesquisa. "Após três anos e oito meses de gestão, a avaliação dele atinge novo recorde de aprovação de 81%."

A pesquisa Datafolha foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número 1707/2008.

Folha de S.Paulo, 24 de agosto de 2008
Lula cede e deve elevar capital da Petrobras
Governo pretende ampliar participação na empresa, mas em valor inferior aos US$ 100 bi sugeridos pela direção da estatal

Planalto quer, ainda no atual mandato, aprovar no Congresso um novo marco regulatório para "carimbar" destino da verba do pré-sal

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Bem ao estilo que marcou as suas principais decisões em quase seis anos de poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá adotar um meio-termo na discussão sobre o petróleo do pré-sal: contemplar parcialmente desejos da Petrobras e criar novas regras de exploração para o setor.

Segundo a Folha apurou, a tendência de Lula é capitalizar a Petrobras, aumentando a participação da União no seu bolo acionário, a fim de explorar as reservas do pré-sal que já foram leiloadas e nas quais a empresa tem sócios privados.

O governo hoje controla o capital votante da Petrobras. Ou seja, manda na gestão da empresa. Lula indica o presidente da estatal de economia mista (capital público e privado). No entanto, 62% do capital total da Petrobras está em mãos privadas. Se o governo aumenta sua participação no capital total da empresa, eleva sua participação na divisão dos lucros.

Além disso, o governo deverá aumentar, nos poços do pré-sal já leiloados, o percentual de participação especial que a União cobra atualmente. Assim, a União também ganhará mais. Ao pôr mais recursos na empresa, deverá cobrar mais tributos pelo petróleo a ser extraído do pré-sal nos moldes do marco regulatório atual.

Segundo a Folha apurou, Lula rejeitou a proposta inicial da Petrobras de que a União capitalizasse a empresa em US$ 100 bilhões para deixar com ela todo o pré-sal. Descartada essa idéia, o próprio presidente da Petrobras, José Sérgio Gabriel-li, apresentou a Lula a idéia de uma capitalização menor. Esse valor está em discussão reservada na cúpula do governo, e Lula deve ceder.

Nas palavras de um auxiliar, Lula sabe que precisará da Petrobras. Daí buscar um meio-termo que mostre à empresa e a seus acionistas minoritários que ela terá papel fundamental na exploração de todas as reservas do pré-sal -as já licitadas e as ainda não leiloadas.

No novo marco regulatório, a capitalização da Petrobras, diz um ministro, teria também o objetivo de dar musculatura para a estatal sair na frente das empresas privadas ao explorar as reservas do pré-sal que ainda não foram leiloadas.

Lula deseja aprovar no Congresso um novo marco legal ainda em seu governo como forma de "carimbar" o destino dos recursos que a União obterá com o pré-sal e de evitar que futuros presidentes sejam "entreguistas", segundo expressão de um auxiliar direto.

O presidente tem defendido a aplicação do grosso desses recursos no que chama de "reparações históricas", como investimento maciço em educação e no combate à miséria. Para o petista, se ele aprovar ainda um novo marco legal com apoio popular, dificilmente um futuro governo proporá mudanças ao Congresso. Os oposicionistas PSDB e DEM criticam a mudança proposta pelo petista.

Folha de S.Paulo, 24 de agosto de 2008
Petrobras pode ter 10% do PIB em 2020
Peso da estatal na riqueza do país hoje é inferior a 5%; estimativa não leva em conta todo o potencial dos novos campos do pré-sal

Pesquisa de professor da UFRJ traça três cenários para o futuro da estatal; no mais otimista, participação chegaria a 11,52% do PIB

ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO

O peso da Petrobras na economia brasileira pode dobrar na próxima década, chegando a cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2020- isso sem levar em conta o grosso da produção dos campos de petróleo do chamado pré-sal.

O levantamento, realizado pelo professor Adilson de Oliveira, do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), prevê três cenários: com o barril de petróleo custando US$ 80, US$ 100 e US$ 120 no mercado internacional.

Nos três cenários, a pesquisa parte de uma mesma estimativa: a de que a produção diária da Petrobras alcançará 2,3 milhões de barris em 2010, saltará para 3,5 milhões em 2015 e atingirá 5 milhões de barris em 2020.

" Isso marcará uma etapa fundamental: o país passará a ser exportador. Na estimativa, consideramos a produção dos chamados campos do pré-sal numa perspectiva inicial. Ou seja, são projeções bastante conservadoras em termos de produção", diz Oliveira, que coordena o grupo de energia da UFRJ e é considerado um dos maiores especialistas do país no tema.

No primeiro cenário, o peso da Petrobras no PIB brasileiro subiria dos atuais 4,7% para 7,19% em 2020. Oliveira diz que esse é o cenário "pessimista" para a estatal -já que, diante da volatilidade dos últimos meses, não é possível estimar precisamente em que patamar os preços do petróleo se estabilizarão no futuro.

No cenário "otimista" para os cofres da estatal, o preço médio do petróleo se manteria na faixa em que está hoje: próximo a US$ 120 por barril.

Nesse caso, a Petrobras representaria, sozinha, 11,52% do PIB, adicionando à economia brasileira cerca de R$ 450 bilhões a cada ano.

O cenário intermediário prevê o barril a US$ 100, em média, com valor agregado da Petrobras de R$ 371,6 bilhões. A estatal passaria a responder por 9,6% do PIB em 2020.

Peso individual

A metodologia utilizada pelo grupo de energia da UFRJ -que mensura o chamado "valor agregado"- não leva em conta o que a Petrobras "compra" de outros fornecedores, mas apenas o que a própria estatal acrescenta à economia do país.

Ou seja, ficam de fora os bilhões de reais em encomendas de equipamentos e serviços que a Petrobras contrata de centenas de empresas. Também não está computado o próprio faturamento da estatal.

" Se levarmos em conta o valor que a Petrobras adiciona indiretamente, por meio de encomendas e compras, esse número será certamente maior. Mas a pesquisa procura medir o peso individual da companhia", afirma Oliveira.

Nos últimos meses, após o anúncio da descoberta do campo de Tupi -para o qual se estima reservas de até 8 bilhões de barris- e com os primeiros prognósticos para toda a extensão do pré-sal -as estimativas variam entre 70 bilhões e 300 bilhões de barris de reservas-, diversos analistas e centros de pesquisa passaram a estimar o impacto disso para a estrutura produtiva brasileira.

O temor é o aparecimento de um fenômeno conhecido nos meios acadêmicos como "doença holandesa". Reflete a dependência de toda a economia de um país à exportação de uma única commodity -quando os preços sobem no mercado internacional, provocam valorização excessiva da moeda nacional, enfraquecendo os outros setores produtivos e resultando em desindustrialização.

Setor privado

Para outro especialista no setor de petróleo, o geólogo Giuseppe Bacoccoli, da UFRJ, se computadas as contribuições das outras companhias petrolíferas que atuam no país, a participação do setor de petróleo no PIB nacional deve aumentar ainda mais.

" A abertura do mercado tem apenas dez anos. Hoje, a Petrobras representa mais de 90% de todo o setor. Mas a tendência é de redução nesse percentual com o incremento da participação de empresas privadas. Acho que daqui a alguns anos chegará a cerca de 70%. Isso se não houver mudanças nas regras do jogo, evidentemente", diz Bacoccoli. "Nas áreas do pré-sal, a presença de sócios privados ao lado da Petrobras é minoritária, mas não desprezível", afirma o geólogo.

Folha de S.Paulo, 24 de agosto de 2008
Estatal poderá ser Petrounião ou Petro-Sal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de negar publicamente que já tenha decidido criar a nova estatal do petróleo, o presidente Lula já ouviu duas sugestões de nome para batizar a nova empresa: Petrounião e Petro-Sal.

Como revelou a Folha, o presidente disse em reunião com aliados políticos na terça-feira que criará uma nova empresa para administrar as áreas do pré-sal que ainda não foram leiloadas.

A intenção de Lula é modificar a forma como a União se apropria da riqueza gerada pela extração do petróleo. O governo deverá adotar o modelo de partilha da produção. Ou seja, dividir com seus sócios o óleo extraído.

O governo também buscará amenizar o impacto político da criação da nova estatal. Auxiliares do presidente dizem que ela seria, na prática, um escritório composto por burocratas e técnicos do ramo de petróleo. Hoje, ministros aventam uma estrutura com 50 ou 60 pessoas.

O ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP) sugeriu que a nova estatal/escritório seja um departamento do Tesouro. Mas a maioria dos ministros do grupo criado por Lula para estudar o novo modelo do pré-sal prefere uma estrutura ligada à pasta de Minas e Energia.

Em conversas reservadas, Lula diz que o destino da riqueza do petróleo do pré-sal não pode repetir o destino da riqueza gerada no Brasil pelos ciclos do pau-brasil, do ouro, da cana-de-açúcar e do café. Na visão presidencial, esses ciclos poderiam ter desenvolvido o país mais do que desenvolveram. (KA)