BADAUÊ/ MARANHÃO, 25 de agosto de 2008
Salário mínimo deve ser maior do que aponta LDO

O salário mínimo deve chegar a R$ 460. No lugar do aumento dos R$ 415 atuais para R$ 453,67 - valor previsto para 2009 -, o mínimo pode aumentar um pouco mais e ser arredondado para R$ 460. Segundo líderes do governo e da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é provável que o reajuste no ano que vem seja maior do que está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sancionada na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se o salário de R$ 460 for realmente aprovado, o reajuste em 2009 será de 10,8%. Caso seja mantido o valor de R$ 453,67, estabelecido na LDO, a correção será de 9,32%. A possibilidade do aumento, acredita a vice-líder do PSDB no Senado, Marisa Serrano (PSDB-MS), só será consumada se sobrarem recursos no Orçamento da União no ano que vem. E as chances disso acontecer, acredita ela, são grandes.

A aprovação está prevista para acontecer até o dia 20 de dezembro, segundo informou o relator do Orçamento Geral da União, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso Nacional, a liderança governista vai defender o valor do mínimo em R$ 460 durante a definição do Orçamento da União para o ano que vem.

O novo valor do piso nacional entrará em vigor em fevereiro de 2009, com pagamento em março. Para começar a valer, é preciso que o governo envie um projeto de lei para ser votado pelos deputados e senadores.

Mas, se o tempo ficar apertado para a aprovação da proposta, o presidente Lula tem a opção de enviar medida provisória ao Congresso. Este ano, por exemplo, para que o novo salário de R$ 415 fosse pago em abril, conforme acordado com os sindicatos, foi preciso editar uma MP.

Em janeiro de 2010, o salário mínimo deverá passar para R$ 492,89, chegando a R$ 539,21 em janeiro de 2011. O salário reajustado também vale para os 16,9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso nacional.

 

Agência Diap, 25 de agosto de 2008
FINANCIAMENTO SINDICAL
Nova Central e CTB discordam da proposta do MTE sobre contribuição negocial

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ao tomar conhecimento do anteprojeto de lei de contribuição negocial apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em reunião realizada no Ministério, no último dia 21, em defesa de “seus princípios, apresentou suas considerações e demonstrou ser contrária ao anteprojeto de lei de contribuição negocial que o Governo enviará ao Congresso Nacional”, assim a Nova Central expressa sua divergência.

“A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) reafirma sua firme oposição à proposta, que carece de segurança jurídica e pode comprometer, e, em alguns casos inviabilizar, o financiamento do movimento sindical brasileiro, enfraquecendo a luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista”.

Agência Diap, 25 de agosto de 2008
FUNDO DE GARANTIA
Assuntos Econômicos: alterações na lei do FGTS em pauta na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos analisa uma pauta de 14 itens. O projeto de lei do Senado (PLS 273/03), que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria é para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do fundo.

O projeto é do senador Sérgio Zambiazi (PTB/RS) e o relator da matéria é o senador Mão Santa (PMDB/PI), cujo parecer é favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Ainda na pauta da CAE consta o PLS 297/07 do senador Renato Casagrande (PSB/ES), que dá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) competência para arrecadar e aplicar sanções administrativas no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O voto do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), é favorável ao projeto.

O colegiado se reúne, nesta terça-feira (27), na sala 19 da ala Alexandre Costa às 10h.

Gazeta do Povo, 25 de agosto de 2008
Comércio
Consumidor ignora juros e mantém o ritmo das compras
Em geral, população se preocupa apenas com o valor das parcelas e, por isso, as vendas continuam em alta

Apesar do aumento da taxa básica de juros, o consumidor não dá sinais de que vai reduzir o ritmo de compras e, para driblar o crédito mais caro, está esticando os prazos de pagamento para que a parcela do financiamento caiba no bolso. De acordo com dados do Banco Central, o prazo médio de pagamento das operações de crédito passou de 404 para 468 dias – um alongamento de dois meses – entre junho de 2007 e junho de 2008. No caso de aquisições de veículos, a média saiu de 562 para 602 dias; no financiamento imobiliário passou de 1.798 para 2.501 dias; e no crédito pessoal, de 432 para 500 dias. Na prática, isso significa que, em vez de deixar de comprar, o consumidor está optando por prazos mais longos na aquisição de bens, o que ajuda a manter as vendas em alta, mesmo com inflação e taxa de juros mais salgadas.

Nos primeiros seis meses do ano, as vendas no comércio cresceram 10,6%, a maior alta semestral desde o início da série histórica da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2001. A previsão é de que o setor encerre o ano com uma expansão de 9,5%, resultado bem próximo do alcançado em 2007 (alta de 9,7%).

Para atrair o consumidor e contornar os juros, o varejo também aposta em planos mais longos. “Criamos uma opção com mais parcelas para que o consumidor possa pagar uma prestação mais baixa”, diz Eduardo Balaroti, diretor de marketing e vendas da rede de lojas de material de construção Balaroti. A empresa acaba de lançar um plano de pagamento de 24 vezes com juros de 1,99% ao mês. A previsão é aumentar as vendas de 6% a 10% em 2008. Na Casas Bahia, maior rede de eletrônicos e móveis do país, o prazo de financiamento, em média de oito meses, subiu para dez meses, segundo informou a assessoria de imprensa da empresa. Aumentar o número de prestações é uma estratégia para não precisar elevar o valor das parcelas em função da alta dos juros e dos preços, embora, ao fim do financiamento, o cliente vá pagar mais. “O consumidor brasileiro ainda não faz a conta de quanto vai pagar no fim do prazo. Para ele, o mais importante é ter uma parcela mais baixa. Ele opta por essa estratégia para fugir do aumento dos preços e da pressão no orçamento, muitas vezes já comprometido com outras compras”, afirma Marcio Pauliki, superintendente da MM Mercado Móveis. A cadeia de lojas de móveis e eletrodomésticos detectou um aumento do prazo médio de financiamentos, que passou de nove para doze meses.

Além da pressão dos juros, alguns produtos, como colchões e eletrodomésticos de linha branca, já estão mais caros, em função, respectivamente, da pressão dos custos do petróleo e do aço. Mas esse cenário ainda não provocou recuo nas compras, de acordo com Pauliki. A empresa registrou um aumento de 30% nas vendas no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado. Para a segunda metade do ano a previsão é de um acréscimo de 20%.

Com previsão de crescer 13% em 2008, a Leroy Merlin, que vende material de construção e de decoração, viu dobrar, nos últimos meses, o número de financiamentos de longo prazo, principalmente entre as classes C e D. Atualmente a empresa oferece planos de 10 vezes sem juros e de 12 a 36 vezes, com taxas variam de 0,99% a 2,99% ao mês. De acordo com o diretor comercial para a Região Sul, Marcos Lima, o consumidor dilata o prazo porque já comprometeu a renda com outros compromissos, como a mão-de-obra na construção.

Porém a elevação da taxa básica Selic, hoje em 13% ao ano, provoca mudanças na estratégia de algumas redes . Muitas viram crescer os custos de captação junto aos bancos e estão reduzindo os prazos para pagamentos sem juros. No Balaroti, o número de parcelas sem juros caiu de 10 para 5 e na MM, de 10 para 6.

Gazeta do Povo, 25 de agosto de 2008
Consumidor
Parcelar em prazos muito longos é mau negócio

À procura de uma geladeira nova, a dama de companhia Sebastiana Marina dos Santos, de 42 anos, quer gastar no máximo R$ 100 com a prestação do eletrodoméstico. “Me preocupo mais em ver se a parcela vai caber no bolso do que quanto vou pagar no fim do prazo”, admite ela, que já paga prestações de um jogo de cozinha. O filho, Christian Marino Dias, de 20 anos, seguiu o exemplo da mãe e acabou se arrependendo, depois de financiar a compra de um aparelho de som de R$ 999 com juros. “Dei R$ 300 de entrada e dividi o restante em 12 parcelas de R$ 101, o que fez com que eu pagasse, no fim do prazo, R$ 1,5 mil (um aumento, causado pelos juros, de mais de 50%). Nunca mais faço uma compra como essa”, diz.

A maior parte dos consumidores também começa a sentir os efeitos da inflação no orçamento. “Agora só compramos o estritamente necessário e buscamos os planos sem juros”, diz o casal Célio Marques, de 37 anos, e Cidinéia de Oliveira, 31, que na semana passada estava fazendo um cartão de crédito para parcelar um aspirador de pó sem juros em uma loja Ponto Frio. A aposentada Noeli Maria Bonetti, 55 anos, diz que, quando não tem condições, compra a prazo, mas ultimamente tem procurado evitar essa estratégia, disposta a fugir dos juros altos. Assim como Sebastiana, Noeli está juntando dinheiro para comprar uma geladeira nova. “Os vendedores falam que não tem muito juro. Mas, quando vamos fazer as contas, é um absurdo: o juro chega a 4%, 5%. Quando que poupança vai render isso?”, diz. Com uma renda de cerca de R$ 1,2 mil, ela gasta hoje R$ 300 por mês com prestações contraídas nos últimos meses, fruto de compras como um sofá novo, de jóias e sapatos. (CR)

FOLHA DE LONDRINA, 25 de agosto de 2008 | Economia
Aposentados começaram a receber o 13º hoje

São Paulo - Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do 13º salário deste ano com o pagamento dos benefícios referentes ao mês de agosto. Os segurados que têm os benefícios pagos nos últimos cinco dias úteis do mês (aqueles que ganham até um salário mínimo e têm benefícios com finais 1 a 5) receberão a primeira parcela entre hoje e sexta-feira. Os demais aposentados receberão entre os dias 1º e 5 de setembro. O pagamento do restante do 13º será feito no final de novembro e no início de dezembro, com os benefícios referentes a novembro. Sobre essa parcela, se for o caso, incidirá o desconto do IR.

FOLHA DE LONDRINA, 25 de agosto de 2008 | Economia
Jornal é mais confiável que novas mídias, aponta pesquisa
Entre razões apontadas para a permanência do veículo na preferência de leitura diária de informação estão o fato dele apresentar matérias consistentes e esclarecedoras

São Paulo - Um estudo sobre credibilidade de mídia feito pelo Grupo CDN, agência de serviços de comunicação e relações públicas, - que foi realizado este ano pela terceira vez junto a executivos que ocupam cargos de liderança em médias e grandes empresas -, mostra que, apesar de a internet crescer com meio de consulta de informações e notícias, o jornal permanece como a fonte mais confiável de informação.

Em comparação às edições anteriores, que tiveram levantamentos feitos em 2003 e 2005, os dados de 2008 confirmam a forte penetração do meio jornal no universo empresarial, ainda que haja um avanço da internet na vida dos 600 profissionais consultados. Mas um ponto a destacar é que os sites consultados são os que têm uma respeitada marca jornalística, seja a de um profissional conhecido no meio, seja a de um veículo de comunicação.

Entre razões apontadas para a permanência do jornal na preferência de leitura diária de informação estão o fato dele apresentar matérias consistentes e esclarecedoras, contar com um corpo de profissionais capacitados e renomados e também apresentar as noticias como elas ocorrem, sem ser tendencioso nas análises do noticiário. A credibilidade é o ponto alto e sempre aparece com vantagem quando comparado aos outros canais de comunicação, como revistas, televisão, ou rádio.

Há 13 anos a CDN se dedica a estabelecer referências para o mercado de serviços de comunicação empresarial sobre auditoria de imagem. Para aprofundar o desenvolvimento dessa tarefa, a agência criou o Índice de Qualidade e Exposição na Mídia (IQEM), com a ajuda do economista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Heron do Carmo. A pesquisa de credibilidade de mídia, que realiza de tempos em tempos, visa justamente coletar dados para alimentar o seu banco de dados.

''É importante considerar que os executivos consultados são formadores de opinião e, como tal, têm enorme preocupação em repassar informações para os públicos que lideram, assim como trocar com os seus iguais, e o meio jornal é a ferramenta que usam'', diz Marília.

''A pesquisa mostra que 69% dos consultados tomam decisões de mercado tendo como base as notícias que lêem no jornal. Eles mudam de opinião sobre fornecedores e negócios a partir do que é publicado. E veja que são executivos que têm acesso a outras fontes como relatórios de bancos e balanços anuais'', acrescenta Marília.

Outro ponto fundamental no papel do jornais, que tem ligação direta com a credibilidade do veículo é a valorização do espaço editorial. Ele é quatro vezes maior do que o espaço ocupado pela propaganda, ainda que sejam anúncios da empresas concorrentes. Mas a pesquisa revela também que o grau de credibilidade da publicidade em jornais é alta, já que 75% dos entrevistados afirmaram que a boa propaganda pode influenciar - para pior ou para melhor - a opinião sobre determinada empresa.

Marili Ribeiro
Agência Estado

Agência Diap, 25 de agosto de 2008
PREÇO DA DEMOCRACIA
Perda de arrecadação em dois anos com propaganda gratuita foi de mais de R$ 700 mi
A democracia tem preço. Alguém tem que pagar a conta da propaganda eleitoral gratuita

A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 713 milhões com a exibição e transmissão dos programas eleitorais gratuitos na televisão e no rádio, em 2006 e 2007. A perda de arrecadação deve-se ao fato de que a legislação brasileira garante às emissoras deduções no imposto de renda para transmitir os programas de partidos e candidatos, nos anos eleitorais, e as propagandas institucionais de partidos políticos nos anos não eleitorais.

De acordo com o Decreto 3.786, de 2001, as emissoras de rádio e de televisão podem abater, de seu lucro líquido, no imposto de renda, 80% do valor que seria pago por prováveis anunciantes nos horários de exibição desses programas. Com isso, o horário gratuito acaba sendo pago, indiretamente, pela União.

O custo dos benefícios fiscais das eleições deste ano só será conhecido em 2009, mas nas últimas eleições, realizadas em 2006, a Receita deixou de arrecadar R$ 470,8 milhões. No ano passado, quando não houve eleições, mas as deduções chegaram a R$ 242,2 milhões.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, o gasto é um custo necessário para a democracia, já que os eleitores precisam conhecer as propostas dos candidatos. Ele, no entanto, defende que os horários eleitorais gratuitos contínuos, em que todos os partidos mostram suas propostas em um único programa, deveriam ser reformulados, porque eles não têm a eficácia esperada.

“Ele é feito de maneira padronizada, em um horário que todos sabem que vai passar, e que por isso mesmo podem desligar a TV ou apertar o botão ‘mudo’. Pelas pesquisas que tenho feito, a maioria das pessoas não assiste e os que assistem são os que já têm candidato”, disse.

De acordo com o professor, em vez de priorizar os horários eleitorais em rede, a Justiça Eleitoral deveria investir mais no modelo de spots de 30 segundos, que já coexistem com o programa contínuo.

“Os spots trazem mais resultados porque pegam o eleitor entre um programa e outro”, defende o especialista. (Fonte: Radiobrás)

 

FOLHA DE LONDRINA, 25 de agosto de 2008 | Poilítica
‘Horário eleitoral gratuito é mal usado no Brasil’
Alex Silva/AE

São Paulo - O horário eleitoral gratuito influencia - e muito - a opinião do eleitor, mas é uma ferramenta mal usada, por falta de foco e de compreensão do ponto de vista do eleitor. Quem avalia é o diretor do Instituto Análise, Alberto Carlos Almeida, autor de livros como ''A Cabeça do Brasileiro'' e ''A Cabeça do Eleito'' e ''Por que Lula?'', além de doutor em ciência política e professor universitário. ''A exposição é maior e atinge mais gente. Então ele, de fato, é responsável por muitas mudanças de voto'', assinala.

Para o especialista em pesquisas e assessoramento de campanhas, os marqueteiros erram ao apostar no prestígio de personalidades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para alavancar a popularidade de candidatos ao longo das eleições municipais. ''Tem peso zero'', garante. A seguir, a entrevista que concedeu à reportagem:

Agência Estado - Qual é a importância do horário eleitoral gratuito no cenário atual?
Alberto Carlos Almeida - Todos os elementos de comunicação são importantes. Debates, horário eleitoral gratuito e a campanha de rua são importantes. Agora, o horário eleitoral gratuito é mais importante, porque a exposição é maior e atinge mais gente. Então ele, de fato, é responsável por muitas mudanças de voto que vão acontecer agora. Exemplo: existem prefeitos muito bem avaliados cujos candidatos têm votação fraca. Com o horário eleitoral gratuito, o eleitor que quer continuidade, que não sabe quem é o candidato da continuidade, votará no candidato do prefeito.

O horário eleitoral pode tornar popular um político desconhecido?
Não. Eu tenho isso mapeado. Você não aumenta o nível de conhecimento durante a campanha. Isso é um grande achado e ninguém fala isso porque nunca montou esses dados. Eu não falava isso há um mês atrás, quando montei os dados. Eu achava que aumentava, mas é errado.

O sr. pode explicar melhor?
O nível de conhecimento que tem no início da campanha será o mesmo no fim. O nível de conhecimento aumenta no decorrer da vida política, depois de 1 ano, 2 anos, depois que disputa várias eleições, depois que é eleito deputado e é atuante. É um processo, não um evento isolado. E a campanha é um evento isolado, parte de um processo mais longo, de construir imagem de um candidato. O candidato pouco conhecido pode até ganhar a eleição, mas em circunstâncias extremadas.

Quais são elas?
Na maioria das vezes o candidato tem menos votos que o seu nível de conhecimento. A grande maioria, 90%, têm menos votos que o nível de conhecimento. Ter mais votos que o nível de conhecimento só em duas situações extremadas. Número 1: governo muito bem avaliado e prefeito pede para votar no candidato dele. O eleitor vota, mesmo não conhecendo bem, para dar continuidade. Número 2: um governo muito mal avaliado e o candidato de oposição desconhecido, que cresce e vence.

Então, de modo geral, o horário eleitoral serve para avançar entre eleitores que já conhecem o candidato?
Sim, ou entre quem quer continuidade, ou ainda entre quem quer mudança.

Qual é o peso de grandes figuras nacionais? Vamos citar o caso do presidente Lula. Ele terá peso em todos os locais em que apoiar um candidato ou há alguma variável?
Tem peso zero. O Franklin Delano Roosevelt, presidente dos Estados Unidos várias vezes, dizia: ''Quando apóio um candidato sabe quantos votos transfiro? Um voto, o meu.'' Quis dizer que prestígio você não transfere. Se Lula tiver peso, não consegue eleger um candidato desconhecido e não consegue eleger um prefeito muito mal avaliado. Em algum município, Lula vai apoiar um candidato do PT muito bem avaliado e ele vai vencer. Vencerá porque está muito bem avaliado, mas todo mundo vai dizer que foi o Lula.

Então é equivocada a estratégia de levar Lula ao horário eleitoral?
É uma estratégia baseada em uma crença mágica.

Essas estratégias em curso hoje no horário eleitoral gratuito - uns se dedicando a exclusivamente apresentar propostas, enquanto outros partem para o ataque - funcionam?
O horário eleitoral gratuito é mal usado no Brasil, porque os candidatos querem falar de tudo. Existe uma formulinha equivocada: um programa sobre saúde, um sobre educação, um sobre emprego. Isso é um equívoco gigante. O eleitorado dá peso aos problemas e, quanto mais uma campanha tiver foco, quanto mais próxima e monotemática for, mais efetiva é. O horário eleitoral gratuito não é usado assim no Brasil.

As esquisitices, principalmente na propaganda dos vereadores, tiram a atenção do eleitor?
Aquilo ali é estratégia. Já que ninguém o conhece, ele acha que fazendo esquisitice vai se tornar conhecido, mas não se torna. O eleitor dá mais atenção ao principal problema dele. Se quiser reter a atenção dele, tem de falar do principal problema e de como será resolvido.

Nos EUA, há uma grande participação da internet nas eleições. No Brasil isso pesará também?
Está só começando, ainda não vai disseminar. Mas no futuro vai ter peso.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/08/2008
Petrobras é condenada em ação de terceirizados da área administrativa

Nos contratos de terceirização de mão-de-obra em que os empregados prestam serviços apenas na área administrativa da empresa prestadora de serviços, aplica-se ou não a responsabilidade subsidiária do contratante? Em processo que suscitou esta questão, a Sexta Turma, em voto do ministro Horácio Senna Pires, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que condenou a Petrobras a pagar verbas indenizatórias a um grupo de ex-empregados de uma empresa prestadora de serviços.

Trata-se do caso de três trabalhadores, admitidos pela Dawnstec Power Ltda. para trabalhar no município de Serra, no Espírito Santo, em razão de contrato de prestação de serviços com a Petrobras. Demitidos da empresa e sem receber qualquer indenização, eles entraram com reclamação trabalhista contra a Dawnstec reclamando o pagamento dos direitos e apontando a responsabilidade subsidiária da Petrobras.

Apesar de ter comparecido à audiência, a Dawnstec não apresentou defesa e, por essa razão, foi condenada à revelia pelo juiz da 10ª Vara do Trabalho de Vitória, que determinou o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e outras verbas indenizatórias. Entretanto, a sentença rejeitou o pedido de responsabilidade subsidiária, por entender que os autores da ação trabalhavam em atividades administrativas da empresa que os contratou e não estavam sob a direção da Petrobras.

O grupo interpôs então recurso ordinário contestando a sentença e obtiveram do TRT da 17ª a sua reforma nesse aspecto, com a condenação da Petrobras ao pagamento dos créditos trabalhistas. O TRT considerou que, ao contrário do que decidira o juiz de primeiro grau, o fato de os reclamantes trabalharem na área operacional ou administrativa da Dawnstec em nada afetaria a responsabilidade da Petrobras sobre os direitos trabalhistas em questão. A decisão baseou-se, entre outros fundamentos, no que determina a Súmula 331 do TST: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações”.

A Petrobras apelou ao TST, mediante recurso de revista, no intuito de rever a condenação, e insistiu na tese de que a Súmula 331 não se aplicaria aos casos em que os empregados trabalham apenas na área administrativa da empresa tomadora de serviços. O relator da matéria, ministro Horácio Senna Pires, refutou essas alegações, mantendo, portanto, a decisão do TRT.

Para o ministro Horácio Pires, apenas o fato de o tomador de serviços beneficiar-se do trabalho dos empregados da empresa prestadora de serviços é imprescindível para caracterizar a responsabilidade subsidiária. E, nessa linha, concluiu, “tratando-se de empresa prestadora de serviços destinada exclusivamente a fornecer trabalho ao grupo econômico, este último é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas da primeira, ainda que os empregados trabalhassem apenas na área administrativa”. (RR 1635/2005-010-17-00.1)

25/08/2008
Empregado acidentado não consegue pensão vitalícia

Um empregado do Serviço Social da Indústria – SESI de Uberlândia, Minas Gerais, que recorreu à Justiça Trabalhista com a pretensão de receber pensão vitalícia em decorrência de um acidente de trabalho, que o deixou incapacitado para as atividades profissionais, teve o pedido negado. O entendimento adotado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) foi o de que o empregado havia se aposentado por invalidez, e que a aposentadoria nesta circunstância não é definitiva. A decisão foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de revista do trabalhador.

O acidente ocorreu em 2001, quando o trabalhador fazia o engate de um “trailer” de uma unidade móvel odontológica da instituição em uma perua e o veículo caiu sobre ele. Ao reclamar ajuizar a reclamação trabalhista, informou que desde que entrou no emprego, em 1984, era obrigado a realizar trabalhos estranhos às suas atividades, tal como aconteceu no dia do acidente. A sentença reconheceu o seu direito a horas extras, indenização por lucros cessantes (diferença entre o valor mensal recebido a título de aposentadoria e o salário mensal que receberia se estivesse na ativa) e por danos morais no valor de R$ 30 mil, mas negou a pensão vitalícia pretendida. O TRT/MG manteve a sentença e considerou que a condenação imposta ao SESI era suficiente para a reparação do dano ocorrido.

Ao recorrer ao TST, o trabalhador insistiu na tese de que teria direito a “uma pensão correspondente à importância do trabalho, para o qual se inabilitou, ou da depreciação que sofreu”, e que a rejeição de seu pedido violaria o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal (que trata da indenização por acidente de trabalho). A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, relatora do recurso do empregado na Terceira Turma do TST, observou porém que o TRT/MG não fundamentou sua decisão na norma constitucional apontada como violada, e sim no caráter provisório da aposentadoria por invalidez. O Regional não fez qualquer referência ao fato de ele ter ficado incapacitado permanentemente para o trabalho, bem como ao grau da incapacitação, como defendido no recurso (segundo o qual “o empregado está incapacitado para o trabalho que exercia, limitação que se mostra definitiva”). Para examinar essa hipótese, seria necessário recorrer ao conjunto de fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do TST. (RR-1450-2003-043-03-00.2)