Folha de S.Paulo, 28 de Agosto de 2008
Com reajuste de 12%, salário mínimo deve chegar a R$ 465 no próximo ano
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O salário mínimo subirá para R$ 464,72 em fevereiro do próximo ano, conforme o Orçamento de 2009. Desde o governo FHC, porém, os valores efetivamente fixados para o mínimo têm superado as diretrizes orçamentárias.
Segundo a regra adotada pela administração petista, os trabalhadores e os aposentados que recebem o piso nacional serão beneficiados com um aumento de 11,98%. O ganho, de 5,42% acima da inflação esperada no período, corresponde ao crescimento do Produto Interno Bruto em 2007. O reajuste será maior se o INPC superar as expectativas -ou se houver uma decisão política de Lula.
Neste ano, por exemplo, o salário mínimo subiria para R$ 407,33; com a alta da inflação, passou a R$ 413,70; a área econômica sugeriu um arredondamento para R$ 414; o presidente preferiu R$ 415.
A política de reajustar o mínimo conforme a variação do PIB de dois anos antes foi proposta no ano passado no lançamento do PAC. O objetivo era conter a expansão da principal despesa federal, os benefícios da Previdência, além de gastos como o seguro-desemprego e benefícios assistenciais.
No próximo ano, está previsto novo aumento dos gastos previdenciários, que chegarão a R$ 228,6 bilhões. O déficit do INSS cai de 1,32% para 1,28% do PIB graças ao aumento da arrecadação esperada.
Confirmando a tendência deste ano, o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial assume a condição de segundo maior programa social do governo, com R$ 24,3 bilhões orçados em 2009. Em seguida, vêm os benefícios de prestação continuada a idosos e deficientes (R$18,6 bilhões).
O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda de caráter não obrigatório, terá R$ 11,4 bilhões.
A Saúde, com R$ 58,3 bilhões, mantém o segundo maior volume de verbas entre os ministérios, graças à emenda constitucional que vincula os recursos à variação do PIB. A Defesa tem R$ 50,2 bilhões, mas contando com um aumento de verbas já prometido no Orçamento deste ano e depois bloqueado.
Gazeta do Povo, 28 de Agosto de 2008
Consumo
Habitante do Sul tem a 2.ª melhor renda do Brasil
Para mapear o comportamento da economia e dos consumidores de todo o Brasil, a Latin Panel divulga hoje um estudo com as cinco regiões do país para identificar os diferentes perfis de consumo em 2007. O Sul é um dos destaques da pesquisa, com a segunda maior média de renda familiar do Brasil, com R$ 1.610, atrás apenas da região Centro-Oeste, com R$ 1.630. Além disso, o gasto mensal no Sul, que hoje é de R$. 1.534, é 5% menor do que o ganho, o que mantém equilíbrio no consumo da região. “Isso mostra que o sulista não está se endividando. Ele é mais consciente e tem um maior equilíbrio com os gastos”, diz a gerente de marketing da Latin Panel, Patrícia Menezes.
A região foi a que apresentou o maior crescimento de consumo no Brasil em 2007, 10% no volume de vendas e 15% no valor gasto. Para 2008, essas taxas devem apresentar desaceleração frente a 2007. “Com a inflação, ele teve de economizar e trocar marcas para conseguir readequar o orçamento”, analisa Patrícia.
No Sul, a alimentação dentro do lar, a habitação, os serviços públicos e o transporte respondem por 54% do total dos gastos da família. No setor de transportes, os sulistas gastam 22% a mais do que o restante do país. O alto valor pode estar ligado, de acordo com a gerente, com a melhoria de renda das famílias. “No levantamento, entra tanto o transporte coletivo como o particular, e esse gasto mais elevado se dá pelas melhores condições de vida para compra de veículo próprio”, explica. O lazer também é um dos pontos fortes na região Sul e representa 4,4% do desembolso das pessoas, ou 13% acima da média dos gastos nacionais com este item.
Segundo Patrícia, características climáticas também influenciam os costumes de consumo no Sul. O frio é um dos principais responsáveis pelo índice 14% acima da média nacional de compras de vestuário. O tíquete médio com alimentação é o mais alto do país, R$ 16,50 por compra, e o produto com maior penetração nos lares desta região é o refrigerante, que está presente em 98,4% das residências.
Brasil
A renda média do brasileiro apurada em 2007 foi de R$ 1.463. Segundo o estudo, as classes D e E representam 43% do total da população do país. A alimentação continua sendo o que mais pesa no bolso do brasileiro, respondendo por 48% do total de gastos e o valor médio do tíquete de compra é de R$ 10,83. (IR)
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 28 de agosto de 2008 | Dinheiro
Emprego industrial cresce mais em cidades pequenas, mas informalidade preocupa, diz Ipea
KAREN CAMACHO
Editora-assistente de Dinheiro da Folha OnlineLevantamento realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que o emprego industrial cresceu mais nas cidades pequenas, mas a informalidade e o desrespeito a questões trabalhistas, fiscais e ambientais ainda dependem de esforço conjunto de governos, empresas e agentes de desenvolvimento.
De acordo com dados obtidos pela Folha Online, 58% dos empregos industriais criados entre 2000 e 2005 ocorreram nas cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes. Os dados, consolidados pelo Ipea, são do Ministério do Trabalho
Segundo o Ipea, esses municípios podem ser divididos em três tipos: 1) pequenos, próximos a capitais, ou médios; 2) pequenos, cujos investimentos vêm principalmente de grandes empresas atraídas por incentivos fiscais oferecidos pelos Estados; e 3) pequenos, onde há fortes indústrias locais constituídas de pequenas e médias empresas.
O estudo aponta, no entanto, um fator preocupante: a maioria das pequenas e médias empresas destes municípios são informais. Assim, o Ipea buscou exemplos de cidades que evoluíram no cumprimento às leis e aumentaram a formalidade, como é o caso de Toritama (PE), na área ambiental, Nova Serrana (MG), trabalhista, e Jaraguá (GO), tributária.
As três cidades estão entre os 417 municípios brasileiros em que o emprego industrial com carteira aumentou em pelo menos mil trabalhadores no período.
"Esses municípios são exemplos do dinamismo econômico encontrado em pequenas localidades no Brasil, onde se constata um crescimento, na última década, do emprego formal, do número de empresas formais, da arrecadação tributária, e do PIB", segundo o levantamento.
Formalidade
Segundo o estudo, o Brasil apontou a criação de 7 milhões de empregos formais entre 2000 e 2005. O número é superior ao registrado nos 15 anos imediatamente anteriores, de 5,7 milhões.
A taxa média de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), no entanto, foi de 2,6% (de 2000 a 2005), próxima ao registrado em anos anteiores --de 2,3% de 1991 a 1999.
Portanto, na análise do Ipea, o rápido aumento do emprego formal no Brasil após 1999 não pode ser explicado por níveis mais altos de crescimento econômico.
Entre as razões possíveis estão a desvalorização da moeda brasileira em 1999 e o aumento das exportações estimulado pelo crescimento econômico mundial.
O Ipea ressalta que esses fatores não explicam, por exemplo, por que o emprego aumentou nos setores intensivos em mão-de-obra (calçados, têxteis e roupas), que estavam sob intensa concorrência de países onde os salários são mais baixos, ou por que a maior parcela do crescimento do emprego no setor de manufaturados se deu no interior do país.
Fases
Segundo o Ipea, a dinâmica do mercado de trabalho recente pode ser identificada em duas fases: a primeira, entre 1990 e 1999, é marcada por uma taxa de desemprego crescente, e a segunda, a partir de 2000, é caracterizada pelo crescimento do emprego formal.
Na primeira fase, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego praticamente dobrou, aumentando de menos de 5% no começo da década de 1990 para quase 10% em 1999.
O número de desempregados passou de 9 milhões, que é considerado alto comparado ao que se observou nas duas décadas anteriores (1970 e 1980), nas quais esse número em nenhum momento excedeu 2 milhões de trabalhadores.
O estudo ressalta que foi, durante a década de 1990, que acadêmicos, políticos e empresários pressionaram por reformas na legislação trabalhista, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que é considerada por parte dos setores antiquada e uma barreira ao crescimento do emprego formal.
"A natureza dessa crítica mudou depois de 1999, quando o emprego formal começou a aumentar rapidamente e a CLT não podia mais ser responsabilizada por retardar esse crescimento", afirma o levantamento.
Com esse crescimento, a informalidade passou a ser o principal problema resultante da CLT. A informalidade no Brasil chegou a 53% da força de trabalho em 2005.
Agência Diap, 28 de Agosto de 2008
FUNDO DE GARANTIA
FGTS amplia verba para financiar imóveis; R$ 500 mi irão para pobresConselho Curador aprova aumento de R$ 2,05 bi no orçamento; desses, R$ 500 mi devem ir para famílias de baixa renda. Um dos motivos para a ampliação do valor é o aumento da arrecadação gerado por mais empregos com registro em carteira
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, na última segunda-feira (25), o aumento de R$ 2,05 bilhões no seu orçamento destinado para financiamentos habitacionais. Desse valor, R$ 500 milhões devem ir para um programa específico para famílias de baixa renda, e o restante, para as linhas de crédito que já contam com dinheiro do fundo.
Com a decisão, sobe para R$ 10,45 bilhões o orçamento do FGTS para a habitação em 2008. Os financiamentos à casa própria propriamente ditos ficarão com R$ 8,45 bilhões. Outros R$ 2 bilhões irão para o Pró-Moradia, nome dado a empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal a Estados e a municípios que tenham projetos na área habitacional destinado à população de baixa renda.
Um dos motivos para essa elevação no volume de recursos destinado ao setor imobiliário foi o aumento, acima do esperado, na arrecadação do FGTS.
Na última segunda-feira (25), o Conselho Curador - formado por representantes do Governo, de empresas e de sindicatos de trabalhadores - elevou de R$ 2,7 bilhões para R$ 6,7 bilhões sua projeção para a arrecadação líquida - já descontados os saques - do fundo neste ano.
Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, essa elevação reflete o aumento na geração de empregos com carteira assinada no país, o que significa crescimento também no número de pessoas contribuindo para o fundo. "Nada mostra com tanta força a criação de empregos do que isso [o aumento na arrecadação do FGTS]", afirmou Lupi.
BNDES
Além disso, foi aprovada ontem a liberação de R$ 6 bilhões para reforçar o caixa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa injeção de recursos será feita por meio de uma operação envolvendo títulos públicos que o FGTS tem em sua carteira e que serão repassados ao banco estatal.Os papéis, conhecidos como CVS, foram emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir o rombo deixado por financiamentos concedidos por meio do antigo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Esses títulos têm prazo de 30 anos e pagam juros de até 6,17% ao ano.
Após a aprovação dada pelo Conselho Curador, os CVS serão transferidos ao BNDES, que irá procurar o Tesouro Nacional para acertar o resgate antecipado desses papéis.
Diante do ritmo de crescimento da economia, a procura por empréstimos do banco estatal deve ultrapassar os R$ 80 bilhões fixados como teto para este ano, o que o tem levado a buscar fontes alternativas de recursos.
O valor anunciado ontem ficou um pouco abaixo do que vinha sendo negociado. A estimativa inicial do governo era repassar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para o BNDES. Para evitar perdas para os trabalhadores, o banco pagará ao FGTS a mesma remuneração recebida atualmente do Tesouro. (Fonte: Folha de S.Paulo)
TV JORNAL, 28 de agosto de 2008
Construção
CBIC apresenta a Lula plano para zerar déficit habitacional
O setor da construção civil apresentou, na noite desta quarta-feira (27), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um plano estimado em R$ 300 bilhões para acabar com o déficit habitacional na classe mais pobre da população. A proposta da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é construir oito milhões de casas num prazo de 15 anos. O governo entraria com metade dos recursos, por meio de redução de impostos e subsídios.Em entrevista após audiência com Lula, o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, também relatou ter apresentado ao governo um plano de reforma da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, orçado em R$ 300 milhões. Por meio de Parecerias Público-Privadas (PPP), empresas do setor construiriam sete novos anexos e fariam mudanças na estrutura dos prédios. Em troca, o governo cederia projeções e lotes na capital para empreendimentos imobiliários.
Simão ainda relatou que, na audiência, os empresários reclamaram das dificuldades em obter licença ambiental para projetos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "Há muito radicalismo na área de licenciamento ambiental", avaliou o empresário. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre a audiência de Lula com os empresários.
Fonte: Agência Estado
O ESTADO DO PARANÁ, 28 de agosto de 2008 | Economia
Orçamento de 2009 prevê PIB de 4,5%
Agência Estado
A proposta de Lei Orçamentária para 2009 que será encaminhada ao Congresso Nacional prevê como parâmetros um crescimento do PIB de 4,5% ante 5% previsto para este ano. O ministério do Planejamento também estimou em 4,5% a inflação medida pelo IPCA em 2009. A taxa de câmbio média estimada é de R$ 1,71 e a taxa de juro Selic está projetada em 13,5% ao ano em dezembro de 2009.O ministério do Planejamento manteve a meta de superávit primário do setor público em 3,8% do PIB em 2009. O Governo Central, formado pelo Tesouro, Previdência Social e Banco Central, contribuirá com superávit de 2,2% do PIB, enquanto que as empresas estatais federais terão que economizar o equivalente a 0,65% do PIB. Os governos municipais e estaduais devem fazer um superávit primário de 0,95% do PIB.
A proposta de Lei Orçamentária para 2009 prevê um total de receita líquida de transferências no valor de R$ 662,3 bilhões e despesas obrigatórias no valor de R$ 455,9 bilhões. As receitas totais somarão R$ 808,9 bilhões, de forma que as transferências a Estados e municípios somarão R$ 146,5 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, os gastos com pessoal e encargos sociais somarão R$ 155,3 bilhões, e com benefícios previdenciários e assistenciais, R$ 271,5 bilhões. O governo destinará R$ 3,9 bilhões para fazer a compensação das desonerações das exportações previstas na Lei Kandir. Ainda segundo a proposta orçamentária de 2009, o salário mínimo subirá de R$ 415,00 para R$ 464,72.
Investimentos
A proposta prevê investimentos no valor de R$ 119,1 bilhões, dos quais R$ 79,7 bilhões serão de empresas estatais. Pelo projeto de lei, a Petrobras no Brasil deve responder pela maior parte desses investimentos, somando R$ 53,73 bilhões. No exterior, ainda estão previstos investimentos do grupo Petrobras de R$ 12 408 bilhões.
O grupo Eletrobrás deve fazer investimentos de R$ 7,243 bilhões. O setor financeiro federal, que engloba instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, será responsável por investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões.
PAC
Segundo o Ministério do Planejamento, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá em recursos da União R$ 21,244 bilhões em 2009. Deste montante, R$ 10,418 bilhões serão investidos em infra-estrutura e logística e R$ 10,780 bilhões em infra-estrutura social e urbana (saneamento, habitação, irrigação) e o setor energético receberá R$ 46 milhões em 2009. Ainda dentro do PAC, as empresas estatais (Petrobras, Eletrobrás Infraero, Hemobrás e Companhias Docas) investirão R$ 50,1 bilhões.
Folha de S.Paulo, 28 de Agosto de 2008
Recuo no preço dos alimentos gera deflação
IGP-M fecha agosto em -0,32% com queda nos preços agropecuários, mas no acumulado de 12 meses a alta é de 13,6% | Apesar de queda no atacado, analistas duvidam que preço ao consumidor caia com mesma velocidade e intensidade da altaTONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCALO IGP-M, que assustou no início do ano com forte alta puxada pela inflação mundial dos alimentos, registrou em agosto deflação de 0,32%. O motivo foi a queda no preço dos produtos agropecuários, especialmente no atacado, que recuaram 4,81% no mês após subirem 3,69% em julho, o que havia levado o índice a subir 1,76%.
Foi a primeira baixa registrada no IGP-M desde abril de 2006 (-0,42%). No ano, o índice acumula alta expressiva de 8,35%. Nos últimos 12 meses, chega a 13,63%. Conhecido por reajustar os preços de aluguéis e serviços públicos, a expectativa do mercado é que o IGP-M feche 2008 com alta de 10,91%.
A maior queda vista em agosto foi nos preços do atacado, que recuaram 0,74%, depois de subirem 2,20% em julho. Segundo Salomão Quadros, coordenador da pesquisa do IGP-M da FGV, 80% dessa contração dos preços dos produtores foi conseqüência do recuo no preço dos alimentos (-4,81%) e matérias-primas brutas (-4,71%), movimento vivido em todo o mundo por conta do aumento da produção e da expectativa de desaceleração no consumo.
A pesquisa mostra também que a queda dos preços no atacado já chegou ao consumidor. No varejo, a alta de preços foi de 0,23% em agosto -contra 0,65% de julho. Só os alimentos tiveram baixa de 0,46% nos preços, após uma alta de 1,41% no mês anterior.
Para Quadros, há dúvidas se o varejo vai repassar com a mesma intensidade e velocidade a baixa nos preços do atacado, como aconteceu na alta.
" Até o momento, as quedas de preço no varejo estão a metade [da alta]. Pode ser que ainda aconteça nos próximos meses, mas também pode ser a hora de as empresas recomporem as margens [de lucro], que perderam nos últimos meses."
O feijão tipo carioquinha, por exemplo, já caiu 7,55% em agosto no atacado e só 2,92% no varejo. O arroz branco beneficiado recuou 1,9% no atacado em agosto e 2,24% em julho, mas só caiu 0,8% no varejo neste mês (em julho subiu 1,89%).
Outro caso de atraso no repasse da queda de custos foi visto no trigo e derivados. Enquanto o preço do trigo no atacado derreteu 14,48% em agosto, a baixa da farinha de trigo no varejo foi de 2,75%. No caso do pão francês, a baixa no varejo foi de apenas 0,25%.
A única exceção foi o da carne bovina, que recuou no atacado 7,39% em julho e 0,6% e agosto -no varejo, a baixa foi de 6,29% e de 0,3% em julho e agosto.
Para a FGV, a maior preocupação é com o aumento nos preços dos serviços. São os que menos sofrem com a pressão de preços internacionais. Em 12 meses, os serviços não administrados - pessoais, médicos, de transportes etc.- subiram 5,94%; até julho, a alta era de 4,23%. Já os serviços administrados, que têm seus preços controlados, subiram em 12 meses de 2,45% para 2,69%. "A renda é tudo [para o setor de serviços], não tem tanto impacto do crédito", disse Quadros.
Para o economista Elson Teles, da corretora Concórdia, a deflação do IGP-M em agosto "não deixa de ser uma boa notícia", mas não muda o "plano de vôo" do Banco Central, que deverá manter aumento de 0,75 ponto percentual nos juros em setembro.
" Há uma série de dúvidas quanto à demanda e ao crescimento do crédito. Também é cedo para dizer que a alta dos preços dos alimentos está encerrada. [O resultado] garante dois meses sem pressão nos alimentos. Mas, se o preço das commodities cair muito, aí terá impacto no câmbio. Para o IGP-M ficar abaixo de 10%, precisa uma nova queda nos preços agropecuários", disse.
O economista Juan Jensen, do Ibmec-SP, também afirma que a deflação não resolve o problema da alta dos alimentos, que apenas devolveu uma pequena parte da valorização que teve nos últimos meses. Jensen acredita que, quanto mais competitivo for o setor, maior será o repasse da queda nos custos do atacado.Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou ontem a deflação dos preços medidos pelo IGP-M, divulgado ontem. Ele afirmou que o resultado mostra que a "inflação está sob controle no Brasil" e vai ficar dentro da meta neste ano.
" Estou muito satisfeito com o IGP-M. Significa que a inflação no mundo está se desacelerando e no Brasil também. Podemos dizer que a inflação está sob controle e vai ficar dentro da meta", afirmou o ministro da Fazenda. "Eu diria que [a queda da inflação] mostra que o Ministério da Fazenda está certo. E o Banco Central também está certo. Os dois estão certos", concluiu.
Após um primeiro semestre em que diversos analistas, economistas e jornalistas "especializados" chegaram a falar em "inflação descontrolada", eis que o país volta a registrar no mês de agosto índices de deflação, condição que expõe, mais uma vez, o descompasso entre a realidade sócio-econômica do Brasil e as decisões que vem sendo tomadas pelo Banco Central a respeito da taxa de juros.
Segundo o noticiário desta quarta-feira (27), o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou em agosto queda de 0,32%, uma inversão da direção verificada em julho, quando subiu 1,76%. Todos os componentes do indicador influenciaram no resultado, especialmente o índice de preços por atacado, que registrou deflação. Ainda de acordo com os cadernos de economia, foi a primeira deflação mensal apresentada pelo índice desde abril de 2006, quando o IGP-M caiu 0,42%.
Em abril, o Comitê de Política Monetária do Banco Central apontou a inflação como justificativa para elevar em 0,5% a taxa básica de juros do país, ocasião em que até mesmo os banqueiros esperavam um aumento de 0,25%. Na ata daquela reunião, o órgão dizia entender que a elevação da taxa de 11,25% para 11,75% seria suficiente para conter o aumentos dos preços. Não foi.
Maio chegou com novas elevações de preços – uma inflação importada, fruto da alta do petróleo e de outras commodities, sobre a qual a política econômica do governo federal exercia pouca influência, para o bem ou para o mal. No começo de junho, diante do cenário ainda delicado, o Copom repetiu a dose e jogou mais 0,5% no colo dos brasileiros. O Brasil voltava a assumir com folga o posto de país com a maior taxa de juros real do planeta, para deleite das instituições financeiras.
Junho passou e, com a chegada de julho, já era possível sentir que os efeitos da inflação aos poucos iam se dispersando – até mesmo a sensação de terror criada pela imprensa já não ganhava o mesmo destaque na TV e nas capas dos jornais. Apesar disso, o Copom insistiu em sua sabedoria e, a uma semana de agosto, voltou a surpreender inclusive os mais conservadores: elevou a taxa básica de juros em 0,75%, arredondando-a em 13%.
A próxima reunião do Copom está marcada para 10 de setembro. A desculpa de que o aumento dos juros é algo necessário para "não permitir que o país volte a ter índices absurdos de inflação" felizmente caiu por terra. Os sábios do Banco Central têm pouco tempo – menos de 15 dias – para descolar uma nova justificativa para sua política conservadora. Imaginar que Henrique Meirelles & cia. admitirão algum erro de análise nos últimos meses é tão certo quanto confiar em sua boa-fé para o desenvolvimento do país.
Da redação,
Fernando Damasceno
Gazeta do Povo, 28 de Agosto de 2008
Petróleo
Mesmo com pré-sal, Brasil fica estável em ranking
Apesar da descoberta do pré-sal, as incertezas regulatórias mantiveram o Brasil na 10ª posição entre os países mais atrativos para a indústria do petróleo, segundo pesquisa anual publicada pela consultoria britânica Robertson Research. O país chegou a liderar o ranking em 1999, ano do primeiro leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas não passa do 10º desde 2005, ano em que o leilão foi suspenso por decisão judicial.
Após o anúncio das descobertas do pré-sal, o mercado esperava uma reação do Brasil no ranking, que é resultado de entrevistas com 85 petroleiras com atuação global. As notícias sobre mudança no modelo regulatório e aumento da presença estatal, porém, impediram o avanço, na opinião de especialistas do setor. O topo da lista deste ano é ocupado pelo Egito, que subiu uma posição em relação a 2007.
Risco Político
Com relação à América do Sul, os clientes da Robertson Research dizem que “o risco político está se sobrepondo ao potencial exploratório e alguns países vêm falhando na criação de expectativas positivas”. Países da região que realizaram mudanças recentes na legislação do setor, Bolívia, Equador e Venezuela sequer aparecem entre os 45 países mais atrativos. À frente do Brasil, há hoje 15 países, contra 12 no ano passado. No ranking de 2008, o país perdeu posições para Tailândia, Omã, Malásia, Angola e Vietnã.
Folha de S.Paulo, 28 de Agosto de 2008
Paulinho pede apoio a sindicatos para Marta vencer já no 1º turno
Investigado pela PF, deputado participou de evento que reuniu sindicalistas ao lado da candidata petista e do vice Aldo Rebelo | Apoio do pedetista é visto com receio porque Paulinho é alvo de investigação sobre pagamento de propina para viabilizar créditos no BNDESRANIER BRAGON
EM SÃO PAULOEm evento na noite de ontem que contou com a presença de cerca de mil sindicalistas e trabalhadores, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), disse que Marta Suplicy (PT) pode ganhar definitivamente a disputa no dia 5 de outubro e conclamou os sindicalistas a "não permitir" que haja segundo turno em São Paulo.
Foi a primeira vez desde o início oficial da campanha que Paulinho, como é conhecido, apareceu ao lado de Marta.
O seu apoio é tratado pelos petistas, nos bastidores, como bastante delicado. Apesar de ter assegurado a Marta o PDT e uma central que diz contar com 3,6 milhões de trabalhadores filiados em São Paulo, Paulinho é alvo de investigação que o acusa de receber propina para facilitar empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
" Nós temos condições de ganhar no primeiro turno, mas é preciso que cada um arregace as mangas e peça voto. Nós não podemos permitir que se vá para o segundo turno. Taí, tá pertinho, faltam só dois ou três pontos", discursou Paulinho.
Na mesa do evento, ele estava sentado à esquerda de Marta, que tinha à sua direita o candidato a vice, Aldo Rebelo (PC do B). Na pré-campanha, Paulinho participou de pelo menos dois eventos ao lado de Marta.
O deputado é investigado pela Polícia Federal e pelo Conselho de Ética da Câmara. Em depoimento à Câmara no dia 13, o delegado da PF Rodrigo Levin disse ter provas contra Paulinho que o incriminariam por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. O deputado nega todas as acusações.
Marta tem dito que não trabalha com hipótese de vitória no primeiro turno. No discurso de ontem, ela disse que participava de um momento "inédito". "É a primeira vez que um candidato tem o apoio unido da classe operária do país."
FOLHA DE LONDRINA, 28 de agosto de 2008 | Opinião
Votar pela intuição e pela consciência
É lícito ao eleitor fazer prejulgamento do suspeito, e sua decisão é a instância superior e irrecorrível
Enquanto a sociedade contiver em si mesma resíduos de irresponsabilidades - um nefasto atributo das condições humanas - também os candidatos e os governantes apresentarão idênticos sintomas. E nas campanhas eleitorais afloram mais facilmente virtudes e defeitos desses postulantes, que se expõem nas vitrinas para conquistar o voto popular. A verdade é que bens e males são latentes em políticos e cidadãos, mas nos períodos que antecedem eleições os adversários procuram mais intensamente nos baús tudo o que possa denegrir os adversários.Levantar a ficha suja (ou ao menos com essa aparência) dos disputantes deveria ser função do eleitorado, mas quem o faz são os que estão na liça, porque defendem aí não a moralidade e sim o voto que pode ser surrupiado do outro. Ao menos o processo eleitoral possibilita o revolvimento das águas turvas e coloca muitas coisas à mostra. O ideal seria que tal não fosse necessário e que as eleições fossem limpas, com candidatos do mesmo padrão de pureza. Mas para isso seria preciso operar-se o milagre de o meio social inteiro purificar-se.
Resta, portanto, à denominada parte mais consciente da sociedade apta a votar que faça a melhor escolha. Embora isso não seja garantia de pleno sucesso - porque mesmo os aparentemente bons podem mudar pelo embevecimento do poder - é um primeiro caminho. A continuidade deve ser o policiamento ao eleito, em todos os dias de seu mandato. A sociedade politicamente organizada deveria fazer isso por via dos partidos políticos, filiando-se a eles, e assim moralizá-los pelo poder do volume de seus membros, para que não sejam apenas redutos de uns poucos e potenciais aspirantes de mandatos eletivos ou cargos públicos. Mas se isto ainda não ocorre, é possível agir por outros meios. Porque - repita-se sempre - ninguém segura um povo reivindicante cheio de razão. Se a decisão de alta corte da Justiça permitiu a candidatura de nomes suspeitos, por denúncias de envolvimento com corrupção, resta a instância superior a todas que é a decisão do povo nas urnas.
A lei é o ditame frio da letra, e se estabelece que ninguém pode ser condenado sem provas e nem punido antes que um processo transite em julgado, sabem os cidadãos que provar é sempre difícil, porque quem comete um delito não passa recibo. Por via das dúvidas, é lícito ao eleitor fazer o prejulgamento e decidir segundo a sua intuição e a sua consciência. Estes são pareceres infalíveis e irrecorríveis.
FOLHA DE LONDRINA, 28 de agosto de 2008 | Curitiba
O peso da idade nas eleições
Idosos com mais de 70 anos não são obrigados a votar, mas costumam comparecer assiduamente às urnas
Com os avanços da medicina e das políticas sociais, que ajudam a prolongar a expectativa de vida dos brasileiros, já é certo que um dos segmentos sociais que mais irá crescer nos próximos anos é o grupo dos idosos. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), as pessoas com mais de 70 anos somam hoje 8.532.000 em todo Brasil, 440.000 no Paraná e 130.000 em Curitiba.De acordo com legislação eleitoral, esse público não é obrigado a votar, mesmo assim costuma ter presença assídua nas urnas. Em 2006, os eleitores com mais de 70 anos somaram 77.093 votos em Curitiba, de um total de 1.216.125 eleitores. Do outro lado, os jovens de 16 e 17 anos, que também não são obrigados a votar, foram responsáveis por 11.409 votos.
Apesar do voto dos idosos ser mais numeroso do que o dos jovens, são poucas as propostas de campanha específicas para esse público. Em contrapartida, quase todos os candidatos à prefeitura tem algum programa voltado a jovens e adolescentes e muitos deles escolhem formas específicas para dialogar com esse público, usando para isso músicas como o hip-hop e outras formas de expressão.
Na opinião da professora de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciana Veiga, essa tendência se deve ao fato de os jovens representarem o futuro.
‘‘O jovem, de alguma maneira é uma ameaça, existe uma preocupação de que se ele não der certo poderá trazer problemas para a sociedade’’, avalia. Segundo Luciana, mesmo que o número de eleitores idosos não seja tão significativo no total de votos, ele é extremamente interessante do ponto de vista eleitoral, pois as políticas direcionadas para eles repercutem em toda a família. Além disso, trata-se de um público em potencial, que deverá crescer ainda mais nos próximos anos.
Do ponto de vista das estratégias de campanha, o público mais velho se mostra mais receptivo às propostas dos candidatos. ‘‘Dá muito mais trabalho convencer um jovem do que um idoso’’, considera Veiga.
Pela experiência de vida, esse segmento poderia ser considerado formador de opinião, mas essa tendência não se confirma na prática. ‘‘O Brasil não tem essa cultura, como tem a japonesa, de valorizar a sabedoria do idoso’’, afirma.
André Amorim
Equipe da Folha
Agência Senado, 28 de Agosto de 2008
Aprovado projeto que autoriza saque no FGTS para compra de lote popular
O Senado federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (28) o projeto de lei da Câmara que permite o uso dos recursos depositados no Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parte do preço de aquisição de lote popular para uso residencial, com área de até 250 metros quadrados. O PLC 18/02 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que relatou a matéria nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O substitutivo apresentado por Azeredo englobou sugestões de alguns dos vários projetos de lei do Senado que tratavam de assuntos correlatos. Entre as modificações aceitas, está a inclusão, entre as hipóteses para saque na conta individual do FGTS, do uso de até 30% dos recursos depositados nesse fundo para amortizar parcelas de empréstimos concedidos ao trabalhador ou a seus dependentes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Folha de S.Paulo, 28 de Agosto de 2008
TETO SALARIAL
Câmara quer votar aumento de salário para os ministros do STF
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEnquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) toma decisões que caberiam ao Congresso, como, por exemplo, sobre uso de algemas e nepotismo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer votar em breve, com o apoio de grande parte dos líderes partidários, o projeto que aumenta o salário dos ministros da corte.
A proposta é elevar o vencimento dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. Como os salários de todos os membros do Poder Judiciário seguem o teto do Supremo, juízes e desembargadores também seriam reajustados. Segundo os cálculos feitos no projeto, de autoria do próprio STF, o impacto anual seria de R$ 105,42 milhões -somando-se também as gratificações. O aumento seria retroativo a 2007.
Chinaglia defendeu a votação do aumento pela terceira vez seguida. Apesar de a maioria dos líderes concordar com o reajuste, não há consenso sobre todos os detalhes do texto, que deve ser votado só após as eleições.
28/08/2008
Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraudeO Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), determinou a devolução de um processo para que o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) indique os fundamentos pelos quais reformou sentença que havia reconhecido a existência de fraude em contratação por um hospital por meio de cooperativa.
O caso refere-se a um processo movido pelo Ministério Público do Trabalho contra a Coopertec – Cooperativa e Terceirização Ltda. e o Hospital Antônio Prudente Ltda. Segundo apurou a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho, havia apenas a intermediação ilegal de mão-de-obra para o hospital, sob a forma de cooperativa. O estabelecimento beneficiava-se, assim, da redução de encargos, o que configura fraude à legislação trabalhista. Com base nesses fatos, o juiz de primeiro grau reconheceu o vínculo direto dos trabalhadores com o hospital.
A sentença, no entanto, foi reformada pelo TRT/CE, que julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público. A decisão baseou-se em dois fundamentos: o primeiro reconheceu a legalidade da contratação porque a cooperativa supria carência de trabalho e renda; o outro fundamento reporta-se à sobrecarga tributária incidente sobre o contrato de trabalho e, nessa linha, o TRT ressalta que “a maioria dos empregadores encontra impossibilidade de admitir regularmente um empregado, visto que os custos sociais altíssimos são, muitas vezes, superiores ao valor da remuneração a ser paga ao trabalhador”.
O Ministério Público do Trabalho entrou com embargos de declaração, insistindo no exame da matéria à luz da prova constante nos autos, indicando que a Delegacia Regional do Trabalho concluiu haver mera intermediação ilegal de mão-de-obra, por meio da cooperativa. O TRT considerou inviável a reapreciação das provas, e afirmou que o julgador não está obrigado a responder a todas as alegações da parte.
O Ministério Público do Trabalho então apelou ao TST defendendo a nulidade dessa decisão, sob o fundamento de negativa de prestação jurisdicional. Ou seja: o TRT, ao reformar a sentença de primeiro grau, não teria apreciado a questão sob o prisma das provas produzidas nos autos. A Terceira Turma do TST rejeitou integralmente o recurso de revista, por entender que, ao contrário do que sustentara o MPT, o Regional fundamentou a sua conclusão pela legalidade da cooperativa e, assim, afastou a ocorrência de fraude. O MPT entrou então com embargos de declaração, rejeitados pela Turma, o que levou à interposição de novos embargos, desta vez para a SDI-1.
O relator da matéria na Seção Especializada, ministro Aloysio Correa da Veiga, entendeu estar caracterizada a ocorrência de vício no julgamento, “pois não houve qualquer tese sobre o tema de fundo, qual seja, os requisitos relativos ao vínculo de emprego e demais provas que demonstraram a ilicitude na contratação de cooperativa, em face da fraude constatada pela Delegacia Regional do Trabalho, a pedido do Ministério Público”.
Para ele, a decisão do TRT/CE não analisou o tema de forma plena e, ao contrário do que entendera a Terceira Turma, essa análise se deu em face da situação do “combalido’” Estado do Ceará, e não da questão específica dos autos. Por esse motivo, o ministro concluiu ser necessário que o Regional se manifeste “sobre a forma de contratação da cooperativa e indique os fundamentos pelos quais entende que, no caso em exame, se trata de serviço cooperativado e não de intermediação de mão-de-obra com o fim de fraudar a relação de emprego, como denunciado na ação civil pública, à luz da prova.”
Como conseqüência, a SDI-1, em votação unânime, reconheceu a nulidade da decisão do TRT, por negativa de prestação jurisdicional, e determinou o retorno dos autos para que o Tribunal Regional aprecie os embargos de declaração do Ministério Público do Trabalho. ( E-ED-RR 784.947/2001.7 )
A existência de um tanque de combustível suplementar, adaptado dentro do baú do caminhão para armazenar até 300 litros de combustível, garantiu a um motorista o direito ao adicional de periculosidade no valor de 30%. A decisão, da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo de instrumento interposto pela Arcom Comércio, Importação e Exportação Ltda. O motorista, além de dirigir, efetuava também o abastecimento do veículo e transferia combustível do tanque suplementar para o principal. Esta atividade foi considerada como de risco, gerando o direito ao adicional.
O trabalhador foi admitido como motorista entregador em 1993. O modelo de caminhão utilizado por ele tinha capacidade para transportar mais de oito toneladas de mercadorias. A fim de aumentar a autonomia do veículo, a Arcom providenciou a instalação do tanque suplementar dentro do baú, clandestinamente, para que o motorista efetuasse o menor número possível de paradas.
O empregado tinha contato direto com o combustível do tanque suplementar todas as vezes que transferia o combustível de um tanque para o outro, utilizando uma mangueira de plástico, sem segurança, expondo-se ao perigo. Exerceu essa atividade durante três anos – em 1996, a Arcom deixou de utilizar tanques suplementares porque os caminhões passaram a ser fabricados com esse tanque instalado do lado de fora, em obediência às normas de segurança.
Ao interpor o agravo ao TST, a empresa alegou que a condenação desconsiderou as normas regulamentares do Ministério do Trabalho sobre o transporte de combustível, e, conseqüentemente, violou a CLT, que define que as atividades perigosas são apenas aquelas definidas pelo Ministério do Trabalho. O relator, ministro Horácio Senna Pires, observou em seu voto, porém, que não houve contrariedade a nenhum dos dispositivos citados: a capacidade do tanque suplementar era superior à permitida pelo Ministério do Trabalho, e o motorista ainda efetuava abastecimento e transferência de combustível. Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo. ( AIRR 36/1999-104-03-00.4 )