Agência Diap, 31 de agosto de 2008
DIVERGÊNCIA
Paim quer arquivar projeto que pretende promover inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho
O senador Paulo Paim (PT/RS) pediu, nesta sexta-feira (29), arquivamento do projeto de sua autoria que tem a finalidade de evitar a discriminação racial nas relações de emprego e de promover a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho. O senador argumentou que a proposta, ao ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na última quarta-feira (27), ficou diferente da sua vontade inicial, uma vez que não considerou o percentual que essa parcela da população ocupa em cada estado.

O projeto (PLS 235/08) recebeu parecer da CDH e já foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise em decisão terminativa. Por isso, apesar de o próprio autor ter pedido o arquivamento da matéria, o requerimento precisa ser examinado em Plenário, seguindo determinações do Regimento Interno do Senado.

“Por erro de redação, o projeto acabou ficando distorcido da vontade originária”, argumentou Paim.

A proposta original (PLS 235/08) prevê que toda empresa com mais de 200 funcionários tenha em seus quadros 70% da proporção de afro-brasileiros na população economicamente ativa (PEA) do estado em que esteja instalada, ressalvados os casos em que requisitos educacionais e de qualificação profissional são indispensáveis ao desempenho da função.

Já o texto aprovado pela CDH, por meio de emenda do relator da matéria, senador Papaléo Paes (PSDB/AP), assegura que leis específicas poderão disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas que tiverem em seus quadros 46% das vagas ocupadas por afro-brasileiros - percentual, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocupado pelos negros na população brasileira.

De acordo com Paim, a proporcionalidade de afro-brasileiros em cada estado deve ser considerada, uma vez que há municípios, especialmente no Sul do país, em que o número deles é pequeno. Nessas localidades, ressaltou, as empresas não teriam como cumprir a determinação legal.

O texto original de Paim prevê ainda que 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública deverão ser reservados aos afro-brasileiros. Esse percentual seria aumentado gradativamente até que os cargos fossem ocupados por afro-brasileiros na mesma proporção em que eles aparecem na população brasileira.

A emenda do relator apenas sugere aos estados, Distrito Federal e municípios a instituição de normas para adoção de políticas para preenchimento de cargos e empregos públicos por afro-brasileiros. O texto aprovado na CDH também não define percentual a ser reservado a esses brasileiros.

Paim lembrou que sua idéia era aprovar um projeto que alterasse a lei que proíbe práticas discriminatórias para efeitos de admissão ou de permanência da relação jurídica de trabalho (Lei 9.029/95) e apresentasse medidas opcionais às empresas. No entanto, por "erro de redação", sua proposta acabou tendo um caráter impositivo.

 

Agência Diap, 31 de agosto de 2008
ELEIÇÕES 2008
Calendário eleitoral: datas importantes que antecedem o pleito
Oito datas importantes em setembro e outubro antecedem o pleito de 5 de outubro próximo. Candidatos e partidos precisam ficar atentos para não perder os prazos e sofrer sanções dos tribunais eleitorais regionais.

Veja o calendário preparado pela assessoria do DIAP, com base no calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

6 de setembro – sábado - data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.

15 de setembro – segunda-feira (20 dias antes) - último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições.

20 de setembro – sábado (15 dias antes) - data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

25 de setembro – quinta-feira (10 dias antes) - último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral.

30 de setembro – terça-feira (5 dias antes) - data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

2 de outubro – quinta-feira (3 dias antes) - último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, em comícios ou reuniões públicas e a realização de debates.

3 de outubro – sexta-feira (2 dias antes) - último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.

4 de outubro – sábado (1 dia antes) - último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

5 de outubro de 2008 – domingo - realização das eleições. Das 8h às 17h.

 

Agência Estado, 31 de agosto de 2008
Lula supera Serra e obtém popularidade recorde em SP
Com 49% de aprovação em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu popularidade recorde na cidade e se mostra hoje um importante "cabo eleitoral" para sua candidata à prefeitura da cidade, Marta Suplicy (PT). Entre os eleitores que aprovam seu governo, 52% dizem que pretendem votar na ex-prefeita, mostra pesquisa Datafolha realizada na sexta-feira.

No sábado, Lula participou pela primeira vez de um evento de campanha de Marta, na zona leste, com desfile em carro aberto e discurso em palanque. "Tem candidato do PSDB, do PFL (rebatizado de Democratas), de todos os partidos adversários usando fotografia minha como se eu os estivesse apoiando. Sou presidente de todos os brasileiros, mas numa campanha política é importante dizer que eu tenho lado, e o meu lado aqui em São Paulo é o da companheira Marta", disse Lula aos presentes.

O governador paulista, José Serra (PSDB), também atingiu a maior popularidade de seu governo na cidade, iniciado em 2007: 39%, dez pontos percentuais abaixo da do presidente. Mas só um terço dos que aprovam a gestão tucana declaram voto em seu colega de partido na sucessão municipal, o ex-governador Geraldo Alckmin.

No comício na zona leste, tanto Marta quanto Lula retomaram o discurso que opõe pobres e ricos, explorado pelo presidente em sua campanha eleitoral, há dois anos.
" Em São Paulo, temos projetos bem distintos: de um lado, Marta, Lula e o povo sofrido. De outro, partidos que trabalham para a elite", disse a ex-prefeita, que, durante todo o seu discurso, listou promessas de parceria com o governo federal do petista caso seja eleita.

Lula deve voltar a São Paulo até a realização do primeiro turno, em 5 de outubro. No sábado, ele entrou no clima eleitoral e relembrou os principais temas da campanha de Marta. "Lembro de quando fui inaugurar o primeiro CEU (Centro Educacional Unificado) em Guaianases", começou o presidente, citando o período em que Marta Suplicy ainda comandava a cidade.

"Aquela escola era tão extraordinária que falei para a Marta: algumas pessoas vão ficar com preconceito contra você, porque você está fazendo para o pobre escola melhor do algumas pagas que os ricos têm aqui em São Paulo. E não deu outra: o preconceito foi mortal", completou Lula.

Transferência

De acordo com o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, os números indicam que neste momento Lula tende a influenciar mais o voto paulistano do que Serra. "Pode-se dizer que Lula tende a transferir mais votos — mas essa transferência não é automática, depende de outros fatores."

A aprovação de Lula é maior entre os que têm o ensino fundamental (58%) e entre os com renda de até dois salários mínimos (52%), mesmo estrato em que Marta alcança seus maiores índices de intenção de voto. Dos que dizem aprovar a gestão do petista, apenas 15% declaram que pretendem votar em Alckmin, mesmo índice dos que afirmam voto em Kassab.

A pesquisa Datafolha foi feita com 1.082 eleitores e tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Ela foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número 02100108-SPPE.

 

Agência Brasil, 31 de agosto de 2008
Riqueza do pré-sal acabará com pobreza, diz Lula
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (30) à noite, ao discursar em comício do candidato do PT à prefeitura de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, que a riqueza descoberta pela Petrobras em reservas gigantescas de petróleo na camada pré-sal será usada para acabar com a pobreza e solucionar o problema da educação no País, que é uma dívida do Estado com a sociedade.

" Por isso, vamos reformular a lei do petróleo, porque não queremos ficar pagando 62% de tudo o que a Petrobras ganha hoje em dividendos para a Bolsa de Nova York", disse Lula, numa alusão à distribuição de dividendos no exterior referentes às negociações com ADRs da Petrobras na bolsa norte-americana. "Queremos passar a pagar esses 62% nas bolsas do nosso País", declarou. "Essa grande descoberta da Petrobras não é para ser vendida como em outros países."

Lula afirmou também que o governo não pretende exportar o petróleo bruto, mas sim com valor agregado. "Vamos refinar aqui, e vamos vender óleo diesel e gasolina de qualidade", declarou o Presidente. Ele também destacou o papel importante das descobertas da Petrobras na recuperação da indústria naval do País, que passou de 1.600 trabalhadores em 2000 para 40 mil neste ano, depois de ter sido a segunda maior do mundo na década de 70. Lula lembrou ainda que as plataformas marítimas da Petrobras já utilizam 75% de componentes fabricados no Brasil, e que até mesmo as 38 sondas de alta tecnologia que serão contratadas pela estatal para tirar o petróleo do pré-sal serão feitas no País. Além disso, 200 navios que a Petrobras terá de contratar até 2014 serão feitos no Brasil, anunciou. "Queremos aproveitar a riqueza gerada pelas descobertas da Petrobras, e recuperar a indústria petrolífera brasileira", afirmou.

Lula aproveitou o comício de Luiz Marinho para anunciar a construção da Universidade Federal de São Bernardo e Santo André, cuja licitação deve sair em setembro, prometeu. Em outubro de 2009, Lula pretende inaugurar a universidade no ABC. "De preferência no dia 27 de outubro, que é meu aniversário", brincou. Lula lembrou que a melhor universidade do país, a USP, está atualmente em 115º lugar entre as melhores do mundo, e espera que a Universidade do ABC esteja entre as 100 melhores do mundo em dez anos. "Não é justo que o ABC, uma das regiões mais ricas do País e um pólo industrial, não tenha uma universidade federal e não tenha um hospital das clínicas."

 

 

Congresso em Foco, 31 de agosto de 2008
Derrota governamental à vista

Osiris Lopes Filho*

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08, que institui a reforma tributária, é de baixa qualidade técnica. Entre as insuficiências, há duas claras demonstrações de que se desdenhou da importância do Legislativo, como fonte de legalidade e legitimidade da tributação, e do papel específico do Senado, na Federação e na avaliação do sistema tributário nacional.

Historicamente, o Estado de Direito tem suas raízes na Magna Carta da Inglaterra, de 1215. Foi lá que se iniciou a sujeição do Estado às regras que ele edita. E isso ocorreu justamente na instituição do tributo.

Nessa proposta de reforma tributária, valorizou-se em excesso o papel do Conselho de Política Fazendária (Confaz), órgão composto pelos secretários de Fazenda ou de Finanças dos estados e do Distrito Federal, na produção de normas em matéria do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, isso significa uma hipertrofia burocrática e o apequenamento do Poder Legislativo.

A fragilidade extrema na tramitação da proposta governamental revela-se no desprezo ao Senado que ela encerra. Cutucou-se o Senado com vara curta. Afinal, foi ele que enterrou a pretensão do governo de arrecadar neste ano cerca de R$ 40 bilhões, ao decretar a morte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em dezembro de 2007. O Senado, ao contrário da Câmara, não tem sido vaquinha de presépio às propostas do Executivo.

Além disso, o Senado tem função constitucional explícita em matéria tributária. Diz o art. 52, inciso XV, da Constituição Federal: “Compete privativamente ao Senado avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional em sua estrutura e seus componentes e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios”.

O Senado, nas várias Constituições promulgadas após a ditadura militar, sempre teve função importante na determinação das alíquotas do antigo ICM, hoje ICMS. Fixava as alíquotas máximas, atualmente fixa as alíquotas mínimas. A PEC em apreciação dá-lhe papel institucional ridículo.

Vale dizer que o Senado estabelecerá as alíquotas e fixará os seus percentuais. No entanto, segundo a proposta de reforma tributária, o órgão que define as mercadorias e serviços a que essas alíquotas se aplicam é o Confaz. E o Senado poderá apenas aprovar ou rejeitar esses enquadramentos. Não pode alterá-los. Função decorativa, para compor paisagem, colocada explicitamente na PEC 233/08.

A indigência da proposta do governo levou o Senado, com base no referido art. 52, XV da Constituição, a instituir uma subcomissão temporária da reforma tributária, que inclusive já produziu relatório preliminar, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A análise é densa e correta, e as soluções são abertas ao diálogo. Obra de mestre. E dá antecipadamente conhecimento das dificuldades para a aprovação dessa PEC, para tranqüilidade dos bolsos dos cidadãos-contribuintes e dos caixas das empresas. É esperar para ver.

* Advogado, professor de direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.

 

Gazeta do Povo, 31 de agosto de 2008
Igualdade de sexos
“A mulher se masculiniza quando assume o poder”
Entrevista com a catedrática espanhola em Direito Civil Rosario Valpuesta

A sociedade precisa dar mais espaço para a perspectiva feminina de poder. A opinião é da catedrática espanhola em Direito Civil, Rosario Valpuesta. Segundo ela, quando assume o poder, a mulher é levada à masculinização. Ela abordou o assunto em congressos de que participou durante sua passagem pelo Brasil, na semana passada. Rosario também aproveitou para denunciar o grande número de assassinatos de mulheres na Espanha e falou sobre as vitórias obtidas na área.

Primeira reitora da Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, onde ocupou o cargo por sete anos, Rosario é autora de vários livros e artigos na área de Direito. Confira os principais trechos da entrevista concedida à Gazeta do Povo:

Como uma estudiosa da história da mulher, quais são, na sua opinião, os desafios que ainda são enfrentados pelas mulheres?

O desafio é transformar a sociedade em uma sociedade feminina, porque quando a mulher assume o poder, ela se masculiniza. Tem que haver espaço para a perspectiva feminina de poder. O masculino é mais hierárquico, menos transparente e o feminino é aberto, delega, é onde existe maior horizontalidade. Há diferença entre machismo e masculinidade. O machismo é um pensamento de exclusão das mulheres e a masculinidade não exclui as mulheres a princípio, mas exige que elas se masculinizem, que haja uma renúncia das mulheres de seu próprio desenvolvimento pessoal. E isso é o que mais importa à mulher, o seu desenvolvimento interior. Ao homem importa o trabalho, o trabalho e o trabalho. A masculinidade é o teto de cristal das mulheres.

Em que fase da vida a mulher sente mais os efeitos desse mundo masculinizado?

A jovem não tem consciência da situação da mulher enquanto está se dedicando aos estudos, porque, até então, ela tem uma vida igual à dos homens jovens. É por isso que as mulheres não querem saber do feminismo. Quando elas terminam os estudos e vão se dedicar ao trabalho, é que descobrem que o mundo do trabalho é masculinizado e não está preparado para aceitar aquelas que querem ser mães. Essa conscientização acontece por volta dos 30 anos.

Quando isso acontece, como a mulher reage?

Algumas conseguem conviver, mas com algum sofrimento. Outras terminam por aceitar. Há uma aceitação da realidade e hoje temos uma falta de ideologia. A mulher aceita e se masculiniza. Ao se masculinizar, há a renúncia do seu próprio desenvolvimento pessoal. O preço que a mulher está pagando pela sua liberdade é a morte. Hoje na Espanha, morrem mais mulheres pela violência dos ex-namorados, ex-maridos do que pelo terrorismo – uma por semana. E o terrorismo é tido como um grande problema no país. Mas a Lei Integral contra a Violência é um avanço.

E o mesmo acontece no restante da Europa?

A Espanha está na média. Me parece que o país mais violento para as mulheres é a Noruega, ou a Finlândia. Isso ocorre justamente em países mais desenvolvidos porque neles há mais mulheres querendo ser livres. As mulheres que buscam a sua liberdade sofrem por causa do sentimento de posse do marido, do ex. Por isso é tão importante a Lei Integral de Sobrevivência de Gênero, que agrava as penas por lesões e ameaças quando o agressor é o homem. As mulheres maltratadas recebem indenizações e auxílio para conseguir uma nova moradia e voltar ao trabalho. Quando a mulher é maltratada pelo homem, quando não há morte, é um crime, mas quando é o contrário é apenas uma falta, um delito e não leva à prisão.

Como fica a questão da mulher incorporada no mundo das organizações e com responsabilidades familiares?

Para a mulher, ser mãe é um inconveniente para o trabalho. Eu acho que a licença-paternidade tinha de ter o mesmo período que a licença-maternidade, que na Espanha é de quatro meses, e ser obrigatória. Com isso, o pai poderia ficar mais próximo da família e também acabaria com a discriminação em relação à mulher. É uma pequena medida, mas que é revolucionária.

A senhora vê a extensão da licença-paternidade como uma medida possível?

Temos que lutar por isso. Mas a mulher tem que mudar sua mentalidade também e compartilhar seus filhos. Algumas consideram o filho como um patrimônio seu. É preciso que seja reconhecida a capacidade que o homem tem de cuidar de um filho. O pai pode ter a mesma função, o mesmo apego, pode dar o mesmo afeto. O afeto é construído, não é biológico e não tem a ver com o sexo. Os homens jovens, que já tiveram a experiência de cuidar dos filhos pequenos, querem. Quando o homem tem essa experiência de doação ao filho, não quer renunciar. Na Espanha, cada vez mais os homens têm obtido a guarda dos filhos. E hoje há a guarda compartilhada, que é uma situação justa para os homens.

Há mulheres que afirmam que não querem trabalhar fora, mas ficar em casa cuidando de serviços domésticos e dos filhos. É uma tendência?

É uma tendência entre as mulheres burguesas. Na Espanha, só a mulher burguesa age assim. Elas viram sua mãe trabalhar muito fora de casa e muito em casa. Então ela pensa: “Eu não quero sofrer como a minha mãe”. Mas a mulher que fica em casa, dependendo de um marido, renuncia à sua liberdade.

Como a senhora vê esse comportamento?

Vejo como uma traição a todo o movimento das mulheres anteriores. O trabalho para uma mulher é a liberdade, no presente e no futuro. A luta do feminismo foi pelo direito ao voto, pelo direito ao estudo, conquistamos isso. Hoje nas universidades a maioria dos alunos são mulheres, mas o homem continua ganhando 22% mais.

Como é possível mudar isso?

Por meio de leis de proteção, de promoção das mulheres. Hoje a mulher está no espaço público, não porque o homem permitiu, mas porque outras mulheres lutaram muito por isso. Com a Lei de Igualdade entre Homens e Mulheres, de 2007, o Parlamento da Espanha tem hoje 43% de mulheres trabalhando. Pela Lei esse número deveria estar entre 40 e 60%. Os direitos não são dados de presente, eles devem ser conquistados.

O feminismo pode existir sem que entrar em conflito com a igualdade entre os gêneros?

Sou uma feminista, mas sou a favor da igualdade entre os sexos. O movimento feminista, como qualquer outro movimento social, não é uniforme, único, possui estridências. Existe o feminismo liberal de direita, socialista de esquerda, de igualdade, de diferenças. A diferença entre os gêneros é uma formação social e não um resultado da biologia.

A senhora veio ao Brasil para participar de diversas conferências e um dos temas abordados foi os modelos familiares do futuro. Como a senhora vê essas novas famílias?

Não sabemos como serão, mas acredito que estejam mais ligadas ao afeto e à liberdade de ir e vir. Serão mais estáveis e com maior participação dos homens. Haverá certamente uma maior diversidade de modelos familiares: monoparentais, de um pai, uma mãe, pais heterossexuais, homossexuais. A Espanha é um dos países em que é permitido o casamento homossexual. Lá, 67% da população é a favor e cerca de 50% também é a favor da adoção pelos casais homossexuais.

 

Gazeta do Povo, 31 de agosto de 2008
Preços
Alimentos devem aliviar inflação em 2009
Com menos pressão do mercado interno, especialistas esperam altas menores para os produtos alimentícios, em relação às apresentadas neste ano

Rio de Janeiro - Depois de serem os principais responsáveis pela disparada de preços neste ano, os alimentos devem conceder um alívio para a inflação em 2009. Embora admitam uma imprevisibilidade latente no comportamento dos preços do setor, especialistas apostam em crescimento menor dos preços dos itens alimentícios para o ano que vem, em relação à forte elevação de preços registrada em 2008.

As expectativas são de redução de consumo, tanto no mercado interno, quanto no mercado internacional – o que deve reduzir a demanda por esses itens no próximo ano. A economista da Brascan Gestão de Ativos (BGA), Mônica Oliveira, prevê aumento de 5% para os preços dos alimentos no varejo em 2009, menos da metade da taxa de inflação projetada para o setor ao término deste ano (10,80%). “O fator fundamental para a pressão dos alimentos na inflação deste ano foi um descasamento entre a oferta e a demanda, potencializado pelo aumento nos preços das commodities.”

Na análise da especialista, esse cenário deve mudar a partir do ano que vem, quando o consumo no mercado interno arrefecer, influenciado por efeitos da atual política monetária, de elevação na taxa básica de juros (Selic).

A desaceleração na economia mundial também é um fator que pode ajudar a manter os preços dos alimentos em um nível menos elevado do que o apurado este ano, segundo o economista-chefe da Ativa Corretora, Arthur Carvalho Filho. Ele observa que mensurar uma tendência para os preços dos alimentos é algo delicado, visto que o comportamento destes, principalmente dos itens in natura, é muito volátil. “O problema é que atualmente os estoques (dos alimentos) estão muito baixos, então, qualquer oscilação de demanda gera uma correção de preços muito elevada.”

Entretanto, embora comente que os preços dos alimentos podem registrar taxas de elevação significativas no ano que vem, o economista não acredita em uma pressão de aumento de preços como a apurada em 2008. Em sua análise, o mundo está caminhando para um nível de desaceleração econômica, o que deve puxar para baixo o consumo e diminuir o apetite por commodities.

Para o coordenador do núcleo econômico da Fecomércio-RJ, João Carlos Gomes, os preços das commodities têm subido de uma forma “perturbadoramente absurda” nos últimos dois anos. Porém, atualmente, as commodities não estão apontando para possibilidades de choques de aumentos de preços. Assim como a analista do Brascan, ele lembrou ainda que o consumo no mercado interno pode ter um recuo em 2009, refletindo o impacto da política monetária do Banco Central.

“É claro que, no caso dos alimentos, não dá para ter garantias, pois a situação pode mudar de uma hora para outra. Mas pelo está se observando atualmente, é possível um cenário de inflação baixa em alimentos, para 2009”, afirmou. Por sua vez, o economista Fábio Romão, da LCA Consultores, comenta que o Brasil não deve ficar de fora, no âmbito do processo de desaceleração da economia mundial. “Nossa projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano é de 4,6%; e para o PIB de 2009, de 3,4%”, afirmou.

Embalada por um crescimento menos intenso, a demanda interna pode dar sinais de arrefecimento, puxando para baixo os preços dos alimentos. De acordo com o analista, a LCA prevê um cenário de produtos agrícolas em desaceleração para o ano que vem. Essa conclusão ajudou a projetar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2009 em 4,6%, abaixo da estimativa da consultoria para o fechamento do índice este ano, de 6,7%.

 

Gazeta do Povo, 31 de agosto de 2008
Legislação
Lei do aprendiz ainda é pouco cumprida no Brasil
Se a regra fosse cumprida à risca, 1,3 milhão de jovens estariam empregados no país. Nos Senais, por exemplo, número de alunos inseridos em programas de aprendizagem nas empresas não passa de 40%

Criada com a intenção de promover o primeiro emprego e aproximar o jovem do mercado de trabalho, a Lei do Aprendiz garante vagas de trabalho para estudantes em pequenas e médias empresas. Contudo, cálculos do governo apontam que, se a lei fosse cumprida à risca, 1,3 milhão de aprendizes estariam empregados em todo o Brasil. Nesse sistema se enquadra a contratação de jovens, com idade entre 14 e 24 anos, que estejam matriculados em cursos técnicos. O emprego de adolescentes entre 14 e 16 anos é proibido fora desse regime.

O decreto que regulamenta a Lei do Aprendiz é de 2005 e foi redigido com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, garante salário mínimo aos contratados, jornada máxima de seis horas diárias, fundo de garantia e férias, explica Marcelo Jugend, advogado trabalhista. “O empregador ainda tem a obrigação de zelar pela formação prática do aprendiz e garantir que ele continue cursando o ensino fundamental, caso não tenha concluído.”

O problema é que tudo isso acaba se tornando oneroso para a empresa e desestimula a contratação. Mas a lei é muito clara: empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes em número equivalente a 5% no mínimo e 15% no máximo do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional. Pequenas e micro empresas não são obrigadas, mas nada as impede de fazê-lo, contribuindo com a formação profissional dos jovens.

É importante ainda separar aprendizado de estágio, pois o segundo não vale para cumprir a cota de contratação (veja quadro nesta página). “Estágio está vinculado com instituições de ensino regular (fundamental, médio e superior) e aprendizado está vinculado com escolas de formação técnica-profissional”, diz Jugend.

As indústrias podem recorrer ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para suprir sua cota de contratação de aprendizes. A instituição é uma das mais tradicionais do país na formação técnica-profissional, e registra cerca de 100 mil matrículas por ano. Porém, apenas 30% ou 40% desses alunos estão inseridos em programas de aprendizagem dentro de empresas. No Paraná, dos cerca de 7 mil matriculados, aproximadamente 3 mil trabalham como aprendizes, conta Marco Secco, diretor de operações do Senai-PR.

Para ele, o que impede que mais jovens sejam absorvidos pelo mercado de trabalho é que alguns empresários encaram a contratação como um ônus. “O aprendiz tem direito a um salário mínimo, o mesmo que outros profissionais, então o empresário, por conta da lei, demite o pai para contratar o filho”, afirma Secco. “A empresa é obrigada a recolher somente 2% do Fundo de Garantia dos aprendizes (e 8% para outros empregados), mas isso não é suficiente. Falta ainda oferecer mais incentivo fiscal por parte do governo”, complementa.

As empresas interessadas podem selecionar candidatos na comunidade e encaminhar para o Senai, ou contratar quem já é aluno da instituição.

Um deles é Delyel da Silva Ventre, 19 anos, que estuda Mecânica Geral no Senai e faz o contraturno na Bosch. Ele conta que aprova o sistema de aprendizagem, que alia teoria e prática – são quatro horas no Senai e outras quatro na empresa. “Para o jovem, é um excelente começo. Ele já sai com uma experiência profissional e entende como funciona o mercado de trabalho”, diz Ventre.

Além do Senai, as empresas podem buscar as outras instituições de ensino técnico que formam o chamado Sistema S: Senac, Senar, Senat e Sescoop.

Programa
Em Itaipu, iniciação ao trabalho

A formação prevista na Lei do Aprendiz não é necessariamente de nível industrial. É o caso de Alessandra Maeva Favaro Silva, 16 anos, que trabalha como auxiliar administrativo. “Considero uma oportunidade única, principalmente trabalhando dentro de uma empresa grande como essa.” Ela se refere à Itaipu Binacional, que desenvolve desde 1998 o Programa de Iniciação e Incentivo ao Trabalho (Piit). Durante esse tempo, 520 jovens participaram na modalidade Adolescente Aprendiz. A empresa mantém atualmente 85 aprendizes nesse sistema, em Foz do Iguaçu e em Curitiba.

Marcos Castro de Araújo, coordenador do programa em Foz, conta que muitos deles conseguem colocação na própria empresa. Nos últimos dois anos, 21 ex-participantes continuaram no Programa de Estágio Curricular da Itaipu e outros cinco foram aprovados no concurso público. “O fator determinante para que os adolescentes oriundos de famílias menos privilegiadas tenham este crescimento é a orientação e apoio que recebem de seus supervisores”, diz Araújo. (HS)

 

Folha de Londrina, 31 de agosto de 2008
SEU DIREITO
LICENÇA MATERNIDADE
Por que o INSS não está ressarcindo o dinheiro pago pela licença maternidade à empregada doméstica?

A licença maternidade é concedida à gestante em virtude do nascimento do filho, num total de 120 (cento e vinte) dias, concedidos 28 dias antes e 92 dias após o parto, período este em que a gestante faz jus ao recebimento do 'salário maternidade'.

Para a empregada doméstica, o pagamento do salário maternidade é pago diretamente pela Previdência Social somente às empregadas em situação regular de emprego, no valor equivalente ao recolhimento de seu último salário de contribuição. Em outras categorias, o pagamento é feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas posteriormente pela Previdência Social através de um sistema de compensação. Para tanto, o benefício deve ser requerido no período entre 28 dias antes do parto e até 90 dias após o parto, no Posto de Benefícios da Previdência Social mais próximo da residência da empregada doméstica. O início do afastamento do trabalho é determinado por atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim, durante o período de afastamento por licença maternidade, o empregador doméstico não será responsável pelo pagamento do benefício, mas apenas pelo recolhimento de sua contribuição patronal, ou seja, apenas 12% sobre o salário de contribuição. Diante disto, caberá exclusivamente ao INSS a responsabilidade pelo pagamento do salário maternidade do empregado doméstico, inexistindo a hipótese de ressarcimento para a empregada doméstica. Isto porque quem paga o salário maternidade da empregada doméstica em estado de gestação é a própria Previdência Social e não o empregador doméstico. Este não tem obrigação nenhuma de pagar a licença maternidade da funcionária, que fica inteiramente a cargo do INSS, cabendo à empregada doméstica o recebimento do valor correspondente no próprio posto de benefícios.

Gustavo Vissoci Reiche, advogado | servico@folhadelondrina.com.br

 

O Estado do Paraná, 31 de agosto de 2008
Após 120 anos da abolição, trabalho escravo persiste
Durante esta semana, o Paraná teve mais uma prova de que situações análogas a de trabalho escravo persistem bem próximas de todos. O exemplo veio com a atuação do Grupo de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante na Região Sul, realizada em São Mateus do Sul, região sul do Paraná, a segunda do ano no Estado. Enquanto as denúncias aumentam e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram serviço no combate à situação de trabalho degradante, parlamentares parecem não se preocupar em levantar a mesma bandeira.

No Senado, dentro da Comissão de Direitos Humanos, existe uma Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo. Pelo menos no papel. Documentos registrados no site do Senado mostram que a última reunião sobre o tema ocorreu em setembro de 2007. Não há qualquer proposição tramitando na comissão.

Sem a aprovação de leis mais rígidas para empregadores que submetem seus trabalhadores a situações degradantes, que não oferecem equipamentos, moradia ou alimentação adequada, a fiscalização fica defasada.

Exemplo disso é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, há anos emperrada no Congresso. A proposta prevê o confisco de terras de quem for flagrado utilizando trabalho escravo. “A sociedade brasileira já deu mostras suficientes de que não tolera trabalho escravo. Mesmo assim, os parlamentares teimam em não ouvir e em não transformar em atos legislativos essa vontade popular”, cobra o assessor de Políticas Públicas do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri.

Pressões da bancada ruralista e falta de interesse no tema são algumas das respostas para a proposta não ser aprovada. “De tempos em tempos, a PEC sai da gaveta para ser usada como moeda de troca. A PEC já foi votada em primeiro e segundo turnos no Senado, depois em primeiro turno na Câmara. Só falta votar pela segunda vez na Câmara, mas não há interesse”, lamenta Magri.

Para o presidente da subcomissão no Senado, o senador José Nery (PSOL-PA), a confusão de conceitos sobre o tema é a principal arma contra as ações de combate ao trabalho escravo. “O termo ‘análogo à escravidão’ tornou-se um inimigo a combater. Aceitam que as condições encontradas em fazendas sejam caracterizadas como ‘irregularidades trabalhistas’ ou como ‘trabalho degradante’, mas rechaçam o termo análogo à escravidão”, escreveu o senador em artigo publicado semanas atrás.

A razão disso, segundo o senador, é a divulgação pelo MTE da chamada lista suja de empregadores. “Ter o nome incluído entre os empregadores que se utilizam dessa prática significa ter dificuldades para obter financiamento público, para vender os produtos a determinados compradores que já se aliaram à luta contra a escravidão e representa também o risco de ter o produto rejeitado no mercado internacional. Ou seja, dói diretamente no bolso, que em geral é a parte mais sensível desses empresários com os pés no século XVIII”, acusa Nery.

Discussão no PR inexiste

Na Assembléia Legislativa do Paraná, a discussão de combate ao trabalho escravo também é praticamente inexistente. Após a constatação da situação em São Mateus do Sul, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Francisco Buhrer (PSDB), pretende reunir os membros da comissão na próxima terça-feira.

“Vamos apresentar a proposta de formar um grupo de deputados para acompanhar a questão mais de perto”, planeja. Por enquanto, a casa tem se mostrado ausente na discussão. “Não há repercussão de constatações como esta de São Mateus por aqui.

O Estado do Paraná, 31 de agosto de 2008
Emprego formal cresce mais que a população
Lyrian Saiki
Átila Alberti

O emprego com carteira assinada cresceu 6,83% nos últimos 12 meses em Curitiba, com 38.110 vagas; já a população aumentou 1,7% neste mesmo período, passando de 1,797 milhão para 1,828 milhão - incremento de 31 mil pessoas -, conforme estimativa divulgada ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Em Curitiba, o emprego está crescendo mais do que a população. É sinal de que a economia está de fato aquecida, estamos vivendo um momento muito bom”, destacou o economista Cid Cordeiro, do Dieese-PR (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, regional Paraná).

Só em julho, foram criados 3.184 empregos em Curitiba - o melhor saldo no mês desde 1999 -, representando crescimento de 0,55%. A maior parte das oportunidades surgiu no setor de serviços, com 1.189 vagas, seguida por construção civil (680), comércio (680) e indústria de transformação (554).

“O que mais nos surpreendeu foi a manutenção do crescimento do emprego no segundo semestre”, apontou o secretário municipal do Trabalho e Emprego, Raul D’Araujo. Com a elevação da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, a expectativa era que o crescimento do nível de emprego diminuísse em julho, o que não ocorreu.

Segundo Cid Cordeiro, em algum momento, porém, a alta da taxa de juros vai impactar nas contratações. “O emprego deve continuar crescendo, mas não com recordes como estava até então”, comentou.

Entre os fatores que vêm contribuindo com o aumento do emprego formal estão a expansão do crédito e da renda e investimentos por parte das empresas. “O empresariado está mais confiante no País”, acredita o secretário.

Na comparação com outras capitais, Curitiba ficou na quinta posição com relação ao saldo de empregos em julho (3.184) e na sexta posição quanto à variação (0,55%).

No acumulado do ano (janeiro a julho), o nível de emprego cresceu 4,68% em Curitiba, com a criação de 25.836 postos de trabalho. Em relação ao saldo de empregos, o setor de serviços foi o que mais contratou (12.522 pessoas), seguido pelo comércio (5.155) e pela construção (4.647).

Porém, quanto à variação, a construção civil foi a que apresentou o maior crescimento este ano: expansão de 19,57%, bem acima do segundo colocado, o setor de serviços, com índice de 4,46%. Em Curitiba, o estoque de trabalhadores com carteira assinada é estimado em 577.351.

Mapa de oportunidades

Conforme o Mapa de Oportunidades traçado pelo Observatório do Trabalho de Curitiba - formado pelo Dieese-PR e pela secretaria municipal do Trabalho e Emprego -, as atividades que mais contrataram este ano em Curitiba foram como servente de obras - com 2.829 empregos e salário médio de admissão de R$ 558,47 -, auxiliar de escritório -1.718 vagas e salário inicial de R$ 595,26 -, assistente administrativo - 1.321 vagas e salário inicial de R$ 921,02 -, operador de telemarketing ativo - 1.312 vagas e salário inicial de R$ 390,54 -, vigilante - 877 vagas e salário de R$ 802,75 - e faxineiro, com 763 vagas e salário inicial médio de R$ 438,17.

Três setores concentram os melhores salários

Com base no Mapa de Oportunidades, os melhores salários pagos em Curitiba estão concentrados em três setores: informática, engenharia e mercado financeiro. “São os que oferecem as melhores oportunidades salariais”, destacou o secretário municipal Raul D’Avila.

No topo do ranking está o cargo de diretor de serviços de informática, com salário médio inicial de R$ 19,3 mil. Em seguida, aparece a função de diretor de operações de obras públicas e civis, com salário inicial médio de R$ 15.066,50; gerente de operações de correios e telecomunicações (R$ 15.055,00), supervisor de ensino (R$ 13.772,19), pesquisador em ciências da computação e informática (R$ 12 mil), diretor comercial (R$ 11,9 mil), diretor de mercado de capitais (R$ 11 mil), pesquisador de engenharia civil (R$ 11 mil), diretor administrativo e financeiro (R$ 9.845,92), diretor financeiro (R$ 9.529,89), especialista em calibrações metrológicas (R$ 9.187,00), diretor de redação (R$ 8.654,83). Na 19.ª posição, o atleta profissional de futebol tem salário médio inicial de R$ 6.476,85.

“É a primeira vez que esse dado aparece. Significa a formalização do vínculo de trabalho”, apontou Cid Cordeiro, do Dieese-PR, referindo-se aos jogadores de futebol.

 

O Estado do Paraná, 31 de agosto de 2008
O debate público sobre o alcance da Lei da Anistia (2)
Edésio Passos

“O juiz espanhol Baltasar Garzón ficou mundialmente conhecido em 1998 ao ordenar a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade. Foi a mais notória decisão do magistrado que construiu uma carreira baseada no combate à impunidade dos torturadores de cidadãos da Espanha na América Latina, em especial no Chile e na Argentina.

A pressão externa de Garzón engrossou o caldo de cultura que permitiu a esses dois vizinhos do Brasil levar aos tribunais militares acusados de tortura e assassinatos durante as respectivas ditaduras”. Esta a introdução à entrevista concedida pelo magistrado espanhol ao jornalista Daniel Pinheiro, da Carta Capital.

Garzón esteve no Brasil participando do seminário Direito à Memória e à Verdade, realizado em São Paulo no dia 18 de agosto, sob patrocínio da revista Carta Capital e da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, além de ter sido recebido no Congresso Nacional e pronunciado palestra na Universidade de Brasília. Eis a entrevista publicada na revista:

CartaCapital: O Brasil, ao contrário de vizinhos próximos, ainda não abriu os arquivos do regime militar nem levou a julgamento acusados de tortura. O que o senhor pensa a respeito?

Baltasar Garzón: Eu creio que a história é recorrente. Quando não são tomadas as decisões necessárias, apoiadas na verdade, na memória, para se estabelecer o que realmente aconteceu no passado, o país tem um problema a resolver.

Entendo que o mais acertado, o mais humano, o mais positivo, é que esses arquivos sejam abertos e os culpados responsabilizados, e não se tomar a atitude de “nada acontece, porque é assim mesmo”. Há países que demoram muito para fazer isso, como a Espanha, que levou 70 anos, mas que mesmo assim conseguiu resolver alguns casos e determinar responsabilidades.

CC: O principal argumento dos que são contra a abertura dos arquivos e a abertura de ações judiciais é que isso causaria instabilidade política...

BG: Sempre, em todos estes casos, quando chegamos ao ponto em que é pedida a abertura (dos arquivos), há esta polêmica, que considera que ela só pode ser feita se houver um ataque ao sistema. Mas muitas pessoas, e eu me incluo entre elas, conseguem mostrar que isso não é verdade, que a abertura não tem nada a ver com o risco ao sistema político, e sim com a aplicação prática da Justiça, com a recuperação da memória. Não se pode fechar definitivamente a porta em relação aos atos cometidos durante a ditadura, cuja impunidade é um caso de muita gravidade. É preciso que cada país encontre a sua maneira de fazer justiça, e eu acho que isso pode perfeitamente acontecer no Brasil.

CC: Em que medidas as leis de anistia em países como Argentina, Chile e Brasil não se contrapõem à legislação internacional sobre crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados?

BG: A existência dessas leis locais de anistia, que concedem perdão aos acusados, não foi um obstáculo para a Justiça espanhola em relação aos casos chileno e argentino, porque, se o fato aconteceu fora do país em que a investigação é realizada, é aplicado o princípio da justiça penal universal. Ele estabelece que crimes cometidos contra a humanidade são imprescritíveis. A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma sentença muito importante no caso Barrios Altos (chacina que matou quinze pessoas em Lima, no Peru, em 1991, cometida por paramilitares ligados às Forças Armadas), pelo qual Alberto Fujimori (presidente do Peru à época) está sendo investigado. Ela determinou a abolição da lei de anistia do Peru, que impedia até então a investigação.

Portanto, está claro que uma lei de anistia não pode impedir a investigação de crimes de lesa-humanidade.

CC: Embora tardia, a discussão sobre o julgamento de torturadores no Brasil começa a tomar corpo. Quais devem ser os próximos passos desse movimento aqui?

BG: Eu não conheço a realidade brasileira, nem alguma eventual comissão que pretenda resgatar a memória histórica desse período, sobre todos os atos cometidos pelo regime, como o desaparecimento de pessoas. Mas digo que é necessário procurar saber se há jurisprudência, se há uma atuação uniforme dos promotores e juízes em relação aos casos existentes. Só assim é possível saber se o País está em um momento de debate sobre todos os casos do período, e é necessário alcançar este momento. Sobretudo, para fortalecer a democracia, porque o fato de não ter havido apuração dos crimes até agora não significa que eles devem ficar impunes. Somente assim acontecerá a recuperação da memória e da Justiça.

CC: Por que foi conseguido sucesso nesse sentido na Argentina, no Chile, no Uruguai e não no Brasil?

BG: Não tenho conhecimentos concretos sobre o caso do Brasil, e que iniciativas foram tomadas. Porém, nos casos da Argentina e do Chile, tenho uma relação direta, porque fui o responsável pelas ações internacionais direto da Espanha. Elas começaram em 1996, e o ponto alto foi a detenção de Augusto Pinochet, que serviu para ativar todos os mecanismos de Justiça internacional e nacional e para finalmente poder julgar aqueles que cometeram crimes, tanto no Chile como, sobretudo, na Argentina. Esta é a única maneira de fechar as feridas causadas pelo passado mal-resolvido.

CC: Esses crimes são realmente considerados imprescritíveis? Os Estados sul-americanos têm a obrigação de punir os responsáveis por esses crimes?

BG: Sabe-se que em países como Chile e Argentina já se estabeleceu que sim, a Corte Interamericana de Direitos Humanos também disse que sim, do meu ponto de vista, também. O Chile foi o primeiro caso em que a prescrição existia no sistema penal, mas sempre há de se levar em conta que são crimes internacionais, por serem de lesa-humanidade. Portanto, conforme prevê o direito consuetudinário internacional, é obrigatório que este tipo de crime seja combatido e investigado, mesmo que tenha transcorrido um certo tempo, que seria suficiente para caracterizar a prescrição nas leis locais de cada país.

CC: Em caso de omissão estatal, como isso pode ser revisto em cortes internacionais? O Brasil pode receber punições por não levar à Justiça os torturadores e militares em geral envolvidos nesses crimes?

BG: Este é um assunto bastante complicado. É preciso observar se, passado o período da ditadura, as leis que possibilitaram a instituição da democracia permitem barrar as investigações de atos do regime anterior. Creio ser necessária uma interpretação conjunta com as normas internacionais, quando se trata de crimes contra a humanidade, o que permitiria investigar os atos passados da ditadura, não tanto em relação à omissão e, sim, em relação às conseqüências que esses atos tiveram.

CC: Se os crimes cometidos pela ditadura brasileira são contra a humanidade, por que esses delitos não foram tratados assim no País até agora?

BG: Seria necessário ver as decisões que a Justiça brasileira tomou em relação a isso, e eu desconheço qualquer tipo sobre a qualificação desses crimes (cometidos pela ditadura) como de lesa-humanidade. Em todo caso, aqueles crimes que foram cometidos sistematicamente a partir das estruturas de poder, ou por organizações amparadas por essas estruturas, contra determinados setores da população, em razão de suas crenças e idéias políticas, são considerados crimes contra a humanidade. Então seria necessário estudar e entender o caso do Brasil e, a partir desse ponto, decidir pela adoção da doutrina que prevê os crimes de lesa-humanidade nos tribunais brasileiros.

CC: Há informações de que o senhor teria dito a autoridades brasileiras que pretende investigar crimes da ditadura aqui no Brasil. O senhor confirma essa informação? Pretende mesmo investigar crimes no Brasil?

BG: Não, não há nenhum procedimento aberto na Espanha sobre crimes brasileiros, os procedimentos que estavam abertos se referiam ao caso chileno, em que havia vítimas brasileiras, e era isso que estava sendo investigado, não os crimes que foram cometidos no Brasil. Repito que não há nenhum procedimento aberto na Espanha e nem houve a intenção em nenhum momento.

CC: Há um caso específico de um cidadão espanhol, Miguel Sabat Nuet, preso no Brasil pelo DOI-Codi em 1973 e que até hoje consta como desaparecido. Um mês e meio depois ele morreu numa cela, segundo denúncias. O Ministério Público do Brasil investiga no momento a morte de Nuet. O senhor está acompanhando esse caso? O governo e a Justiça espanhóis estão fazendo alguma coisa? Qual medida pode ser tomada por parte da Espanha?

BG: Desconheço a existência deste caso e não sei se ele está seguindo os trâmites diplomáticos, mas a mim não me consta tenha sido iniciado algum tipo de ação internacional, e se houvesse, teria de ser tomada por algum organismo internacional. Em todo caso, como está sendo investigado pela Justiça brasileira, seria necessário esperar o resultado deste processo de investigação. Se for uma desaparição forçada, entra no rol dos crimes internacionais contra a humanidade, não há prescrição, é um delito permanente, e que precisa ser investigado. Se não fosse investigado no Brasil, teria que se investigar na Espanha.

CC: A Justiça da Espanha pode responsabilizar o governo brasileiro pela morte do cidadão Miguel Nuet? O senhor mesmo poderia encaminhar ação nesse sentido?

BG: Eu creio que temos que esperar o que decide a Justiça Brasileira, já que você me disse que o caso está sendo investigado aí. É preciso que a investigação seja concluída, seria leviano e temerário que qualquer autoridade fale em culpabilidade antes do fim do processo.

CC: Na Espanha, chegou-se à conclusão que juízes do país poderiam investigar casos de abusos mesmo se o cidadão vitimado não for espanhol, por tratar-se de crime contra a humanidade. O que o senhor achou da decisão?

BG: Na Espanha existe o principio de justiça penal universal e a lei do poder judicial, de 1985, se aplicou nos casos argentinos, e em outros casos que ainda tramitam na Espanha, como o caso de Salomón e o caso de Sahara, o Tribunal Constitucional Espanhol, em uma sentença de setembro de 2005, reiterada por outras sentenças, estabeleceu que o princípio de justiça penal universal permite que a investigação seja feita quando se trata de crimes de lesa-humanidade, mesmo que a vítima não seja espanhola, o que seria uma espécie de cláusula conta a impunidade. Partindo deste princípio, de que a aplicação correta é prevista pelo Tribunal Constitucional, assim é que aplicamos nos casos em que investigamos.

Gabriel Cavallo

O ex-juiz argentino Gabriel Cavallo foi responsável por decisões pela inconstitucionalidade das leis Obediência Devida e Ponto Final e aos indultos concedidos aos militares. Também concedeu entrevista à Carta Capital, da qual extraímos alguns tópicos:

CartaCapital: A exemplo do Brasil, a Argentina tinha leis e indultos que não permitiam o julgamento de crimes praticados por militares e altos funcionários da ditadura argentina. Como foi o processo que derrubou essas garantias e permitiu a detenção de centenas de acusados por assassinatos, torturas e seqüestros durante a chamada “guerra suja”?

Gabriel Cavallo: Tudo começou no governo de Raul Alfonsín, quando acontecem os primeiros julgamentos dos crimes cometidos pelos militares da Junta. Porém, a promulgação das leis Obediência Devida e Ponto Final paralisa o processo.

Posteriormente, o presidente Carlos Menem completa o marco de impunidade com a concessão de indultos aos comandantes condenados. Da canetada de Menem ao momento do decreto que torna essas leis inconstitucionais passam-se 12 anos. Durante esse período houve grande pressão de governos estrangeiros, principalmente europeus, para que os autores desses delitos fossem julgados.

Toda vez que um presidente argentino viajava ao exterior enfrentava manifestações de ativistas e organismos de defesa dos direitos humanos pedindo a abertura de processos contra os torturadores. Isso provocava um problema político internacional imenso para o governo. Ao mesmo tempo, havia uma série de mandatos de prisão expedidos por cortes internacionais contra militares do Cone Sul, como o caso clássico da prisão do Pinochet na Inglaterra. Havia então um ambiente favorável para a derrubada dessas leis.

CC: Qual o argumento jurídico utilizada pelo senhor para torná-las inconstitucionais?

GC: Acompanhei as sentenças judiciais expedidas pelos juízes europeus. Essas decisões eram baseadas na legislação internacional para crimes contra a humanidade e direitos humanos. Esse tipo de doutrina se aplica, por exemplo, aos criminosos nazistas da Segunda Guerra Mundial. Realizei um estudo de tudo que estava se passando no direito internacional e comecei a projetar como isso poderia ser adaptado na Argentina. Fiz isso em 2001. Quatro anos depois a Suprema Corte ratificou meu despacho e permitiu a reabertura desses processos.

CC: No Brasil há uma discussão sobre a abertura de processos contra os acusados de prática de crimes durante a ditadura. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defende que os delitos cometidos durante o período sejam julgados como crimes comuns. Como o senhor analisa essa proposta?

GC: Na minha avaliação é um erro. Se você julga um crime contra a humanidade como crime comum você permite ao acusado todas as prerrogativas de defesa garantidas por lei para esse tipo de delito. A primeira coisa que irá se alegar é que muitos desses crimes já prescreveram. Um crime previsto pelo direito internacional, por exemplo, nunca prescreve. Por isso até hoje se persegue os criminosos nazistas pelo mundo. Outro fato importante é que os condenados nessa categoria não têm direito a indulto, anistia, nada. O que não aconteceria no caso de um julgamento comum. Por isso é importante que esses julgamentos sejam regidos pelas leis do direito internacional.

CC: O senhor tem acompanhado os debates sobre a possível mudança da Lei da Anistia no Brasil?

GC: Acompanho esporadicamente. Estou informado que há movimentos nesse sentido. Mas é sempre uma questão delicada, complexa, que demanda tempo e habilidade para ser discutida. Aqui na América do Sul tivemos grandes progressos no Chile, que viveu uma situação muito parecida com a da Argentina. Mas esse tema não avançou no Uruguai. Lá foi realizado um plebiscito para referendar a lei que anistiava os militares suspeitos de crimes durante o regime militar. O povo uruguaio achou por bem não levar adiante essa questão. É uma decisão soberana. Eu particularmente acredito que nenhum país deveria deixar impunes seus criminosos. Mas respeito outros pensamentos.

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). edesiopassos@terra.com.br

 

Folha de S.Paulo, 31 de agosto de 2008
Sem discriminar domésticas, custo dobra
Maior categoria do país, com 6,8 milhões de trabalhadores, pode ter jornada de trabalho por lei, hora extra e FGTS obrigatório

Proposta de emenda constitucional que amplia direitos e está em estudo no governo deve chegar ao Congresso até o final do ano

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal prepara uma PEC (proposta de emenda constitucional) para acabar com a discriminação que consta há 20 anos na Constituição Federal contra os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil. A proposta permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos que existem no país -segundo dados do IBGE- com os dos demais trabalhadores.

Cinco ministérios -Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento- trabalham na mudança na legislação, que está em estudo no governo Lula e deve chegar ao Congresso até o final do ano. Se a alteração na Constituição for aprovada, o doméstico terá direito a jornada de trabalho estabelecida em lei, hora extra, adicional noturno, salário-família e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório -desde 2000, esse benefício é opcional.

Com a ampliação dos direitos ao trabalhador doméstico, o custo dos encargos trabalhistas deverá ao menos dobrar, nos cálculos de advogados, especialistas em mercado de trabalho e representantes de empregadores e trabalhadores domésticos do Estado de São Paulo.

Quem paga um salário mínimo a sua empregada (R$ 415), por exemplo, terá de desembolsar ao mês mais 8% de FGTS (R$ 33,20), além de hora extra, quando a jornada exceder as 44 horas semanais permitidas pela Constituição. "Se trabalhar à noite, tem adicional. Fora a multa de 40% sobre o total do saldo depositado no fundo, se o empregado for demitido sem justa causa", diz o consultor Mario Avelino, fundador do site Doméstica Legal. Se a doméstica não for registrada, o empregador terá de incluir no cálculo 12% de contribuição previdenciária (nesse caso, mais R$ 49,80 mensais considerando o salário mínimo).

" O que o governo quer é apagar essa mancha de discriminação que está presente na Constituição. A idéia é mandar ainda neste ano, quando comemoramos 20 anos da Constituinte, uma PEC para resolver essa questão e ampliar os direitos dessa categoria que é a maior do país", diz a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres -subordinada à Presidência.

Além dos 6,8 milhões de empregados domésticos que trabalham por mês, há 2,3 milhões que trabalham como horistas, caso das faxineiras ou das diaristas. Somados, são 9,1 milhões de trabalhadores ou 5% da população brasileira.

Casa-grande e senzala

" A Constituição é discriminatória com essa categoria. A legislação que trata dos domésticos está vencida e foi inspirada nas relações entre a casa-grande e a senzala. É resíduo cultural da época da escravidão", diz Luís Carlos Moro, advogado da área trabalhista.

Dos 6,8 milhões de trabalhadores domésticos, 27,1% possuem vínculo formal de trabalho definido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo Marcio Pochmann, presidente do Ipea. Dos 2,3 milhões de empregados que trabalham como horistas, nem 10% contribuem para a Previdência Social, o que lhes garante direito à aposentadoria.

A precariedade nas relações entre patrões e empregados domésticos é identificada pela Justiça do Trabalho. De janeiro até a semana passada, 9.284 empregados domésticos entraram com ações contra seus patrões na capital paulista, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Esse número deve chegar a 15 mil.

"É preciso implantar um novo regime contratual que permita estruturar a organização do setor empregador e valorizar a mão-de-obra. O trabalho doméstico deveria ser terceirizado e organizado por empresas", diz Pochmann.

O crescimento da economia já modificou, na análise de especialistas, a relação entre patrão e empregado doméstico. Já não é tão comum um empregado dormir no emprego. Em 1992, cerca de 635 mil empregados domésticos moravam nas residências. Em 2006, eram 295 mil, segundo o IBGE.

Para ser aprovada, a mudança na Constituição terá de ser analisada em duas votações no Senado e duas votações na Câmara dos Deputados -três quintos dos votos precisam ser favoráveis. "Esse tema enfrentará resistência. Porque o empregador terá de arcar com mais custos. Mas a medida é justa. Não pode haver dois tipos de trabalhador no Brasil, um de primeira categoria e outro de segunda", diz Cláudio Montesso, presidente da Anamatra, que reúne juízes do trabalho.

 

Folha de S.Paulo, 31 de agosto de 2008
Governo gera falsa expectativa com pré-sal
Especialistas vêem produção relevante só a partir de 2014 e possível uso eleitoral do petróleo na campanha de 2010

Para governo, prioridade é definir situação de áreas já leiloadas para que empresas comecem a investir imediatamente

HUMBERTO MEDINA
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Especialistas em petróleo alertam de que o governo pode estar gerando uma falsa expectativa em relação à camada de pré-sal de olho na campanha política de 2010. Segundo eles, só haverá produção relevante nos campos a partir de 2014 e, mesmo assim, ela estará garantida apenas se o governo definir um modelo que atraia investidores externos. Para isso, eles defendem que o melhor caminho é manter as regras atuais.

Do lado do governo, ministros envolvidos na discussão dizem reconhecer que no mandato de Lula não entrará praticamente nada de recursos do pré-sal no caixa do Tesouro, mas contestam os especialistas afirmando que a economia já sentirá os efeitos desse petróleo nos próximos dois anos.

Motivo: as empresas petroleiras terão de investir forte em 2009 e 2010 para garantir a exploração dos campos em 2011 e 2012, já no mandato do sucessor de Lula. Daí porque o governo avalia que a prioridade agora é definir claramente como ficará a situação das áreas já leiloadas, para que as empresas invistam imediatamente.

Para obter recursos de investimento para o governo e para a Petrobras, por exemplo, o Ministério da Fazenda estuda lançar títulos recebíveis no exterior lastreados na receita futura do petróleo. Mas só para investimentos. A idéia inicialmente discutida de antecipar receita para gasto corrente em educação, por exemplo, foi descartada por Lula. Ele avalia que seria acusado de gastar hoje uma verba ainda não certa.

Política

" O governo está com uma plataforma eleitoral. É extemporâneo, estamos a seis ou sete anos de uma produção significativa. Não é hora de falar o que fazer com o dinheiro", disse o pesquisador Giuseppe Bacoccoli, da Coppe/UFRJ.

Na avaliação do pesquisador, ainda há várias incógnitas a respeito da produção na camada pré-sal: custo dos poços, como aproveitar o gás e se haverá disponibilidade física de equipamento para a produção. Bacoccoli disse que, por conta dessas incertezas, é difícil estimar o custo total de produção, mas fez uma projeção de que poderá ficar entre US$ 200 bilhões e US$ 300 bilhões.

O pesquisador reconhece, porém, que, mesmo que o preço do barril de petróleo caia, dificilmente a exploração do pré-sal deixará de ser vantajosa. "O preço do petróleo deve cair, mas não tanto. Não cai muito abaixo dos US$ 100 [por barril]. Certamente vai ser econômico." Ele avaliou que o pré-sal é economicamente viável com petróleo na casa de US$ 50 ou US$ 60 por barril -atualmente está cotado a cerca de US$ 115.

" Politizou-se muito a questão. Não está mais ligada à dinâmica do processo, são razões políticas", disse o professor Saul Suslick, do Cepetro (Centro de Estudos do Petróleo), da Unicamp. "Essa politização pode complicar, porque pode atrapalhar o fluxo de investimentos no setor", afirmou.

De acordo com a avaliação de Suslick, só depois dos testes que serão realizados pela Petrobras a partir de fevereiro do ano que vem é que se poderá ter uma idéia de como será a extração de óleo no pré-sal. Para o professor, a exploração no pré-sal seria viável com o barril de petróleo cotado a até US$ 80.

"Lobby"

Na última semana, o governo evitou comentar publicamente os estudos sobre o novo modelo de exploração do petróleo no país. Reservadamente, no entanto, ministros contestam os especialistas lembrando que pelo menos no complexo da bacia de Santos há estimativas seguras de que existe um reservatório que pode girar entre 50 bilhões e 70 bilhões de barris de petróleo, bem acima das reservas brasileiras atuais, de 14 bilhões de barris.

Além disso, avaliam que simplesmente manter as regras atuais seria entregar a riqueza do pré-sal às empresas petrolíferas, em detrimento do interesse da população brasileira. "Nesse lobby não vamos cair", disse um ministro.

Para a advogada Sônia Agel, do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel, o governo precisa ter muita cautela na discussão. "Estão tratando de forma simples um tema que é bastante complexo", avalia Agel, ex-procuradora da ANP (Agência Nacional do Petróleo). "E o pior é que isso tudo está acontecendo em um momento que o atual modelo está dando certo", disse.

 

Folha de S.Paulo, 31 de agosto de 2008
Informação de ficha que hóspede preenche em hotel não é usada
Cadastro criado na ditadura se perde antes de chegar ao Ministério do Turismo

VERENA FORNETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Criadas durante a ditadura militar para controlar o fluxo de pessoas no país, as fichas que os hóspedes preenchem quando chegam aos hotéis sobrevivem até hoje, mas as informações reunidas no documento se perdem antes de chegar ao Ministério do Turismo.

A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes combina informações como meio de transporte usado, motivo da viagem, última cidade visitada e próximo destino. A responsabilidade de tabular as informações é das secretarias estaduais de Turismo, mas só Paraná, Pará e Amazonas repassam regularmente dados atualizados ao ministério.

A maioria dos outros Estados só informa a taxa de ocupação do hotel e quantas noites os hóspedes passaram no estabelecimento, reunidas em outro relatório, chamado de BOH (Boletim de Ocupação Hoteleira). Segundo a Embratur, ligada ao Ministério do Turismo, 24 das 27 unidades federativas repassam esses números.

Mesmo as informações que estão disponíveis ainda não são analisadas . A Embratur começou a preparar uma série histórica da taxa de ocupação, em parceria com a Fundação Getulio Vargas, que deve ser divulgada no início do ano que vem. José Francisco de Salles Lopes, diretor de estudos e pesquisas da Embratur, diz que o órgão já monitora informações sobre perfil, gastos e origem dos turistas em pesquisas bianuais. Lopes diz que a ficha de registro dos hóspedes será analisada em uma segunda fase do trabalho. A Embratur descarta, por enquanto, o fim da ficha ou mudanças no formato.

" Queremos que as fichas sejam preenchidas eletronicamente, mas isso depende de lei e não se faz de uma hora para outra", afirma Lopes.

Atualmente, os hotéis encaminham uma cópia do documento aos órgãos competentes e mantêm outra nos estabelecimentos para que a Polícia Civil possa consultá-las. Até cerca de dez anos atrás, os registros eram copiados em um livro, que era encaminhado à polícia.

Políticas públicas

O tratamento científico dos dados poderia fundamentar políticas públicas para o setor. "É um dado simples, que as pessoas não valorizam, mas poderia mostrar os fluxos turísticos dentro do país", diz Alexandre Panosso Netto, professor do curso de lazer e turismo da Universidade de São Paulo.

Segundo a Abih (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), alguns Estados preferem nem receber as fichas porque falta espaço para armazená-las.

Outro problema é que nem todos preenchem a ficha. Pousadas e hotéis de pequeno porte não pedem as informações aos hóspedes. "Não nos interessa saber só sobre o turista que fica em hospedagens caras. Queremos informações sobre os que têm poucos recursos e viajam no país, que é a maioria da população", diz o professor.

O número de hotéis e pousadas também é controverso. No Estado de São Paulo, a estimativa é que existam cerca de 5.920 meios de hospedagem -nesse total, entretanto, são contabilizados até estabelecimentos que funcionam, de fato, como casas de prostituição.

A confusão ocorre, segundo Alexandre Sampaio, diretor financeiro da Abih, porque o número é definido a partir da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que identifica as unidades produtivas no Brasil. "Por essa identificação, é possível ter um número maior de estabelecimentos que se declaram como meio de hospedagem, mas que não estão no Cadastur, do Ministério do Turismo, porque não preenchem os requisitos."