Folha de S.Paulo, 1 de setembro de 2008
Ritmo da construção preocupa indústria
Demanda forte por material de construção acende luz amarela no setor, cujo uso da capacidade de produção é de 85% | Faturamento no ano deve crescer 18%, para inéditos R$ 92 bilhões; indústrias de aço e cimento são as mais pressionadas pelo boom
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCALA festejada retomada da construção civil -a mais forte e duradoura dos últimos 25 anos- começa a dar lugar a uma preocupação na indústria de material de construção. A demanda pode ocupar rapidamente a capacidade ainda disponível e seguir mais veloz do que o tempo necessário para expansões. A associação dos fabricantes de material de construção estima em 85% a ocupação atual, alta, segundo sua própria avaliação.
A indústria do cimento é obrigada hoje a operar num ritmo 14% superior em relação ao mesmo período do ano passado e torce para que não passe disso. A indústria do aço prevê expansão de 12,5% do mercado interno, mas projeta aumento de só 7,5% na produção em 2008. Já o conjunto da indústria de material de construção, que reúne do básico ao acabamento, revisou de 12% para 18% o crescimento do faturamento em 2008, o que projeta receita inédita de R$ 92,4 bilhões no ano.
" Diria que é um crescimento ainda com viés de alta, pode ser maior do que isso. O ritmo, de fato, já nos preocupa", afirma Melvyn Fox, presidente da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção).
Símbolo da construção, a demanda por cimento fechou o mês de julho com compras de 4,88 milhões de toneladas em todo o país, volume que projeta demanda de 58,56 milhões de toneladas em 12 meses.
O forte crescimento no último ano elevou a ocupação das 65 fábricas espalhadas pelo território nacional a um preocupante nível, a apenas 4,5 milhões de toneladas do limite final da indústria, ou seja, um espaço de 7%. De acordo com José Otávio Carvalho, secretário-executivo do SNIC (Sindicado Nacional da Indústria do Cimento), entre o pico e a baixa demanda, a indústria sempre tem uma folga de 15%.
Desde o ano passado, quando a demanda pegou o setor despreparado -e houve problema no abastecimento na região Centro-Oeste do país-, unidades e fornos parados foram reativados, e um ambicioso pacote de investimentos foi anunciado pela indústria. Até 2012, a capacidade pode ser incrementada em mais 30 milhões de toneladas, o que ampliará o limite de produção para 93 milhões de toneladas por ano. A questão é que uma fábrica de cimento, entre a decisão de construir e a primeira produção, pode durar no mínimo três anos.
O setor prefere a palavra esforço do que garantias de que não faltará produto nos próximos anos. "Não há como dar garantia de que não vai faltar. O que dissemos é que a indústria está tomando providência", diz Carvalho. O ritmo do crescimento pode surpreender ainda mais e suplantar a velocidade de entrada de novas unidades produtoras, como no aço.
Nas siderúrgicas, o problema, segundo o IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), é a demanda não prevista. "O que falta é previsibilidade. A produção de aço requer previsões antecipadas, e isso deve ser observado pelas construtoras. É preciso planejamento", diz Marco Polo de Mello Lopes, vice-presidente do IBS.
Ao contrário da indústria de cimento, o setor deu garantias ao governo de que não haverá falta de aço. Segundo Lopes, a demanda interna atinge hoje 60% da capacidade da siderurgia, o restante é exportado. O recente crescimento da demanda interna levou a indústria a reduzir as exportações e colocar no mercado local os volumes vendidos no exterior.
Além disso, a siderurgia anunciou a ampliação da capacidade, dos atuais 41 milhões de toneladas para 66,7 milhões de toneladas. Parte disso vai abastecer o mercado da construção civil, que cresce hoje a ritmo chinês, 12%.
A nova capacidade foi anunciada por siderúrgicas já instaladas e por novas. Nesse número, não estão contabilizados empreendimentos em fase de estudo para depois de 2010, que podem agregar mais 16,5 milhões de toneladas e elevar o parque siderúrgico nacional a 83,2 milhões de toneladas, o dobro do tamanho atual.
Satisfeita com o maior ciclo de expansão do mercado da construção civil das últimas duas décadas, a indústria fabricante de material lançou um alerta: "Estamos no limite. Se crescermos mais, vamos ter problemas".
A Abramat espera a redução do ritmo de encomendas a partir deste mês, para o fechamento do ano com crescimento de 18%. De janeiro a julho deste ano, a receita do setor cresceu ao ritmo de 30,9% em relação a igual período de 2007. "A partir de agora, a tendência é de redução desse patamar. Isso porque a base de comparação já é muito maior do que foi até agora", explica Fox, da Abramat.
Segundo ele, os investimentos industriais já anunciados asseguram o atendimento do mercado brasileiro ante o crescimento de 18%. Nesse caso, a indústria fechará o ano com uma taxa de ocupação de 85%. Para 2009, a previsão é de crescimento de 12%. "Qualquer coisa fora dessas expansões pode afetar o abastecimento do mercado", pondera.
O ESTADO DO PARANÁ, 01 de setembro de 2008 | Economia
Emprego formal cresce mais que a população
Lyrian Saiki
Átila Alberti
O emprego com carteira assinada cresceu 6,83% nos últimos 12 meses em Curitiba, com 38.110 vagas; já a população aumentou 1,7% neste mesmo período, passando de 1,797 milhão para 1,828 milhão - incremento de 31 mil pessoas -, conforme estimativa divulgada ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).“Em Curitiba, o emprego está crescendo mais do que a população. É sinal de que a economia está de fato aquecida, estamos vivendo um momento muito bom”, destacou o economista Cid Cordeiro, do Dieese-PR (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, regional Paraná).
Só em julho, foram criados 3.184 empregos em Curitiba - o melhor saldo no mês desde 1999 -, representando crescimento de 0,55%. A maior parte das oportunidades surgiu no setor de serviços, com 1.189 vagas, seguida por construção civil (680), comércio (680) e indústria de transformação (554).
“O que mais nos surpreendeu foi a manutenção do crescimento do emprego no segundo semestre”, apontou o secretário municipal do Trabalho e Emprego, Raul D’Araujo. Com a elevação da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, a expectativa era que o crescimento do nível de emprego diminuísse em julho, o que não ocorreu.
Segundo Cid Cordeiro, em algum momento, porém, a alta da taxa de juros vai impactar nas contratações. “O emprego deve continuar crescendo, mas não com recordes como estava até então”, comentou.
Entre os fatores que vêm contribuindo com o aumento do emprego formal estão a expansão do crédito e da renda e investimentos por parte das empresas. “O empresariado está mais confiante no País”, acredita o secretário.
Na comparação com outras capitais, Curitiba ficou na quinta posição com relação ao saldo de empregos em julho (3.184) e na sexta posição quanto à variação (0,55%).
No acumulado do ano (janeiro a julho), o nível de emprego cresceu 4,68% em Curitiba, com a criação de 25.836 postos de trabalho. Em relação ao saldo de empregos, o setor de serviços foi o que mais contratou (12.522 pessoas), seguido pelo comércio (5.155) e pela construção (4.647).
Porém, quanto à variação, a construção civil foi a que apresentou o maior crescimento este ano: expansão de 19,57%, bem acima do segundo colocado, o setor de serviços, com índice de 4,46%. Em Curitiba, o estoque de trabalhadores com carteira assinada é estimado em 577.351.
Mapa de oportunidades
Conforme o Mapa de Oportunidades traçado pelo Observatório do Trabalho de Curitiba - formado pelo Dieese-PR e pela secretaria municipal do Trabalho e Emprego -, as atividades que mais contrataram este ano em Curitiba foram como servente de obras - com 2.829 empregos e salário médio de admissão de R$ 558,47 -, auxiliar de escritório -1.718 vagas e salário inicial de R$ 595,26 -, assistente administrativo - 1.321 vagas e salário inicial de R$ 921,02 -, operador de telemarketing ativo - 1.312 vagas e salário inicial de R$ 390,54 -, vigilante - 877 vagas e salário de R$ 802,75 - e faxineiro, com 763 vagas e salário inicial médio de R$ 438,17.
Três setores concentram os melhores salários
Com base no Mapa de Oportunidades, os melhores salários pagos em Curitiba estão concentrados em três setores: informática, engenharia e mercado financeiro. “São os que oferecem as melhores oportunidades salariais”, destacou o secretário municipal Raul D’Avila.
No topo do ranking está o cargo de diretor de serviços de informática, com salário médio inicial de R$ 19,3 mil. Em seguida, aparece a função de diretor de operações de obras públicas e civis, com salário inicial médio de R$ 15.066,50; gerente de operações de correios e telecomunicações (R$ 15.055,00), supervisor de ensino (R$ 13.772,19), pesquisador em ciências da computação e informática (R$ 12 mil), diretor comercial (R$ 11,9 mil), diretor de mercado de capitais (R$ 11 mil), pesquisador de engenharia civil (R$ 11 mil), diretor administrativo e financeiro (R$ 9.845,92), diretor financeiro (R$ 9.529,89), especialista em calibrações metrológicas (R$ 9.187,00), diretor de redação (R$ 8.654,83). Na 19.ª posição, o atleta profissional de futebol tem salário médio inicial de R$ 6.476,85.
“É a primeira vez que esse dado aparece. Significa a formalização do vínculo de trabalho”, apontou Cid Cordeiro, do Dieese-PR, referindo-se aos jogadores de futebol.
CONTAS ABERTAS, 01 de setembro de 2008
Portal dos Convênios promete reduzir corrupção
A partir de hoje está disponível na Internet um instrumento que promete moralizar os acordos que disciplinam a transferência de recursos financeiros voluntários repassados pelo governo federal para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. Trata-se do Portal dos Convênios, sistema de dados que oferecerá ao público informações sobre a transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, incluindo todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, prestação de contas e até o acompanhamento da execução de obras por meio de fotos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 80 % dos processos administrativos gerados a partir da investigação da malversação de recursos federais envolvem a execução de convênios.No primeiro semestre de 2008, o TCU analisou 220 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCE), instrumento de que dispõe a administração pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por irregularidade em convênios, fraudes no pagamento de pessoal e danos ao patrimônio. Somados, esses processos envolvem um retorno potencial de R$ 88,6 milhões aos cofres públicos. Em 2007, o tribunal julgou 1.019 processos, número que representaria o retorno de R$ 515,4 milhões, em valores corrigidos até 31 de dezembro do ano passado.
De acordo com o secretário de controle externo do TCU, Rosendo Severo, estima-se que 80% das TCEs tratem exclusivamente de irregularidades em convênios. Segundo o secretário, as principais faltas analisadas pelo tribunal envolvem a omissão na prestação de contas dos órgãos repassadores, os desfalques ou desvios de recursos, fraudes em licitações e a não aplicação da contrapartida (parte dos gastos sob responsabilidade do município e estados) – que contribuem entre 5 % e 10% do valor total do serviço.
Para Severo, o portal, permitirá à população fiscalizar os fornecedores, os procedimentos e o andamento dos convênios. “O portal ainda vai inibir as irregularidades, porque o responsável só vai poder executar o convênio prestando contas ao mesmo tempo”, diz o secretário. “Vai ser obrigatório, por exemplo, o aporte da contrapartida, sob pena de não poder gastar”, garante ele. “Podem até surgir outras maneiras de burlar os convênios, mas as chances diminuirão. É uma corrida do gato do gato contra o rato”, afirma Severo.
Em 2007, segundo relatório de atividades do TCU, no que se refere à atual fiscalização da execução dos convênios, “é praticamente inexistente, quer seja por carência de pessoal em número e qualificação técnica, quer seja pelo fato de o resultado não ser confiável, devido à falta de parâmetros técnicos e financeiros adequados”. No relatório, o tribunal admite que a falta de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) permite que muitos entes da federação e organizações não-governamentais (ONGs) continuem a receber recursos públicos sem que tenham prestado contas ou que estas tenham sido aprovadas.
O relatório chama a atenção, ainda, para o que denomina “expressivo” número de convênios e instrumentos similares aprovados pelos órgãos repassadores, nos quais auditorias realizadas pelo TCU encontraram graves irregularidades. “A ocorrência de desvios de recursos públicos é estimulada pela certeza da impunidade, em virtude da ausência de acompanhamento e da ineficiência dos órgãos transferidores de recursos para detectá-los”, aponta o relatório.
Para José Matias Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, a transparência que o Portal dos Convênios pretende oferecer contribuirá, em parte, para diminuir as irregularidades que se verificam atualmente. Mas o professor alerta para a necessidade de participação dos cidadãos. “É importante ressaltar que todas as medidas orientadas para elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos devem ser apoiadas pela sociedade”, afirma Matias Pereira.
Segundo o professor, é preciso ainda reforçar o sistema de controle e fiscalização na aplicação dos recursos para sanar os problemas relacionados aos convênios. “Isso irá exigir um melhor aparelhamento da administração pública, assim como o envolvimento efetivo da comunidade na fiscalização onde os recursos estão sendo aplicados”, insiste.
Atualmente, o controle de acompanhamento sobre as prestações de contas do que é repassado voluntariamente pela União deve ser feito pelo órgão contratante. Cada órgão tem uma estrutura específica para analisar as suas respectivas contas. No entanto, muitos departamentos não têm estrutura suficiente para examinar o retorno de todos os repasses. Caso se esgotem as medidas administrativas para reparação do dano na esfera administrativa, na hipótese de verificação de irregularidades, o órgão responsável pelo repasse encaminha a documentação ao TCU que, por sua vez, instaura a Tomada de Contas Especial.
O portal é regulamentado pelo artigo 13º do decreto 6.170/07, que trata das normas de transferência de recursos mediante convênios e contratos. As novas regras foram detalhadas pela portaria 127, publicada no dia 30 de maio de 2008. Conforme o decreto, o Ministério do Planejamento é o órgão central do banco de dados do portal, o chamado Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Terão acesso ao sistema o Poder Legislativo, por meio das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU. Outros órgãos que demonstrem necessidade, a critério do órgão central do sistema, também terão acesso aos dados.
Para acompanhar a execução dos convênios, basta acessar:
https://www.convenios.gov.br/portal/.Fiscalização nos municípios
Em abril de 2003, a CGU, órgão responsável por avaliar o desempenho de todos os ministérios e órgãos repassadores, criou um programa de fiscalização (de contas municipais) por meio de Sorteios Públicos. O programa permitiu inspecionar cerca de 60 municípios a cada sorteio. Ao todo, desde o início do programa até julho de 2008, o órgão fiscalizou 1.401 dos mais de 5.560 municípios existentes no país.
Do total de municípios sorteados e fiscalizados, já foram divulgados os relatórios de fiscalização de 1.341 municípios. Os demais resultados ainda estão em fase de finalização dos relatórios. Os recursos totais fiscalizados, até o momento, são da ordem de R$ 8,5 bilhões. Entre os problemas mais comuns constatados nos municípios estão as obras inacabadas ou paralisadas (apesar de pagas), uso de notas fiscais frias e documentos falsos, fraudes em processos de licitação, superfaturamento de preços e a não comprovação da aplicação de recursos.
A apuração constatou que em cerca de 75% dos municípios existem falhas consideradas médias, em 20% constatam-se irregularidades graves e nos 5% restantes apenas falhas formais. Apesar dessa média ser relativamente constante, segundo informa a CGU, isso não indica que em todos esses municípios haja corrupção, pois em muitos casos o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou dolo.
Entre 2001 e junho de 2008, a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU realizou auditorias em 12.025 processos de TCEs. Desse montante, foram analisados nove mil processos, com contas consideradas irregulares, os quais foram encaminhados ao TCU para julgamento. A Controladoria estima que os processos analisados desde 2001 envolvam um retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional da ordem de R$ 3,3 bilhões. Só no primeiro semestre de 2008, o potencial de retorno aos cofres públicos chegou a pouco mais de R$ 250 milhões, em 353 processos encaminhados ao TCU.
Os 2.651 processos restantes foram devolvidos, em diligência, aos órgãos e entidades instauradores para revisão ou complementação de dados. Invariavelmente, desde 2001, os principais motivadores da instauração de processos de TCE são a omissão no dever de prestar contas e irregularidades na aplicação dos recursos. De janeiro a junho de 2008, a omissão na apresentação de contas representou 47% dos das TCEs analisadas (veja tabela de Tomada de Contas Especial da CGU).
Capacitação
Até o último dia 22, o Ministério do Planejamento treinou mais de 1.650 servidores federais que atuam na área de convênios e outros 500 devem ser treinados em setembro. O ministério estima também que cerca de 600 servidores municipais e estaduais receberão a capacitação ainda em setembro. Para os internautas, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do ministério disponibilizou módulos de educação à distância (tutorial interativo e manual), desenvolvidos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Penalidades
O instrumento legal que estipula os valores das multas a serem aplicadas em caso de irregularidades em convênios é a Lei Orgânica do TCU (8.443/92). Quando não há débito, a multa máxima pode chegar a pouco mais de R$ 32 mil. Já em caso de condenação que resultem débitos, a penalidade pode ser de até 100% sobre o valor do débito. As multas, atualizadas anualmente, podem ser cumulativas e recaem sobre o responsável constatado pela irregularidade.
Milton Júnior
Do Contas Abertas
BEM PARANÁ, 01 de setembro de 2008 | Economia
Cartões preferidos
35% dos brasileiros possuem mais de 2 cartões de crédito
Cartões de crédito bancários receberam nota 8,19
Redação Bem Paraná, com Bonde
Um levantamento do Instituto Medida Certa, intitulado Cartões Preferidos, mostrou que grande parte dos brasileiros, cerca de 35%, possui mais de dois cartões de crédito. A pesquisa, que ouviu 2.127 pessoas das classes A, B e C, em dez regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus, Curitiba e Porto Alegre), constatou também que 33% dos entrevistados tinham dois cartões de crédito no bolso e 32%, um plástico.Dentre os 4.449 cartões avaliados, 59% haviam sido emitidos por bancos e 41%, por lojas. "Nós encontramos mais cartões de crédito emitidos por bancos porque, muitas vezes, o consumidor aceita um private label para se aproveitar de uma promoção e depois não volta a usá-lo, ficando assim fora da pesquisa (não foram avaliados os cartões sem uso há mais de três meses)", explica o diretor-presidente do Medida Certa, Ivan Daibert.
Os consumidores avaliaram seus cartões de crédito em relação a 12 itens, como rede de estabelecimentos que aceitam a forma de pagamento, taxas de juros, condições de parcelamento, facilidade para obtenção e valor de anuidade, segundo Daibert.
De acordo com o Portal Bonde, após essa avaliação, os cartões receberam notas, pelas quais se tirou uma média geral de satisfação de 8,19 para os cartões de crédito bancários e de 7,67 para os cartões de crédito private labels.
Entre os cartões bancários preferidos por quem tem mais de um, no conjunto das regiões metropolitanas, estão os do Banco do Brasil (71%), Real (62,8%) e Itaú (60,3%). Em relação aos private labels, os destaques ficaram para Wal Mart (21%), C&A (8,5%) e Renner (8,1%).
BEM PARANÁ, 01 de setembro de 2008 | Economia
Doméstica
PEC poderá equiparar direitos da categoria
O governo federal prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai beneficiar os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil.
O governo federal prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai beneficiar os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil. A proposta permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos que existem no país com os dos demais trabalhadores.Cinco ministérios — Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento — trabalham na mudança na legislação, que está em estudo no governo Lula e deve chegar ao Congresso até o final do ano.
Se a alteração na Constituição for aprovada, o doméstico terá direito a jornada de trabalho estabelecida em lei, hora extra, adicional noturno, salário-família e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório — desde 2000, esse benefício é opcional.
Com a mudança, o encargos sociais dos empregados domésticos deve aumentar. Quem paga um salário mínimo a sua empregada (R$ 415), por exemplo, terá de desembolsar ao mês mais 8% de FGTS (R$ 33,20), além de hora extra, quando a jornada exceder as 44 horas semanais permitidas pela Constituição. “Se trabalhar à noite, tem adicional. Fora a multa de 40% sobre o total do saldo depositado no fundo, se o empregado for demitido sem justa causa”, diz o consultor Mario Avelino, fundador do site Doméstica Legal. Se a doméstica não for registrada, o empregador terá de incluir no cálculo 12% de contribuição previdenciária (nesse caso, mais R$ 49,80 mensais considerando o salário mínimo).
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 01 de setembro de 2008
STJ aumenta indenização de demitida por ser portadora do vírus HIV
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) elevou para R$ 50 mil o valor da indenização por dano moral que deve ser paga a uma portadora do vírus HIV que, pouco depois de descobrir que contraíra a doença, foi demitida de seu emprego.A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, considerou que o valor fixado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), de 10 vezes a remuneração da autora do pedido, que recebia R$ 350 mensais, era irrisório.
Segundo informa o STJ, a autora afirma que foi contratada por autarquia pública para exercer a função de visitadora sanitária. No ano seguinte, grávida, promoveu exame de rotina e constatou ser portadora do vírus HIV, assim como seu marido e seu filho, que veio a nascer.
Ela argumentou que sua condição de portadora do vírus lhe autorizava o levantamento do FGTS, porém, ao promovê-lo, verificou a existência de diferenças no depósito de valores, o que gerou a necessidade de notificação da empregadora. Nesse momento, o órgão tomou conhecimento da doença e demitiu-a sem justa causa, em janeiro de 1997.
Procurando impedir o rompimento do contrato de trabalho, ela entrou em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado e uma reclamação trabalhista foi proposta, porém a autarquia readmitiu-a em seu quadro de funcionários. A reclamação trabalhista, assim, foi extinta.
A autora propôs, então, ação de indenização visando obter reparação por dano material (perda de oportunidade de compra de imóvel surgida justamente no período em que estava afastada da empresa) e dano moral.
Decisão de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo que a demissão, declarada sem justa causa, na verdade teria sido motivada pelo fato de ela ter contraído HIV. O juízo rejeitou o pedido de indenização por danos materiais e os danos morais foram fixados no valor do último salário da autora antes da dispensa.
Ambas as partes recorreram e o acórdão do TJ-SP deu parcial provimento ao recurso da autora, elevando o valor da reparação por dano moral a 10 vezes seu último salário. Ela ainda apelou ao STJ com o objetivo de aumentar o valor da indenização.
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, como se não bastassem todas as dificuldades que a descoberta da doença traria a qualquer pessoa, a autora da ação ainda teve que suportar agonia maior, pois estava em risco o seu próprio filho, ainda por nascer. Na sua opinião, é muito difícil imaginar situação de maior agonia para um ser humano. Porém, ela ainda foi demitida.
A ministra entendeu que o fato da autora ter sido readmitida poucos meses após sua demissão não elimina o dano moral causado. Os meses pelos quais perdurou a sua situação de desespero foram os meses em que cuidava de seu filho, ainda bebê. Decidiu, então, que o pedido de elevação de indenização procede e que dez vezes sua remuneração, R$ 350, para reparar tamanha lesão é valor irrisório.
Por essa razão, a ministra deu provimento ao recurso especial, elevando a indenização para R$50 mil, sendo acompanhada pelos demais ministros da 3ª Turma.
Folha de S.Paulo, 1 de setembro de 2008
Reajuste de preços e prazo de entrega são maiores problemas
DA REPORTAGEM LOCALO principal indicador de custo da construção alcançou em julho variação em 12 meses de 9,7%. O valor do CUB (Custo Unitário Básico) fechou o mês de julho a R$ 793,98 o metro quadrado de construção. Segundo o SindusCon-SP (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de São Paulo), os reajustes nos preços do aço, do cimento e dos agregados (área e brita) inflacionaram os custos.
Além dos custos, os prazos de entrega estão aumentando. "Os preços subiram muito, e os prazos de atendimento dos pedidos se alongaram", diz Sergio Watanabe, presidente do SindusCon-SP. Segundo ele, os custos de produtos de acabamento, como revestimento cerâmico e metais, também aumentaram bastante.
A alta dos preços de material de construção fez o IGP-M cair menos do que poderia. A deflação de 0,32% no índice em agosto poderia ter sido maior se os preços dos materiais de construção -parte do INCC, índice que compõe o IGP-M- não tivessem se acelerado.
Para Watanabe, a alta dos juros e a elevação da inflação podem esfriar o ritmo da construção nos próximos meses, embora analistas ainda prevejam um cenário de forte expansão.
Folha de S.Paulo, 1 de setembro de 2008
Crédito habitacional em alta deve sustentar o crescimento
DA REPORTAGEM LOCAL
O crédito habitacional poderá alcançar 2% do PIB brasileiro em 2008, ou R$ 35 bilhões, recursos oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Segundo Cláudio Elias Conz, membro do Conselho Curador do FGTS e presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), o setor habitacional continuará a impulsionar a indústria da construção civil. "Não se trata de uma bolha", sustenta Conz.
Para sustentar a afirmação, Conz usa dados de uma área que conhece bem, o FGTS. O saldo líquido estimado para 2008 era de R$ 2,7 bilhões. Até agora já alcançou R$ 3,5 bilhões, e a nova projeção é de R$ 7 bilhões. O saldo é a diferença entre os recursos sacados por demissões e depositados por contratados. "Isso significa que há contratação, que há geração de emprego com carteira assinada", explica Conz.
A geração de emprego impulsiona a disposição dos trabalhadores por mais crédito habitacional. Dados do SindusCon-SP indicam que a construção habitacional no país será de 270 mil unidades neste ano, repetindo o auge do BNH no início dos anos 1980. (AB)
Brasil de Fato, 1 de setembro de 2008
Multas se tornam armas para criminalizar movimentos sociaisDentre as diversas táticas que as forças conservadoras adotam para criminalizar movimentos sociais no Brasil, submeter sindicatos e outras organizações ao pagamento de altas multas é uma delas. Três militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por exemplo, foram condenados, em julho, pela Justiça Federal de Marabá (PA), a pagar R$ 5,2 milhões.
Por Michelle Amaral da Silva, no Brasil de FatoO motivo foi a ocupação e interdição de uma ferrovia na região de Carajás, em abril, em um protesto que marcou os 12 anos do massacre de Eldorado do Carajás (PA), quando 19 sem-terra foram mortos por policiais militares. A ferrovia é usada no transporte do minério de ferro do Pará até o porto de Itaqui, no Maranhão. Além dos prejuízos, a Justiça avaliou que houve descumprimento de um interdito proibitório, que impedia ocupações na Vale.
José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que defende judicialmente os militantes, acredita que a decisão “é uma questão absurda ética e moralmente, sem falar no aspecto jurídico. As multas estabelecidas eram individuais para todos os ocupantes que desobedeceram à ordem da justiça. Os advogados da Vale calcularam que cerca de 700 pessoas ocuparam a ferrovia. Baseado nos valores calculados pelos advogados da Vale, o juiz decidiu imputar a multa somente aos três dirigentes. A avaliação que a gente faz é que o sentido desse tipo de ato é criminalizar os movimentos sociais”, analisa.
O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, em sua sentença, afirma que os militantes Luis Salomé de França, Eurival Carvalho Martins e Raimundo Benigno Moreira "lideraram diversas pessoas na invasão da estrada de ferro e, por essa razão, devem responder pela totalidade dos danos causados, como também arcar com a multa imposta".
O valor foi estabelecido sem que fosse apurado o montante do prejuízo patrimonial da Vale, afirma a sentença. Dois trabalhadores rurais — inicialmente indiciados — conseguiram reverter a ação, uma vez que não haviam provas de que estavam no protesto. A Vale terá de pagar os honorários dos advogados que os defenderam.
Sindicatos
Agremiações sindicais também são alvos de multas judiciais. Em São Paulo, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e os Metroviários são exemplos de entidades que, seguidamente, vêm sendo punidas financeiramente por greves.
César Pimentel, advogado da Apeoesp, conta que o sindicato pagou, em agosto, uma multa de R$ 156 mil relativa a uma greve de 1999. “Inicialmente, era de R$ 300 mil; perdemos a ação, mas conseguimos abaixar o valor”, revela. O advogado ainda informa que há outra ação em andamento contra o sindicato que exige o pagamento de R$ 350 mil em danos materiais e outros R$ 3,5 milhões em danos morais.
“ Essas são relativas às greves de 2005 e ainda estão tramitando”, diz. Pimentel acredita que, nessas ações, o Judiciário utiliza de todas as pequenas brechas da lei para punir e reprimir os movimentos sociais, “e procurar manter o status quo dessa sociedade”.
Flávio Godoy, da diretoria Sindicato dos Metroviários de SP e da direção estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), compartilha dessa opinião. “Sem dúvida, é uma forma de amedrontar e inibir o trabalhador de se organizar, protestar e fazer greve, o que para nós é um direito quando nos vemos ameaçados”, opina.
O sindicato, hoje, responde a uma ação relativa a uma greve de agosto de 2007, na qual exige-se o pagamento de R$ 2 milhões. Há diversas outras em valores menores também em andamento na Justiça, todas relativas a paralisações ou greves. “Claro que com isso eles buscam inviabilizar a entidade financeiramente”, avalia.
Congresso em Foco, 1 de setembro de 2008
Legislação favorece servidores candidatos
Além de receber nos três meses em que está licenciado fazendo campanha, funcionário público pode acumular salário caso seja eleito vereadorEduardo Militão
Pouca gente sabe. Mas a legislação eleitoral dá uma colher de chá para os 36 mil servidores públicos que disputam uma vaga nas eleições municipais deste ano. Segundo a Lei Complementar 64/90 e a Lei 8.112/90, eles têm direito a três meses de licença remunerada para concorrerem. Quem não se afasta do cargo fica inelegível. Caso os servidores sejam eleitos vereadores, o artigo 38 da Constituição ainda lhes garante acumular o salário recebido na repartição e no Legislativo.
Na opinião da doutora em direito Constitucional Mônica Caggiano, o objetivo inicial da legislação era incentivar o exercício da cidadania entre os funcionários públicos, mas hoje isso está desvirtuado. Ela estima que apenas 1% dos servidores se elege. A grande maioria, observa, acaba trabalhando na campanha de outros candidatos. “Estão fazendo a campanha de outros às custas do Estado, do contribuinte”, avalia a professora da Universidade de São Paulo (USP).
Um projeto de lei de iniciativa popular que tramita desde 2005 na Câmara quer acabar com o pagamento de salários dos funcionários que resolverem sair candidatos. O PL 5850, da Associação Comunitária de Chonin de Cima, de Governador Valadares (MG), diz que será cassada a candidatura de quem receber remuneração durante a licença para a disputa eleitoral.
A proposta está nas gavetas do Congresso. Desde 15 de outubro do ano passado, ela aguarda ser designado um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Mesmo com as facilidades legais, a campanha deste ano só empolgou 0,5% dos servidores efetivos do Congresso Nacional (leia mais). O entusiasmo é maior nas outras esferas do funcionalismo. Afinal, 9,5% dos concorrentes no Brasil inteiro são funcionários públicos.
Sem desequilíbrio
A professora Mônica Caggiano não acredita que as facilidades para os servidores públicos desequilibrem a concorrência com os candidatos vindos da iniciativa privada. Para ela, a legislação incentiva a participação no processo cívico, o que é positivo.
O problema, argumenta, é a deformação generalizada do sistema. Mônica afirma ser necessário fazer um levantamento, mas, nos anos em que observou e estudou a dinâmica eleitoral, só um em cada 100 servidores candidatos acabou se elegendo. Motivo? Grande parte aproveita as benesses da legislação para angariar votos para campanhas alheias.
Isso porque a lei proíbe que eles façam isso. Como “jeitinho”, eles se candidatam a uma vaga e tornam-se cabos eleitorais pagos pelo contribuinte. “Estão fazendo campanha de outros, do prefeito que concorre à reeleição, do deputado... Estão usando a máquina pública com o respaldo da lei”, avalia Mônica.
Uso do cargo
Para o advogado especialista em direito eleitoral Igor Tamasauskas, a atual legislação é boa e não traz deformidade nenhuma. Ele entende que o servidor precisa se licenciar do cargo até para não usá-lo em seu favor na campanha. Para isso, é importante que o funcionário público seja remunerado.
“ A licença pode ser imaginada como benefício ao servidor? Pode, mas garante que ele não vai usar o cargo em seu benefício da campanha”, analisa Tamasaukas. Ele cita o exemplo de um advogado da União que pode dar um parecer contra os interesses do Estado, mas que beneficie seus potenciais eleitores.
Essa não é a opinião do procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Osnir Belice. Ele lembra que alguns funcionários públicos simulam campanhas só para “passear” ou, pior, trabalhar em outros empregos. Em 1998, ele conseguiu comprovar que um servidor do Ministério da Educação se candidatou às eleições, mas foi trabalhar numa faculdade. O funcionário teve que devolver os salários.
Para Belice, não é coerente obrigar os funcionários de baixo escalão a se licenciarem e permitir que os prefeitos que concorrem à reeleição continuem no comando da máquina. “Não vejo necessidade de se afastar do cargo. O faxineiro tem que se afastar e o prefeito não? A influência do Barnabé é muito pouca para fazer uso do cargo”, compara o procurador.
Vereador voluntário
Com as benesses da legislação atual, um agente da Polícia Federal de Caruaru (PE) resolveu radicalizar e, de quebra, conquistar a simpatia dos eleitores. O candidato a vereador Severino Ramos Melo (PPS) registrou em cartório o compromisso de devolver os R$ 5 mil de salário que receberá caso seja eleito.
Ele afirma que pode viver apenas com a remuneração de policial. O restante Severino promete doar a entidades filantrópicas, numa sessão mensal da Câmara Municipal, com a entrega de um cheque e da prestação de contas.
“ Eu já tenho meu salário e pago minhas contas com ele. Entendo que a vereança é para servir e não quero usar a remuneração para fazer clientelismo”, diz ele, que tenta se eleger desde 1996. Há oito anos, ele firma o compromisso em cartório.
Severino também é contra a licença remunerada que é obrigado a cumprir para se candidatar. “Eu deveria dar expediente e fazer campanha à noite, como todo mundo”, prega. “Acho que deveríamos concorrer em pé de igualdade.”
A reportagem não conseguiu localizar a Associação Comunitária de Chonin de Cima nem a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Legislação Participativa à época da criação da proposta de acabar com a licença remunerada dos servidores candidatos.
01/09/2008
Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiáriaA responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia Industrial Santa Matilde, de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, e a Trans – Sistemas de Transportes S.A. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a situação não é de terceirização de serviços, e, assim, a Trans não pode ser condenada solidariamente por dívida trabalhista de um montador dispensado em maio de 2001.
O trabalhador foi admitido na Santa Matilde em agosto de 1997 e lá permaneceu até 2001. Após a demissão, ajuizou ação reclamatória e pleiteou o pagamento de seis meses de salários atrasados, recolhimento do FGTS, horas extras e verbas rescisórias. Na inicial, incluiu a Trans como responsável pelos créditos a que teria direito, porque, de acordo com o montador, a empresa também foi beneficiada por seus serviços.
Segundo a Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, a Trans fez um contrato de gestão para gerenciar, supervisionar e fiscalizar a produção de vagões pela Companhia Santa Matilde, utilizando a mão-de-obra dos empregados da companhia, com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos destinados à venda, da qual possuía uma participação direta. Para o juiz de primeira instância, se as vantagens econômicas provenientes do contrato firmado entre as empresas foram alcançadas, a Trans não poderia isentar-se de obrigações trabalhistas descumpridas pela Santa Matilde, tentando transferir todos os ônus à empregadora. Assim, responsabilizou-a subsidiariamente a pagar os débitos trabalhistas do empregado até a data de março de 2001, quando houve o término do contrato entre as empresas.
A Trans recorreu da sentença, alegando que o ajuste entre as empresas visou à aplicação de tecnologia de ponta à Companhia Industrial Santa Matilde, e que teve estrita observância judicial para isso. Afirmou, ainda, que o contrato afastava expressamente a responsabilidade da Trans por débitos trabalhistas e que a sua participação, como contratada, limitava-se à colocação dos produtos da Santa Matilde no mercado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao avaliar a situação e o contrato que vigorou entre julho de 1998 e março de 2001, concluiu que não houve vínculo de emprego entre o trabalhador e a Trans, que se limitou a “auferir ganhos para conduzir, temporariamente, o empreendimento da Santa Matilde, situação que não se confunde com a terceirização de serviços”. A empresa foi então absolvida da condenação subsidiária.
De acordo com o TRT/MG, a Trans atuou no negócio como “mera gerente”, sendo a Santa Matilde “a real empregadora e única destinatária dos serviços prestados pelo seu corpo de empregados”. No agravo de instrumento ao TST, o trabalhador alega que a Trans sabia da situação falimentar da Companhia Industrial e aceitou o pacto de gestão judicial de negócios, e que, por essa razão, haveria a responsabilização subsidiária, de acordo com a Súmula nº 331, IV, do TST.
No entanto, a Sexta Turma considerou inaplicável aquela súmula, porque trata de questão diversa, ou seja, a jurisprudência reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em decorrência da contratação de prestação de mão-de-obra, e não da celebração de contrato de gestão. Assim, acabou por negar provimento ao agravo do empregado, mantendo o entendimento do Tribunal Regional. ( AIRR-428/2002-055-03-00.4 )
Uma ex-empregada do Banco Rural que por longo período desenvolveu atividades fora das funções para as quais fora contratada ganhou na Justiça o direito de receber as verbas relativas ao desvio de função. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do banco contra a condenação e manteve a decisão adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que modificou a decisão do julgamento da primeira instância.
Admitida em janeiro de 1990 e demitida sem justa causa em março de 1997, a bancária informou na reclamação trabalhista que, apesar de ter trabalhado habitualmente além do horário, nunca pôde registrar corretamente sua carga horária. Afirmou ainda que, desde setembro de 1993 até sua demissão, embora seu cargo fosse o de assistente de gerente, atuou efetivamente como gerente, em substituição ao seu chefe, assumindo todas as responsabilidades inerentes ao cargo, mas sem desfrutar das suas vantagens e benefícios.
A sentença de primeiro grau foi parcialmente favorável à bancária. O TRT/RJ, ao julgar recurso ordinário de ambas as partes, registrou que “o desvio de função pode ocorrer mesmo quando não exista na empresa pessoal organizado em quadro de carreiras”. No caso, a perícia comprovou que a assistente passou a exercer o cargo de gerente. “Com efeito, há que se fazer distinção entre ‘dar assistência aos gerentes’, função dos assistentes de gerência, e gerenciar um grupo de contas de clientes, função dos gerentes I, II e III”, afirma o acórdão regional. “Da prova dos autos, restou evidenciado que a trabalhadora não era simples assistente e que efetivamente exercia funções de complexidade e responsabilidade superiores àquelas atribuídas ao seu cargo formal”.
Ao recorrer ao TST, o banco sustentou que o TRT/RJ não teria se manifestado sobre várias questões expostas em seu recurso ordinário. Mas o relator do processo na Terceira Turma do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, examinou todas as omissões alegadas e concluiu que, em todas elas, o TRT/RJ adotou “tese explícita e fundamentada”. Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso. ( RR-1903-1997-015-01-00.3 )