O ESTADO DO PARANÁ, 02 de setembro de 2008 | Economia
Salário mínimo ideal seria de R$ 2.025,99
Agência Estado

Com base no preço da cesta básica mais cara do País em agosto, a de Porto Alegre (R$ 241,16), os técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fizeram contas e chegaram a conclusão de que o salário mínimo ideal para o mês passado seria de R$ 2.025,99. Esse valor teria como função cobrir todas as despesas de uma família brasileira com quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Este valor do mínimo ideal, que equivale a 4,88 vezes o piso atual, de R$ 415,00, no entanto, caiu em relação ao estimado em julho, que correspondia a R$ 2.178,30 e representava 5,25 vezes o mínimo vigente.

Em agosto do ano passado, o salário mínimo ideal, pelas contas do Dieese, era de R$ 1.733,88 e correspondia a 4,56 o mínimo vigente à época, que era de R$ 380,00. A queda do mínimo estimado pelo Dieese de julho para agosto se deu em decorrência da queda dos preços da cesta básica em 15 das 16 capitais do País em que o Dieese realiza mensalmente sua pesquisa de preços da cesta básica.

Capitais

Apesar de continuar como a mais cara do País, a cesta básica em Porto Alegre registrou queda de 6,99% no preço este mês, ante os R$ 259,29 de julho. Os analistas do Dieese destacam ainda que o preço cobrado pela cesta básica na capital do Rio Grande do Sul no mês passado (R$ 241,16) é praticamente o mesmo registrado pelo conjunto dos alimentos básicos na cidade de São Paulo, que foi de R$ 241,15. O terceiro maior valor (R$ 231,26) foi apurado em Belo Horizonte. Na contrapartida, as cestas mais baratas foram encontradas em Recife (R$ 176,09) e Fortaleza (R$ 178,37).

 

Agência Diap, 2 de setembro de 2008
ALIMENTOS ESSENCIAIS
Custo da cesta básica cai em 15 das 16 capitais pesquisadas pelo Dieese

Em agosto, o preço dos produtos alimentícios essenciais que compõem a cesta básica teve queda em 15 das 16 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A única alta foi constatada em Goiânia (1,15%).

As maiores retrações apareceram em Recife (-10,77%), Natal (-0,73%), Fortaleza (-10,59%) e Rio de Janeiro (-10,56%). O fato é mais um sinal de que a inflação está desacelerando e, por conseqüência, o Banco Central não tem motivos para manter o viés altista da política monetária. É hora de reduzir e não de aumentar as taxas de juros.

As mais caras

A cesta básica mais cara do Brasil continua sendo a de Porto Alegre: ela custou R$ 241,16 em agosto, mesmo depois de uma queda de 6,99% ante o valor de setembro. São Paulo (R$ 241,15) e Belo Horizonte (R$ 231,26) têm, respectivamente, a segunda e a terceira cestas básicas mais caras do País. As mais baratas são as de Recife (R$ 176,09) e Fortaleza (R$ 178,37).

Com o recuo do custo da cesta em agosto, a variação acumulada no ano também diminuiu na maior parte das cidades pesquisadas, com exceção apenas de Goiânia, aonde a alta no ano chegou a 9,09%.

Ainda assim, este percentual é a segunda menor variação acumulada nas 16 capitais pesquisadas. O menor aumento foi apurado em Belém e Aracaju (ambas com 8,59%), ao passo que em Vitória a alta foi de 9,75%, também inferior a 10%. As maiores elevações ocorreram em Curitiba (22,81%), Brasília (18,60%) e Salvador (18%).

Folha de S.Paulo, 2 de setembro de 2008
Governo afasta cúpula da Abin por causa de grampo
Lula diz que saída temporária de Lacerda é para "assegurar a transparência do inquérito" | Outros dois funcionários da agência foram afastados; Procuradoria acompanhará investigação da Polícia Federal sobre a escuta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois das cobranças do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem à noite afastar temporariamente o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda, e subordinados diretos.

Em nota, o Planalto atribuiu os afastamentos à necessidade de "assegurar a transparência" do inquérito sobre a autoria do grampo que interceptou conversa entre o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A Polícia Federal conduzirá as investigações, que serão acompanhadas pelo Ministério Público Federal. A revista "Veja" responsabilizou a Abin pela escuta.

Na nota, Lula ressalva outros dois pontos: 1) pede que o Congresso aprove projeto de lei que regula e limita as escutas telefônicas; 2) determina que o Ministério da Justiça elabore proposta agravando a responsabilidade administrativa e penal de autores de grampos ilegais.

A repercussão negativa da divulgação da escuta mobilizou o dia no Planalto, dividido em três grandes reuniões. Na primeira, o presidente recebeu a cúpula do STF, além dos ministros Jorge Armando Felix (Gabinete de Segurança Institucional), Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim (Defesa) e Franklin Martins (Comunicação).

À tarde, o presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e os senadores Tião Viana (PT-AC) e Demóstenes Torres estiveram no Planalto. Na última reunião do dia, Lula chamou seus principais ministros e então decidiu pelo afastamento da cúpula da Abin.

A Folha apurou que Jobim foi o mais ardoroso defensor do afastamento de Lacerda, que deverá trabalhar no gabinete do ministro Felix enquanto durar a investigação da PF.

Além de Lacerda, serão afastados José Milton Campana, diretor-adjunto e número dois da agência, e Paulo Maurício (diretor). No lugar de Lacerda ficará o secretário de Planejamento e Orçamento da Abin, Wilson Trezza.

Tensão

Pela manhã, Lula chegou a rejeitar um pedido de demissão de Lacerda. Mas ao longo do dia, cedeu ao argumento de que era preciso dar uma resposta mais dura à divulgação da escuta. Para diferentes interlocutores, o presidente defendeu Lacerda. Disse que ele havia feito um bom trabalho na direção da PF e que não o demitiria para dar uma satisfação à opinião pública. No fim do dia, optou pelo meio-termo: o afastamento temporário.

Apesar de o governo rejeitar qualquer responsabilidade no episódio, o dia foi tenso no Planalto. Senadores afirmaram que o presidente demonstrou "nervosismo" na conversa da tarde. Pela manhã, o clima do encontro começou tenso, com Gilmar Mendes e ministros do Supremo cobrando providências do presidente.

O general Felix também colocou o cargo à disposição, mas o presidente não aceitou. Segundo um ministro que participou dos debates, o governo não elimina nenhuma hipótese sobre culpados pelo grampo.

Há três linhas de investigação em curso: a que considera o envolvimento de agentes da Abin, da Polícia Federal ou da iniciativa privada. Suspeitas de que outras autoridades, entre elas ministros do Executivo, possam ter sido alvo de escutas também serão analisadas.

(KENNEDY ALENCAR, ADR IANO CEOLIN, LETÍCIA SANDER, SIMONE IGLESIAS E ALAN GRIPP)

Folha de S.Paulo, 2 de setembro de 2008
Lula "inaugura" hoje exploração de óleo no pré-sal no ES
Camada de sal no campo de Jubarte, localizado no sul do Espírito Santo, tem apenas 200 metros de profundidade | Na bacia de Santos, no litoral paulista, será preciso perfurar camada de sal de mais de 2.000 m, a uma profundidade de 7.000 m

ROBERTO MACHADO
ENVIADO ESPECIAL A VITÓRIA (ES)

Faltando um mês para as eleições municipais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura hoje a produção de petróleo na camada do pré-sal no campo de Jubarte, na bacia de Campos, localizado no litoral sul do Espírito Santo, em operação que suaviza as reais condições a serem enfrentadas na nova área descoberta.

Do ponto de vista operacional, no campo de Jubarte a camada de sal tem apenas 200 metros, enquanto só a camada de sal a ser atravessada na bacia de Santos pode superar 2.000 metros -com profundidade total de 7.000 metros.

Ao contrário do grande potencial existente na bacia de Santos -onde só para o campo de Tupi são estimadas reservas de até 8 bilhões de barris-, a Petrobras não divulgou projeções sobre as reservas do pré-sal de Jubarte. Segundo técnicos da estatal, ainda serão necessários novos testes.

Em entrevista concedida ontem, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, disse que o principal ganho a ser obtido na produção do pré-sal no Espírito Santo é o de acumular experiência prática. "É uma espécie de poço-escola, em que produzimos para ver como o reservatório se comporta. Para a Petrobras, é algo muito importante: são os primeiros dados para comprovar a existência de uma grande reserva petrolífera [toda a camada pré-sal, que vai do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina], que até já está mapeada pela Petrobras."

Segundo Estrella, as informações disponíveis hoje mostram que o pré-sal da bacia de Santos é "mais expressivo" do que o da bacia de Campos. Mas o diretor da Petrobras destacou que o importante era unir exploração e produção logo na primeira etapa de desenvolvimento do projeto.

"É a primeira fase de uma longa etapa de conhecimento e que vamos iniciar já com produção. É o que chamamos de explotação: ao mesmo tempo em que recolhemos dados e conhecimentos exploratórios, também vamos produzir. É isso o que faremos amanhã [hoje].

E, em março do ano que vem, em Tupi", disse.

Volume espetacular

Do ponto de vista da produção, o gerente da estatal para exploração no Espírito Santo, Márcio Félix, disse que se trata de um volume "espetacular": "São 18 mil barris por dia, o que, para um poço exploratório, é espetacular".

Félix disse que, em 2007, já sob o horizonte descortinado pela descoberta de Tupi, a unidade do Espírito Santo decidiu retomar a pesquisa feita na região onde está o poço que hoje entra em operação: "O poço exploratório já havia sido feito.

Completamos o poço, com uma linha flexível que aproveitamos de outro projeto, e conectamos a uma plataforma que já está em produção desde dezembro de 2006. É investimento modesto, que permite acessar a camada do pré-sal e obter dados fundamentais para o desenvolvimento dessa nova região".

Estrella disse que existe risco de os reservatórios no pré-sal do Espírito Santo não corresponderem às estimativas mais otimistas da Petrobras, mas que isso "faz parte do negócio": "Esse é o procedimento da indústria. As perspectivas são muito interessantes, expressivas. É preciso correr o risco, vamos produzir, perfurar mais. Isso leva em consideração o aspecto econômico. Trata-se de um teste de longa duração".

Agência Diap, 2 de setembro de 2008
LICENÇA-MATERNIDADE
Lula sanciona nesta semana ampliação do benefício para 180 dias

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o projeto de lei que amplia de quatro para seis meses o prazo da licença-maternidade. De acordo com o texto, as empresas poderão, voluntariamente, conceder licença maternidade de 180 dias.

Em compensação, terão o direito de descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora pelos dois meses a mais que ela ficar cuidando do filho recém-nascido.

 

CFT/PR, 2 de setembro de 2008
Encontro regional do FST no Paraná

O Encontro Regional do Fórum Sindical dos Trabalhadores será realizado em Curitiba na próxima sexta-feira dia 05 de setembro. São esperados mais de 150 representantes sindicais de todo o estado. As categorias profissionais participantes são: comerciários, bancários, asseio e conservação, professores, turismo e hospitalidade, indústria da construção e mobiliário, indústria da alimentação, telefônicos, vendedores, rodoviários, trabalhadores rurais, indústria e movimentadores de mercadoria. Além das representações do estado participam ainda as centrais sindicais alinhadas ao FST: NCST, CTB e UGT. As Confederações Nacionais sediadas no país também se farão representar.

História – o FST foi criado um dia antes do FNT – Fórum Nacional do Trabalho que tinha o intuito de promover a reforma trabalhista e sindical. Por ser um fórum direcionado, isto é, queria a toda força implantar a concepção da central sindical governista na estrutura sindical, ou seja, a pluralidade, sucumbiu. Mas o projeto continua sendo implementado em partes com os ideais anteriores. Mas o FST resiste e mantém seu firme propósito de manter o sindicalismo no país forte e financiado pelos trabalhadores.

Temas - O Encontro Regional do Paraná busca unificar a resistência à reforma sindical que prejudica sobremaneira os trabalhadores. O evento faz parte de uma estratégia aprovada no dia 13 de maio de 2008 em Brasília, quando foi aprovada a Carta de Brasília que defende os ideais unicistas, além de buscar a redução da jornada de trabalho, geração de emprego e renda, fim do fator previdenciário, reforma agrária, aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT entre outros.

Serviço - Data: 05 de setembro de 2008

Horário: 9h às 17h

Local: FECEP – Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná

Endereço: Rua Marechal Hermes 910, Centro Cívico

www.cftpr.org.br e-mail: cftpr@cftpr.org.br

Fone 41.3352 2754

Agência Diap, 2 de setembro de 2008
FUNDO DE GARANTIA
Trabalho pauta modificações no FGTS e terceirização

A Comissão de Trabalho da Câmara volta a se reunir, nesta quarta-feira (3), para deliberar sua pauta ordinária de proposições. Trata-se da última sessão deliberativa do colegiado antes das eleições municipais. Na pauta, 23 itens a serem deliberados pelo grupo temático.

Entre as proposta a serem analisadas na Comissão, destaque para as matérias que pretendem modificar a lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O PL 3.538/04, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS.

O objetivo do parlamentar é permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas. O relator da matéria, deputado Marco Maia (PT/RS), apresenta parecer pela aprovação do projeto.

A matéria chegou a ser apreciada no colegiado, mas as divergências sobre o projeto de lei não permitiram a conclusão da votação. Ao ser apreciada, o deputado Paulo Rocha (PT/PA) pediu verificação de quorum. Com o colegiado esvaziado, a sessão foi encerrada.

Terceirização

Está ainda na pauta da Comissão, o PL 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas. O relator da matéria é o deputado Sandro Mabel (PR/GO), cujo parecer é pela aprovação, com emendas.

Audiência

Requerimento, 187/08, do deputado Edinho Benz (PMDB/SC), que pede a realização de audiência pública no colegiado também está na pauta. A intenção é debater sobre as questões relacionadas à jornada de trabalho dos caminhoneiros.

O colegiado se reunirá no plenário 12, às 10h.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

02/09/2008
Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda. para prestar serviços à Caixa Econômica Federal o direito às mesmas verbas trabalhistas, legais e normativas concedidas à categoria dos bancários, uma vez que ela cumpria função idêntica na tomadora.

A empregada foi contratada como digitadora em fevereiro de 2001. Em março de 2002, a Probank alterou a função para auxiliar de processamento. Ela, contudo, alegou jamais ter desempenhado essas atividades, pois trabalhava no setor de compensação de cheques, onde fazia também a coleta de envelopes, abertura de malotes, conferência, tratamento de documentos e retaguarda de entrada de dados na CEF e atividades de caixa. Embora exercesse atividades típicas de bancários, recebia salário inferior e cumpria jornada superior sem receber horas extras nem os reajustes concedidos pelos acordos coletivos da categoria.

Ajuizou ação na Terceira Vara do Trabalho de Goiânia, e a sentença foi favorável em parte a suas pretensões. O juiz condenou a Probank e a CEF (esta de forma subsidiária) a pagar-lhe diferenças salariais decorrentes do exercício de trabalho bancário e reflexos, gratificação de caixa, auxílio cesta-alimentação, adicional noturno e reflexos em FGTS, férias e 13º salário. A decisão, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), foi reformada pela Sétima Turma do TST, que retirou da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da isonomia salarial, em virtude de não ter sido reconhecida a existência de vínculo de emprego diretamente com a CEF.

Ao analisar os embargos da empregada, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou ser pacífico na SDI-1 o entendimento de que a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não pode gerar vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacionais, pois esses empregos têm de ser preenchidos por meio de concurso público. Mas essa impossibilidade não afasta o direito do trabalhador terceirizado às mesmas verbas asseguradas aos da tomadora dos serviços, em face do princípio da igualdade. ( E-ED-RR-579/2006-003-18-00.5 )