Agência Diap, 3 de setembro de 2008
DEBATES REGIONAIS
Forum Sindical dos Trabalhadores organiza encontros estaduaisO Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), composto por centrais sindicais, confederações e federações, realiza encontros estaduais para debater temas candentes do sindicalismo nacional, com destaque para a unicidade e a contribuição sindical compulsória.
Nesta sexta-feira (5), o forum vai se reunir em Curitiba (PR). O objetivo principal é aprofundar o debate sobre o anteprojeto do Ministério do Trabalho, que propõe a extinção das contribuições sindical, confederativa e assistencial e sua substituição pela contribuição negocial, que deve ser aprovada em assembléia e não tem caráter compulsório, sendo sujeita a oposição.
No próximo dia 11 (quinta-feira) será realizado encontro similar em Belo Horizonte. Em São Paulo o forum se reunirá no dia 15 (segunda-feira), no auditório da universidade Unip.
Veja a programação do encontro no Paraná dia 5:
Curitiba
10h30 - Painel - Projeto Contribuição Negocial / Fim da Contribuição Sindical - Edésio Passos - Advogado Trabalhista
Debatedores: Vicente Silva (Fecep), Wilson Pereira (Fethepar), Geraldo Ranthun (Fetraconspar/CNTI-PR), e Gladir Basso (Feeb/PR)12h30 - Intervalo
13h30 - Painel - Portaria 186/08 e suas implicações - Hélio Stefani Gherardi
Debatedores: Epitácio Antonio dos Santos (Fetropar), Manasses Oliveira (Feaconspar) e Ademir Muller (Fetaep)16h - Ratificação Carta de Brasília - Apresentação: José Augusto da Silva Filho (FST Nacional)
Participação: Ernane Garcia Ferreira (FTIA/PR), Eugênio Popenda Kuczera (Fenattel), Sergio Gonçalves de Lima (Fetepar) e Augusto Garcia (Fenavenpro)17h - Encerramento
Local: Fecep - Federação dos Empregados no Comércio do estado do Paraná
Rua Marechal Hermes, 910 - Centro Cívico – Curitiba/PRFone: (41) 3352-2754 - Fax: (41) 3252-3121 - e-mail: fecep@fecep.org.br
Informações e inscrições: Coordenação Federativa de Trabalhadores (CFT/PR) - (41) 3224-5573 ou cftpr@cftpr.org.br
Realização: Forum Sindical dos Trabalhadores - FST Nacional / Forum Sindical dos Trabalhadores do estado do Paraná (FST/PR) e Coordenação Federativa de Trabalhadores (CFT/PR).
Em São Paulo, as mesas ainda não estão definidos, ficou acertado que serão abordados os seguintes temas:
1) Estrutura Sindical (o que é melhor para o trabalhador);
2) Direitos Trabalhistas e Sociais;
3) Campanha pela Redução da Jornada para 40 horas Já;
4) Campanha em Defesa do Trabalhador pelo fim da Terceirização e do Banco de Horas; e
5) Estratégia de Comunicação do Movimento Intersindical.
Posteriormente, a Comissão Organizadora enviará outras informações, ficha de inscrição e outras formas de inscrições.
FOLHA DE LONDRINA, 03 de setembro de 2008 | Economia
Produção industrial mantém expansão
Ainda que em um ritmo menor de crescimento, resultado indica um quadro positivo da atividade
Rio de Janeiro - A produção industrial do país desacelerou e subiu 1% em julho frente ao mês anterior, após avanço de 2,9% em junho, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, o resultado indica um quadro positivo da atividade industrial, ainda que com um ritmo menor de crescimento.Em relação a julho do ano passado, foi verificada alta de 8,5%, o que indica um quadro de 25 altas consecutivas nesse dado comparativo. No acumulado dos últimos 12 meses, a produção industrial tem crescimento de 6,8%, ante 6,7% nos 12 meses imediatamente anteriores.
No ano, a indústria teve incremento de 6,6%, em relação ao verificado de janeiro a julho de 2007.
A Pesquisa Industrial Mensal demonstra que houve aumento de produção em 17 dos 27 ramos pesquisados em julho, na comparação com o mês anterior. O principal destaque ficou por conta da indústria de produtos químicos, que cresceu 4,2% no período. Também apresentaram alta as indústrias de máquinas e equipamentos (2%) e edição e impressão (5,6%).
Por outro lado, os principais resultados negativos foram constatados nas produções de material eletrônico e equipamentos de comunicações (-7,6%), automobilística (-1,2%) e bebidas (-3%).
Entre as categorias de uso, os bens de consumo duráveis tiveram queda de 5,2% de julho para junho. Os bens de consumo semi e não duráveis ficaram estáveis. A produção de bens intermediários registrou alta de 1,1%. Já a produção de bens de capital de julho subiu 1,2%.
Na comparação com julho do ano passado, houve incremento da produção em 23 das 27 atividades analisadas. O IBGE destaca que julho de 2008 teve um dia útil a mais que o período correspondente no ano passado.
A produção automobilística registrou expansão de 17,3% nessa base comparativa. Também avançaram as produções de máquinas e equipamentos (12,6%) e metalurgia básica (10%).
Cirilo Junior
Folhapress
FOLHA DE LONDRINA, 03 de setembro de 2008 | Economia
Desaceleração só virá em 2009, diz economista
São Paulo - A expansão da produção industrial em julho mostra que a economia ainda não desacelerou, afirmou ontem a economista do Unibanco, Giovanna Rocca. ''1% de alta em produção industrial não é um número fraco, pelo contrário. É um número bastante elevado e mostra que a atividade doméstica ainda não dá sinais de desaceleração.'' A produção industrial aumentou 1% em julho na comparação com junho. Em relação a julho do ano passado, a produção cresceu 8,5%.Segundo Giovanna, a atividade industrial só deverá começar a dar sinais de arrefecimento no último trimestre deste ano. ''Mas o efeito do aperto monetário, com uma desaceleração mais consistente, só virá em 2009'', afirmou.
A economista disse que a abertura do resultado mostra desempenho melhor, segundo ela, em bens de capital e bens intermediários, ligados a investimentos na indústria. A produção de bens de capital aumentou 1,2% em julho ante junho, na série com ajuste sazonal. A categoria de bens intermediários registrou alta de 1,1% ante junho.
Por outro lado, Giovanna observou que houve ''retrocesso'' em bens de consumo duráveis e não duráveis. Os bens de consumo duráveis registraram queda de 5,2% na produção em julho ante junho, na série com ajuste sazonal. Os bens de consumo semi e não duráveis registraram estabilidade (0,0) ante o mês anterior.
Giovanna afirmou que os números fortes da produção levarão a uma revisão da estimativa para 2008, de 6,5% para em torno de 6,7%. Segundo ela, o ritmo da produção em 2009 deve acompanhar a projeção de desaceleração do crescimento do PIB para 3% em 2009. Para este ano, a previsão do PIB está em 4,8%.
O crescimento menor da indústria e da economia como um todo em 2009 será mais consequência da alta de juros pelo Banco Central do que da desaceleração da economia mundial.
Agência Estado
Folha e S.Paulo, 3 de setembro de 2008
Após abertura de capital, construtoras têm dificuldade
Especialistas esperam aquisições, desaceleração e consolidação forte do setor | Para analistas, construtoras usaram dinheiro captado no mercado para compra de terrenos e não previram enxugamento do créditoAGNALDO BRITO
CRISTIANE BARBIERI
DA REPORTAGEM LOCAL
Após a febre das aberturas de capital, as construtoras brasileiras começam a atravessar um forte movimento de consolidação. Aquisições, desaceleração no ritmo de lançamentos, parcerias variadas e até mesmo um ou outro fechamento de empresas são esperados para os próximos meses.
Segundo analistas, o setor foi vitima do mau planejamento econômico, feito com recursos obtidos na emissão de ações, e de coincidência negativa decorrente do aumento da restrição de crédito corporativo.
Para os analistas, as construtoras -em sua maioria empresas familiares e desacostumadas ao mercado de ações- queimaram boa parte do capital tomado dos investidores no mercado financeiro na compra de terrenos com preços caros. Os analistas consideram a aquisição de terrenos um importante indicador para o ritmo de lançamentos, mas a estratégia comprometeu a capacidade futura de financiamento de novos projetos para muitas empresas.
" Quando as construtoras foram ao mercado tomar capital para financiar as novas unidades, toparam com uma oferta de crédito mais cara e restrita. A conta não fechou", diz Alexandre Navarro, sócio do escritório Navarro e Marzagão Advogados e especialista em mercado imobiliário e de capitais.
Com o crédito mais difícil e mais caro, reviram para baixo suas expectativas. Entre elas estão InPar, Abyara e Eztec. "Temos um modelo de trabalho conservador e preferimos manter o caixa líquido para atravessar momentos como esse, de projeção menor de dinheiro disponível no mercado", diz Antônio Fugazza, diretor financeiro da Eztec. "Temíamos que a crescente inflação pudesse prejudicar vendas futuras."
A Eztec e a Klabin Segall fecharam com bancos acordos que garantem os fundos para levar à frente as obras por alguns anos.Cobrança do mercado
O mercado de capitais puniu as empresas, mesmo com o fato de o crescimento do setor ter sido vigoroso. Dados da consultoria Economática mostram que a receita das construtoras negociadas na Bovespa alcançou R$ 4,411 bilhões no primeiro semestre, crescimento de 68% na comparação com o mesmo período de 2007.
O problema é que, para crescer, as empresas endividaram-se além da conta. No primeiro semestre, o endividamento aumentou quase 120% em relação ao mesmo período do 2007.
Com isso, os balanços ficaram menos atrativos, e as ações perderam valor. Foi o que ocorreu com a Construtora Tenda, cujos papéis caíram 65% em agosto. Nesta semana, a empresa foi incorporada pela Gafisa.
Segundo Eduardo Cortez, analista da Gradual Corretora, a queda das ações atrapalha a capitalização das empresas. A solução, diz, é redimensionar o plano de lançamentos ou, no caso das menores, a venda.
As construtoras também podem usar os estoques de terreno ou aceitar parcerias em novos empreendimentos. "Claro que nesse caso a empresa vai crescer menos do que o acionistas gostaria, mas é uma questão de sobrevivência", diz Cortez.
Para Rodrigo Bicalho, sócio da Bicalho e Mollica Advogados, o risco de fechamento de empresas é pequeno, embora exista. "Vivemos um momento de ajuste, e é bom que isso ocorra agora, enquanto as empresas ainda não possuem muitos projetos lançados, do que lá na frente, quando o risco é não entregar o produto", diz.
Caso algum empreendimento em construção seja interrompido devido a dificuldades da empresa, a forte demanda do mercado fará com que outra construtora retome o empreendimento, diz Bicalho.
Folha e S.Paulo, 3 de setembro de 2008
Lula exalta governo para "inaugurar" pré-sal
Presidente afirma em plataforma no ES que país vive melhor momento e que Petrobras terá que dar contribuição ao país | Petista evita falar sobre novo marco regulatório para explorar região e leva platéia às gargalhadas em seu discurso de 40 minutos
Rafael Andrade/Folha Imagem
O presidente Lula mostra recipiente com petróleo extraído do pré-sal do litoral do Espírito SantoROBERTO MACHADO
SERGIO TORRES
ENVIADOS ESPECIAIS A VITÓRIA (ES)
Cobrindo de elogios a Petrobras e seu próprio governo, mas sem nenhuma referência à possibilidade de criar um novo marco regulatório para o setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou ontem, numa plataforma a 112 km da costa, a produção do primeiro poço a extrair petróleo da camada pré-sal -o poço 1-ESS-103, no campo de Jubarte, na parte da bacia de Campos que fica no litoral do Espírito Santo.
Repetindo o gesto que fez quando o país atingiu a auto-suficiência, Lula molhou as mãos no óleo e as esfregou no macacão laranja da Petrobras.
O pré-sal é uma faixa que se estende do litoral de Santa Catarina ao do Espírito Santo e que, segundo estudos preliminares, pode conter reservas expressivas de petróleo. Só no campo de Tupi, são estimados 8 bilhões de barris. A produção iniciada ontem é experimental, em condições muito menos difíceis das que serão enfrentadas na bacia de Santos.
Em Vitória, Lula fez um discurso de 40 minutos no qual disse três vezes que era um homem de sorte. "Eu tenho tanta sorte que acho que Deus passou por aqui e resolveu ficar. Porque a sorte aumenta a cada dia." Repetiu que as riquezas do pré-sal serão usadas no combate à pobreza e no financiamento à educação, embora elas só devam se concretizar por volta de 2014. E que a nova fronteira do petróleo vai desenvolver a indústria do país -mas que, para isso, a direção da Petrobras terá que contribuir.
Lula usou o exemplo das sondas de perfuração, que custam até US$ 700 milhões e são produzidas no exterior: "Ou nós tomamos a decisão de fazê-las aqui, gerando tecnologia, emprego, renda e desenvolvimento, ou a Petrobras vai economizar US$ 100 milhões e comprar todas em Cingapura".
Sobre o fato de que a Petrobras possui milhares de acionistas minoritários -incluindo trabalhadores que compraram ações da estatal-, que seriam prejudicados por decisões como essa, Lula foi irônico: "Pensando do ponto de vista de empresa, é isso o que ela deveria fazer [economizar US$ 100 milhões]. Afinal de contas, ela tem ações na Bolsa de Nova York".
Por diversas vezes, o presidente, bem-humorado, levou a platéia de cerca de 400 pessoas (a maioria, da estatal) às gargalhadas. A primeira, num comentário sobre os 7.000 metros de profundidade do pré-sal: "Estamos indo tão fundo para procurar petróleo que qualquer dia a Petrobras traz um japonesinho em sua broca e aí vai dar um problema internacional sem precedentes".
Depois, ao dizer que a primeira vez que ouviu a palavra pré-sal foi quando o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e o diretor Guilherme Estrella foram comunicá-lo sobre a descoberta de Tupi: "Até então, o sal que eu conhecia a gente colocava no churrasco ou na salada". E, dirigindo-se a Estrella, indagou: "Por isso que a água é salgada? É por causa do pré-sal? Eu pensei que fosse por causa do xixi que as pessoas fazem na praia, no domingo".
Lula ainda pediu ao diretor da Petrobras: "Só espero que achem uma [bacia sedimentar] em Caetés, Pernambuco, onde eu nasci. Faça um estudo lá, pelo amor de Deus. Cava um buraquinho lá".
Sobre a controvérsia sobre o plano, ainda não confirmado publicamente, de criar uma estatal para administrar o pré-sal, Lula disse que a Petrobras é uma espécie de "mãe": "A Petrobras, coitadinha, vai ser abandonada, já dizia o Gabrielli. Eu achava tudo inusitado, porque era como se acordasse um belo dia e dissesse que a minha mãe já não presta. Vou arrumar outra mãe. Mas mãe é única. E a Petrobras é a mãe da industrialização deste país".
Lula voltou a dizer que o país vive seu melhor momento: "Duvido que em algum momento dos 500 anos de existência alguém tenha tido a oportunidade de vivenciar o momento que o Brasil vive hoje".
O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas) lança a Carta Social e do Trabalho 8.
Trata-se de publicação que aborda temas como a reforma tributária, equidade e financiamento do gasto social. Um dos colaboradores da edição é Flávio José Tonelli Vaz, membro do corpo técnico do DIAP. Seu texto – Longe do Ideário de Justiça Tributária: Simplificação com Riscos para a Seguridade Social – reitera que, "de maneira sub-reptícia, o texto da proposta de reforma tributária desestrutura o perfil das finanças sociais construído desde a Constituição de 1988 no tocante ao Orçamento da Seguridade Social, deixando um legado de indefinições e incertezas".
O Cesit foi criado em 1989 e consitui-se de um Conselho formado por representantes do Instituto de Economia e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos). O Conselho estabeleceu como diretriz do Centro, a preocupação em aproveitar a experiência das lideranças sindicais nos estudos.
Além disso, as atividades desenvolvidas devem ter caráter interdisciplinar, reunindo especialmente pesquisadores de diversas formações acadêmicas. Desde sua criação, o Cesit tem prestado apoio de pesquisas a prefeituras, governos estaduais e Federal.
Clique aqui e obtenha a íntegra da publicação.
Folha e S.Paulo, 3 de setembro de 2008
ELEIÇÕES 2008 / SUCESSÃO
Presidenciáveis já apresentam suas propostas para 2010
José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PSB), Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) participam de seminário em São Paulo | Ciro prega a "naturalidade" de sua candidatura, Aécio defende nova convergência em 2010 e Serra pede maior volume de investimentosDA REPORTAGEM LOCAL
Ainda que sem admitir abertamente suas pretensões, os potenciais candidatos à Presidência apresentaram sua "plataforma" ontem, no 40º aniversário da revista "Veja".
Ao participar do painel "Governar para a próxima geração", o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), a ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) e os governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, exploraram suas qualidades para a sucessão de 2010. Após defender, em discurso, a refundação das bases da administração, Ciro pregou, em entrevista, a naturalidade de sua candidatura. "Acredito que, a essa altura da minha vida, ter sido candidato duas vezes, aprendido com meus erros e meu comportamento, limpo e coerente, com que defendo, alguma naturalidade há", afirmou Ciro, que, embora tenha assistido ao discurso de Aécio, não esperou por Serra.
Valendo-se do rótulo de habilidoso, Aécio, por sua vez, defendeu uma "concertação" à medida para seu perfil: a união entre governo e oposição.
" Ou construímos nova convergência ou em 2010 não estaremos olhando para o futuro", discursou Aécio, para quem o Brasil "vive uma falsa polarização". Duvidando encontrar apoio no próprio PSDB, Aécio insistiu que "a grande novidade da política é a busca dessa convergência" e ousou citar Belo Horizonte -onde PSDB e PT apóiam o mesmo candidato a prefeito- como exemplo.
Diante de uma platéia de políticos e empresários, Ciro, Aécio, Serra e Dilma foram convidados a falar por dez minutos. Primeiro orador da tarde, Serra optou por um discurso técnico, em defesa do crescimento econômico consistente e otimização dos gastos no país.
" A economia do combate à pobreza não pode ter como base a pobreza da economia", concluiu Serra. Ao discursar, ele fez críticas à política externa. "Aí nós temos que privilegiar entendimentos bilaterais, em vez de jogar todas as fichas no multilateralismo", disse.
Ú ltima a falar, Dilma investiu em dois temas: mobilidade social no governo Lula e o pré-sal. "O futuro já começou, vem sendo construído pelo governo Lula", disse. Ela se recusou a falar de sua candidatura. "Já expliquei que não sou candidata."
No evento, Dilma foi esperada pela candidata Marta Suplicy (PT). Serra se reuniu com o candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), e saiu pouco antes da chegada do candidato Geraldo Alckmin (PSDB).
FOLHA DE LONDRINA, 03 de agosto de 2008 | Política
TSE aprova 340 mil registros de candidatos no país
São Paulo - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu 340 mil registros de candidatos por todo o país, segundo informação divulgada ontem. Com isso, eles estão aptos a concorrer nestas eleições. São Paulo é o Estado com o maior número de aprovações.O tribunal estima que o número de aprovação deva crescer, pois seu sistema contém cerca de 380 mil pedidos, dos quais 3.572 foram liberados pelo TSE, mas aguardam decisão de recurso de juiz de primeira instância.
A lei eleitoral fixou para os juízes eleitorais o dia 16 de agosto para julgar todos pedidos de registros apresentados. Já os tribunais regionais têm até sábado para decidir eventuais recursos, e o TSE até o dia 25 de setembro para decidir em definitivo todas as situações em discussão na Justiça.
São Paulo (59.181) e Minas Gerais (54.611) são os Estados com mais candidaturas aprovadas. Em terceiro lugar vem a Bahia, com 25.625 candidaturas deferidas, seguidos de Paraná, com 23.451, e Rio Grande do Sul, com 22.018 deferimentos.
Do total de pedidos pelo Brasil, 21.018 foram indeferidos, sendo que, em 11.477 desses casos, os pré-candidatos já recorreram da decisão.
Folhapress
Agência Diap, 3 de setembro de 2008
CABEÇAS DO CONGRESSO
Elite parlamentar não vai bem na campanha municipalDos 82 congressistas que disputam uma cadeira de prefeito em outubro, apenas 14 faz parte do seleto grupo de 100 parlamentares mais influentes da Câmara e do Senado, de acordo com a 15ª edição de "Os Cabeças” do Congresso, uma pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) a ser divulgada nos próximos dias, a que o Valor teve acesso com exclusividade. Dos 14, só uma é senadora - Patrícia Saboya (PDT/CE).
Fazer parte da "lista do Diap" é sinônimo de status no Congresso e em geral vira material de propaganda eleitoral. Mas dos 14 que disputam a atual eleição, apenas dois aparecem com algum favoritismo para outubro. Um deles é ACM Neto (DEM), que está empatado tecnicamente com Antonio Imbassahy (PSDB), que já foi prefeito da cidade.
O outro nome bem posicionado é o do líder do PR na Câmara, Luciano Castro, candidato em Boa Vista, a capital de Roraima: ele está em segundo lugar, mas muito distante (mais de 20 pontos) do atual prefeito, Iradilson Sampaio, do PSB. Os votos de ACM Neto e de Luciano Castro parecem não pesar na situação eleitoral de cada um.
Em apenas duas de dez votações de projetos pesquisadas pelo Diap Neto e Castro votaram da mesma maneira: a proposta que tornava facultativa a cobrança da contribuição sindical (os dois votaram sim, mas o Congresso aprovou a contribuição compulsória) e uma outra que regulamentava o trabalho no comércio aos domingos: ambos votaram não. Estiveram em posições diametralmente opostas nas outras oito votações.
Seguindo orientação de seu partido, ACM Neto votou duas vezes contra a prorrogação da CPMF, contra o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquído (CSLL) para os bancos e contra a Contribuição Social para Saúde (CSS), a recriação envergonhada do imposto do cheque. Candidato ao mesmo posto, o deputado petista Walter Pinheiro (BA) votou de maneira diferente de ACM Neto em todos os quatro projetos.
No fim de semana, o petista estava em quarto lugar numa pesquisa Datafolha. No meio da semana já aparecia em terceiro, em outros levantamentos e não será surpresa para ninguém, em Salvador, se estiver no segundo turno contra ACM Neto ou Imbassahy. A conclusão lógica dos analistas é que outros fatores terão concorrido para a mudança, inclusive o fato de a população baiana há dois anos ter se bandeado majoritariamente para o PT nas eleições presidenciais e para o governo.
A relação dos que estão perdidos na marca de um dígito inclui nomes que surgiram como novidades no início do ano, caso do deputado Fernando Gabeira no Rio (PV), bem atrás de Jandira Feghali (PCdoB), que não consta entre os "100". Mesmo caso de Onix Lorenzoni (DEM), perdido num quinto lugar de pesquisa numa cidade onde outras duas colegas deputadas que não figuram entre as mais influentes - Maria do Rosário (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB) - despontam à sua frente.
"O fato é que as eleições municipais têm características muito próprias", diz o coordenador-geral e de análise da pesquisa, Antônio Augusto Queiroz. "Normalmente é bem avaliado quem já teve experiência administrativa, por exemplo", diz. A influência maior da lista se daria no processo da reeleição do parlamentar. "A experiência é um requisito importante para ingresso no restrito grupo de parlamentares que lideram a tomada de decisão no Congresso", diz a publicação.
Prova disso é que dos 100 parlamentares identificados na 15ª edição, 28 são de primeiro mandato, sendo 19 senadores e apenas nove deputados. Dos 19 senadores em primeiro mandato, apenas três estão na primeira das duas legislaturas que compõem o mandato de senador.
"Deste modo, se somarmos os nove deputados e os três senadores em início de legislatura, vamos perceber que efetivamente novos são apenas 12 parlamentares e, mesmo assim, todos os três senadores em início de legislatura já foram deputados em legislaturas passadas".
A eleição de Londrina, no Paraná, é um exemplo de que nem sempre um deputado atuante e influente, na visão dos colegas e de formadores de opinião (critério usado pelo Diap para a escolha dos 100 cabeças do Congresso) é um passaporte seguro para uma eleição de prefeito. Em Londrina, quem lidera a pesquisa é um ex-prefeito (Antonio Belinati, do PP), seguido de um deputado do baixo clero do Congresso, Barbosa Neto (PDT). Só em terceiro aparece o deputado Luiz Carlos Hauly, um dos "cabeças" - e ele já foi candidato a prefeito outras vezes e perdeu.
Aparentemente, quem votou contra os bancos não se beneficiou disso (7 deputados, a maioria petista, mas com um tucano a bordo - Luiz Carlos Hauly), mas os que votaram contra a prorrogação da CPMF e estão contra a criação da CSS - seu sucedâneo - estão melhor do que quem votou a favor. O Diap fez o levantamento dos votos dos deputados em 10 votações de interesse dos trabalhadores.
Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 71 são deputados e 29 são senadores. Proporcionalmente, o Senado encontra-se hiper-representado. Enquanto a representação dos senadores na composição do Congresso é de 13,64%, na elite ele participa com 29%. Já a Câmara, com 86,36% da composição do Poder Legislativo, participa da elite com 71%. Para figurar entre os 100 mais influentes do Congresso o parlamentar precisa atender a uma série de critérios, como a participação em comissões, projetos aprovados, entre outros.
Nesses 15 anos, a publicação "Os Cabeças do Congresso", do Diap, transformou-se em leitura obrigatória entre parlamentares, autoridades do Poder Executivo, dirigentes partidários, sindicais e empresariais, estudiosos, formadores de opinião e demais interessados no processo decisório no Poder Legislativo. "Trata-se de um estudo da elite parlamentar - com uma metodologia que combina variados aspectos da tomada de decisão no processo político - não é uma exclusividade do Diap", explica Queiroz.
O passo seguinte do Diap é ranquear os dez parlamentares mais influentes do Congresso, que são eleitos pelos "100 Cabeças". O Diap ainda não concluiu a votação, mas desta vez ela incluirá um novo presidenciável - Ciro Gomes (PSB). Desde que é editada a publicação "Os Cabeças do Congresso", em 1995, nem Fernando Henrique Cardoso nem Luiz Inácio Lula da Silva estavam no Congresso. José Sarney, que foi presidente de 1985 a 1990, esteve em praticamente todas. (Fonte: Valor Econômico)
Congresso em Foco, 3 de setembro de 2008
Parlamentares articulam aumento de seus salários
Proposta de equiparar remuneração à dos ministros do STF eleva subsídio mensal de cada congressista em R$ 9,2 mil
Erich Decat
De maneira discreta, parlamentares começam a articular uma medida que tem todos os elementos para fazer muito barulho, dentro e fora do Congresso, assim que passarem as eleições. Menos de dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o ato normativo que praticamente dobrava os vencimentos dos congressistas, os deputados querem pegar carona num projeto do Judiciário para aumentar os próprios salários em aproximadamente 56%.
A idéia é aproveitar as discussões em torno do projeto de lei (PL7297/2006) que reajusta a remuneração dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, para retirar da gaveta a proposta que equipara os salários nos três poderes.
Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público, cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês.
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a media desencadearia nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Além dos salários, os parlamentares federais têm direito a outros recursos destinados ao exercício do mandato, como verba indenizatória, auxílio-moradia, cota postal e telefônica, passagens aéreas, combustíveis, gráfica, jornais e revista. Esses benefícios totalizam cerca de R$ 100 mil mensais para cada gabinete.
No mesmo pacote
Escalado para discutir com os magistrados o projeto de lei que reajusta a remuneração do Judiciário, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou ao Congresso em Foco que a proposta de equiparação salarial entre os três poderes está de volta à pauta.
“ Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. “A isonomia é constitucional. Vamos tratar tudo junto em uma comissão que deve ser criada pelo presidente da Câmara”, acrescentou.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que chegou a defender a equiparação salarial ainda durante sua campanha pelo comando da Casa, deve criar em breve um grupo de trabalho para tratar do assunto.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Chinaglia, mas, até o fechamento desta edição, não recebeu retorno.
Insatisfação no ar
Nas últimas duas semanas, Ricardo Barros se reuniu com representantes de entidades que representam membros do Judiciário, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A conversa não foi das mais fáceis. Participantes dessas reuniões relataram ao Congresso em Foco que o vice-líder governista deixou clara a insatisfação dos parlamentares com a atuação dos magistrados. Nos últimos meses, alguns deputados já haviam reclamado da iniciativa da AMB de divulgar a relação dos candidatos que respondem a processos na Justiça, a chamada “lista suja”.
Fazendo questão de ressaltar que não falava em nome próprio, mas externando um sentimento de seus colegas, Ricardo Barros criticou o que classificou de intromissão do Judiciário em assuntos do Legislativo.
O tom áspero adotado pelo deputado causou constrangimento em alguns magistrados, já que o encontro pretendia discutir o projeto de reajuste da categoria.
Um dos alvos de Barros foi a própria decisão do STF de derrubar, em dezembro de 2006, um ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que equiparava os salários dos parlamentares com os dos ministros do Supremo. Com o reajuste, de 91%, os subsídios de deputados e senadores passariam de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00.
Na época, porém, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderia ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado. Tempo para isso havia. Mas, diante da forte reação popular embalada por protestos e abaixo-assinados, os parlamentares acabaram recuando da idéia.
Apoio para equiparação
Presente a uma das reuniões dos magistrados com o vice-líder do governo, o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, disse que Barros pediu apoio do Judiciário para a equiparação salarial.
“ Na reunião, ele colocou como principal item a equiparação dos juízes e parlamentares. Nós dissemos que, da parte das associações, não teria nenhum problema, mas isso é uma iniciativa que tem que ser dos próprios parlamentares”, ressaltou Montesso.
“ Quando o Congresso Nacional teve a iniciativa de fazer o reajuste, o Supremo disse que não poderia ser feito da maneira como os parlamentares queriam. Ele se queixou da interferência do Supremo, o que de fato houve, mas apenas quanto à forma”, lembrou.
Em audiência ocorrida quatro dias depois, Barros cobrou mais explicações sobre o aumento pretendido pelos magistrados, contou Ivanir Cesar Ireno, diretor da Coordenadoria de Comissões da Ajufe.
“ Segundo o deputado, está difícil conseguir total consenso sobre a matéria. Os parlamentares querem um melhor esclarecimento para entender a pequena diferença que há entre os salários de um ministro do Supremo e os dos juízes federais”, disse Ivanir, que representou a entidade na reunião com o vice-líder.
Efeito cascata
Hoje o subsídio de um ministro do STF chega a R$ 24.500. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% desse valor. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%. Na prática, o aumento dos ministros do Supremo desencadeará um efeito cascata em todo o Judiciário.
O eventual reajuste salarial dos parlamentes também terá reflexo certo nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais. De acordo com a Constituição, um deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal.
Já o valor da remuneração dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em cidades com menos de dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com mais de 500 mil moradores.
Questão de tempo
Mesmo adotando um discurso cauteloso, a maioria dos líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco declarou apoio à proposta de equiparação salarial entre os três poderes, defendida por Ricardo Barros. O assunto, porém, só deve ser alçado à condição de prioridade de deputados e senadores após as eleições municipais, já que historicamente qualquer tentativa de aumento para parlamentares é alvo de reações da opinião pública.
“É uma coisa antiga que nunca se teve conclusão. Sou favorável à equiparação, mas sem os penduricalhos. Isso tem que ser discutido, tem que ter uma ordenação dos gastos dos parlamentares, um estudo, para depois discutir essa questão. Ainda tem muitas opiniões contrárias e a favor. Mas da forma que for, tem que ser transparente”, ressaltou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado já pediu às demais lideranças e ao presidente da Câmara que o projeto de lei que reajusta os subsídios dos ministros do STF seja analisado o mais rápido possível.
Mesmo alegando desconhecer qualquer movimentação para aumentar os salários dos parlamentares, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), defendeu a retomada da discussão. “Queremos discutir o subsídio dos três poderes. Não dá para tocar um e deixar os outros para trás”, avaliou.
Procurado pela reportagem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), admitiu que “alguns” parlamentares defendem o aumento salarial. Mas evitou manifestar opinião sobre o assunto. “Há uma conversa de alguns a respeito disso. Não tenho nenhuma posição, ainda tenho que ouvir a posição da bancada”, esquivou-se.
Um dos principais defensores da proposta de elevar ao teto do funcionalismo público a remuneração dos congressistas, o segundo-secretário da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), entende que o debate já vem tarde. “Sempre defendi a isonomia. Está na Constituição. Aliás, acho que isso deveria ter sido feito desde a Constituinte, mas nunca se teve coragem para fazer isso”, declarou o deputado, pré-candidato à sucessão de Chinaglia.
Aumento em xeque
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos autores da ação que anulou o ato normativo que estabelecia a equiparação, rebate o argumento de constitucionalidade defendido por Nogueira. “Nem sempre o que é legal é legítimo”, disse o deputado, que se diz favorável a um reajuste dos salários dos parlamentares baseados nas perdas inflacionárias. Com base nessa tese, um aumento de cerca de 25% foi aprovado no ano passado para reparar a inflação dos quatro anos anteriores, período em que não houve reajuste.
Como destacou o Congresso em Foco em editorial (leia mais) publicado em dezembro de 2006, a Constituição não determina a equiparação entre os três poderes. Apenas estabelece os vencimentos dos ministros do STF como teto para o funcionalismo, regra nem sempre respeitada país afora.
Na época, além de publicar mais de mil comentários relacionados ao reajuste, o site abriu espaço para um abaixo-assinado online que pedia a revogação do aumento de 91%, considerado pelos manifestantes um escárnio por ter sido autoconcedido, no apagar das luzes, por uma legislatura marcada pelos escândalos do mensalão e dos sanguessugas.
Agência Diap, 3 de setembro de 2008
DIREITOS IGUAIS
Fim de discriminação a doméstico tem apoio no CongressoDeputados da base aliada e da oposição manifestam apoio à intenção de o Governo enviar proposta equiparando direitos. Proposição daria à maior categoria do País, discriminada pela Constituição de 1988, direitos como hora extra e adicional noturno
Congressistas disseram ontem apoiar a intenção do governo de acabar com a discriminação contra os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do País.
Deputados tanto da base quanto da oposição afirmaram que discutirão o assunto o mais rápido possível assim que uma PEC (proposta de emenda à Constituição) chegue à Casa.
A idéia do Governo é que o doméstico tenha direito a jornada de trabalho estabelecida em lei, hora extra, adicional noturno, salário-família e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório - desde 2000, esse benefício é opcional.
Alguns setores da oposição, no entanto, acusam o governo de começar a discutir o assunto agora devido às eleições de outubro."Essa é mais uma jogada eleitoral do Governo, mas ninguém vai ficar contra o trabalhador aqui no Congresso. Pode mandar [a PEC] que votamos com urgência", disse o vice-líder do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).
O líder tucano, José Aníbal (SP), também concorda com a proposta, mas ressalta aumentos dos encargos profissionais que ela deve causar ao ser aprovada. "Temos que aprimorar essa questão, e acho que é uma boa hora para isso. Temos que contemplar essa categoria tão especial, mas também discutir tudo muito bem quando chegar aqui para não diminuir o número de contratações", disse.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), faz a mesma ressalva. Segundo ela, a relação de trabalho dos domésticos é peculiar e precisa ser muito bem discutida. Já o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), disse que as críticas da oposição sobre o momento "eleitoreiro" são apenas para "desmerecer as boas propostas do Governo".
"Estamos em um momento em que a renda da sociedade está crescendo, por isso é justo que eles [domésticos] tenham um reconhecimento tão merecido", disse Rands.
Segundo reportagem da Folha no domingo, o governo federal prepara uma PEC que permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos do país - segundo o IBGE - com os dos demais trabalhadores.
Além dos 6,8 milhões de empregados domésticos que trabalham por mês, há 2,3 milhões de horistas, caso das faxineiras ou das diaristas. Somados, são 9,1 milhões de trabalhadores ou 5% da população brasileira.
Cinco ministérios (Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento) trabalham juntos na mudança na legislação, que deve chegar ao Congresso até o fim do ano. Para ser aprovado, o texto precisará ser aprovado em primeiro e em segundo turnos na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal. (Fonte: Folha de S.Paulo)
O ESTADO DO PARANÁ, 03 de setembro de 2008 | Cidades
MPT acionará a Petrobras por trabalho escravo no Paraná
Luciana Cristo
Fábio Alexandre
Sem acordo com a Petrobras, o Ministério Público do Trabalho (MPT) deve entrar com uma ação civil pública nos próximos dias contra a estatal para exigir o pagamento aos cerca de 50 trabalhadores encontrados em situação degradante na semana passada. Os trabalhadores eram utilizados no corte de madeira de propriedade da Petrobras na Comunidade Santa Fé, em São Mateus do Sul, no sul do Paraná.Hoje, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve terminar o cálculo das verbas trabalhistas devidas e o MPT deve ajuizar a ação amanhã na Vara do Trabalho de União da Vitória, com pedido de bloqueio de bens da empresa, além de pagamento de danos morais individuais e coletivos.
Uma última reunião aconteceu ontem com representantes do MPT, do MTE e da Petrobras, mas a empresa se recusou a assumir a responsabilidade pela situação. “A Petrobras tinha total conhecimento do que acontecia no local, tanto que profissionais da empresa percorriam diariamente a área. Pela documentação que o MPT possui, a Petrobras já era dona da terra desde 2005 e, embora tivesse feito concessão a terceiros para retirada da madeira, a permissão de corte foi emitida em nome da empresa”, explicou o procurador do MPT Gláucio Araújo de Oliveira.
Omissão
Para o coordenador da operação do grupo móvel em São Mateus, Benedito Lima Filho, a ação surpreendeu. “Não esperávamos encontrar esta situação, semelhante às verificadas na região Norte do País, numa área da Petrobras, distante apenas oito quilômetros da sede administrativa da empresa”, afirmou.
Signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Petrobras informou por meio de nota enviada à imprensa na semana passada que reafirmava seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil, escravo e degradante.
“Uma omissão como esta da Petrobras é mais grave do que de quem não conhece e de quem não é signatário do pacto”, complementou o coordenador da operação.
A Petrobras afirmou ontem, também por meio de nota, que não pode aceitar as exigências para assumir a responsabilidade empregatícia dos trabalhadores e pelos menores encontrados em situação degradante, pois as exigências poderiam gerar outras demandas futuramente, trabalhistas ou criminais.
“Em relação aos trabalhadores que foram contratados por terceiros, que ainda não foram alvo da ação do MP, a Petrobras ofereceu como alternativa o pagamento de um valor que garantiria a sobrevivência dessas pessoas por dois meses até que elas se recolocassem no mercado de trabalho. Em relação aos menores, a Petrobras ofereceu a inclusão dos mesmos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Governo Federal”, diz a nota.
A Petrobras informou ainda que já assumiu a retirada da cobertura vegetal das propriedades que estavam em mãos dos antigos proprietários para impedir que a situação se repita.
Porecatu
O juiz da Vara do Trabalho de Porecatu, Mauro Paroski, determinou o bloqueio das contas bancárias do Grupo Atalla, proprietário da Usina Central do Paraná, para pagamento dos empregados relativo aos meses de julho e agosto.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9.ª Região, com a decisão, os trabalhadores deverão receber os salários referentes a estes dois meses nos próximos dias. Em agosto, o grupo móvel esteve na região e resgatou 228 trabalhadores em condições degradantes.
CONSULTOR JURÍDICO, 03 de setembro de 2008
Mudanças estatutárias
Confederações contestam Portaria sobre sindicalização
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) são contra a Portaria 186, do Ministério do Trabalho. O texto normatiza o registro sindical e as alterações estatutárias dos sindicatos. As duas ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a regra.Conforme as entidades, a Portaria alterou a estrutura jurídica da organização sindical brasileira infringindo cinco artigos da Constituição Federal. Segundo elas, entre os princípios feridos estão: organização sindical, unicidade sindical, sistema confederativo de representação sindical e por categoria, da legalidade e da separação dos poderes.
Na ação, a CNI reclama que, de acordo com a Portaria, deixará de representar a indústria brasileira no âmbito nacional para representar apenas as suas filiadas. A portaria do Ministério do Trabalho admite a existência de mais de uma confederação para o mesmo segmento.
A CNI alerta para a possibilidade de pulverização sindical no segundo grau (de federações). “Cresce quase a números incontáveis considerando que são constituídas por cinco sindicatos e que estes podem ter por base apenas um município, sendo que os estados têm centenas de municípios”, adverte a entidade.
As confederações defendem na ADI a permanência do modelo de sindicalização brasileiro definido pela Constituição. “Suas disposições não podem ser flexibilizadas por outras normas, pois essas só devem ser elaboradas para traduzir ou explicitar os comandos”, diz o texto, que tem pedido de liminar para suspender incisos de três artigos da Portaria 186.
As entidades argumentam que o ministro do Trabalho extrapolou sua atribuição uma vez que a Portaria editada tem características de lei. Os autores argumentam, ainda, que o Ministério criou uma nova lei e por isso usurpou a competência do Congresso Nacional de legislar. Eles avaliam, dentro das atribuições dos ministros do Executivo, que foi extrapolada a competência de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, prevista no artigo 87 da Constituição.
ADI 4.126
CONSULTOR JURÍDICO, 03 de setembro de 2008
Qualificação assegurada
Nova lei do estágio vai combater absorção de mão-de-obra
por Geraldo Campelo da Fonseca FilhoO contrato de estágio é um valioso instrumento à disposição das empresas para a formação de futuros empregados. Trata-se de uma via de mão dupla, no sentido de que a empresa ganha com a formação técnica e imediata contextualização dos estudantes no ambiente de trabalho, utilizando-o como observatório para seleção de talentos, enquanto que os alunos (potenciais novos empregados) aproveitam para adquirir conhecimentos práticos, conhecer as empresas e programar sua diretriz profissional.
Assim, as premissas fundamentais de um contrato de estágio são: a formação acadêmica e a possível oportunidade de emprego, tendo a primeira uma maior relevância, sendo a segunda uma mera conseqüência.
Acontece, porém, que algumas empresas, desvirtuando os nobres propósitos do estágio, passaram a utilizar o estagiário como mão-de-obra direta, atribuindo-lhe funções e atividades típicas de seus reais empregados, muitas vezes sem qualquer compatibilidade com sua respectiva formação acadêmica.
Nesse passo, como não poderia deixar de ser, houve uma reação por parte dos órgãos de defesa dos trabalhadores, ocasionando inúmeras autuações pela Delegacia Regional do Trabalho, celebração de termo de compromisso e/ou ajuizamento de ações civis pública por parte do Ministério Público do Trabalho, bem assim, ajuizamento de reclamações perante a Justiça do Trabalho, na busca do reconhecimento do vínculo empregatício.
Diante desse cenário e visando atualizar a legislação que disciplina o tema, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 473/03, estando pendente apenas da sanção presidencial, regulamentando o contrato de estágio de estudante, alterando o artigo 428, da CLT e buscando “moralizar o estágio e valorizá-lo enquanto prática educativa, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos para coibir a sua utilização como forma de absorção precoce de mão-de-obra, o que lamentavelmente corresponde à realidade em curso no país hoje”. (exposição de motivo do projeto de lei)
Transcrevemos abaixo as novas diretrizes do contrato de estágio.
1 – Da obrigatoriedade do estágio:
(i) O estágio é obrigatório, quando definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma
(i) Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
2 – Dos requisitos indispensáveis, sob pena de caracterizar vínculo empregatício:
(i) Matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e, atestados pela instituição de ensino;
(i) Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
(i) Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;
(i) Apresentação à instituição de ensino de relatório das atividades do estágio, no prazo não superior a seis meses.
3 – Carga horária:
(i) Regra geral – no máximo de 06 (seis) horas diárias, respeitado o limite de 30 (trinta) horas semanais.
(i) Quando se tratar de educação especial: no máximo de 04 (quatro) horas diárias, observando o limite de 20 (vinte) horas semanais.
(i) Nos cursos que alternarem teoria e prática, nos períodos em que não estarem programadas aulas presenciais, poderá o estágio ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição do curso.
4 – Dos direitos do estagiário.
(i) Receber bolsa de estudo (exigência, apenas para os estágios não-obrigatórios);
(i) Auxílio–transporte (exigência, apenas para os estágios não obrigatórios);
(i) Recesso de 30 (trinta) dias, preferencialmente durante as férias escolares, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, com o pagamento da bolsa, nos demais casos as partes podem fixar períodos de férias específicos.
5 – Duração do contrato de estágio.
Máximo de dois anos, para cada vínculo com a entidade concedente, salvo quando se tratar de estagiário com deficiência.
6 – Da proporcionalidade entre o número de empregado e de estagiário.
(i) 1 (um) estagiário – para as empresas com 01 (um) a 5 (cinco) empregados;
(i) até 2 (dois) estagiários – para as empresas com 6 (seis) a 10 (de) empregados;
(i) até 5 (cinco) estagiários – para as empresas com 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados; e,
(i) até 20% (vinte por cento) do total de empregados, quando a empresa possuir mais de 25 (vinte e cinco) trabalhadores.
O número de empregados é considerado o do estabelecimento em que será prestado o estágio e não o total da empresa.
Todavia, não se aplica a regra acima para os estágios de nível superior e de nível médio profissional.
Aos estagiários com deficiências será assegurado o percentual de 10% das vagas oferecidas.
Por fim, as empresas deverão se adequar ao texto imediatamente, pois a lei, quando sancionada, entrará em vigor a partir de sua publicação. E o que prevê o projeto de lei: adequar os contratos de estágios existentes às novas regras, a fim de evitar discussões acerca das suas validades e da existência de vínculo empregatício.
03/09/2008
TST nega devolução de valores que a União pagou a mais a trabalhadoraA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma funcionária da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará (FCAP) para determinar a restauração da sentença de primeiro grau que extinguiu ação de cobrança de diferenças que teriam sido pagas a mais em um processo trabalhista. Contratada pelo regime da CLT, ela recebeu, há 13 anos, diferenças salariais referentes a planos econômicos (Bresser e outros), após o reconhecimento do direito em ação transitada em julgado na Justiça do Trabalho. Tempos depois, a FCAP, na condição de autarquia federal, em conjunto com a União, entrou com ação de cobrança na Justiça Federal, visando ao ressarcimento de cerca de R$ 31 mil que, segundo alegou, teriam sido pagos indevidamente. O juiz declinou da competência, por se tratar de conflito trabalhista, e remeteu o processo à Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP).
A sentença do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Belém (PA) determinou a extinção do processo da FCAP, por entender que a ação deveria ser processada separadamente, e determinou seu arquivamento. A faculdade entrou com recurso e obteve a reforma da sentença de primeiro grau, em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que também determinou o prosseguimento do processo da União.
A funcionária apelou ao TST, mediante recurso de revista. Sustentou que o Regional, ao deferir o pedido da União, desconsiderou a existência do recebimento de boa-fé de valores reconhecidos por decisão transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). Acrescentou que tais valores, de natureza alimentar e salarial, se integraram ao seu patrimônio jurídico, e sua pretensa devolução seria materialmente impossível, injusta e inconstitucional.
O relator do processo, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, manifestou-se pelo provimento do recurso da funcionária. Entre os fundamentos do voto, ele destacou que, ao receber os valores deferidos em 1995, a trabalhadora agiu com nítida boa-fé, “já que amparada por título judicial executivo derivado de decisão transitada em julgado”. Como reforço a essa tese, o ministro evocou o princípio protecionista, “que objetiva a correção de desigualdades existentes entre trabalhador e empregador, e que incide no caso em análise, principalmente tendo em vista que se discutem verbas de caráter alimentar, que se integram ao patrimônio do trabalhador”. ( RR 1855/1991-003-08-40.4 )
A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato. Com base neste entendimento, firmado em diversas decisões anteriores, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de agravo, confirmou decisão que rejeitou embargos de um ex-funcionário do Banco do Estado do Maranhão e manteve sua demissão.
Por meio de despacho, o ministro Milton de Moura França, vice-presidente do TST, havia rejeitado os embargos ao fundamento de que a jurisprudência da SDI-1 caminha no sentido de não conferir estabilidade ao delegado sindical. No despacho, o ministro citou precedente do Supremo Tribunal Federal e da própria SDI-1 no sentido de que o delegado sindical não tem direito à estabilidade prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e no artigo 543, parágrafo 3º, da CLT, uma vez que não ocupa cargos executivos nos sindicatos e que tais dispositivos “não comportam interpretação extensiva para abrangê-lo”. Destacou ainda que o fato de o regulamento interno do banco, ao dispor que o delegado só poderia ser dispensado por justa causa, assegura direito à indenização, mas não à estabilidade. “Acrescente-se, finalmente, que o regulamento de pessoal do banco não prevê a instauração de inquérito administrativo para a dispensa imotivada”, concluiu.
Contra o despacho, o bancário interpôs agravo à SDI-1 sustentando que o inciso III do artigo 8º da Constituição veda a dispensa dos representantes sindicais “de uma forma geral”, e não apenas dos empregados eleitos para cargo de direção. A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, porém, ressaltou que a CLT (artigo 543, parágrafo 3º) impede a dispensa imotivada do empregado sindicalizado ou associado “a partir do momento da candidatura a cargo de direção ou representação de entidade ou de associação profissional”. O parágrafo 4º do mesmo artigo, por sua vez, considera cargo de direção ou de representação “aquele cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei”. Na mesma CLT, o artigo 523 prevê a figura do delegado sindical e estabelece que estes “serão designados pela diretoria dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia”. Para a relatora, tais dispositivos deixam claro que a estabilidade provisória não atinge o delegado sindical. Por unanimidade, a SDI-1 negou provimento ao agravo. ( A-E-RR 565397/1999.8)
DEPACOM, 2 de setembro de 2008
Sorocaba/SP
Diretoria do STI da Construção e do Mobiliário de Sorocaba toma posse dia 06Toma posse no próximo dia 06/09, para o mandato 2008/2013, a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Sorocaba – SP.
A solenidade acontecerá no Clube de Campo do Sindicato dos Servidores Municipais local, a partir das 10:40 horas.
Confira a composição da diretoria