Agência Diap, 4 de setembro de 2008
NEGOCIAÇÕES SALARIAIS
Dieese divulga balanço dos reajustes salariais no 1º semestre

Hoje (4), a partir das 9h, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos) divulga para os meios de comunicação e para o movimento sindical, série Estudos e Pesquisas, Balanço das negociações dos reajustes salariais no primeiro semestre de 2008, cuja publicação é de número 42.

A divulgação contará com a participação da coordenação do Dieese e de dirigentes das centrais sindicais e de entidades filiadas ao Departamento.

A atividade vai ser realizada no auditório da Contraf, na Rua Líbero Badaró, 158, 1º andar, Centro, São Paulo.

Agência Diap, 4 de setembro de 2008
REGISTRO SINDICAL
Marquezelli apresenta projeto que susta Portaria 186

O deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) apresentou, nesta terça-feira (2), à Câmara projeto de decreto legislativo (PDC) 857/08, que susta a Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovado por despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.

O deputado entende que o MTE exorbitou suas competências. Marquezelli lembra que “doze confederações, quer seja de empregos, quer seja de trabalhadores, ingressaram no Supremo Tribunal Federal com Ações Diretas de Inconstitucionalidades – Adins 4120 e 4128, pedindo a suspensão imediata da eficácia da Portaria 186.”

O projeto será examinado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário.

Clique aqui e acesse o projeto, que também está ali na seção Íntegras.

Agência Diap, 4 de setembro de 2008
Os riscos da contribuição negocial
Por: Altamiro Borges*

Em plena campanha eleitoral, quando o sindicalismo deveria estar unido para viabilizar a vitória de candidatos progressistas nas capitais e principais cidades do país, um projeto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tende a causar enorme cizânia neste campo.

Ele trata do sistema de custeio do sindicalismo, propondo a extinção das atuais contribuições compulsórias pagas pelos trabalhadores – sindical, assistencial e a confederativa –, que seriam substituídas pela chamada contribuição negocial, no valor de 1% do salário bruto no ano. Esta dependeria das negociações coletivas firmadas com o patronato e precisaria ser aprovada em assembléia pelas categorias.

Como sintetizou o jornalista João Franzin, consultor da Agência Sindical, a proposta “está longe de gerar consenso. A totalidade da CUT apóia o projeto. Nas outras centrais não é bem assim. Na Força Sindical, exceto no comando metalúrgico, enfrenta resistências na própria cúpula. A CTB é contra e a NCST informou o ministério seu desacordo, devendo mobilizar as confederações de trabalhadores neste sentido. Já o Diap, instituto que tem justamente o papel de assessorar o sindicalismo no Congresso Nacional, publicou parecer em que, na prática, desaprova o projeto. E a Conlutas. Bem, ela é contra o imposto sindical e contra a contribuição negocial”.

Projeto de lei fere a Constituição

De fato, a proposta da contribuição negocial é bastante polêmica e coloca em risco a sustentação financeira das entidades sindicais. Como alerta o parecer técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), assinado pelo advogado Hélio Gherardi, a minuta do projeto possui várias armadilhas. “Não só desfigura a condição legal de tributo da contribuição sindical, como possibilita o excessivo número de ações de Ministério Público do Trabalho para que esta referida contribuição não seja recolhida de toda a categoria, mas tão somente dos associados”.

Para Gherardi, a proposta fere a Constituição. “Se o projeto de lei objetiva, exatamente, retirar a compulsoriedade e a tipificação da contribuição sindical como tributo, além de inconstitucional, ele fere a própria segurança jurídica da aplicabilidade e do seu recolhimento que, aprovado em assembléia e ficando adstrito à vontade individual, evidentemente deixa de existir”. Desta forma, o desconto estaria incluído no ordenamento jurídico, mas, de fato, não seria aplicável. O parecer do Diap só confirmou os temores do sindicalismo e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) já ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o anteprojeto de lei.

A posição da CUT e da Conlutas

Apenas a CUT, que sempre advogou teses liberais no sindicalismo, defende a proposta. Segundo Vagner Freitas, integrante da executiva desta central, “o projeto vai criar uma realidade em que o trabalhador dirá se quer ou não o desconto. E, se quiser, ele pagará bem menos do que paga hoje, quando nem sequer é consultado a respeito”. Sem levar em conta a forte pressão do patronato no mundo “encantado” do capitalismo e retomando seu velho discurso, os caciques cutistas afirmam que a atual contribuição sindical só serve “para alimentar velhos pelegos”. Esta postura idílica e sectária, porém, gera resistências no interior da própria entidade, conforme indicam seus últimos congressos em que a maioria dos delegados apoiou a manutenção da atual contribuição.

Já a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), comandada pelo PSTU, vai além da CUT, alvo da sua raivosa oposição. Em nota oficial, ela pregou “a extinção imediata do imposto sindical”, rechaçou a própria contribuição negocial e ainda espinafrou o reconhecimento das centrais. “Isto é vergonhoso. É resultado da política de parceria destas entidades com o governo para garantir a retirada de direitos. Todas elas estão a serviço dos interesses do capital, traindo os interesses dos trabalhadores”, esbravejou a Conlutas, que recentemente sofreu nova fratura com a desfiliação dos sindicalistas do Movimento Esquerda Socialista (MES), da deputada Luciana Genro.

Água no moinho dos patrões

Bem diferente destas posições principistas, as demais centrais condenam a extinção abrupta da contribuição sindical e questionam a eficácia da contribuição negocial. A CTB, que conquistou a legalidade em tempo recorde, avalia que ela “carece de segurança jurídica e pode comprometer, e em alguns casos até inviabilizar, o financiamento do sindicalismo, enfraquecendo a luta contra a exploração capitalista”. Em nota oficial, ela conclama os sindicatos “a centrarem suas fileiras em defesa da contribuição sindical, assim como da unicidade. A mudança pretendida pelo Ministério do Trabalho, respaldada por correntes divisionistas, joga água no moinho dos patrões”.

No mesmo rumo, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), ironizou a pressa da CUT em fechar um acordo com o governo. Lembrou que uma comissão foi criada pelo Ministério do Trabalho para apresentar a nova proposta de custeio do sindicalismo, mas que não houve acordo sobre o melhor mecanismo, o que indicaria que o tema é complexo e exige maior amadurecimento. “Ela foi muito afoita para defender a proposta do governo. Se a CUT quer tanta pressa no fim do imposto, porque ela não abre mão do dinheiro que vai receber neste ano”.

Com base nos critérios de representatividade que garantiram o reconhecimento de seis centrais, a CUT levará a maior fatia da contribuição sindical: R$ 19,8 milhões; a Força ficará com R$ 15,1 milhões; a UGT com R$ 8,8 milhões; a NCST com R$ 6,6 milhões; a CTB com R$ 2,9 milhões; e a CGTB com 2,4 milhões. Esta distribuição dos recursos foi estabelecida pela lei nº 11.648, que regulamentou pela primeira vez na história a legalização das centrais. Até então, elas não tinham respaldo para suas atividades. A extinção abrupta da contribuição sindical, além de levar à falência milhares de sindicatos, colocará em risco a própria conquista recente das centrais.

(*) Jornalista, editor da revista Debate Sindical e autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo" (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição)

CONTEE, 4 de setembro de 2008
Entrevista com Sérgio Amadeu: o sindicalismo no ciberespaço

“Uma entidade que não busca se conectar no ciberespaço com seus associados está completamente fora de sintonia com o cenário comunicacional em que vivemos”. Essa é a opinião do professor da pós-graduação da Faculdade Cásper Líbero, Sérgio Amadeu da Silveira – sociólogo, Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e autor de publicações como: “Exclusão Digital: a miséria na era da informação”.

Em entrevista ao Portal da Contee, ele fala sobre a criminalização dos movimentos sociais pela grande imprensa, o papel da comunicação digital e sua importância no movimento sindical e a falta de democracia advinda da proibição do uso de instrumentos da internet nas campanhas eleitorais de 2008.

Apesar dos graves problemas de inclusão digital existentes no Brasil, a Internet pode ser considerada o meio de comunicação mais democrático da atualidade?

Sergio Amadeu: A penetração da Internet já supera a tiragem dos jornais diários no Brasil. Os tele-centros, as “lan-houses” e os programas de financiamento de computadores aliados a políticas municipais de abertura de sinais wireless (sem fio) gratuitos, certamente estão permitindo que a Internet avance em direção à maioria da população excluída. Do ponto de vista democrático, ela reduziu os custos de alguém se tornar um “falante” no espaço público. Além disso, a possibilidade de criar sites, blogs e comunidades de interesse garante uma maior diversidade de opiniões inexistente no mundo dominado pelos “mass media” (mídia de massa).

Qual a verdadeira penetração dos veículos de comunicação digitais alternativos na formação da opinião pública? Isso tende a aumentar?

Sergio Amadeu: No ciberespaço, expressão "veículo alternativo" tem menos sentido que no mundo analógico. Se você observar a soma da audiência de alguns blogs individuais, verá que ela já ultrapassa a visita em sites de grandes jornais tradicionais. Por isso, os grandes portais agregam os blogs ao lado de veículos tradicionais. O que está acontecendo é a mutação do conceito de notícia. Atualmente, a produção da notícia foi democratizada. Eu me informo sobre a campanha do Barack Obama diretamente no Twitter (rede social) dele. Se quero acompanhar o que esta acontecendo no mundo da tecnologia da informação, tenho que assinar um RSS (tecnologia que avisa o usuário sobre atualizações em uma página da internet) no Slashdot (site de notícias interativo). Quem é alternativo em cobertura da chamada TI (Tecnologia da Informação), o Slashdot ou a CNN? Os intermediários estão perdendo espaço no mundo das redes.

A internet tornou-se o principal instrumento de exercício do contraditório?

Sergio Amadeu: Não tenho a menor dúvida. O que a imprensa tradicional tenta esconder a rede permite disseminar. A credibilidade da rede vem da reputação dos sites e blogs e pessoas. A economia das reputações na rede é muito mais eficiente e severa.

Os movimentos sociais e sindicais acusam a grande imprensa de criminalizar suas ações políticas. Você concorda com isso? A falta de uma boa estratégia de comunicação nas entidades pode contribuir com isso?

Sergio Amadeu: A criminalização da questão social é antiga no Brasil. Nos princípios do século 20, o então presidente Washington Luis já dizia "questão social é caso de Polícia". Revistas como a Veja são boletins de agremiações com interesses materiais concretos. Agem violentamente contra tudo que pode atrapalhar a reprodução do capital de seus arranjos econômicos, principalmente contra os movimentos sociais. Eu nunca vi a Veja atacar a operadora de telefonia no Brasil e o modelo de privatização do PSDB, em que o consumidor de banda larga paga por um mega de conexão e só recebe 10% do contratado. (Para eles), isso não é crime. Acredito que a estratégia seja usar claramente os espaços democráticos do ciberespaço e organizar clusters, conjuntos de blogs e redes de informação que perpasse também pelas redes sociais. Não acredito em convencer o editor da Veja. Ele não pode ser convencido ele é a voz dos grupos que a revista defende.

Você considera importante uma entidade sindical ter uma página na Internet? Por quê?

Sergio Amadeu: Uma entidade que não busca se conectar no ciberespaço com seus associados está completamente fora de sintonia com o cenário comunicacional em que vivemos. Recentemente, a alta corte do Reino Unido, a Câmara dos Lordes, abriu um canal de TV permanente no Youtube (www.youtube.com/ukparliament). Imagine que ainda tem dirigente sindical com medo de abrir um blog e ter que responder as críticas da base. Pode esquecer. A comunicação caminha para uma fase participativa. É óbvio que a participação será assimétrica, que uns participam mais do que outros, mas todos caminham para superar a passividade comunicativa. A rede viabiliza isto.

Especialmente em função das eleições deste ano temos acompanhado diversas tentativas de "censura" ou "regulamentação" (dependendo do interlocutor) em relação ao conteúdo publicado na Internet. Quais os riscos e conseqüências destas intervenções? De quem deve ser o papel de supervisionar abusos e ilegalidades na rede?

Sergio Amadeu: Os abusos na rede são repelidos pela própria rede. Precisamos construir uma cidadania no cenário digital e ela pode requerer uma série de regulamentos que se tornem leis nacionais. Mas a rede é transnacional e descentralizada. Ela requer mais governança que governo, mais participação da sociedade civil do que ação burocrática. No caso das eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) errou ao querer impedir o uso das redes sociais, do Orkut, do Youtube, Twitter, Facebook, listas de discussão etc., na campanha eleitoral. Tal proibição beneficia o poder econômico, pois retira todas as vantagens equalizadoras da rede. Além de ser de difícil aplicação, serve, portanto, aos usos arbitrários e acaba protegendo os candidatos que temem a interatividade mais do que tudo. As redes digitais exigem interação, elas têm horror ao palanque e à proteção do demagogo.

Fonte: http://www.contee.org.br/

BEM PARANÁ, 04 de setembro de 2008 | Política
Promoção
Parlamentares querem salário de R$ 25,7 mil
Aprovação em Brasília geraria efeito cascata nas Assembléias e Câmaras municipais de todo país

O deputado Ricardo Barros (PP): “A isonomia é constitucional”Uma manobra arquitetada pelos deputados federais, para aumentar os próprios salários em 56%, deve desencadear uma onda de reajustes nas Assembléias e Câmaras municipais. Em Brasília, a idéia é aproveitar as discussões em torno do projeto de lei 7297/2006, que reajusta a remuneração dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25.725,00, para retirar da gaveta a proposta que equipara os salários nos três Poderes.

Se aprovada, a proposta certamente irá gerar o chamado efeito cascata, uma vez que a Constituição prevê que um deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal. Já o valor da remuneração dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em cidades com menos de dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com mais de 500 mil moradores.

No caso do Paraná, os deputados estaduais, que hoje recebem cerca de R$ 12,5 mil, poderiam alterar seus vencimentos para mais de R$ 19,2 mil, ou seja, reajuste de 62%. A medida implicaria aos cofres da Assembléia em um gasto adicional de R$ 361 mil/mês, ou R$ 4,3 milhões anuais.

Os vereadores de Curitiba, que no mês passado aprovaram a alteração de seus salários de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil, poderiam aprovar nova alteração, chegando a receber até R$ 14,4 mil, ou seja, reajuste de 63,5%.

Nesta hipótese, a Câmara arcaria com um gasto mensal extra de R$ 197 mil e anual de R$ 2,3 milhões.

Brasília — Atualmente, deputados federais e senadores recebem cerca de R$ 16,5 mil por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público, cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9,2 mil mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês.

Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750,00 por ano.
Além dos salários, os parlamentares federais têm direito a outros recursos destinados ao exercício do mandato, como verba indenizatória, auxílio-moradia, cota postal e telefônica, passagens aéreas, combustíveis, gráfica, jornais e revista. Esses benefícios totalizam cerca de R$ 100 mil mensais para cada gabinete.

Confirmação — Escalado para discutir com os magistrados o projeto de lei que reajusta a remuneração do Judiciário, o vice-líder do governo na Câmara, o deputado paranaense Ricardo Barros (PP), confirmou que a proposta de equiparação salarial entre os três poderes está de volta à pauta. “Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto. A isonomia é constitucional. Vamos tratar tudo junto em uma comissão que deve ser criada pelo presidente da Câmara”. Segundo Barros, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que chegou a defender a equiparação salarial ainda durante sua campanha pelo comando da Casa, deve criar em breve um grupo de trabalho para tratar do assunto.

 

Agência Diap, 4 de setembro de 2008
CABEÇAS DO CONGRESSO
DIAP divulga lista dos deputados e senadores mais influentes

O DIAP concluiu a publicação Os “Cabeças” do Congresso Nacional, com a lista dos 100 deputados e senadores mais influentes na condução do processo decisório brasileiro.

A edição de 2008 é a 15ª na série histórica que mapeia as principais lideranças do Parlamento Federal e indica os nomes que estão em ascensão nas duas Casas do Congresso.

Entre os 100 “Cabeças” do Congresso há 71 deputados e 29 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 27 nomes, e o PMDB, com 17. Na terceira posição em número de parlamentares está o PSDB, com 14 nomes. A relação completa com a representação dos partidos na elite do Parlamento poderá ser consultada na publicação.

A presença feminina entre os “Cabeças” do Congresso, em termos proporcionais, é inferior à participação da mulher no Legislativo Federal. Enquanto as mulheres representam 9,42% do Congresso (56, sendo 45 deputadas e 11 senadoras), na elite do Congresso (Câmara e Senado) elas correspondem a apenas 0,8% (2 deputadas e 3 senadoras).

São as deputadas Luiza Erundina (PSB/SP) e Rita Camata (PMDB/ES) e as senadoras Ideli Salvatti (PT/SC), Patrícia Saboya (PSB/CE) e Roseana Sarney (PMDB/MA).

Elite

Dos 100 parlamentares da primeira edição da série os “Cabeças” do Congresso, apenas seis – sendo quatro senadores e dois deputados – se mantiveram na lista em todos os 15 anos da publicação, demonstrando grande prestígio, influência e capacidade de articulação. Destes, apenas o senador Paulo Paim fez parte da lista como deputado e como senador.

São parlamentares que, além de excelente trânsito entre seus pares, carregam habilidades que os credenciaram a exercer influência por 15 anos consecutivos no Congresso.

“Cabeças” desde a primeira edição

DEPUTADOS                                      SENADORES
Inocêncio de Oliveira – PR/PE                Eduardo Suplicy – PT/SP
Luiz Carlos Hauly – PSDB/PR                  José Sarney – PMDB/AP
                                                        - Paulo Paim – PT/RS*
                                                        - Pedro Simon – PMDB/RS

Da ascensão à elite

Seis parlamentares que faziam parte do grupo em ascensão dos “Cabeças” do Congresso Nacional em 2007 passaram nesta 15ª edição para o seleto grupo de parlamentares mais influentes do Parlamento brasileiro.

São quatro deputados e dois senadores. Por partido, o PT foi quem mais se beneficiou com a ascensão de parlamentares para o seleto grupo de “Cabeça” do Congresso Nacional. São eles: Dr. Rosinha (PR), que já compôs a lista dos “Cabeças” nos anos de 2001 a 2004; o deputado Pedro Eugênio (PE), que chega pela 1º vez entre os “Cabeças”; e o também debutante Vignatti (SC).

Em seguida, estão o PSDB, o PMDB e o PSol com um parlamentar cada. Passaram a compor a elite do Congresso Nacional os deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC) e José Nery (PSol/PA).

Deputados                                     Senadores
Paulo Abi-Ackel – (PSDB/MG)              Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC)
Dr. Rosinha (PT/PR)                           José Nery (PSol/PA)
Pedro Eugênio (PT/PE) -
Vignatti (PT/SC) -

Novos “Cabeças” em 2008

Nesta 15ª edição dos “Cabeças” do Congresso Nacional, 12 parlamentares entraram para o seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro, sendo que três deles retornaram em 2008 à elite do Congresso: o deputado Dr. Rosinha (PT/PR) e os senadores Delcídio Amaral (PT/MS) e Heráclito Fortes (DEM/PI). Por Casa do Congresso, a 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura apresenta seis deputados e seis senadores como operadores-chave do processo legislativo.

O partido que apresentou a melhor performance foi o PT, com três deputados e um senador. Em seguida, empatados, estão o PSDB, com dois deputados, e o PMDB, com dois senadores. O PDT aparece com um deputado e um senador. O DEM e o PSol, conquistaram, respectivamente, uma vaga de senador cada no restrito grupo de parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

Todas as cinco regiões do País: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste tiveram parlamentares de 1º mandato entre os deputados e senadores mais influentes do Congresso Nacional em 2008.

Cabeças do Congresso 2008 – Por Estado

Acre
Senadores
Tião Vianna (PT)
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB)

Alagoas
Senador
Renan Calheiros (PMDB)

Amapá
Senador
José Sarney (PMDB)

Amazonas
Senador
Arthur Virgílio (PSDB)

Bahia
Deputados
ACM Neto (DEM)
José Carlos Aleluia (DEM)
Juthay Júnior (PSDB)
Sérgio Barradas Carneiro (PT)
Walter Pinheiro (PT)
Ceará
Deputado
Ciro Gomes (PSB)

Senadores
Inácio Arruda (PCdoB)
Patrícia Saboya (PSB)
Tasso Jereissati (PSDB)

Distrito Federal
Deputados
Augusto Carvalho (PPS)
Magela (PT)
Rodrigo Rollemberg (PSB)

Senador
Cristovam Buarque (PDT)

Espírito Santo
Deputada
Rita Camata (PMDB)

Senador
Renato Casagrande (PSB)

Goiás
Deputados
Jovair Arantes (PTB)
Sandro Mabel (PR)
Ronaldo Caiado (DEM)

Senador
Demóstenes Torres (DEM)

Maranhão
Deputado
Flávio Dino (PCdoB)

Senadora
Roseana Sarney (PMDB)

Mato Grosso do Sul
Senador
Delcídio Amaral (PT)

Minas Gerais
Deputados
Gilmar Machado (PT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Nárcio Rodrigues (PSDB)
Rafael Guerra (PSDB)
Virgílio Guimarães (PT)

Pará
Deputado
Jader Barbalho (PMDB)

Senador
José Nery (PSol)

Paraná
Deputados
Abelardo Lupion (DEM)
Dr. Rosinha (PT)
Gustavo Fruet (PSDB)
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Ricardo Barros (PP)

Senador
Osmar Dias (PDT)

Pernambuco
Deputados
Armando Monteiro (PTB)
Fernando Ferro (PT)
Inocêncio Oliveira (PR)
Maurício Rands (PT)
Pedro Eugênio (PT)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Roberto Magalhães (DEM)

Senadores
Jarbas Vasconcellos (PMDB)
Marco Maciel (DEM)
Sérgio Guerra (PSDB)

Piauí
Senador
Heráclito Fortes (DEM)
Rio de Janeiro
Deputados
Chico Alencar (PSol)
Eduardo Cunha (PMDB)
Fernando Gabeira (PV)
Jorge Bittar (PT)
Miro Teixeira (PDT)
Rodrigo Maia (DEM)

Senador
Francisco Dornelles (PP)

Rio Grande do Norte
Deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB)

Senadores
Garibaldi Alves (PMDB)
José Agripino Maia (DEM)

Rio Grande do Sul
Deputados
Beto Albuquerque (PSB)
Eliseu Padilha (PMDB)
Henrique Fontana (PT)
Ibsen Pinheiro (PMDB)
Marco Maia (PT)
Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Vieira da Cunha (PDT)
Tarcísio Zirmmermann (PT)

Senadores
Paulo Paim (PT)
Pedro Simon (PMDB)

Rondônia
Senador
Valdir Raupp (PMDB)
Roraima
Deputado
Luciano Castro (PR)

Senador
Romero Jucá (PMDB)

Santa Catarina
Deputados
Carlito Merss (PT)
Fernando Coruja (PPS)
Paulo Bornhausen (DEM)
Vignatti (PT)

Senadora
Ideli Salvatti (PT)

São Paulo
Deputados
Aldo Rebelo (PCdoB)
Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB)
Antônio Carlos Pannunzio (PSDB)
Antônio Palocci (PT)
Arlindo Chinaglia (PT)
Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Arnaldo Madeira (PSDB)
Cândido Vaccarezza (PT)
José Aníbal (PSDB)
José Eduardo Cardozo (PT)
Luiza Erundina (PSB)
Márcio França (PSB)
Michel Temer (PMDB)
Paulo Pereira da Silva (PDT)
Paulo Renato Souza (PSDB)
Regis de Oliveira (PSC)
Ricardo Berzoini (PT)
Vicentinho (PT)

Senadores
Aloizio Mercadante (PT)
Eduardo Suplicy (PT)

Gazeta do Povo, 4 de setembro de 2008
Petróleo
Brasil recebe convite para integrar Opep

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que o embaixador do Irã no Brasil, Mohsen Shaterzadeh, lhe apresentou um convite, há 15 dias, para que o Brasil ingresse na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Lobão explicou que o Irã, na condição de sócio da Opep, pode propor à organização a entrada do Brasil. Destacou que o Irã é um membro importante da Opep e observou que o Brasil já é um país exportador de petróleo, ainda que em pequena escala. O ministro contou que respondeu ao diplomata que o convite será objeto de estudo do governo brasileiro.

BEM PARANÁ, 04 de setembro de 2008 | Economia
Saúde
Brasileiro arca com 60,2% das despesas

Do total das despesas relacionadas à saúde, o governo respondeu, em 2005, por 38,8%, enquanto as famílias arcaram com 60,2%, e as instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias, com 1%, apontam números divulgados ontem pelo IBGE.

A despesa nacional com bens e serviços de saúde, em 2005, foi de R$ 171,6 bilhões (8% do PIB). Desse total, as famílias gastaram R$ 103,2 bilhões (4,8% do PIB), a administração pública gastou R$ 66,6 bilhões (3,1%) e as instituições sem fins lucrativos, R$ 1,8 bilhão (0,1%).

Ao longo da série histórica, a principal despesa de consumo final das famílias caiu na categoria definida pelo IBGE como “outros serviços relacionados com atenção à saúde” (média de 1,8% do PIB), que inclui consultas e exames, principalmente em ambientes ambulatoriais. Os medicamentos (média de 1,6% do PIB entre 2000 e 2005) também tiveram um peso significativo na despesa familiar.

A saúde pública é a principal despesa de consumo final das administrações públicas (passou de 2,4% a 2,6% do PIB, entre 2000 e 2005).

De acordo com o estudo, em 2005, o número de beneficiários dos planos privados de assistência médica chegou a 18,5% da população do País.

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de setembro de 2008
Ex-Febem é condenada a pagar funcionário por racismo
Agência Estado

A Fundação Casa (ex-Febem) foi condenada, na semana passada, a pagar R$ 100 mil ao funcionário Reinaldo Luís da Silva, de 35 anos, por discriminação racial e danos morais. A decisão foi da juíza da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão, Márcia Cristina Sampaio Mendes. A instituição, a ré no processo, irá recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas por não concordar com o valor e para tentar reverter a decisão.

Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil, citadas na sentença, acusam a ex-diretora da Unidade de Internação Rio Pardo, Eleonora Perez Guimarães, como autora das ofensas e as informações foram consideradas pela juíza. Silva disse que foi ofendido por Eleonora numa reunião de trabalho, em 22 de fevereiro de 2007, com cerca de 30 servidores, pelos termos "macacão" e "gorilão". Ela não teria citado seu nome, mas olhado fixamente para ele. Silva exercia a função de agente de apoio técnico na UI Rio Pardo quando foi ofendido.

Isso lhe provocou depressão e seu afastamento por problemas de saúde. A advogada do funcionário, Renata Moreira da Costa, entrará ainda com outras três ações semelhantes de funcionários da instituição nos próximos dias. As ações serão encaminhadas à Justiça. No 6º DP existem duas investigações criminais: uma por racismo e outra em que Eleonora é acusada de extorquir ex-funcionários que trabalharam na instituição com documentação falsa. A Corregedoria da Fundação investiga todas as acusações, segundo a assessoria de imprensa da instituição.

A advogada de Eleonora, Ana Paula Vargas de Mello, disse que a condenação é trabalhista, não criminal, e contra a instituição e não sua cliente, e que Eleonora nega a prática do crime de racismo. Ana Paula acrescentou que Eleonora, que não exerce mais cargos de direção, mas apenas funções administrativas (como confirma a Fundação), tomará "algumas medidas" contra os envolvidos nas acusações, pois se considera vítima de calúnia e de difamação.

CONSULTOR JURÍDICO, 04 de setembro de 2008
Segurança no trabalho
Igreja Universal é condenada a ressarcir INSS

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Amazonas a ressarcir o INSS pelos gastos que teve com Leandro França Parente. Os valores se referem ao auxílio-doença e acidente do segurado, que chegam a R$ 9 mil, mais as parcelas de pensão estimadas em R$ 160 mil.

O funcionário trabalhava como servente de obra da igreja quando sofreu um acidente. Perdeu um dedo e parte de outros três da mão esquerda ao manusear uma serra elétrica circular. A obra chegou a ser embargada e a Igreja autuada por 15 vezes.

Na ação, a Procuradoria Federal Especializada do INSS acusa a Igreja de omissão na tomada de medidas de proteção individual e coletiva no ambiente de trabalho. Afirma que os trabalhadores não tinham acesso à informação e sinalização correta sobre o risco profissional e reclama da ausência de equipamentos de segurança e da permissão do uso de equipamentos por trabalhadores não treinados.

A ação da Procuradoria do INSS foi proposta com base na Lei 8.213/91, que estabelece que, nos casos de negligência referentes as normas de segurança e higiene do trabalho, a Previdência Social poderá propor ação regressiva contra os responsáveis.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 04 de setembro de 2008
TST nega devolução de valores pagos a mais a trabalhadora

A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu provimento ao recurso de uma funcionária da FCAP (Faculdade de Ciências Agrárias do Pará) e determinou a extinção de ação de cobrança de diferenças que teriam sido pagas a mais em um processo trabalhista.

De acordo com informações do TST, ela recebeu há 13 anos diferenças salariais referentes a planos econômicos (Bresser e outros), após o reconhecimento do direito em ação transitada em julgado na Justiça do Trabalho.

Na condição de autarquia federal, a FCAP, tempos depois e em conjunto com a União, entrou com ação de cobrança na Justiça Federal, para ser ressarcida em R$ 31 mil. Segundo alegou, o valor teria sido pago indevidamente.

Por se tratar de conflito trabalhista, o juiz federal declinou da competência e remeteu o processo à Justiça do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá).

Decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Belém determinou a extinção do processo por entender que a ação deveria ser processada separadamente, e determinou seu arquivamento. A faculdade então entrou com recurso no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 8ª Região e obteve a reforma da sentença. O Regional determinou também o prosseguimento do processo da União.

A funcionária apelou ao TST. Para ela, o TRT, ao deferir o pedido da União, desconsiderou a existência do recebimento de boa-fé de valores reconhecidos por decisão transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).

Ela afirmou ainda que tais valores, de natureza alimentar e salarial, se integraram ao seu patrimônio jurídico, e sua pretensa devolução seria materialmente impossível, injusta e inconstitucional.

O relator do processo no TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, manifestou-se pelo provimento do recurso da funcionária. No voto, ele destacou que, ao receber os valores deferidos em 1995, a trabalhadora agiu com nítida boa-fé, “já que amparada por título judicial executivo derivado de decisão transitada em julgado”.

RR 1855/1991-003-08-40.4

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

04/09/2008
Desmembramento de sindicato faz processo voltar a TRT do Pará

Recurso de um novo sindicato, criado por desmembramento e que busca legitimação de representação, obteve acolhida na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Após longa discussão, os ministros da Turma anularam decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que manteve sentença declaratória da nulidade da constituição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Beneficiamento e Industrialização de Minérios dos Municípios de Ipixuna do Pará, Paragominas e Barcarena do Estado do Pará – STIEBIM. Agora, o processo retornará ao TRT da 8ª Região.

A determinação da Primeira Turma é de que o Regional elucide a questão da representatividade da assembléia que criou novo sindicato onde já existe outro da mesma categoria - o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas dos Estados do Pará e Amapá (STIEAPA), que representa os profissionais daquela região desde 1958. Com o impedimento constitucional de dois ou mais sindicatos representarem a mesma categoria em uma mesma base territorial, é necessária a intervenção judicial para que se defina qual dos dois representa a categoria nos municípios de Ipixuna do Pará, Paragominas e Barcarena.

A 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba (PA) declarou a nulidade do STIEBIM, ao verificar que havia apenas 73 votantes na assembléia de criação do novo sindicato. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional que, ao tratar da regra constitucional da unicidade sindical, entendeu que o processo de desmembramento deve observar alguns pré-requisitos, para que não haja prejuízo na defesa dos direitos e interesses da categoria profissional. O STIEBIM interpôs então embargos de declaração para que o TRT esclarecesse a questão e, em seguida, recurso de revista para o TST.

Segundo o relator da revista no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, o Regional não deixou claro quais os critérios adotados para bloquear o desmembramento, pois o único pré-requisito indicado foi fato de o quórum de integrantes da categoria profissional que decidiu pela criação corresponder a apenas 10%. Para o TRT, este percentual está longe de representar a vontade da maioria.

O objetivo da Primeira Turma do TST, ao devolver o processo, é que o Tribunal explicite os critérios legais adotados quanto à proporcionalidade, “em razão não apenas do total dos integrantes da categoria, mas do número de integrantes que trabalham na Região que se pretende desmembrar”. A Turma concluiu que é necessário mais do que apenas dizer que 10% não garantem legitimidade para deliberar sobre o desmembramento.

Segundo a Constituição Federal, na decisão judicial devem ser reveladas as premissas fáticas e jurídicas que fundamentam a solução da controvérsia, em sua integralidade. Para a Primeira Turma, esse pressuposto de validade não foi observado, o que afetou a legitimidade jurídica da decisão, pois o Tribunal Regional “não emitiu juízo explícito sobre questão de fato relevante ao desfecho do processo”. ( RR-2150/2005-101-08-00.1 )