Agência Senado, 6 de setembro de 2008
Famílias de baixa renda poderão ter assistência técnica gratuita para construção de moradia
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, poderão ter direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social - conhecida como casa popular - destinada a sua própria moradia. A concessão do benefício é objeto de projeto de lei da Câmara (PLC 13/08), de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que deverá ser apreciado na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para a próxima quarta-feira (10), às 11h.Na justificação da matéria, Zezéu Ribeiro destaca a importância da criação e manutenção de sistemas de arquitetura e engenharia públicas diante do elevado déficit habitacional e da urbanização desordenada que ocorrem em todas as regiões do país.
"Entende-se que o dever de oferecer à população de baixa renda uma habitação digna e construída de forma cuidadosa, com respeito às condições de salubridade, estabilidade e convivência social, é decorrência direta do estatuído pelo artigo 6 de nossa Carta Política," diz o deputado.
Alimentos mineralizados
A comissão deverá analisar também, em decisão terminativa, projeto de lei do Senado (PLS 203/06) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina a incorporação de micronutrientes aos adubos utilizados nos cultivos agrícolas, com a finalidade de melhorar o valor nutricional dos alimentos produzidos no país.
Santa Casa de Belém
Durante a reunião os senadores deverão debater ainda o relatório da visita de membros da Subcomissão de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde - que funciona no âmbito da CAS -, a qual verificou in loco a situação da Santa Casa de Misericórdia de Belém, no Pará, onde mais de 200 recém-nascidos morreram este ano.
Agência Senado, 6 de setembro de 2008
Rádio Senado debate as conseqüências do reajuste do salário mínimo previsto para 2009
A próxima edição do programa Conexão Senado, da Rádio Senado, trata do valor proposto pelo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009 para o salário mínimo. Cotado em R$ 464,72, o valor é maior do que o previsto por deputados e senadores na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em julho passado. Se aprovado, o valor deve causar impacto nas contas da Previdência, no orçamento das prefeituras e na vida dos trabalhadores. O assunto será o tema do quadro Entrevista Especial, que contará com a opinião de parlamentares e especialistas sobre o tema. O programa vai ao ar na segunda-feira (8), ao meio-dia.Como parte da programação da Semana do Idoso, que o Senado comemora neste início de setembro, o programa O Senado é mais Brasil recebe o gerontólogo social João Batista de Medeiros. No quadro Fique por dentro da lei, o médico é entrevistado sobre a aplicação das leis de proteção à terceira idade e os cinco anos do Estatuto do Idoso, completados no dia 1° de outubro - data em que foi sancionada a lei. A entrevista vai ao ar na terça-feira (9), às 8h30.
O cantor, compositor, escritor e ator Jorge Mautner é o convidado do programa Escala Brasileira, que vai ao ar no sábado (6) às 20h, e na quinta-feira (11), às 23h. O artista comenta os trabalhos realizados ao longo da carreira, marcada pela convivência com grandes nomes do rádio brasileiro e pela militância política.
O programa Reportagem Especial reprisa no sábado (6), às 10h, e no domingo (7), às 17h, o debate sobre como deve ser usado o dinheiro que o Brasil pode ganhar com o petróleo do pré-sal e sobre a possibilidade de criação de uma nova estatal para cuidar dessa riqueza.
Agência Diap, 6 de setembro de 2008
RESMO DA SEMANA
Negociações de 2008 foram inferiores às de 2007, divulga DieesePesquisa do Dieese sobre as campanhas salariais do 1º semestre de 2008, divulgada nesta quinta-feira (4), revela que, em geral, o resultado obtido pelas categorias foi inferior ao de 2007, embora a maioria tenha conquistado reajuste igual ou ligeiramente superior ao INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor) do IBGE. Leia mais
No Congresso, mas especificamente na Câmara, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o PLP 92/07, que cria a fundações públicas ou privadas (leia mais). Foram votadas ainda em plenário duas medidas provisórias, mas quatro travavam a pauta. Desse modo, quando se encerrar o “recesso branco”, os deputados retornarão ao trabalho com a agenda de votações bloqueada por MPs.
É relevante destacar também a distribuição da mensagem presidencial, agora em forma de projeto de decreto legislativo, que ratifica da Convenção 151 da OIT. O projeto será relatado pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA), na Comissão de Trabalho; e José Genoino (PT/SP), na CCJ. Leia mais
DIAP divulga lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional; Fipe registra deflação no preço dos alimentos; STJ tem novo comando; Marquezelli apresenta projeto para sustar Portaria 186 e patrões ingressam no Supremo contra portaria do registro sindical; déficit da Previdência diminui; e Dieese divulga mínimo ideal.
Os “Cabeças” do Congresso
O DIAP lança a 15ª edição (2008) da série Os “Cabeças” do Congresso, que mapeia as principais lideranças do Parlamento Federal e indica os nomes que estão em ascensão nas duas Casas do Congresso. Entre os 100 “Cabeças” do Congresso há 71 deputados e 29 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 27 nomes, e o PMDB, com 17. Na terceira posição em número de parlamentares está o PSDB, com 14 nomes. A relação completa com a representação dos partidos na elite do Parlamento poderá ser consultada na publicação. Leia mais
Deflação
Com a queda nos preços dos alimentos, que tiveram deflação de 0,49% em agosto, o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) medido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) registrou alta de 0,38%, contra 0,45% no mês anterior. A maior elevação foi do item habitação (1,03%), variação que só não supera a de agosto de 2004 (1,78%).
O maior impacto veio do reajuste da conta de energia elétrica, com aumento de 5,05%. Os preços do aluguel (0,39%) também contribuíram para a elevação. A maioria dos contratos é reajustada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), que, após beirar os 2%, em agosto teve deflação de 0,32% - a primeira baixa desde abril de 2006 (-0,42%). Leia mais
Superior Tribunal de Justiça
O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, tomou posse nesta quarta-feira (3), e manifestou preocupação com as expectativas dos brasileiros em relação à Justiça.
Ele ressaltou que a Constituição Federal de 1988 ampliou o acesso ao Judiciário, mas afirmou que a conclusão dos processos e a efetividade das decisões são uma incógnita. “Ampliamos o acesso à justiça, mas pouco fizemos para alargar sua saída. Sabemos que a demanda começa, mas não sabemos quando o processo termina”, disse.
Portaria 186
O deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) apresentou, na última terça-feira (2), à Câmara projeto de decreto legislativo (PDC) 857/08, que susta a Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovado por despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008. Leia mais
Confederações patronais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4126) contra a Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que normatiza o registro sindical e as alterações estatutárias dos sindicatos.
Segundo as duas entidades, a Portaria alterou a estrutura jurídica da organização sindical brasileira infringindo cinco artigos da Constituição Federal. Entre os princípios feridos estariam: da organização sindical, da unicidade sindical, do sistema confederativo de representação sindical e por categoria, da legalidade e da separação dos poderes. Leia mais
Previdência Social
O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu 37% entre julho de 2007 a agosto de 2008, chegando a R$ 2,17 bilhões. Em relação ao mês anterior a queda foi de 24,4%. A arrecadação líquida foi recorde, chegando a R$ 13,2 bilhões – 9,9% maior do que os R$ 12 bilhões recolhidos no mesmo mês do ano passado. E a despesa com benefícios ficou em R$ 15,4 bilhões, 0,6% menor em relação a julho de 2007. Leia mais
Salário mínimo
Com base no preço da cesta básica mais cara do País em agosto, a de Porto Alegre (R$ 241,16), os técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fizeram contas e chegaram à conclusão de que o salário mínimo ideal para o mês passado seria de R$ 2.025,99. Leia mais
Agência Diap, 6 de setembro de 2008
DIÁRIO OFICIAL
Leia resumo das principais decisões dos três poderes da República
Entre as principais decisões publicadas no Diário Oficial da União, o destaque é para a Portaria 277, de 4 de setembro, que estabelecer que para o mês de agosto de 2008, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 580,27.Resumo do DOU – 1º a 05/09: Seção I
Agência Diap, 6 de setembro de 2008
FUNDO DE INVESTIMENTOS
Fundo com recursos do FGTS faz 1º investimento
O fundo de investimento em projetos de infra-estrutura promete retorno superior ao das aplicações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A carteira teórica desse fundo projeta remuneração equivalente à taxa referencial (TR) mais um percentual entre 8% e 9% ao ano, segundo o vice-presidente de ativos de terceiros da Caixa Econômica Federal, Bolivar Tarragó. É um retorno mais alto do que o pago pelo FGTS aos trabalhadores, que equivale à TR mais 3% ao ano.O fundo de investimento, conhecido como FI-FGTS, é uma das medidas anunciadas dentro do Programa de Aceleração do Investimento (PAC) para alavancar os investimentos em infra-estrutura, como energia, transportes e saneamento básico. Ontem, foi feito o primeiro desembolso de recursos do fundo, no valor de R$ 500 milhões, para investimentos em transporte ferroviário.
Tarragó não diz o nome da empresa que recebeu o aporte de recursos porque as regras do FI-FGTS exigem que ele mantenha sigilo sobre as aplicações. Na operação, o fundo fez aporte de recursos por meio da compra de debêntures de uma empresa. O FI-FGTS prevê que, numa primeira fase, sejam investidos apenas os recursos do patrimônio do FGTS. Mas, no futuro, a idéia é permitir que os trabalhadores também façam investimentos, aplicando até o limite de 10% de seus saldos no FGTS.
Para estender o fundo de investimento para os cotistas do FGTS, porém, terá que ser resolvido primeiro o problema de falta de liquidez. Os investimentos em infra-estrutura têm retorno no longo prazo, enquanto os cotistas do FGTS exigem os recursos no curto prazo, quando, por exemplo, são demitidos do trabalho ou compram a casa própria.
Já foram aprovados neste ano R$ 5,2 bilhões em investimentos, de um orçamento total de R$ 17 bilhões que o fundo pretende aplicar nos próximos anos. "O fundo está andando melhor do que esperávamos", afirma Bolivar, que espera cumprir o orçamento em meados de 2010. "No início, o fundo não era muito conhecido, por isso não era contemplado pelas empresas nas suas estruturas de financiamento. Nas últimas semanas, aumentaram muito as demandas por recursos do fundo”.
Dos R$ 5,2 bilhões aprovados, 70% são para energia, 12% para setor ferroviário e 9% em portos. A expectativa é que, até o fim do ano, o fundo faça desembolso de R$ 1,5 bilhão. A próxima operação é na área de portos, no valor de R$ 800 milhões.
Diário Vermelho, 6 de setembro de 2008
Queda acentuada da inflação revela erro do Banco Central
A política de elevação sistemática da taxa de juros pelo Banco Central (BC) mais uma vez revelou-se destemperada. Com a intenção de combater a alta inflacionária causada pelo aumento nos preços dos alimentos, a instituição elevou a taxa no segundo trimestre de 11% para os atuais 13%, podendo chegar na próxima semana a 13,75%. Ocorre que, segundo divulgou nesta sexta (5) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre julho e agosto, houve uma queda de quase 50% na inflação do país, mais relacionada a especulação dos preços das commodities internacionais do que os ajustes feitos pelo BC.Segundo o economista Lécio Moraes, assessor técnico da liderança do PCdoB na Câmara, o índice da inflação em agosto explica que o chamado choque era um choque externo decorrente basicamente das pressões especulativas sobre as commodities. “Quando a bolha furou logo se refletiu nos preços internos. Isso demonstra que as medidas draconianas do BC era absolutamente desproporcionais com a situação”, disse.
Para o economista, isso significa que os preços irão se estabilizar e naturalmente serão convergidos para a retomada da meta inflacionária de 4,5%. “Agora as conseqüências na elevação da taxa de juros continuarão a pressionar a demanda e o investimento nacional e, o reflexo dela, vai ser uma queda provável na taxa de crescimento econômico no começo do próximo ano”, avaliou.
A queda da inflação foi metida pelo IBGE com base nos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que no mês de agosto apresentou uma variação de 0,28%, 0,25 ponto percentual abaixo da taxa de julho (0,53%). O grupo Alimentação e Bebidas foi o principal responsável pela redução do ritmo de crescimento do IPCA. Foram destaques a queda nos preços do tomate, batata inglesa e feijão mulatinho.
Mais uma ameaça inflacionária
A saída dos recursos estrangeiros do Brasil, motivado pela crise na economia norte-americana e a decisão do Banco Central Europeu de manter os juros, é a bola da vez para uma possível onda inflacionária. “Basicamente o que nós poderemos ter é uma desvalorização acentuada da moeda, criando outra vez impactos inflacionários”, disse Lécio Moraes.
Caso o remédio continue sendo a elevação da taxa de juros, o economista explica que novamente a expectativa futura de crescimento do país será “fortemente prejudicada”. Segundo ele, ao contrário do que se acredita, o país continua vulnerável a movimentação do capital especulativo internacional.
“Basicamente deveria se tomar algumas decisões para neutralizar a capacidade da movimentação desses capitais influenciar o mínimo a atividade econômica do país”, diz Moraes, prevendo a retomada do debate sobre o controle de capitais.
De Brasília,
Iram Alfaia
Diário Vermelho, 6 de setembro de 2008
Mês de agosto apresenta deflação para população mais pobre
Os preços para a população de baixa renda registraram deflação (inflação negativa) em agosto, segundo números do IPC-C1 (Índice de Preçosao Consumidor - Classe 1) divulgados nesta quinta-feira (4) pela Fundãção Getúlio Vargas.O IPC-C1 é calculado com base nas despesas de consumo dasfamílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos mensais. A queda nos preçosfoi de 0,32%, menor resultado dos últimos dois anos.
A maior contribuição para o recuo veio do grupo Alimentação:a taxa em 12 meses desta classe de despesa passou de 18,85% para 15,85%. Os itens que mais contribuíram para este movimento foram arroz e feijão (80,21% para 68,12%), hortaliças e legumes (26,92% para 12,71%), laticínios (-2,29% para -9,91%) e carnes bovinas (45,01% para 40,36%).
Os grupos Vestuário (5,25% para 4,69%) e Saúde e Cuidados Pessoais (4,77% para 4,61%) também apresentaram recuos em suas taxas acumulassem 12 meses, com destaque para roupas (4,69% para 4,22%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (5,02% para 4,36%).
Já os grupos Habitação (3,34% para 3,69%), Educação, Leitura e Recreação (4,36% para 4,85%), Transportes (2,53% para 2,56%) e Despesas Diversas (4,36% para 5,55%) tiveram alta, com destaque para tarifa de telefone fixo residencial (2,16% para 3,50%), curso de educação infantil (7,80% para 9,49%), tarifa de ônibus interurbano (3,63% para 4,55%) e cigarros (5,33% para 6,29%).
Tendência de queda
A inflação no Brasil passou de 0,53% em julho para 0,28% em agosto, divulgou nesta sexta-feira (5) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Foi a menor taxa desde setembro do ano passado e o terceiro mês seguido de redução. Em agosto de 2007, a variação foi de 0,47%.
Os dados se referem ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais importante indicador de preços do país, adotado pelo governo para estabelecer suas metas anuais de inflação (a de 2008 é de 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos).
Da redação, com agências
Congresso em Foco, 6 de setembro de 2008
Voto facultativo em pauta
Senadores transformam em PEC sugestão feita por associação de moradores e reacendem debate sobre o fim da obrigatoriedade do voto no Brasil
Fábio GóisEm época de eleições, a pergunta é recorrente: o voto deve ser obrigatório ou facultativo? Muito é discutido, mas pouco muda no sistema eleitoral brasileiro. Pois a discussão volta com força às vésperas do pleito municipal de outubro. Em junho deste ano, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado converteu em proposta de emenda constitucional uma sugestão feita por uma associação comunitária em favor do voto facultativo.
A proposição mantém a obrigatoriedade de o cidadão tirar e guardar o título de eleitor (apenas para efeito estatístico e de cadastro), mas o livra da obrigatoriedade de votar a cada dois ou quatro anos (no caso do DF), como ocorre hoje.
Com parecer favorável do relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), a matéria foi encaminhada para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde aguarda designação de relator.
“Eu vejo que, no processo de aperfeiçoamento da democracia, podemos considerar como didático que tenha havido o voto obrigatório desde a [promulgação] da Constituição de 1988”, disse Suplicy ao Congresso em Foco. Mas, para o senador paulista, a população brasileira já assimilou a importância do voto. “Acho que podemos passar para o estágio do voto facultativo. Portanto, acolhi essa sugestão popular.”
Mudança positiva
Para Suplicy, a não obrigatoriedade do voto pode provocar uma positiva mudança de comportamento por parte dos eleitores. “Será importante passarmos para a fase em que as pessoas votem não por obrigação, mas por vontade.”
O petista disse não ter idéia do tratamento que os senadores darão à matéria em plenário, mas que ela foi bem recebida pelos membros da CDH. “Passou sem objeção. Só na hora do debate vamos verificar o que vai acontecer, não posso adiantar. Há senadores contra e a favor da proposta.”
Convertida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/08 no dia 20 de junho na CDH (leia mais), a sugestão apresentada pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (Acocci), de Governador Valadares (MG), visa a alterar o artigo 14 da Constituição Federal, que torna obrigatório o voto no processo eleitoral do país.
País despreparado
A idéia do voto facultativo não é bem vista pelo cientista político Cristiano Noronha, da empresa de consultoria Arko Advice. Noronha discorda de Eduardo Suplicy e crê que a população ainda não está preparada para lidar com o voto facultativo no Brasil.
“Eu sou contra. O Brasil ainda precisa chegar a um estágio de funcionamento institucional e educacional mais elevado para instituir o voto facultativo. As pessoas têm de se conscientizar mais sobre a importância do voto”, declarou Noronha, para quem o país ainda está “institucional e socialmente despreparado” para o voto não obrigatório.
Para o cientista político, o efeito da instituição do voto facultativo no processo eleitoral brasileiro seria negativo. “Teríamos um índice de abstenção, votos brancos ou nulos muito alto, veríamos isso aumentar consideravelmente. Aliás, votos brancos e nulos se transformariam em ausência. O efeito natural disso vai ser o não comparecimento“, argumentou Noronha.
“Do ponto de vista constitucional, não há por que rejeitar [a proposta]. Não se está ferindo nenhuma cláusula pétrea. Mas isso não quer dizer muita coisa”, ressalvou, acrescentando que “temas muito mais urgentes e importantes” que a questão do voto obrigatório devem ser discutidos pela sociedade.
Totalitarismo
Não é o que pensa o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), para quem o assunto é uma boa oportunidade para a “discussão de uma reforma política que não sai do chão” no Parlamento. Segundo o vice-líder tucano, a pertinência do tema é mais uma razão para levá-lo ao debate no Congresso.
“Se o eleitor acha que não tem motivos para dar seu voto, por que ser obrigado a votar? Cabe aos políticos ter mais competência para convencê-los”, completou Alvaro, autor de uma proposição semelhante em trâmite na CCJ do Senado, a PEC 14/2003.
“O voto obrigatório tem sido a marca registrada dos estados totalitários, onde o governante necessita desse subterfúgio para compelir o comparecimento aos pleitos e dar uma aparência de legalidade a um regime de força”, diz trecho da justificativa da proposta de Alvaro Dias.
Obrigatoriedade em xeque
Pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Instituto Vox Populi revelou que, se o voto fosse facultativo, 38% dos eleitores não iriam às urnas registrar sua preferência. Entre esses, 30% disseram que “com certeza não iriam votar” e 8% que “provavelmente não iriam votar”.
A pesquisa, realizada entre 27 de junho e 6 de julho com o objetivo de traçar um perfil do eleitor brasileiro, revelou ainda que 51% dos entrevistados disseram que votariam mesmo sem a obrigatoriedade, enquanto outros 11% “provavelmente votariam”. Das 1.502 pessoas consultadas em todas as regiões do país, apenas 1% disseram não saber o que responder.
“A possibilidade de a pessoa votar em benefício próprio existe tanto no voto facultativo quanto no voto obrigatório”, disse Suplicy. “Não creio que as pessoas, por causa do voto facultativo, venham se sujeitar a vender seu voto. No [voto] voluntário, no entanto, fica mais difícil fazer [a indução ilegal].”
Desserviço ao país
A posição do senador paulista não é compartilhada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho, para quem o voto facultativo seria “um desserviço ao combate à corrupção eleitoral”.
“Com o voto facultativo, haveria a compra da ausência, isso poderia ser controlada pelo corruptor”, disse o advogado, especialista em direito eleitoral. Na avaliação dele, principalmente em cidades pequenas, políticos corruptos poderiam dar dinheiro para grupos de eleitores não comparecerem às urnas e votar nos adversários.
Marcos Vinicius disse ainda que, na prática, o voto facultativo diminuiria a participação popular no processo eleitoral, bem como “a representatividade dos que forem eleitos”.
“Do ponto de vista do fundamento, o voto é um direito e um dever do cidadão, que deve participar da vida política do seu país. [O cidadão] só é obrigado a comparecer, e não a definir seu voto. São obrigações da vida civil” completou o advogado, enfatizando que essa é uma opinião pessoal, e não um posicionamento oficial do Conselho Federal da OAB, do qual é membro.
Caminho longo
Como se trata de alteração na Carta Magna, a PEC 28/08 precisa, caso seja chancelada também na CCJ, da aprovação em plenário de pelo menos 49 senadores, em dois turnos, para depois ser remetida à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Analisada pelo colegiado, a proposição teria de ser examinada por uma comissão especial antes de ser submetida aos deputados em plenário, em dois turnos de votação. São necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos 513 deputados). Caso seja alterada na Câmara, a matéria terá de voltar ao Senado.
Leia ainda:
Comissão encurta caminho para projetos de iniciativa popular
Associação mineira tem linha direta com Brasília
Folha de S.Paulo, 6 de setembro de 2008
Desemprego nos EUA é o maior em 5 anos
Taxa chegou a 6,1% em agosto; avanço em 4 meses é o maior desde 1981, época de uma das piores recessões americanasApesar de exportações terem puxado expansão do 2º tri, indústria foi o o setor que mais cortou vagas em agosto, seguido por serviços
DA REDAÇÃO
O desemprego nos EUA voltou a subir e está agora no seu nível mais alto em cinco anos, aumentando os temores de recessão da principal economia mundial. Além de enfrentarem problemas no mercado de trabalho, os consumidores, principal motor da economia americana, têm ainda que lidar com a inflação, em seu nível mais alto em quase 20 anos, e a crise financeira, que derrubou o preço de seus imóveis.
A taxa de desemprego subiu para 6,1% no mês passado -0,4 ponto percentual superior à de julho- e está no seu maior nível desde julho de 2003. Desde abril, a taxa já se expandiu em 1,1 ponto percentual, fato que não aconteceu nem em 2001, na última recessão dos EUA. A última vez em que o índice de desemprego avançou ao menos 1,1 ponto percentual em quatro meses foi em 1981, quando teve início uma das piores recessões da história dos Estados Unidos.
No mês passado, 84 mil postos de trabalho deixaram de existir, afetando diversas áreas, como indústria, serviços e construção. Além disso, o governo aumentou a estimativa de cortes de julho e junho. Nesse caso, a previsão quase dobrou, de 51 mil para 100 mil. Em julho, houve redução de 60 mil vagas, 9.000 mais do que foi previsto no mês passado.
Foi o oitavo mês consecutivo de cortes, algo que não acontecia desde 2001 (naquela época, porém, as demissões eram mais expressivas), e já são 605 mil postos de trabalho que deixaram de existir, uma média mensal de quase 76 mil reduções. Os EUA precisam gerar 100 mil postos por mês s[o para atender à população que entra no mercado de trabalho.
A indústria foi o setor que mais eliminou vagas no mês passado, com o corte de 61 mil postos de trabalho, apesar de as exportações terem sido o principal motivo para o crescimento surpreendente dos EUA no segundo trimestre, de 3,3%.
" Seja lá o que está fazendo a economia crescer, isso não está aparecendo de nenhuma forma no mercado de trabalho", disse Jared Bernstein, do Economics Policy Institute. O setor automobilístico, que enfrenta grave crise, cortou 39 mil vagas em agosto e foi o mais afetado.
Além da indústria, foram afetados fortemente o setor de serviços (-53 mil postos) e o comércio varejista (-19,9 mil vagas). A construção, considerado o epicentro da crise atual, continuou a eliminar postos de trabalho (8.000 em agosto), mas em um ritmo menos intenso que nos meses anteriores. Desde agosto de 2007, porém, ele já cortou 437 mil vagas.
Outro fator preocupante foi que a média do salário por hora cresceu 3,6% em relação a agosto de 2007, não acompanhando o ritmo da inflação ao consumidor, que subiu 5,6% em julho (o dado de agosto ainda não foi divulgado). Esse dado eleva a preocupação que o gasto dos consumidores -que representa 70% do PIB dos EUA- possa vir a sucumbir nos próximos meses.
Economistas ontem viram até um "momento Papa-Léguas", em uma referência ao personagem do desenho animado: a economia americana teria chegado ao topo do penhasco e continuado a caminhar por um momento, até olhar para baixo e despencar.
Analistas dizem ainda que o Fed (o BC dos EUA) deverá manter os juros em 2% por um longo período para reanimar a economia."A economia está claramente se deteriorando", afirmou Gary Thayer, do Wachovia Securities. "Estamos vendo fraqueza em todo o mundo, então há menos motivo para o Fed focar a inflação, e mais razão para fazer com que a economia retome suas forças."--------------------------------------------------------------------------------
Com Reuters e "The New York Times"
Folha de S.Paulo, 6 de setembro de 2008
AVALIAÇÃO
BRASIL É FOCO DE ESTABILIDADE, DIZ BIRD
No Fórum do BNDES, John Briscoe, diretor do Banco Mundial, disse que o país poderá exercer papel de destaque entre os Brics (Brasil, Índia, Rússia e China), mas criticou a burocracia brasileira.
Folha de S.Paulo, 6 de setembro de 2008
Paraguai aceita compensação por Itaipu
Revisão dos preços de tarifas da usina binacional deixa de ser exigência indiscutível do país vizinho, afirma chancelerO presidente paraguaio, Fernando Lugo, vem ao Brasil no dia 17, em sua primeira visita oficial, para tratar do assunto com Lula
Alan Marques/Folha Imagem
Os ministros das Relações Exteriores Celso Amorim (Brasil, à esquerda) e Alejandro Hamed (Paraguai) se reúnem em BrasíliaIURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAPrincipal bandeira política do presidente paraguaio, Fernando Lugo, a revisão dos preços de tarifas da usina binacional de Itaipu não é mais uma exigência indiscutível do país vizinho, que aceita conversar com o Brasil sobre outras formas de compensação. A mudança de tom foi relatada à Folha pelo chanceler paraguaio, Alejandro Hamed Franco.
" Não, não. Estamos falando de conversar. É o ponto de partida fundamental e podem seguir se abrindo opções, que vamos ver se são convenientes. Pode haver um montão de coisas que podem surgir nas negociações", respondeu Hamed ao ser indagado especificamente sobre o aumento de tarifas.
As compensações brasileiras ao Paraguai serão debatidas pelos presidente Lugo e Luiz Inácio Lula da Silva no dia 17, quando o paraguaio fará sua primeira visita ao Brasil. Depois do encontro, os temas serão discutidos por equipes técnicas dos dois países. " Esse pleito será feito na visita oficial do presidente Lugo ao Brasil. De alguma maneira esse e outros temas bilaterais que temos que atacar serão colocados sobre a mesa e os especialistas vão trabalhar sobre isso", afirmou o ministro Hamed.
Ontem, o chanceler do Paraguai almoçou com o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e ouviu dele uma lista de opções para o Brasil compensar o Paraguai pelos valores pagos por Itaipu ao país vizinho. Lugo considera os valores muito baixos e insistia numa revisão do tratado da usina, hipótese que nunca foi bem recebida por Brasília.
Diante das reclamações públicas de Lugo, o Brasil elaborou um plano de cooperação ao Paraguai, prevendo financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para projetos de infra-estrutura e energia, além de investimentos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Constam, ainda, o financiamento da construção de uma segunda linha de transmissão de energia de Itaipu para Assunção e auxílio da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) às empresas instaladas em solo paraguaio, para elevar a competitividade de seus produtos.
Questionado sobre o rol de opções, o chanceler paraguaio evitou concentrar os esforços apenas nesses projetos, ressaltando que durante as negociações podem surgir outras opções de ajuda brasileira.
" Está tudo dentro das negociações que se podem realizar. Não são essas as únicas opções. Deve haver mais opções que podem surgir no trâmite das conversações -digo conversações, mas quero dizer discussões- entre as duas partes."Com a Petrobras
Uma alternativa já estudada pelo governo brasileiro é uma parceria para a Petrobras pesquisar petróleo na região do Chaco paraguaio e a construção de um gasoduto, financiado pelo BNDES, entre os dois países.
Após se reunir com Amorim, o ministro paraguaio saiu satisfeito com a posição do governo brasileiro. "O importante que posso perceber é a muito boa vontade do governo brasileiro de buscar soluções aos problemas que estão pendentes, que inclui uma evolução ou conversação sobre o tema específico de Itaipu", disse.
A idéia brasileira de um pacote de ajuda ao país vizinho frustra a bandeira de campanha de Lugo, mas interessa ao governo paraguaio por algumas razões. O ex-bispo Fernando Lugo chegou ao poder após 61 anos de comando do Partido Colorado no país vizinho, o que gerou grandes expectativas e demandas de diferentes setores da sociedade.
O pacote de Brasília, conhecido nos bastidores como um "Plano Marshall brasileiro", atenderia essa demanda por gerar empregos e impulsionaria a economia paraguaia.
Do outro lado, o governo brasileiro pressiona Assunção a resolver a questão dos brasiguaios. O assunto foi encaminhado com a aprovação do Acordo de Residência do Mercosul pelo Congresso brasileiro, mas depende de detalhes administrativos que Franco promete equacionar em breve.
Folha de S.Paulo, 6 de setembro de 2008
Central apóia proposta para trabalhadores estrangeiros
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAs centrais sindicais apóiam a proposta do governo de ratificar a Convenção 143 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) -que trata de igualdade de direitos para trabalhadores migrantes- para reduzir a "discriminação" que brasileiros enfrentam nos mercados de trabalho de outros países.
Conforme a Folha antecipou ontem, o governo enviará ao Congresso um projeto para aderir à regra internacional, se comprometendo a criar uma política nacional para assegurar igualdade de oportunidades e tratamento para trabalhadores estrangeiros legalizados.
Com a ratificação, o país passará a cobrar o princípio da reciprocidade com outras economias, melhorando as condições para os brasileiros que exercem atividades lá fora.
" A ratificação dará ao governo brasileiro legitimidade para cobrar dos países igualdade de condições", disse o secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Quintino Severo.
Segundo ele, os trabalhadores de outras nacionalidades sofrem discriminação principalmente no mercado de trabalho europeu. Na opinião de Severo, a adesão à regra internacional também trará ganhos para o trabalhador brasileiro que atua em território nacional.Sem nivelamento
" Acaba a precarização para os estrangeiros e isso evita que os empresários possam nivelar o trabalhador nacional nesse aspecto", disse. Ele destaca que, historicamente, a CUT tem defendido a melhoria de condições para trabalhadores estrangeiros no Brasil, principalmente, nos debates que envolvem migrantes de países que integram o Cone Sul.
De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, a ampliação de direitos para trabalhadores estrangeiros não deverá afetar negativamente o mercado de trabalho brasileiro, com redução de vagas para quem nasceu no país, por exemplo. Isso porque, afirma o sindicalista, o atual aquecimento da economia brasileira comporta a incorporação desses profissionais à realidade do mercado de trabalho nacional, que se encontra em expansão.
" Regular é melhor que usar instrumentos de repressão. Se o capital da Ford e da GM [General Motors] pode circular pelo mundo, os trabalhadores também podem", afirma Gonçalves. Na avaliação do sindicalista, a medida deverá trazer também benefícios para os sindicatos.
"É importante porque poderemos representar essas pessoas, que hoje acabam procurando ONGs para poder resolver sua situação", diz Gonçalves, da Força Sindical.
Agência Brasil, 6 de setembro de 2008
Banco do Brasil planeja aumentar participação no financiamento habitacionalAlana Gandra
Repórter da Agência BrasilRio de Janeiro - O Banco do Brasil espera fechar o ano com cerca de R$ 1 bilhão destinados ao financiamento imobiliário, só com recursos da poupança, segundo informou à Agência Brasil o diretor de Novos Negócios do banco, Paulo Rogério Caffarelli.
Considerando o valor médio de financiamento de R$ 80 mil por mutuário, a perspectiva é firmar sete mil contratos este ano para pessoa física.
A meta é chegar até 2012 entre os três grandes financiadores da área imobiliária. O mercado, atualmente, é liderado pela Caixa Econômica Federal, banco Itaú e Bradesco.
Para 2009, ainda não foram fechadas as projeções na área imobiliária. O BB atua, desde dezembro do ano passado, no sistema de crédito imobiliário com recursos próprios, por meio do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). E a partir de junho passou a operar no mercado de crédito imobiliário com recursos da caderneta de poupança, pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Balanço parcial do banco mostra que o volume de contratos imobiliários pelo SFH ainda é pequeno, mas o crédito aprovado, ainda não contratado, já supera os R$ 500 milhões.
“O Banco do Brasil passa a ser mais um banco grande de varejo a oferecer esse produto, como forma de ajudar na resolução do déficit habitacional”, observa Caffarelli. O país tem, hoje, segundo o Ministério das Cidades, um déficit de oito milhões de moradias.
Outro produto para aquisição da casa própria é o consórcio de imóveis, por meio do qual o mutuário pode optar por pagar a metade das cotas mensais e quitar o restante quando já estiver morando no imóvel. É uma modalide de 200 meses de financiamento.
O objetivo, segundo Caffarelli, é poupar o mutuário da despesa dupla, já que quem entra em consórcio para financiar a compra da casa própria, em geral, paga aluguel.
“Geralmente, [o consórcio] é para aquelas pessoas que ainda não têm seu imóvel próprio. E também, não querem, ou não podem naquele momento, adquirir aquele imóvel. Então, começam a pagar o consórcio”, disse.
As cartas de crédito para aquisição de imóveis pelo BB Consórcio de Imóveis têm valor mínimo de R$ 30 mil e máximo de R$ 300 mil.
Na área de crédito imobiliário, segundo o diretor de Novos Negócios, o BB tem foco nas faixas de cinco a dez salários mínimos e acima de dez salários.
Ele destacou que, embora seja a Caixa Econômica a instituição do sistema financeiro com perfil mais voltado para camadas de baixa renda, “nada impede que, no futuro, o Banco do Brasil passe também a ser mais um agente nessas faixas de renda mais baixa”.
Caffarelli lembrou ainda que o banco busca prestar um atendimento de acordo com o perfil do cliente. Por isso, opera no mercado imobiliário com clientes pessoas físicas e jurídicas, sendo que este último segmento engloba as construtoras e incorporadoras. “A nossa idéia é, justamente, ter um produto adequado e aderente a essa realidade dos nossos clientes.”
O BB financia até 80% do valor do imóvel. O financiamento para pessoa física vai de R$ 20 mil a R$ 1,5 milhão. E para pessoa jurídica de R$ 1 milhão até R$ 100 milhões.