Agência Diap, 7 de setembro de 2008
Bolsa Família estimula participação no mercado de trabalho
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) debate nesta semana as políticas de combate à fome e à desnutrição. Nesta sexta-feira (5), a 4.ª plenária será a maior já realizada, com cerca de duas mil pessoas. Esta será a primeira vez que ocorrerá fora de Brasília, como forma de homenagear o recifense Josué de Castro, patrono do Conselho, referência internacional sobre o problema e suas causas. Suas idéias foram revolucionárias para a época, como os primeiros conceitos sobre o desenvolvimento sustentável.

O Consea foi criado em 2003 para articular Governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. O Conselho faz uma avaliação das políticas desenvolvidas pelo Governo federal, como o Bolsa Família, que atende cerca de 11 milhões de famílias. Duas pesquisas recentes apontam bons resultados do programa.

Mercado de trabalho

O Bolsa Família estimula a participação no mercado de trabalho e funciona como um microcrédito para pequenos empreendedores, segundo um estudo do Centro Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do Pnud das Nações Unidas, em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Publicado em inglês, o trabalho Programas de Transferência de Renda Focados no Brasil (Targeted Cash Transfer Programmes in Brasil) baseia-se em dados da Pnad 2004 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE) para concluir que, para pessoas de uma mesma faixa de renda, a presença no mercado de trabalho é maior entre os beneficiários do Bolsa Família.

Os pesquisadores Marcelo Medeiros, Tatiana Britto e Fabio Veras Soares, autores do estudo, observaram que, no grupo dos 10% mais pobres do Brasil, a porcentagem de pessoas que trabalhavam ou procuravam trabalho era de 73% entre os que recebiam o Bolsa Família e de 67% entre os que não recebiam. Na parcela de 10% a 20% mais pobres, 74% dos beneficiários pelo programa de renda eram economicamente ativos, contra 68% entre os não-beneficiados.

No grupo seguinte (20% a 30% mais pobres), a taxa era de 76% para atendidos e de 71% para não-atendidos. "A noção de que programas de transferência são um desincentivo ao trabalho é mais baseada em preconceito do que em evidências empíricas. Dados recentes da PNAD mostram que indivíduos vivendo em casas beneficiadas pelo Bolsa Família trabalham tanto, senão mais, que indivíduos com renda per capita similar", diz o texto.

A análise apresenta ainda números de um estudo publicado em 2006 pelo Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais), que reforçam esse ponto de vista: a taxa de participação no mercado de trabalho de adultos em famílias atendidas pelo Bolsa Família é 3% maior do que em famílias não-atendidas.

Esses resultados indicam que o dinheiro da transferência de renda pode ser usado para superar obstáculos de entrada em alguns mercados, como a necessidade de capital de giro e estoques para um vendedor de rua. Nesse sentido, o autônomo teria comportamento semelhante ao de empresários que recebem empréstimos.

Alimentação é prioridade

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) entrevistou cinco mil titulares do Bolsa Família e constatou que o recurso é utilizado, principalmente, na compra de alimentos. Nestes domicílios, também aumentou de forma acentuada o consumo de cereais, leite, carnes e frutas, principalmente nas regiões mais pobres e locais onde a insegurança alimentar é maior.

De acordo com a pesquisa do Ibase, para 87% das famílias o gasto com a alimentação é o principal destino dos recursos do Programa. Em seguida, o dinheiro, segundo os beneficiários, é utilizado na compra de material escolar (46%), vestuário (37%) e remédios (22%).

A pesquisa "Repercussão do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiárias" foi aplicada nos meses de setembro e outubro de 2007 em 229 municípios de todas as regiões brasileiras. O levantamento mostra que 94% dos titulares do cartão são mulheres, 78% vivem na área urbana, 65% são pretos ou pardos e 81% sabem ler e escrever. Em 46% dos domicílios a renda mensal total é inferior a um salário mínimo.

Em relação ao acesso a alimentos, cerca de 70% afirmaram que a quantidade e a variedade dos produtos consumidos aumentaram. Já 63% disseram que cresceu a compra de alimentos que as crianças gostam. Além disso, 76% , 68% e 61%, respectivamente, declararam que expandiu o consumo de cereais, leite e carnes. A quantidade de alimentos elevou-se mais entre as famílias com insegurança alimentar grave.

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Congresso em Foco, 7 de setembro de 2008
Os dragões e os periquitos

Sionei Ricardo Leão*

Os desfiles em comemoração ao 7 de Setembro terão entre os protagonistas o 1º Regimento de Cavalaria, Dragões da Independência, unidade sediada em Brasília, que alterna com o Batalhão do Imperador a guarda do Palácio do Planalto. A mesma efeméride não fará qualquer menção, no entanto, ao “sangue, suor e lágrimas” derramados pelos integrantes do Batalhão dos Periquitos, composto por afrodescendentes que em batalha expulsaram da então Província da Bahia as tropas portuguesas que se recusavam a aceitar a autonomia da ex-colônia em relação à sua metrópole.

Não será propósito desse artigo desdenhar o valor simbólico do 1º Regimento de Cavalaria, como simbólica foi a postura de Dom Pedro I, às margens do Ipiranga, mas questionar dos porquês que, a exemplo dos periquitos, vigora no Brasil a (i)memória de tantas contribuições da população negra no passado militar do Brasil.

Os periquitos, além de despontarem na defesa da Independência, na Bahia, protagonizaram, em 1824, um levante em favor do conceito do federalismo, razão pela qual o Estado decidiu por desmobilizar a unidade, distribuindo seus membros entre tropas pernambucanas, a fim de retirá-los da política e da história.

Como argumenta o historiador Hendrik Kraay, autor de Race, State, and Armed Forces in Independence-Era Brazil: Bahia, 1790s-1840, “as autoridades removeram os ex-escravos (e também a maioria dos soldados negros) da Bahia, dessa forma traçando mais explicitamente a linha divisora entre escravos e soldados. O levante do Batalhão dos Periquitos (outubro a novembro de 1824), percebido como uma revolta de soldados negros e ex-escravos, urgiu essas medidas”.

Por assim dizer, como em outros momentos, a inserção de negros livres e escravos nas tropas regulares era seguido de uma celeuma para as autoridades, ou seja, como conviver com pessoas que haviam conquistado a cidadania fardada, em meio a um regime escravista. Essa dicotomia ocorreu por ocasião da insurreição pernambucana contra os batavos de Maurício de Nassau, no século 17, com os lanceiros negros na Farroupilha (1835-1845) e com os “voluntários da pátria”, na Guerra do Paraguai (1864-1870).

Em todos esses momentos, o país recorreu ao indivíduo negro para embrenhar-se nos combates – personagens que encerrado o conflito eram legados ao esquecimento e à exclusão.

Recorrendo uma vez mais aos escritos de Hendrik Kraay, depois da guerra pela Independência, os senhores-de-engenho baianos se depararam com essa situação, que foi recorrente nos séculos passados, o desafio de restaurar a autoridade “sobre uma população escrava que vira e ouvira muitas novidades, sobre um exército cuja fileira continha um número apreciável de escravos (cuja condição ainda não fora resolvida), e sobre ‘classes de cor’ que ganharam nova consciência de sua importância em conseqüência dos seus serviços na guerra”.

A solução nesses momentos foi basicamente a mesma, extirpar o feito dos afrodescendentes da memória. Da mesma forma que pouco se fala ou se conhece respeito dos periquitos, vige equivalente absenteísmo quanto ao zuavos da Bahia, companhias compostas, exclusivamente, por negros recrutados em Salvador para lutar na Guerra do Paraguai, ou sobre os terços de henriques, organizados em referência a Henrique Dias, ex-escravo e herói de Guararapes, em 1694.

Essa prática, vale ressaltar, não se restringiu ao período escravista, pois percebe-se a continuidade dela, ainda no século 20, por ocasião da Revolta da Chibata, do marinheiro João Cândido, recentemente anistiado pelo Estado e na II Guerra Mundial, assuntos que merecem análises à parte.

Nesta passagem pelo Dia da Pátria, contudo, fica o registro dos brasileiros que, de fato, pegaram em armas para consagrar a ruptura entre Brasil e Portugal, em terreno singular, haja vista, que a Bahia década a década vem se cristalizando pela sua vertente cultural afro-brasileira.

Importa, enfim, assinalar que a história de nosso país, por vezes desdenhada, distorcida e estereotipada foi certamente erigida nos sabres de tantos dragões como pelo sacrifício humano de inumeráveis e anônimos periquitos.
*Sionei Ricardo Leão é jornalista e repórter da Clicatv, do Jornal de Brasília. Dirigiu seis documentários, entre eles, o Kamba'Race, que recebeu o Prêmio Palmares de Comunicação (2005) do Ministério da Cultura. Integra a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF).

STF, 7 de setembro de 2008
Responsabilidade sobre obrigações trabalhistas de tercerizados em julgamento no STF

Uma controvertida questão contratual e trabalhista, de interesse tanto da União, quanto de estados e municípios, está na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (10). Trata-se da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, ajuizada pelo governo do Distrito Federal com objetivo de ver confirmada a validade do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993, que tem tido a aplicabilidade afastada por decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O artigo mencionado atribui, em seu caput, à empresa contratada por órgão do setor público a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. E seu parágrafo 1º reforça esta norma, dispondo que “a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

Entretanto, além de vir sistematicamente contrariando esse dispositivo, o TST chegou a editar a Súmula 331, em entendimento diametralmente oposto ao da norma, responsabilizando subsidiariamente a Administração Pública em relação aos débitos trabalhistas, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado.

A mencionada Súmula 331 do TST dispõe, em seu item IV: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual constem também do título executivo judicial (artigo 71, da Lei nº 8.666/1993)”.

O Estado do Paraná, 7 de setembro de 2008
Reafirmação da unicidade sindical, sistema confederativo e custeio compulsório
Edésio Passos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias (CNTI), uma das mais antigas e tradicionais entidades sindicais brasileiras, presidida por José Calixto Ramos, que também é presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, através do seu Departamento Profissional da Construção e do Mobiliário (Depacom), realizou nos dias 13 a 15 de agosto de 2008, em Brasília, o XV Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, evento que contou com a presença de 225 entidades sindicais representativas da categoria e mais de 500 pessoas entre dirigentes sindicais, autoridades e convidados.

Na oportunidade, Geraldo Ramthun, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Paraná, foi eleito presidente do Depacom, e, em seu pronunciamento, destacou os desafios a serem enfrentados, como a sustentabilidade do movimento sindical, mencionando a campanha para o cancelamento do Precedente Normativo n.º 119 do TST e da Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal, que tratam das contribuições assistenciais aos sindicatos.

Afirmou que se deve ter um olhar atento quanto a estabilidade dos dirigentes sindicais, tendo em vista as diversas demissões, com a aprovação do PLS 177/2008, do senador Paulo Paim, que protege os dirigentes eleitos. Falou sobre a importância da redução dos acidentes de trabalho na categoria, cobrando dos órgãos responsáveis mais eficiência na divulgação dos índices oficiais.

Demonstrou sua preocupação com o enquadramento sindical e as constantes alterações de contrato social das empresas, que dificulta o trabalho dos sindicatos. Reafirmou que a diretoria do Depacom trabalhará para que a correção dos saldos do FGTS seja pelos mesmos índices adotados pela caderneta de poupança, e que não é mais possível os trabalhadores continuarem perdendo dinheiro. Finalizou que lutará diuturnamente para manter a unidade do movimento sindical, integrando dirigentes e entidades de norte a sul deste país.

Carta de Brasília

Ao final do XV Congresso, os participantes aprovaram resoluções que condensam os principais debates e reivindicações da categoria profissional, afirmando que analisaram as questões de interesse do movimento sindical e dos trabalhadores brasileiros, especialmente os da construção e do mobiliário, que desempenham papel estratégico no desenvolvimento do país, que se expressam através da Carta de Brasília:

"1. Estrutura Sindical: - Reafirmação dos princípios da unicidade sindical, do sistema confederativo e do custeio compulsório. - Defesa da retirada do Congresso Nacional da PEC 369/2005, uma ameaça à estrutura sindical vigente
- Reedição imediata da Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente no tocante à pulverização das entidades de nível superior (federações e confederações). - Mobilização pela revogação imediata da Súmula 666 do STF e do Precedente Normativo 119 do TST, instrumentos utilizados pelo Ministério Público do Trabalho para comprometer o custeio e o funcionamento das entidades sindicais em geral. - Intensificação da campanha nacional de apoio ao PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), para regulamentar a contribuição negocial, de forma compulsória e universal. - Campanha de apoio ao PLS 177/07, do senador Paulo Paim, para assegurar a estabilidade dos dirigentes sindicais, incluindo membros dos conselhos fiscais, delegados e suplentes.

2. Legislação Trabalhista e Previdenciária: - Apoio irrestrito à campanha pela redução da Jornada de Trabalho para 8 horas diárias e 40 semanais, sem redução de salário, com a aprovação de PEC no Congresso Nacional e nova legislação nesse sentido. - Defesa da ratificação imediata pelo Congresso Nacional da Convenção 158 da OIT, instrumento vital de combate às demissões arbitrárias e imotivadas. - Luta pela aprovação de legislação de combate às cooperativas fraudulentas de trabalho e pela regulamentação das terceirizações, especialmente nas atividades fins das empresas. - Campanha pelo fim do banco de horas, nocivo aos trabalhadores e à geração de mais empregos. - Intensificação de campanha pelo registro do Contrato na Carteira de Trabalho, com a sua efetiva fiscalização. - Apoio à aprovação de legislação para o fortalecimento das Convenções Coletivas de Trabalho com a inclusão do princípio da ultratividade. - Luta pelo fortalecimento da Previdência Pública e contra sua privatização. - Apoio à aprovação do PLS 296/03, que extingue o famigerado Fator Previdenciário, e defesa do reajuste diferenciado das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo. - Luta contra qualquer tipo de discriminação da mulher no mercado de trabalho, principalmente à questão trabalho igual, salário igual; apoio à sanção presidencial do PL que amplia para seis meses a licença-maternidade e desenvolvimento de campanhas contra o assédio moral às mulheres nos locais de trabalho. O DEPACOM providenciará a unificação da data base nas convenções coletivas do 3.º grupo da CNTI.

3. Condições e Meio Ambiente de Trabalho: - Defesa do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida da população, bem como de uma política energética alternativa e da Amazônia como patrimônio inalienável do Brasil. - Intensificação das campanhas pela efetiva implementação da NR 18 nos locais de trabalho e da política de integração da CPN com as CPRs. - Luta pela ampliação de campanhas educativas, junto ao governo e empresas, para a efetiva redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais e a intensificação da fiscalização do trabalho. - Defesa dos direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho em áreas específicas, principalmente quanto à segurança e saúde do trabalhador. -Intensificação das campanhas nos locais de trabalho contra as drogas, o fumo e o álcool.

4. Formação Profissional e Alfabetização: - Defesa da ampliação dos programas governamentais de qualificação e re-qualificação profissional nos setores da construção e do mobiliário, bem como dos serviços oferecidos por entidades como o Senai. - Intensificação das campanhas contra o analfabetismo, principalmente nos locais de trabalho. - O Depacom estimulará os sindicatos a apresentarem propostas de projetos e mediará junto aos meios competentes a liberação do numerário necessário".

Seminário Jurídico dos Rodoviários

A desembargadora federal do TRT.PR, dra. Marlene T. Fuverki Suguimatsu, pronunciou a palestra inaugural do VI Seminário Jurídico e de Dirigentes Sindicais Rodoviários do Estado do Paraná sob o tema "Assédio Moral no Ambiente de Trabalho". O evento, realizado pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) de 27 a 29 de agosto, em Guaratuba, PR, contou, ainda, com as palestras do dr. Paulo Douglas, procurador do trabalho do Mato Grosso, sobre a jornada de trabalho dos rodoviários e a ação civil pública proposta pelo MPT, e do Ministro do TST dr. Fernando Eizo Ono sobre o tema "Poder Normativo do TST após a EC 45". O advogado e professor Sandro Lunard Nicoladeli apresentou questões sobre "Convenções e Resoluções da Organização Internacional do Trabalho" e o advogado e vereador André Passos analisou questões relativas a "Dissídios, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho" na conjuntura atual do Direito do Trabalho. Os advogados e dirigentes sindicais constituíram plenária de debate sobre temas de interesse da categoria profissional dos rodoviários, definindo rumos da ação sindical-jurídica.

Carta cidadã

Os Magistrados do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região Minas Gerais reunidos, juntamente com Advogados, Professores, Acadêmicos, Servidores Públicos e Especialistas em Informática, na cidade de Caxambu-MG, por ocasião do I Congresso Mineiro Justiça Digital e Direito do Trabalho, em sessão plenária, afirmam que:

1. O Direito do Trabalho continua a desempenhar uma função institucional frente às novas tecnologias, para reequilibrar juridicamente as assimetrias entre os sujeitos da relação de emprego; 2. A qualificação do trabalhador para o manejo das novas tecnologias deve ser uma responsabilidade conjunta do empregador e do Estado; 3. As novas tecnologias e o tele-trabalho transformam, mas não suprimem os elementos fático-jurídicos próprios da relação de emprego; 4. Os mecanismos de monitoramento eletrônico no ambiente de trabalho devem ser implantados da maneira mais eficaz à proteção dos direitos à intimidade e privacidade do trabalhador, com observância do princípio da proporcionalidade no cotejo dos valores constitucionais em questão; 5. O trabalhador não perde sua condição de cidadão ao ingressar no ambiente de trabalho, não podendo renunciar à sua dignidade frente às novas tecnologias; 6. Os princípios processuais não podem ser vislumbrados como obstáculos insuperáveis à implementação concreta do processo eletrônico. O desafio a ser enfrentado é o de adequação dos vetores principiológicos tradicionais à nova realidade processual; 7. Em sede do processo eletrônico é imperiosa a adequação do princípio da publicidade dos atos, de forma a evitar mecanismos de discriminação do trabalhador e a preservar sua intimidade; 8. A implementação do processo eletrônico não pode obstar a plena concretização da garantia constitucional de amplo acesso à justiça de todo e qualquer cidadão, inclusive do eficaz exercício do jus postulandi; 9. A segurança na transmissão de dados é condição imprescindível à estabilidade dos atos processuais e à garantia da intimidade e privacidade dos sujeitos do processo e 10. Urge a implementação do processo eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho, ainda que de forma gradual e com respeito às peculiaridades e limitações de cada região.Caxambu, 23 de agosto de 2008.

20 anos depois...

O XXX Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas será aberto no próximo dia 10 de setembro pelo presidente da entidade, o advogado paranaense Luiz Salvador, com conferência de abertura do ministro do TST Mauricio Godinho Delgado. A temática "20 anos depois... e a efetividade dos direitos fundamentais?" destaca os debates sobre os vinte anos da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. O advogado Reginald Felker, do Rio Grande do Sul, receberá homenagens como o patrono nacional do evento. O congresso se estenderá até dia 12 de setembro, em Goiânia, sendo encerrado pelo presidente da OAB Cezar Britto (informações: www.abrat.adv.br).

Folha de S.Paulo, 7 de setembro de 2008
ELEIÇÕES 2008 / EFEITO LULA
Base de Lula lidera em 20 das 26 capitais
Aumento da avaliação positiva do governo federal transforma presidente em cabo eleitoral disputado por aliados e oposição

Uso da imagem do petista em propaganda da TV gera pelo menos 15 casos de embates na Justiça; PT quer prioridade do apoio de Lula

ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Integrantes da base aliada e da oposição têm travado disputas, na Justiça e nos bastidores, para se vincular à imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta campanha eleitoral. Isso tem uma razão: em 20 das 26 capitais em que há eleição, candidatos que apóiam o Palácio do Planalto aparecem mais bem colocados que oposicionistas em pesquisas de opinião.

Em 2004, no segundo ano do seu primeiro mandato, apenas 11 aliados de Lula saíram vencedores no pleito municipal. Este ano, com o aumento da avaliação positiva do governo e também dos partidos que integram a base aliada no Congresso, há pelo menos 15 casos de embates para ter ou, pelo menos, evitar o apoio explícito de Lula na propaganda eleitoral.

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) atuou nos últimos 15 dias para convencer Lula a não ir à Natal, onde, até agora, Micarla Souza (PV) aparece na frente de Fátima Bezerra (PT), segundo pesquisa do Ibope divulgada em 29 de agosto.

Apesar de contar com o apoio do líder oposicionista no Senado, José Agripino (DEM-RN), Micarla gosta de lembrar que é candidata da base de Lula. "Ela não quer confronto entre o governo e a oposição. No Nordeste, qualquer candidatura contrária a Lula leva desvantagem", afirmou Agripino.

Prováveis adversários de Agripino em 2010, a governadora Wilma Faria (PSB) e o atual presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB), apelaram para Lula ir à Natal tentar levantar a candidatura de Fátima. "Foi difícil, mas conseguimos fechar uma data no dia 19", diz Garibaldi.

Em Aracaju, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) trabalha contra a ida de Lula à capital, onde ele disputa a prefeitura contra Edvaldo Nogueira (PC do B-PT). " Lula sabe que, no Senado, ele conta com 20 senadores do PMDB enquanto o PC do B só tem um", disse Almeida Lima.

Oposição

Até mesmo candidatos de oposição buscam se vincular à imagem de Lula. Líder nas pesquisas em Cuiabá, o atual prefeito Wilson Santos (PSDB) escalou uma irmã do presidente para pedir votos para ele. "Wilson e Lula são trabalhadores que pensam e trabalham para o povo. Então é 45 na cabeça", disse Ledinalva da Silva dos Santos no programa tucano.

Questionado, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), não desaprovou a estratégia. "Não vejo problema algum. Bom para ele [Santos']", disse. Guerra, porém, prefere não supervalorizar a força do presidente Lula. "Tem caso que influencia e tem caso que não faz diferença", disse.

Prioridade

O PT comemora, mas prefere que o presidente dê prioridade aos candidatos do partido, e não da base como um todo. "Por conta dos bons resultados do governo, tem muito candidato querendo aparecer do lado do presidente Lula", disse Gleber Naime, secretário de Comunicação do PT.

Outro tucano que usou a imagem de Lula em campanha foi o atual prefeito de Teresina, Silvio Mendes, que tenta a reeleição. Nesse caso, porém, o PT, cujo candidato é o deputado Nazareno Fonteles, resolveu acionar a campanha do tucano na Justiça Eleitoral.

No Rio de Janeiro, Marcelo Crivela (PRB) também foi contestado judicialmente por usar imagem de Lula. O candidato petista à prefeitura, Alessandro Molon, ganhou o direito exclusivo de explorar o presidente em seu programa eleitoral.

Candidata pelo PDT em Fortaleza, a senadora Patrícia Saboya apareceu no seu primeiro programa ao lado de Lula e de seu ex-marido, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE). A atual prefeita, Luizianne Lins (PT), de cuja coligação o PSB faz parte, também ingressou na Justiça para impedi-la de usar as imagens de Lula e Ciro.

Folha de S.Paulo, 7 de setembro de 2008
Petrobras desiste de se opor a nova estatal
Petrolífera avança nas negociações para aumentar seu capital por meio da incorporação de áreas ainda não leiloadas próximas a Tupi

Petrobras se convence de que empresa a teria como parceira e vai priorizar entendimentos para garantir exploração em áreas nas quais é majoritária

VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Petrobras não resiste mais à idéia de criação de uma nova estatal para gerir a riqueza do petróleo e avança nas negociações para um aumento de seu capital por meio da incorporação de áreas ainda não leiloadas próximas ao campo de Tupi, na bacia de Santos.

Depois de um início tenso de conversas com o governo, a Petrobras se convenceu de que a futura empresa a teria como sua parceira estratégica e decidiu priorizar, no curto prazo, entendimentos para garantir a exploração das seis áreas da camada do pré-sal em que é majoritária na bacia de Santos.

O aumento da tributação nos poços que já foram leiloados também está sendo reavaliado pelo governo. A elevação da chamada participação especial, segundo cálculos da área técnica, não garantiria mais dinheiro para a União, uma vez que os recursos têm que ser repartidos com Estados e municípios. E, quanto mais aumentar a participação especial, menor será o lucro, prejudicando também a arrecadação de Imposto de Renda.

Ainda não há decisão final do Palácio do Planalto sobre os campos em poder da União, mas a área jurídica já analisa como a capitalização da Petrobras poderia ser colocada em vigor. Dentro do governo, há quem avalie até que a operação só poderia ser feita por decreto presidencial, não sendo necessário alterar a legislação.

É que a Constituição diz que a "União poderá contratar" empresas estatais ou privadas para explorar campos de petróleo nas condições previstas em lei. Como o texto constitucional diz que "poderá", há quem avalie que a União, como dona das reservas, poderia também decidir transferir essas reservas diretamente para uma empresa controlada por ela.

Mas, como a Constituição destaca "nas condições previstas em lei", alguns assessores jurídicos têm outra interpretação, a de que seria necessária mudar a Lei do Petróleo.

Quantificar reservas

Para viabilizar tal operação, o governo terá de quantificar as reservas de petróleo do pré-sal no pólo de Tupi, que engloba, além do campo que leva esse nome, outros como Iara, Júpiter, Caramba e Guará. Apenas no de Tupi a estimativa é de uma reserva de 5 bilhões a 8 bilhões de barris de óleo.

Especialistas avaliam que, em todo o pólo, incluindo as áreas ainda não leiloadas, as reservas podem chegar a mais de 50 bilhões de barris. Depois de quantificadas, o passo seguinte seria avaliá-las, para então decidir que parcela seria incorporada ao capital da Petrobras para capitalizar a estatal e dar a ela condições financeiras para bancar a exploração.

O governo acredita que esse possa ser o caminho mais rápido para garantir o início da produção comercial do pré-sal, em 2014 -afinal, ali será necessário fazer o processo de unitização, já que as pesquisas indicam a existência de um reservatório único na região.

Com a unitização, é definido quanto cada campo pode explorar. Atualmente, sete blocos do pré-sal já foram leiloados. Em seis a Petrobras é majoritária. No sétimo, a Exxon é a que detém maior participação. Em volta desses campos, as áreas ainda são da União.
Defensor dessa proposta, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) quer ainda que as outras áreas do pré-sal, fora de Tupi, sejam transferidas para a nova estatal, cabendo a ela gerenciar essas riquezas no sistema de partilha de produção.

Descapitalização

De acordo com Mercadante, o governo está inclinado a não leiloar no curto prazo esses demais blocos para evitar descapitalizar a Petrobras, já que, para ela disputar essas novas áreas, teria que desviar recursos destinados hoje para investimentos.

" Eleitoralmente, seria até interessante, o governo arrecadaria recursos com os leilões para gastar agora, mas assim estaríamos prejudicando a Petrobras, que ficaria descapitalizada", disse Mercadante.

Quanto aos estudos sobre a revisão no aumento da tributação, ela teria que ser acompanhada de uma nova repartição dos recursos com governadores e prefeitos. Atualmente, eles ficam com metade do que é cobrado a título de participação especial.

Aumentando o percentual do imposto, a União perderia parte do dinheiro na repartição. Além disso, a mudança teria impacto negativo nos lucros da Petrobras, fazendo com que o governo recolhesse menos IR (Imposto de Renda) sobre o resultado da empresa e também recebesse menos dividendos. Feitas todas as contas, o ganho para o governo federal seria muito baixo para justificar a medida.

Daí a conclusão de que será preciso, de qualquer maneira, discutir com governadores e prefeitos uma nova partilha para os recursos do pré-sal. A avaliação do governo é que o dinheiro hoje é malgasto e ainda muito concentrado em uns poucos beneficiários.

Folha de S.Paulo, 7 de setembro de 2008
ENTREVISTA NOURIEL ROUBINI
EUA e Europa já estão em recessão, e crise vai piorar
Analista que previu estouro da bolha imobiliária espera "severa desaceleração" no Brasil

DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

Foi em 7 de setembro de 2006 que Nouriel Roubini, 50, deu o alerta: recessão à vista. Ele previa que o estouro da bolha no mercado imobiliário doméstico levaria os Estados Unidos a uma de suas piores crises. Naquela ocasião, a platéia de economistas que assistia à sua palestra na sede do FMI (Fundo Monetário Internacional), em Washington, não o levou a sério.

No entanto, quando as suas profecias se realizaram, Roubini passou a ser aclamado como um dos grandes analistas contemporâneos -com um aposto, o de pessimista convicto. Referem-se a ele como "Doctor Doom" (doutor catástrofe) e "permabear" ("bear permanente", sendo "bear" o investidor no mercado financeiro que só vê perdas). Ao longo da entrevista abaixo, que Roubini concedeu na sexta-feira à Folha por telefone do seu escritório em Nova York, será possível entender o motivo.

Nascido na Turquia, filho de iranianos, mudou-se para Teerã ainda bem pequeno. Graduou-se em economia pela universidade italiana Luigi Bocconi em 1982 e obteve o doutorado em 1988, pela Universidade Harvard, com orientação de Jeffrey Sachs. Naturalizado norte-americano, atualmente é professor da Universidade de Nova York e dirige sua consultoria, a RGE Monitor.

Roubini afirma que a retração da economia norte-americana -a mais grave desde a Grande Depressão- ainda vai durar um ano e está se espalhando por todo o mundo, pegando com mais força as nações desenvolvidas. Os países emergentes, como o Brasil, sofrerão menos, embora não possam se dar ao luxo de se afirmarem "descolados".

FOLHA - Como é ser chamado diariamente de profeta do apocalipse?

NOURIEL ROUBINI - Não me importo que usem o apelido "Doctor Doom" para se referirem a mim. Infelizmente, mais do que um "permabear", eu sou realista, porque consegui identificar primeiro todas essas vulnerabilidades econômicas e financeiras que acabaram explodindo. Provou-se que quem se mostrava otimista demais estava errado.

FOLHA - Sobre as suas previsões, quanto delas é informação, quanto é "feeling" a partir da sua experiência? O senhor não usa modelos matemáticos para detectar as probabilidades de recessão, correto?

ROUBINI - Escrevi livros sobre modelos matemáticos por 20 anos. Utilizo análises econômicas científicas, estatísticas, conceitos acadêmicos e de política econômica e conhecimento de mercado. Quando falo com clientes, não uso fórmulas, prefiro explicar com palavras minha avaliação a partir de todas essas ferramentas, mas ela possui uma base rigorosa.

FOLHA - Faz dois anos que o senhor falou àquela platéia, no Fundo Monetário Internacional, sobre a crise que se avizinhava. Por que o Federal Reserve (banco central dos EUA) e o governo americano não fizeram nada para evitar o pior?

ROUBINI - Suas análises estavam erradas. O Fed ficou falando que haveria uma recessão curta no mercado imobiliário, que não contaminaria o resto da economia, quando na realidade estava também no segmento comercial do mercado imobiliário, nos cartões de crédito, nos empréstimos estudantis, no mercado de títulos emitidos por empresas. A bolha de crédito generalizada que está estourando foi mal-entendida. Existia, ainda, uma espécie de pensamento mágico, uma esperança segundo a qual as coisas acabariam bem. Não é um problema econômico menor, é a mais severa crise econômica e financeira em décadas, isso está muito claro.

FOLHA - E as próprias instituições financeiras não se deram conta do perigo?

ROUBINI - Ah, você sabe como é, tem dinheiro fácil, não há regulação ou um acompanhamento apropriado do sistema financeiro e de crédito. O setor é guiado pela ganância e não se preocupa com o risco. Claro, nos bons momentos, os gestores ganham dinheiro, dão lucro para as instituições financeiras e recebem bônus; nos tempos ruins, eles estão perdendo o dinheiro dos outros, que captaram para aplicar e, no máximo, ficam sem receber seus bônus.

Tudo bem com a ganância, mas ela deveria ser equilibrada com o medo dos prejuízos. Juntando isso à falta de supervisão e regulação, inventaram umas modalidades de hipoteca e outras formas de crédito malucas.

O mercado financeiro sempre vivencia esses períodos de manias, de bolhas, de excessos, que viram uma loucura e explodem. Na verdade, existe uma distorção na maneira como o mercado financeiro funciona, com as instituições correndo risco demasiado, e aí as pessoas ficam eufóricas, o que leva à bolha, que leva à crise financeira, que leva à depressão.

O ciclo se repete, em parte, porque não controlamos eficientemente as instituições financeiras. Só se ouve falar de mercado livre, de laissez-faire, enquanto precisamos de regras, de disciplina. Não dá para esperar que o mercado se regule. Auto-regulação significa não-regulação, e disciplina do mercado significa falta de disciplina. É um nonsense.

FOLHA - Pode-se dizer que as autoridades americanas aprenderam uma lição? O senhor espera mudanças nos sistemas regulatórios?

ROUBINI - Esta é a crise mais profunda desde a Grande Depressão e deve causar perto de US$ 2 trilhões em perdas no mercado de crédito. Se isso não levar a mais regulações, o ciclo de excessos no crédito vai começar de novo. Não tenho certeza, porém, de que vai ensinar uma lição às pessoas. Muitos investidores e instituições já se safaram sem punição. Vamos ver o quanto vai melhorar a fiscalização, porque, quando a crise está em curso, fala-se muito nisso; depois que ela acaba, todo mundo esquece sem que tenha sido feito o bastante.

FOLHA - Nos últimos meses, um grupo de economistas disse que o pior já passou, mas esta semana [a passada] foi muito ruim, com bastante mau humor no mercado. Por quanto tempo esse clima vai durar?

ROUBINI - Na minha visão, as coisas vão piorar e piorar nos próximos 12 a 18 meses. Já estamos em recessão nos EUA, na zona do euro e em todas as outras economias avançadas, o que vai afetar o PIB [Produto Interno Bruto] global. Nos países emergentes, as pessoas se iludem pensando que vão escapar da recessão, que haverá um descolamento. Não vai. Teremos uma severa desaceleração do crescimento no Brasil, na Rússia, na Índia, na China. Não vai ser uma recessão global, esses países em desenvolvimento não vão entrar em recessão, mas sentirão uma forte diminuição do ritmo. Não vejo luz no fim do túnel -a única que vejo é a de outro trem vindo de encontro.

FOLHA - Qual será o tamanho dessa desaceleração no Brasil?

ROUBINI - O Brasil tem crescido por volta de 4,8% ao ano -o que é, aliás, muito menos do que países como Rússia, Índia e China, que avançam entre 8% e 10%. Acho que a previsão de que o país crescerá entre 3% e 3,5% é muito otimista, eu acredito em 2%.

FOLHA - Apesar dos recentes avanços, o Brasil não consegue crescer o tanto que quer e precisa. Por quê?

ROUBINI - Há sérios impedimentos estruturais ao crescimento que persistem, como a falta de infra-estrutura, falta de uma boa educação para a força de trabalho, há tributação excessiva e gastos do governo elevados demais. Em resumo, foram feitas reformas macro e financeiras, agora o país precisa de reformas micro. Não acho que o atual presidente progredirá nessas reformas, vamos ver o próximo.

FOLHA - A economia americana cresceu 3,3% no segundo trimestre. Essa taxa o surpreendeu?

ROUBINI - Pelos indicadores de produção, renda, gastos e empregos, os EUA entraram em recessão no primeiro trimestre. No segundo, o governo lançou o pacote de estímulo de US$ 100 bilhões, que artificialmente impulsionou o crescimento. Teremos números negativos no terceiro trimestre, no quarto e nos meses seguintes até o meio do ano que vem.
Há menos consumo, menos poupança, petróleo caro, emprego caindo, confiança do consumidor piorando, altas taxas de endividamento, derrocada no crédito. Dê o nome que quiser, é um desastre.

FOLHA - A Bolsa de Valores brasileira já caiu 18,7% desde o início do ano. O senhor acha que há espaço para recuar ainda mais?

ROUBINI - Minha visão é que, apesar das condições domésticas, o que conta mesmo é o cenário global. No mundo inteiro, há uma queda de pelo menos 20% dos preços das ações, tanto nas economias avançadas quanto nas emergentes. Creio que, dada a recessão mundial, os preços dos papéis podem cair ainda mais uns 10%. O horizonte é bem pessimista para o mercado financeiro em todos os lugares, incluindo a América Latina, incluindo o Brasil.

FOLHA - Como o senhor imagina um governo Obama e um governo McCain? Eles teriam condições de resolver esse nó na economia?

ROUBINI - O crescimento econômico dos EUA sempre foi maior nos governos democratas do que nos republicanos, enquanto quase todas as recessões dos últimos 50 anos se deram sob gestões republicanas. Parece que McCain não entende a severidade dessa crise econômica, financeira e de hipotecas; acredito que Obama tem idéias mais sensíveis para lidar com isso, e precisamos de um presidente que compreenda o problema e tenha as políticas corretas. Acho que Obama faria um trabalho muito melhor do que McCain.

FOLHA - O senhor ainda presta assessoria para os democratas?

ROUBINI - Não, não estou envolvido em política. Sou professor em tempo integral e ainda administro a minha consultoria.
Não estou envolvido e não tenho planos de voltar a ser no curto prazo.