O ESTADO DO PARANÁ, 09 de setembro de 2008 | Economia
Crescimento econômico não é suficiente para gerar trabalho decente, aponta especialista
Agência Brasil
O combate pobreza e concentração de renda depende do crescimento econômico. Entretanto, esse crescimento não é uma condição suficiente para a geração de postos de trabalho de qualidade, avalia o diretor do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil, Renato Baumann.Durante o lançamento hoje (8) do estudo Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente - A Experiência Brasileira Recente, ele destacou que condições de trabalho decentes contribuem para o bem-estar social e representam um dos indicadores do desenvolvimento humano.
Kim Buldoc, representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, afirma, entretanto, que o mundo se mostra cada vez mais desigual e que as estatísticas camuflam a miséria e a desigualdade. Para ela, o objetivo do estudo é posicionar o ser humano no centro da análise do desenvolvimento e garantir que a economia apresente ações efetivas na vida das pessoas, revelando uma face humana do mercado de trabalho.
O relatório comprova que o crescimento econômico é importante sob o foco quantitativo e também qualitativo, para que se traduza, de fato, em desenvolvimento humano.
Um dos destaques negativos da pesquisa, segundo Kim, são as altas taxas de desemprego, sobretudo entre mulheres, negros e jovens, aumentando as desigualdades e reduzindo as escolhas. Ela acredita que o estudo demonstra a necessidade de adaptar as políticas econômicas a políticas públicas de qualidade, uma vez que o trabalho deve ser considerado o meio mais sustentável para uma vida digna e produtiva.
Laís Abramo, diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, explica que, ao contrário do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não existe uma definição precisa de quais seriam os indicadores de trabalho decente.
Se compararmos a situação de 2006 com a de 1992, houve melhoria em quase todos os indicadores mas persistem déficits de trabalho decente. O que chama a atenção é a grande diferença das taxas de desemprego em termos de gênero e raça. O desemprego continua sendo feminino, negro, jovem e urbano.
Dados do estudo, segundo ela, revelam que em 2006 as mulheres recebiam 70% do que recebiam os homens em 1992, a quantia representava pouco mais de 60%. A persistência do trabalho infantil no Brasil também foi alvo de críticas dos especialistas durante o evento.
O trabalho infantil significa impossibilidade de trabalho decente na vida adulta. Há um indicador muito forte de um ciclo vicioso entre o trabalho infantil e a pobreza. É algo que confina e condena uma trajetória de trabalho não decente.
Para Laís, o Brasil não poderá avançar de maneira significativa caso não existam esforços integrados de diversas áreas do setor público e privado.
O diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Porchman, destacou a dificuldade de se construir no país um marco regulatório.
Diante de situações tão díspares, continua sendo um desafio para o Brasil. Uma parte significativa dos nossos jovens não tem escolha e ingressa cedo no mercado, com baixa escolaridade, comprometendo seu futuro. O mercado de trabalho é um instrumento de reprodução da desigualdade."
Na próxima sexta-feira, dia 12, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb) vai realizar eleição para a diretoria. A votação acontecerá das 8h às 12h e das 13h30min às 17h.
Uma urna fixa estará à disposição na sede do sindicato, localizado na Rua Franscisco Cervi, 39, Centro, e outras quatro funcionarão de forma intinerante, sendo deslocadas até o local de trabalho dos associados. Tem direito a voto o trabalhador que atuar no setor de construção e mobiliário há, no mínimo, dois anos e estiver associado ao Sintricomb há pelo menos seis meses.
A eleição deste ano terá a presença de apenas uma chapa, composta pelos integrantes da atual diretoria. Para vencer, os integrantes precisam obter a seu favor 50%, mais um, dos votos válidos. A atual diretoria tem como bandeira de campanha muitas conquistas obtidas ao longo dos anos em que esteve à frente da entidade. A última delas e uma das mais aguardadas, fruto de grandes discussões durante a realização das assembléias, foi a da contratação de seguro de vida por parte das empresas em benefício dos trabalhadores.
Valdomiro da Motta
Assessoria de imprensa do Sintricomb
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AGÊNCIA DIAP, 09 de setembro de 2008
DÉFICITS NO FUNDO
Mínimo e emprego formal abrem rombo no FAT, diz TCU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá entregar para o seu sucessor, em 2011, um rombo de R$ 3,7 bilhões nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A previsão é do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em relatório, alertou para a escalada anual de déficits do fundo.No início de agosto, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou a declarar que existia uma expectativa de superávit nas contas do fundo. Lupi acreditou que as contas fechariam positivamente em mais de R$ 2 bilhões, em 2009. No entanto, após a avaliação do TCU, o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) concordou que a projeção é de déficit a partir de 2010 e de um pequeno resultado positivo (R$ 354 milhões, 87% inferior ao estimado para 2008) em 2009.
O TCU verificou que o déficit ainda é primário - pode ser coberto com recursos de aplicações financeiras. "O FAT chegou a um déficit primário de R$ 6,77 bilhões e resultado operacional positivo de R$ 2,96 bilhões, o que representou um resultado 47% menor do que o apurado no exercício de 2006", constatou o ministro André Luís de Carvalho, em relatório aprovado em 27 de agosto. O problema é que, em 2010, o déficit será efetivo (não terá mais essa cobertura). Em 2011, chegará a R$ 3,7 bilhões, se nada for feito.
A contradição, segundo o TCU, é que as principais razões para o rombo estão em avanços sociais obtidos desde 2003, como a elevação do salário-mínimo acima da inflação e o aumento do emprego formal, que levaram ao crescimento nos valores pagos a título de seguro-desemprego. De acordo com o tribunal, entre 2003 e 2007, as despesas do FAT cresceram, em média, 16,7% ao ano. O salário-mínimo funciona como indexador no pagamento de seguro-desemprego. Quanto ao emprego formal, o problema está na rotatividade, o que, segundo o TCU, deve ser amplamente fiscalizado para evitar fraudes - demissões provocadas com o objetivo de obter o seguro.
Em 2003, as despesas com seguro-desemprego estavam em R$ 6,6 bilhões. No ano passado, elas chegaram a R$ 12,7 bilhões - praticamente dobraram em quatro anos. A expectativa é que os custos com o seguro-desemprego atinjam R$ 19,1 bilhões em 2010, e R$ R$ 21,4 bilhões em 2011. Praticamente metade das despesas do FAT são com seguro-desemprego.
As despesas com abono salarial também aumentaram consideravelmente. Elas estavam em R$ 1,8 bilhão em 2003, e fecharam 2007 em R$ 5 bilhões. Deverão ficar em R$ 6,1 bilhões no fim deste ano e a projeção é que irão saltar para R$ 8 bilhões, em 2010, e R$ 9,2 bilhões, em 2011. O BNDES consome aproximadamente 32% dos recursos do fundo. No ano passado, ficou com R$ 7,6 bilhões do FAT, valor que deve ir a R$ 12,3 bilhões em 2011.
Se as despesas crescem, as receitas não acompanham essa elevação. O TCU concluiu que as receitas cresceram 13,6% ao ano desde 2003. A verba das contribuições com o PIS/Pasep subiu de R$ 16,2 bilhões em 2003 para R$ 24,1 bilhões no ano passado. Deve chegar a R$ 31 bilhões no fim deste ano, em R$ 35 bilhões, em 2010, e a R$ 38,4 bilhões, em 2011.
O problema é que 20% dos recursos obtidos com o PIS/Pasep são destinados ao governo de forma geral, através da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU deverá consumir R$ 6,2 bilhões dessa contribuição neste ano. Serão R$ 7 bilhões em 2010.
A conclusão do TCU é que o governo Lula corre o risco de levar o FAT a um rombo sem precedentes justamente pelo aumento do emprego. O tribunal recomendou ao Codefat realização de estudos para evitar o déficit e providências para evitar fraudes na concessão de seguro-desemprego. (Fonte: Valor Econômico)
VERMELHO, 09 de setembro de 2008 | Brasil
Lula: ''Vou eleger meu sucessor e é possível que seja mulher''
Em entrevista ao jornal argentino Clarín, publicada nesta segunda-feira (8) por motivo de sua visita da presidente Cristina Kirchner a Brasilia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que elegerá o seu sucessor ''porque o Brasil vai estar muito bem em 2010''. Previu que será uma mulher, sem citar o nome de Dilma Rousseff. E declarou-se ''convencido de que nos próximos dez ou vinte anos a Argentina e o Brasil terão mudado de nível na relação com o mundo''. Veja a entrevista.Lula fala ao 'Clarín': vergonha de não dançar tango Clarín: A quem imagina como seu sucessor?
Luiz Inácio Lula da Silva: Com muita humildade, digo-lhe que vou eleger meu sucessor. Não posso dizer quem é, mas posso até assegurar que há muitas possibilidades de que seja uma mulher.
Clarín: Mas por que tanta segurança?
Lula: Porque o Brasil vai estar muito bem em 2010. Tudo que tem de acontecer em 2010, afora a política, já está programado. Não esqueça que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) programou o Brasil até 2010. E vamos ter de planejar, no início de 2009, a Copa do Mundo de 2014. Especialmente na área da mobilidade urbana – o metrô, as rotas, os corredores especiais de transporte. Eu creio que vamos chegar a 2010, ano da eleição presidencial, numa situação muito confortável.
Clarín: E o próximo presidente não pode ser um homem?
Lula: Penso que vamos abrir esta discussão no partido (PT) no próximo ano. Mas estou seguro de que temos todas as possibilidades de ganhar as eleições. Vamos estar com uma economia em crescimento, uma renda per capita em aumento, os trabalhadores melhorarão, os pobres serão menos pobres. Isso é o que garante uma eleição.
Clarín: Como vê os seus colegas sul-americanos?
Lula: Creio que nós criamos uma nova classe dirigente na América do Sul. Uns terão um discurso mais de esquerda, outros mais de direita e outros mais ao centro. Porém é essa diversidade política e ideológica que permite construir os consensos. Sempre digo a meus amigos presidentes da América do Sul: precisamos olhar nossa história para valorizar os avanços que já tivemos.
Eu estabeleci um vínculo de amizade com os presidentes da América do Sul. Não é só uma relação de Estado para Estado. No dia em que eu não for mais presidente e em que Hugo Chávez também não for, vamos ser amigos. Sou amigo de Kirchner, embora ele já não seja presidente. Sou amigo de Nicanor (Duarte Frutos, do Paraguai), independentemente de que tenha perdido as eleições. Afinal de contas, são mais de cinco anos de relações que você tem e eu preservo isto. Tenho como valor fundamental minha relação de amizade. A amizade não é algo que sai da natureza, é algo que se constrói. E isto pesa. Não esqueço que quando se construiu Itaipu os militares brasileiros e argentinos falavam em construir uma bomba atômica.
Clarín: E também a bomba hídrica que seria Itaipu. Dizia-se que o Brasil poderia inundar Buenos Aires com essa represa.
Lula: E, vejam só! Hoje estamos pensando em construir conjuntamente uma hidrelétrica. Ou seja, há um avanço político de nosso continente e precisamos dar valor a ele. Quero mais empresas brasileiras investindo na Argentina e mais empresas argentinas que invistam no Brasil. Quero mais associações entre empresários argentinos e brasileiros; quero mais atividade cultural entre Argentina e Brasil. É uma vergonha, por exemplo, que eu não saiba dançar tango. E os argentinos talvez não saibam dançar samba. Precisamos nos engrenar. Quantos jornalistas do Clarín sabem sambar?
Clarín: Não devem ser mais de quatro. Os brasileiros sabem bailar o tango mais que os argentinos dançar samba. E mais, poucos argentinos dançam tango.
Lula: Teríamos de inventar outro ritmo, o ''tango-samba''.
Clarín: Presidente, gostou do pagamento da Argentina ao Clube de Paris?
Lula: Olhe, creio que é muito importante. É uma decisão acertada da presidente Cristina Kirchner. Creio que há momentos para tomar posições duras, tempos de radicalizar as posturas e há momentos para fazer negociações.
No ano em que cheguei ao governo, chamei o ministro da Fazenda e perguntei quanto devíamos ao FMI, ele me disse que eram US$ 16 bilhões. Aí ordenei: vamos pagar. E eles, do Fundo, não queriam. O titular do FMI, que era o espanhol Domingo Rato, me dizia: Lula, não, não precisa nos pagar, não necessitamos. E eu respondi a eles: Sim, eu quero pagar e vou pagar. Então, no caso do Clube de Paris, foi uma decisão correta da presidente Cristina. Certamente ela só pôde pagar porque a Argentina hoje tem uma condição muito melhor do que a que Kirchner egou no começo.
Clarín: O Brasil tem extraordinárias reservas de petróleo, recentemente descobertas e chamadas de camada ''pré-sal''. O que vai acontecer com a grande renda saída de sua exploração? Esse dinheiro irá para a educação e saúde, que são dívidas sociais?
Lula: Primeiro, nós queremos criar uma fortíssima indústria naval. Segundo, precisamos aproveitar esse petróleo para não exportá-lo em bruto mas exportar derivados. Vamos construir em São Luís do Maranhão uma refinaria de 600 mil barris diários para produzir gasolina premium e vamos criar outra refinaria de 300 mil barris diários para produzir diesel da melhor qualidade, para vender na Europa e nos EUA. A última refinaria que se constriu no Brasil foi em 1980. Agora contratamos cinco novas refinarias. Duas estão em obras e três serão licitadas no ano que vem.
A outra coisa é que precisamos pagar a dívida para com a educação brasileira.Queremos criar um fundo com essem petróleo da pré-sal que seja de todos os brasileiros. E para que possamos fazer investimentos na educação. Ao mesmo tempo, uma parte desse fundo será para cuidar dos brasileiros pobres. Queremos aproveitar esses recursos para diminuir a pobreza neste país.
Clarín: Mas então não será uma nova empresa e sim um fundo.
Lula: Ainda não temos uma decisão. Em 19 de setembro vou receber uma proposta do grupo de trabalho que criamos para buscar a melhor opção. A idéia de criar uma empresa também é uma coisa simples. Seria uma holding. A da Noruega, por exemplo, tem apenas 60 funcionários. Mas isto decidiremos no final do ano.
Para terminar, só quero dizer: sou um homem que crê em Deus. E por esta crença que tenho estou convencido de que nos próximos dez ou vinte anos a Argentina e o Brasil terão mudado de nível na relação com o mundo. Se olharmos o que acontece neste momento, e espero estar vivo para ver o que se passará em vinte anos, nossas relações serão muito maiores e será muito forte a integração política, cultural e comercial. Eu trabalho com esta visão e tenho a certeza de que o meu sucessor também trabalhará com esta visão.
VERMELHO, 09 de setembro de 2008 | Brasil
Ministério quer alfabetizar 1,3 milhão de pessoas em 2009
A meta do Plano de Desenvolvimento da Educação de alfabetizar ao ano 1,3 milhão de pessoas deve ser atingida em 2009. A previsão é do diretor de Políticas da Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação (MEC), Jorge Teles. Segundo ele, o programa Brasil Alfabetizado tem formado por ano de 1 milhão.“Em cinco anos de programa, as pessoas mais sensíveis à alfabetização já aderiram. Agora você precisar atrair as pessoas analfabetas que têm menos disposição a estudar, é mais difícil captar esse público para o processo educativo”, analisa o diretor.
Para 2009, além da ampliação do número de atendidos pelo Brasil Alfabetizado, outras novidades são a distribuição de livros didáticos específicos para esse público e o desenvolvimento de projetos de leitura para consolidar as ferramentas de uso da língua escrita e falada.
“A gente considera importante a possibilidade de continuidade formal [ensino fundamental e médio], mas agora estamos lançando uma política de fomento à leitura para que o alfabetizado use no dia-a-dia o que ele aprendeu no curso. Você só se apropria do conteúdo se você usar na vida”, defende.
Para a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em educação de jovens e adultos, Cláudia Vóvio, o Brasil Alfabetizado atinge um número pequeno de pessoas em relação à demanda potencial da alfabetização: 14,3 milhões de brasileiros.
"Faltam programas para muitas pessoas, o Brasil Alfabetizado é uma das iniciativas. É preciso pensar as orientações em cada esfera de governo, muitas vezes os alunos não conseguem continuar os estudos porque no município não há oferta de ensino fundamental. A aprendizagem precisa ser consolidada e acaba se perdendo", alerta.
O curso do Brasil Alfabetizado tem duração de seis meses e, segundo Jorge Teles, a meta é chegar a 4 mil municípios em 2008. A verba para o programa, que este ano foi de R$ 200 milhões, é repassada a estados e municípios, responsáveis por coordenar as turmas. Os alfabetizadores recebem uma bolsa de R$ 250, repassados diretamente pelo MEC.
“Com um programa nacional, a gente consegue organizar a política de forma que a alfabetização seja uma porta de entrada para a educação e não uma campanha em si”, acredita o diretor.
Fonte: Agência Brasil
09/09/2008
PNUD: TST rejeita imunidade de jurisdição e ação retorna à Vara do TrabalhoEm demanda trabalhista, não se aplica a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas /Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD) como organismo internacional. A imunidade de jurisdição conferida às organizações internacionais se restringe aos atos essenciais para o cumprimento dos seus propósitos, e não abrange os atos puramente negociais, como o contrato de trabalho. Foi essa a fundamentação adotada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recursos ordinários em ação rescisória da União e da ONU/PNUD relativos a processo movido por uma auxiliar de escritório contratada pelo PNUD para trabalhar no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O objetivo da trabalhadora é ver reconhecido seu vínculo de emprego com o PNUD e, assim, ter direito a anotação na carteira de trabalho. Em decorrência, ela poderá receber, por todo o tempo de contrato, os depósitos de FGTS, férias integrais mais um terço, décimos terceiros salários e verbas rescisórias. O primeiro contrato, celebrado em julho de 1995, foi prorrogado e renovado por diversas vezes, com prestação dos mesmos serviços, ininterruptamente, ao Ministério das Relações Exteriores. A rescisão ocorreu em dezembro de 2002.
A ação trabalhista, contra a ONU/PNUD e a União, foi apreciada pela 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, que entendeu que a imunidade de jurisdição do organismo internacional se aplicaria a todas as formas de processo legal. Após o trânsito em julgado, a trabalhadora apresentou ação rescisória (para invalidar a sentença) ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que julgou procedente a ação e determinou o retorno do processo à Vara, sob o entendimento de que não se aplica a imunidade de jurisdição ao caso.
A União e a ONU/PNUD recorreram ao TST, que negou provimento aos recursos. O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, manteve o posicionamento do TRT. Para ele, a imunidade de jurisdição dos organismos internacionais é relativa, e não se aplica aos processos trabalhistas. O relator avaliou que a relação jurídica decorrente do contrato de trabalho é “considerada tão-somente inerente a ato negocial e não funcional, pois a contratação de trabalhador para exercer esta ou aquela atividade em nada se coaduna com o escopo da organização na comunidade internacional”.
A SDI-2, seguindo o voto do relator, com ressalvas de entendimento do ministro Renato de Lacerda Paiva, negou provimento aos recursos, por considerar que, neste processo, que trata de verbas rescisórias decorrentes da extinção de contrato de trabalho, o organismo pode ser acionado. Com essa decisão, se não houver qualquer recurso, o processo retornará à 19ª Vara do Trabalho de Brasília, para que esta aprecie a reclamação da trabalhadora. ( RXOF e ROAR - 242/2005-000-10-00.1 )
(Lourdes Tavares)
09/09/2008
Mulheres são maioria no quadro do TSTNo dia em que realiza a abertura do Seminário sobre os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Tribunal Superior do Trabalho exibe estatísticas animadoras em relação às questões de gênero: predominantes no quadro de servidores, as mulheres são maioria, também, entre os ocupantes de cargos e funções comissionadas: 58,76 % desses cargos são ocupados por servidoras. A proporção de mulheres que ocupam cargos e funções comissionadas é superior ao percentual de mulheres do quadro, que é de 56,4%. Até mesmo nos dois principais cargos da hierarquia do Tribunal – a Secretaria-Geral da Presidência e a Diretoria-Geral da Secretaria -, a divisão é paritária: a secretária-geral é mulher, o diretor-geral é homem.
Para o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, a discriminação em relação à mulher no mundo do trabalho – objeto de muitos processos julgados pela Justiça Trabalhista – não faz parte da realidade do Tribunal. “Aqui, só o talento conta, a capacidade é que é levada em consideração”, afirma. A participação feminina não é novidade: o TST foi o primeiro Tribunal Superior a ter uma mulher como ministra – Cnéa Moreira, ainda nos anos 90. Atualmente, a composição do Tribunal conta com cinco ministras e 22 ministros.
(Carmem Feijó)