AGÊNCIA DIAP, 10 de setembro de 2008
CARTEIRA ASSINADA
Emprego formal melhora, mas lentamente, aponta OIT

Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostrou que, se por um lado o crescimento do PIB brasileiro permitiu a criação de mais empregos, por outro o país ainda sofre com a desigualdade e com elevado índice de trabalho precário. "O nível de desemprego e a precariedade do emprego são preocupantes. A informalidade ainda é alta e há discriminação de sexo, raça e outros atributos. Os problemas afetam, particularmente, mulheres, negros e jovens", diz o estudo.

Apesar das dificuldades, a ONU destaca que o país registra avanços, como "o aumento do nível de ocupação e da geração de postos formais, o incremento da escolaridade da força de trabalho, a retomada do vigor das negociações coletivas e o fortalecimento do combate ao trabalho escravo e infantil".

Na década atual, o país reduziu a informalidade. A proporção dos assalariados com carteira assinada subiu de 30,7% em 1999 para 35,2% em 2006. Do ponto de vista educacional, os números melhoraram, mas de forma ainda tímida.

Em 2006, pela primeira vez a taxa de analfabetismo entre brasileiros de dez anos ou mais de idade ficou abaixo de 10% (9,6%). Se o estudo mostra que, quanto maior o nível de instrução, maior a participação no mercado de trabalho, confirma que menos da metade dos brasileiros de 15 a 17 anos está no nível de ensino adequado à idade (Médio). (Fonte: Valor Econômico)

AGÊNCIA DIAP, 10 de setembro de 2008
RELAÇÕES DE TRABALHO
Estudo vê falta de "trabalho decente" no País

Brasil ainda registra forte discriminação contra mulheres e negros, constata trabalho divulgado por Cepal, OIT e Pnud. Apesar dos avanços conquistados em anos recentes, mercado de trabalho do país ainda tem expressivas desigualdades

Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro registra um elevado déficit de trabalho decente, com expressivo grau de desigualdade de gênero e raça, altas taxas de desemprego e informalidade, além de precariedade nas condições de trabalho.

O diagnóstico sombrio foi apontado no estudo "Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente: A Experiência Brasileira Recente", divulgado ontem em conjunto pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

O trabalho analisa informações sobre o mercado de trabalho brasileiro de 1992 a 2006. Um dos principais extratos do documento é a constatação de que o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho contribuem para elevar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mas não são suficientes. O bem-estar social depende do trabalho decente.

"A experiência brasileira mostra um mercado de trabalho em que, nos anos recentes, o crescimento do PIB tem impacto cada vez maior na criação de empregos. Permanecem, porém, um grau expressivo de desigualdade e um elevado déficit de trabalho decente", afirma o estudo. "O nível de desemprego e a precariedade do emprego são preocupantes. A informalidade ainda é alta, e há discriminação de sexo, raça e outros atributos."

Reduzir desigualdades

Para chegar à definição de trabalho decente, o estudo analisou 28 indicadores referentes ao mercado de trabalho, levando em conta quatro aspectos: emprego, proteção social, direitos no trabalho e diálogo social.

"Não podemos ficar contentes [com o diagnóstico brasileiro], mas é importante reconhecer os avanços", afirma a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo. Segundo ela, é impossível eliminar o déficit de trabalho decente no Brasil sem avançar na redução das desigualdades de raça e gênero. Isso porque 70% da mão-de-obra no mercado brasileiro é composta de mulheres e negros – os principais alvos de discriminação.

Entre os avanços do mercado brasileiro apontados no trabalho, estão o aumento das taxas de participação e ocupação das mulheres no mercado e a diminuição da desigualdade nos rendimentos em relação aos homens. Também houve aumento real no valor do salário mínimo e elevação generalizada da escolaridade do trabalhador brasileiro, especialmente dos jovens.

Embora o trabalho infantil tenha apresentado redução no período, a presidente da OIT destaca que há um "núcleo duro" da atividade. "Está concentrado no trabalho familiar não-remunerado. Preocupa-nos que a redução vem ocorrendo em um ritmo mais lento nos últimos anos", afirma, lembrando que ainda existem 2,4 milhões de crianças trabalhando no Brasil. (Fonte: Folha de S.Paulo)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de setembro de 2008 | Economia
PIB registra expansão de 6% no 1º semestre
Agência Estado

A economia brasileira cresceu 6,1% no segundo trimestre do ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao primeiro trimestre deste ano, o crescimento foi de 1,6%. No primeiro semestre de 2008, a expansão da economia foi de 6% sobre igual semestre de 2007, mesma variação apresentada no acumulado dos últimos 12 meses. Esses são os números do Produto Interno Bruto (PIB), divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O PIB é a soma das riquezas produzidas pelo País. Segundo o IBGE em valor, o PIB do segundo trimestre somou R$ 716,9 bilhões.

UOL, 10 de setembro de 2008 | Empregos
De cada cem trabalhadoras no Brasil, 16 são empregadas domésticas
Da Redação
Em São Paulo

Em 2006, do total de mulheres ocupadas no país, 16,5% eram empregadas domésticas. Em relação aos homens, esse percentual era de 0,9%. Os dados são do estudo Retrato das desigualdades de gênero e raça, divulgado nesta terça (9) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Em relação a 1996, o número se manteve na força de trabalho masculina e caiu um ponto percentual no caso feminino. Apesar da queda, o Ipea diz que o padrão se manteve. "O trabalho doméstico remunerado é, ainda, persistente e majoritariamente feminino no Brasil", diz o relatório.

Além disso, as trabalhodoras domésticas brasileiras são, em sua maioria, negras. O percentual de mulheres brancas ocupadas em trabalho doméstico remunerado caiu de 13,4% em 1996 para 12,6% em 2006; entre as mulheres negras, os índices caíram também, mas de 23% em 1993 para 21,7% em 2006.

Segundo o estudo, esse quadro "da situação do trabalho doméstico remunerado no Brasil revela muito dos padrões vigentes das desigualdades de gênero e raça, legados do modelo patriarcal e racista".

Um dado positivo é que pode-se identificar uma crescente diminuição do número de meninas e jovens ocupadas com o trabalho doméstico remunerado. Porém as negras ainda são maioria nessa categoria. Em 1996, havia 14,2% de trabalhadoras domésticas com idade entre 10 e 17 anos; já em 2006 a porcentagem diminuiu para 6,1% -- 12,8% em 1996 e 4,9 % em 2006 para brancas na mesma faixa etária; e 15,3% em 1996 e 6,9% em 2006 para negras.

Em relação ao número de trabalhadoras domésticas com carteira de trabalho assinada, houve relativo aumento na porcentagem ao longo da década: em 1996, o índice era de 18,7% para as negras e 23,6% para as brancas; já em 2006 os números passaram a 23,9% e 30,2%, respectivamente.

"Mesmo com o aumento positivo observado em ambos os universos, a disparidade entre eles permanece reforçando o aspecto da discriminação racial", diz o estudo.

 

FOLHA DE LONDRINA, 10 de setembro de 2008 | Geral
Ipea confirma distância entre brancos e negros
Estudo mostra que desigualdade está presente também no serviço de saúde, que por definição é universal

Brasília - Os números apresentados pelo 3º Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado ontem mostram que existe uma grande distância entre brancos e negros. A pobreza e a indigência são três vezes maiores entre a população negra. Domicílios chefiados por negros têm menos acesso a rede de esgoto, abastecimento de água ou coleta de lixo.

A desigualdade também está presente no serviço de saúde, que por definição é universal. Dados mostram que 46,3% das mulheres negras com mais de 25 anos nunca fizeram exame clínico de mama, teste indispensável para detecção precoce de câncer. ''As mulheres são menos tocadas, menos examinadas'', disse a pesquisadora Maria Inês Barbosa.

O número torna-se ainda mais preocupante quando se avaliam as estatísticas populacionais. Dados mostram que a população negra passou de 42% em 1996 para 47% em 2006. Esse número não reflete mudança demográfica mas, sim, cultural, afirmam especialistas. ''Fruto do movimento negro, boa parte da população passou a se reconhecer como tal. E a tendência é de esse número aumentar ainda mais'', afirmou Maria Inês.

O formato da família brasileira está se diversificando, com mais espaço para casais com filhos chefiados por mulheres e núcleos familiares formados só por pai e filhos. Já fora de casa, principalmente nas relações de trabalho, há uma repetição de padrões de iniquidade, seja de gênero ou de raça. É o quadro mostrado no estudo do Ipea, divulgado ontem.

Apesar de o modelo de pai provedor, mãe e filhos ainda prevalecer, houve aumento, em dez anos, das outras formas de organização familiar. ''O nível de desigualdade se reduziu, mas em um ritmo muito menor do que seria considerado adequado'', disse o diretor do Ipea, Jorge Abraão.

Já o número de famílias formadas pelo casal com filhos chefiadas por mulheres aumentou dez vezes em 13 anos. Em 2006, eram 2,25 milhões de famílias lideradas pelas mulheres, o que corresponde a 14,2% do total. Em 1993, somente 3,4% das famílias tinham esse formato. ''É um resultado extremamente significativo'', avaliou Natália.

As mulheres passaram a ter rendimentos maiores, mas ainda bem abaixo do obtido pelos homens. Em 2006, por exemplo, a renda média das mulheres era de R$ 577. Uma média superior da que havia sido alcançada em 1993 (R$ 561), mas ainda bem abaixo do que foi apresentado pelos homens no mesmo ano: R$ 885,56.

Além de receberem menos, mulheres ainda são as campeãs em média de horas semanais dedicadas a afazeres domésticos.

Lígia Formenti
Agência Estado

FOLHA DE SÃO PAULO, 10 de setembro de 2008 | Dinheiro
Ministro do Trabalho vai comandar Codefat, diz Lupi
Rodízio na presidência do órgão deve acabar

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Responsável pela gestão de um patrimônio superior a R$ 150 bilhões, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador) passará a ser comandado pelo Ministério do Trabalho.

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) entregou ao presidente Lula proposta de mudanças no conselho, e a previsão é que um decreto seja editado nos próximos dias para acabar com a presidência rotativa do órgão.

Com a mudança, o ministro do Trabalho passará a ter mais poderes, pois será o presidente exclusivo do conselho. Pelas regras atuais, as bancadas que integram o Codefat revezam-se no comando do órgão, que é um colegiado tripartite e paritário (trabalhadores, empresários e governo). A cada dois anos, os conselheiros elegem um integrante do grupo da vez para ocupar o cargo.

" No conselho do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], já é assim. Está correto porque o Trabalho é o ordenador de despesa e tem de estar no comando da decisão também. O presidente concordou, e as mudanças sairão em breve", disse Lupi à Folha.

Hoje, a presidência do conselho está nas mãos da bancada dos trabalhadores. O representante da Força Sindical no Codefat, Luiz Fernando Emediato, é o atual presidente, que tem mandato para o cargo até agosto do ano que vem. Na ocasião, seria escolhido um novo conselheiro. Pela ordem de revezamento, seria um integrante da bancada dos empresários.

A rotatividade, segundo Lupi, passará a ser exercida na vice-presidência do Codefat. Outra mudança será a garantia de voto para a Secretaria Executiva do conselho. Isso garantirá mais votos para o governo em votações apertadas no órgão colegiado.

As mudanças implicarão a cassação dos atuais mandatos de imediato. Com isso, Lupi assumirá de pronto o comando do conselho, e as bancadas indicarão novos conselheiros para as vagas em aberto.

Ampliação

A proposta de decreto ainda ampliará o número de assentos no Codefat. Atualmente, são 12 conselheiros titulares e 12 suplentes. Com a recente legalização de seis centrais sindicais no país, todas as bancadas passarão a contar com seis conselheiros, elevando para 18 o número de vagas no colegiado.

Na avaliação do representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio) no conselho, Roberto Nogueira Ferreira, a mudança é lamentável. "Estou falando como conselheiro, a CNC ainda está avaliando a proposta", comentou. "A pergunta é: por que mudar um modelo democrático que está dando certo?"

O atual presidente do Codefat disse que exerce uma função delegada pelas centrais, especialmente a Força Sindical, e se submeterá à vontade das entidades. "Atenderei a decisão das centrais", disse Emediato.

O presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), é colega de partido de Lupi e decidiu dar carta-branca ao ministro do Trabalho.

Procurado pela Folha, o representante da CUT no Codefat, Carlos Alberto Grana, disse ontem que não comentaria o assunto.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou ser favorável à mudança, mas disse que as centrais continuarão "vigilantes". "Sendo o Ministério do Trabalho, acaba a questão política. Sentimos isso na pele agora", afirmou. Segundo o sindicalista, um acordo que previa a passagem da presidência do conselho para a UGT no mês passado não foi respeitado. "Não vejo muita transparência nessa rotatividade."

FOLHA DE SÃO PAULO, 10 de setembro de 2008 | Dinheiro
Saiba mais
Recursos do FAT têm sido alvo de disputa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) têm sido cada vez mais alvo de conflitos políticos, disputas de poder e denúncias de desvio. Cobiçado dentro e fora do governo, o dinheiro do FAT é aplicado em programas de desenvolvimento, ações de intermediação e qualificação de mão-de-obra e pagamento de benefícios ao trabalhador.

O TCU (Tribunal de Contas da União) já constatou irregularidades nos convênios assinados entre o Ministério do Trabalho e entidades civis para a qualificação de trabalhadores. Em 2003, apontou indícios de fraudes em convênios com Força Sindical, CUT, Fiesp e Associação Nacional de Sindicatos Social-Democratas e do Instituto Cultural do Trabalho.

Isso levou ao fim do repasse de recursos do FAT diretamente às centrais sindicais. Na liberação a Estados, prefeituras e organizações não-governamentais também são freqüentes as acusações de favorecimento político.

FOLHA DE LONDRINA, 10 de setembro de 2008 | Geral
Horário de verão será sempre no 3º domingo de outubro

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fixou o início do horário de verão à zero hora do terceiro domingo de outubro para todos os anos. De acordo com decreto publicado no ''Diário Oficial da União'', o encerramento será feito sempre à zero hora do terceiro domingo de fevereiro.

O Ministério de Minas e Energia informou que esta é a primeira vez que o governo institui datas fixas para o início e o término do horário de verão. Até agora, todos os anos era publicado um decreto definindo a mudança para aquele período.

O decreto publicado ontem faz uma ressalva: caso o terceiro domingo de fevereiro seja o de Carnaval, o encerramento do horário de verão fica para o próximo domingo. A mudança de horário será feita sempre nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Neste ano, o horário de verão começará no dia 19 de outubro nas regiões Sul e terminará no dia 15 de fevereiro. À zero hora do dia 19 de outubro, os relógios terão que ser adiantados em uma hora. A expectativa é de uma redução de 4% a 5% no horário de pico, o que equivale a uma economia de 2.000 MW.

Agência Brasil

GAZETA DO POVO, 10 de setembro de 2008
Formação
Lei vai limitar jornada e garantir férias a estagiários
Projeto, que regulamenta estágio até para estudantes do ensino fundamental, aguarda a sanção do presidente Lula

A nova lei que regulamenta o estágio no Brasil, à espera da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece uma série de garantias aos estagiários – como jornada máxima de seis horas diárias e trinta semanais, férias remuneradas de trinta dias ao ano, seguro contra acidentes pessoais e a possibilidade de contribuição com a Previdência Social. Além disso, ao contrário da regulamentação atual, de 1977, a nova lei dispõe sobre a contratação de estudantes do ensino superior, médio, médio técnico e dos anos finais do fundamental, e garante vagas para portadores de deficiências. E, mais importante, impõe barreiras contra a utilização de estagiários como mão-de-obra barata.

O Projeto de Lei 2.419/ 2007 foi aprovado no dia 13 de agosto, e deve ser sancionado ainda neste mês pelo presidente Lula. Embora estabeleça cotas máximas para contratação de estagiários pelas empresas, o texto permitirá que profissionais liberais também empreguem estudantes, o que fará com que o número de vagas aumente.

Para Rozania de Lima Costa, advogada e consultora trabalhista e previdenciária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), a lei vai garantir que o objetivo principal dos programas de estágio seja cumprido. “Não podemos esquecer que o estagiário é um estudante que está se preparando para o mercado de trabalho e não pode ser utilizado como mão-de-obra barata”, afirma.

De acordo com ela, isso ocorre porque as empresas não são obrigadas a recolher encargos trabalhistas. A nova lei, assim que sancionada, também vai facilitar a fiscalização, pois os contratantes terão de elaborar e encaminhar um relatório anual sobre os programas às Delegacias Regionais do Trabalho. Hoje, a fiscalização é feita apenas por meio de visitas aos locais que contratam estagiários.

Ainda assim, no Paraná, a exploração do trabalho dos estagiários não seria mais problema, de acordo com a coordenadora de estágio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Lucimara do Nascimento. “As práticas que agora serão garantidas em lei já eram praticadas pela maioria das empresas paranaenses.” Para ela, a mudança é que agora a lei garante que o estágio seja realmente educativo no ambiente de trabalho. “Garante agora a formação cidadã do aluno, além da formação escolar.”

Como a lei vai regulamentar a contratação de estudantes de ensino fundamental e médio, fora de cursos profissionalizantes, foi necessário estabelecer cotas máximas de contratação, para evitar abusos por parte dos contratantes.

Profissionais liberais

Com a entrada em vigor da nova legislação, profissionais liberais com registros em conselhos de classe também vão poder empregar estudantes em regime de estágio, mesmo sem uma empresa formalmente constituída. Depois de ter estagiado durante os últimos anos de sua graduação, a advogada Mariana Strona Wiebe decidiu que era hora de retribuir. Por trabalhar sozinha, ela percebeu a importância da ajuda de estagiários. “É uma parceria”, afirma ela, ressaltando a importância do estágio na formação dos estudantes. “Sempre procurei fazer orientação aos estagiários. Coloco novos desafios e converso com eles para esclarecer dúvidas.”

Quem trabalha com Mariana no momento é a estudante Ana Carolina de Toni, do quarto período de Direito. Ela considera uma vantagem o fato de ser a única contratada, pois acaba tendo toda a atenção no momento em que as orientações são passadas. Ela considera muito importante o benefício das férias. “É muito complicado trabalhar o dia inteiro e estudar à noite e depois ter só uma semana de descanso no final”, afirma.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 10 de setembro de 2008 | Dinheiro
Lula restringe alcance da nova licença-maternidade
Com veto, só funcionárias de empresas de grande porte podem ter benefício ampliado | Empresas tributadas pelo lucro presumido e optantes do Simples não poderão conceder mais dois meses de licença a trabalhadoras

JULIANNA SOFIA
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da proposta aprovada pelo Congresso que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, o que restringirá, no caso do setor privado, o alcance das mudanças a funcionárias de empresas de grande porte.

Mais de 90% das empresas brasileiras deverão ficar de fora da nova lei, reduzindo o impacto fiscal da medida para o governo. Mas essas empresas, exatamente por serem maiores, empregam a maioria dos trabalhadores do setor privado.

No veto, o Palácio do Planalto eliminou o trecho do projeto que permitiria a empresas que pagam imposto no regime de lucro presumido ou que são optantes do Simples (programa simplificado de recolhimento de impostos) aderir ao programa "Empresa Cidadã".

Com o veto, a adesão ficou limitada a estabelecimentos tributados no lucro real, ou seja, as grandes empresas.

No mês passado, o Congresso concluiu a votação do projeto que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. O benefício adicional, que é opcional, só vale para funcionárias de empresas que optarem pelo programa "Empresa Cidadã". Isso porque os dois meses extras de salário-maternidade serão pagos pelos empregadores e deduzidos do Imposto de Renda a ser pago pela empresa.

No caso das funcionárias públicas, a ampliação da licença-maternidade poderá ser feita a partir da publicação da lei no "Diário Oficial" da União, o que deve acontecer hoje.

Atualmente, 93 municípios e 11 Estados têm licença-maternidade de seis meses, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Lula vetou ainda o artigo que garantia isenção da contribuição previdenciária sobre os dois meses extras da licença-maternidade.

Essa renúncia teria impacto sobre as contas da Previdência, que neste ano deverá registrar déficit próximo de R$ 40 bilhões.

Só em 2010

Ontem, o Palácio do Planalto reforçou que a licença-maternidade ampliada só entrará em vigor em 2010. O projeto já previa essa possibilidade, pois não haveria tempo de incluir a renúncia fiscal já no Orçamento do ano que vem, em tramitação no Congresso Nacional.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior, disse que o engajamento da sociedade brasileira em torno da licença ampliada permitirá reverter os vetos do presidente.

"Não podemos ter uma situação em que algumas mulheres terão o direito e outras, não. Algumas crianças serão beneficiadas e outras, não", afirmou Campos Júnior.

Segundo ele, a senadora Patrícia Sabóia (PDT-CE), que apresentou o projeto ampliando o prazo da licença-maternidade, já tem pronta uma emenda ao projeto de Orçamento de 2009, em tramitação no Congresso, para garantir a aplicação da lei já no próximo ano. Se tiverem sucesso e não houver veto presidencial, a ampliação nas empresas privadas poderia vigorar no próximo ano.

A nova lei estabelece que têm direito ao benefício de seis meses as funcionárias de empresas. Trabalhadoras autônomas e empregadas domésticas não terão direito aos dois meses adicionais.
Hoje, a licença de quatro meses é custeada pela Previdência Social, que gasta anualmente R$ 2,1 bilhões com o pagamento do benefício.

O salário-maternidade é pago diretamente pela empresa à trabalhadora, mas depois é deduzido das contribuições previdenciárias devidas pelo estabelecimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 

AGÊNCIA DIAP, 10 de setembro de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Marcha nacional unificada contra o PLP 92/07 e em defesa da paridade entre ativos aposentados e pensionistas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no terceiro esforço concentrado dos deputados antes das eleições.

Veja abaixo o programa da marcha:

Dia 10/09 - Marcha Nacional Unificada

08h30 – Concentração das caravanas no Circo na Esplanada dos Ministérios

09h – Entrega do abaixo-assinado no MEC

10h – Saída da Marcha Nacional Unificada Contra o PLP 92 em Defesa da Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas.

11h – Concentração e falas das entidades em frente o Congresso Nacional contra o PLP 92/07. Entrega dos abaixo assinados ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) pela comissão das entidades.

12h às 13h30 – Continuidade da Marcha até o Palácio do Planalto com as falas das entidades em defesa da Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas.

Entrega dos abaixo assinados pela Comissão da Marcha ao Ministro Chefe da Casa Civil - Luiz Dulci.

13h30 – Encerramento das atividades

 

AGÊNCIA DIAP, 10 de setembro de 2008
FUNDO DE GARANTIA
Trabalho veta uso do FGTS para pagar previdência privada

A Comissão de Trabalho rejeitou, na última quarta-feira (3), o Projeto de Lei 2.695/07, do deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de planos de previdência privada.

O relator, deputado Paulo Rocha, argumentou que a intenção da proposta é boa - aumentar o rendimento do FGTS, hoje aquém de todos os investimentos. Mas, segundo ele, o fundo tem outras funções, e tornou-se a única fonte de financiamento dos estados e municípios para investimentos em infra-estrutura, saneamento básico e moradia popular.

Ele lembrou ainda que os trabalhadores com saldos mais elevados (apenas 14% das contas do FGTS têm valores acima de 10 salários mínimos) já podem optar por uma aplicação com melhores rendimentos, feita por meio da conta Fundo de Investimento do FGTS, criada pela Lei 11.491/07. Esse fundo especial tem limite de 10% do saldo do FGTS. "Os trabalhadores com altos salários já possuem condições financeiras para adquirir previdência privada, e podem optar pelo FI-FGTS sem, contudo, inviabilizar o FGTS", disse.

Já o autor do projeto afirma que a previdência pública deixou de ser atraente para os trabalhadores com melhores salários. Barbosa Neto defende, por isso, a adoção de incentivos para o uso de previdência privada, que serve para complementar os rendimentos daqueles que recebem a aposentadoria normal. Segundo o projeto, caberá ao Conselho Curador do FGTS regulamentar as condições para uso do fundo no pagamento de previdência privada.

Audiência

Paulo Rocha também foi relator, na Comissão de Trabalho, do PL 913/91 - que, juntamente, com outros 102 projetos anexados, trata de mudanças nas regras do FGTS.

O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde Rocha deverá propor uma audiência para debater o tema.

Tramitação

O PL 2.695/07, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/09/2008
Direitos Humanos: reflexões marcam primeiro dia do seminário no TST

O Tribunal Superior do Trabalho abriu hoje (09) à tarde o Seminário sobre os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Até sexta-feira, especialistas se revezarão na apresentação de palestras e painéis que tratam da necessidade de se buscar a efetiva aplicação dos princípios ali previstos no dia-a-dia das instituições e da sociedade em todos os níveis.

Na solenidade de abertura, o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, lembrou que a Declaração, “hoje sexagenária”, ainda carece de efetividade em boa parte do mundo, pontualmente ou em sua totalidade. “A democracia, sabemos todos, é o caldo de cultura necessário para que floresça a dignidade humana”, afirmou o ministro. “Mas o que aflora, com preocupante regularidade, são as situações de desrespeito: diariamente, a humanidade é testemunha de que, em algum canto do mundo – muitas vezes mais perto do que podemos supor -, pessoas são tratadas com menos respeito do que animais”.

Liberdade e igualdade, o grande desafio

Na primeira palestra da programação, a procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan abordou as contradições e os desafios que o mundo de hoje enfrenta em relação aos direitos humanos – e lembrou que o Brasil é um exemplo típico das tensões que cercam a efetividade desses direitos, pois o país convive com uma agenda pré-republicana (trabalho escravo, analfabetismo, pessoas sem registro civil e, portanto, sem acesso aos direitos da cidadania) e com a agenda da pós-modernidade (as discussões sobre a biotecnologia, por exemplo). Flávia ressaltou que, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos civis e políticos têm paridade com os direitos econômicos e sociais. “Tão importante quanto a liberdade de expressão é o acesso à saúde, à educação e ao trabalho. Tão grave quanto morrer sob tortura é morrer de fome”, exemplificou. “Não só estão em pé de igualdade como são interdependentes: não há verdadeira liberdade sem igualdade, ao passo que não há verdadeira igualdade sem liberdade.”

A paridade e a interdependência entre igualdade e liberdade são o eixo sobre o qual se apresentam os sete maiores desafios das perspectivas atuais dos direitos humanos, na visão da procuradora: a tensão entre o universalismo e o relativismo cultural, ou multiculturalismo; entre a laicidade do estado e os fundamentalismos religiosos; entre o direito ao desenvolvimento e as assimetrias globais; entre o respeito à diversidade e a intolerância; entre o combate ao terrorismo e a preservação das liberdades públicas; e entre o unilateralismo e o multilateralismo. “Acredito na implementação dos direitos humanos como a nossa racionalidade e resistência, como a única plataforma emancipatória do nosso tempo”, defendeu Flávia Piovesan. “As violações, exclusões, injustiças, discriminações, intolerâncias são um construído histórico a ser urgentemente desconstruído: que possamos assumir o risco de romper com essa cultura de naturalização, banalização e trivialização das desigualdades e exclusões, que não compõem de forma inexorável o destino da nossa humanidade”, concluiu.

Dignidade da pessoa humana: princípio e eficácia

A palestra seguinte coube à ministra Cristina Peduzzi, do TST, que abordou o tema “Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua Eficácia Concreta”. A ministra citou exemplos em que esse princípio deixou de ser abstrato e assumiu um caráter concreto, normativo, e explicou a distinção entre “argumentos de princípio” e “argumentos de valor”, ressaltando que só os primeiros – orientados pelo sistema dos direitos, e não por aspectos particulares, subjetivos, como os valores – são capazes de manter a ligação entre o caso particular e a ordem jurídica como um todo.

Cristina Peduzzi citou diversos casos concretos nos quais o Judiciário baseou suas decisões no princípio da dignidade da pessoa humana. O TST, por exemplo, reconheceu várias vezes o direito à reintegração de trabalhadores portadores do vírus HIV, embora a legislação ordinária não contemple essa possibilidade. Nos casos que vem julgando, o TST tem entendido que a empresa que demite o empregado ciente da sua condição comete discriminação, sobretudo por saber que, desempregado, o trabalhador terá dificuldades em custear os tratamentos de saúde necessários. Outro exemplo é o reconhecimento do direito ao recebimento de FGTS por parte de trabalhadores contratados por órgãos públicos sem concurso público. Embora o contrato seja considerado nulo, garante-se o pagamento do salário e do FGTS.

“A preocupação é com a possibilidade de o uso indiscriminado de princípios fundamentais de forma valorativa – para reforçar convicções de ordem religiosa ou política - possa retirar sua importância”, assinalou. A ministra lembrou, ainda, que há casos em que posições contrárias buscam sustentação no mesmo princípio. Foi o caso da discussão em torno da utilização de células-tronco embrionárias pelo STF. A constitucionalidade do artigo da Lei de Biossegurança que trata do tema foi questionada pelo então procurador-geral da República com base no princípio da dignidade da pessoa humana – no caso, o embrião. Por maioria, o STF rejeitou a ADIN e, entre os fundamentos dos votos apresentados, estava o de que as pesquisas serviam para dignificar a pessoa humana – os portadores de lesões e doenças que poderão se beneficiar das pesquisas. Situação semelhante tem se verificado na atual discussão sobre a antecipação de parto por anencefalia do feto.

(Carmem Feijó)