CUT, 15 de setembro de 2008
75% das categorias conquistam aumento real
Levantamento efetuado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, de 309 acordos salariais fechados pelos trabalhadores de todo o país no primeiro semestre do ano, 73,5% tiveram aumento real de salário e 12,3% foram reajustados pelo INPC, totalizando 85,8% categorias profissionais com aumentos iguais ou maiores que a inflação.E a tendência continua no segundo semestre. Os metalúrgicos do ABC, sindicato da CUT que tem data-base em 1º de setembro, como os bancários, fechou acordo no último dia 6 com reajuste salarial de 11,01% e abono de R$ 1.450, além de aumento de 12,6% no piso. “A exemplo do setor automobilístico, os bancos estão crescendo, lucrando muito (veja quadro abaixo), e a mobilização desses trabalhadores, que estavam prontos para entrar em greve, arrancou o reajuste”, afirma o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, que completa. “Os bancários têm que estar preparados. Vamos negociar até a exaustão para alcançar o aumento real devido aos trabalhadores. Mas se os banqueiros vierem com a tradicional choradeira vamos ter que mostrar nosso poder de mobilização.” Marcolino lembra que em todo o Brasil são 434 mil bancários contra 159 bancos. “Se os trabalhadores quiserem, paramos o sistema financeiro. Queremos manter nossa trajetória de aumento real de salário e é bom os banqueiros não tentarem atrapalhar.”
Crescimento geral - Os oito maiores bancos brasileiros – todos com representação na mesa de negociação da Fenaban – acumulam resultados fantásticos. O crescimento menor do lucro no primeiro semestre deste ano está relacionado mais a manobras contábeis no balanço financeiro do que com qualquer queda nos resultados. Seja qual for o índice escolhido, o resultado dos bancos cresceu (comparação entre o primeiro semestre de 2007 e de 2008 do resultado total das instituições Caixa Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Unibanco, Real, Santander e HSBC).A rentabilidade anualizada desses oito bancos, em 2008, atingiu 27,7%, duas vezes a taxa básica de juros da economia, atualmente em 13%. Com essa rentabilidade, a cada quatro anos é como se os bancos dobrassem de tamanho.
SINTRICOMB Brusque/SC, 09 de setembro de 2008
Diretoria do Sintricomb é reeleita para novo mandato
Na última sexta-feira, dia 12, aconteceu a eleição para diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb). Com 98% dos votos válidos a seu favor, o grupo que dirige a entidade atualmente foi reconduzido ao cargo pelos próximos cinco anos.
O pleito teve a supervisão de sindicalistas de vários municípios do Estado e de membros da Federação Catarinense dos Trabalhadores na Construção e Mobiliário (Feticom) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Cinco urnas foram disponibilizadas para que os trabalhadores associados ao Sintricomb pudessem expressar sua intenção. Uma deles esteve disponível na sede do sindicato, na Rua Francisco Cervi, 39, e outras quatro circularam pelas empresas e locais de trabalho dos votantes na área de abrangência do Sintricomb.
Dos mais de 1,2 mil associados ao sindicato, 844 estavam aptos a depositar o voto. Destes, 444 compareceram na data de escolha da diretoria. Com apenas 10 votos nulos e 4 em branco, a atual diretoria obteve um dos mais expressivos resultados na história das eleições realizada na entidade. “É uma amostra e prova de que o trabalho está sendo bem feito e agrada ao trabalhador associado” comentou o presidente reeleito, Renato José Lungen.
O presidente da Feticom, Altamiro Perdoná, também analisou como positivo para os trabalhos do sindicato a quantidade de votos que recebeu a diretoria que buscava a reeleição. “Está de parabéns a diretoria, através do presidente Renato, do Izaías e demais componentes que dirigem o Sintricomb”. A diretoria foi renovada em 63% de seus componentes.
SINTRICOMB Brusque/SC, 09 de setembro de 2008
Campeonato de Futebol do Sintricomb registra alta média de gols
O 9º Campeonato de Futebol Suíço do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb) tem se mostrado um sucesso. Principalmente na qualidade técnica das equipes, o que resulta em grande quantidade de gols em cada partida. Na última rodada, que aconteceu no domingo, dia 14, não foi diferente. A média de vezes em que a bola balançou as redes se manteve alta, assim como nas três anteriores.
Em quatro partidas, foram marcados 20 gols, o que dá média de cinco por jogo. O destaque nesse sentido foi novamente a equipe da Empreiteira de Mão-Obra AMF, que aplicou mais uma goleada e disparou como melhor ataque da competição. A partida foi contra o time da Formabella e terminou em 5 a 0 para os jogadores da AMF. A equipe lidera a competição com 12 pontos e melhor saldo de gols: 21. Outro ponto a favor da equipe está na defesa, já que o time não sofreu um gol sequer até agora.
Além de mais uma goleada da AMF, outra partida emocionante prendeu a atenção de jogadores e torcida na rodada de domingo. O jogo foi entre as equipes da Brusnova e DD Serv. Logo no início da partida, a Brusnova abriu dois gols de vantagem sobre o adversário. Tudo indicava que viria mais uma vitória fácil da equipe. Mas a DD Serv reagiu, empatou e virou o placar para 3 a 2. a poucos minutos do fim, a Brusnova partiu para cima, deixou tudo igual e conseguiu virar, fechando o jogo em 5 a 3.
Outros dois jogos encerraram a 4ª rodada no futebol do Sintricomb. A Otti Construtura derrotou a Empreiteira Venzon com o placar de 4 a 1. Foi a segunda vitória consecutiva do time no campeonato, depois de um empate e uma derrota. Rieg PrPré-Moldados e Certa Argamassa fizeram uma partida bastante disputada, mas que ficou apenas no 1 a 1. O time do Tubos Pereira não jogou nesta rodada, já que a competição está com uma equipe a menos. A Concredol foi eliminada por não comparecer ao confronto marcado.
A próxima rodada do Campeonato de Futebol do Sintricomb acontece no domingo, dia 21, a partir das 8h15min, no Sesc. Os jogos serão os seguintes: Rie Pré-Moldados x Formabella; Empreiteira Venzon x Brusnova; Empreiteira AMF x DD Serv; Otti Construtora x Certa Argamassa.
O ESTADO DO PARANÁ, 15 de setembro de 2008 | Economia
Lupi diz que Brasil deve criar 2 milhões de empregos em 2008
Agência Estado
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que o Brasil deve criar pouco mais de 2 milhões de empregos em 2008, marca que vai superar em 31,8% a geração de 1,517 milhão de postos de trabalho gerados em 2007. "O Brasil entrou no paradigma do círculo virtuoso. É impressionante como o País está crescendo em todas as suas regiões, sobretudo nas cidades do interior. Os investimentos estão registrando fortes níveis de expansão. A Petrobras está descobrindo novos poços de pré-sal. Tudo conspira a favor do País, que está se tornando uma Meca dos investimentos.O ministro Lupi afirmou que a criação de empregos em agosto deverá bater novo recorde para todos os meses de agosto na história. Embora não tenha dado mais detalhes sobre o patamar de postos de trabalho que serão criados, ele estima que, no mês passado, no acumulado em um ano, a geração de postos de trabalho deve ficar próxima a 2 milhões de vagas.
Na avaliação dele, que deixou claro que está empolgado com a expansão do nível de atividade do País, a economia nacional deve registrar um crescimento de 6% em 2008, o que superaria a marca de 5,4% de elevação do PIB apurado em 2007. "Muitos especialistas riram quando eu disse, no início do ano, que o Brasil iria apresentar um crescimento muito forte em 2008. Agora com a expansão (de 6,1% do PIB no segundo trimestre, ante o mesmo período de 2007), acredito que estão reconsiderando suas avaliações.
"Mesmo com a ação do Banco Central, que elevou os juros, o Brasil deve continuar nesta rota de crescimento vigoroso neste ano e no próximo, pois, entre outros fatores, os investimentos estão sendo feitos com muita força, dado que os empresários estão vendo que cresceram muito as vendas do mercado interno, e querem ampliar a capacidade de produção (de suas fábricas) para o longo prazo, horizonte de dez anos.
No terceiro seminário "Capital e Trabalho, Compromisso Estratégico para a Sustentabilidade", realizado em São Paulo, o ministro reforçou a avaliação do presidente Lula de que o Brasil está no caminho certo para registrar um crescimento robusto de longo prazo, porque consegue avançar os fundamentos macroeconômicos ao mesmo tempo que mantêm a inflação sob controle. "A inflação é ruim para o trabalhador, ela só ajuda quem especula. Portanto, esse é um valor conquistado pela sociedade que precisa e vai ser preservado.
Ao falar para um platéia composta por líderes sindicais, o ministro ressaltou que as principais centrais sindicais do País precisam unir seus princípios "macros", ou seja, as grandes questões comuns, preservando suas naturais divergências e alguns pontos específicos, o que, para ele, é "natural".
Lupi ressaltou que é favorável que a jornada de trabalho seja reduzida para 40 horas semanais, porém, afirmou que as lideranças sindicais precisam ser mais ativas para ir à Câmara Federal e ao Senado, a fim de viabilizar junto aos parlamentares tal pleito. "Já fui deputado federal, e sei que o Congresso Nacional funciona sob pressão da sociedade, portanto, os líderes sindicais, se quiserem ver matéria aprovada pelo Poder Legislativo, precisam conversar com deputados e senadores para defender tais propostas.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 15 de setembro de 2008 | Dinheiro
Construção civil lidera expansão do setor industrial, aponta IBGE
da Folha Online, no RioA construção civil cresceu 9,9% no segundo trimestre deste ano, em relação a igual período em 2007, e comandou a expansão do setor industrial, segundo dados do PIB (Produto Interno Bruto), divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No semestre, o desempenho da construção civil subiu 9,5%.
PIB cresce 6,1% no segundo trimestre; no semestre, expansão é de 6%
Para a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, essa performance foi influenciada pelo aumento das obras públicas, entre as quais as incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Outros fatores mencionados por ela foram o crescimento do crédito direcionado ao setor de habitação -- 26,7% no segundo trimestre, em termos nominais -- e o aumento de 5% da população ocupada na construção.
A indústria extrativa mineral teve alta de 5,3% no segundo trimestre, no embalo do crescimento de 7,3% da extração de minério de ferro, e de 5,1% de petróleo e gás. O setor petrolífero é responsável por mais de 70% do total da indústria extrativa mineral.
Palis destacou ainda o desempenho dos setores automobilístico e de máquinas e equipamentos, que contribuíram decisivamente para que a indústria de transformação alcançasse um desempenho 4,8% superior ao que fora constatado no segundo trimestre de 2007.
O setor industrial cresceu 5,7%, na comparação com o período de abril a junho do ano passado. No semestre, essa expansão chegou a 6,3%. Em relação ao primeiro trimestre de 2008, a indústria teve alta de 0,9%, e nos últimos 12 meses, acumula elevação de 5,5%.
FOLHA DE LONDRINA, 15 de setembro de 2008 | Política
Cenário atual favorece Lula em 2010
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não anunciou quem será seu candidato à sucessão, mas o escolhido deverá partir para a campanha com uma invejável rede de apoio nas capitais brasileiras. Hoje, candidatos de partidos da base aliada do presidente lideram as pesquisas de intenção de voto em 19 das 26 capitais, levando vantagem até em importantes redutos políticos administrados pela oposição, como São Paulo e Rio de Janeiro.Para se ter uma idéia do que representa esse potencial político, as 19 capitais que estão se alinhando com o governismo representam um universo de aproximadamente 22,5 milhões de eleitores, excluindo o total de Belo Horizonte. Do lado da oposição, os apoios das capitais representam cerca de 4,9 milhões de eleitores.
O desempenho reflete a alta popularidade de Lula, cujo governo estabeleceu sua melhor marca de aprovação, segundo pesquisa do Datafolha, publicada sexta-feira, impulsionado por bons resultados na economia, como o crescimento de 6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa projeção de vitórias aliadas nem leva em conta a situação peculiar de Belo Horizonte, onde o líder das pesquisas, Márcio Lacerda, pertence a um partido da base aliada (PSB), mas ligado politicamente tanto a um governista (o prefeito petista da capital mineira, Fernando Pimentel) como a um oposicionista (o governador tucano Aécio Neves).
Se o atual cenário se confirmar nas urnas, o futuro candidato governista à Presidência terá a seu favor uma base de apoio municipal superior à que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso repassou para seu candidato, José Serra, na eleição de 2002.
Obviamente, o bom resultado dos governistas nas eleições municipais não garante a vitória automática na sucessão presidencial. Mas amplia consideravelmente a capilaridade de sua campanha e garante palanques nas maiores cidades do País. Esse aspecto acaba sendo mais vantajoso no caso de Lula confirmar a tendência de bancar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Marcelo de Moraes
Agência Estado
FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de setembro de 2008 | Brasil
ELEIÇÕES 2008 / FINANÇAS
Máquina municipal turbina o caixa e alavanca candidatos
Em 90 das 101 maiores cidades, 63% dos candidatos da situação arrecadam mais | Tesoureiro do PT diz que há tendência de continuidade no país; para o presidente do PSDB, quem é do governo consegue mais doações
SILVIO NAVARRO
DO PAINEL
RANIER BRAGON
EM SÃO PAULOA 20 dias das eleições, quem disputa a prefeitura com o apoio da máquina municipal concorre com o caixa mais cheio e desponta nas pesquisas na maioria das cidades com densidade eleitoral no país, ou seja, onde há possibilidade de segundo turno.
Levantamento feito pela Folha mostra que em 90 das 101 maiores cidades -sobre as quais há dados atualizados disponíveis na Justiça Eleitoral-, 63% dos candidatos da máquina têm arrecadação superior aos seus adversários diretos. Nesse universo, 59% deles lideram as pesquisas registradas nos tribunais eleitorais.
Das cinco campanhas que mais amealharam verba em pouco mais de dois meses -São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e Belo Horizonte-, somente ACM Neto (DEM), que disputa a cadeira de prefeito na capital baiana, não tem "padrinho" nas diferentes esferas do Executivo, embora disponha do legado político do avô na Bahia.
O campeão em arrecadação no país é o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que tenta a reeleição com o apoio dividido do governador José Serra (PSDB), de quem herdou a prefeitura em 2006: R$ 10 milhões. Os adversários, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), têm receitas de R$ 6,3 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente.
Kassab é o único dos cinco que não lidera as pesquisas, mas, depois de largar em terceiro, mantém a trajetória de subida e agora está em segundo com 21% das intenções de voto, em empate técnico com Alckmin (20%, segundo o Datafolha).
No Rio, Eduardo Paes (PMDB), que acabou lançado à disputa pelas mãos do governador Sérgio Cabral (PMDB), segue rota similar: saltou do terceiro lugar, com 8%, para 27% de julho para cá, segundo o Ibope de sexta-feira, e agora lidera a pesquisa. O caixa da campanha soma R$ 4,1 milhões, valor que supera a arrecadação de todos os seus adversários juntos.
Em Fortaleza, a candidata à reeleição Luizianne Lins (PT) lidera com 44% das intenções de voto, segundo o Datafolha. A receita da campanha dela atingiu R$ 1 milhão, contra R$ 600 mil do segundo colocado, Moroni Torgan (DEM).
O quadro também se reproduz fora das capitais. Em Campinas, por exemplo, Doutor Hélio (PDT), que busca a reeleição, contabiliza receita de R$ 2,1 milhões, contra R$ 625 mil de Carlos Sampaio (PSDB). No mais recente Ibope, Hélio tem 63% das intenções de voto, contra 12% de Sampaio.Partidos
A relação entre cofre gordo e liderança nas pesquisas não segue regra partidária. Mas, como a base que sustenta o governo Lula é ampla (há praticamente só quatro siglas de oposição, PSDB, DEM, PPS e PSOL), o apoio do presidente pode pesar na hora de buscar recursos. Segundo o Datafolha, a gestão Lula atingiu 64% de avaliação positiva em todos os segmentos sociais e econômicos do país.
"Um governo exitoso, com alto grau de avaliação positiva, é depositário das maiores doações, já que a tendência é a continuidade", afirmou o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira.
Para Ferreira, se o prefeito fez um bom trabalho, tem vantagem em arrecadar recursos.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), diz que a influência da máquina conta no caixa das campanhas, principalmente em cidades pequenas. "Quem é governo arrecada mais, especialmente quem tem respaldo do governo federal. Isso é normal", afirmou Guerra.
FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de setembro de 2008 | Brasil
Saiba mais
Número de reeleitos pode ser recorde
EM SÃO PAULO DO PAINELAs últimas pesquisas eleitorais divulgadas mostram que o índice de prefeitos reeleitos nas capitais brasileiras em outubro pode ser o maior da história do país.
Dos 20 prefeitos que disputam novo mandato consecutivo nas 26 capitais, 17 deles -ou 85%- lideram as pesquisas de intenção de voto. Só em São Paulo, Salvador e Manaus os prefeitos estão em segundo ou terceiro lugares.
Desde que a possibilidade de reeleição passou a valer, os índices de reeleição dos prefeitos nas capitais ficaram entre 73% e 76% em relação ao número de candidatos.
Em 2000, 21 dos 26 prefeitos de capitais tentaram novo mandato, e 16 conseguiram (76%). Em 2004, 11 prefeitos tentaram a reeleição -8 conseguiram novo mandato (73%).
FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de setembro de 2008 | Cotidiano
Fumo ajudou a eleger 13 congressistas
Indústria do setor distribuiu R$ 1,7 milhão para mais de cem candidatos na eleição de 2006 contra R$ 255 mil da eleição anterior | Sindicato das empresas diz acompanhar tramitação de projetos de interesse do setor no Congresso Nacional, mas nega lobbyAlex Almeida - 11.set.09/Folha Imagem
Fumante em SP; empresas ligadas ao fumo ajudaram a eleger 13 congressistasMARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA atual ofensiva contra o tabagismo enfrenta, no campo de batalha da legislação, o lobby da indústria do fumo. Só na última eleição, em 2006, a indústria do fumo aplicou R$ 1,7 milhão em campanhas de candidatos.
E o interesse das empresas do fumo na política aumentou consideravelmente se comparado com a eleição anterior, quando as empresas fabricantes de cigarros ou produtoras de fumo doaram apenas cerca de R$ 255 mil.
Do montante doado no último pleito, cerca de R$ 750 mil ajudaram a eleger congressistas. Entre os 102 candidatos a cargos federais -deputados e senadores- que receberam doações, 13 conseguiram chegar ao Congresso.
Lá eles poderão ter que analisar mais de 20 projetos que tramitam sobre o assunto.
As propostas tentam, por exemplo, proibir o motorista de fumar no carro ou ainda proibir o cigarro em locais onde se pratica esportes.
Um outro texto, também de âmbito nacional e que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, assemelha-se à proposta do governador de São Paulo, José Serra, de acabar com todos os fumódromos em lugares fechados.Sem prioridade
O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que recebeu R$ 60 mil de uma empresa do setor, afirmou que, quando o assunto chegar na pauta da Câmara, não terá nenhuma objeção em votar contra o interesse de seu doador.
Ele disse que é favorável à proibição do cigarro em locais fechados, mas que hoje os deputados têm assuntos mais importantes para discutir.
Segundo Vacarezza, o dinheiro foi doado porque o dono da empresa é seu amigo de infância, não por qualquer tipo de relação com o setor.
Já o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que recebeu cerca de R$ 72 mil em doações, admite ser, na Câmara, um dos maiores defensores da produção do fumo no país. Ele classifica os fumódromos como bons, "porque permitem o fumo àqueles que têm vontade de fumar".
O parlamentar não fuma, mas disse defender os interesses do setor, pois a sua região -Santa Cruz do Sul (RS), a 155 km de Porto Alegre, de onde Moraes já foi prefeito- é a maior produtora do país.
Segundo dados do Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo), cerca de 190 mil famílias vivem da produção do fumo na região. Esse é o argumento do deputado. "Não podemos simplesmente acabar com o emprego. E acredito que acabar com os fumódromos pode prejudicar a nossa produção."
Outro deputado da região, Luis Carlos Heinze (PTB-RS), foi o parlamentar que mais recebeu doação de campanha do setor. Foram R$ 120 mil.
Ele admite que pediu dinheiro para as empresas, já que é um grande defensor da produção de fumo na região. "Não ajudo o setor porque vão ajudar minha campanha, mas é pela atividade econômica que defendo. Não vou defender nunca coisas que prejudiquem os produtores", disse.
Em resposta a um projeto que limitava a área de produção do fumo, ele foi autor de um substitutivo na Câmara que autorizava o cultivo do produto em todo o país. O seu texto foi aprovado e, conseqüentemente, o projeto que tentava limitar a produção foi arquivado no ano passado.Empresas
As empresas que mais doaram na última eleição foram a beneficiadora de fumo Alliance One (R$ 555 mil) e a fabricante de cigarro Sudamax (R$ 522,5 mil). As duas não receberam autorização da Anvisa para funcionar neste ano.
Representantes da Alliance não foram encontrados. Já o advogado da Sudamax disse que a empresa teve que demitir cerca de 500 funcionários, pois a liminar de funcionamento da empresa encontra-se suspensa.
Se comparado com um setor mais forte e maior, o das bebidas, que colocou quase R$ 2 milhões na campanha de deputados eleitos, a participação da indústria do fumo na política não é tão forte.
O presidente do Sindifumo, Iro Schunke, no entanto, admite que o setor acompanha o andamento de projetos de interesse no Congresso.
Segundo ele, a doação de campanha é natural. "Não temos uma bancada do fumo, assim como em outros setores. O que temos são alguns deputados que conhecem a nossa economia e sabem da importância do fumo, por isso não há problema nenhum em fazer doações", afirmou.
R$ 1,7 milhão
Foi a quantidade doada por empresas fabricantes de cigarro ou produtoras de fumo nas eleições de 2006 a candidatos a deputado ou senador102
foram os candidatos a cargos federais que receberam doação de fabricantes de cigarro e/ou produtores de fumo. Desses, 13 conseguiram se elegerR$ 255 mil
foi o montante doado pelo lobby pró-fumo nas eleições de 2002
FOLHA DE LONDRINA, 15 de setembro de 2008 | Política
País pode ter 806 novos municípios
Se todas as propostas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores
São Paulo - O País pode ter uma enxurrada de novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos Estados a competência para criar cidades. Em 24 Assembléias Legislativas tramitam propostas para a criação de 806 municípios. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores. As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.A matéria ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criar municípios. Cinquenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
A proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.
A restrição criada pela emenda decorreu da explosão no número de municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu poderes aos Estados para tratar da autonomia política. ''Houve realmente um exagero, pois muitos dos municípios novos não tinham condições de se manter'', reconhece o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades. Muitas sobrevivem dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Embora seja contra a emancipação desnecessária, o presidente da CMN não concorda com as restrições contidas na proposta, como a exigência de população e de estrutura administrativa. Ele defende uma discussão maior dos critérios.
O prefeito de Borá, no interior de São Paulo, Nelson Celestino Teixeira (PSDB), não concorda com a exigência dos 10 mil habitantes. O município é o menor do Brasil, com 834 habitantes, mas, segundo Teixeira, não se arrepende de ter se emancipado há 43 anos. Uma usina de açúcar e álcool instalada há 4 anos começa a gerar receita. ''Em mais alguns anos estaremos caminhando com nossas pernas'', acredita. A usina emprega 1.800 pessoas, mais que o dobro da população.
O Rio Grande do Sul lidera os pedidos de emancipação com 124 distritos. A Bahia tem 112, Maranhão 101, São Paulo 54 e Mato Grosso 45.
José Maria Tomazela
Agência Estado
AGÊNCIA DIAP, 15 de setembro de 2008
MÃO-DE-OBRA EXPATRIADA
Dobra o número de estrangeiros que querem autorização para emprego no Brasil
Os estrangeiros invadem o mercado de trabalho brasileiro. Nos primeiros seis meses deste ano duplicou o número de profissionais que deixaram o país de origem para fazer carreira no Brasil. As estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que os pedidos de autorização de emprego passaram de 9,3 mil para 18,2 mil, comparados ao mesmo período de 2007.Pernambuco é um dos pontos de parada dos expatriados. São russos, portugueses, italianos, suecos, franceses e espanhóis que se esforçam para falar português, com sotaque nordestino. Até junho, 107 gringos desembarcaram em solo pernambucano para ocupar funções técnicas, de gerência, de consultoria e até mesmo cargos executivos.
A mão-de-obra estrangeira cresce no país à medida em que faltam técnicos qualificados no mercado de trabalho. Mas há também pequenos investidores que vêm de férias para o Brasil, gostam da mistura sol e mar, arriscam abrir o próprio negócio e fincam raízes por aqui. O visto temporário para o estrangeiro trabalhar no Brasil é de dois anos e pode ser renovado por mais dois. Não existe legislação trabalhista que ampare os trabalhadores de outros países, mas a empresa que os contrata é responsável pela permanência e estabilidade desses profissionais.
A fábrica de massas Vitarella, por exemplo, deu entrada na Superintendência Regional do Trabalho com o pedido de autorização para a entrada do técnico italiano Roberto Franchini. Ele vem ao Recife instalar uma nova máquina adquirida pela empresa. "Optamos por trazer o técnico da Itália porque ele tem experiência e pode certificar o equipamento", justifica Edilson Parmonian de Oliveira, gerente de engenharia da Vitarella. Franchini deverá desembarcar no início de outubro na capital pernambucana com visto de permanência para trabalhar por um ano na empresa.
Experiência profissional
"Esses profissionais devem comprovar especialidade técnica e experiência profissional para obter a autorização do Conselho Nacional de Imigração", explica Mário César de Carvalho, superintendente Regional do Trabalho, em exercício. Segundo ele, o Governo federal estuda a adesão à Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para regulamentar a presença dos expatriados no mercado de trabalho. Uma forma de garantir direitos trabalhistas, como o recolhimento à Previdência e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "A adesão gera reciprocidade e vai facilitar a situação dos brasileiros que trabalham lá fora", argumenta Carvalho.
Para o professor da Faculdade Boa Viagem, Wellington Virgolino, não há porque ter preconceito com os estrangeiros no mercado de trabalho nacional. "Se não temos mão-de-obra não vamos deixar de construir ferrovias ou fabricar navios", exemplifica. Ele comenta que os investimentos produtivos que se instalam em Pernambuco são de alta densidade tecnológica e exigem profissionais altamente qualificados. E lembra que o mesmo ocorreu na Bahia, com a instalação do Pólo Petroquímico de Camaçari e a fábrica da Ford.
O economista cita a teoria da migração para explicar a corrida de profissionais de outros países para o Brasil. "Se existe diferencial de salário e crescimento profissional as pessoas migram para determinadas regiões", pontua. De acordo com Virgolino, para enfrentar o desafio e não deixar os trabalhadores pernambucanos de fora dessa onda positiva de emprego, é preciso correr contra o tempo e qualificar mão-de-obra. Um desafio difícil de ser superado quando se observa que 3 milhões de pernambucanos ainda são analfabetos. (Fonte: Correio Braziliense)
FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de setembro de 2008 | Dinheiro
MARCOS CINTRA
Direitos do trabalhador doméstico
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A mudança na legislação para domésticos pode ser um brutal retrocesso social oculto sob o manto da igualdade de direitos
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O INFERNO está repleto de almas bem-intencionadas.
Pode ser o caso dos que defendem a PEC em estudo no governo que pretende "conceder" ao trabalhador doméstico o "direito" a jornada de oito horas, pagamento de hora extra, adicional noturno, salário-família e FGTS obrigatório.
É "politicamente correto" aplaudir essas medidas. Afinal, dirão os mais ingênuos, por que discriminar contra os trabalhadores domésticos? Mas o que eles não percebem é que cada país tem suas instituições peculiares, que não devem ser autoritariamente alteradas, mas, quem sabe, preservadas quando são funcionais e produzem bons resultados.
Quanto ao trabalho doméstico, os costumes e as instituições brasileiros, em vez de serem discriminatórios contra esses trabalhadores, são favoráveis a eles. E as alterações em estudo podem gerar mais perdas do que ganhos para todos.
Apenas para exemplificar o risco que se corre no caso de uniformização trabalhista para os empregados domésticos, cumpre lembrar o mal causado pelo Estatuto da Terra para os trabalhadores rurais. O sistema de colonato, instituição secular brasileira, permitia aos empregados nas fazendas fazer o cultivo intercalar nos cafezais. Ao mesmo tempo em que colhiam frutos de seu trabalho em benefício próprio, ainda ajudavam a manter limpas as lavouras cafeeiras, aumentando a produtividade e a rentabilidade do café no Brasil, que se tornou o maior produtor e exportador mundial. Além disso, os fazendeiros forneciam casas nas colônias para os trabalhadores, que complementavam os rendimentos com atividades como o cultivo próprio de hortas e a criação de animais.
Toda essa estrutura social foi subitamente desmontada pelo Estatuto da Terra, que incorporou os rendimentos paralelos ao salário dos trabalhadores. Isso gerou conflitos insuperáveis e passivos trabalhistas para os fazendeiros. O resultado foi o êxodo para as cidades, o abandono de residências rurais, o afluxo de milhões para favelas nas cidades e um enorme déficit habitacional, que ainda onera nossa sociedade.
Portanto, o governo deve ser cauteloso ao considerar o desmonte de instituições criadas ao longo dos anos no tocante ao trabalho doméstico. Erros poderão resultar em aumento do desemprego, prejudicando os milhões de trabalhadores nessa atividade. Ademais, não há sinais de rejeição ou de desconforto na relação patrão-empregado.
É importante dizer que hoje os domésticos são, no meu entender, discriminados a seu favor. Há exceções, mas a regra no Brasil é a de um relacionamento cordial entre patrões e empregados domésticos, em que o binômio trabalho-descanso segue, de comum acordo, as especificidades de cada domicílio. A esses funcionários são concedidos habitação, alimentação, vestuário e, não raro, tratamento médico. É mais comum a empregada doméstica ser tratada como membro da família do que como mucama escrava, como querem fazer crer alguns membros do governo que desejam mexer em vespeiro, achando que isso poderá lhes trazer dividendos políticos.
Cuidado com o andor, pois a mudança pode ser um brutal retrocesso social oculto sob o manto da modernidade e da igualdade de direitos.
PS: convido os leitores para o lançamento de meu livro "Os Riscos de São Paulo" na Livraria Martins Fontes (Paulista, 509), hoje, às 17h30. Nele trato dos grandes temas que emergem em metrópoles mundiais como São Paulo. A presença dos amigos e leitores será uma honra para mim.--------------------------------------------------------------------------------
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE , 63, doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). É autor de "A Verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas, a cada 15 dias, nesta coluna.
Internet: www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org
CUT, 15 de setembro de 2008
Troca de benefício pode dar aumento de 140%
Por: Agora
Quem recebe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença pode ganhar mais se pedir benefício por idade ou por tempo de contribuiçãoOs segurados do INSS que recebem um benefício por incapacidade, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mas que poderiam estar aposentados por idade ou por tempo de contribuição, podem trocar de benefício. A mudança pode garantir um aumento de até 140%. Mas o segurado deve avaliar quando a troca vale a pena. Por exemplo, nos casos em que ele atinge a idade para a aposentadoria por idade (65 anos, para homens, e 60 anos, para mulheres) ou quando ele pede a aposentadoria por tempo de contribuição com fator previdenciário positivo. Um homem com 60 anos e 40 anos de contribuição tem fator positivo.
O segurado pode fazer o pedido direto no posto do INSS. Segundo o consultor Marco Anfllor, a troca traz mais vantagem para os segurados que começaram a receber o benefício desde antes de 1999. Por exemplo, um segurado que atualmente tem 73 anos de idade e que recebe uma aposentadoria por invalidez desde 1985, com valor atualizado de R$ 1.000, pode trocar o benefício por uma aposentadoria por idade para receber R$ 1.235,74. Porém, se ele voltar a contribuir por alguns meses, o valor do benefício iria subir para R$ 2.408,53 se ele pedir a aposentadoria por tempo de contribuição -o que representa um aumento de 140% em relação ao valor de R$ 1.000 da aposentadoria por invalidez.
No exemplo, o valor do benefício aumentaria por conta do fator previdenciário, que beneficiaria o segurado com a idade de 73 anos. Quando é feita a troca do tipo de benefício, o valor aumenta porque o tempo que o segurado recebeu o benefício por incapacidade deve ser contado tempo de recolhimento previdenciário. O INSS pode não reconhecer esse tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição, mas a Justiça já mandou o instituto reconhecer. A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos juizados especiais federais) entende que o período em que o segurado teve auxílio-doença deve ser computado na aposentadoria.
Regras
Para se aposentar por idade, além de o segurado ter a idade mínima, é preciso comprovar um tempo mínimo de contribuição. Em 2009, para os inscritos antes de julho de 1991, será preciso ter 14 anos de contribuição. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, não existe idade mínima, porém, o homem deve ter recolhido por 35 anos e a mulher, por 30 anos. Para quem se aposentou após 1999, ainda é possível ter vantagem com a troca, mas é recomendável fazer o cálculo antes.Dependendo do tempo de contribuição e da idade do segurado, o novo benefício pode ficar menor do que a aposentadoria por invalidez que ele já recebe. Para cancelar a o benefício por incapacidade ou trocá-lo pela aposentadoria por idade, o segurado deverá ir a um posto do INSS. O instituto não informou se é possível trocar, também, o benefício por uma aposentadoria por tempo de contribuição. Mas, se o segurado voltar a contribuir, ele poderá se aposentar normalmente. Se o INSS negar, é possível ir à Justiça.
15/09/2008
Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de saláriosApós receber o pagamento de salários diversas vezes com atraso, uma funcionária da Planer Sistemas e Consultoria Ltda., contratada para prestar serviços ao Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional – Iphan, deixou de comparecer ao trabalho e pediu reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa patronal (por culpa da empresa). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a rescisão indireta e condenou a empregadora a pagar as verbas rescisórias.
Com essa decisão, a Primeira Turma afastou o entendimento da Justiça do Trabalho do Distrito Federal de que houvera abandono de emprego e perdão tácito pelos atrasos no pagamento de salário por parte da trabalhadora. Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, de acordo com o artigo 483, “d” e parágrafo 3º, da CLT, o reconhecimento da hipótese de rescisão indireta “dispensa o afastamento do empregado de seu trabalho, pois exigir o afastamento ensejaria a privação da sua fonte de sustento, agravando a situação oriunda dos atrasos”.
Contratada como auxiliar de secretaria pela Planer em novembro de 1997, a ex-funcionária informou na reclamação que, durante a vigência do contrato, sempre recebeu o pagamento de seus salários com atraso. Resolveu, então, deixar a empresa em 11 de setembro de 2002 e requerer a rescisão indireta em 18 de setembro. No entanto, a 19ª Vara do Trabalho de Brasília indeferiu seu pedido, por não entender a ocorrência de motivo justo para decretar a rescisão indireta. A Vara considerou ter ocorrido abandono de emprego, ficando assim a trabalhadora sem direito a verbas rescisórias como aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.
No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a trabalhadora não conseguiu alterar a sentença. O TRT manteve a demissão por justa causa. Para o Regional, ao requerer a rescisão indireta somente em outubro de 2002 devido a atrasos ocorridos em 2001, ocorrera o perdão tácito por parte da funcionária devido à falta de imediatidade.
Em mais uma tentativa de reverter a situação, a ex-prestadora de serviços ao Iphan interpôs recurso ao TST, que acolheu seu pedido. O relator destacou que, quando o Regional atestou diversos atrasos no pagamento dos salários e dos respectivos depósitos de FGTS, alguns deles superiores a três meses, ficou caracterizada a hipótese de rescisão indireta prevista no artigo 483, “d”, da CLT, não se podendo cogitar na existência do perdão tácito estabelecido pelo Regional. (RR - 975/2002-019-10-40.2)
(Lourdes Tavares)
A Empresa Valadarense de Transportes Coletivos recorreu sem êxito ao Tribunal Superior do Trabalho com o intuito de modificar decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais (3ª Região) que não aceitou a redução do intervalo intrajornada (para descanso e alimentação) de um motorista nem a sua demissão por justa causa. O entendimento foi mantido pela Segunda Turma do Tribunal.
No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria desconsiderado a existência de cláusulas válidas de um acordo coletivo firmado com a categoria dos motoristas, dentre elas a que permite o fracionamento do intervalo intrajornada. Afirmou o Regional que nenhuma norma coletiva pode determinar o fracionamento do referido intervalo, uma vez que fere “norma que visa à preservação da saúde do trabalhador”.
O relator do recurso da empresa na Segunda Turma do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, considerou correta a decisão e esclareceu que não se justifica o argumento da empresa, de não haver prova de que a saúde do motorista tenha sido comprometida em virtude da redução no seu intervalo intrajornada. “Nas hipóteses de desrespeito às normas de higiene e segurança do trabalhador, o prejuízo é presumido, dispensando a efetiva comprovação do dano” afirmou o relator.
Admitido em julho de 2002, o motorista foi dispensado por justa causa dois anos depois sob a alegação de não ter desempenhado adequadamente as suas funções. De acordo com as justificativas da empresa, só no último ano de trabalho ele recebeu dez advertências e suspensões por motivos diversos. No entanto, o Regional afirmou que a empresa não conseguiu comprovar que o empregado tenha cometido as faltas que ensejaram sua dispensa por justa causa, com fundamento em ‘desídia’ e ‘ato de indisciplina ou de insubordinação’.
O relator no TST afirmou que, de qualquer modo, não caberia a dispensa motivada com fundamento em faltas anteriores, sequer comprovadas no presente caso, em razão do princípio da imediaticidade e da impossibilidade de dupla punição. Concluiu que o Tribunal Regional decidiu em conformidade com os dispositivos que disciplinam a distribuição do ônus da prova – os artigos 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil. (RR-1881-2004-059-03-40.0)
(Mário Correia)