FOLHA DE SÃO PAULO, 16 de setembro de 2008 | Dinheiro
Mercado de emprego formal abre 1,8 mi de vagas e supera 2007
Pela primeira vez desde 92, índice acumulado dos últimos 12 meses supera a marca de 2 milhões de novos empregos | Entre as regiões, o Sudeste desponta como o maior gerador de vagas; Estado de SP criou no período 725.402 novos postos com carteiraJULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO desempenho do mercado de trabalho formal nos oito primeiros meses de 2008 ano já superou o total de postos gerados em todo o ano passado -considerado o melhor da história do emprego formal. De janeiro a agosto, as vagas com carteira assinada alcançaram 1,803 milhão de pessoas. Ao longo de 2007, os novos empregos somaram 1,617 milhão.
Com a marca parcial, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) voltou a afirmar que a expansão do emprego formal neste ano será a maior desde 1992, atingindo 2,1 milhões de novas vagas. Em 1992, foi criado o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que reúne todos os trabalhadores admitidos e demitidos no mercado formal.
" Setembro, outubro e novembro serão meses de crescimento ainda muito forte do emprego formal. Entramos em um ciclo virtuoso, que espero que dure muito tempo", afirmou o ministro. Embora estime um avanço acelerado do emprego nos próximos meses, o ministro destaca que dezembro, tradicionalmente, é um mês de retração do mercado por conta da demissão dos trabalhadores contratados para as festas de fim de ano.
Segundo Lupi, os dados do Caged de agosto mostram um outro fato inédito. Pela primeira vez, o Caged acumulado dos últimos 12 meses superou a marca de 2 milhões de novos empregos. Ou seja, de setembro do ano passado a agosto deste ano, houve a criação de 2,065 milhões de vagas formais. "Isso é importante para o Brasil, para a América e para o mundo. Somos diferentes de outros países, porque criamos emprego mantendo os direitos dos trabalhadores."
O setor de serviços continua sendo o que mais contribuiu para a geração líquida de vagas. Foi responsável pela geração de 585 mil postos de trabalho. A indústria da transformação aparece em seguida, com 410 mil empregos.
Entre as regiões, mais uma vez o Sudeste despontou como o maior gerador de empregos. O Estado de São Paulo criou no período 725.402 novas vagas com carteira assinada.Agosto
Somente no mês passado, o mercado de trabalho formal respondeu pela geração de 239.123 vagas. Trata-se do melhor saldo para o mês, situando-se 79% acima do resultado verificado em agosto de 2007. A agricultura foi o único setor que influenciou negativamente o mercado. O setor fechou 4.995 vagas por causa da entressafra no centro-sul do país.
A consultoria LCA informou que sua previsão para o crescimento do emprego formal em agosto era de 179.265 novos postos no país. Ou seja, 75% do resultado apresentado de fato pelo mercado. A consultoria vinha trabalhando com a projeção de 1,785 milhão de novos postos para 2008.
Em agosto, pela primeira vez no ano, o Ministério do Trabalho também detectou que o emprego nas regiões metropolitanas cresceu mais que nas cidades do interior.
Isso não chegou a surpreender porque, em geral, o segundo semestre é marcado pela redução de postos na agricultura e esse é o setor que mais afeta o mercado de trabalho fora dos aglomerados urbanos.
Na análise do ministro, a agricultura continuará fechando vagas até dezembro, recuperando-se a partir de janeiro.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de setembro de 2008 | Economia
Número de empregos gerados em agosto é 79% superior a 2007
Agência Brasil
Em agosto, foram gerados no país 239.123 empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esse é o maior resultado para o mês desde o início da série histórica do Caged, em 1992, e representa um crescimento de 0,78% em relação ao registrado em julho.De acordo com o ministério, houve expansão de 79% em comparação com o número de empregos gerados em agosto de 2007 (133.239).
Entre janeiro e agosto deste ano, foram criados 1.803.729 empregos, um recorde para o período. O acumulado é 33% superior ao resultado verificado nos primeiros oito meses de 2007 (1.355.824).
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de setembro de 2008 | Economia
Capitais criam mais empregos que interior
Agência Estado
Pela primeira vez no ano, a geração de vagas de emprego com carteira assinada nas regiões metropolitanas do País superou a abertura de postos de trabalho no interior. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criados 97.298 empregos formais nas nove áreas metropolitanas no mês passado, o que representa um número recorde para o mês de agosto. No interior, porém, a geração de emprego somou 77.184 vagas em agosto.O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, explicou que essa inversão na geração de empregos é normal a partir do segundo semestre do ano, em função do ciclo agrícola.
O setor da agricultura registrou demissões de trabalhadores com empregos formais no mês de agosto. O setor demitiu 4.995 pessoas por motivos sazonais, relacionados à entressafra no Centro-sul do País. O ministro do Trabalho ressaltou, no entanto, que a queda foi menor do que a registrada em agosto de 2007, quando a agricultura demitiu 30.806 trabalhadores.
"O ano de 2008 está sendo tão forte, tão atípico, que o homem do campo está preferindo manter o seu trabalhador e diversificar as culturas. É até surpreendente, mas estamos em um círculo virtuoso, que acho que vai demorar alguns anos", disse Lupi.
O setor de serviços foi o que mais contribuiu, com a abertura de 95.191 novos postos de trabalho, número recorde para o mês para este segmento. A indústria de transformação criou 54.576 novos empregos formais, enquanto o comércio contribuiu com 54.159 novos postos. Para o comércio, o resultado também é recorde no mês. A construção civil apresentou a maior taxa de crescimento do emprego, que foi de 35.882 em agosto. E o setor extrativo mineral criou 1.579 postos de trabalho, também uma geração recorde no mês.
Na avaliação do ministro, os ganhos reais no valor do salário mínimo também criaram "uma escada" que levou à melhoria do salário em todos os setores. Segundo ele, 90% dos acordos coletivos de trabalho fechados este ano tiveram ganho real para o trabalhador.
Lupi afirmou também que a sua expectativa é de que sejam gerados mais de 2 milhões de empregos formais em 2008. "É um número forte em qualquer país do mundo. É um número para ser exportado até para a China", disse. A previsão do Ministério do Trabalho no início do ano era a criação de 1,8 milhão de empregos com carteira assinada este ano.
FOLHA DE LONDRINA, 16 de setembro de 2008 | Opinião
Mais municípios, mais empreguismo e corrupção
O ideal seria o contrário: pequenas comunidades voltarem a ser distritos, retornando às antigas sedes de origem
A lavoura dos parlamentares e dos administradores públicos é o poder, porque dali eles extraem sua colheita, sempre generosa e que independe de intempéries, de pragas, de insumos e da oscilação dos mercados. Já foi escrito, com base em estudo de analistas, que as três coisas mais rentáveis no Brasil são (e não necessariamente nessa ordem) o sistema financeiro, o fabrico e o tráfico de drogas, e ser governo. Agora os parlamentares querem aprovar emenda constitucional que devolve aos estados a competência para criar novos municípios.Nas 24 assembléias legislativas encontram-se propostas adormecidas que, se aprovadas, criam 806 municípios, com o ônus de o povo ter de sustentar o número correspondente de prefeitos, 7.200 vereadores, mais os secretários municipais, o funcionalismo, as instalações físicas, mordomias e roubalheiras. Não se iludam os brasileiros, porque os políticos estão propensos a aprovar essa lei (que já passou triunfante na Comissão de Constituição e Justiça) e as assembléias irão aprovar a geração das novas comunas.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, não se pronunciou contrário, limitando-se a questionar algumas restrições da proposta, relativas a índices populacionais. Esperava-se dele posição contrária pela previsão da enxurrada de gastos com novos municípios. Duas décadas atrás havia no Brasil 8 milhões de pessoas dependentes do serviço público, aí incluídos os governantes e todo o quadro nacional do funcionalismo. Acredita-se que hoje o número esteja beirando os 10 milhões, porque tem havido constante aumento de funcionários, muitos úteis e outros não. Foi o então ministro do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, quem declarou na época que daqueles 8 milhões, metade poderia ser dispensada (incluindo metade dos políticos), o que resultaria em economia e melhor desempenho do serviço público.
A criação de mais municípios aumentará o ônus do povo, significando a necessidade de mais impostos para atender à demanda. Provou-se que o atendimento público piorou na maioria dos municípios novos com relação ao tempo de distritos, porque a baixa arrecadação mal paga o pessoal burocrático e a estrutura física, que antes não existia. O ideal - embora isso pareça utopia - seria exatamente o contrário: os pequenos municípios retornarem à dependência dos municípios de origem.
FOLHA DE SÃO PAULO, 16 de setembro de 2008 | Dinheiro
Em discurso à distância, presidente diz que trabalhador brasileiro é "imbatível"
SERGIO TORRES
ENVIADO ESPECIAL A RESENDE (RJ)Para quase 4.000 operários da Volkswagen reunidos ontem de manhã na fábrica de Resende (cidade a 160 km do Rio, na região sul fluminense), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de um sistema de alto-falantes, qualificou como "imbatíveis" os trabalhadores do país.
Até então frustrados com a ausência do presidente à inauguração simbólica pela Volkswagen do terceiro turno de produção da fábrica de caminhões e ônibus, instalada há 12 anos no pólo industrial de Resende, os operários aplaudiram com entusiasmo a curta fala de Lula -cerca de cinco minutos. Também foi inaugurado um centro de logística no complexo de 135 mil metros quadrados.
" A sociedade sabe que os trabalhadores brasileiros são imbatíveis. Imbatíveis em criatividade e em produtividade", discursou Lula, à distância.
O presidente falou ao operariado da Volkswagen na base aérea de Santa Cruz (zona oeste do Rio), onde chegara pouco antes, vindo de Mangaratiba (cidade às margens da baía de Sepetiba, no litoral do Estado), onde passara o fim de semana na casa de veraneio do governador Sérgio Cabral (PMDB).
As presenças de Lula, Cabral e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, em Resende foram anunciadas pela empresa, que trouxe da Alemanha, para saudar as autoridades brasileiras, o presidente mundial da Volkswagen Veículos Comerciais, Stephan Schaller.
Schaller lamentou não ter encontrado o presidente, cuja justificativa para o cancelamento da presença foi o mau tempo no Estado do Rio. Por causa da chuva e do nevoeiro, o helicóptero que levaria Lula de Mangaratiba para Resende não teve condições de decolar, conforme a versão difundida pela Presidência da República.
No rápido pronunciamento aos operários, Lula disse ainda que a Volkswagen vive no Brasil um "momento extraordinário". Segundo ele, a empresa e o Brasil crescem simultaneamente, o que "gera mais empregos" e renda. "Por isso eu queria dar os parabéns a vocês pela construção desse centro de logística, desses investimentos."
Maior montadora de caminhões no Brasil, a Volkswagen Caminhões e Ônibus planeja atingir neste ano cerca de 60 mil unidades produzidas. Para acelerar a produção, a empresa decidiu criar um terceiro turno de trabalho, o que deverá gerar 1.300 empregos diretos.
Há ainda o plano de investir, até 2012, R$ 1 bilhão na produção de grandes veículos na fábrica do interior do Rio.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de setembro de 2008 | Política
Menos de 1% prioriza educação ao votar
Agência Estado
O brasileiro não prioriza a educação na hora de votar, constatou a primeira edição da pesquisa anual do Ibope sobre educação. De acordo com o levantamento, menos de 1% da população considera as propostas para a educação determinantes na escolha do prefeito. O estudo revela ainda que 68% dos entrevistados não têm a menor idéia do que o atual governante está fazendo pela educação em seu município.Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, o desinteresse pela educação parte das classes dirigentes. "O que temos que fazer é sensibilizar a classe política, os empresários e a sociedade civil de que educação é a base da civilização. Sem ela, não há crescimento econômico distribuição de renda, queda da criminalidade. É um trabalho de longo prazo, pois no Brasil é muito recente esse despertar para o valor da educação", disse o ministro no lançamento do movimento Educar para Crescer, quando foi divulgada a pesquisa, no Museu da Casa Brasileira, em SP.
Na pesquisa do Ibope foram ouvidas mil pessoas, com idade entre 16 e 69 anos, de todas as classe sociais, moradoras de nove regiões metropolitanas do País: Salvador, Fortaleza, Recife, Distrito Federal, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de setembro de 2008 | Política
FHC diz que popularidade de Lula não reflete nas eleições
Helio Miguel
A alta popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pouca influência nas eleições municipais. É o que disse, ontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que esteve em Curitiba para dar uma palestra no 24.º Congresso Brasileiro de Nefrologia, no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba.Em um encontro com a imprensa pouco antes do evento, FHC falou também que está havendo descontrole do governo no caso dos grampos, e comentou, ainda, a situação na Bolívia e a crise econômica mundial.
“Eleição municipal depende de circunstâncias bastante locais. O presidente Lula tem popularidade, mas foi a São Paulo e a Marta caiu (nas pesquisas). Não caiu porque o Lula tem popularidade. Caiu, porque o eleitorado não responde a esses fatores gerais”, disse FHC, depois de reforçar que apóia o candidato de seu partido à Prefeitura de São Paulo, Geraldo Alckmin, e opinar sobre as eleições curitibanas: “Aqui, acho que ganha o Beto Richa”.
Ele ainda comentou sobre a polarização entre José Serra e Aécio Neves como possíveis candidatos do PSDB para as eleições presidenciais de 2010: “Pode ter certeza de uma coisa: nós vamos estar juntos”, disse sem apontar sua preferência.
Sobre o assunto dos grampos, o ex-presidente comparou a situação atual com a crise dos cartões corporativos, aproveitando para criticar o governo atual. “Não se apura nada, fica só no mal estar. Não acredito que seja uma coisa intencional do governo, mas é um descontrole, e quando há falta de controle, cada segmento começa a fazer a sua política, e isso é desagradável”, afirmou.
Fernando Henrique também comentou a crise boliviana. “Quando a situação chega a esse ponto, cabe ao presidente entender que a sua maior responsabilidade é evitar a divisão do país”, alertou, lembrando que Evo Morales não pode levar a situação a ponto de arriscar a divisão.
“Quando o país se corta em dois, leva muitos anos para se recompor. Espero que eles cheguem a algum entendimento”, salientou. Para ele, a posição do Brasil sobre a crise na Bolívia deve ser “equilibradora”.
Ao falar sobre a crise financeira mundial, sobrou mais uma crítica de FHC ao governo atual - dessa vez em relação aos gastos públicos, muito elevados na opinião dele.
“Isso vai ter que ser revisto, senão vamos ter que continuar nessa base de usar taxa de juros como breque de tudo. E isso tem resultados que podem não ser bons”, avaliou o ex-presidente.
FOLHA DE SÃO PAULO, 16 de setembro de 2008 | Cotidiano
GREVE DA POLÍCIA
STF suspende julgamento do dissídio no TRT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAtendendo a um pedido do governo do Estado de São Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu temporariamente o julgamento, no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), do dissídio coletivo de greve de nove categorias da Polícia Civil.
Para o governo estadual, o julgamento deveria ser feito pela Justiça Comum.
O ministro Eros Grau manteve, porém, decisão liminar do TRT determinado a manutenção de 80% do efetivo durante o movimento grevista.
Está prevista hoje uma paralisação, a partir das 8h. Segundo Sérgio Marcos Roque, presidente da associação dos delegados, os policiais não registrarão ocorrências consideradas menos graves, como perda de documentos.
AGÊNCIA DIAP, 16 de setembro de 2008
RETORNO AO TRABALHO
Metalúrgicos do ABC negociam e voltam às fábricas
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou que representantes das principais empresas de autopeças da região procuraram a direção da entidade para pedir a retomada das negociações. Com esse desdobramento, apesar de o estado de greve permanecer, os trabalhadores destas empresas voltaram ao trabalho nesta segunda-feira (15), até que os acordos sejam discutidos.
Segundo a direção do Sindicato dos Metalúrgicos, as empresas de autopeças que procuraram a entidade ontem empregam cerca de 80% dos trabalhadores deste setor do ABC.
De acordo com o sindicato, o Sindipeças (sindicato patronal) não participou da reunião de domingo (14). Nessa situação, o sindicato informou que os acordos poderão ser fechados em separado - diretamente com cada uma das empresas e o Sindicato dos Metalúrgicos. O balanço das negociações será divulgado amanhã.
Os metalúrgicos do ABC que atuam no setor de autopeças decidiram na sexta-feira entrar em greve por tempo indeterminado. Na noite de sexta-feira, 12, eles recusaram em assembléia a proposta de reajuste salarial das empresas da região.
A categoria - que tem 22 mil trabalhadores na região - defende o aumento de 11,01% mais um abono - índice igual ao conquistado pelos trabalhadores das montadoras. (Fonte: Agencia Estado)
AGÊNCIA DIAP, 16 de setembro de 2008
FINANCIAMENTO SINDICAL
Sindicato de base é obrigado a repassar contribuição sindical
Sindicatos não podem deixar de repassar 15% da contribuição sindical às federações, 5% às confederações e 20% ao Governo.
Apesar de o repasse estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitas entidades sindicais excluem federações e confederações "por questões meramente políticas", afirma o advogado Fabio Zanão, sócio do escritório Fortunato, Cunha Zanão e Poliszezuk, que conseguiu na Justiça obrigar um sindicato a repassar a uma federação o percentual relativo à contribuição.
De acordo com o advogado, o que ocorre é que 60% da contribuição sindical recolhida ficam com as entidades sindicais e os outros 40% são repassados ao Governo, quando o correto é destinar 15% às federações, 5%, às confederações e 20% ao governo.
" Essa atitude prejudica as atividades das federações e confederações, que correm o risco de quebrar, pois depedem da contribuição para sobreviver", diz o advogado.
Sem jurisprudência
Fábio Zanão explica que a alegação usada pelas entidades sindicais é de que, por não serem filiados à federação, podem excluí-la da contribuição.
" Mas isso viola a lei e permite uma anarquia sindical", afirma o advogado. Até então, não há jurisprudência sobre o tema, mas o Fábio Zanão diz acreditar que a sentença da Quarta Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) abra precedentes para que outras federações recorram à Justiça.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 16 de setembro de 2008
INSS recebe recomendação para não descontar aposentadorias indevidamente
O MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) recomendou que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) não efetue mais descontos indevidos em folhas de pagamentos de pensões e aposentadorias dos beneficiários.A PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão) recomendou que o INSS exija que todos os contratos de crédito consignado celebrados entre aposentados e pensionistas e instituições financeiras sejam acompanhados de documento que identifique em qual agência bancária o contrato foi celebrado.
O INSS, segundo a recomendação, deve suspender quaisquer descontos em folha dos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas que já tenham ou venham a oferecer reclamações administrativas alegando não ter celebrado contratos de crédito.
Segundo informações do MPF-PR, foram constatados casos nos quais empresas comerciais abordam os aposentados e pensionistas do INSS em suas casas com a finalidade de lhes oferecer produtos mediantes práticas abusivas que acarretam prejuízos econômicos e morais.
De acordo com o artigo 4º, da Instrução Normativa INSS, a contratação de operações de crédito consignado só poderá ser realizada na própria instituição financeira ou por meio de um banco vinculado. Pelo fato de que o contrato é feito por vendedores, muitas vezes os consumidores não têm conhecimento de que na realidade estão contratando uma operação de crédito consignado com bancos.
“O INSS não vem observando sua própria regulamentação, não exigindo que os contratos sejam realizados ou na sede das instituições financeiras, ou mediante a assinatura do competente contrato na presença de um correspondente bancário a ela vinculada”, escreve o procurador regional dos Direitos do Cidadão Elton Venturi na recomendação.
O INSS tem 15 dias para informar as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação.
CONSULTOR JURÍDICO, 16 de setembro de 2008
Dia remunerado
Escala de trabalho 4 por 2 não afasta dobro de feriado
O serviço prestado nos feriados, ainda que pelo sistema de quatro dias de trabalho por dois de descanso, deve ser remunerado em dobro, como dispõe o artigo 9° da Lei do Descanso Remunerado (605/49) e a Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) condenou uma empresa de vigilância a pagar em dobro os feriados trabalhados por um segurança.A juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, relatora do caso, afirma que para os domingos há uma compensação automática pelos descansos feitos nos outros dias da semana. No entanto, a regra não vale para os feriados, pois o descanso em outro dia da semana não é uma compensação.
“Não se pode presumir que no regime de trabalho mediante escala de 4x2 o segundo dia de folga tenha por finalidade a compensação dos feriados laborados”, afirma a juíza. Para provar que trabalhou nos feriados, o trabalhador apresentou os cartões de ponto.
RO 00959-2007-018-03-00-1
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
16/09/2008
Uso de celular previsto em acordo coletivo garante horas de sobreavisoPrevisão em acordo coletivo para considerar como de sobreaviso o empregado que ficasse à disposição em caráter permanente ou dentro de uma escala predeterminada, utilizando BIP ou qualquer outro meio de comunicação, e comprovada permanência à disposição da empresa através de celular. Foram essas as condições específicas que definiram a concessão de adicional de sobreaviso a um trabalhador da Brasil Telecom S.A. – Telesc, em Florianópolis.
Ao analisar os embargos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a concessão de sobreaviso definida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), pois verificou que, diante dos fatos apresentados pelo TRT, não haveria a contrariedade, alegada pela empresa, à Orientação Jurisprudencial nº 49 da SDI-1, que é inespecífica, e não alcança as particularidades do caso. A empresa argumentava que a utilização do aparelho celular se devia ao avanço tecnológico e não impedia a liberdade do funcionário. E mais: que esse uso não poderia ser confundido com a previsão legal que limita a locomoção do empregado.
No entanto, foi determinante para o desfecho do julgamento a existência de acordo coletivo prevendo a aplicação do artigo 244 da CLT - concessão de sobreaviso - às condições apresentadas no caso. O acordo determinava que seria considerado de sobreaviso, por aplicação analógica do artigo 244 da CLT, o empregado que, utilizando aparelho ‘BIP’ ou qualquer outro meio de comunicação, ficasse à disposição da empresa em caráter permanente dentro de uma escala predeterminada.
O processo
Na primeira instância, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis indeferiu o pedido do ex-empregado da Telecom porque ele já recebera pelo período em que estava escalado para essa tarefa. Recorrendo ao TRT/SC, o trabalhador conseguiu mudar a sentença. Segundo o Tribunal Regional, a liberdade de locomoção do funcionário foi “tolhida por iminente chamada telefônica em celular”. Além disso, o Regional considerou comprovada a permanente disponibilidade do trabalhador para a empresa, além de seus períodos de escala predeterminada.
A Brasil Telecom recorreu ao TST. A Primeira Turma avaliou que a conclusão do Regional, de que havia impedimento à liberdade de locomoção do empregado, era uma premissa fática. A Turma, assim, não poderia decidir de forma diversa, pois isso exigiria o reexame de fatos e provas, vedado no TST, com base na Súmula nº 126.
A empresa interpôs embargos, rejeitados pela SDI-1. Além de não verificar contrariedade à OJ nº 49, a Seção Especializada ainda observou que, ao não conhecer do recurso de revista por fundamento em súmula de direito processual - Súmula 126 -, a decisão da Primeira Turma não avaliou o mérito, o que não permite confrontação com a argumentação apresentada pela Telecom no recurso de embargos. ( E-ED-RR - 9884/2002-900-12-00.6 )
(Lourdes Tavares)